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Questões logísticas 8
As importações brasileiras de fornos de padaria, pastelaria ou para a
indústria de bolachas e biscoitos (NCM 8417.20.00), em 2007, foram absorvidas
em grande parte pelos estados de São Paulo, responsável pela entrada de 55,7%
do total; Rio de Janeiro, por 16,3%; Pernambuco, por 14,1%; Minas Gerais, por
13,8% e Rio Grande do Sul, por 0,1%.
Importações brasileiras de fornos de padaria,
por Estado da Federação, 2007
NCM- 8417.20.00
(US$ mil)
Estado Valor Part.%
São Paulo 4.023,9 55,7%
Rio de Janeiro 1.175,9 16,3%
Pernambuco 1.017,8 14,1%
Minas Gerais 999,1 13,8%
Rio Grande do Sul 10,3 0,1%
Subtotal 7.227,0 100,0%
Total 7.227,0 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Os modais de transporte utilizados na importação brasileira de fornos de
padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos (NCM 8417.20.00),
em 2007, foram o marítimo (86,8%), rodoviário (12,5%) e aéreo (0,7%).
A carga marítima foi desembarcada nos portos de Santos - SP (65,0%), e
Rio de Janeiro - RJ (35,0%). No modal rodoviário, foi utilizada a rodovia de
Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Por último, no modal aéreo, foram
desembarcadas no aeroporto internacional de São Paulo – SP.
Tratamento Tarifário 9
A alíquota do imposto de importação constante da Tarifa Externa Comum
(TEC) para os fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e
biscoitos (NCM 841720.00.00) é de 14% ad valorem.
Porém, quando adquiridas do mercado peruano, os fornos de padaria,
pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos são beneficiadas pelas
preferências outorgadas pelo Brasil ao Peru, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 58. Nos termos do ACE 58, os fornos fazem jus a
margem preferencial de 85% o que, na prática, reduz o imposto de importação a
2,1%, desde que observados os requisitos específicos de origem. O ACE 58 foi
firmado entre o Mercosul e o Peru, em 30/11/05, e incorporado ao ordenamento
jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 5.651, de 30/12/05.
Por outro lado, atendendo a gestões específicas do setor produtivo
brasileiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) 10 incluiu os fornos destacados
no subitem 8417.20.00 no regime de ex-tarifário e, por conseguinte, reduziu
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