são paulo - Metro

1FOCO
Candidatura
Presidência
do partido
Com duras críticas à
presidente Dilma Rousseff
e ao governador de
Pernambuco, Eduardo
Campos (PSB), o senador
Aécio Neves oficializou
ontem sua candidatura à
presidência do PSDB. Ele
também reafirmou que
será candidato ao Palácio
do Planalto em 2014.
Cotações
Selic
(7,25%)
Dólar
- 0,05%
(R$ 1,97)
Bovespa
- 1,39%
(55.401 pts)
Euro
+ 0,11%
(R$ 2,59)
Salário
mínimo
(R$ 678)
|04| {FOCO}
Impunidade.
Estudante foi morto
por jovem de 17
anos – que hoje
completa 18 – e
ficará detido no
máximo três anos
O assassinato do universitário
Victor Hugo Deppman,
de 19 anos, na quarta-feira,
por um jovem de 17, na zona
leste de São Paulo, reacendeu
a discussão sobre a
maioridade penal no país.
Há pelo menos 20 anos,
o Congresso tenta, sem sucesso,
mudar a lei para punir
com mais rigor menores
que cometem crimes. Atualmente,
três PECs (Propostas
de Emenda à Constituição)
estão na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado
em estágio avançado,
aguardando apenas uma votação,
antes de seguir para
o plenário. Os projetos preveem
a redução da maioridade
penal de 18 para 16
anos, mesma idade usada
em países como Portugal,
Cuba, Argentina e Chile,
por exemplo. A nova lei seria
aplicada para crimes como
homicídio e tráfico.
A mudança gera controvérsias.
A comissão de Juristas
que elaborou sugestões
para o novo Código Penal
não chegou a um consenso
sobre a mudança.
O artigo 228 Constituição
de 1988 declara que
“são penalmente inimputáveis
os menores de 18
anos”. A punição de menores
é definida pelo ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente),
criado em 1990. O
estatuto fixa seis modalidade
de medidas socioeducativas,
que vão desde advertência
até a internação em
centros de reeducação. Mas
nenhum menor pode ficar
preso por mais de 3 anos.
Questionado ontem sobre
a morte do universitário,
o governador Geraldo
Alckmin disse que o PSDB
vai prepara um projeto
com o objetivo de alterar
o ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente), tornando
mais duras as punições
a menores. De acordo com
ele, o projeto será encaminhado
em 15 dias ao Congresso
Nacional.
“Mais uma vez, é um menor,
que daqui a alguns dias
vai completar 18 anos (ele
completa 18 anos hoje). Vai
sair com a ficha limpa, embora
seja um caso grave e
reincidente”.
Entre as mudanças propostas
na legislação pelo
governador está a de que,
após completar 18 anos, o
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jovem sentenciado por crime
violento tenha de cumprir
o restante da pena em
uma unidade do sistema
penitenciário.
O advogado e vereador
Ari Friedenbach, pai da jovem
Liana, morta em maio
de 2003 por um menor, defende
a responsabilização
penal de criminosos que tenham
consciência do que
fazem, independente da
idade. Ele afirma que seria
possível fazer essa análise a
partir da avaliação de uma
equipe de profissionais
Para ele, isso seria mais eficiente
do que a redução da
maioridade penal. Ele lembra
que quando a filha foi morta,
há quase 10 anos, ouviu que
não seria bom legislar no calor
das emoções, mas até hoje
nada foi feito. METRO
EXPEDIENTE
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SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013
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Maioridade penal volt
Passeata na av. Paulista homenageou Victor Hugo Deppman, assassinato por um menor de 17 anos na porta de casa; colegas lamentam a morte do estudante na faculdade
22
é o número de projetos sobre
redução da maioridade penal
que estão em tramitação na
Câmara e no Senado.
MAIORIDADE PENAL
NO BRASIL E NO MUNDO
No Brasil, crimes praticados por menores de 12 a 17 são atos
infracionais. Aos 21, a soltura é compulsória
(EM ANOS)
México*
6
África do Sul
7
Estados Unidos
7
Reino Unido
8
França
Alemanha
China
Japão
Rússia
Argentina
Brasil**
Colômbia**
Peru**
FONTE: UNICEF *NA MAIORIA DOS ESTADOS, ENTRE 11 E 12 ANOS.
**ÚNICOS COM MAIS DE 10 MILHÕES DE CRIANÇAS COM MAIORIDADE ACIMA DE 18
Filiado ao
3 ANOS
é o tempo máximo
que o menor pode
ficar internado
13
14
14
14
14
16
18
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18