Caiuá - Rede Energia

Indicadores do setor elétrico
Universalização
Ter acesso aos serviços essenciais como água tratada, transporte, educação, saúde pública,
lazer e energia elétrica: direitos de todo cidadão brasileiro e um exercício da cidadania.
O Programa de Universalização implantado pela Caiuá tem garantido a inclusão social de
milhares de famílias que até então não possuíam os benefícios da eletricidade na área de
atuação da empresa.
A ANEEL – por meio da Resolução nº 223, de 29 de abril de 2003, com as alterações contidas
nas Resoluções nº 52, de 25 de março de 2004; nº 73, de 9 de julho de 2004; nº 79, de 30 de
agosto de 2004; e nº 175, de 28 de novembro de 2005 – estabeleceu as condições gerais para
a elaboração dos Planos de Universalização de Energia Elétrica com o objetivo de atender a
novas unidades consumidoras, regulamentando o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei nº 10.438,
de 26 de abril de 2002, com as alterações contidas na Lei nº 10.762, de 11 de novembro de
2003, e fixou as responsabilidades das concessionárias e permissionárias de serviço público de
distribuição de energia elétrica, no atendimento à parcela da população localizada nas áreas
urbanas e rurais que não tinham acesso a esse serviço público.
Pelas Notas Técnicas nº 034/2004 e 105/2005 – SRC/ANEEL, de 25 de junho de 2004 e 15 de
setembro de 2005, respectivamente, a ANEEL concluiu que o Plano de Universalização
elaborado pela Caiuá indicava a viabilidade do pleno atendimento da concessionária ao
Programa de Universalização de energia elétrica nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Um aspecto importante do Plano de Universalização é a metodologia adotada para estimar o
número de domicílios não atendidos em sua área de concessão. A Caiuá adotou o Censo 2000
do IBGE como base para determinação das metas de universalização.
Segundo a Resolução ANEEL nº 223, de 2003, do total de municípios atendidos pela Caiuá, 22
deveriam ser universalizados em 2004, e 2 em 2006. A Caiuá cumpriu com suas metas de
universalização na área urbana e no meio rural, proporcionando dignidade ao ser humano.
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