Atos Oficiais publicados em 05/03/2013 - Prefeitura de Vitória

ATOS OFICIAIS PUBLICADOS EM 05/03/2013
Prefeitura Municipal de Vitória
Estado do Espírito Santo
RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 14, 20, 25, 26 e
27.02.2013.
EXONERANDO NA FORMA DO ART. 60, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 2.994/82.
NA SECRETARIA DE SAÚDE:
. LUCIENE GONÇALVES DA SILVA da função gratificada comissionado de
Coordenador de Vigilância em Saúde do Trabalhador, FG-OP1, a contar de
15.02.2013.
. ROMÁRIO GAUDÊNCIO FLORENTINO da função gratificada comissionado de
Supervisor de Combate às Endemias, FG-OP4.
. ONEIDA MERY BRAVIM REBULI da função gratificada comissionado de Supervisor
de Combate às Endemias, FG-OP4.
. ROGER DE SOUZA do cargo comissionado de Encarregado de Serviços
Administrativos, PC-OP3.
. JUVÊNCIO JOSÉ DOS REIS FILHO da função gratificada comissionado de Diretor
da Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, FG-T, a contar de 25.02.2013.
NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
. ELIANE DA COSTA VIEIRA do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3.
. ETENI PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA do cargo comissionado de Oficial de
Gabinete, PC-OP4.
. JOÃO BATISTA DE LIMA do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3.
NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE:
. RUTHLÉA MATTOS do cargo comissionado de Coordenador de Atendimento de
Controles Urbanos, PC-OP1.
. PETERSON VIEIRA CORREA do cargo comissionado de Encarregado de Fiscalização
de Obras e Edificações, PC-OP3.
. MICHELE MONTEIRO PRADO da função gratificada de Coordenador de
Monitoramento Urbano, FG-OP1.
NA SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:
. MOACIR ALVES RODRIGUES do cargo comissionado de Coordenador de Mobilização
Social e Institucional, PC-OP1, a contar de 25.02.2013.
. SHEILA RAQUEL CHRISTO SILVA do cargo comissionado de Coordenador de
Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação, PC-OP1, a contar de
28.02.2013.
NA SECRETARIA DE SERVIÇOS:
. RONALDO SAMPAIO LOUREIRO do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3.

. CÍRIO AUGUSTO DA SILVA do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-OP1.
. CLEBERSON MARCOS DA ROSA do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3.
. EDSON DE ARAÚJO VIDIGAL do cargo comissionado de Chefe de Equipe 4, PC-OP2.
. ÂNGELO MARCOS SIQUEIRA SANTOS do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3.
NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA:
. GILCIMAR CATERINQUE DA CONCEIÇÃO da função gratificada de Chefe de Equipe
de Fiscalização e Operações de Trânsito, FG-OP2.
NA SECRETARIA DE FAZENDA:
. ANTÔNIO CESAR MOURA PIO do cargo comissionado de Assistente, PC-OP5.
. GENAINA REIS DA COSTA NORBIM do cargo comissionado de Assistente, PC-OP5.
NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
. LUCILA MOTA SAMPAIO do cargo comissionado de Secretário Executivo do Fundo
Municipal de Meio Ambiente, PC-OP1.
NA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA:
. MARCOS ANTÔNIO SANTANA do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3.
NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
. MÔNICA NUNES BARBOSA do cargo comissionado de Oficial de Gabinete, PC-OP4.
NA SECRETARIA DE OBRAS:
. SEBASTIÃO DA SILVEIRA CARLOS NETO do cargo comissionado de Subsecretário
das Regiões Administrativas, PC-E, a contar de 07.02.2013.
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 11, INCISO III, DA LEI Nº 2.994/82.
NA SECRETARIA DE OBRAS:
. MAURENILHA PIMENTEL LOUREIRO para exercer o cargo comissionado de
Subsecretário das Regiões Administrativas, PC-E, a contar de 07.02.2013.
. SEBASTIÃO DA SILVEIRA CARLOS NETO para exercer o cargo comissionado de
Assessor Adjunto da Região Administrativa 6, PC-E, a contar de 07.02.2013.
NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
. JOSÉ ANTÔNIO GOMES para exercer o cargo comissionado de Secretário
Executivo do Fundo Municipal de Meio Ambiente, PC-OP1.
NA SECRETARIA DE SAÚDE:
. DÓRIO RICARGO ANDREÃO para exercer o cargo comissionado de Encarregado, PC-
OP3.
. NATHAN NAEL NASCIMENTO MEDEIROS para exercer o cargo comissionado de
Diretor da Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, PC-T, a contar de
25.02.2013.
NA SECRETARIA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENA:
. GREUZA NUNES PEREIRA para exercer o cargo comissionado de Coordenador de
Apoio ao Jovem Trabalhador, PC-OP1.
NOMEANDO NA FORMA DO § 2º, DO ART. 27, DA LEI Nº 6.529/05.
NA SECRETARIA DE SAÚDE:
. ROBERTA MELO VELLO POLDI para exercer a função gratificada de Coordenador
de Vigilância em Saúde do Trabalhador, FG-OP1, a contar de 15.02.2013.
NA SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO DA CIDADE:
. MICHELE MONTEIRO PRADO para exercer a função gratificada de Gerente de
Gestão Urbana, FG-T.

Abre crédito adicional suplementar.
DECRETO Nº 15.632
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.397, de 20 de dezembro
de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de
1.858.970,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e
setenta reais), assim discriminado:
SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA
2301.1545100482.0347 - Luzes Decorativas e de Realce
3.3.90.39.00.................................. 80.000
SECRETARIA DE SAÚDE
1501.1012200042.0297 - Manutenção e Adequação de Espaços Físicos
3.3.90.39.00.................................. 24.500
1501.1030100072.0037 - Atenção Básica
4.4.90.52.00.................................. 51.070
R$ 1,00
1501.1030100331.0089 - Construção, Ampliação e Readequação das Unidades de
Saúde-Básicas
4.4.90.51.00.................................. 360.000
1501.1030200072.0039 - Atenção em Urgência e Emergência
3.3.90.39.00.................................. 113.300
1501.1030200072.0321 - Atenção Especializada
3.3.90.39.00.................................. 9.100
4.4.90.52.00.................................. 19.100
1501.1030400452.0327 - Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00.................................. 4.900
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1901.0412200042.0297 - Manutenção e Adequação de Espaços Físicos
3.3.90.92.00.................................. 97.000
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
2801.1648200331.0085 - Melhorias Habitacionais (VTC) no Âmbito do Orçamento
Participativo.
4.4.90.51.00.................................. 1.100.000
TOTAL......................................... 1.858.970,00
Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior
são provenientes da anulação de dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, conforme demonstrado a seguir:
SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA
2301.1545100482.0348 - Iluminação Pública Adequada e Eficiente
3.3.90.39.00.................................. 80.000
SECRETARIA DE SAÚDE
R$ 1,00

1501.1012200241.0051 - Planejamento em Saúde
3.3.50.43.00.................................. 113.300
1501.1030100071.0014 - Construção, Readequação, Ampliação e Aquisição de
Equipamentos para a Atenção Básica
4.4.90.51.00.................................. 360.000
1501.1030100072.0037 - Atenção Básica
3.3.90.39.00.................................. 51.070
1501.1030200072.0321 - Atenção Especializada
3.3.90.39.00.................................. 19.100
1501.1030500452.0325 - Vigilância Ambiental
3.3.90.39.00.................................. 38.500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1901.0412200042.0020 - Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.30.00.................................. 27.000
3.3.90.39.00.................................. 70.000
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
2801.1648200271.0061 - Projeto Moradia-Reconstrução de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00.................................. 600.000
2801.1648200331.0084 - Reconstrução de Unidades Habitacionais (Moradia) no
âmbito do Orçamento Participativo.
4.4.90.51.00.................................. 500.000
TOTAL......................................... 1.858.970,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 01 de março de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário Municipal de Fazenda
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2013
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarias, com a finalidade de analisar,
acompanhar e colaborar na elaboração do Termo de Referência referente à
contratação dos serviços de desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental do
Município de Vitória, inserido no Programa Procidades – BID.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e o Secretário Municipal de Fazenda,
no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o Art. 4º da Lei nº 5.983
de 01 de outubro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 11.827, de 23 de
dezembro de 2003, e o Decreto nº 15.584, de 19 de dezembro de 2012;
R E S O L V E M:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersecretarias, com a finalidade de
analisar, acompanhar e colaborar na elaboração do Termo de Referência
referente à contratação dos serviços de desenvolvimento do Sistema de Gestão
Ambiental do Município de Vitória, inserido no Programa Procidades – BID, de
forma que as diretrizes gerais do Termo de Referência sejam atendidas,
conforme processo administrativo nº 7423300/2011.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
Coordenador:

- Derlei Vieira Ferreira - SEMMAM/GCA;
Membros:
- Lincoln Marcelo Piovesan - SEMMAM/GME;
- João Paulo Souza Minchio - SEMMAM/AIG;
- Julio Augusto Ribeiro Rocha - SEMMAM/GF;
- Paulo César Fernandes Lima - SEMMAM/GAV
- Joseanny Gomes Poltronieri Pereira - SEMFA/SUB-TI;
- Renê de Souza Schwartz - SEMFA/SUB-TI/GEO.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para
executar suas atribuições.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 25 de fevereiro de 2013.
Cleber Bueno Guerra-Secretário Municipal de Meio Ambiente
Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resumo de Contrato em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93
Pregão Eletrônico: 472/2012
Processo nº: 7811895/2012
Contrato nº 08/2013
Contratada: Comercial Hand Ltda.
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (cereais e farinhas) – Lotes nº
02, 04, 05, 06, 07, 11 e 12
Valor: R$ 392.351,00
Dotação: 14.01.12.361.0020.2.0331 e 14.01.12.365.0020.2.0331 e
14.01.12.366.0020.2.0331
Elemento de despesa: 3.3.90.30.07
Fonte de Recursos: 1.107.0022
Prazo de vigência: 14/02/2013 a 31/12/2013
Nº da Nota de Empenho: 1755-000, 1756-000 e 1757-000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resumo de Contrato em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93
Pregão Eletrônico: 472/2012
Processo nº: 7811895/2012
Contrato nº 09/2013
Contratada: Comercial Líder Ltda. - EPP
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (cereais e farinhas) – Lotes nº
01 e 09
Valor: R$ 131.467,50
Dotação: 14.01.12.361.0020.2.0331 e 14.01.12.365.0020.2.0331 e
14.01.12.366.0020.2.0331
Elemento de despesa: 3.3.90.30.07

Fonte de Recursos: 1.107.0022
Prazo de vigência: 14/02/2013 a 31/12/2013
Nº da Nota de Empenho: 1751-000, 1752-000 e 1753-000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resumo de Contrato em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93
Pregão Eletrônico: 472/2012
Processo nº: 7811895/2012
Contrato nº 10/2013
Contratada: Horto Central Marataízes Ltda. ME
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (cereais e farinhas) – Lote nº
03
Valor: R$ 45.600,00
Dotação: 14.01.12.361.0020.2.0331 e 14.01.12.365.0020.2.0331 e
14.01.12.366.0020.2.0331
Elemento de despesa: 3.3.90.30.07
Fonte de Recursos: 1.107.0022
Prazo de vigência: 14/02/2013 a 31/12/2013
Nº da Nota de Empenho: 1758-000, 1759-000 e 1760-000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resumo de Contrato em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93
Pregão Eletrônico: 472/2012
Processo nº: 7811895/2012
Contrato nº 11/2013
Contratada: Proali Comércio de Alimentos e Produtos de Limpeza Ltda.
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (cereais e farinhas) – Lote nº
08
Valor: R$ 24.960,00
Dotação: 14.01.12.361.0020.2.0331 e 14.01.12.365.0020.2.0331 e
14.01.12.366.0020.2.0331
Elemento de despesa: 3.3.90.30.07
Fonte de Recursos: 1.107.0022
Prazo de vigência: 14/02/2013 a 31/12/2013
Nº da Nota de Empenho: 1748-000, 1749-000 e 1750-000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resumo de Contrato em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93
Pregão Eletrônico: 002/2013
Processo nº: 7811604/2012
Contrato nº 12/2013
Contratada: Comercial Hand Ltda.

Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (açúcares e óleos) – Lotes nº 01
e 02
Valor: R$ 75.363,78
Dotação: 14.01.12.361.0020.2.0331 e 14.01.12.365.0020.2.0331 e
14.01.12.366.0020.2.0331
Elemento de despesa: 3.3.90.30.07
Fonte de Recursos: 1.107.0022
Prazo de vigência: 18/02/2013 a 31/12/2013
Nº da Nota de Empenho: 1954-000, 1955-000 e 1956-000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resumo de Contrato em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93
Pregão Eletrônico: 002/2013
Processo nº: 7811604/2012
Contrato nº 13/2013
Contratada: Comercial Líder Ltda. - EPP
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (açúcares e óleos) – Lote nº 04
Valor: R$ 29.497,50
Dotação: 14.01.12.361.0020.2.0331 e 14.01.12.365.0020.2.0331 e
14.01.12.366.0020.2.0331
Elemento de despesa: 3.3.90.30.07
Fonte de Recursos: 1.107.0022
Prazo de vigência: 18/02/2013 a 31/12/2013
Nº da Nota de Empenho: 1960-000, 1961-000 e 1962-000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resumo de Contrato em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93
Pregão Eletrônico: 002/2013
Processo nº: 7811604/2012
Contrato nº 14/2013
Contratada: Horto Central Marataízes Ltda. ME
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (açúcares e óleos) – Lotes nº 03
e 05
Valor: R$ 101.951,00
Dotação: 14.01.12.361.0020.2.0331 e 14.01.12.365.0020.2.0331 e
14.01.12.366.0020.2.0331
Elemento de despesa: 3.3.90.30.07
Fonte de Recursos: 1.107.0022
Prazo de vigência: 18/02/2013 a 31/12/2013
Nº da Nota de Empenho: 1957-000, 1958-000 e 1959-000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2012
O Município de Vitória torna pública a REVOGAÇÂO PARCIAL do Pregão Eletrônico
nº 229/2012, no que se refere exclusivamente aos LOTES 27, 30 e 33, com
fulcro no art. 49, “caput”, da Lei 8.666/93, conforme despacho exarado pela
autoridade superior competente às fls. 2.299. Os autos encontram-se com
vistas franqueadas aos interessados na Secretaria Municipal de Administração,
situada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento Ferreira,
Vitória/ES – CEP: 29.050-945. Telefone: (27) 3227-9578 / 3215-5483.
Processo: 4169710/2012.
Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de mobiliário.
Vitória-ES, 04 de março de 2013.
Tiago Muller Valcher – Pregoeiro Municipal em exercício
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 28
A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória,
no uso de suas atribuições legais e considerando os Decretos Nº 14.551, Nº
14.552 e Nº 14.553, de 18 de janeiro de 2010, que regulamentam a Avaliação
Periódica de Desempenho e a Evolução da Qualificação,
RESOLVE:
Art. 1º. Estender o prazo para Avaliação de Competências (auto-avaliação e
avaliação da chefia imediata), o Cadastramento dos títulos no Sistema de
Avaliação de Desempenho e entrega dos títulos e a Inscrição para a Progressão
Vertical no Sistema de Avaliação de Desempenho, cadastro da escolaridade e
protocolização, até a data de 08 de março de 2013.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 4 de março de 2013.
Sueli Mattos de Souza - Secretária Municipal de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 29
A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória,
no uso de suas atribuições legais e considerando os Decretos Nº 14.682, de 01
de junho de 2010, alterado pelo Decreto Nº 14.716, de 25 de junho de 2010,
que regulamentam a Avaliação Periódica de Desempenho e a Evolução da
Qualificação,
RESOLVE:
Art. 1º. Estender o prazo para Avaliação de Competências (auto-avaliação e
avaliação da chefia imediata) até a data de 08 de março de 2013.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 4 de março de 2013.
Sueli Mattos de Souza - Secretária Municipal de Administração

CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE VITÓRIA
Criado pela Lei Municipal n.º 3751 de 14/11/91, alterada pela Lei Municipal
n.º 4174 de 22/02/95
RESOLUÇÃO 05/2013
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições e com base no processo eleitoral Concav
gestão 2013/2016, realizado no dia 26 de fevereiro de 2013, no Auditório do
Centro Integrado da Cidadania - CIC, situado na Avenida Maruípe,Itararé, 254-
Vitória ES;
Resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da votação e o número de votos recebidos por
cada uma das entidades candidatas :
- Centro Brasileiro de Desenvolvimento – CEBRADES:04
votos;
- Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Vitória– APAE: 11 votos;
- Serviço de Engajamento Comunitário – SECRI: 12 votos;
- Fundação Batista Praia do Canto – 07 votos;
- Centro de Integração Empresa Escola – CIEE: 11 votos;
- Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador–CESAMES: 06 votos;
- Associação de Pais, amigos e Pessoas com Síndrome de Down do E.S. - VITÓRIA
DOWN: 06 votos;
- Associação Luterana de Assistência Social – ALAS: 11 votos;
- Instituto Gênesis: 02 votos
- Fundação Fé e Alegria do Brasil : 2 votos;
- Associação Capixaba contra o Câncer Infantil- ACACCI: 06 votos.
Art. 2º Homologar como Entidades Eleitas as seis mais votadas:
- Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Vitória– APAE;
- Serviço de Engajamento Comunitário – SECRI
- Fundação Batista Praia do Canto
- Centro de Integração Empresa Escola – CIEE ;
- Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador–CESAMES
- Associação Luterana de Assistência Social – ALAS;
Art. 3º O processo eleitoral e a apuração dos votos está baseado no Edital
001/2013 e Edital 002/2013 do Concav.
Vitória, 28 de fevereiro de 2013.
Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav
RESOLUÇÃO 06/2013
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições garantidas na Lei nº 3.751/91, artigo 7º e
com base na deliberação da reunião ordinária realizada no dia 18 de fevereiro
de 2013,
RESOLVE

I- deferir a solicitação de alterações de rubricas do valor de R$ 3.000,00
(três mil reais) do Plano de Aplicação, do Projeto “Criança- Ampliando a Rede
“ Termo de Responsabilidade 11/2011 para viabilizar as despesas relativas à
participação de um representante da Obra no IV Diálogos EDP Solidária que
acontecerá nos dias 4,4 e 6 de março de 2013.
Vitória, 27 de fevereiro de 2013.
Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA
Criado pela Lei Municipal n.º 6.811 de 17 de dezembro de 2006
RESOLUÇÃO N.º 006/2013
Institui a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência
Social de Vitória
O Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória – Comasv, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo inciso XVII do artigo 2º da Lei n.º
6.811, de 15 de dezembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da VIII Conferência
Municipal de Assistência Social de Vitória, composta pelos seguintes
Conselheiros do Comasv:
a) Sheila Raquel Christo Silva, conselheira representante do Governo
Municipal – Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos;
b) Duse Eleonora Moraes Spelta, conselheira representante do Governo
Municipal – Secretaria Municipal de Saúde;
c) Fabiana Santos Oliveira Gomes, conselheira representante do Governo
Municipal – Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda;
d) Talita Laurindo Tinini, conselheira representante do Governo Municipal –
Secretaria Municipal de Assistência Social;
e) Cirlene Felícia Firme Silva, conselheira representante do Governo
Municipal – Secretaria Municipal de Habitação;
f) João Carlos dos Santos, conselheiro, representante dos usuários da
Assistência Social – Cras Região Santo Antonio;
g) Graciele Bomfim Ferraz Bortolini, conselheira representante das Entidades
e Organizações Sociais – Obra Social Nossa Senhora das Graças.
Art. 2º - Para a operacionalização da VIII Conferência Municipal de
Assistência Social, a
Comissão Organizadora contará com apoio da Secretaria Executiva do Comasv.
Art. 3º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores
eventuais para auxiliar na realização da VIII Conferência Nacional de
Assistência Social.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, as
instituições e
organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública
ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem
como consultores e convidados.

Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 28 de fevereiro de 2013
Clarice Machado Imperial Girelli-Presidente do Comasv
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 23.01.2013, PUBLICADO NO JORNAL A
GAZETA NA EDIÇÃO DO DIA 05.02.2013.
ONDE SE LÊ:
Resolve nomear Robson Ribeiro ..............., a contar de 05.02.2013.
LEIA-SE:
Resolve nomear Robson Ribeiro ..............., a contar de 09.02.2013.
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 19.01.2013, PUBLICADO NO JORNAL A
GAZETA NA EDIÇÃO DO DIA 06.02.2013.
ONDE SE LÊ:
Resolve nomear Alessandra Pontes Junqueira ..............., a contar de
09.01.2013.
LEIA-SE:
Resolve nomear Alessandra Pontes Junqueira ..............., a contar de
11.01.2013.
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 28.01.2013, PUBLICADO NO JORNAL A
GAZETA DO DIA 05.02.2013.
ONDE SE LÊ:
Resolve exonerar Ana Beatriz Traba ..............., a contar de 21.01.2013.
LEIA-SE:
Resolve exonerar Ana Beatriz Traba ..............., a contar de 10.01.2013.
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 28.01.2013, PUBLICADO NO JORNAL A
GAZETA DO DIA 05.02.2013.
ONDE SE LÊ:
Resolve nomear Ana Beatriz Traba ..............., a contar de 21.01.2013.
LEIA-SE:
Resolve nomear Ana Beatriz Traba ..............., a contar de 10.01.2013.
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 28.01.2013, PUBLICADO NO JORNAL A
GAZETA DO DIA 05.02.2013.
ONDE SE LÊ:
Resolve nomear Andressa Albuquerque ..............., a contar de 21.01.2013.
LEIA-SE:
Resolve nomear Andressa Albuquerque ..............., a contar de 31.01.2013.
RESUMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 010/2013.
CONVENENTES: Município de Vitória e Secretaria de Estado da Educação.
OBJETO: cessão do Professor PEB III Cássia Olinda Nunes, matrícula nº 152382.

DISPOSITIVO LEGAL: inciso II do Art. 1º do Decreto nº 14.333, de 07 de julho
de 2009.
VIGÊNCIA: prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir 08.02.2013.
PROCESSO: 350559/13.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 04/13
O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os
partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede neste Município, da transferência de recursos
financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais, conforme discriminado
abaixo:
Piso/Intervenção Parcelas Nº Ordem AG/CC Valor
ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO SUAS -
IGD-SUAS
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
- PAC I
01/2013 800752
01/2013 800688
3665-X
5.337-6
3665-X
5.338-4
R$ 5.995,11
R$ 9.000,00
TOTAL R$ 14.995,11
Wagner Fumio Ito-Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 26/2013
Ficam os contribuintes a seguir relacionados notificados a providenciarem a
quitação dos débitos ou solicitar impugnação, no prazo máximo de 20 (vinte)
dias, a respeito do Auto de Infração lavrado por essa Secretaria, referente
ao Artigo 32, I, III, Artigo 58 e Artigos 69 ao 76 da Lei 4.821/98. Não
havendo impugnação ou efetivação do pagamento, os créditos apurados,
expressos em reais, serão inscritos em dívida ativa.
ANTONIO ERNESTO FIOROT
Rua Esmeria Barros Deorce 340
(193 não oficial) – Jd. Camburi
Vitória – ES
Auto de Infração 35006/2013.
Art. 32,III da Lei 4.821/98.
FABIANO APARECIDO COSTA LEITE
Rua Italina Pereira Motta nº 561 –
Lojas 1, 2 e 3
Jardim Camburi – Vitória – ES
Auto de Infração 35004/2013
Art. 58 da Lei 4.821/98.
MARIE ROCHA
Rua Ciro Vieira da Cunha nº 533

Maria Ortiz – Vitória – ES
Auto de Infração 41223/2012
Art. 58 da Lei 4.821/98.
Vitória – ES, 22 de fevereiro de 2013
Sandra Monarcha Souza e Silva-Secretária Municipal de Desenvolvimento da
Cidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 27/2013
Fica o contribuinte a seguir relacionado intimado para no prazo de 60
(sessenta ) dias a contar da ciência desta ação fiscal a adotar a seguinte
providência: executar a recuperação de sua calçada como determina a Lei
6.525/05 corrigindo principalmente os seguintes pontos: construção de calçada
cidadã. O não atendimento implicará na infração do artigo 57 da Lei
6080/2003.
ROBSON FERREIRA VARGAS
Rua Julia Lacourt Penna - 859 –
Jardim Camburi - Vitória - ES
Auto de Intimação 335035/2012.
Art. 57 da Lei 6080/2003.
DAVID MEMMELLI LUIZ
Av. Jair Etienne Dessaune - 60 –
Ilha de Monte Belo - Vitória - ES
Auto de Intimação 338006/2012.
Art. 57 da Lei 6080/2003.
Vitória, 22 de fevereiro de 2013
Sandra Monarcha Souza e Silva-Secretária Municipal de Desenvolvimento da
Cidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 28/2013
Ficam os contribuintes a seguir relacionados notificados a providenciarem a
quitação dos débitos ou solicitar impugnação, no prazo máximo de 20 (vinte)
dias, a respeito do Auto de Intimação lavrado por essa Secretaria, referente
aos Artigos 69 ao 76 da Lei 4.821/98. Não havendo impugnação ou efetivação do
pagamento, os créditos apurados, expressos em reais, serão inscritos em
dívida ativa.
ANTONIO ERNESTO FIOROT
Rua Haroldo Manoel Furtado 10
Santo Antônio - Vitória – ES
Auto de Intimação 338272/2012.
Art. 69 à 76 da Lei 4.821/98.
Vitória – ES, 22 de fevereiro de 2013
Sandra Monarcha Souza e Silva-Secretária Municipal de Desenvolvimento da
Cidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 029/2013
O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O edital estará disponível
através do site www.vitoria.es.gov.br/licitacoes e www.licitacoes-e.com.br,
sendo que o pregão será realizado através deste último.
Processo nº: 677666/2013.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de copo
descartável sustentável de papel.
Início de entrega das propostas: dia 05/03/2013.
Abertura das propostas: às 09:30h do dia 19/03/2013.
Início da sessão de disputa: às 10:30h do dia 19/03/2013.
Informações: Tel/fax: (27) 3227-9578.
Vitória-ES, 04 de março de 2013
Tiago Muller Valcher-Pregoeiro Municipal em exercício
SECRETARIA DE FAZENDA
Resumo de instrumento de Contrato de Prestação de Serviço, em atendimento ao
artigo 61, parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Contrato n.º 001/2013 Processo: n.º 4649187/2012.
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação pelo CREDENCIADO, de acordo
com o processo nº 4649187/2012, da Secretaria de Fazenda - SEMFA, através de
todas as suas agências e de seus agentes recebedores devidamente credenciados
pela mesma, dos tributos, da dívida ativa, das multas e dos preços públicos,
de competência do Município de Vitória
Valor: R$ 1,15 (hum real e quinze centavos) por documento de arrecadação
autenticado ou debitado em conta, devidamente acolhido e incluído em meio
magnético.
Dotação: 18.01.04.129.0018.2.0191
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99
Fonte de Recurso: 1.000.0000 (Recursos Ordinários)
Prazo de Vigência: O presente Contrato terá vigência de 02 (dois) anos, a
partir da data da assinatura.(02/01/2013)
Empenho: 167-000
SECRETARIA DE FAZENDA
Resumo de instrumento de Contrato de Prestação de Serviço, em atendimento ao
artigo 61, parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Contrato n.º 002/2013 Processo: n.º 4649187/2012.
Contratada: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação pelo CREDENCIADO, de acordo
com o processo nº 4649187/2012, da Secretaria de Fazenda - SEMFA, através de
todas as suas agências e de seus agentes recebedores devidamente credenciados
pela mesma, dos tributos, da dívida ativa, das multas e dos preços públicos,
de competência do Município de Vitória

Valor: R$ 1,15 (hum real e quinze centavos) por documento de arrecadação
autenticado ou debitado em conta, devidamente acolhido e incluído em meio
magnético.
Dotação: 18.01.04.129.0018.2.0191
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99
Fonte de Recurso: 1.000.0000 (Recursos Ordinários)
Prazo de Vigência: O presente Contrato terá vigência de 02 (dois) anos, a
partir da data da assinatura.(02/01/2013)
Empenho: 165-000
SECRETARIA DE FAZENDA
Resumo de instrumento de Contrato de Prestação de Serviço, em atendimento ao
artigo 61, parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Contrato n.º 003/2013 Processo: n.º 4649187/2012.
Contratada: BANCO BRADESCO S/A
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação pelo CREDENCIADO, de acordo
com o processo nº 4649187/2012, da Secretaria de Fazenda - SEMFA, através de
todas as suas agências e de seus agentes recebedores devidamente credenciados
pela mesma, dos tributos, da dívida ativa, das multas e dos preços públicos,
de competência do Município de Vitória
Valor: R$ 1,15 (hum real e quinze centavos) por documento de arrecadação
autenticado ou debitado em conta, devidamente acolhido e incluído em meio
magnético.
Dotação: 18.01.04.129.0018.2.0191
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99
Fonte de Recurso: 1.000.0000 (Recursos Ordinários)
Prazo de Vigência: O presente Contrato terá vigência de 02 (dois) anos, a
partir da data da assinatura.(02/01/2013)
Empenho: 164-000
SECRETARIA DE FAZENDA
Resumo de instrumento de Contrato de Prestação de Serviço, em atendimento ao
artigo 61, parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Contrato n.º 004/2013 Processo: n.º 4649187/2012.
Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação pelo CREDENCIADO, de acordo
com o processo nº 4649187/2012, da Secretaria de Fazenda - SEMFA, através de
todas as suas agências e de seus agentes recebedores devidamente credenciados
pela mesma, dos tributos, da dívida ativa, das multas e dos preços públicos,
de competência do Município de Vitória
Valor: R$ 1,15 (hum real e quinze centavos) por documento de arrecadação
autenticado ou debitado em conta, devidamente acolhido e incluído em meio
magnético.
Dotação: 18.01.04.129.0018.2.0191
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99

Fonte de Recurso: 1.000.0000 (Recursos Ordinários)
Prazo de Vigência: O presente Contrato terá vigência de 02 (dois) anos, a
partir da data da assinatura.(02/01/2013)
Empenho: 166-000
SECRETARIA DE FAZENDA
Resumo de instrumento de Contrato de Prestação de Serviço, em atendimento ao
artigo 61, parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Contrato n.º 005/2013 Processo: n.º 4649187/2012.
Contratada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação pelo CREDENCIADO, de acordo
com o processo nº 4649187/2012, da Secretaria de Fazenda - SEMFA, através de
todas as suas agências e de seus agentes recebedores devidamente credenciados
pela mesma, dos tributos, da dívida ativa, das multas e dos preços públicos,
de competência do Município de Vitória
Valor: R$ 1,15 (hum real e quinze centavos) por documento de arrecadação
autenticado ou debitado em conta, devidamente acolhido e incluído em meio
magnético.
Dotação: 18.01.04.129.0018.2.0191
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99
Fonte de Recurso: 1.000.0000 (Recursos Ordinários)
Prazo de Vigência: O presente Contrato terá vigência de 02 (dois) anos, a
partir da data da assinatura.(02/01/2013)
Empenho: 168-000
As publicações acima obedecem ao disposto no Art. 52 da Lei Orgânica do
Vitória.