Atos Oficiais publicados em 05/03/2013 - Prefeitura de Vitória

DISPOSITIVO LEGAL: inciso II do Art. 1º do Decreto nº 14.333, de 07 de julho
de 2009.
VIGÊNCIA: prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir 08.02.2013.
PROCESSO: 350559/13.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 04/13
O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os
partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede neste Município, da transferência de recursos
financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais, conforme discriminado
abaixo:
Piso/Intervenção Parcelas Nº Ordem AG/CC Valor
ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO SUAS -
IGD-SUAS
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
- PAC I
01/2013 800752
01/2013 800688
3665-X
5.337-6
3665-X
5.338-4
R$ 5.995,11
R$ 9.000,00
TOTAL R$ 14.995,11
Wagner Fumio Ito-Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 26/2013
Ficam os contribuintes a seguir relacionados notificados a providenciarem a
quitação dos débitos ou solicitar impugnação, no prazo máximo de 20 (vinte)
dias, a respeito do Auto de Infração lavrado por essa Secretaria, referente
ao Artigo 32, I, III, Artigo 58 e Artigos 69 ao 76 da Lei 4.821/98. Não
havendo impugnação ou efetivação do pagamento, os créditos apurados,
expressos em reais, serão inscritos em dívida ativa.
ANTONIO ERNESTO FIOROT
Rua Esmeria Barros Deorce 340
(193 não oficial) – Jd. Camburi
Vitória – ES
Auto de Infração 35006/2013.
Art. 32,III da Lei 4.821/98.
FABIANO APARECIDO COSTA LEITE
Rua Italina Pereira Motta nº 561 –
Lojas 1, 2 e 3
Jardim Camburi – Vitória – ES
Auto de Infração 35004/2013
Art. 58 da Lei 4.821/98.
MARIE ROCHA
Rua Ciro Vieira da Cunha nº 533