Atos Oficiais publicados em 05/03/2013 - Prefeitura de Vitória

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2012 O Município de Vitória torna pública a REVOGAÇÂO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 229/2012, no que se refere exclusivamente aos LOTES 27, 30 e 33, com fulcro no art. 49, “caput”, da Lei 8.666/93, conforme despacho exarado pela autoridade superior competente às fls. 2.299. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento Ferreira, Vitória/ES – CEP: 29.050-945. Telefone: (27) 3227-9578 / 3215-5483. Processo: 4169710/2012. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de mobiliário. Vitória-ES, 04 de março de 2013. Tiago Muller Valcher – Pregoeiro Municipal em exercício SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 28 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, no uso de suas atribuições legais e considerando os Decretos Nº 14.551, Nº 14.552 e Nº 14.553, de 18 de janeiro de 2010, que regulamentam a Avaliação Periódica de Desempenho e a Evolução da Qualificação, RESOLVE: Art. 1º. Estender o prazo para Avaliação de Competências (auto-avaliação e avaliação da chefia imediata), o Cadastramento dos títulos no Sistema de Avaliação de Desempenho e entrega dos títulos e a Inscrição para a Progressão Vertical no Sistema de Avaliação de Desempenho, cadastro da escolaridade e protocolização, até a data de 08 de março de 2013. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 4 de março de 2013. Sueli Mattos de Souza - Secretária Municipal de Administração SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 29 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, no uso de suas atribuições legais e considerando os Decretos Nº 14.682, de 01 de junho de 2010, alterado pelo Decreto Nº 14.716, de 25 de junho de 2010, que regulamentam a Avaliação Periódica de Desempenho e a Evolução da Qualificação, RESOLVE: Art. 1º. Estender o prazo para Avaliação de Competências (auto-avaliação e avaliação da chefia imediata) até a data de 08 de março de 2013. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 4 de março de 2013. Sueli Mattos de Souza - Secretária Municipal de Administração
CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VITÓRIA Criado pela Lei Municipal n.º 3751 de 14/11/91, alterada pela Lei Municipal n.º 4174 de 22/02/95 RESOLUÇÃO 05/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória – Concav, no uso de suas atribuições e com base no processo eleitoral Concav gestão 2013/2016, realizado no dia 26 de fevereiro de 2013, no Auditório do Centro Integrado da Cidadania - CIC, situado na Avenida Maruípe,Itararé, 254- Vitória ES; Resolve: Art. 1º Divulgar o resultado da votação e o número de votos recebidos por cada uma das entidades candidatas : - Centro Brasileiro de Desenvolvimento – CEBRADES:04 votos; - Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Vitória– APAE: 11 votos; - Serviço de Engajamento Comunitário – SECRI: 12 votos; - Fundação Batista Praia do Canto – 07 votos; - Centro de Integração Empresa Escola – CIEE: 11 votos; - Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador–CESAMES: 06 votos; - Associação de Pais, amigos e Pessoas com Síndrome de Down do E.S. - VITÓRIA DOWN: 06 votos; - Associação Luterana de Assistência Social – ALAS: 11 votos; - Instituto Gênesis: 02 votos - Fundação Fé e Alegria do Brasil : 2 votos; - Associação Capixaba contra o Câncer Infantil- ACACCI: 06 votos. Art. 2º Homologar como Entidades Eleitas as seis mais votadas: - Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Vitória– APAE; - Serviço de Engajamento Comunitário – SECRI - Fundação Batista Praia do Canto - Centro de Integração Empresa Escola – CIEE ; - Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador–CESAMES - Associação Luterana de Assistência Social – ALAS; Art. 3º O processo eleitoral e a apuração dos votos está baseado no Edital 001/2013 e Edital 002/2013 do Concav. Vitória, 28 de fevereiro de 2013. Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav RESOLUÇÃO 06/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória – Concav, no uso de suas atribuições garantidas na Lei nº 3.751/91, artigo 7º e com base na deliberação da reunião ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2013, RESOLVE
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