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estabelece em seu artigo 59 que os sistemas de ensino deverão assegurar para alunos com
necessidades especiais “currículos, métodos, recursos educativos e organização específica,
bem como professores com especialização adequada para atendimento especializado”.
Sabe-se que a universidade tem como uma das suas maiores responsabilidades a
produção e difusão de conhecimentos. Logo, deve incentivar o processo de inclusão,
contribuindo assim para que haja não somente a aceitação, mas também a promoção da
diferença.
Diante dos documentos legais e da discussão acerca dos processos que envolvem a
inclusão, a Universidade Federal de Santa Maria estabeleceu o Programa das Ações
Afirmativas de Inclusão Racial e Social, instituindo a Resolução 011/07.
Conforme a Resolução, o processo seletivo da Instituição prevê Sistema Cidadão
Presente A: 12% das vagas em cada curso de graduação - para candidatos afro-brasileiros
negros; Sistema Cidadão Presente B: 5% das vagas em cada curso de graduação - para
candidatos com necessidades especiais; Sistema Cidadão Presente C: 20% das vagas em
cada curso de graduação - para candidatos que realizaram TODO o Ensino Fundamental e
Médio em escola(s) pública(s) brasileira(s); Sistema Cidadão Presente D: até 08 vagas,
distribuídas nos cursos de graduação em que houver procura - para candidatos indígenas
residentes em território nacional; Sistema Cidadão Presente E: para os candidatos que não
se enquadrarem nas características anteriores ou não desejarem participar dos demais
sistemas de cotas.
Porém estes documentos legais não são suficientes para garantir a inclusão do aluno
com algum tipo de deficiência e/ou necessidades especiais. Fortes e Martins (2007)
salientam que a inclusão necessita promover a quebra de certos estereótipos, paradigmas,
construindo uma convivência baseada no respeito à diversidade e à pluralidade de ideias,
na cooperação e na socialização de todos pertencentes à comunidade acadêmica da IES.
Diante destas perspectivas, buscamos pesquisar como está transcorrendo o
desenvolvimento do processo de inclusão na UFSM, bem como o acesso e a permanência
do aluno com deficiência e/ou necessidades especiais nesta Instituição.
O estudo partiu de um levantamento de quantos alunos da instituição apresentavam
deficiências e/ou Necessidades Especiais, e quais foram os professores destes educandos.
Através deste levantamento, o trabalho mostra como está sendo desenvolvida a prática
docente frente a este alunado.
O que corporifica teoricamente essa pesquisa são os estudos de Lev Vygotsky, pois
através destes podemos problematizar e refletir acerca dos espaços formadores que se
propõem a trabalhar em uma perspectiva de uma educação inclusiva.
O estudo partiu de investigações referentes à proposta de educação inclusiva do
projeto de pesquisa “Educação Inclusiva: o fazer pedagógico diante das novas perspectivas
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