Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
beneficiários - os indígenas - e os pequenos produtores
rurais.
O programa é a mina de ouro do prefeito e da
coordenadora, pois nele estão inseridos os parentes e
cabos eleitorais do prefeito, parentes de vereadores e
parentes da coordenadora. Outro absurdo constatado:
Sr presidente, é o número de fornecedores fantasmas -
uns são sabedores, estes recebem o dinheiro (R$
400/mês) mas não fornecem nada - os outros só
ficaram sabendo da maracutaia quando viram seus
nomes e o números de seus documentos na relação,
relação esta que a coordenadora escondia a sete
chaves. Foi uma luta que travamos para conseguirmos esta
que estamos lhe enviando em anexo.
Já denunciamos este vandalismo na Câmara Municipal,
também para a CONAB do nosso Estado. Os técnicos da
CONAB estiveram em nosso município só que eles vieram
mais para limpar a pele da coordenadora ( que está mais
suja que pau de galinheiro), que para desvendar as
falcatruas do programa. A farra com o dinheiro do programa
é tão espalhafatosa que no final do ano o presidente da
Associação (Sr. Antonio Pinheiro Araújo) que recebe o
dinheiro e repassa para a Srª lonete Barros, não repassou o
dinheiro, alegando que queria comprar também um carro, o
mesmo exemplo da coordenadora, que comprou um carro
modelo cross-fox e está pagando 10 consórcios quita-fácil,
mensalidade de R$ 1.850,00. Foi preciso o prefeito intervir
para resolver o problema, foi resolvido, mas o presidente
ficou com o seu quinhãozinho.”
O Relatório de Viagem da fiscalização realizada pela CONAB,
após ser premida pela gravidade das notícias de fraudes que lhe eram
repassadas, igualmente revela a falta de controle sobre a execução e resultados
do programa, a demonstrar ineficiência de seus gestores:
“Ao chegarmos ao referido Núcleo nos encontramos com
vários Caciques e os mesmos fizeram várias críticas sobre o
projeto anterior, onde o cacique José Mário informou
que os produtos recebidos em sua Aldeia eram de
péssima qualidade, alem de não entregar os produtos
todos, Cacique Lourival, Cacique Galeno Cabral, Cacique
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