No. 23/1979

dos contactos permanentes entre os dois
paises, confirmou o desejo mutuo de es-
treitar, cada vez mais, as relacoes bilaterais
entre o Brasil e Cabo Verde, e de situa-las
a um nivel ainda mais alto.
Nas conversacoes entre os dois Chefes de
Estado, que decorreram num clima de cor-
dialidade, foram analisados o desenvolvi-
mento das relacoes brasileiro-caboverdia-
nas e os principais problemas da atualida-
de internacional, com enfase nas questoes
africanas e latino-americanas, tendo-se ve-
rificado uma grande convergencia de opi-
nioes.
No tocante as relacoes bilaterais, os dois
Presidentes exprimiram a conviccao de que
essas conversacoes abrirao novas perspecti-
vas para o seu desenvolvimento e reafirma-
ram a sua vontade e firme determinacao de
envidar esforcos no sentido de as incremen-
tar e diversificar, no espirito da amizade
que une o Brasil e Cabo Verde e das justas
aspiracoes dos povos brasileiro e cabover-
diano a um mundo de paz, progresso e
justica social.
Ressaltaram a importancia do bom funcio-
namento da Comissao Mista de Coopera-
cao Brasileiro-Caboverdiana como instru-
mento eficaz para a orientacao e o desen-
volvimento de uma cooperacao mutua-
mente vantajosa com vistas a consecucao
dos respectivos objetivos nacionais. Consi-
deraram que os varios Acordos e Atas as-
sinados entre os dois Governos constituem
um quadro juridico adequado para o apro-
fundamento e diversificacao dessa coope-
racao e sublinharam a necessidade da sua
implementacao e dinamizacao.
Na ocasiao, foi assinado um Acordo Comer-
cial entre o Brasil e Cabo Verde, com o
objetivo de intensificar as relacoes comer-
ciais e economicas entre os dois paises. A
exposicao de produtos brasileiros, a reali-
zar-se em Sao Vicente, de 7 a 13 de julho
de 1986, sob o patrocinio do Ministerio das
Relacoes Exteriores da Republica Federa-
tiva do Brasil e da Secretaria de Estado do
Comercio e Turismo da Republica de Cabo
Verde, contribuira para a consecucao desse
objet ivo.
Ao avaliar ainda os resultados da coopera-
cao bilateral, reafirmaram a sua intencao de
a estender a novas areas e expressaram a
sua disposicao e o interesse comum de pro-
curar canalizar, sempre que possivel, para a
realizacao de projetos comuns, recursos de
terceiras fontes de financiamento.
Os dois Chefes de Estado sublinharam, em
particular, a importancia da cooperacao
horizontal com base na equidade, no respei-
to mutuo e na estrita observancia do princi-
pio de vantagens reciprocas. Acentuaram
que tal cooperacao se deve inserir no qua-
dro do esforco que os paises em desenvolvi-
mento fazem para atingir metas de progres-
so social e economico e ser orientada pelos
autenticos interesses desses paises e pelos
propositos e principios da Carta das Nacoes
Unidas.
Analisando a situacao internacional, os dois
Presidentes manifestaram a sua inquietacao
em face do recrudescimento do clima de
confrontacao e dos focos localizados de
tensao, ao crescente recurso ao uso da for-
ca para solucao dos diferendos entre Esta-
dos e ao aumento da corrida armamentista
que tendem a agravar os riscos de perturba-
cao da paz entre as nacoes e exprimiram a
certeza de que somente a pratica conforme
aos principios fundamentais do Direito In-
ternacional, nomeadamente o respeito pela
soberania e igualdade dos Estados e pelo di-
reito a autodeterminacao e independencia
dos povos, permitira prevenir e debelar as
crises que ameacam a paz e a seguranca in-
ternacionais. Reafirmaram a esse proposito
a sua conviccao de que a defesa do dialogo
e da negociacao, enquanto vias privilegiadas
para a solucao de conflitos internacionais,
constitui uma contribuicao positiva para o
estabelecimento da paz e da concordia uni-
versais.
Ao examinar a situacao na Africa Austral,
os dois Chefes de Estado expressaram a sua
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