Ampliando horizontes - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Outubro de 2010 Juizados
Jornal do TRF4 | 13
Fórum previdenciário busca melhor jurisdição
Ideia da Coordenadoria dos Juizados é estender projeto iniciado no RS para os outros estados do Sul
No final de agosto ocorreu o primeiro
encontro do Fórum Interinstitucional
Previdenciário da Seção Judiciária
do RS, no Auditório do TRF4. O
fórum reúne entidades que atuam na
área do Direito Previdenciário e objetiva
discutir formas de melhorar a prestação
jurisdicional.
O evento, aberto pelo vice-presidente
da corte, desembargador federal
Élcio Pinheiro de Castro, e coordenado
pelo desembargador federal Paulo
Afonso Brum Vaz, responsável pelos
Juizados Especiais Federais (JEFs) da
4ª Região, contou com representantes
da Corregedoria Regional, dos juizados e
Turmas Recursais, do Sistema de Concilição
(Sistcon) da Região Sul, da OAB/RS, das Procuradorias
Regionais Federais da 4ª Região e
Florianópolis sedia terceira sessão da TRU
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos JEFs da 4ª Região
realizou sua 3ª sessão ordinária na capital catarinense, em agosto.
Aberta ao público e transmitida por videoconferência para Porto Alegre
e Curitiba, a Turma teve a apreciação de 67 incidentes de uniformização
de jurisprudência.
A TRU é responsável por julgar divergências existentes entre as
turmas recursais da 4ª Região e é integrada por juízes federais que
representam cada uma das turmas recursais.
Decisões importantes
Entre as decisões da sessão da TRU, duas se destacaram. Numa delas
foi definido o prazo de decadência do direito de revisão da concessão
de benefício previdenciário com data de início entre 22/10/1998
e 19/11/2003. Ao julgar incidente de uniformização interposto por
autor de ação de revisão de auxílio-doença contra decisão da 1ª Turma
Recursal do RS, a Turma Regional considerou que o prazo decadencial
deve ser estabelecido em dez anos, sob pena de violação ao
princípio da isonomia no trato dos benefícios da previdência social,
visto que, para os segurados que tiveram seus benefícios concedidos
antes de 22/10/98 ou depois de 18/11/98 (em que o prazo de cinco
anos finda entre outubro e novembro de 2003), é garantido o dobro
do prazo decadencial (IUJEF 0000683-58.2008.404.7162).
Reestruturação dos juizados
Em agosto, ocorreu uma reunião da
Comissão de Reestruturação e Aprimoramento
dos JEFs e Turmas Recursais da
4ª Região, na sede da Coordenadoria dos
juizados, em Porto Alegre. O encontro
discutiu alterações necessárias nos juizados,
que estão sobrecarregados.
Durante o encontro, foram tratados
de temas como juizados em aeroportos,
da Procuradoria Especializada do INSS, da
Defensoria Pública da União, da Federação
de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas
Juizados Especiais Federais Avançados,
estrutura das turmas recursais, comissão
de padronização dos juizados, fórum
interinstitucional previdenciário e
planejamento estratégico do setor.
Também foram analisados dados estatísticos
e sugestões encaminhadas por
magistrados que atuam nos juizados e
nas TRs da 4ª Região.
OAB/RS
Desembargadores Castro (esq) e Vaz abriram as discussões do fórum
e da Superintendência Regional do Instituto
Nacional do Seguro Social.
Foram aprovadas cinco proposições.
Dentre os assuntos, foi discutida a padronização
mínima de procedimentos
nos JEFs do Rio Grande do Sul, parâmetros
para a concessão de assistência judiciária
gratuita (AJG), despesas processuais
nos juizados, o restabelecimento
da isenção de custas nos processos previdenciários
e um plano de gestão para
a adequação da verba destinada às perícias
judiciais às necessidades dos JEFs.
Os encontros do fórum deverão
ocorrer bimestralmente.
O objetivo da Coordenadoria dos Juizados
da 4ª Região (Cojef) é estender o fórum
também para as Seções Judiciárias de Santa
Catarina e do Paraná.
Imprensa JFSC
No outro caso julgado,
foi reconhecido o
tempo especial de serviço
prestado antes da Lei
9.032/1995, não se exigindo
o requisito da permanência,
embora necessária
a demonstração da
habitualidade e da intermitência
na exposição a
agente nocivo à saúde.
O autor da ação que
deu origem ao recurso trabalhava como montador em uma metalúrgica
e ficava exposto a ruído, considerado agente nocivo à saúde.
Entretanto, o laudo ambiental informava que o tempo de exposição
não era permanente. Ao julgar a ação, a Turma Regional entendeu
que devia aderir à jurisprudência reiterada da Turma Nacional de
Uniformização dos JEFs, fundada em julgados do Superior Tribunal
de Justiça. Dessa forma, considerou como tempo especial o período
em que o autor ficou exposto, ainda que não de forma permanente
(IUJEF 2007.72.51.004510-9).
Os dois incidentes tiveram como relatora a juíza federal Luiza
Hickel Gamba, presidente da 2ª Turma Recursal de SC.
Encontro dos JEFs
Com o objetivo principal de padronizar procedimentos
entre os juizados da Região Sul, foi realizado o 5º
Encontro dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª
Região. O evento ocorreu em Florianópolis, entre os
dias 10 e 11 de maio e reuniu mais de 70 desembargadores
e juízes federais.
Durante as oficinas realizadas, foram elaboradas 65
recomendações e enunciados, aprovadas na sessão
plenária realizada no último dia do encontro.