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10 ANAUNIInforma selado o apoio do Presidente da República ao projeto constitucional de remuneração por subsídio. 13/02/2006 O Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa divulgou nota oficial relatando a 1. Que avaliação você faz do movimento Subsídio Já!? Quais foram os erros e os acertos? Diagnósticos retrospectivos são sempre mais fáceis de realizar do que definir estratégias; achar culpados também é fácil, mas não é o caso. Acreditamos que, ante o grau de mobilização alcançado, fizemos o que foi possível e acertamos mais que erramos. Penso que acertamos ao buscar a implementação do regime remuneratório previsto na Constituição Federal para a Advocacia Pública, projeto no qual estamos trabalhando desde a gestão passada, com idas e vindas ao MPOG e à Casa Civil, e em que muitos não acreditavam. Agora, os valores em que fixados foram realmente frustrantes. O próprio processo de “negociação”, que não houve, foi um grande erro, para o qual pode ter contribuído a confiança demonstrada pelo Chefe da Instituição no acordo firmado com o MPOG e na palavra do Presidente da República. 2. O tão esperado subsídio não saiu como o esperado. O movimento fracassou? Ou é possível ver avanços conquistados pela categoria? Não, o movimento não fracassou, mas também não pode ser considerado vitorioso, haja vista que a dignidade da Advocacia Pública, enquanto “Função Essencial à Justiça”, ficou longe de ser resgatada. Todo movimento tem sua intensificação dos contatos técnicos entre a AGU e o MPOG no sentido do detalhamento da decisão Presidencial e diz que a medida “será capaz de operar significativa transformação na política remuneratória dos integrantes da Advocacia e da Defensoria Pública, que exercem funções essenciais à Justiça, conforme define a Constituição Federal”. 22/03/2006 No meio de uma semana muito movimentada, representantes da ANAUNI tiveram audiência com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, que reafirmou seu apoio ao projeto de subsídio. dinâmica específica. No nosso caso, tivemos momentos de mobilização forte e crescente, mas também enfrentamos revezes e situações de apatia, o que é normal em face do longo percurso envolvido. Há avanços, sim, a exemplo da percepção que muitos tiveram de que nós é que somos os artífices do nosso futuro, enquanto carreira e enquanto instituição. Nossas representações têm como dever principal apontar caminhos e estratégias, canalizar e coordenar a energia e as possibilidades que surgem dessa percepção. 3. Quem falhou? A direção do movimento? Os associados? A AGU? O Governo Federal? Ou ninguém? Afinal, a Advocacia Pública Federal ainda está em construção. Acho que todos falhamos. Diz-se por aí que quando um projeto não se realiza, ou ele era irrealizável ou foi mal planejado/executado. Não acho que a primeira hipótese seja a correta, mas também é difícil falar em planejamento equivocado, em especial pela existência de muitas variáveis e situações de contorno. Sem querer distribuir culpas, penso que a falha maior decorreu do nebuloso processo de informação havido entre as associações e os interlocutores da AGU, estes pessoas estranhas às carreiras envolvidas. Neste contexto, também falharam as 22/05/2006 Greve Nacional por tempo indeterminado: o movimento se intensifica. Advogados da União entram em greve nacional e fazem manifestação em praticamente todos os Estados. ENTREVISTA - ENTREVISTA Entrevista - ENTREVISTA com - ENTREVISTA José Wanderley - ENTREVISTA Kozima - ENTREVISTA - ENTREVISTA representações que não quiseram ou puderam se impor com vistas a abrir um canal direto de negociação com o MPOG e Casa Civil. Nossa carreira continua em construção, como tantas outras, e os associados devem acreditar que, construí-la adequadamente depende do engajamento e compromisso dos que a integram. Eu diria que a nossa categoria tem lá suas peculiaridades, pois há muita capacidade de reflexão e de análise crítica, mas às vezes falta um pouco de participação concreta, efetiva e duradoura através de ações, sem esmorecimento ante eventuais reveses. Em alguns momentos essa participação, surgida da indignação, explode em grandes atos; noutros não vai muito longe. Acho que a categoria se comprometeu na medida de suas possibilidades concretas – não a que sonhamos, mas a possível. Não foi suficiente. 4. Qual a sua avaliação da greve e da entrega de cargos de chefia e assessoramento? Isso causou impacto realmente? Valeu a pena? A entrega dos DAS, em que muitos não acreditavam como possibilidade ou como ação de efeito concreto, causou o impacto esperado. Foi um ato registrado pela imprensa, inclusive em entrevista coletiva, e demonstrou claramente que ao menos cerca de cento e vinte colegas
08/06/2006 Enterro simbólico da Advocacia Pública Federal: a ANAUNI coordena uma grande manifestação na Praça dos Três Poderes. O evento foi marcado pela entrega de mais de cem cargos de chefia e assessoramento, conseguem ter uma visão clara dos grandes gestos e esforços que são necessários em prol de um movimento conjunto e da construção de uma verdadeira Advocacia de Estado. Já a destituição imediata, essa não era mesmo previsível que ocorresse, tampouco o mero abandono dos cargos, que em momento algum foi pretendido pelas associações. 5. Como você avalia o empenho (ou falta de empenho) do Advogado-Geral da União em todo este processo? Todas as informações de que dispomos no curso desse processo são no sentido de que, realmente, houve um empenho muito grande do Min. Alvaro, principalmente junto ao Presidente da República, para que o projeto acordado com o MPOG fosse respeitado. Contudo, há também informações de que esse empenho não se reproduziu relativamente aos interlocutores designados, faltando-lhes habilidade na condução do processo, de modo a que restasse minimamente preservado o projeto original. Parece-nos que faltou habilidade políticonegocial, principalmente no que se refere à construção de pontes e alternativas junto ao MPOG, Casa Civil e Ministério da Fazenda. O resultado é que a União sinalizou, para a Advocacia de Estado, uma nítida perspectiva de desvalorizála, na contramão do que vêm fazendo as demais Unidades da Federação. Isso para ocupados por Advogados da União de todo o país. 30/06/2006 Nesta data, é publicada no DOU a MP 305/2006, que implementa a remuneração por subsídio. Porém, a não falar na manutenção do fosso relativamente às demais carreiras integrantes das “Funções Essenciais à Justiça”. 6. Depois da assinatura da MP 305/2006, ainda dá para resgatar algum item de luta dos Advogados da União? Como? Com certeza. No caso, houve nítida quebra da palavra do Ministro do Planejamento e, até onde nos foi informado, desatendimento à determinação do Presidente da República, de que a Advocacia Pública Federal, pelo que representa para o Estado e para o patrimônio público e rendas públicas federais, teria um tratamento prioritário e à altura de suas importantes atribuições. A MP 305 tem que passar ainda pelo crivo do Congresso Nacional, e não há dúvida de que haverá espaço para se desfazer os grandes equívocos em que incorre. Penso que é de interesse do governo, tanto quanto da oposição, que esses equívocos e distorções sejam corrigidos, sob pena de agravar-se ainda mais a situação da Advocacia Pública Federal. Estamos viabilizando um processo de negociação direta com o governo, estando em pauta diversos outros itens envolvendo modelos de Advocacia Pública. 7. Quais são as perspectivas da Advocacia Pública? Descobrimos, neste processo de luta pela fixação do subsídio, que temos muitos inimigos, dentro e fora Associação Nacional dos Advogados da União tabela apresentada não correspondeu aos anseios e expectativas da categoria. A greve nacional foi suspensa no dia 13 de julho e, a partir de então, a batalha passa a ter como palco, mais intensamente, o Congresso Nacional, onde a ANAUNI continua a buscar o tratamento condigno com as demais Funções Essenciais à Justiça. - ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA do governo, e que precisamos urgentemente buscar aliados e defensores, que ainda são poucos, caso se pretenda evitar que o Estado continue a ser espoliado por interesses de indivíduos e grupos de toda a espécie, ante a fragilidade das carreiras às quais incumbe a sua defesa. A perspectiva é de que, apontando claramente quem são os inimigos da Advocacia de Estado e quais são os seus interesses, bem como quais as atribuições e os resultados apresentados, possamos avançar em direção à valorização das carreiras e instituições envolvidas. 8. E as perspectivas da ANAUNI? A ANAUNI continuará sendo o que tem sido desde seu surgimento em 1996: uma associação absolutamente comprometida com a carreira que representa e confortável no seu papel de voz ativa dos Advogados da União, buscando, tanto quanto possível em conjunto com as demais carreiras da Advocacia Pública Federal, a valorização da carreira e da Advocacia-Geral da União. Continuará seguindo e aperfeiçoando seu perfil democrático e republicano, visando melhor se equipar para enfrentar os inimigos da Advocacia do Estado e também estabelecer pontes com as autoridades governamentais e com o Parlamento para a construção de um futuro à altura das relevantes atribuições dos Advogados da União. 11
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