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Expediente ANAUNIInforma Diretoria da ANAUNI Biênio 2005/2006 Presidente: José Wanderley Kozima (PU/SC) presidencia@anauni.org.br Vice-Presidente: Max Casado de Melo (PU/GO) vice.presidencia@anauni.org.br Secretário: André Augusto Dantas Motta Amaral (SGCT/GAB/AGU/DF) Suplentes: Bruno Moreira Fortes (CONJUR/MC/DF) Paulo Henrique Kuhn (CONJUR/MT/DF) secretaria.geral@anauni.org.br Diretor de Atividades Legislativas: Douglas Vitoriano Locateli (PGU/DF) Suplentes: José Mauro de Lima O’de Almeida (PU/PA) Michel Amazonas Cotta (NAJ/SC) diretoria.legislativa@anauni.org.br Diretor de Comunicação: Waldemir Ferrarez da Cunha (CGAU/DF) Suplentes: Bruno Leonardo Guimarães Godinho (PU/BA) Geomar André Bender (PRU4/RS) diretoria.comunicacao@anauni.org.br Diretor Administrativo: Rogério Telles Correia das Neves (PGU/DF) Suplentes: Daniel Rocha de Farias (SGCT/GAB/AGU/DF) Isabel Cecília de Oliveira Bezerra (PU/CE) diretoria.administrativa@anauni.org.br Diretor Social: Marcelo Ribeiro do Val (PRU4/RS - STF) Suplentes: Tiago Fontes Moretto (CONJUR/MT/DF) Vitor Pierantoni Campos (PU/PR) diretoria.social@anauni.org.br Assessor Jurídico: Valmir Scodro (PSU/MAR/PR) Suplentes: Alexandre Alves Feitosa (PU/SE) Lena Barcessat Lewinski (PRU3/SP) assessoria.juridica@anauni.org.br Assessoria Especial de Integração: Daniel Carlos Andrade (PRU2/RJ) Kaoru Ogata (PRU3/SP) Rafael Magalhães Furtado (CONJUR/MT/DF) Rommel Madeiro de Macedo Carneiro (CGAU/DF) assessoria.integracao@anauni.org.br Assessoria Especial Para Assuntos do Consultivo: Pedro Augusto Rodrigues Costa (PU/SC) Diana Miranda Barros (NAJ/BA) Renata Garcia Paiva (NAJ/RJ) assessoria.consultivo@anauni.org.br Assessoria Parlamentar - ANAUNI assessoria.parlamentar@anauni.org.br Assessoria de Imprensa - ANAUNI assessoria.imprensa@anauni.org.br ANAUNI Informa Jornalista Responsável: Hosana Seiffert (MTB DF 03644) hosana@superig.com.br Produção: Diretoria de Comunicação - ANAUNI Fotografia: Sérgio Seiffert/CFV Projeto Gráfico/Editoração: Alexandre Xavier Tiragem: 2.000 exemplares Impressão: Gráfica StarPrint Esta é uma publicação editorial da ANAUNI Associação Nacional dos Advogados da União Permitido o uso das informações, desde que citada a fonte. CLSW 303 Ed. Rhodes III Bloco B Sala 55 Setor Sudoeste - Brasília DF (61) 3344-4386 - www.anauni.org.br egundo ano da atual Diretoria à frente da ANAUNI. Eleitos sob o signo da “participação”, que, segundo Juan E. Diaz Bordenave, quer significar “fazer parte, tomar parte e ter parte”, temos procurado realizar esse nível ideal de democracia, enquanto “estado de participação”. E, mais importante, os demais associados têm respondido com um grau de sensibi- lidade, maturidade e coesão de propósitos invejáveis, com iniciativas que marcam um novo paradigma associativo. Esta atitude coerente e responsável é, sem sombra de dúvida, imprescindível para a realização de muitos dos projetos e das ações que objetivam fazer com que a carreira alcance a tão merecida dignidade e que a Advocacia-Geral da União se fortaleça enquanto instituição indispensável ao Estado Brasileiro. Nossa principal bandeira tem sido a árdua luta em prol da fixação do subsídio constitucional, em patamares condizentes com as demais Funções Essencias à Justiça. Esta edição do ANAUNI Informa traz um histórico do movimento Subsídio Já! e relembra os principais momentos, ao mesmo tempo em que avalia os erros e acertos da luta pela valorização da categoria. Nesta edição, além de falar de luta, também trataremos de festa. A ANAUNI está em clima de aniversário. Em 2006, a Associação completa dez anos de Editorial S Mudanças no Estatuto presidente da ANAUNI bai- O xou a Resolução nº 03/2006, designando comissão especial de trabalhos para reunir sugestões, formular proposições e minuta de revisão geral do estatuto da ANAU- NI, para ser submetida à Assembléia Geral Ordinária dos Advogados da União que ocorrerá durante o VII ENAU, no próximo mês de novembro, em Recife/PE. A comissão revisora do estatuto é formada pelos Advogados da União André Dantas (GAB/AGU/DF), Lena Lewinsky (PRU3/SP) e Waldemir Ferrarez (CGAU/DF). existência e já estão em curso os preparativos para uma grande comemoração. O já famoso “Círculo da Confiança” uma vez mais será formado. Portanto, nossa homenagem, desde já, aos “Pais Fundadores”, os vinte e sete colegas que, por absoluta necessidade, fizeram nascer a Associação Nacional dos Advogados da União, lançando assim essa centelha. O VII ENAU, a ser realizado em Recife (PE), em novembro, mês de fundação da entidade, certamente será especial, sendo esperada uma presença recorde de Advogados da União de todos os cantos do País. Para tanto, já foi nomeada uma Comissão Especial (Resolução nº 08/2005), que está em campo cuidando dos preparativos. Enfim, temos algumas realizações a comemorar e muitas lutas ainda a serem empreendidas e vencidas. Esperamos que a leitura desta edição do ANAUNI Informa traga prazer e contentamento, mas principalmente a confiança de que a ANAUNI está no caminho certo e lutando o bom combate, algo que ninguém pode fazer por nós. José Wanderley Kozima Segundo o presidente da comissão, Waldemir Ferrarez, a proposta de revisão do estatuto foi aprovada na reunião de delegados e diretores da ANAUNI realizada em Brasília, no último mês de março, e tem por finalidade modernizar e ajustar os seus dispositivos às necessidades detectadas no decorrer da primeira década de existência da associação. “O aniversário de dez anos da ANAUNI será uma ótima oportunidade para realizar esse trabalho”, destaca. A comissão irá analisar todas as sugestões que forem apresentadas pelos associados, através do e-mail estatuto@anauni.org.br.
Consultivo forte, defesa eficaz área consultiva é uma das mais A importantes para a defesa dos interesses do Estado. Afinal, evitar uma ação judicial talvez seja a forma mais eficiente de promover a justiça. Este tem sido o trabalho dos Advogados da União que atuam nas Consultorias Jurídicas (CONJURs) dos Ministérios e nos Núcleos de Assessoramento Jurídico (NAJs) nos Estados. Muitos deles, no entanto, ainda se sentem à margem da AGU. A função consultiva é, historicamente, anterior à criação da Advocacia-Geral da União. Para se ter uma idéia, esses órgãos e sua estrutura ainda são vinculados administrativamente aos Ministérios. Ao longo do tempo, isso tem gerado um distanciamento, com conseqüências práticas. Advogados do consultivo, por exemplo, não têm acesso ao e-mail funcional da AGU e deixam de receber informações importantes que são divulgadas por comunicados eletrônicos oficiais. No fim de 2005, cada advogado do contencioso ganhou um conjunto de livros encomendado pela AGU. Os colegas do consultivo ainda não receberam. A AGU apontou dificuldades na transferência de patrimônio para os Ministérios. E mais: a Lei Orgânica da AGU (LC nº 73/93) estabelece que o regimento interno de cada Consultoria deve ser elaborado pela Advocacia-Geral da União. Até agora, só o Ministério da Defesa o fez. As Consul- Advogados da União da CONJUR/MT torias Jurídicas dos outros Ministérios até têm regimento interno, mas foram elaborados pela administração local. O Coordenador-Geral e Consultor Jurídico Substituto do Ministério dos Transportes, Rafael Magalhães Furtado, acredita que exemplos como estes mostram o distanciamento entre advogados do consultivo e a direção da Advocacia-Geral da União. Para buscar soluções para estes problemas, a ANAUNI criou, por meio da Resolução nº 02/2006, uma comissão específica para tratar de assuntos relacionados às Consultorias Jurídicas, com representação de todos os Ministérios. Batizada de CETACONS, o objetivo é fazer um mapeamento das dificuldades em todos os órgãos e encaminhar os dados para a AGU. Segundo Rafael Furtado, os pleitos isolados se perdem no caminho, por isso, o papel da ANAUNI é fundamental neste processo: “vamos qualificar as demandas dos advogados que atuam no consultivo e apoiar os pedidos”, explicou. A ANAUNI será o elo entre os advogados e a AGU. O apoio à área consultiva vai, certamente, resultar em benefícios para a defesa do Estado. A atuação preventiva adequada é mais econômica e evita demandas judiciais. Além disso, a interação entre o consultivo e o contencioso é fundamental para o trabalho da AGU. “É necessário buscar o equilíbrio entre as duas áreas”, lembra Rafael Furtado. Associação Nacional dos Advogados da União Consultivo & Contencioso a união que fortalece Não existe defesa de Estado eficiente sem harmonia de trabalho entre as áreas consultiva e contenciosa. Um exemplo dessa integração foi o processo de extinção da Rede Ferroviária Federal, onde houve colaboração e troca de informações entre todos os profissionais. Para o Adjunto do AGU e PGU Substituto, João Carlos Benevides, o fortalecimento da carreira irá diminuir sensivelmente qualquer tipo de disputa entre as duas áreas. E neste processo, o papel da Associação Nacional dos Advogados da União é fundamental. “Só com uma associação forte é que teremos uma categoria forte e reconhecida pelo Governo”, afirmou. Pensando neste fortalecimento, segundo Benevides, a AGU tem buscado ocupar os cargos de direção e de adjuntos com Advogados da União. “As pessoas que passaram por aqui contribuíram muito para o crescimento da AGU, mas já estava na hora desses cargos serem assumidos por Advogados da União”. Um dos maiores desafios da Advocacia Pública, na ótica de João Carlos Benevides, é tornar conhecido o trabalho de defesa do Estado, já que a sociedade, na maioria das vezes, não sabe sequer o que faz um procurador ou advogado público. “Estamos em uma carreira de grande importância, mas o desconhecimento, até mesmo por parte de algumas autoridades, diminui a auto-estima dos profissionais”. Justamente por isso, é preciso que a AGU atue de forma ainda mais pro-ativa, entrando com ações civis públicas e com ações de improbidade. Para agir de forma cada vez mais vigorosa, precisamos de advogados e servidores bem qualificados, num grande esforço de defesa judicial. A recuperação de ativos é um dos exemplos desta atuação forte e de resultado positivo.
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