AnAuniInforma

Vem aí o
VII ENAU
O VII Encontro Nacional dos
Advogados da União promete ser
um marco na história da ANAUNI,
que completa 10 anos em 2006. O
evento será em Recife.
Págs. 06 e 07
Agosto de 2006 - Ano V - Edição 13
MP 305/2006: Compromisso Ignorado
Subsídio Já!
A luta continua...
Conheça a história do movimento Subsídio Já! e os
próximos passos da categoria.
Págs. 08 a 11
Concurso de Monograa Roque Aras:
Pelo fortalecimento da Advocacia Pública. Pág. 16
Conselho Superior:
Um espaço democrático. Pág. 15
Entrevista:
Uma entrevista com o jurista Walter Ceneviva. Pág. 13

Expediente
ANAUNIInforma
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Esta é uma publicação editorial da ANAUNI
Associação Nacional dos Advogados da União
Permitido o uso das informações, desde que citada a fonte.
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egundo ano da atual Diretoria à
frente da ANAUNI. Eleitos sob
o signo da “participação”, que, segundo
Juan E. Diaz Bordenave, quer significar
“fazer parte, tomar parte e ter
parte”, temos procurado realizar esse
nível ideal de democracia, enquanto
“estado de participação”. E, mais importante,
os demais associados têm
respondido com um grau de sensibi-
lidade, maturidade e coesão de propósitos
invejáveis, com iniciativas que
marcam um novo paradigma associativo.
Esta atitude coerente e responsável
é, sem sombra de dúvida, imprescindível
para a realização de muitos dos projetos e
das ações que objetivam fazer com que a
carreira alcance a tão merecida dignidade
e que a Advocacia-Geral da União se fortaleça
enquanto instituição indispensável ao
Estado Brasileiro.
Nossa principal bandeira tem sido a
árdua luta em prol da fixação do subsídio
constitucional, em patamares condizentes
com as demais Funções Essencias à Justiça.
Esta edição do ANAUNI Informa traz
um histórico do movimento Subsídio Já! e
relembra os principais momentos, ao mesmo
tempo em que avalia os erros e acertos
da luta pela valorização da categoria.
Nesta edição, além de falar de luta,
também trataremos de festa. A ANAUNI
está em clima de aniversário. Em 2006,
a Associação completa dez anos de
Editorial S
Mudanças no
Estatuto
presidente da ANAUNI bai-
O xou a Resolução nº 03/2006,
designando comissão especial de
trabalhos para reunir sugestões,
formular proposições e minuta de
revisão geral do estatuto da ANAU-
NI, para ser submetida à Assembléia
Geral Ordinária dos Advogados
da União que ocorrerá durante o VII
ENAU, no próximo mês de novembro,
em Recife/PE.
A comissão revisora do estatuto
é formada pelos Advogados da União
André Dantas (GAB/AGU/DF), Lena
Lewinsky (PRU3/SP) e Waldemir Ferrarez
(CGAU/DF).
existência e já estão em
curso os preparativos
para uma grande comemoração.
O já famoso
“Círculo da Confiança”
uma vez mais será formado.
Portanto, nossa
homenagem, desde já,
aos “Pais Fundadores”,
os vinte e sete colegas
que, por absoluta necessidade,
fizeram nascer a
Associação Nacional dos Advogados da
União, lançando assim essa centelha.
O VII ENAU, a ser realizado em Recife
(PE), em novembro, mês de fundação
da entidade, certamente será especial,
sendo esperada uma presença recorde
de Advogados da União de todos os
cantos do País. Para tanto, já foi nomeada
uma Comissão Especial (Resolução
nº 08/2005), que está em campo cuidando
dos preparativos.
Enfim, temos algumas realizações a
comemorar e muitas lutas ainda a serem
empreendidas e vencidas. Esperamos
que a leitura desta edição do ANAUNI
Informa traga prazer e contentamento,
mas principalmente a confiança de
que a ANAUNI está no caminho certo
e lutando o bom combate, algo que ninguém
pode fazer por nós.
José Wanderley Kozima
Segundo o presidente da comissão,
Waldemir Ferrarez, a proposta de revisão
do estatuto foi aprovada na reunião
de delegados e diretores da ANAUNI
realizada em Brasília, no último mês de
março, e tem por finalidade modernizar
e ajustar os seus dispositivos às necessidades
detectadas no decorrer da
primeira década de existência da associação.
“O aniversário de dez anos da
ANAUNI será uma ótima oportunidade
para realizar esse trabalho”, destaca.
A comissão irá analisar todas as
sugestões que forem apresentadas
pelos associados, através do e-mail
estatuto@anauni.org.br.

Consultivo forte,
defesa eficaz
área consultiva é uma das mais
A importantes para a defesa dos
interesses do Estado. Afinal, evitar uma
ação judicial talvez seja a forma mais
eficiente de promover a justiça. Este
tem sido o trabalho dos Advogados da
União que atuam nas Consultorias Jurídicas
(CONJURs) dos Ministérios e nos
Núcleos de Assessoramento Jurídico
(NAJs) nos Estados.
Muitos deles, no entanto, ainda se
sentem à margem da AGU. A função
consultiva é, historicamente, anterior à
criação da Advocacia-Geral da União.
Para se ter uma idéia, esses órgãos
e sua estrutura ainda são vinculados
administrativamente aos Ministérios.
Ao longo do tempo, isso tem gerado
um distanciamento, com conseqüências
práticas. Advogados do consultivo,
por exemplo, não têm acesso ao
e-mail funcional da AGU e deixam de
receber informações importantes que
são divulgadas por comunicados eletrônicos
oficiais. No fim de 2005, cada
advogado do contencioso ganhou um
conjunto de livros encomendado pela
AGU. Os colegas do consultivo ainda
não receberam. A AGU apontou dificuldades
na transferência de patrimônio
para os Ministérios. E mais: a Lei Orgânica
da AGU (LC nº 73/93) estabelece
que o regimento interno de cada Consultoria
deve ser elaborado pela Advocacia-Geral
da União. Até agora, só o
Ministério da Defesa o fez. As Consul-
Advogados da União da CONJUR/MT
torias Jurídicas dos outros Ministérios
até têm regimento interno, mas foram
elaborados pela administração local.
O Coordenador-Geral e Consultor
Jurídico Substituto do Ministério dos
Transportes, Rafael Magalhães Furtado,
acredita que exemplos como estes
mostram o distanciamento entre advogados
do consultivo e a direção da Advocacia-Geral
da União.
Para buscar soluções para estes problemas,
a ANAUNI criou, por meio da
Resolução nº 02/2006, uma comissão
específica para tratar de assuntos relacionados
às Consultorias Jurídicas, com
representação de todos os Ministérios.
Batizada de CETACONS, o objetivo é
fazer um mapeamento das dificuldades
em todos os órgãos e encaminhar os
dados para a AGU. Segundo Rafael Furtado,
os pleitos isolados se perdem no
caminho, por isso, o papel da ANAUNI
é fundamental neste processo: “vamos
qualificar as demandas dos advogados
que atuam no consultivo e apoiar os pedidos”,
explicou. A ANAUNI será o elo
entre os advogados e a AGU.
O apoio à área consultiva vai, certamente,
resultar em benefícios para a
defesa do Estado. A atuação preventiva
adequada é mais econômica e evita demandas
judiciais. Além disso, a interação
entre o consultivo e o contencioso é
fundamental para o trabalho da AGU. “É
necessário buscar o equilíbrio entre as
duas áreas”, lembra Rafael Furtado.
Associação Nacional dos Advogados da União
Consultivo &
Contencioso
a união que fortalece
Não existe defesa de Estado eficiente
sem harmonia de trabalho
entre as áreas consultiva e contenciosa.
Um exemplo dessa integração
foi o processo de extinção da Rede
Ferroviária Federal, onde houve colaboração
e troca de informações entre
todos os profissionais. Para o Adjunto
do AGU e PGU Substituto, João
Carlos Benevides, o fortalecimento
da carreira irá diminuir sensivelmente
qualquer tipo de disputa entre
as duas áreas. E neste processo, o
papel da Associação Nacional dos
Advogados da União é fundamental.
“Só com uma associação forte é que
teremos uma categoria forte e reconhecida
pelo Governo”, afirmou.
Pensando neste fortalecimento,
segundo Benevides, a AGU tem buscado
ocupar os cargos de direção
e de adjuntos com Advogados da
União. “As pessoas que passaram
por aqui contribuíram muito para o
crescimento da AGU, mas já estava
na hora desses cargos serem assumidos
por Advogados da União”. Um
dos maiores desafios da Advocacia
Pública, na ótica de João Carlos Benevides,
é tornar conhecido o trabalho
de defesa do Estado, já que a
sociedade, na maioria das vezes, não
sabe sequer o que faz um procurador
ou advogado público. “Estamos em
uma carreira de grande importância,
mas o desconhecimento, até mesmo
por parte de algumas autoridades,
diminui a auto-estima dos profissionais”.
Justamente por isso, é preciso
que a AGU atue de forma ainda mais
pro-ativa, entrando com ações civis
públicas e com ações de improbidade.
Para agir de forma cada vez mais
vigorosa, precisamos de advogados
e servidores bem qualificados, num
grande esforço de defesa judicial.
A recuperação de ativos é um dos
exemplos desta atuação forte e de
resultado positivo.

ANAUNIInforma
AGU tem potencial, mas está
aprisionada pela legislação *
Não seria exagerado dizer que,
desde quando os descobridores,
na busca de ouro, especiarias e
pau-brasil, tentaram seduzir os nativos
com quinquilharias, vem o Brasil atravessando
crises éticas.
A percepção desta atual crise, de
certo modo restrita ainda aos veículos
de comunicação, é, sem dúvida, mais
bem-vinda que o “dar de ombros”, a falsa
indignação ou o descarado deboche.
Perdidas para a vida as últimas vestais,
possam ser extraídas boas lições disso
que alguns ilustram como um “mar de
lama” e buscados mecanismos para o
aperfeiçoamento das instituições.
Neste contexto, penso que o Parlamento,
enredado tanto quanto o Executivo
nessa crise, deve voltar seus
olhos para a advocacia pública, mais
precisamente para a Advocacia-Geral
da União. Não por menos, dia desses,
certo líder da oposição sinalizava no
sentido de dar mais poderes à AGU
como resposta à corrupção.
Responsável pela defesa do patrimônio
público e pela recuperação e
economia de bilhões de reais para o
país — mais de R$ 150 bilhões apenas
no governo atual —, a AGU está
presente nos momentos fundamentais
da atividade governamental, da
arrecadação das receitas à efetivação
das políticas públicas, representando o
país, ainda, nas discussões jurídicas no
plano internacional.
No exercício da atividade de consultoria
e assessoramento ao Poder
Executivo, faz-se presente em todos
os Ministérios, realizando o controle da
juridicidade dos atos da administração
pública, que consiste em confrontá-los
com a lei e os princípios e regras inscri-
tos na Constituição, o que é da essência
de um Estado de Direito.
Desenvolvida sob condições adequadas,
esta atuação tem potencial
para reduzir sensivelmente os desvios
na atividade pública e elevar o padrão
ético da República. Se tal ainda não
ocorre no patamar esperado, é porque
a AGU encontra-se aprisionada por uma
legislação inservível, de certo modo associada
à visão patrimonialista que ainda
persiste no Estado brasileiro.
Criada pela Constituição de 1988 a
partir de uma das costelas do Ministério
Público Federal, com vistas principalmente
a resolver o inconveniente
bifrontismo que consistia na atuação
daquele órgão como advogado da sociedade,
sendo-o ao mesmo tempo
do Estado, à AGU, possivelmente por
receio de que pudesse vir a se tornar
tão “ameaçadora” quanto aquele, foi
recusada a necessária autonomia.
Na mesma trilha, a Lei Complementar
73/93 (Lei Orgânica da AGU) privou
os membros da novel instituição das
prerrogativas necessárias ao exercício
pleno da função de advogados do Estado,
cuidando ainda de amordaçá-los,
ao restringir a possibilidade de darem
entrevistas. Não bastasse isso, os
membros da AGU, sujeitos a regime de
dedicação exclusiva, percebem remuneração
de cerca de 40% daqueles pagos
aos membros do Ministério Público
Federal (até o final da década de 1990,
segundo dados disponíveis, um procurador
da Fazenda Nacional, membro da
AGU, percebia valor superior ao pago a
um juiz federal).
Caberia, portanto, a pergunta: a
quem assusta uma advocacia de Estado
atuante, independente, forte e
por José Wanderley Kozima
valorizada? É dizer, a quem interessa a
fragilização de uma instituição vocacionada
à defesa das rendas e do patrimônio
público federal e ao controle da juridicidade
dos atos da administração?
Anote-se que, embora não expressamente
concedida a necessária autonomia
no plano constitucional, teve o
constituinte, contudo, a preocupação
de situar a AGU, assim como o Ministério
Público e a Defensoria Pública,
fora de qualquer do Poderes tradicionais,
inserindo-a em capítulo próprio
(Capítulo IV — Das funções essenciais
à Justiça) do Título IV (Da organização
dos poderes), o que permitiu que fosse
identificado nas “Funções essenciais à
Justiça” um novo centro do poder estatal,
um “poder em formação”.
É certo que nem o Ministério Público
nem a Defensoria Pública, tampouco
a AGU, são integradas por anjos ou
uma casta elite. Estando sujeitos às
mesmas dificuldades de outras instituições,
parece induvidoso, contudo, que
a forma de seleção de seus quadros,
por rigorosos concursos públicos de
provas e de títulos, permite o ingresso
de cidadãos não apenas objetivamente
bem qualificados como simpáticos
às mais diversas ideologias, o que as
torna, a princípio, menos propícias a
aparelhamentos partidários, à subserviência
e práticas clientelistas.
De outra parte, atuam sob o império
da lei, tendo a Constituição por
ápice, o que favorece a formação de
uma cultura voltada para o interesse
público, sem prejuízo de que eventuais
desvios e excessos tenham que
ser resolvidos no âmbito do Poder
Judiciário e atualmente também, no
caso do parquet, do Conselho Nacio-

nal do Ministério Público, exemplo de
aperfeiçoamento institucional de que
procuramos tratar aqui.
Não bastasse, contudo, o amordaçamento
a priori de seus membros,
a lei permite que as funções
mais elevadas da AGU possam ser
exercidas por pessoas estranhas aos
seus quadros e, às vezes, ao próprio
serviço público, dos quais sequer exige
sejam advogados.
Realmente, a instituição abriu-se,
na cúpula, aos cargos em comissão
e funções de confiança, outro grande
problema associado a uma visão patrimonialista
de Estado, na mesma senda
das pretensões de eliminar ou flexibilizar
o concurso como única forma de
ingresso no serviço público compatível
com o ideal republicano. Não por menos,
a redução desses cargos e funções
foi uma das recomendações que
emergiram do pacote anticorrupção da
CPMI dos Correios.
Por essa via, constata-se, em alguns
Ministérios, situações em que
atividades de consultoria e assessoramento,
privativas de membros efetivos
das carreiras da AGU, chegam a
ser desempenhadas por pessoas não
objetivamente qualificadas e/ou devedoras
de favores e simpatias. Aqui a
situação chega a ser tão grave quanto
a prática do nepotismo, que se tem
procurado debelar por alterações legislativas
e culturais.
É importante considerar, sem precisarmos
nos demorar em tipologias
weberianas ou nas contribuições de
Sergio Buarque de Holanda e Raymundo
Faoro, que a existência de servidores
estáveis, admitidos por concurso
público específico, consagra o modelo
legal-burocrático que corresponde à
superação do Estado patrimonialista
— solo fértil à corrupção, inclusive de
valores —, com tudo aquilo que implica
(nepotismo, clientelismo, apadrinhamentos,
etc.).
Não por menos, acabar com o serviço
público assim integrado, como
pretendem alguns, constitui crime
contra o ideal republicano, tanto quanto
eleger os servidores públicos como
os responsáveis pelos piores males do
país ou legar à iniciativa privada o papel
fundamental de construção de uma sociedade
livre, justa e solidária.
A dupla vinculação das consultorias
(à AGU, tecnicamente, e aos Ministérios,
administrativamente) é outro
fator que favorece a interferência política.
Felizmente, no momento atual, a
AGU tem como chefe alguém dotado
de elevado senso de responsabilidade
e que vem insistindo na natureza eminentemente
técnica das atribuições da
instituição, o que, embora não elimine
totalmente tentativas de ingerência,
impede ao menos seja ela cooptada
por interesses políticos menores.
Esta situação, contudo, não se
encontra assegurada juridicamente,
tanto mais porque não se exige a participação
do Senado no processo de
escolha do advogado-geral da União,
tampouco que o indicado seja egresso
de uma das carreiras da instituição. É
dizer, a opção pela atuação eminentemente
técnico-jurídica da AGU e
de seus membros é questão
não resolvida estruturalmente,
o que se faz urgente
e necessário.
O aperfeiçoamento
da AGU, tornando-a
apta a um controle
de juridicidade
mais efetivo, não
tem por pretensão,
portanto, cercear
o exercício da
discricionariedade
pelos governantes,
retirando-lhes a capacidade
de tomar
as decisões políticas
necessárias, para o que
Associação Nacional dos Advogados da União
foram democraticamente eleitos, mas
aceitar a existência de limitações
constitucionais e legais previamente
estabelecidas pela mesma vontade democrática
e que, como bem lembrado
pela recém-empossada presidente do
Supremo Tribunal Federal, “não há autoridade
dotada de poderes ilimitados
nem imune à devida fiscalização, controle
e responsabilização”.
Desta forma, o aperfeiçoamento da
AGU poderá se constituir uma contribuição
fundamental para que as crises
sejam menos sistêmicas e fazer com
que o Estado, independentemente do
tamanho que tenha, seja ético e forte
o suficiente para impedir que grupos de
interesse dele se assenhorem. Fica aqui,
portanto, o exemplo dos chineses para
quem crise e oportunidade são idéias
que se contém no mesmo ideograma.
* Artigo publicado pela Revista Consultor
Jurídico, na íntegra, em 22/06/06, e pela
Folha de São Paulo, em versão resumida,
em 29/05/06.

ANAUNIInforma
Estão abertas as inscrições para o VII ENAU – Encontro
Nacional dos Advogados da União e o III Seminário Nacional
de Advocacia de Estado. Seguindo o rodízio de regiões, o
local escolhido foi Recife, Pernambuco, no período de 15
a 19 de novembro de 2006. A data foi cuidadosamente
planejada: depois das eleições e aproveitando o feriado da
Proclamação da República.
O Hotel Atlante Plaza
(www.antlanteplaza.com.br),
onde será realizado o evento,
fica localizado na praia de
Boa Viagem, a apenas 5 km
do aeroporto Internacional
de Guararapes e a 15 minutos
do badalado bairro do
Recife Antigo, com sua vida
noturna diversificada.
A organização do VII
ENAU está sendo realizada
num clima de grande expectativa,
afinal, durante o Encontro,
serão comemorados
os dez anos de fundação da
ANAUNI. “Este promete ser
o melhor ENAU de todos os
tempos”, garante a Comissão
Organizadora. A programação
prevê, além das palestras,
seminários e da Assembléia
O Hotel Atlante Plaza
Geral, um dia livre em Porto de Galinhas
e uma grande festa pelos dez
anos da Associação.
Vários convidados já confirmaram
a presença, como o Desembargador
Federal, Francisco
Cavalcanti, presidente do TRF, da
5ª região e o Professor Leonardo
José Carneiro da Cunha, procura-

dor do Estado de Pernambuco e
autor do livro “A Fazenda Pública
em Juízo”. Até o momento, o
evento já conta com o patrocínio
da Petrobrás.
No site da ANAUNI (www.
anauni.org.br) você encontra todos
os detalhes sobre o VII ENAU,
como os preços da hospedagem,
pacotes de viagem e formas de
pagamento. Marque na sua agenda
e programe-se para participar do
Encontro. Vai valer a pena!
“Só tenho a dizer que o VI ENAU
foi mesmo um SUCESSO. Palestras,
assembléias e a vasta programação
sócio-cultural serviram para revitalizar
os ânimos e fazer crer que estamos no
caminho certo. O Encontro faz com que
percebamos que temos colegas imbuídos
dos mais sinceros propósitos de
melhorar a nossa carreira. Todo o pessoal
da diretoria da ANAUNI e de Floripa
está de parabéns, especialmente o
nosso presidente JK e o Caio.”
Everton Pacheco – São Luís/MA
.....
“Em minha opinião, se este não
foi o maior Encontro, foi sem dúvida o
melhor. Bem organizado, tivemos uma
série de reuniões prévias de diretores e
delegados, que enxugaram e tornaram
coesas as manifestações e, por sua
vez, mais eficiente a Assembléia-Geral.
Foi, sobretudo, um encontro que demonstrou
que estamos amadurecendo
como grupo. Volto revigorado e com o
coração motivado e cheio de esperança
de que faremos da nossa, uma grande
carreira.”
Mauro O’ de Almeida – Belém/PA
.....
“A ANAUNI cresce e a cada dia fica
mais organizada, forte e madura! Parabéns
aos organizadores”.
Gerson Camerino – Maceió/AL
.....
“O VI ENAU foi muito proveitoso, divertido,
grande em participação e muito
compensador para quem compareceu.
O Encontro cresce e melhora a cada
ano. Em 2006, comemoraremos os 10
anos da ANAUNI, e o nosso evento será
ainda melhor!”
Waldir Santos – Salvador/BA
Associação Nacional dos Advogados da União
Os comentários* sobre o VI ENAU
vieram de todos os Estados:
.....
“O VI ENAU foi nota mil! Quero
registrar aqui o imenso prazer que
tive em conhecer todos os que compareceram
ao Encontro. São momentos
como este que nos revigoram e
nos dão força para continuar na luta
diária. Abraços a todos! E parabéns
aos organizadores!”
Renata Paiva – Rio de Janeiro/RJ
.....
“Realmente, o ENAU ‘bombô’! Esse
encontro foi especial”.
Erasmo Oliveira Junior – Campos/RJ
.....
“Sinto pelos colegas que, embora
tivessem propostas e problemas locais
e regionais a solucionar, não foram, pois
perderam a grande e anual oportunidade
de serem atendidos pela força da
unidade nacional ali presente.”
Marcelo R. do Val – Brasília/DF
.....
“Gostaria de ser mais uma voz a
registrar o sucesso do VI ENAU. O Encontro
serviu, sobretudo, para reanimar
todos aqueles que acreditam em
nossa carreira. A Assembléia- Geral da
ANAUNI foi uma aula de democracia,
onde todas as decisões tomadas foram
previamente e amplamente debatidas.
Parabéns!”
André Gustavo de Souza – Recife/PE
.....
“Quero aqui registrar o meu agradecimento
à hospitalidade dos catarinenses,
que deram o melhor de si para o
sucesso do encontro.“
Lena Lewinsky – São Paulo/SP
* Manifestações extraídas do grupo virtual de discussões da ANAUNI.

Destaque
ANAUNIInforma
Subsídio Já!
Março de 2005. Posse da diretoria
da ANAUNI para o biênio
2005/2006. Na pauta, um dos principais
pontos de trabalho: a luta pelo
reconhecimento da categoria por meio
da implementação do preceito constitucional
da remuneração por subsídio.
Três meses depois da posse, no dia 6
de maio, o Advogado-Geral da União,
ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa,
parecia abraçar a causa da ANAUNI
ao enviar para o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) o
anteprojeto de Lei com a mudança da
forma de remuneração dos ocupantes
de cargos das carreiras de Advogado
da União, Procurador da Fazenda Nacional,
Procurador Federal, Procurador
do Banco Central do Brasil e Defensor
Público da União.
A proposta da AGU era favorável às
categorias e coerente com a situação
econômica brasileira. O projeto previa
a adoção de uma tabela de subsídio
com aumentos escalonados, com o
objetivo de evitar impacto brusco no
orçamento público e estabelecer,
de forma progressiva,
um tratamento simétrico às
demais Funções Essenciais
à Justiça – magistratura e
Ministério Público.
Mais de um ano se passou,
com intensificação do movimento,
paralisações, greves e
entrega de cargos de chefia. O
resultado chegou numa sextafeira,
30 de junho, em forma de Medida
Provisória. Em vez de ter sua remuneração
aproximada à dos membros da Ma-
gistratura e do Ministério Público da União
- para quem mais perde seus quadros -,
conforme previa o projeto original, os Advogados
Públicos Federais passaram a ser
os que têm a pior remuneração entre carreiras
de Estado, situação esta que, pelo
texto da MP 305/2006, estará congelada,
no mínimo, pelos próximos quatro anos.
É impossível encontrar o mais tênue
vínculo entre a tabela publicada e a justificativa
apresentada pelo Advogado-Geral
da União ao projeto original, elaborado
sob autorização e determinação do Presidente
da República e que tinha como
objetivo principal enfrentar a crescente
migração dos profissionais da AGU para
outras carreiras jurídicas federais, estaduais
e até mesmo municipais, situação
reconhecida inclusive pelo Tribunal de
Contas da União.
04/05/2005
A direção da ANAUNI não perdeu
tempo. Tão logo o anteprojeto foi encaminhado
para o MPOG, os diretores da
Associação buscaram o apoio de parla-
mentares. O primeiro encontro de uma
série foi com o então presidente da Câmara,
Deputado Severino Cavalcanti.
A luta ainda não terminou
Decepção e indignação. Talvez esta seja a melhor expressão do sentimento dos Advogados da União diante da Medida
Provisória que instituiu o tão esperado subsídio constitucional. Afinal, o sonho se transformou em pesadelo. Nem de
longe a MP do subsídio reflete o compromisso firmado entre a AGU e as autoridades governamentais, que foi passado às
entidades de classe, depois de mais de um ano de negociações. O dia 30 de junho de 2006 ficará registrado na história da
Advocacia Pública como o marco do descaso do governo federal com a Advocacia de Estado. A luta travada nos gabinetes
do Executivo passa, agora, para os corredores do Congresso Nacional.
11/05/2005
ANAUNI encaminha ofício ao
AGU manifestando apoio ao projeto
de subsídio e inicia estado permanente
de mobilização.
28/06/2005
Min. Alvaro Costa defende proposta
de subsídio em Audiência Pública
na Câmara dos Deputados, em evento
agendado pela Diretoria de Atividades
Legislativas da ANAUNI.
05/07/2005
Primeira reunião entre representantes
das carreiras jurídicas, o Ministro do Planejamento,
Paulo Bernardo, e o Secretário
de Recursos Humanos do Ministério, Sérgio
Mendonça, para diiscussão do Anteprojeto
de Lei do subsídio.

19/08/2005
Resultado da primeira enquete
com os associados sobre a mobilização
aponta que, para a maioria,
era preciso acirrar o movimento,
sem ainda iniciar uma greve.
21/09/2005
Um mês depois, acontecia a primeira
grande mobilização, com um
dia de paralisação. A concentração
foi em frente ao Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), na Esplanada
dos Ministérios. Uma comissão de
representantes das entidades de
classe foi recebida pelo ministro da
pasta, Luiz Marinho.
29/09/2005
Representantes dos Advogados
Públicos são recebidos por Subchefe
da Casa Civil.
12/10/2005
Durante o VI ENAU, o ministro
Alvaro Augusto Ribeiro Costa falou
sobre a construção de uma nova
AGU, citando ações práticas como a
reestruturação da carreira e a remuneração
por subsídio.
23 e 24/11/2005
Mobilização de 48 horas: encampando
orientações da ANAUNI, as entidades
seguiram uma nova estratégia de luta.
Foram colocadas inserções institucionais
no horário nobre dos principais telejornais
do país, além da publicação de uma Carta
Aberta ao Presidente da República sobre a
luta pelo Subsídio, no Correio Braziliense.
A mídia respondeu bem à divulgação. A
paralisação foi notícia em praticamente
todos os jornais, redes de TV, programas
de rádio e sites brasileiros.
07 a 15/12/2005
A indefinição do Governo a respeito
da proposta de implantação
gradual do subsídio constitucional
irritou ainda mais as categorias. A
paralisação de uma semana mobilizou
vários Estados. Enquanto isso, a
ANAUNI prosseguiu na estratégia de
utilizar a mídia na luta pelo subsídio
Associação Nacional dos Advogados da União
Os próximos passos da
luta pelo subsídio
Ao contrário do que pensam
alguns, o movimento Subsídio Já!
é uma luta em defesa do Estado.
O descaso do Governo Federal
gera enorme evasão dos quadros
de Advogado da União para outras
carreiras jurídicas com remuneração
mais atrativa.
Com a MP 305/2006, este quadro
de sucateamento da AGU só
tende a se agravar. É por isso que,
em nome de todos os associados, a
ANAUNI continua em franca campanha
pelo reconhecimento da categoria,
ao lado de outras entidades de
classe das carreiras contempladas
pelo mesmo ato.
A luta, agora, é para mudar o texto
da Medida Provisória no Congresso
Nacional. Continua a peregrinação
pelos gabinetes e o contato com os
parlamentares, vários deles já sensíveis
aos problemas enfrentados pela
Advocacia Pública Federal.
Mas é preciso envolvimento. Assim
como a carreira de Advogado da
União, que tem pouco mais de dez
anos, a ANAUNI também está em
formação. Nossa entidade prima pela
participação conjunta democrática
dos associados, sem o que qualquer
diretoria não vai muito longe.
e instalou outdoors com a campanha
Subsídio Já! em Brasília, Curitiba e
Londrina.
12/12/2005
Neste dia, as entidades entregaram
ao AGU um relato sobre a mobilização
em torno do subsídio constitucional, a
realização de atos públicos e audiências
com autoridades dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. O ministro
Alvaro prometeu entregar o documento,
pessoalmente, ao presidente Lula.
15/12/2005
Encontro do AGU com o Presidente
Lula e o Ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão, onde teria sido

10
ANAUNIInforma
selado o apoio do Presidente da República
ao projeto constitucional de
remuneração por subsídio.
13/02/2006
O Ministro Alvaro Augusto Ribeiro
Costa divulgou nota oficial relatando a
1. Que avaliação você faz do movimento
Subsídio Já!? Quais foram os
erros e os acertos?
Diagnósticos retrospectivos são sempre
mais fáceis de realizar do que definir
estratégias; achar culpados também é
fácil, mas não é o caso. Acreditamos que,
ante o grau de mobilização alcançado,
fizemos o que foi possível e acertamos
mais que erramos. Penso que acertamos
ao buscar a implementação do regime
remuneratório previsto na Constituição
Federal para a Advocacia Pública, projeto
no qual estamos trabalhando desde
a gestão passada, com idas e vindas ao
MPOG e à Casa Civil, e em que muitos
não acreditavam. Agora, os valores em
que fixados foram realmente frustrantes.
O próprio processo de “negociação”, que
não houve, foi um grande erro, para o
qual pode ter contribuído a confiança demonstrada
pelo Chefe da Instituição no
acordo firmado com o MPOG e na palavra
do Presidente da República.
2. O tão esperado subsídio não saiu
como o esperado. O movimento fracassou?
Ou é possível ver avanços conquistados
pela categoria?
Não, o movimento não fracassou,
mas também não pode ser considerado
vitorioso, haja vista que a dignidade da
Advocacia Pública, enquanto “Função
Essencial à Justiça”, ficou longe de ser
resgatada. Todo movimento tem sua
intensificação dos contatos técnicos
entre a AGU e o MPOG no sentido do
detalhamento da decisão Presidencial e
diz que a medida “será capaz de operar
significativa transformação na política remuneratória
dos integrantes da Advocacia
e da Defensoria Pública, que exercem
funções essenciais à Justiça, conforme
define a Constituição Federal”.
22/03/2006
No meio de uma semana muito
movimentada, representantes da
ANAUNI tiveram audiência com o
Presidente do Senado, Renan Calheiros,
que reafirmou seu apoio ao
projeto de subsídio.
dinâmica específica. No nosso caso, tivemos
momentos de mobilização forte
e crescente, mas também enfrentamos
revezes e situações de apatia, o que é
normal em face do longo percurso envolvido.
Há avanços, sim, a exemplo da
percepção que muitos tiveram de que
nós é que somos os artífices do nosso
futuro, enquanto carreira e enquanto
instituição. Nossas representações têm
como dever principal apontar caminhos
e estratégias, canalizar e coordenar a
energia e as possibilidades que surgem
dessa percepção.
3. Quem falhou? A direção do movimento?
Os associados? A AGU? O Governo
Federal? Ou ninguém? Afinal, a
Advocacia Pública Federal ainda está
em construção.
Acho que todos falhamos. Diz-se
por aí que quando um projeto não se
realiza, ou ele era irrealizável ou foi mal
planejado/executado. Não acho que a
primeira hipótese seja a correta, mas
também é difícil falar em planejamento
equivocado, em especial pela existência
de muitas variáveis e situações
de contorno. Sem querer distribuir culpas,
penso que a falha maior decorreu
do nebuloso processo de informação
havido entre as associações e os interlocutores
da AGU, estes pessoas
estranhas às carreiras envolvidas.
Neste contexto, também falharam as
22/05/2006
Greve Nacional por tempo indeterminado:
o movimento se intensifica.
Advogados da União entram em greve
nacional e fazem manifestação em
praticamente todos os Estados.
ENTREVISTA - ENTREVISTA Entrevista - ENTREVISTA com - ENTREVISTA José Wanderley - ENTREVISTA Kozima
- ENTREVISTA - ENTREVISTA
representações que não quiseram ou
puderam se impor com vistas a abrir
um canal direto de negociação com
o MPOG e Casa Civil. Nossa carreira
continua em construção, como tantas
outras, e os associados devem acreditar
que, construí-la adequadamente
depende do engajamento e compromisso
dos que a integram. Eu diria que
a nossa categoria tem lá suas peculiaridades,
pois há muita capacidade de
reflexão e de análise crítica, mas às
vezes falta um pouco de participação
concreta, efetiva e duradoura através
de ações, sem esmorecimento ante
eventuais reveses. Em alguns momentos
essa participação, surgida da
indignação, explode em grandes atos;
noutros não vai muito longe. Acho que
a categoria se comprometeu na medida
de suas possibilidades concretas
– não a que sonhamos, mas a possível.
Não foi suficiente.
4. Qual a sua avaliação da greve e da
entrega de cargos de chefia e assessoramento?
Isso causou impacto realmente?
Valeu a pena?
A entrega dos DAS, em que muitos
não acreditavam como possibilidade ou
como ação de efeito concreto, causou o
impacto esperado. Foi um ato registrado
pela imprensa, inclusive em entrevista
coletiva, e demonstrou claramente que
ao menos cerca de cento e vinte colegas

08/06/2006
Enterro simbólico da Advocacia
Pública Federal: a ANAUNI coordena
uma grande manifestação na Praça
dos Três Poderes. O evento foi marcado
pela entrega de mais de cem
cargos de chefia e assessoramento,
conseguem ter uma visão clara dos grandes
gestos e esforços que são necessários
em prol de um movimento conjunto
e da construção de uma verdadeira Advocacia
de Estado. Já a destituição imediata,
essa não era mesmo previsível que
ocorresse, tampouco o mero abandono
dos cargos, que em momento algum foi
pretendido pelas associações.
5. Como você avalia o empenho (ou falta
de empenho) do Advogado-Geral da
União em todo este processo?
Todas as informações de que dispomos
no curso desse processo são no
sentido de que, realmente, houve um
empenho muito grande do Min. Alvaro,
principalmente junto ao Presidente da
República, para que o projeto acordado
com o MPOG fosse respeitado. Contudo,
há também informações de que
esse empenho não se reproduziu relativamente
aos interlocutores designados,
faltando-lhes habilidade na condução do
processo, de modo a que restasse minimamente
preservado o projeto original.
Parece-nos que faltou habilidade políticonegocial,
principalmente no que se refere
à construção de pontes e alternativas
junto ao MPOG, Casa Civil e Ministério
da Fazenda. O resultado é que a União
sinalizou, para a Advocacia de Estado,
uma nítida perspectiva de desvalorizála,
na contramão do que vêm fazendo as
demais Unidades da Federação. Isso para
ocupados por Advogados da União
de todo o país.
30/06/2006
Nesta data, é publicada no DOU
a MP 305/2006, que implementa a
remuneração por subsídio. Porém, a
não falar na manutenção do fosso relativamente
às demais carreiras integrantes
das “Funções Essenciais à Justiça”.
6. Depois da assinatura da MP 305/2006,
ainda dá para resgatar algum item de luta
dos Advogados da União? Como?
Com certeza. No caso, houve nítida
quebra da palavra do Ministro do Planejamento
e, até onde nos foi informado,
desatendimento à determinação do Presidente
da República, de que a Advocacia
Pública Federal, pelo que representa
para o Estado e para o patrimônio público
e rendas públicas federais, teria um
tratamento prioritário e à altura de suas
importantes atribuições. A MP 305 tem
que passar ainda pelo crivo do Congresso
Nacional, e não há dúvida de que haverá
espaço para se desfazer os grandes
equívocos em que incorre. Penso que é
de interesse do governo, tanto quanto
da oposição, que esses equívocos e
distorções sejam corrigidos, sob pena
de agravar-se ainda mais a situação
da Advocacia Pública Federal. Estamos
viabilizando um processo de negociação
direta com o governo, estando em pauta
diversos outros itens envolvendo modelos
de Advocacia Pública.
7. Quais são as perspectivas da Advocacia
Pública?
Descobrimos, neste processo de
luta pela fixação do subsídio, que temos
muitos inimigos, dentro e fora
Associação Nacional dos Advogados da União
tabela apresentada não correspondeu
aos anseios e expectativas da categoria.
A greve nacional foi suspensa no
dia 13 de julho e, a partir de então, a
batalha passa a ter como palco, mais
intensamente, o Congresso Nacional,
onde a ANAUNI continua a buscar o
tratamento condigno com as demais
Funções Essenciais à Justiça.
- ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA - ENTREVISTA
do governo, e que precisamos urgentemente
buscar aliados e defensores,
que ainda são poucos, caso se pretenda
evitar que o Estado continue a ser
espoliado por interesses de indivíduos
e grupos de toda a espécie, ante a fragilidade
das carreiras às quais incumbe
a sua defesa. A perspectiva é de que,
apontando claramente quem são os inimigos
da Advocacia de Estado e quais
são os seus interesses, bem como
quais as atribuições e os resultados
apresentados, possamos avançar em
direção à valorização das carreiras e
instituições envolvidas.
8. E as perspectivas da ANAUNI?
A ANAUNI continuará sendo o que
tem sido desde seu surgimento em 1996:
uma associação absolutamente comprometida
com a carreira que representa e
confortável no seu papel de voz ativa dos
Advogados da União, buscando, tanto
quanto possível em conjunto com as demais
carreiras da Advocacia Pública Federal,
a valorização da carreira e da Advocacia-Geral
da União. Continuará seguindo
e aperfeiçoando seu perfil democrático
e republicano, visando melhor se equipar
para enfrentar os inimigos da Advocacia
do Estado e também estabelecer pontes
com as autoridades governamentais e
com o Parlamento para a construção de
um futuro à altura das relevantes atribuições
dos Advogados da União.
11

1
ANAUNIInforma
Uma questão de democracia
primeiro ano de gestão da atual diretoria foi marcado
O pelo progressivo aumento do número de associados
da ANAUNI. Na posse, realizada em 1º de março de 2005,
eram cerca de 400. Um ano depois, contabilizavam-se 714
associados – um crescimento de quase 80% no quadro associativo.
E não parou por aí: hoje, são mais de 800 associados,
o que representa mais de 70% dos Advogados da União
1 2
4
que ingressaram na carreira através de concursos públicos
específicos da AGU. E melhor: o crescimento não é apenas
numérico. A participação efetiva também aumentou, com sugestões,
críticas e apoio em todas as frentes. A democracia
prevê a troca de idéias. Este é o nosso ideal. Registramos,
nesta galeria, os principais momentos da ANAUNI nos últimos
meses. Das festas e comemorações aos dias de luta...
5 6
7 8 9
10 11 12
13 14
(1) VI ENAU;
(2) Reunião ANAUNI com novos AUs;
(3 e 4) Reunião de Diretores/Delegados da
ANAUNI (mar/2006);
(5, 6 e 7) Posse de novos AUs (set/2005);
(8, 9 e 10) Posse de novos AUs (nov/2005);
(11, 12 e 13) Vigília de 48h em frente
ao MPOG;
(14) Posse CSAGU (jun/2006).
3

Associação Nacional dos Advogados da União
Walter Ceneviva Um jurista renomado
ANAUNI Informa – Setenta e sete
anos, uma família numerosa, uma carreira
bem sucedida. O sucesso tem algum
segredo?
Ceneviva - Dona Eva, minha esposa.
Este é o segredo. Tudo gira
em torno dela. Ela é o ponto de referência
de toda a família. É o sol que
nos ilumina. Somos casados há 52
anos. Eu tinha 21 e me apaixonei
por uma menina de 15. O resultado
é uma família numerosa, de cinco
filhos. Três deles, advogados como
eu. Dois trabalham no escritório,
comigo. O outro, na área de telecomunicação.
ANAUNI Informa – Além de advogado,
o senhor se consagrou como
professor e escritor.
Ceneviva - Compartilhar o conhecimento
é uma forma de devolver um
pouco do muito o que a advocacia me
deu. Dei aula até os 69 anos. Quanto
ao mercado editorial, sou autor de 10
livros, 6 deles individuais. O que mais
vende é a Lei dos Registros Públicos
Comentada. É uma verdadeira ferramenta
de trabalho.
ANAUNI Informa – O que seria,
hoje, um dos principais problemas do
direito moderno?
Ceneviva - O Governo. Ele não cumpre
com aquilo que promete. É o grande
caloteiro do país. E o que é pior: tira a
esperança de quem espera nele.
Anauni Informa – E no ensino da
advocacia?
Walter Ceneviva - professor, escritor, colunista do jornal Folha de São Paulo há
quase trinta anos. Um dos juristas mais renomados do Brasil. O currículo demonstra
o conhecimento adquirido ao longo dos anos. Mas é a sabedoria o que, de fato,
impressiona. Walter Ceneviva recebeu, para uma conversa, membros da diretoria da
ANAUNI durante o VI ENAU – o Encontro Nacional de Advogados da União – realizado
em outubro de 2005 na cidade de Florianópolis/SC. E, num misto de alegria e
simplicidade, falou sobre a vida, a família, contou histórias e revelou planos.
Ceneviva - A quantidade exagerada
de escolas e o perfil industrial delas.
A falta de qualidade do ensino acaba
repercutindo em todas as áreas do
pensamento jurídico. Há insuficiência
cultural, falta de leitura e até mesmo
de experiências de vida.
ANAUNI Informa – E a responsabilidade
disso recairia sobre o Estado?
Ceneviva - A responsabilidade final
é do Estado, sim. Ele tem promovido
e incentivado a criação de novas faculdades.
Um número incompatível com a
realidade nacional.
ANAUNI Informa – Na sua opinião,
como está a Advocacia Pública no Brasil?
“Um dos maiores
problemas enfrentados
pela Advocacia
Pública são os baixos
salários. A questão da
remuneração tem grande
influência na qualidade
da defesa do Estado.”
Ceneviva - Um dos maiores problemas
enfrentados pela Advocacia
Pública são os baixos salários. A
questão da remuneração tem grande
influência na qualidade da defesa do
Estado. É comum tomar conhecimento
de advogados públicos que se bandearam
para outras carreiras. Este é
apenas um aspecto.
ANAUNI Informa – Como pensar na
Advocacia Pública de modo que ela seja
eficiente?
Ceneviva – Este é um projeto a
longo prazo, talvez para a próxima
década. E não há solução se pensarmos
apenas em termos da AGU. É
preciso entender o contexto. Em pouco
tempo, o mundo passou por grandes
transformações. Até 1945, 80%
da população brasileira morava no
campo. Depois da década de 60, teve
início uma mudança demográfica. A
população hoje é predominantemente
urbana. Além disso, o mundo gira
globalizado. A pílula ajuda a mudar o
papel da mulher. E no meio de todas
essas transformações está o aparelho
do Estado, que não se adequou. O
Estado é insuficiente. A AGU é só um
dos exemplos disso. A prática judicial
acaba esbarrando na deficiência
do aparato, na volúpia tributária do
Estado, que quer cobrar muito e, se
possível, não pagar nada.
ANAUNI Informa – E o povo fica no
meio de tudo isso...
Ceneviva – Exato. A “justiça oficial”
é a causa da angústia de cerca
de 12 milhões de pessoas só no
Estado de São Paulo. Grande parte
dos processos envolve o INSS, por
exemplo. Essa situação gera o caos
para juízes que têm uma carga de
trabalho dura de ser vencida.
ANAUNI Informa – Isso também é
reflexo da quantidade de leis brasileiras?
Ceneviva – O complexo legislativo
brasileiro é confuso, excessivo e
apresenta leis por vezes contraditórias.
Não é de se espantar todos os
problemas que o país e os cidadãos
enfrentam.
ANAUNI Informa – A Advocacia
Pública poderia contribuir para amenizar
este quadro?
Ceneviva – Certamente, sim. Só
um exemplo prático: a AGU poderia
desempenhar um importante papel
para os cidadãos na área do aconselhamento,
criando foros de conciliação.
Não há paz social num clima de
constante disputa. O poder judiciário
tem a tarefa de promover a paz. Mas
só vai conseguir isso com agilidade.
Entrevista
1

1
ANAUNIInforma
Representante da ANAUNI é recebido
pela Avvocatura dello Stato
No dia 20 de julho, o Advogado
da União e diretor da
ANAUNI, Marcelo Ribeiro do Val,
foi recebido por autoridades da
Avvocatura dello Stato, Instituição
pública da Itália que equivale à Advocacia-Geral
da União.
A reunião foi promovida por uma
iniciativa da ANAUNI, visando a estabelecer
contatos e trocar experiências
com outras instituições
e entidades
de classe nacionais
ligadas à Advocacia
de Estado em outros
países que possuem
sistema jurídico semelhante
ao brasileiro.
O contato inicial contou
com a participação
direta do Advogado da
União, diretor do Departamento
Internacional
da AGU, Milton Toledo.
Na reunião, estavam
presentes o Vice-
Avvocato Generale, Glauco Nori,
representando o Avvocato Generale,
Oscar Filmara, que naquela data
não se encontrava na Itália, e as
Avvocati Wally Ferrante e Marina
Russo, que atuam nas instâncias
superiores e internacionais.
Os colegas italianos receberam
o visitante brasileiro na condição de
autoridade estrangeira graduada.
Aproveitaram para destacar a excepcional
atuação do Dr. Milton Toledo
e da Dra. Danielle Aleixo, perante
uma corte de arbitragem em Paris,
no caso Rolls-Royce, demanda que
envolveu os Estados brasileiro e italiano,
sócios do projeto conjunto dos
aviões de caça AMX, acentuando
que, embora jovens, os advogados
brasileiros demonstraram uma grande
experiência jurídica.
Sobre a Instituição italiana,
apresentaram várias semelhanças
com relação à brasileira, como o
fato de só admitirem membros
previamente concursados e que a
representação abrange todos os
poderes do ente central, mas a atuação
é menor do que a dos Advogados
da União, não apenas pelas
proporções territoriais do país, mas
Marcelo R. do Val, Wally Ferrante, Glauco Nori e Marina Russo
pelo fato de os poderes atribuídos
ao ente central serem menores do
que aqueles outorgados às prefeituras,
valendo lembrar que, diferentemente
do Brasil, a Itália adotou o
modelo de Estado unitário.
O cargo de chefe da Instituição,
Avvocato Generale, é de livre
nomeação pelo Conselho de Ministros,
dentre pessoas de ilibada
reputação e de notável saber jurídico,
mas desde o fim do fascismo,
na década de 1940, foram nomeados
para o cargo apenas membros
da própria Instituição.
No âmbito internacional, atuam
com exclusividade nos litígios internacionais
levados à Corte Européia,
à Corte Internacional de Justiça e às
cortes arbitrais, quando a diplomacia
não obtém êxito.
São reconhecidos como detentores
de alto grau de capacitação jurídica,
com nível de importância superior
ao Ministério Público italiano,
que atua apenas nas ações penais.
Com relação aos juízes, as funções
são quase equivalentes em importância,
mas destacaram que estes últimos
tiveram um aumento nas prerrogativas
e vencimentos para tornar a carreira
mais atrativa, devido ao
alto grau de periculosidade.
Todavia, os ganhos
dos advogados superam
sazonalmente os da magistratura,
em virtude de
receberem honorários
advocatícios.
Os representantes
da Avvocatura dello
Stato demonstraram
muito interesse em
conhecer mais sobre
a Instituição brasileira,
afirmando que a iniciativa
da ANAUNI, se levada
adiante, será extremamente
positiva para o aperfeiçoamento
dos profissionais que atuam no sistema
europeu-continental, modelo
jurídico adotado na maioria das países
da América Latina.
A ANAUNI, em contrapartida,
demonstrou interesse em divulgar
com maiores detalhes e para uma
quantidade maior de Advogados
da União o modelo italiano exposto
na reunião de duas horas. As autoridades
italianas se dispuseram a
participar da divulgação, caso haja
um convite formal para tanto.
Após a reunião, o representante
da ANAUNI foi apresentado às
instalações da Avvocatura dello
Stato, que fica abrigado em um
antigo e elegante prédio de Roma,
a capital italiana.

Associação Nacional dos Advogados da União
Posse do Conselho Superior
O Conselho Superior e a Representação da Carreira de Advogado da União
responsabilidade, a humildade e o
A respeito aos Advogados da União,
no mister de bem representar a Carreira
no Conselho Superior da AGU, serão as
linhas mestras destes dois anos de mandato
que se iniciam. Também a idéia da
prevenção de conflitos e da comunicação
eficaz do Conselho Superior com as Carreiras
da AGU serão a tônica de nossa
atuação no CS-AGU, sendo ilustrativa a
recente proposta formulada pelos Representantes
da Carreira de Advogado
da União, para aclaramento da regra do
artigo 17, da Portaria AGU 459, que trata Membros do CSAGU: Elmar Kichel (CGAU), Luís Inácio Adams (PGFN), José Valter Toledo (PFN), Alvaro Costa
(AGU), Tania Patrícia Vaz (AU), Moacir Machado (PGU), Volkmer de Castilho (CGU), Ricardo Souza (PFN).
de Unidades de difícil provimento. Em síntese,
por iniciativa dos Representantes da Parabenizamos, a propósito, a Presidente mulação de propostas e votos, é preciso
Carreira de Advogado da União, e com o da Comissão de Promoção dos Procurado- que os Representantes elejam a opção
fito de permitir aos colegas interessados res da Fazenda Nacional, Dra. Juliana de que melhor concretize os interesses do
na remoção a verificação de suas oportu- Melo Vilar Pitta Pinheiro, jovem Procura- todo, ou seja, que tragam os benefícios de
nidades, levando em conta essa regra, dedora da Fazenda Nacional.
valorização e reconhecimento à Carreira.
finiu-se que todos os Advogados da União Concluídas as promoções dos Procu- Nesta linha, a página eletrônica
lotados ou removidos para tais Unidades radores da Fazenda Nacional e também as criada pelos Representantes da Carreira
farão jus ao benefício, após dois anos de dos Advogados da União, após o julgamen- de Advogado da União pretende ser o
efetivo exercício na Unidade.
to dos diversos recursos apresentados, já espaço para debates e proposições,
Os desafios são enormes podemos compreender que há ingredien- além de conter informações atualizadas
Desde a sua posse, em 1º de junho tes essenciais à boa representação: a sere- sobre as deliberações e as atividades do
último, os novos Representantes da nidade e o bom senso, ao lado da postura CS-AGU, e toda a legislação pertinente.
Carreira já participaram de diversas reu- sempre firme na defesa dos interesses da A finalidade é facilitar a compreensão
niões ordinárias e extraordinárias, para Carreira. A importância do Conselho Supe- dos colegas acerca dos temas postos
tratar das promoções dos Advogados rior da AGU sobreleva-se pela constatação em discussão, com imediato acesso aos
da União e Procuradores da Fazenda de que este é o único órgão da AGU que atos normativos pertinentes. Há também
Nacional e também dos concursos de é integrado por Representantes das Car- campo para envio de mensagens aos
ingresso para ambas as Carreiras. reiras, necessariamente, por previsão da Representantes Titular e Suplente. O site
Parece-nos importante informar, ainda, Lei Complementar nº 73/93. É preciso re- é www.advogadodauniao-csagu.adv.br.
que as promoções de Procuradores da Faconhecer, assim, que o CS-AGU é o fórum Quanto aos próximos passos da Rezenda
Nacional e de Advogados da União de maior legitimidade para discussão de presentação da Carreira perante o CSreceberam
igual tratamento e dedicação questões institucionais e de carreira. E, ain- AGU, há questões que precisam ser en-
pelo CS-AGU. O ligeiro atraso no procesda que sejam apenas dois representantes frentadas em breve, porque parece haver
samento das promoções de Advogados da – um de cada Carreira da AGU, não cremos consenso, entre os colegas, acerca da
União decorre, primeiramente, do número haver espaço mais democrático dentro da necessidade de sua revisão e reformula-
mais expressivo de recursos em relação Instituição, onde a Carreira tem voz e opina ção. Dentre elas, o Regulamento das Pro-
aos Procuradores da Fazenda. Também, e na condução da Casa.
moções, com a discussão séria e ampla
principalmente, a sistemática de trabalho Daí a seriedade do compromisso as- sobre os critérios de promoção por mere-
adotada pela Comissão de Promoção dos sumido, para mediar os interesses, nem cimento, e também o Decreto nº 4.434,
Procuradores da Fazenda Nacional mere- sempre coincidentes, da Administração que dispõe sobre a apuração da antigüidace
nota, tendo facilitado muito o trabalho da AGU, de um lado, e dos Advogados de, com destaque para o seu artigo 3º.
do CS-AGU no julgamento dos recursos, da União e Procuradores da Fazenda A colaboração efetiva de todos os cole-
e também o processamento das promo- Nacional, de outro.
gas será essencial e decisiva para o sucesções
no âmbito da PGFN. A interação Também os interesses individuais dos so do nosso mandato.
permanente com a área administrativa da colegas, por vezes, podem ser conflitan-
PGFN foi essencial e foi, a nosso ver, o que tes. Nessas situações, além da ampla
Tania Patricia de Lara Vaz
permitiu a agilização dos procedimentos. transparência na discussão do tema e for-
André Augusto Dantas Motta Amaral
1

Fique por dentro
1
ANAUNIInforma
Prêmio Advogado da União Roque Aras
ANAUNI vai lançar, durante o
A VII ENAU, em comemoração
aos 10 anos da associação, o Prêmio
de Artigos e Monografias Roque
Aras, que promete distribuir prêmios
em dinheiro para os melhores trabalhos
apresentados. Poderão participar
do concurso estudantes e bacharéis
em Direito. O objetivo é fortalecer e
divulgar a Advocacia Pública, assim
como difundir e estimular a sua pesquisa,
no âmbito dos estudiosos das
ciências jurídicas.
Os trabalhos serão avaliados por uma
comissão julgadora composta por três
integrantes, entre professores universitários,
membros de carreiras jurídicas e
advogados militantes, de notório saber
jurídico e reputação ilibada, nomeados
pela diretoria da ANAUNI. Conforme o
número de trabalhos inscritos, podem
ser constituídas subcomissões estaduais,
que irão auxiliar na análise dos
textos de unidades federativas diversas
daquelas em que funcionarem.
Sempre melhor
O objetivo da ANAUNI é se estruturar
cada vez mais para atender
melhor o associado. Nossa sede
passou por uma pequena reforma,
com mudanças nas instalações.
Também contratamos mais uma
secretária para dar agilidade ao
trabalho da ANAUNI e às deman-
Pelo fortalecimento da Advocacia Pública
Os critérios de avaliação são:
originalidade dos temas abordados,
conteúdo científico, forma de
apresentação e potencial intelectual
revelado pelo candidato.
Homenagem – Não foi difícil
escolher o nome do Prêmio de
Monografias e Artigos da ANAUNI.
Afinal, Roque Aras é uma das principais
vozes de defesa da Advocacia
da União. É o primeiro e, até agora,
único Advogado da União aposentado,
entre os que prestaram concurso
das dos associados. Qualquer dúvida
ou informação, você
pode falar com Ana Cláudia
ou Daienne Cézar.
Atualize seus
dados cadastrais
Muitas correspondências
(postais e eletrônicas)
enviadas pela
ANAUNI não têm chegado
ao seu destino devido
à grande quantidade de endereços
e informações dos associados
desatualizados. Para que isso não
aconteça, a secretaria da ANAU-
NI está sempre à disposição para
receber as atualizações cadastrais
dos associados, por meio do
telefone (61) 3344-4386 ou pelo
público específico da AGU. EIe iniciou
a carreira de advogado em Feira
de Santana/BA, em 1962, cuidando
das causas da assistência judiciária,
numa época em que não havia Defensoria
Pública. Foi sindicalista, Juiz
do Trabalho, Vereador e, mais tarde,
Deputado Estadual e Deputado Federal.
Mas era a advocacia a grande
paixão deste jurista e escritor.
A despeito de todo o seu extenso
currículo e dos mais altos contatos,
Roque é exemplo de profissional que
não entrou na AGU por antigas amizades
ou ingerências políticas. Pelo
contrário, fez questão de submeterse
ao concurso público (1996), ao
invés de pretender se servir da Instituição
sem a ela pertencer.
Hoje, ele se levanta na luta por
uma Advocacia Pública autônoma e
eficiente. Roque Aras ocupou lugar
legítimo e representa para os Advogados
da União um exemplo de conduta
que deve ser seguida.
e-mail anauni@anauni.org.br.
Além dessas opções, através
do acesso restrito do site da
ANAUNI, o associado também
pode alterar os seus dados automaticamente,
clicando na opção
“Atualização Cadastral”.
Convênios
Uma das principais metas da
ANAUNI para os próximos meses
é ampliar a rede de empresas
conveniadas, para que o associado
possa desfrutar de descontos
e promoções nos produtos e serviços
oferecidos. Confira no site
da ANAUNI a relação das empresas
que já são nossas parceiras
e os novos convênios que serão
fechados.