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Destaque ANAUNIInforma Subsídio Já! Março de 2005. Posse da diretoria da ANAUNI para o biênio 2005/2006. Na pauta, um dos principais pontos de trabalho: a luta pelo reconhecimento da categoria por meio da implementação do preceito constitucional da remuneração por subsídio. Três meses depois da posse, no dia 6 de maio, o Advogado-Geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, parecia abraçar a causa da ANAUNI ao enviar para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o anteprojeto de Lei com a mudança da forma de remuneração dos ocupantes de cargos das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil e Defensor Público da União. A proposta da AGU era favorável às categorias e coerente com a situação econômica brasileira. O projeto previa a adoção de uma tabela de subsídio com aumentos escalonados, com o objetivo de evitar impacto brusco no orçamento público e estabelecer, de forma progressiva, um tratamento simétrico às demais Funções Essenciais à Justiça – magistratura e Ministério Público. Mais de um ano se passou, com intensificação do movimento, paralisações, greves e entrega de cargos de chefia. O resultado chegou numa sextafeira, 30 de junho, em forma de Medida Provisória. Em vez de ter sua remuneração aproximada à dos membros da Ma- gistratura e do Ministério Público da União - para quem mais perde seus quadros -, conforme previa o projeto original, os Advogados Públicos Federais passaram a ser os que têm a pior remuneração entre carreiras de Estado, situação esta que, pelo texto da MP 305/2006, estará congelada, no mínimo, pelos próximos quatro anos. É impossível encontrar o mais tênue vínculo entre a tabela publicada e a justificativa apresentada pelo Advogado-Geral da União ao projeto original, elaborado sob autorização e determinação do Presidente da República e que tinha como objetivo principal enfrentar a crescente migração dos profissionais da AGU para outras carreiras jurídicas federais, estaduais e até mesmo municipais, situação reconhecida inclusive pelo Tribunal de Contas da União. 04/05/2005 A direção da ANAUNI não perdeu tempo. Tão logo o anteprojeto foi encaminhado para o MPOG, os diretores da Associação buscaram o apoio de parlamentares. O primeiro encontro de uma série foi com o então presidente da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti. A luta ainda não terminou Decepção e indignação. Talvez esta seja a melhor expressão do sentimento dos Advogados da União diante da Medida Provisória que instituiu o tão esperado subsídio constitucional. Afinal, o sonho se transformou em pesadelo. Nem de longe a MP do subsídio reflete o compromisso firmado entre a AGU e as autoridades governamentais, que foi passado às entidades de classe, depois de mais de um ano de negociações. O dia 30 de junho de 2006 ficará registrado na história da Advocacia Pública como o marco do descaso do governo federal com a Advocacia de Estado. A luta travada nos gabinetes do Executivo passa, agora, para os corredores do Congresso Nacional. 11/05/2005 ANAUNI encaminha ofício ao AGU manifestando apoio ao projeto de subsídio e inicia estado permanente de mobilização. 28/06/2005 Min. Alvaro Costa defende proposta de subsídio em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em evento agendado pela Diretoria de Atividades Legislativas da ANAUNI. 05/07/2005 Primeira reunião entre representantes das carreiras jurídicas, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Secretário de Recursos Humanos do Ministério, Sérgio Mendonça, para diiscussão do Anteprojeto de Lei do subsídio.
19/08/2005 Resultado da primeira enquete com os associados sobre a mobilização aponta que, para a maioria, era preciso acirrar o movimento, sem ainda iniciar uma greve. 21/09/2005 Um mês depois, acontecia a primeira grande mobilização, com um dia de paralisação. A concentração foi em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Esplanada dos Ministérios. Uma comissão de representantes das entidades de classe foi recebida pelo ministro da pasta, Luiz Marinho. 29/09/2005 Representantes dos Advogados Públicos são recebidos por Subchefe da Casa Civil. 12/10/2005 Durante o VI ENAU, o ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa falou sobre a construção de uma nova AGU, citando ações práticas como a reestruturação da carreira e a remuneração por subsídio. 23 e 24/11/2005 Mobilização de 48 horas: encampando orientações da ANAUNI, as entidades seguiram uma nova estratégia de luta. Foram colocadas inserções institucionais no horário nobre dos principais telejornais do país, além da publicação de uma Carta Aberta ao Presidente da República sobre a luta pelo Subsídio, no Correio Braziliense. A mídia respondeu bem à divulgação. A paralisação foi notícia em praticamente todos os jornais, redes de TV, programas de rádio e sites brasileiros. 07 a 15/12/2005 A indefinição do Governo a respeito da proposta de implantação gradual do subsídio constitucional irritou ainda mais as categorias. A paralisação de uma semana mobilizou vários Estados. Enquanto isso, a ANAUNI prosseguiu na estratégia de utilizar a mídia na luta pelo subsídio Associação Nacional dos Advogados da União Os próximos passos da luta pelo subsídio Ao contrário do que pensam alguns, o movimento Subsídio Já! é uma luta em defesa do Estado. O descaso do Governo Federal gera enorme evasão dos quadros de Advogado da União para outras carreiras jurídicas com remuneração mais atrativa. Com a MP 305/2006, este quadro de sucateamento da AGU só tende a se agravar. É por isso que, em nome de todos os associados, a ANAUNI continua em franca campanha pelo reconhecimento da categoria, ao lado de outras entidades de classe das carreiras contempladas pelo mesmo ato. A luta, agora, é para mudar o texto da Medida Provisória no Congresso Nacional. Continua a peregrinação pelos gabinetes e o contato com os parlamentares, vários deles já sensíveis aos problemas enfrentados pela Advocacia Pública Federal. Mas é preciso envolvimento. Assim como a carreira de Advogado da União, que tem pouco mais de dez anos, a ANAUNI também está em formação. Nossa entidade prima pela participação conjunta democrática dos associados, sem o que qualquer diretoria não vai muito longe. e instalou outdoors com a campanha Subsídio Já! em Brasília, Curitiba e Londrina. 12/12/2005 Neste dia, as entidades entregaram ao AGU um relato sobre a mobilização em torno do subsídio constitucional, a realização de atos públicos e audiências com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro Alvaro prometeu entregar o documento, pessoalmente, ao presidente Lula. 15/12/2005 Encontro do AGU com o Presidente Lula e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde teria sido
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