EUTANÁSIA : ATO DE GENEROSIDADE OU CRIME - Juspodivm

Segundo a nova lei só poderá ser realizada a eutanásia pelos médicos que acompanhem de
perto e há muito tempo a saúde dos pacientes. Referida lei também permite que pacientes
deixem um pedido por escrito, dando aos médicos o direito de usar seus próprios critérios
quando seus pacientes não puderem mais decidir por eles mesmos em face da doença.
.Já a INGLATERRA, HOLANDA, SUIÇA, ÁUSTRIA, ITÁLIA, NORUEGUA,
REPÚBLICA CHECA comina penas mais atenuadas.
No Direito penal Brasileiro, a Eutanásia é considerada como Homicídio. Assim, o
legislador contemplou o Princípio a Vida, embora acolha a redução da pena prevista no
parágrafo 1º do referido artigo, In verbis
“Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou
sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida ã injusta provocação da vítima, o juiz
pode reduzir a pena de um sexto a um terço”
Nessa esteira, o homicídio privilegiado está inserido no art. 121 parágrafo primeiro do
Código Penal e dá direito a uma redução de pena variável entre um sexto e um terço. Tratase
de verdadeira causa de diminuição de pena incidente na terceira fase da aplicação da
pena.
Conforme leciona Fernando Capez: “NA REALIDADE O HOMICIDIO PRIVILEGIADO NÃO DEIXA
DE SER O HOMICIDIO PREVISTO NO TIPO BASICO (CAPUT) CONTUDO EM VIRTUDE DA
PRESENCA DE CERTAS CIRCUNSTANCIAS SUBJETIVAS QUE CONDUZEM A UMA MENOR
REPROVACAO SOCIAL DA CONDUTA HOMICIDA, O LEGISLADOR PREVE UMA CAUSA ESPECIAL
DE ATENUACAO DA PENA”.
Assim, no homicídio privilegiado a conduta continua punível, apenas havendo uma
diminuição da sua reprovabilidade em face da redução do seu contraste com as exigências
ético-juridicas da consciência comum. A relevância social ou moral da motivação está
vinculada aos princípios, valores em que se estrutura a sociedade.
O valor moral é o valor superior, enobrecedor de qualquer ser humano em circunstancias
normais. É necessário que se trate de valor adequado segundo aquilo que a moral média
reputa nobre e merecedor de indulgência. Vale salientar que deve ser considerado de forma
objetiva, segundo os padrões da sociedade, e não de forma subjetiva de acordo com a
opinião do agente. Ademais, não basta o valor moral, é fundamental que referido valor seja
relevante, isto é, digno de apreço.