EUTANÁSIA : ATO DE GENEROSIDADE OU CRIME - Juspodivm

eutanásia. Houve um empate técnico: 50,4% dos internautas se posicionaram contra e
49,6% a favor.
Muitos são os argumentos dos que defendem a prática da eutanásia. Afirmam ser legítimo o
direito de cada indivíduo decidir sobre a própria vida, mesmo que seja para pôr fim nela. O
professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Paraíba, defensor da eutanásia
declarou: “É desumano vermos uma pessoa a sofrer, a qual não lhe resta nenhuma
esperança de vida. Isto só, por não estar legalizada a eutanásia, uma pessoa para além de
está condenada a morrer, ainda está condenada a sofrer muito antes de morrer”.
A Relevante discussão em torno da Eutanásia está em face dela se contrapor ao mais
relevante direito constitucionalmente assegurado: A VIDA.
A Constituição Federal no seu art.5º garante que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no
país a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos por ser pré-requisito à existência
e o exercício de todos os demais direitos. É por isto o direito humano mais sagrado que não
se pode renunciar, logo o ordenamento jurídico não confere aos cidadãos o direito de
morrer.
O conteúdo do direito a vida assume duas vertentes. Configura-se no direito de permanecer
existente e no direito a um adequado nível de vida. No caso em tela, nos interessa o
primeiro aspecto que é o de assegurar a todos o direito de simplesmente continuar vivo,
permanecer, existindo até a interrupção da vida por fatores naturais.
Conforme explanou Ives Granda da Silva no artigo: O direito Constitucional comparado e a
Inviolabilidade da Vida Humana: “O direito à vida, talvez mais do que qualquer outro,
impõe o reconhecimento do estado para que seja protegido e, principalmente, o direito à
vida do insuficiente... O Estado deve proteger o direito à vida do mais fraco a partir da
Teoria do Suprimento. Por esta razão, o aborto e a eutanásia são violações ao direito
natural à vida, principalmente porque exercidas contra insuficientes”.
Nessa esteira, o direito à vida è o principal direito do ser humano, cabendo ao Estado
preservá-lo tanto mais quanto for insuficiente o seu titular. Nenhum ordenamento jurídico é
justo sem respeito a esse direito; não permanecendo no tempo nenhuma civilização que o
desrespeita.
Como brilhantemente explica Aníbal Bruno: “A vida e um bem jurídico que não importa
proteger só do ponto de vista individual, tem importância para a comunidade. O
desinteresse do indivíduo pela própria vida não exclui do Estado a tutela penal. O Estado