A EUROPA DÁ AS MÃOS - Eurocid

Com o Tratado de Lisboa, saíram reforçados os direitos de circular e permanecer
livremente no território dos Estados-Membros, eleger e ser eleito para o Parlamento
Europeu e para os órgãos autárquicos do país de residência e os direitos
de cidadania europeia.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reuniu num texto único o
catálogo de direitos dos cidadãos europeus e passará a ter valor jurídico com a
entrada em vigor do Tratado de Lisboa. As instituições europeias e os Estados-
-Membros quando aplicarem o direito da União passarão a estar obrigados a
respeitar um conjunto de direitos fundamentais que protegem os cidadãos.
As políticas relacionadas com a liberdade, segurança e justiça e com a política externa foram
também alteradas com o Tratado de Lisboa, de forma a tornar a acção da UE mais eficaz.
Só quando o processo de ratificação estiver terminado em todos os Estados -Membros, isto é,
quando todos tiverem dado o acordo final, é que o Tratado de Lisboa entrará em vigor.
O que faz a União Europeia
A União Europeia tem como objectivo criar condições para estimular ularr
o desenvolvimento
económico, social e científico dos Estados -Membros, para ra aprofundar
a formação, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e ainda a ppara
para apoiar
outros povos e outras regiões do mundo.
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Estes programas destinam -se a proporcionar oportunidades de e
mobilidade e de enriquecimento pessoal e social, apoiar a forma-
ção dos cidadãos, em particular dos mais jovens. Destacam -se os
seguintes:
76