A EUROPA DÁ AS MÃOS - Eurocid

O seu Secretariado está sedeado no Luxemburgo.
As Comissões Parlamentares – grupos
de deputados que se ocupam de diferentes
assuntos, como por exemplo: agricultura,
pescas e desenvolvimento rural; transportes
e turismo; direitos da mulher, etc. – reúnem
em Bruxelas.
O Parlamento Europeu partilha o poder
legislativo com o Conselho numa vasta
série de domínios. O facto de o Parlamento
Europeu ser eleito directamente pelos cidadãos da União Europeia ajuda a garantir a legitimidade
democrática da legislação europeia.
O Parlamento Europeu é o órgão de controlo da UE.
Os membros da Comissão Europeia são indicados pelos governos dos Estados -Membros,
mas o Parlamento Europeu entrevista cada um dos membros propostos e a Comissão, no seu
conjunto, tem que receber uma votação positiva por parte do Parlamento Europeu para poder
entrar em funções.
A Comissão Europeia é politicamente responsável perante o Parlamento Europeu que pode
aprovar uma “moção de censura” implicando a demissão de toda a Comissão.
O Parlamento Europeu acompanha também os trabalhos do Conselho; pronuncia -se sobre o
programa de trabalho anual da Comissão, podendo solicitar a esta instituição que apresente
propostas de actos
legislativos; analisa os relatórios elaborados pela Comissão
sobre a execuçã execução das políticas europeias e coloca periodicamente questões
a esta instituiçã instituição.
Outra função funçã importante exercida pelo Parlamento Europeu é o poder
orçamental. o
Isto é, o orçamento anual da União é decidido em
cconjunto
pelo Parlamento e pelo Conselho; a execução do
oorçamento
por parte da Comissão tem também que ser apro-
vada
anualmente pelo Parlamento Europeu.
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