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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
PREGÃO N° 13 / 2007
PROCESSO N° 2.106 / 2007
Razão Social: _________________________________________________
CNPJ N° _______________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________
E-mail: _______________________________________________________
Cidade: ____________________ Estado: ________________
Telefone: ___________________ Fax: __________________
Pessoa para contato: ________________________________
Recebemos, através do acesso à página www.cajamar.sp.gov.br nesta data, cópia do
instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Local:_________________, _______ de _____________ de 2007
Senhor Licitante,
ASSINATURA
Visando comunicação futura entre esta Prefeitura e essa Empresa,
solicito preencher o recibo de entrega do edital e remeter à Diretoria de Licitações e Compras
por meio de fax (11) 4446-6220, 4446-6693, 4446-6614, 4446-6650, ou e-mail
dir.licitacoes@cajamar.sp.gov.br
A não remessa do recibo exime-nos da comunicação de eventuais
retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações
adicionais.
JOSÉ ENOQUE GARCIA
PREGOEIRO

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EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n° 13 / 2007
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2.106 / 2007
DATA DA REALIZAÇÃO: 16 / 05 / 2007
HORÁRIO: a partir das 08:30 horas
LOCAL: Praça Benedito Martins da Cruz, 72 – Centro – Cajamar/SP
O Prefeito Municipal de Cajamar, Messias Cândido da Silva, no uso de suas atribuições legais,
através de seu Pregoeiro abaixo assinado instituído através da Portaria nº. 797, de
14/03/2007, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM - Processo nº.
2.106/2007, tendo por objetivo o fornecimento parcelado de materiais de consumo (escritório
e papelaria), que será regida pelas normas e condições previstas neste Edital, pela Lei Federal
nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 3.545, de 31/01/05, Portaria nº.
797, de 14/03/2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 23 de julho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus
anexos, que dele fazem parte integrante, especialmente as contidas no Anexo I.
Os documentos referentes ao Credenciamento, a habilitação e os envelopes contendo as
propostas serão recebidos e processados na sessão que será realizada no Centro
Administrativo Municipal, sito na Praça Benedito Martins da Cruz n.º 72- Centro, na cidade de
Cajamar, estado de São Paulo, CEP: 07750-0000, até às 08:30 h. do dia 16 (dezesseis) de
Maio de 2007.
O edital de licitação poderá ser adquirido junto à Diretoria de Licitações e Compras, até o dia
15 (quinze) de Maio de 2007, localizada na Praça Benedito Martins da Cruz nº 72 – Centro,
a partir da primeira publicação do presente ou no sítio eletrônico www.cajamar.sp.gov.br .
Todas as despesas oriundas do contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias do
exercício de 2.007, conforme Notas de Reservas n°s.: 665, Ficha 20 – Gabinete do Prefeito;
666, Ficha 68 – Negócios Jurídicos; 667, Ficha 91 – Planejamento; 668, Ficha 117 –
Administração; 669, Ficha 151 – Fazenda; 670, Ficha 175 – Licitações; 671, Ficha 335 –
esportes; 672, Ficha 370 – Cultura; 673, Ficha 449 – Assistência Social; 675, Ficha 533 –
Serviços Públicos; 674, Ficha 505 – Obras; 677, Ficha 571 – Meio Ambiente; 678, Ficha 595
– Eventos; 679, Ficha 620 – Trânsito, Transporte e Segurança, do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
I – DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada, no
fornecimento parcelado de materiais de consumo do gênero material de escritório e papelaria,
para atender, durante o período de 10 (dez) meses, às necessidades contínuas da rede

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municipal de administração, conforme especificações constantes do Memorial Descritivo,
Anexo I deste Edital.
II – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao
objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste
edital.
III – DO CREDENCIAMENTO
3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal, o estatuto ou contrato social ou outro instrumento
de registro comercial registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus
poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração pública ou particular, com
poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recurso e praticar
todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente
documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante
para a outorga – modelo Anexo II.
3.2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo a Carteira de
Identidade ou outro documento de identificação que contenha foto.
3.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que
cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.4 - A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata
exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
IV – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO
AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
4.1 - Os documentos de credenciamento especificados no item 3.1 e a declaração de pleno
atendimento Anexo V, deverão ser apresentados fora dos Envelopes nºs. 1 e 2.
4.2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente,
em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da
proponente, os seguintes dizeres:

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Envelope nº 1 – Proposta
Pregão nº 13 / 2007
Processo Administrativo n O 2.106/2007
Envelope nº 2 – Habilitação
Pregão nº 13 / 2007
Processo Administrativo n O 2.106/2007
4.3 - A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua
portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas
numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e
assinada pelo representante legal da licitante ou procurador, juntando-se cópia do instrumento
de procuração.
4.4 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por
qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia simples acompanhada
do original para autenticação por servidor da municipalidade na própria sessão.
V – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA
5.1 – O envelope nº. 1 conterá a proposta comercial que deverá ser apresentada em papel
timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, devendo corresponder às especificações
constantes do Anexo I deste edital.
5.2 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
5.3 - Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal;
5.4 - Número do processo e número deste Pregão;
5.5 - Descrição do objeto da presente licitação, com a indicação da procedência, marca e
modelo do produto cotado, em conformidade com as especificações do Anexo I deste Edital;
5.6 - Preço unitário e total de cada item, em moeda corrente nacional, em algarismo,
contendo duas casas decimais após a vírgula, apurado à data de sua apresentação, sem
inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, conforme Modelo de
Proposta – Anexo VI deste Edital. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro,
todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, embalagens, tributos de qualquer
natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto
da presente licitação;
5.7 - Prazo de validade da proposta de no mínimo 90 (noventa) dias;
5.8 – Indicar prazo de entrega das mercadorias em conformidade com a cláusula quarta da
minuta de contrato Anexo VII deste edital.

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5.9 – Indicação da conta bancária para pagamento.
VI – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”
6.1 - Os licitantes deverão apresentar cópia autenticada, ou simples acompanhada do original,
dos seguintes documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1. - HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,
acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
país, quando a atividade assim o exigir.
6.1.1.1 - Os documentos relacionados nos subitens 6.1.1 letras "a" a "e" não precisarão
constar do Envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o
credenciamento neste Pregão.
6.1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
(CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede
da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal da sede da
licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei.
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS),
com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a Secretaria da Receita
Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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6.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial de demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis
e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados
por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação
da proposta;
b) Certidão negativa de pedido de falência e recuperação judicial expedida pelo
Distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 60 (sessenta) dias de
abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento.
No caso de sociedade(s) civil(s), deverá ser apresentada a certidão negativa de
distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
6.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Declaração formal, sob as penas da lei, de que os produtos apresentados estão em
conformidade com as especificações determinadas neste Edital (Anexo I), bem como de
que atendem aos dispositivos da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de
Defesa do Consumidor;
b) Atestado(s) ou certidão, em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de
direito público ou privado, que comprove o fornecimento anterior em característica,
quantidade e prazo pertinente e compatível com o objeto licitado, assim considerado,
o equivalente ao mínimo de 60% da quantidade de objeto definida em cada item e
do prazo de fornecimento licitados. Admitir-se á, o somatório dos quantitativos
consignados em vários atestados, desde que, comprovem a simultaneidade de
entrega dos materiais;
6.1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante
legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme
modelo Anexo III;
b) declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da
licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a
Administração, conforme modelo Anexo IV do edital.
6.2. - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.2.1 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste
Edital, pelo comprovante de registro cadastral para participar de licitações junto à
Prefeitura do Município de Cajamar no ramo de atividade compatível com o objeto do
certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados

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nos subitens 6.1.2 e 6.1.3, do item VI, que não tenham sido apresentados para o
cadastramento ou se, apresentados, já estejam com os respectivos prazos de validade
vencidos na data de apresentação das propostas.
6.2.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a
Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente
anteriores à data de apresentação das propostas.
6.2.3 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que:
a) Estejam cumprindo as sanções dos incisos III e IV do Artigo 87 da Lei Federal nº.
8.666/93, com suas alterações posteriores;
b) Estejam sob o regime de falência decretada ou concordatária;
c) Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público federal, estadual ou
municipal, conforme Relação de Apenados publicada no DOE de 12/10/2006 pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
6.2.4– Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa licitante, sob
pena de responsabilidade administrativa e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
VII – DO PROCEDIMENTO, DA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS E DO JULGAMENTO
7.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do
Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame através
da apresentação de procuração, carta de preposto ou cópia do Contrato ou Estatuto Social
indicando o sócio-gerente representante.
7.2 - Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro em envelopes separados, a
proposta de preços, os documentos de habilitação e as amostras devidamente identificadas.
7.3 - A análise das amostras pelo Pregoeiro, equipe de apoio e um assistente técnico da área
de administração, visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus
anexos, em especial o Anexo I (Memorial Descritivo).
7.4 – Cada licitante deverá apresentar 1 (uma) amostra de cada produto que compõe o item
ofertado, na embalagem primária, inviolada, perfeitamente identificada conforme a legislação
vigente determina, caso contrário terá sua amostra desclassificada.
7.4.1. As amostras deverão ser da mesma marca e modelo constante da proposta, e
atenderem as especificações descritas no Anexo I do Edital, caso contrário não serão
aprovadas o que ensejará a desclassificação das propostas com fundamento no item V,
subitem 5.1 c/c o item 7.3 deste Edital.

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7.5 No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações
aritméticas que conduziram ao valor total orçado para cada item, procedendo-se às correções
no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções
efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.5.1 Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais
licitantes.
7.5.2 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem ao Item V, subitem 5.1 a
5.9 do presente Edital.
7.6 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com
observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superiores àquela;
b) não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior serão
selecionados as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No
caso de empate de ofertas, serão admitidas todas as propostas empatadas,
independentemente do número de licitantes.
7.7 O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular
lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em
ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
7.7.1 A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances,
em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem
de lances.
7.8 A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa
declinarem da formulação de lances.
7.9 Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não
selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as
selecionadas o último preço ofertado.
7.10 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor para a obtenção de
melhor preço.
7.11 Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço,
decidindo motivadamente a respeito.
7.12 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da
apresentação das propostas, nos termos de pesquisa realizada pela Administração, que será
juntada aos autos por ocasião do julgamento.

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7.13. Nesta oportunidade serão avaliadas somente as amostras dos licitantes que
apresentarem os três lances de menor preço por item, sendo devolvidas as amostras dos
demais participantes.
7.14 Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação,
poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a
habilitação, inclusive mediante:
a) substituição e apresentação de documentos, ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.15 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os
documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente
justificada.
7.16 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios
eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo
apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
7.17 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, e aprovada
suas amostras, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
7.18 Se a oferta não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias ou
as amostras dos produtos por ele ofertados não forem aprovadas, o Pregoeiro examinará a
oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, se for o caso, e decidirá sobre
a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação de seu autor, e
assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos
de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
7.19 Depois de declarado o vencedor do lote (Item), será devolvida as amostras aos licitantes
que declinaram do objeto, ficando apenas sob o poder da Administração a amostra do licitante
declarado vencedor e dos licitantes que apresentarem o segundo e o terceiro melhor preço
para cada item, sendo que a amostra do vencedor não será devolvida em hipótese alguma.
7.20 Quanto às amostras apresentadas pelos licitantes, autores do segundo e terceiro menor
preço, que não vierem a ser chamados para celebrar contrato em substituição ao primeiro
classificado, elas ficarão à disposição para retirada no Setor de Compras da Prefeitura, pelo
prazo de 10 (dez) dias corridos contados da data da assinatura do contrato. Após esse período
as amostras serão tidas como doadas e serão encaminhadas ao Serviço Social deste Município.
VIII – DO RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
8.1 No final da sessão, os licitantes que pretenderem recorrer deverão manifestar-se,
motivadamente, e juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes

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desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão
a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurada vista imediata dos autos.
8.2 A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do
direito de recurso e adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro a licitante vencedora e o
encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
8.3 Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo,
devidamente informado, à autoridade competente.
8.4 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade
competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o
procedimento.
8.5 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
8.6 A adjudicação será feita pelo menor preço unitário por ITEM.
IX - DOS PRAZOS, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO
OBJETO DA LICITAÇÃO
9.1 – Os prazos e condições de local de entrega decorrente desta licitação estão definidos na
cláusula quarta da minuta de contrato Anexo VII.
X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
10.1 – As condições de recebimento decorrente desta licitação estão definidas na cláusula
quarta da minuta de contrato Anexo VII.
XI - DA FORMA DE PAGAMENTO
11.1 – A forma de pagamento decorrente desta licitação é definida na cláusula III, da minuta
de contrato Anexo VII.
XII - DA CONTRATAÇÃO
12.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante a celebração do
termo de contrato Anexo VII.
XIII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
13.1 - Aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não
aceitar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a
licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta,

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falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizerem
declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as
seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à PREFEITURA pelo
infrator:
a) advertência;
b) multa de 10% sobre o valor do pedido de fornecimento;
c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de
até 05 (cinco) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
13.2 – Com exceção da advertência, nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo
administrativo que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei,
sendo-lhe franqueada vista ao processo.
13.3 – As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da
disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não
comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
14.2 - Até às 17:00 horas do segundo dia útil anterior à data fixada para recebimento das
propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato
convocatório do Pregão, através do telefone 4446-6693, 4446-6650 ou pelo Fax 4446-6220, ou
através do Endereço: Praça Benedito Martins da Cruz, nº. 72 – Centro – Cajamar – São Paulo.
14.2.1 - A petição será dirigida à autoridade subscritora do edital, que decidirá no prazo de 01
dia útil, no Endereço: Praça Benedito Martins da Cruz, nº. 72 – Centro – Cajamar – São Paulo.
14.2.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
14.3 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
14.4 – Ficam obrigadas as licitantes vencedoras, a reapresentar novas propostas com o valor
negociado, nas mesmas condições da proposta inicial, no prazo de até 2 (dois) dias, após a
realização da sessão.
14.5 - Integram o presente Edital:
ANEXO I – Memorial Descritivo;
ANEXO II – Modelo de Procuração;

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ANEXO III – Modelo de Declaração de Regularidade perante o Ministério do Trabalho;
ANEXO IV – Modelo de Declaração da Inexistência de Fato Impeditivo;
ANEXO V - Modelo de Declaração de que a Proponente Cumpre os Requisitos de Habilitação.
ANEXO VI – Modelo de Proposta.
ANEXO VII – Minuta de Contrato.
14.5 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera
administrativa, será competente o foro Distrital de Cajamar, Comarca de Jundiaí, Estado do
São Paulo.
Prefeitura do Município de Cajamar, 25 de Abril de 2.007.
José Enoque Garcia
Pregoeiro

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ANEXO I
01 - Do Objeto: Aquisição de Material de Consumo e Descartáveis
Planilha Quantitativa Aproximada
01 145 UND ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL
02 6 UND ALMOFADA PARA CARIMBO VERMELHA
03 425 UND APONTADOR COM COLETOR
04 362 RL BOBINA PARA FAX 216MM X 30M
05 1.192 UND BORRACHA BRANCA
06 206 UND CADERNO ESPIRAL 96 FOLHAS MEDINDO 148 X 202MM
07 3.461 UND CAIXA ARQUIVO MORTO POLIONDA AZUL
08 4.886 UND CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL
09 2.962 UND CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA
10 2.093 UND CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA
11 324 UND CANETA MARCA TEXTO AMARELA
12 324 UND CANETA MARCA TEXTO AZUL
13 324 UND CANETA MARCA TEXTO LARANJA
14 324 UND CANETA MARCA TEXTO VERDE
15 120 UND CANETA PARA ESCREVER EM CD
16 1.500 CX CLIPS 2/0 CAIXA COM 100 UNIDADES CADA
17 500 CX CLIPS 8/0 CAIXA COM 25 UNIDADES CADA
18 1.000 TB COLA BASTÃO COM 08 GRAMAS
19 1.200 TB COLA LIQUIDA COM 40 GRAMAS
20 100 CX COLCHETE MÉDIO
21 534 TB CORRETIVO LIQUIDO
22 2.500 UND DISQUETE
23 588 CX ELÁSTICO Nº 18 CAIXA COM 25 GRAMAS
24 360 UND ENVELOPE PARA CD
25 232 UND ESTILETE
26 23.800 UND ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO CARTA MEDINDO 101,6 X 33,9MM
27 65.000 UND ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO A4 MEDINDO 38,1 X 21,2MM
28 6.000 UND ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO CARTA MEDINDO 66,7 X 25,4MM
29 18.000 UND ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO CARTA MEDINDO 101,6 X 84,7MM
30 27.000 UND ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO A4 MEDINDO 70,0 X 33,0MM
31 9.045 UND ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO A4 MEDINDO 105,0 X 33,0MM
32 41.000 UND ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO CARTA MEDINDO 101,6 X 50,8MM
33 244 UND EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA
34 10 UND FILME PARA FAX DE PAPEL PLANO
35 432 RL FITA ADESIVA 12MM X 65MM
36 61 RL FITA CREPE 19MM X 50M
37 20 RL FITA CREPE 50MM X 50M
38 450 RL FITA DUPLA FACE 19MM X 50M
39 30 RL FITA DUPLA FACE 50MM X 50M
40 30 RL FITA ZEBRADA
41 5 RL FITILHO
42 10 CX FORMULÁRIO CONTINUO 80 COLUNAS 01 VIA COM 3000 FOLHAS

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43 500 TB GRAFITE 0,7MM
44 205 UND GRAMPEADOR 26/6
45 70 UND GRAMPEADOR GRANDE COM CAPACIDADE PARA 100 FOLHAS
46 100 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/10
47 600 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6
48 800 CX GRAMPO TRILHO ROMEU E JULIETA
49 400 UND LÁPIS BORRACHA
50 1.584 UND LÁPIS GRAFITE Nº 02
51 480 UND LAPISEIRA 0,7MM
52 5.000 UND MIDIA DE CD-RW
53 150 UND MIDIA DE DVD-RW
54 240 UND MOLHADOR DE DEDO
55 120 PCT PAPEL GLOSSY PAPER 200G COM 50 FOLHAS
56 240 PCT PAPEL VERGÊ BRANCO 180G COM 40 FOLHAS
57 60 PCT PAPEL VERGÊ SALMÃO 180G COM 40 FOLHAS
58 60 PCT PAPEL VERGÊ VERDE 180G COM 40 FOLHAS
59 592 UND PASTA A-Z LOMBO ESTREITO
60 872 UND PASTA A-Z LOMBO LARGO
61 1.208 UND PASTA COM ELÁSTICO EM POLIPROPILENO AZUL FOSCO
62 1.226 UND PASTA COM GRAMPO TRILHO EM POLIPROPILENO AZUL FOSCO
63 1.780 UND PASTA "L" EM POLIPROPILENO AZUL FOSCO
64 132 UND PASTA POLIONDA 40 X 340 X 250MM AZUL
65 5.000 UND PASTA SUSPENSA COM VISOR E ETIQUETA
66 300 CX PERCEVEJO
67 205 UND PERFURADOR
68 70 UND PERFURADOR COM CAPACIDADE PARA 150 FOLHAS
69 276 UND. PINCEL ATOMICO AZUL
70 216 UND. PINCEL ATOMICO PRETO
71 264 UND. PINCEL ATOMICO VERMELHO
72 36 UND. PINCEL PARA QUADRO BRANCO PRETO
73 36 UND. PINCEL PARA QUADRO BRANCO VERMELHO
74 120 UND. PORTA CD INDIVIDUAL
75 1.500 BLC POST-IT COM 100 FOLHAS MEDINDO 76 X 102MM AMARELO
76 240 UND PRANCHETA EM ACRILICO FUMÊ
77 500 UND RÉGUA EM ACRILICO DE 30CM
78 8.600 UND SACO PLÁSTICO COM 04 FUROS
79 6.000 PCT SULFITE NO FORMATO A4 (210 X 297MM) 75G COM 500 FOLHAS
80 3.600 UND SULFITE NO FORMATO A4 (210 X 297MM) 120G
81 350 UND TESOURA
82 20 TB TINTA PARA CARIMBO PRETA
83 6 TB TINTA PARA CARIMBO VERMELHA
84 58 PCT
VISOR E ETIQUETA PARA PASTA SUSPENSA PACOTE COM 50 UNIDADES
CADA

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ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS
ITEM 01 - ALMOFADA PARA CARIMBO; DE FELTRO, EM ESTOJO PLASTICO; COM
ENTINTAMENTO; TINTA NA COR AZUL; NO TAMANHO NR. MEDIO,(5,9X9,4)CM
ITEM 02 - ALMOFADA PARA CARIMBO; DE FELTRO, EM ESTOJO PLASTICO; COM
ENTINTAMENTO; TINTA NA COR VERMELHA; NO TAMANHO NR.
MEDIO,(5,9X9,4)CM
ITEM 03 - APONTADOR PARA LAPIS; DE PLASTICO RIGIDO,; SIMPLES,COM
DEPOSITO
ITEM 04 - BOBINA DE PAPEL PARA FAC-SÍMILE; EM PAPEL TERMICO;
GRAMATURA DE 60G/M2; MEDINDO (216MMX30M); NA COR BRANCA
ITEM 05 - BORRACHA PARA APAGAR ESCRITOS E DESENHOS – NO FORMATO
RETANGULAR; PARA GRAFITE; MEDINDO 53MM X 19 MM X 8MM; BRANCA; MACIA
ITEM 06 - CADERNO ESPIRAL; DE ARAME GALVANIZADO; ESPESSURA DE 0,9 A 1,1MM; NO
FORMATO 1/4; COM CAPA EM 4 CORES, PESANDO 250G/M2; COM 96 FOLHAS; GRAMATURA
DA FOLHA 56G/M2
ITEM 07 - CAIXA DE ARQUIVO MORTO; EM POLIPROPILENO CORRUGADO;
(360X250X135)MM; NA COR AZUL
ITEM 08 - CANETA ESFEROGRAFICA; CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA;
FORMATO SEXTAVADO; PONTA METALICA; ESFERA DE TUNGSTENIO; COM
ESPESSURA DE (1,00)MM; NA COR AZUL; TAMPA VENTILADA; EMBORRACHADA
ITEM 09 - CANETA ESFEROGRAFICA; CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA;
FORMATO SEXTAVADO; PONTA METALICA; ESFERA DE TUNGSTENIO; COM
ESPESSURA DE (1,00)MM; NA COR PRETA; TAMPA VENTILADA; EMBORRACHADA
ITEM 10 - CANETA ESFEROGRAFICA; CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA;
FORMATO SEXTAVADO; PONTA METALICA; ESFERA DE TUNGSTENIO; COM
ESPESSURA DE (1,00)MM; NA COR VERMELHA; TAMPA VENTILADA;
EMBORRACHADA
ITEM 11 - CANETA MARCA TEXTO; CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO; PONTA 3 A
5MM; NA COR AMARELA
ITEM 12 - CANETA MARCA TEXTO; CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO; PONTA 3 A
5MM; NA COR AZUL

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ITEM 13 - CANETA MARCA TEXTO; CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO; PONTA 3 A
5MM; NA COR LARANJA
ITEM 14 - CANETA MARCA TEXTO; CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO; PONTA 3 A
5MM; NA COR VERDE
ITEM 15 - CANETA PERMANENTE; CORPO EM PLASTICO RIGIDO; PONTA DE 1.0
MM; NA COR PRETA; PARA ESCREVER EM CD
ITEM 16 - CLIPS NÚMERO 2/0; EM AÇO; NIQUELADO; CAIXA COM 100
UNIDADES
ITEM 17 - CLIPS NÚMERO 8/0; EM AÇO; NIQUELADO; CAIXA COM 25 UNIDADES
ITEM 18 - COLA; TIPO BASTAO ATOXICA; FRASCO COM NO MINIMO 8 G
ITEM 19 - COLA; LIQUIDA, BRANCA, ESCOLAR, BICO ECONOMICO, ATOXICA;
SECAGEM NORMAL, FRASCO C/40 G NO MINIMO
ITEM 20 - COLCHETE; LATONADO; TAMANHO N. 8
ITEM 21 - CORRETIVO; LIQUIDO A BASE DE AGUA, ATOXICO; EM P/CORRECAO
DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, FRASCO C/18 ML
ITEM 22 - DISQUETE; EM PLASTICO DE POLIETILENO; FORMATADO; COM
COMPATIBILIDADE COM PS/2-IBM; MODELO 3 1/2"; DE ALTA DENSIDADE 2HD;
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; DIMENSAO MICRODISCO DE
90MM; NOVO COM CAPACIDADE DE 1.44MB
ITEM 23 - ELASTICO; DE BORRACHA; NR 18,NA COR BEGE; CAIXA COM 25
GRAMAS
ITEM 24 - PORTA CD; DE PAPEL OFFSET GRAMATURA 75G/M2 E VISOR DE
ACETATO; TIPO ENVELOPE; MEDINDO 126 X 126 MM E ABA DE 20MM
(TOLERANCIA DE + 5%); COM CAPACIDADE PARA 1 CD; NA COR BRANCA
ITEM 25 - ESTILETE; CABO EM PLASTICO RIGIDO; COM TRAVA; EM LAMINA DE
ACO CARBONO; MEDINDO 18MM
ITEM 26 – ETIQUETA RETANGULAR; BRANCA; MEDINDO 101,6 X 33,9 MM; EM
FOLHAS DE FORMATO CARTA (216 X 279 MM); EM PACOTES DE 100 FOLHAS
CADA.

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ITEM 27 – ETIQUETA RETANGULAR; BRANCA; MEDINDO 38,1 X 21,2 MM; EM
FOLHAS DE FORMATO A4 (210 X 297 MM); EM PACOTES DE 100 FOLHAS CADA.
ITEM 28 – ETIQUETA RETANGULAR; BRANCA; MEDINDO 66,7 X 25,4 MM; EM
FOLHAS DE FORMATO CARTA (216 X 279 MM); EM PACOTES DE 100 FOLHAS
CADA.
ITEM 29 – ETIQUETA RETANGULAR; BRANCA; MEDINDO 101,6 X 84,7 MM; EM
FOLHAS DE FORMATO CARTA (216 X 279 MM); EM PACOTES DE 100 FOLHAS
CADA.
ITEM 30 – ETIQUETA RETANGULAR; BRANCA; MEDINDO 70,0 X 33,0 MM; EM
FOLHAS DE FORMATO A4 (210 X 297 MM); EM PACOTES DE 100 FOLHAS CADA.
ITEM 31 – ETIQUETA RETANGULAR; BRANCA; MEDINDO 105,0 X 33,0 MM; EM
FOLHAS DE FORMATO A4 (210 X 297 MM); EM PACOTES DE 100 FOLHAS CADA.
ITEM 32 – ETIQUETA RETANGULAR; BRANCA; MEDINDO 101,6 X 50,8 MM; EM
FOLHAS DE FORMATO CARTA (216 X 279 MM); EM PACOTES DE 100 FOLHAS
CADA.
ITEM 33 – EXTRATOR DE GRAMPOS; EM ACO INOX; TIPO ESPATULA
ITEM 34 – FILME PARA FAC-SIMILE; PANASONIC; REFERENCIA: KX-SPG 378;
MODELO: KX-FPG 376 / 377 / 378 / BR 381 / 391, KX142 / 143 / 145 / 146 / 148,
KXFC 245; MEDINDO 216MM X 30M CADA ROLO; CAPACIDADE MINIMA DE 98
CÓPIAS POR ROLO EM PAPEL DE FORMATO A4 (210MM X 297MM);COMPONENTES
100% NOVOS; COM IDENTIFICACAO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM
ITEM 35 – FITA ADESIVA DE PAPELARIA; CELOFANE; MEDINDO (12MMX65M)
ITEM 36 – FITA ADESIVA DE PAPELARIA; CREPE; MEDINDO (19MMX50M);
BRANCA
ITEM 37 – FITA ADESIVA DE PAPELARIA; CREPE; MEDINDO (50MMX50M);
BRANCA
ITEM 38 – FITA ADESIVA DE PAPELARIA; POLIPROPILENO; MEDINDO
(19MMX50M); TRANSPARENTE; DUPLA FACE
ITEM 39 – FITA ADESIVA DE PAPELARIA; POLIPROPILENO; MEDINDO
(50MMX50M); TRANSPARENTE; DUPLA FACE

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ITEM 40 – FITA DE ISOLAMENTO DE AREA; POLIETILENO; AMARELO E PRETA;
0,05MM ESPESSURA X 76MM LARGURA; ROLO DE 150 METROS
ITEM 41 – FITILHO; DE POLIPROPILENO; SIMPLES; MEDINDO 10MM DE
ESPESSURA; NA COR CINZA, ROLO PESANDO APROXIMADAMENTE 1 QUILO
ITEM 42 – FORMULARIO CONTINUO DE PAPELARIA; SEM IMPRESSAO; MEDINDO
280 X 240 MM; COM 1 VIA; COMPOSTO DE CELULOSE EFC(ISENTO DE CLORO),
PAPEL APERGAMINHADO BRANCO; COM GRAMATURA DE 60 G/M2; UMIDADE 7%;
COM OPACIDADE MINIMA DE 80%; LIMITE MAXIMO TOLERAVEL DE PINTAS 4
MM2/M2; COM MICROSERRILHAS HORIZONTAIS E VERTICAIS; FORNECIDO EM
CAIXAS COM 3000 FORMULARIOS; CAIXA PESANDO NO MINIMO 12,2 KG;
NORMAS ABNT- DEVE ATENDER TODAS AS NORMAS A SEGUIR NBR'S: 12328,
11721, 8259, 2471
ITEM 43 – GRAFITE; COM ESPESSURA/DIAMETRO DE
0,7MM,GRADUACAO(B),COR PRETA, ESTOJO COM 12 UNIDADES
ITEM 44 – GRAMPEADOR; DE MESA; EM ACO COM BASE DE APOIO EM
BORRACHA, POSSUI PINTURA ELETROSTATICA DE ALTA RESISTENCIA; GRAMPO
26/6; NA COR PRETA; MEDINDO APROXIMADAMENTE 125 X 35 X 50 MM.
ITEM 45 – GRAMPEADOR; DE MESA PROFISSIONAL; DE METAL; MEDIDA DO
GRAMPO 23/6,23/8,23/10 E 23/13 C/ AJUSTE DE PROFUNDIDADE; NA COR
PRETA; CAPACIDADE MINIMA DE 100 FOLHAS DE GRAMATURA 63G/M2
ITEM 46 – GRAMPO PARA GRAMPEADOR; DE ARAME DE ACO GALVANIZADO;
MEDINDO 23/10, FORNECIDO EM EMBALAGEM COM 5000 GRAMPOS
ITEM 47 – GRAMPO PARA GRAMPEADOR; DE ARAME DE ACO GALVANIZADO;
MEDINDO 26/6, FORNECIDO EM EMBALAGEM COM 5000 GRAMPOS
ITEM 48 – GRAMPO FIXA PAPEL; TIPO TRILHO; MEDINDO 80MM; CHAPA DE ACO
COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM, FORNECIDO EM EBALAGEM COM 100
GRAMPOS
ITEM 49 – BORRACHA DE PAPELARIA; FEITA DE LATEX NATURAL; PARA TINTA E
GRAFITE; NO FORMATO LAPIS; 170 MM
ITEM 50 – LAPIS; CORPO EM MADEIRA; NA COR PRETA ENVERNIZADA; NO
FORMATO SEXTAVADO; MATERIA DA CARGA MINA GRAFITE; NUMERO 2;
MEDINDO NO MINIMO 170MM; NOME DO FABRICANTE GRAVADO NO LAPIS; COM
IDENFIFICACAO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM; ACESSORIO ADICIONAL COM
PONTA

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ITEM 51 – LAPISEIRA; EM PLASTICO RIGIDO OPACO; NO FORMATO
SEXTAVADO; GRAFITE MEDINDO 0,7MM; TIPO DA PONTA EM METAL; GRAFITE
ACIONADO POR BORRACHA E METAL; UTILIZACAO TECNICA
ITEM 52 - MIDIA CD-RW; PARA GRAVACAO DE AUDIO E DADOS; OPTICA
REGRAVAVEL; CAPACIDADE DE 700 MB, 80MIN; VELOCIDADE DE 32X; NA COR
PRATA; EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ACRILICO (MEDINDO
144MMX125MMX10MM) LACARADO, COM CODICO DE BARRAS DO FABRICANTE
ITEM 53 - MIDIA DVD; DVD+RW PARA GRAVACAO DE AUDIO E VIDEO; TIPO
OPTICA REGRAVAVEL; CAPACIDADE CAPACIDADE 4.7 GB; EMBALADO EM ESTOJO
INDIVIDUAL EM ACRILICO, LACRADO, COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE
ITEM 54 - UMEDECEDOR DE DEDOS; SUPORTE DE PLASTICO,CONTENDO 20G;
TIPO CREME; COMPOSTO DE ACIDO GRAXO,GLICOIS,CORANTE ALIMENTICIO E
ESSENCIA AROMATICA
ITEM 55 - PAPEL PARA IMPRESSAO DE FOTOS; TIPO GLOSSY; GRAMATURA
200G/M2; FORMATO A; MEDINDO (210MM X 297MM); COM ACABAMENTO
BRILHANTE; NA COR BRANCA; EMBALADO EM PAPEL BOPP CORTE ROTATIVO,
FORNECIDO EM EMBALGEM DE 50 FOLHAS
ITEM 56 - PAPEL VERGE DE PAPELARIA; TIPO PLUS; MEDINDO (297X210)MM;
PESANDO 180G/M2; NA COR BRANCA, FORNECIDO EM EMBALGEM DE 40 FOLHAS
ITEM 57 - PAPEL VERGE DE PAPELARIA; TIPO PLUS; MEDINDO (297X210)MM;
PESANDO 180G/M2; NA COR SALMÃO, FORNECIDO EM EMBALGEM DE 40 FOLHAS
ITEM 58 - PAPEL VERGE DE PAPELARIA; TIPO PLUS; MEDINDO (297X210)MM;
PESANDO 180G/M2; NA COR VERDE, FORNECIDO EM EMBALGEM DE 40 FOLHAS
ITEM 59 - REGISTRADOR AZ; PAPELAO,REVESTIMENTO EM PVC INTERNO E
EXTERNO NA COR AZUL,COM VISOR; LOMBADA ESTREITA,TAMANHO OFICIO;
(350MM ALT.)X(280MM LARG.)X(45MM LOMBADA); ALAVANCA CROMADA COM
PRESILHA; MECANISMO ESPECIAL DE SEGURANCA,TIPORADO E SULCO TRAVA
DE FECHAMENTO NA CAPA
ITEM 60 - REGISTRADOR AZ; PAPELAO,REVESTIMENTO EM PVC INTERNO E
EXTERNO NA COR AZUL,COM VISOR; LOMBADA LARGA,TAMANHO OFICIO;
(350MM ALT.)X(280MM LARG.)X(70MM LOMBADA); ALAVANCA CROMADA COM
PRESILHA; MECANISMO ESPECIAL DE SEGURANCA,TIPORADO E SULCO TRAVA
DE FECHAMENTO NA CAPA

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ITEM 61 - PASTA C/ABA E ELASTICO (PLASTICO); DE POLIPROPILENO;
ESPESSURA DE 0,35 MICRAS; NO TAMANHO OFICIO; COM ILHOSES DE METAL E
ELASTICO; NA COR AZUL FOSCO
ITEM 62 - PASTA SIMPLES (PLASTICO); DE POLIPROPILENO; ESPESSURA DE
0,35 MICRAS; NO TAMANHO OFICIO; COM GRAMPO E TRILHO; NA COR AZUL
FOSCA
ITEM 63 - PASTA EM L; DE POLIPROPILENO,COM ESPESSURA MINIMA DE
0,20MICRAS; TAMANHO OFICIO; NA COR AZUL FOSCA
ITEM 64 - PASTA EM POLIPROPILENO CORRUGADO; (340X250X40)MM; NA COR AZUL
ITEM 65 - PASTA SUSPENSA; CARTAO MARMORIZADO PLASTIFICADO TIPO
PENDULAR EM FORMA DE CABIDE; 350 G/M²; PRENDEDORES INTERNOS
TUBULAR DE PLASTICO; NO TAMANHO OFICIO; VISOR EM VISOR DE ACETADO
TRANSPARENTE C/ETIQUETA BRANCA P/IDENTIFICACAO; NA COR PARDA
ITEM 66 - PERCEVEJO; DE ACO NIQUELADO; COM CABECA DE 10MM
ITEM 67 - PERFURADOR PARA PAPEL; EM ACO; COM CAPACIDADE DE 12 FOLHAS
DE 75G/M2; COM 2 VAZADORES; NA COR PRETA
ITEM 68 - PERFURADOR PARA PAPEL; EM ACO; COM CAPACIDADE DE 150
FOLHAS NO MINIMO; COM 2 VAZADORES; REGUA; NA COR PRETO
ITEM 69 - PINCEL ATOMICO; NA COR AZUL; COM PONTA DE FELTRO REDONDA;
DO TIPO DESCARTAVEL
ITEM 70 - PINCEL ATOMICO; NA COR PRETA; COM PONTA DE FELTRO REDONDA;
DO TIPO DESCARTAVEL
ITEM 71 - PINCEL ATOMICO; NA COR VERMELHA; COM PONTA DE FELTRO
REDONDA; DO TIPO DESCARTAVEL
ITEM 72 - PINCEL P/ QUADRO BRANCO; NA COR PRETA; COM PONTA EM
ACRILICO,FORMATO OGIVA; DO TIPO DESCARTAVEL
ITEM 73 - PINCEL P/ QUADRO BRANCO; NA COR VERMELHA; COM PONTA EM
ACRILICO,FORMATO OGIVA; DO TIPO DESCARTAVEL

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ITEM 74 - PORTA CD; DE POLIPROPILENO; TIPO ESTOJO INDIVIDUAL; MEDINDO
135 X 135 X 5 MM COM TOLERANCIA DE +/-5%; COM CAPACIDADE PARA 1 CD;
TRANSPARENTE
ITEM 75 - RECADO AUTO ADESIVO; EM PAPEL OFF-SET, ADESIVO ACRILICO
REMOVIVEL EREPOSICIONAVEL, VAL. 24 MESES; MEDINDO (76X102)MM, BLOCO
COM 100 FOLHAS; NA COR AMARELA,COM PAUTA
ITEM 76 - PRANCHETA PORTATIL; DE FIBRA DE POLIESTIRENO; TAMANHO
OFICIO; COM PRENDEDOR METALICO; NA COR FUME
ITEM 77 - REGUA DE USO ESCOLAR/ESCRITORIO; DE ACRILICO; MEDINDO 30
CM COM ESCALA EM MILIMETRO EM BAIXO RELEVO E BORDA CHANFRADA; NA
COR TRANSPARENTE
ITEM 78 – ENVELOPE PLASTICO; PARA PASTA CATALOGO; TAMANHO OFICIO;
COM 04 FUROS FUROS; COM ESPESSURA MINIMA DE (0,15)MICRAS;
TRANSPARENTE
ITEM 79 – PAPEL SULFITE DE PAPELARIA; GRAMATURA 75G/M2; FORMATO A4;
MEDINDO (210X297)MM; ALVURA MINIMA DE 90%,CONFORME NORMA ISO;
OPACIDADE MINIMA DE 87%; UMIDADE ENTRE 3,5%(+/-1,0),CONFORME NORMA
TAPPI; CORTE ROTATIVO,PH ALCALINO,EMBALAGEM BOPP, NA COR BRANCA
ITEM 80 – PAPEL OPALINA DE PAPELARIA; PESANDO 120G/M2; NO FORMATO A4
(210X297MM); TIPO LISO; NA COR BRANCO
ITEM 81 – TESOURA ESCOLAR; DE ACO INOXIDAVEL; MEDINDO 11CM; CABO
POLIPROPILENO ATOXICO COM ANEIS DE BORRACHA; AZUL; PARA DESTRO,2
DEDOS; COM REBITE; LAMINA EM ACO INOXIDAVEL; PONTA ARREDONDADA;
GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO POR TEMPO INDETERMINADO
ITEM 82 – TINTA PARA CARIMBO; NA COR PRETA; SEM OLEO,FRASCO COM
40ML
ITEM 83 – TINTA PARA CARIMBO; NA COR VERMELHA; SEM OLEO,FRASCO COM
40ML
ITEM 84 – VISOR PARA PASTA; SUSPENSA EM PVC CRISTAL TRANSPARENTE E
ETIQUETA NA COR BRANCA; NA MEDIDA < 6 X 5 > CM / + 1,5 CM

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PROGRAMAÇÃO DAS ENTREGAS MENSAIS
Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev
1 145 UND ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL 37 12 12 12 12 12 12 12 12 12
2 6 UND ALMOFADA PARA CARIMBO VERMELHA 6
3 425 UND APONTADOR COM COLETOR 110 35 35 35 35 35 35 35 35 35
4 362 RL BOBINA PARA FAX 216MM X 30M 92 30 30 30 30 30 30 30 30 30
5 1.192 UND BORRACHA BRANCA 301 99 99 99 99 99 99 99 99 99
6 206 UND
CADERNO ESPIRAL 96 FOLHAS MEDINDO 148 X
202MM 53 17 17 17 17 17 17 17 17 17
7 3.461 UND CAIXA ARQUIVO MORTO POLIONDA AZUL 869 288 288 288 288 288 288 288 288 288
8 4.886 UND CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL 1223 407 407 407 407 407 407 407 407 407
9 2.962 UND CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA 748 246 246 246 246 246 246 246 246 246
10 2.093 UND CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA 527 174 174 174 174 174 174 174 174 174
11 324 UND CANETA MARCA TEXTO AMARELA 81 27 27 27 27 27 27 27 27 27
12 324 UND CANETA MARCA TEXTO AZUL 81 27 27 27 27 27 27 27 27 27
13 324 UND CANETA MARCA TEXTO LARANJA 81 27 27 27 27 27 27 27 27 27
14 324 UND CANETA MARCA TEXTO VERDE 81 27 27 27 27 27 27 27 27 27
15 120 UND CANETA PARA ESCREVER EM CD 30 10 10 10 10 10 10 10 10 10
16 1.500 CX CLIPS 2/0 CAIXA COM 100 UNIDADES CADA 375 125 125 125 125 125 125 125 125 125
17 500 CX CLIPS 8/0 CAIXA COM 25 UNIDADES CADA 131 41 41 41 41 41 41 41 41 41
18 1.000 TB COLA BASTÃO COM 08 GRAMAS 253 83 83 83 83 83 83 83 83 83
19 1.200 TB COLA LIQUIDA COM 40 GRAMAS 300 100 100 100 100 100 100 100 100 100
20 100 CX COLCHETE MÉDIO 28 8 8 8 8 8 8 8 8 8
21 534 TB CORRETIVO LIQUIDO 138 44 44 44 44 44 44 44 44 44
22 2.500 UND DISQUETE 628 208 208 208 208 208 208 208 208 208
23 588 CX ELÁSTICO Nº 18 CAIXA COM 25 GRAMAS 147 49 49 49 49 49 49 49 49 49
24 360 UND ENVELOPE PARA CD 90 30 30 30 30 30 30 30 30 30
25 232 UND ESTILETE 61 19 19 19 19 19 19 19 19 19
26 23800 UND
ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO CARTA
MEDINDO 101,6 X 33,9MM 5953 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983
27 65000 UND
ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO A4
MEDINDO 38,1 X 21,2MM 16256 5416 5416 5416 5416 5416 5416 5416 5416 5416
28 6000 UND
ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO CARTA
MEDINDO 66,7 X 25,4MM 1500 500 500 500 500 500 500 500 500 500
29 18000 UND
ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO CARTA
MEDINDO 101,6 X 84,7MM 4500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500
30 27000 UND
ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO A4
MEDINDO 70,0 X 33,0MM 6750 2250 2250 2250 2250 2250 2250 2250 2250 2250
31 9045 UND
ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO A4
MEDINDO 105,0 X 33,0MM 2268 753 753 753 753 753 753 753 753 753
32 41000 UND
ETIQUETAS EM FOLHAS DE FORMATO CARTA
MEDINDO 101,6 X 50,8MM 10256 3416 3416 3416 3416 3416 3416 3416 3416 3416
33 244 UND EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA 64 20 20 20 20 20 20 20 20 20
34 10 UND FILME PARA FAX DE PAPEL PLANO 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
35 432 RL FITA ADESIVA 12MM X 65MM 108 36 36 36 36 36 36 36 36 36
36 61 RL FITA CREPE 19MM X 50M 16 5 5 5 5 5 5 5 5 5
37 20 RL FITA CREPE 50MM X 50M 6 2 1 2 1 2 1 2 1 2

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38 450 RL FITA DUPLA FACE 19MM X 50M 117 37 37 37 37 37 37 37 37 37
39 30 RL FITA DUPLA FACE 50MM X 50M 8 2 3 2 3 2 3 2 3 2
40 30 RL FITA ZEBRADA 8 2 3 2 3 2 3 2 3 2
41 05 RL FITILHO 1 1 1 1 1
42 10 CX
FORMULÁRIO CONTINUO 80 COLUNAS 01 VIA
COM 3000 FOLHAS 2 1 1 1 1 1 1 1 1
43 500 TB GRAFITE 0,7MM 131 41 41 41 41 41 41 41 41 41
44 205 UND GRAMPEADOR 26/6 52 17 17 17 17 17 17 17 17 17
45 70 UND
GRAMPEADOR GRANDE COM CAPACIDADE
PARA 100 FOLHAS 17 6 6 6 6 6 6 6 6 5
46 100 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/10 28 8 8 8 8 8 8 8 8 8
47 600 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 150 50 50 50 50 50 50 50 50 50
48 800 CX GRAMPO TRILHO ROMEU E JULIETA 206 66 66 66 66 66 66 66 66 66
49 400 UND LÁPIS BORRACHA 103 33 33 33 33 33 33 33 33 33
50 1584 UND LÁPIS GRAFITE Nº 02 396 132 132 132 132 132 132 132 132 132
51 480 UND LAPISEIRA 0,7MM 120 40 40 40 40 40 40 40 40 40
52 5000 UND MIDIA DE CD-RW 1256 416 416 416 416 416 416 416 416 416
53 150 UND MIDIA DE DVD-RW 42 12 12 12 12 12 12 12 12 12
54 240 UND MOLHADOR DE DEDO 60 20 20 20 20 20 20 20 20 20
55 120 PCT PAPEL GLOSSY PAPER 200G COM 50 FOLHAS 30 10 10 10 10 10 10 10 10 10
56 240 PCT PAPEL VERGÊ BRANCO 180G COM 40 FOLHAS 60 20 20 20 20 20 20 20 20 20
57 60 PCT PAPEL VERGÊ SALMÃO 180G COM 40 FOLHAS 15 5 5 5 5 5 5 5 5 5
58 60 PCT PAPEL VERGÊ VERDE 180G COM 40 FOLHAS 15 5 5 5 5 5 5 5 5 5
59 592 UND PASTA A-Z LOMBO ESTREITO 151 49 49 49 49 49 49 49 49 49
60 872 UND PASTA A-Z LOMBO LARGO 224 72 72 72 72 72 72 72 72 72
61 1208 UND
PASTA COM ELÁSTICO EM POLIPROPILENO
AZUL FOSCO 308 100 100 100 100 100 100 100 100 100
62 1226 UND
PASTA COM GRAMPO TRILHO EM
POLIPROPILENO AZUL FOSCO 308 102 102 102 102 102 102 102 102 102
63 1780 UND PASTA "L" EM POLIPROPILENO AZUL FOSCO 448 148 148 148 148 148 148 148 148 148
64 132 UND PASTA POLIONDA 40 X 340 X 250MM AZUL 33 11 11 11 11 11 11 11 11 11
65 5000 UND PASTA SUSPENSA COM VISOR E ETIQUETA 1256 416 416 416 416 416 416 416 416 416
66 300 CX PERCEVEJO 75 25 25 25 25 25 25 25 25 25
67 205 UND PERFURADOR 52 17 17 17 17 17 17 17 17 17
68 70 UND
PERFURADOR COM CAPACIDADE PARA 150
FOLHAS 25 5 5 5 5 5 5 5 5 5
69 276 UND. PINCEL ATOMICO AZUL 69 23 23 23 23 23 23 23 23 23
70 216 UND. PINCEL ATOMICO PRETO 54 18 18 18 18 18 18 18 18 18
71 264 UND. PINCEL ATOMICO VERMELHO 66 22 22 22 22 22 22 22 22 22
72 36 UND. PINCEL PARA QUADRO BRANCO PRETO 9 3 3 3 3 3 3 3 3 3
73 36 UND. PINCEL PARA QUADRO BRANCO VERMELHO 9 3 3 3 3 3 3 3 3 3
74 120 UND. PORTA CD INDIVIDUAL 30 10 10 10 10 10 10 10 10 10
75 1500 BLC
POST-IT COM 100 FOLHAS MEDINDO 76 X
102MM AMARELO 375 125 125 125 125 125 125 125 125 125
76 240 UND PRANCHETA EM ACRILICO FUMÊ 60 20 20 20 20 20 20 20 20 20
77 500 UND RÉGUA EM ACRILICO DE 30CM 131 41 41 41 41 41 41 41 41 41
78 8600 UND SACO PLÁSTICO COM 04 FUROS 2156 716 716 716 716 716 716 716 716 716
79 6000 PCT
SULFITE NO FORMATO A4 (210 X 297MM) 75G
COM 500 FOLHAS 1500 500 500 500 500 500 500 500 500 500

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80 3600 UND SULFITE NO FORMATO A4 (210 X 297MM) 120G 900 300 300 300 300 300 300 300 300 300
81 350 UND TESOURA 89 29 29 29 29 29 29 29 29 29
82 20 TB TINTA PARA CARIMBO PRETA 5 1 2 1 2 2 2 1 2 2
83 06 TB TINTA PARA CARIMBO VERMELHA 6
84 58 PCT
VISOR E ETIQUETA PARA PASTA SUSPENSA
PACOTE COM 50 UNIDADES CADA 14 4 5 5 5 5 5 5 5 5
OBS: Face à imprevisibilidade do quantitativo necessário ao longo do exercício,
as quantidades previstas poderão variar para mais, ou para menos, para
adequar-se à finalidade da contratação, nos termos do Art. 65, I, “a” da Lei
Federal nº 8.666/93.

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ANEXO II
MODELO DE PROCURAÇÃO
A empresa ______________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, com
sede na _______________________________, neste ato representada na forma de seu
contrato social por _________________________, estado civil, portador da cédula de
identidade R.G. nº _________________, CPF nº ____________, pelo presente instrumento de
procuração, nomeia e constitui como seu representante legal Sr (a) _______________, a
quem confere amplos poderes para formular lances, negociar preço, interpor recursos e
desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em
licitações na modalidade pregão junto a Administração da Prefeitura do Município de Cajamar.
______________________, ______ de ________________ de 2007.
___________________________________________________
Carimbo e Assinatura do Representante da Empresa
Nome e R.G.
Obs: Esta declaração, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa licitante

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ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE
O MINISTÉRIO DO TRABALHO
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
ESTADO DE SÃO PAULO.
REF.: PREGÃO N.º ...../2007 – PA N.º 2.106/2007
Eu ____________________________________ (nome completo), representante legal da
empresa __________________________ (nome da pessoa jurídica), interessada em participar
do Pregão em referência realizado pela Prefeitura do Município de Cajamar, declaro sob as
penas da lei, que, nos termos do Inciso V do Artigo 27 da Lei Federal n.º 8666 de 21.06.93, a
_______________________ (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular
perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII
do artigo 7º da Constituição Federal.
______________________, ______ de ________________ de 2007.
___________________________________________________
Carimbo e Assinatura do Representante da Empresa
Nome e R.G.
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR, EM IMPRESSO PRÓPRIO, DECLARAÇÃO, DEVIDAMENTE DATADA, CARIMBADA
E ASSINADA. ESTA DECLARAÇÃO PODERÁ SER SUBSTITUÍDA PELA CERTIDÃO NEGATIVA DE INFRAÇÕES TRABALHISTAS À
LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EM NOME DO LICITANTE, DATADA DE NO MÁXIMO 06 (SEIS)
MESES ANTERIORES À DATA DE APRESENTAÇÃO.

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL DE LICITAR OU
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
ESTADO DE SÃO PAULO.
REF.: PREGÃO N.º ...../2007 – PA N.º 2.106/2007
Sr. Pregoeiro,
A Firma/Empresa________________________________________________ , sediada na
rua___________________________ , nº_________ , ___cidade______ estado________ ,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o nº_____________ , por seu
representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, que
não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração,
ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
______________________, ______ de ________________ de 2007.
___________________________________________________
Carimbo e Assinatura do Representante legal da Empresa
Nome e R.G.
(A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR, EM IMPRESSO PRÓPRIO, DECLARAÇÃO, DEVIDAMENTE
DATADA, CARIMBADA E ASSINADA.)

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ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
ESTADO DE SÃO PAULO.
REF.: PREGÃO N.º ...../2007 – PA N.º 2.106/2007
Sr. Pregoeiro,
Pela Presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº
10520/2002, a empresa....................................(indicação da razão social) cumpre
plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO Nº.........../2007, cujo objeto
é......................... .
______________________, ______ de ________________ de 2007.
___________________________________________________
Carimbo e Assinatura do Representante legal da Empresa
Nome e R.G.
(A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR, EM IMPRESSO PRÓPRIO, DECLARAÇÃO, DEVIDAMENTE
DATADA, CARIMBADA E ASSINADA.)

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ANEXO VI
MODELO DE PROPOSTA
(A proposta devera estar impressa em papel timbrado da empresa)
Processo Administrativo nº 2.106/2007.
Pregão (presencial) nº 13/2007.
A empresa .................(Nome da empresa licitante), vem por meio de seu(s) representante(s) legal(is),
(ou por representante credenciado ou procurador), apresentar sua Proposta Comercial referente ao
Pregão (Presencial) Nº ____ / 2007, cujo objeto é o fornecimento de material de consumo escolar para
atender a rede municipal de educação.
Considerando as informações contidas no Anexo I – Especificações Técnicas, parte integrante do Edital
e, demais condições estabelecidas no referido Edital e seus anexos, propomos o valor global de:
1) Item 1 – Descrição........... Valor Unitário R$___________ (___por extenso___) e global R$
_______ (por extenso) do Anexo I deste Edital, ora transcrita em papel timbrado desta empresa, que
fica fazendo parte integrante desta proposta.
2) Item 2 – Descrição........... Valor Unitário R$___________ (___por extenso___) e global R$
_______ (por extenso) do Anexo I deste Edital, ora transcrita em papel timbrado desta empresa, que
fica fazendo parte integrante desta proposta.
3) Item 3 – Descrição........... Valor Unitário R$___________ (___por extenso___) e global R$
_______ (por extenso) do Anexo I deste Edital, ora transcrita em papel timbrado desta empresa, que
fica fazendo parte integrante desta proposta.
Nos valores acima ofertados, consideram-se todos os custos fixos e variáveis, constando, além das
despesas operacionais, todos os encargos trabalhistas, taxas, impostos e tributos, sejam de quaisquer
esferas do governo.
Declara que por ser de seu conhecimento se submete a todas as cláusulas e condições do Edital e seus
anexos, relativas à licitação supra, bem como às disposições da Lei que rege o presente procedimento
licitatório, que integrarão o ajuste correspondente.
Validade da proposta: ................... dias corridos (mínimo 90 dias).
Local/Data: ..................................................................
..................................................................................................................
(assinatura e identificação do representante legal/procurador da proponente)
Nome:
R.G.: Cargo:

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ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº /2007.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.106/2007.
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, APLICANDO-SE
SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBEREM, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8666, DE
23 DE JULHO DE 1993, E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE E DE
CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E NA LEI N. 8.078/90.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
C.N.P.J. Nº: 46.523.023/0001-81
ENDEREÇO: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar/SP.
REPRESENTANTE: Messias Cândido da Silva – Prefeito Municipal
CONTRATADO: .....................................................................................................
CNPJ OU CPF Nº: ........................ INS. ESTADUAL OU RG Nº: ............................
ENDEREÇO: ..........................................................................................................
REPRESENTANTE LEGAL: .....................................................................................
QUALIFICAÇÃO: ................................, ............................., .................................
(NACIONALIDADE) (ESTADO CIVIL) (PROFISSÃO)
R.G. Nº: ................................ C.P.F. Nº: ............................................................
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO
I - O objeto do presente Termo é a contratação de empresa especializada no fornecimento
parcelado, pelo período de 10 (dez) meses, de materiais de consumo do gênero, material de escritório
e papelaria, para atender a rede municipal de administração, nas quantidades aproximadas e demais
especificações contidas no Anexo I do Edital de Pregão Presencial n o ...../2007, documento que integra
este Contrato independentemente de transcrições e da proposta anexa ao presente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
I – A contratante pagará a contratada pelo fornecimento dos materiais, o valor unitário de:
1) Para o item 01 Almofada – ................. fabricante.................marca ..................., o valor unitário
de R$ ........... (.................................................);
2) Para o item 02 Almofada – ................. fabricante.................marca ..................., o valor unitário
de R$ ........... (.................................................);
II - Todas as despesas oriundas do contrato correrão por conta das Dotações
Orçamentárias do exercício de 2.007, conforme Notas de Reservas n°s.: 665, Ficha 20 –
Gabinete do Prefeito; 666, Ficha 68 – Negócios Jurídicos; 667, Ficha 91 – Planejamento; 668,
Ficha 117 – Administração; 669, Ficha 151 – Fazenda; 670, Ficha 175 – Licitações; 671,
Ficha 335 – esportes; 672, Ficha 370 – Cultura; 673, Ficha 449 – Assistência Social; 675,
Ficha 533 – Serviços Públicos; 674, Ficha 505 – Obras; 677, Ficha 571 – Meio Ambiente;
678, Ficha 595 – Eventos; 679, Ficha 620 – Trânsito, Transporte e Segurança, do orçamento
vigente, suplementada se necessário.

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III – Os valores ora pactuados são irreajustáveis.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO
I – A cada entrega de qualquer produto, a contratada deverá emitir a respectiva
Nota Fiscal, discriminada em seu corpo o nº. do processo administrativo, o nº. do pregão, a
qual será atestada pelo servidor responsável da Diretoria Municipal de Educação, quando do
recebimento e checagem das mercadorias.
II - O pagamento, devido pela CONTRATANTE, será efetuado no Setor de
Tesouraria da Prefeitura ou depósito bancário, no prazo de 21 (vinte e um) dias contados da
data de entrega da Nota Fiscal devidamente atestada pela autoridade competente na Diretoria
de Licitações.
CLÁUSULA QUARTA – DO RECEBIMENTO / VIGÊNCIA
I - O objeto deste contrato deverá ser entregue em até 4 (quatro) dias, após a
solicitação por escrito da Divisão de Suprimentos, o qual será recebido provisoriamente.
II - A entrega do objeto deste contrato deverá ser feita, na Praça José
Rodrigues do Nascimento, nº. 30 – Centro – Cajamar – (Divisão de Suprimentos),
os quais serão conferidos em conformidade com a amostra aprovada, caso não sejam os
mesmos, serão devolvidos imediatamente, ficando a cargo da CONTRATADA todos os
impostos, taxas, tarifas e obrigações tributárias ou trabalhistas incidentes.
III - Por ocasião de cada entrega, a Contratada deverá colher no comprovante
respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido
pela Secretaria de Segurança Pública, do empregado da Contratante responsável pelo
recebimento.
IV - O presente contrato terá o prazo de vigência por um período de 10 (dez)
meses contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DAS SANÇÕES
I - A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas
obrigações, definidas neste Instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes
sanções, sem prejuízo das sanções legais definidas no art. 86 ao art. 88 da Lei 8.666/93 e
responsabilidades civil e criminal:
a) Advertência;
b) Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o DÉCIMO QUINTO dia de atraso na
execução do serviço, sobre o valor do contrato.

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d) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de: atraso superior a 15 (QUINZE)
dias na execução das entregas; desistência de entregar o material;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
II - O valor da multa aplicada será deduzido pela CONTRATANTE por ocasião do
pagamento.
III - Se não for possível o pagamento por meio de desconto, a CONTRATADA
ficará obrigada a recolher a multa por meio de depósito em Conta Corrente em nome da
PREFEITURA (o número da Conta será informado pela Diretoria Financeira da Prefeitura). Se
não o fizer, será encaminhado à Procuradoria Jurídica para cobrança e processo de execução.
IV – Com exceção da advertência, nenhuma sanção será aplicada sem o devido
processo administrativo que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos
em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
V – As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
VI – O atraso injustificado na execução do contrato, bem como sua inexecução
total ou parcial ensejará a aplicação das sanções previstas nos artigos 86 e 87, sem prejuízo
da rescisão contratual, com base nos artigos 78 e 79, todos da Lei Federal nº. 8.666/93 e
demais penalidades previstas na Lei Federal 10.520/02 e nos itens 13.1 e 13.4 do Edital que
integra o presente instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DOS TRIBUTOS
I - São de responsabilidade da CONTRATADA os tributos federais, estaduais e municipais
que incidam ou venham a incidir nos serviços que executar por força do presente contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
I - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições, acréscimos e
supressões que se fizerem necessários nas compras, nos termos da Lei 8.666/93.
contrato.
CLÁUSULA OITAVA – DA SUBCONTRATAÇÃO
I - A CONTRATADA fica proibida de subcontratar os serviços objeto do presente
CLÁSULA NONA – DA VINCULAÇÃO
I - O presente contrato está vinculado à proposta da CONTRATADA, bem como ao
Pregão nº ....../ 2007 e ao Processo Administrativo nº 2.106/07, homologada por despacho publicado
no Diário Oficial do Estado.

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CLÁSULA DÉCIMA – DO FUNDAMENTO LEGAL
I – Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas, bem como pelas
disposições contidas no Edital e seus anexos, pela Lei Federal nº. 10.520/02 e supletivamente pela
Lei Federal n. 8.666/93 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
I – A Contratada obriga-se a entregar todas as mercadorias do presente contrato de
acordo com a proposta apresentada e a fornecer toda mão de obra, equipamentos necessários para
plena execução das entregas, mantendo funcionários devidamente credenciados em número e
especificação compatíveis com a natureza e cronograma das entregas.
II – A Contratada obriga-se a manter, durante a vigência do contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação, devendo
comunicar, por escrito, à Contratante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a
manutenção do presente.
III – É de inteira responsabilidade de a Contratada assegurar a qualidade dos produtos
fornecidos, devendo os mesmos estar dentro do prazo de validade estipulado, obrigando-se, ainda, a
substituir os produtos com problemas de fabricação, imperfeição, vício, qualidade inferior às
solicitadas, produtos estragados ou de marca diversa da estipulada na proposta no prazo fixado pela
contratante.
IV – A fiscalização do cumprimento das obrigações oriundas do presente contrato, em
nenhuma hipótese eximirá a Contratada das responsabilidades contratuais e legais, bem como dos
danos materiais ou morais que forem causados a terceiros, seja por atos ou omissões próprias ou de
seus funcionários e prepostos.
V – Deverá comunicar à contratante, imediatamente, qualquer ocorrência ou
anormalidade que venha interferir na execução dos serviços.
VI – Todos os encargos sociais e trabalhistas, bem como tributos de qualquer espécie,
que venham a ser devidos, em decorrência do presente contrato, correrão por conta da Contratada.
VII – Todas as despesas com fretes, impostos, seguros e todas as demais despesas
necessárias para a execução das obrigações oriundas deste contrato, correrão por conta da
Contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
I - Caberá a Contratante efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto do presente
contrato, de acordo com o estabelecido na Cláusula Terceira deste contrato.
II – A Contratante deverá designar um funcionário do setor, para fiscalizar a execução do
presente Contrato.

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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
Fica eleito o Foro Distrital de Cajamar, Comarca de Jundiaí, para dirimir as questões
oriundas ou relativas à execução deste contrato, não resolvidas na esfera Administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DISPOSIÇÃO FINAL
I - A CONTRATANTE reserva-se o direito de, a qualquer momento, revogar o presente
contrato, por razões de interesse público ou rescindi-lo nos casos previstos nos artigos 77, 78 e 79 da
Lei Federal 8.666/93.
II – Dá-se ao presente contrato o valor total de R$ __________.
E por se acharem justas e contratadas, as partes assinam, perante as testemunhas
abaixo, o presente Contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e validade, para que produza os efeitos
legais.
Prefeitura do Município de Cajamar, .... de.......................... de 2.007.
MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
_______________________________
Contratada
TESTEMUNHAS: 1. ______________________ 2. ____________________________
Celiane Rocha Leite Nivaldo de Jesus Souto
Diretora de Licitações Chefe Divisão de Suprimentos