Estratégias de comercialização de arroz com base em diferentes ...

que o governo é o único lançador das opções. Em dezembro de 2004 o governo instituiu os
contratos de Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agropecuário oriundo de Contrato Privado
de Opção de Venda (PROP) - Lei 11.076. Nesses contratos o governo leiloa para indústrias e/ou
cooperativas um prêmio, chamado prêmio de risco, para quem assumir o compromisso de lançar
para o produtor rural os contratos de opção de venda (ADAMI, 2005).
Uma característica desses novos contratos de comercialização para o mercado de arroz em
casca (PEP, Opção pública e PROP) é o apoio para a distribuição da comercialização do produto
dentro do ano safra. O PEP, que é o prêmio para escoamento, tem o objetivo de redistribuição do
produto entre regiões, já os contratos de Opção Pública e o PROP são apoios para que o produtor
possa armazenar seu produto na safra e vender na entressafra. Porém, em anos de oferta abundante e
baixo preço, os produtores podem exercer seu direito de vender ao governo (exercer seus contratos
de Opção Pública), se esse volume não retornar para o mercado, esses contratos tornam-se uma
AGF. Uma vantagem na utilização desses novos programas é que o governo não precisa ter
disponível o recurso para adquirir e manter em estoque parte da produção da safra, mas, apenas para
subsidiar a diferença de preços. A formação de estoques fica por conta dos operadores privados.
A Tabela 1 resume as operações com a política de apoio à comercialização de arroz no
Brasil a partir da adoção dos novos instrumentos de sustentação de preços. Nota-se que nas safras
2009/10 e 2010/11- até fevereiro/11, o governo pouco atuou para auxiliar o mercado. O fato que
pode ajudar a explicar a baixa atuação do Governo no ano de 2010 é que os preços no mercado do
Rio Grande do Sul romperam a barreira do preço mínimo apenas a partir de outubro. Só então
verifica-se atuação do governo através do PEP e do PROP.
Tabela 1: Apoio do Governo Federal à comercialização (mil toneladas) – ano safra
(março/fevereiro)
Fonte: Brasil, 2011.