Documento - Agência Portuguesa do Ambiente

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
ELEMENTOS A APRESENTAR NO RECAPE
1. Tendo em conta os valores naturais em presença no Monte do Carvalheiro, deverá ser
tecnicamente avaliada a viabilidade de a ligação do troço de conduta, na Alternativa II da Ligação
Pisão-Roxo, entre o Monte do Bravio e o Monte dos Machados ser desviada para Sul, por forma a
minimizar os impactes decorrentes do atravessamento do Monte do Carvalheiro. Caso se
verifique a viabilidade técnica desta alteração, deverá ser apresentada a respectiva avaliação de
impactes e adequadas medidas de minimização.
2. Apresentação do Plano de Integração Paisagística (PIP), o qual deverá conter os aspectos já
atrás mencionados, em particular o projecto de compensação dos exemplares de sobro e azinho
afectados pela implantação do projecto, para além de outros que, no decurso da elaboração do
Projecto de Execução, se considerem de integrar no referido Plano.
3. Identificar as situações onde irão ocorrer os principais cortes na rede viária decorrentes da
implementação do projecto, propondo as respectivas soluções para o seu restabelecimento.
RECURSOS HÍDRICOS
1. Equacionar se os usos actualmente garantidos pela barragem localizada próximo do vértice
geodésico de Algramassa e do Monte da Misericórdia e que será inundada pela albufeira da
barragem de Cinco Reis, poderão ser garantidas pelo Projecto. Caso não seja possível, deverão
ser propostas medidas de compensação para o proprietário.
2. Avaliação pericial da vulnerabilidade à poluição dos sectores das Rochas Ígneas e Metamóficas
da Zona de Ossa Morena, das Rochas Metamóficas da Zona Sul Portuguesa e, ainda, nos
depósitos terciários do bordo oriental da bacia do Sado.
3. Medidas de minimização/compensação para os impactes resultantes da destruição do furo de
captação AC13 da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMAS) de Beja, e do furo de
captação próximo da ribeira de Chaminé, na localidade de Represas.
4. Critérios que estiveram na base da identificação dos troços das linhas de água principais a
jusante das barragens/reservatórios, onde se verificará a alteração do regime hidrológico.
5. Estudos preliminares já realizados que permitiram estimar o caudal ecológico a descarregar na
Barragem do Penedrão considerado no EIA.
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