Documento - Agência Portuguesa do Ambiente

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Este programa deverá ser revisto no sentido de incluir além das comunidades vegetais, os macroinvertebrados e as diatomácias (com excepção na linha de água afluente da ribeira de Canhestros a jusante da Barragem de Penedrão), assim como o substrato, tendo em conta os seguintes aspectos: i. A primeira campanha de caracterização para macroinvertebrados, diatomácias, flora e vegetação deve ser obrigatoriamente antes da fase de pré-obra; ii. O troço a amostrar deverá incluir os vários habitats característicos do curso de água. Deverão ser, no mínimo, quatro locais de amostragem, salvo justificação em contrária apresentada pelo proponente; iii. Para os macroinvertebrados e diatomácias, a amostragem deverá ser realizada anualmente, na Primavera de cada ano, até que seja atingido o bom potencial ecológico e, no mínimo, até 2015. Após ser atingido o bom potencial ecológico, a amostragem deverá ser realizada de seis em seis anos; iv. Relativamente à flora e vegetação, a amostragem deverá ter lugar no final da Primavera, início do Verão, para garantir que as espécies vegetais estejam na fase de floração. A amostragem deverá ser anual durante os três primeiros anos. A partir do 3º ano, a amostragem deverá ser feita de 6 em 6 anos a partir dessa data, sendo efectuada uma amostragem em 2015; v. Caracterização do substrato nas secções dos locais de amostragem, uma vez por ano, na Primavera, aquando da amostragem dos macroinvertebrados e diatomácias; vi. Na ribeira da Chaminé e na linha de água afluente da ribeira de Canhestros a jusante da Barragem de Penedrão, deverá ser realizada trimestralmente a amostragem dos seguintes elementos físico-químicos: temperatura, % Saturação de Oxigénio, CBO5, CQO, Oxidabilidade, condutividade, alcalinidade, dureza, pH, condições relativas aos nutrientes SST, Nitratos, Nitritos, N-Total, P-Total, amónia, nos anos em que for feita a amostragem dos macroinvertebrados e diatomácias; vii. Deverão ser adoptados os métodos de amostragem definidos pelo INAG no âmbito da Directiva Quadro da Água para as Redes de Monitorização do estado ecológico em rios. Anualmente, deverá ser elaborado um relatório de monitorização. Este programa poderá ser alterado, em função dos resultados obtidos. 24
MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente III) Monitorização da eficácia das medidas de minimização da transferência de água entre as bacias hidrográficas Guadiana/Sado Deverá ser monitorizada a composição específica do grupo da ictiofauna (juvenis e adultos), estrutura de tamanho e estrutura etária. Deverá ser adoptado o método de amostragem definido pelo INAG, no âmbito da Directiva Quadro da Água, para as Redes de Monitorização do estado ecológico em rios. No RECAPE, deverão ser apresentados os seguintes elementos: Justificar a periodicidade e época de amostragem proposta no EIA; Indicação em carta à escala adequada dos locais de amostragem; Articulação com a monitorização com os mesmo objectivos a implementar no âmbito de outros projecto do sub-sistema de Alqueva. Complementarmente, deverá ser efectuada por análise periódica, nomeadamente por detecção microscópica, a existência ou não de material biológico (genético), larvar ou outro, nas ribeiras da Chaminé e do Roxo, a jusante das respectivas barragens. A periodicidade deverá ser detalhada no RECAPE. IV) Programa de Monitorização dos sistemas lênticos Deverá ser efectuada a monitorização do potencial ecológico da albufeira de Cinco Reis e da albufeira do Roxo. Este Programa deverá ser elaborado tendo em conta o que vier a ser definido no âmbito da Directiva- Quadro da Água, transcrita para a ordem jurídica nacional pela Lei da Água, Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março. O EIA propõe a medição, anual, do nível de sedimentos em vários pontos das albufeiras, de forma a controlar o nível de assoreamento e perda de solo no sistema. Em fase de projecto de execução, deverá ser indicada a metodologia a utilizar. Anualmente, deverá ser elaborado um relatório de monitorização. PREVENÇÃO DE ACIDENTES Os Anteplanos de Observação e de Primeiro Enchimento das barragens, a elaborar na fase de Projecto de Execução, deverão respeitar o determinado na legislação aplicável, designadamente o Decreto-Lei n.º 1/90, de 6 de Janeiro. 25
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