Documento - Agência Portuguesa do Ambiente

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
conformidade com a legislação aplicável e sejam definidas e caracterizadas as medidas de
minimização que se impuserem para correcção de eventuais situações de inconformidade.
Ao fim dos 3 primeiros anos de monitorização, deverá ser elaborado um relatório final, onde serão
analisados, entre outros, os seguintes aspectos:
Prolongar o programa de monitorização;
Alterar o programa de monitorização;
Necessidade de adoptar medidas de controlo da poluição.
Este Programa poderá ser revisto pelo que vier a ser definido no âmbito da Directiva-Quadro da
Água, transcrita para a ordem jurídica nacional pela Lei da Água, Lei n.º 58/2005, de 29 de
Dezembro, e Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março.
RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS
Fase de Construção
Durante a fase de construção, deverão ser monitorizadas as seguintes linhas de água: ribeira do
Pisão, ribeira da Chaminé, a jusante dos locais de intervenção; e na albufeira do Roxo, junto ao local
da futura captação. Não deverá ser considerada no programa de monitorização a albufeira de Monte-
Novo proposta no Aditamento ao EIA.
No RECAPE, deverá ser apresentada, em cartografia à escala adequada, a localização dos locais de
amostragem propostos.
Os parâmetros a monitorizar são os seguintes:
Nível hidrostático;
pH;
Temperatura;
Sólidos suspensos totais;
Condutividade;
Turvação;
CQO;
Oxigénio dissolvido;
Hidrocarbonetos totais;
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