Prospecção de Mercado - PMR - BrasilGlobalNet

As peças recebem uma segunda punção que é a identificação do fabricante
ou importador, chamada de “punção de responsabilidade”. Trata-se de uma figura
geométrica com letras permitindo a identificação do fabricante ou importador:
• losango: para peças em ouro;
• oval: para peças em prata;
• quadrado: para peças folheadas de fabricação francesa ou CEE;
• quadrado com um lado arredondado: para peças folheadas de fabricação em
outros países.
Maiores detalhes poderão ser obtidos junto à Compagnie Générale de l'Or
(Companhia Geral do Ouro) no sítio:
http://www.cgo.com/or/objets/poincons.htm#PoinÁons%20Or.
Para o caso de fabricantes estrangeiros, o mesmo deve ter uma filial ou um
representante legal, pessoa física sediada na França, para a obtenção da punção de
responsabilidade.
O projeto de punção deve ser depositado junto ao Bureau de Garantie no
seguinte endereço:
DNGSI - Direction Nationale de Services de la Garantie
14, rue Perrée - 75003 Paris - France
Tel.: + 331.44.54.57.07 - Fax: + 331.44.54.57.00
O desenho das peças deverá ser figurativo e conter as iniciais da empresa
precedidas da palavra “Sté” (abreviação de “société” no sentido de empresa). Deverão
ser apresentadas três opções, para o caso de já haver concessão para o modelo
apresentado.
Condições de obtenção do direito da denominação folheado, prateado ou
platinado:
Denominação: (folheado a ouro, prateado ou platina)
O metal precioso aplicado sobre o metal não-precioso deverá ser de no
mínimo 500 milésimos.
Espessura
Ouro e platina: mínimo de 3 microns;
Prata: mínimo de 10 microns.
8.5. Documentação e formalidades no desembaraço alfandegário
Os documentos necessários para o desembaraço da mercadoria na
alfândega francesa são:
• conhecimento de embarque (bill of lading ou AWB) original;
• fatura e packing list;
• certificado de origem “Form A”;
• CITES (se for o caso).
8.6. Regimes especiais de importação
É possível fazer uma importação temporária para apresentação do produto
em feiras e exposições. Para tanto, é necessário entrar com um pedido de autorização
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