Resolução Industrial. - Conselho Estadual do Meio Ambiente ...

CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE 

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 

E RECURSOS HÍDRICOS – SEMA 

RESOLUÇÃO Nº. 0070/2009 - CEMA 

Diário oficial nº:8068-01/10/2009 

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições conferidas 

pela Lei Estadual nº 7.978, de 30 de novembro de 1984, alterada pelas leis nº 8.289, de 07 

de maio de 1986 e 8.485, de 03 de junho de 1987 e 11.352, de 13 de fevereiro de 1.996, 

pelo disposto no Decreto nº 4.447, de 12 de julho de 2.001; após deliberação em Plenário, 

em 11 de agosto de 2009; 

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, 

estabelece condições e critérios e dá 

outras providências, para 

Empreendimentos Industriais 

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.109, de 17 de janeiro de 1979 e no seu 

Regulamento baixado pelo Decreto Estadual nº 857, de 10 de julho de 1979, na Lei 

Estadual nº 11.054, de 11 de agosto de 1995 e ainda, o contido na Lei Estadual nº 10.233, 

de 28 de dezembro de 1992, bem como o disposto, na Lei Federal nº 4.771, de 15 de 

setembro de 1965, na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e no seu 

Regulamento baixado pelo Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e demais 

normas pertinentes, em especial, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - 

CONAMA sob n° 001, de 23 de janeiro de 1986, n° 009, de 03 de dezembro de 1987, e n° 

237, de 19 de dezembro de 1997; 

Considerando as atribuições e competências do Conselho estadual do Meio Ambiente, 

estabelecida pelo Decreto Estadual 4.447 de 12 de Julho de 2001; 

Considerando os objetivos institucionais do Instituto Ambiental do Paraná – IAP 

estabelecidos na Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992 (com as alterações da Lei 

Estadual nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996); 

Considerando a necessidade de dar efetividade ao "princípio da prevenção" consagrado 

na Política Nacional do Meio Ambiente (artigo 2º, incisos I, IV e IX da Lei Federal n.º 

6938/81) e na Declaração do Rio de Janeiro de 1992 (Princípio n.º 15); 

Considerando a Resolução CEMA 065, de 01 de julho de 2008 - Dispõe sobre o 

licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as 

atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras 

providências. 

1

RESOLVE: 

Art.1º. Estabelecer critérios, procedimentos, trâmite administrativo e premissas para o 

Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Industriais. 

Parágrafo Único: Para fins desta Resolução entende-se como empreendimentos 

industriais todos aqueles que contemplem o conjunto de operações manuais ou mecânicas 

de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais o homem transforma 

matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades; 

Art. 2º Para efeito desta Resolução, considera-se: 

I - meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem 

física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; 

II - poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que 

direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, 

crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a 

biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias 

ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; 

III - poluidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável 

direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental; 

IV - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e 

subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a 

fauna e a flora; 

V - fonte de poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, 

equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos nesta resolução, que alterem ou 

possam vir a alterar o Meio Ambiente; 

VI - licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, 

verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, 

ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos 

ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob 

qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, 

considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao 

caso; 

VII - estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos 

ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um 

empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença 

ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto 

ambiental- EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP, projeto básico ambiental- PBA, 

plano de controle ambiental - PCA, plano de recuperação de área degradada - PRAD, 

plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS, análise de risco -AR, projeto de 

controle de poluição ambiental - PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica – AAI 

ou AAE e outros; 

VIII - licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, 

restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo 

empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar 

empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva 

ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar 

degradação e/ou modificação ambiental; 

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IX - autorização ambiental ou florestal: ato administrativo discricionário pelo qual o 

IAP estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental ou florestal de 

empreendimentos ou atividades específicas, com prazo de validade estabelecido de 

acordo com a natureza do empreendimento ou atividade, passível de prorrogação, a 

critério do IAP; 

X - cadastro de usuário ambiental: registro pelo qual o IAP terá um cadastro 

documental único, de todas as pessoas sejam físicas ou jurídicas que utilizem os seus 

serviços; 

XI - atividade industrial: conjunto das operações manuais ou mecânicas de 

processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais o homem transforma 

matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades; 

XII - termo de compromisso: instrumento pelo qual o causador de infração 

administrativa ambiental compromete-se a adotar medidas específicas determinadas pelo 

órgão ambiental de forma a reparar e fazer cessar os danos causados ao meio ambiente; 

XIII - termo de ajustamento de conduta: instrumento que tem por finalidade 

estabelecer obrigações do compromissário, em decorrência de sua responsabilidade civil, 

de forma a ajustar a sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá 

eficácia de título executivo extrajudicial. 

Art. 3º O IAP no exercício de sua competência de controle ambiental expedirá os 

seguintes atos administrativos: 

I - declaração de dispensa de licenciamento ambiental estadual (DLAE): 

concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão 

ambiental estadual, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas; 

II - licença ambiental simplificada (LAS): aprova a localização e a concepção do 

empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial 

poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos 

básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação 

de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou 

projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes 

determinadas pelo IAP; 

III - licença prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do 

empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a 

viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem 

atendidos nas próximas fases de sua implementação. 

IV - licença de instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou 

atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos 

aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual 

constituem motivos determinantes; 

V - licença de operação (LO): autoriza a operação da atividade ou 

empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças 

anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a 

operação; 

VI - autorização ambiental: aprova a localização e autoriza a instalação, operação 

e/ou implementação de atividade que possa acarretar alterações ao meio ambiente, por 

curto e certo espaço de tempo, de caráter temporário ou a execução de obras que não 

caracterizem instalações permanentes, de acordo com as especificações constantes dos 

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equerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as 

medidas de controle ambientais e demais condicionantes determinadas pelo IAP; 

§ 1º Os atos administrativos expedidos pelo IAP são intransferíveis e deverão ser 

mantidos obrigatoriamente no local de operação do empreendimento, atividade ou obra. 

§ 2º No caso de alteração da razão social ou dos estatutos da empresa, a 

regularização do licenciamento ambiental deverá ser atendida conforme previsto no artigo 

76, da Resolução CEMA 065/2008. 

Art. 4º Ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao 

Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda 

todos os critérios abaixo: 

a. possuir até 10 funcionários; 

b. não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não 

ultrapasse 1 m 3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, 

laticínios e embutidos; 

c. não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas 

vigentes, no processo industrial; 

d. Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em 

equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características: 

Tipo de combustível 

Potência térmica 

nominal máxima 

Combustível gasoso Até 10 MW 

Óleo combustível e assemelhados Até 10 MW 

Carvão, xisto sólido, coque e outros 

combustíveis assemelhados 

Até 10 MW 

Derivados de madeira Até 10 MW 

Bagaço de cana-de-açúcar Até 10 MW 

Turbinas de gás Até 10 MW 

§ 1º Os empreendimentos enquadrados no caput deste artigo não são obrigados a 

requerer a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE). 

§ 2º A DLAE poderá ser requerida, nos casos em que seja necessário a comprovação 

de dispensa de licenciamento ambiental estadual, via on line no site do Instituto Ambiental 

do Paraná, mediante a prestação das informações necessárias. 

§ 3º A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual poderá ser 

renovada, desde que mantidas as características da DLAE já emitida, via on-line, mediante 

a prestação das informações necessárias. 

§ 4º Qualquer alteração em um dos critérios estabelecidos no caput deste artigo, que 

acarretem no aumento do potencial poluidor ou degradador do empreendimento, o Usuário 

Ambiental deverá solicitar a Licença Ambiental. 

§ 5º A dispensa do licenciamento ambiental não exime o dispensado das exigências 

legais ambientais, com a correta destinação de efluentes e resíduos. 

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Art. 5º. Ficam passíveis de licenciamento ambiental simplificado os empreendimentos 

com as características constantes no anexo 02. (Ver nova redação Res. 72/09 - CEMA) 

Empreendimento/Atividade volume de transformação ou produção (limite 

máximo) ou numero Maximo de funcionários 

Abatedouro de aves 3000 aves/mês 

Abatedouro de suínos 60 cabeças/mês 

Abatedouro de bovinos 30 cabeças/mês 

Abatedouro de ovinos 60 cabeças/mês 

Unidade de processamento de peixes, moluscos, 

anfíbios e crustáceos 

200 Kg de carne processada/dia 

Unidade de classificação de ovos 300 dúzias/dia 

Fabrica de embutidos e defumados 1000 Kg de carne processada/dia 

Laticínios (resfriamento e envase) 1250 l de leite/dia 

Laticínios (queijo e manteiga) 800 l de leite/dia 

Laticínios (doce de leite) 800 l de leite/dia 

Fabrica de conservas salgadas 250 Kg de matéria prima/dia 

Fabrica de geléias conservas doces 250 Kg de matéria prima/dia 

Açúcar mascavo e rapadura 3000 Kg de cana moída/dia 

Indústria de doces, chocolates, balas 200 Kg de produto/dia 

Industria de processamento de frutas 500 l de suco/dia 

Industria de biscoitos e bolachas 300 Kg de produto/dia 

Industria de beneficiamento de madeira 10 funcionários 

Industria de farinha de mandioca 500 Kg de mandioca/dia 

Transbordo e armazenamento de cereais em áreas 

rurais 

Ervateira 10 funcionários 

Industria cerâmica 10 funcionários 

500 t (capacidade de estocagem) 

Industria de farinha de milho 100 Kg de milho/dia 

Produção de vinho 2000 Kg de uva processada/dia 

Produção de vinagre 300 l/dia 

Produção de sucos 600 l/dia 

Destilaria de álcool e cachaça 1000 Kg de cana moída/dia 

Torrefação e empacotamento de chá 50 Kg de chá/dia 

Torrefação e empacotamento de café 120 Kg de materia/dia 

Tratamento de superfície Até 10 m 3 /dia (1) 

Unidade de processamento de mel 12.000 Kg de mel/ano 

Fornos para produção de carvão Empreendimentos até 5 (cinco) fornos de carvão, 

com capacidade máxima de processamento de 20 

m 3 /mês de lenha/forno (2) 

(1) 

Vazão de efluentes líquidos gerados no processo 

(2) 

Limite máximo/ano 

(3) 

Não serão permitidas instalações de fornos para produção de carvão em área urbana 

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Art. 6º Os requerimentos de Licença Ambiental Simplificada – LAS, bem como sua 

renovação, para os Empreendimentos Industriais relacionados no Art. 5º, dirigidos ao 

Diretor Presidente do IAP, serão protocolados, desde que instruídos na forma prevista 

abaixo. 

I. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS 

a) Requerimento de Licenciamento Ambiental; 

b) Cadastro de Empreendimentos Industriais (ANEXO 1), detalhando ou anexando, 

croqui de localização do empreendimento, contendo nascentes e/ou corpos hídricos em 

um raio de 100 m, vias de acesso principais e pontos de referências para chegar ao local; 

c) Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo 

apresentado no ANEXO 8; 

d) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis em nome do 

requerente ou em nome do locador, junto com o contrato de locação, em caso de imóvel 

locado, atualizada em até 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão, com 

Averbação da Reserva Legal na margem da matrícula, se área rural; Documentação 

complementar do imóvel, se a situação imobiliária estiver irregular ou comprometida, 

conforme exigências para casos imobiliários excepcionais, constantes do Capítulo VI, 

Seção VI da Resolução CEMA 065 de 01 de julho de 2008; (Ver nova redação Res. 72/09 - 

CEMA) 

e) Dispensa de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA 

para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em 

corpos hídricos, se for o caso. (Ver nova redação Res. 72/09 - CEMA) 

f) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com última alteração); 

g) Projeto Simplificado do Sistema de Controle de Poluição Ambiental, conforme 

diretrizes apresentadas no ANEXO 2 e ANEXO 4 (no caso de poluição sonora); 

h) No caso de fornos de carvão, o croqui de localização dos fornos, com indicação 

da situação do terreno em relação ao corpo hídrico superficial, existência de cobertura 

florestal, ocupações do entorno com distâncias aproximadas de residências, indústrias, 

escolas, outras atividades e sistema viário (estradas e rodovias). Não serão permitidas 

instalações de fornos para produção de carvão em área urbana 

i) Publicação de súmula do pedido de Licença Ambiental Simplificada em jornal de 

circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela 

Resolução CONAMA N.o 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da 

apresentação dos respectivos jornais – originais); 

j) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação 

Bancária) no valor de 2 UPF/PR. 

II. RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS 


b) Cadastro de Empreendimentos Industriais (ANEXO 1) atualizado, detalhando ou 

anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de 

acesso principais e pontos de referências para chegar ao local; 

c) Relatório de automonitoramento de emissões atmosféricas, se for o caso, de 

acordo com o exigido pela Resolução SEMA 054/06 e diretrizes apresentadas no ANEXO 

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9, sendo que nos casos de relatório(s) periódico(s) já apresentado(s) deverá ser informado 

o(s) número(s) do(s) protocolo(s) junto ao IAP; 

d) Publicação de súmula de concessão de Licença Ambiental Simplificada em jornal 

de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela 

Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da 

apresentação dos jornais respectivos – originais); 

e) Súmula do pedido de Renovação de Licença Ambiental Simplificada,publicada por 

ocasião da sua expedição conforme Resolução CONAMA no 006/86; 

f) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação 

Bancária) no valor de 2 UPF/PR. 

Art. 7º Os Empreendimentos Industriais não compreendidos nos Artigos 6.º e 7º 

deverão requerer as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação. (Ver nova redação 

Res. 72/09 - CEMA) 

§ 1º Este procedimento se aplica à: 

l. novos empreendimentos; 

ll. empreendimentos em operação que venham a sofrer ampliações ou alterações 

definitivas nos processos de produção ou volumes produzidos; 

lll. empreendimentos em operação com a incorporação de novas atividades, que 

venha a acarretar um aumento no potencial poluidor. 

§ 2º Em empreendimentos já licenciados pelo IAP, não é necessário novo 

licenciamento ambiental para as obras e/ou reformas com a finalidade de: 

I. melhoria da aparência dos empreendimentos; 

II. aumento da capacidade de armazenamento de matérias primas e produtos, com 

exceção de matérias primas e produtos perigosos, de acordo com as normas técnicas 

vigentes; 

III. outras obras e/ou reformas que não impliquem na alteração do potencial poluidor 

do empreendimento já licenciado. 

§ 3º Os requerimentos para esses licenciamentos, dirigidos ao Diretor Presidente do 

IAP, serão protocolados, desde que instruídos na forma prevista abaixo, respeitando-se a 

modalidade solicitada. 

I. LICENÇA PRÉVIA 



croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de acesso 

principais e pontos de referências para chegar ao local; 

c) Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo 

apresentado no ANEXO 8; 

d) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no 

máximo, 90 (noventa) dias; (Ver nova redação Res. 72/09 - CEMA) 

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e) Documentação complementar do imóvel, se a situação imobiliária estiver irregular 

ou comprometida, conforme exigências para casos imobiliários excepcionais, constantes 

da Seção VI da Resolução CEMA 065 de 01 de julho de 2008; (Ver nova redação Res. 

72/09 - CEMA) 

f) Cópia da Outorga Prévia da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, 

inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso; 

g) Em caso de lançamento de efluentes industriais na rede pública coletora de 

esgotos sanitários, apresentar carta de viabilidade da concessionária dos serviços de água 

e esgotos, informando a respectiva ETE; 

h) Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental 

(EIA/RIMA), no caso de empreendimentos, obras e atividades consideradas efetivas ou 

potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. 

i) Publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de circulação 

regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução 

CONAMA N.o 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação 

dos respectivos jornais – originais); 


Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92. 

II. LICENÇA DE INSTALAÇÃO 


b) Estudo ambiental exigido na concessão da Licença Prévia, em 2 vias e datado, 

sendo que uma delas, após análise e aprovação, deverá ser carimbada pelo técnico 

analista e devolvida ao interessado. O Estudo Ambiental para atividades industriais deverá 

contemplar no mínimo: 

- Diagnóstico e medidas mitigadoras dos impactos ambientais decorrentes da 

implantação do empreendimento, como por exemplo: obras de terraplenagem, corte de 

vegetação, proteção de nascentes obras de drenagem, entre outros, elaborado por 

profissionais habilitados e cadastrados no IAP, acompanhado de ART – Anotação de 

Responsabilidade Técnica ou documento similar do respectivo Conselho de classe; 

- Projeto de Controle de Poluição Ambiental, elaborado por profissionais habilitados 

e cadastrados no IAP habilitado e apresentado de acordo com as diretrizes específicas 

deste IAP apresentadas no ANEXO 3 e ANEXO 4 (no caso de poluição sonora); 

c) Em caso de lançamento de efluentes industriais na rede coletora de esgotos 

sanitários, apresentar Autorização da concessionária dos serviços de água e esgotos, 

informando a respectiva ETE; 

d) Publicação de súmula da concessão de Licença Prévia em jornal de circulação 

regional e no Diário Oficial do Estado, conforme especificado no corpo da mesma e 

modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser 

comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais); 

e) Publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal de circulação 


CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação 


f) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação 


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III. RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 


b) Publicação de súmula de concessão da Licença de Instalação em jornal de 



apresentação dos respectivos jornais– originais); 

c) Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Instalação em 

jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela 



d) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação 

Bancária) de acordo com Lei Estadual N. 10.233/92. 

IV. LICENÇA DE OPERAÇÃO 


b) Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA para utilização 

de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, 

ou Dispensa de Outorga, se for o caso; 

c) Publicação de súmula de concessão de Licença de Instalação em jornal de 


Resolução CONAMA nº 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da 

apresentação dos respectivos jornais – originais); 

d) Publicação de súmula do pedido de Licença de Operação em jornal de circulação 


CONAMA nº 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação 


e) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação 

Bancária) de acordo com Lei Estadual nº 10.233/92. 

V. RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 


b) Cadastro de Empreendimentos Industriais (ANEXO 1) atualizado, detalhando ou 

anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de 


c) De acordo com as características do empreendimento e com as legislações 

específicas, se necessário, apresentar os documentos abaixo,anexados ao mesmo 

processo ou via on line: 

- Relatório do automonitoramento de emissões atmosféricas, se necessário, de 

acordo de acordo com as diretrizes específicas deste IAP apresentadas no ANEXO 9, 

conforme estabelecido na Resolução SEMA 054/06. Nos casos em que o referido Relatório 

já tenha sido apresentado, informar o respectivo número do(s) protocolo(s) IAP; 

- Declaração de Carga Poluidora para os efluentes líquidos, de acordo de acordo 

com as diretrizes específicas deste IAP apresentadas no ANEXO 11. Nos casos em que a 

referida Declaração já tenha sido apresentada, informar o número do(s) protocolo(s) IAP; 

9

- Relatório de Auditoria Ambiental Compulsória, de acordo com o estabelecido no 

artigo 4º da Lei Estadual nº 13.448/02 e no Decreto Estadual nº 2076/03; Nos casos em 

que o referido Relatório já tenha sido apresentado, informar o respectivo número do(s) 

protocolo(s) IAP); 

- Plano de gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com o estabelecido na Lei 

Estadual nº 12.493/99 e no Decreto Estadual nº 6674/02, elaborado por técnico habilitado e 

apresentado de acordo com as diretrizes específicas deste IAP apresentadas no ANEXO 5; 

- Formulário do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos (ANEXO 6), de acordo 

com a Resolução CONAMA 313/02; 

d) Cópia da Licença de Operação; 

e) súmula de concessão de Licença de Operação, publicada por ocasião da sua 

expedição em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo 

aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas 

através da apresentação dos jornais respectivos – originais); 

f) Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Operação em jornal 

de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela 



g) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação 


Art. 8º Os empreendimentos já existentes e com início de funcionamento 

comprovadamente anterior a 1.998, que estejam regularizando seu Licenciamento 

Ambiental, poderão solicitar diretamente a Licença de Operação - LO ou a Licença 

Ambiental Simplificada - LAS de acordo com o disposto no Artigo 8º, parágrafo única da 

Resolução CONAMA 237/97. (Ver nova redação Res. 72/09 - CEMA) 

Parágrafo Único. Para os empreendimentos enquadrados no caput deste artigo 

deverá ser solicitada a Licença Ambiental Simplificada – LAS ou a Licença de Operação – 

LO, através de requerimento dirigido ao Diretor Presidente do IAP, protocolado no IAP, 

desde que instruídos na forma prevista abaixo. 

I. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS DE REGULARIZAÇÃO 



croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de acesso 

principais e pontos de referências para chegar ao local; 

c) Alvará de Funcionamento; 

d) Dispensa de Outorga de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA para utilização 

de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, 

se for o caso; 

e) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no 


10

f) Documentação complementar do imóvel, se a situação imobiliária estiver irregular 

ou comprometida, conforme exigências para casos imobiliários excepcionais, constantes 

do Capítulo VI, Seção VI da Resolução CEMA 065 de 01 de julho de 2008; (Ver nova 

redação Res. 72/09 - CEMA) 

g) Projeto Simplificado do Sistema de Controle de Poluição Ambiental, conforme 

diretrizes apresentadas no ANEXO 2 e ANEXO 4 (no caso de poluição sonora); 

h) Relatório do automonitoramento de emissões atmosféricas, se necessário, de 

acordo de acordo com as diretrizes específicas do IAP apresentadas no ANEXO 9, 

conforme estabelecido na Resolução SEMA 054/06, sendo que nos casos de relatório(s) 

periódico(s) já apresentado(s) deverá ser informado o(s) número(s) do(s) protocolo(s) 

junto ao IAP; 

i) No caso de fornos de carvão, croqui de localização dos fornos, com indicação da 

situação do terreno em relação ao corpo hídrico superficial, existência de cobertura 

florestal, ocupações do entorno com distâncias aproximadas de residências, indústrias, 

escolas, outras atividades e sistema viário (estradas e rodovias); 


Bancária) de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 10.233/92, para pequeno porte. 

II. LICENÇA DE OPERAÇÃO- LO DE REGULARIZAÇÃO 



croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de 


c) Projeto de Controle de Poluição Ambiental, elaborado por técnico habilitado e 

apresentado de acordo com as diretrizes específicas deste IAP apresentadas no 

ANEXO 3 e ANEXO 4 (no caso de poluição sonora); 

d) Relatório do automonitoramento de emissões atmosféricas, se necessário, de 

acordo de acordo com as diretrizes específicas deste IAP apresentadas no 

ANEXO 9, conforme estabelecido na Resolução SEMA 054/06, sendo que nos 

casos de relatório(s) periódico(s) já apresentado(s) deverá ser informado o(s) 

número(s) do(s) protocolo(s) junto ao IAP; 

e) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no 


f) Documentação complementar do imóvel, se a situação imobiliária estiver irregular 

ou comprometida, conforme exigências para casos imobiliários excepcionais, 

constantes da Seção VI da Resolução CEMA 065 de 01 de julho de 2008; (Ver 

nova redação Res. 72/09 - CEMA) 

g) Em caso de lançamento de efluentes industriais na rede coletora de esgotos 

sanitários, apresentar Autorização da concessionária dos serviços de água e 

esgotos, informando a respectiva ETE; 

h) Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA para utilização 

de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos 

hídricos, ou Dispensa de Outorga, se for o caso; 

i) Publicação de súmula do pedido de Licença de Operação em jornal de circulação 


11

CONAMA nº 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da 



Bancária) de acordo com Lei Estadual nº 10.233/92. 

Art. 9º Para a Renovação da Licença Ambiental Simplificada ou da Licença de 

Operação, bem como nos casos de regularização de empreendimentos já em operação, 

conforme Art.º 6 desta Resolução, constatado o não atendimento dos padrões ambientais, 

em caráter excepcional o IAP poderá firmar com o empreendedor Termo de Ajustamento 

de Conduta – TAC (ANEXO 12), com base no art. 5º, § 6º da Lei Federal 7.347/1985, que 

terá eficácia de título executivo extrajudicial, com a finalidade de que este se ajuste às 

exigências legais para o tipo de empreendimento a ser regularizado, mediante cominações. 

(Ver nova redação Res. 72/09 - CEMA) 

§ 1º Para elaboração e assinatura do TAC (ANEXO 12) são necessárias avaliação 

técnica e manifestação da Procuradoria Jurídica do IAP. 

§ 2º Será emitida Licença de Operação, em caráter precário, condicionada ao 

cumprimento do estabelecido no TAC, em consonância com o previsto no Parágrafo Único 

do Art. 78 da Resolução Nº 65/CEMA 

Art. 10 O IAP estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença e 

autorização ambiental, especificando-os no respectivo documento, levando em 

consideração os seguintes aspectos: 

I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) será de 2 (dois) anos. 

II. A Licença Prévia - LP não é passível de renovação. 

III. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) será de 2 (dois) anos. A 

Licença de Instalação - LI poderá ser renovada, a critério do IAP. 

IV. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá atender os critérios 

estabelecidos no ANEXO 13 . 

V. O prazo de validade da Licença Ambiental Simplificada (LAS) será de 06 (seis) 

anos. 

VI. A Licença Ambiental Simplificada - LAS deverá ser renovada. 

VII. O prazo de validade da Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) 

será de 06 (seis) anos. 

VIII. A Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) poderá ser renovada. 

Parágrafo Único: Em casos excepcionais, justificados por motivos técnicos e/ou 

legais, o IAP poderá reduzir o prazo de validade da Licença Ambiental Simplificada e da 

Licença de Operação. 

Art. 11 Para o lançamento de efluentes líquidos industriais ficam estabelecidos os 

padrões determinados no ANEXO 7. 

Art. 12 Para o lançamento de emissões atmosféricas ficam estabelecidos os padrões 

determinados na Resolução SEMA 054/2006 ou outra que venha substituí-la. 

Art. 13 Para os casos de alteração de razão social, Cópias, Certidões,Vistas de 

Processos Administrativos, entre outros, os procedimentos gerais de licenciamento 

ambiental estão estabelecidos na Resolução CEMA N° 065/2008. 

12

Art. 14 Caso haja necessidade justificada o IAP solicitará, a qualquer momento, 

outros documentos e/ou informações complementares do requerente ou de outras 

instituições envolvidas no licenciamento ambiental em questão, assim como, anotação ou 

registro de responsabilidade técnica pela implantação e conclusão de eventuais estudos 

ambientais. 

Art. 15 O descumprimento das disposições desta Resolução, dos termos das 

Licenças Ambientais e de eventual Termo de Ajustamento de Conduta sujeitará o infrator 

às penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e em outros 

dispositivos normativos pertinentes, sem prejuízo do dever de recuperar os danos 

ambientais causados, na forma do art. 225, § 4º, da Constituição Federal do Brasil, e do 

art. 14, § 1 o , da Lei n. 6.938, de 1981. 

Art. 16 Casos omissos não tratados nesta Resolução serão analisados e remetidos 

pelo IAP ao CEMA para deliberação e providencias. 

Art. 17 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada 

as disposições em contrário, em especial os artigos 122 e 123 da resolução 031/SEMA de 

1998. 

LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES 

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente 

13

1.1 ANEXOS 

• ANEXO 1 - Cadastro de Empreendimentos Industriais 

• ANEXO 2 - Diretrizes para apresentação de projeto básico de sistemas de controle de 

poluição ambiental 

• ANEXO 3 - Diretrizes para apresentação de projetos de sistemas de controle de 

poluição ambiental em atividades industriais 

• ANEXO 4 

- 

Diretrizes do IAP para elaboração e apresentação de Projeto de Isolamento 

Acústico 

• ANEXO 5 - Diretrizes do IAP para elaboração e apresentação de Planos de 

Gerenciamento de Resíduos Sólidos 

• ANEXO 6 - Formulário do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos 

• ANEXO 7 - Padrões para o lançamento de efluentes líquidos 

• ANEXO 8 - 

• ANEXO 9 

• ANEXO 10 - Fundamento Legal 

• ANEXO 11 

• ANEXO 12 

Modelo da Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo 

- Diretrizes para elaboração e apresentação de Relatório de 

Automonitoramento de Emissões Atmosféricas 

- Diretrizes para apresentação de Declaração de Carga Poluidora 

- Termo de Ajustamento de Conduta – TAC 

• ANEXO 13 - Prazos de validade para Licença de Operação 

• ANEXO 14 Modelo da Declaração de Dispensa de licenciamento Ambiental Estadual 

14

RESOLUÇÃO CEMA 070/09 - ANEXO 01 - FRENTE 

CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS 

DOCUMENTO DESTINADO AO CADASTRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS PARA QUALQUER 

MODALIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO 

AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 

CADASTRO INDUSTRIAL 

00 USO DO IAP 

00 PROTOCOLO LOCAL 

INSTITUTO AMBIENTAL DO 

PARANÁ 

DIRETORIA DE CONTROLE DE 

RECURSOS AMBIENTAIS 

02 IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE 

02 NOME (PESSOA FÍSICA)/RAZÃO SOCIAL (PESSOA JURÍDICA) 

04 RG (PESSOA FÍSICA)/INSCRIÇÃO 

ESTADUAL (PESSOA JURÍDICA) 

07 ENDEREÇO 

05 TELEFONE (DDD - NÚMERO) 

01 USO DO IAP 

01 PROTOCOLO SID 

CEI 

03 CPF (PESSOA FÍSICA)/CNPJ (PESSOA JURÍDICA) 

06 FAX (DDD - NÚMERO) 

08 BAIRRO 09 MUNICÍPIO/UF 10 CEP 

11 NOME PARA CONTATO 

12 CARGO 

13 TELEFONE PARA CONTATO (DDD - N O 

- RAMAL) 

03 CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO 

14 ATIVIDADE 15 NUMERO DO CERTIFICADO DE 

REGISTRO NO SERFLOR SE USUÁRIO 

16 ENDEREÇO 

DE MATERIA PRIMA FLORESTAL 

17COORDENADAS GEOGRÁFICAS E/OU 

18 BAIRRO 19 MUNICÍPIO/UF 20 CEP 21 INVESTIMENTO TOTAL EM UPF/PR 

22 CORPO HÍDRICO RECEPTOR 

(SE FOR O CASO) OU CORPO 

HÍDRICO MAIS PRÓXIMO 

26 N O DE EMPREGADOS 

PREVISTOS OU EXISTENTES 

30 

ORIGEM ( REDE PÚBLICA, 

POÇOS, CURSOS D’AGUA, 

OUTROS) 

23 BACIA HIDROGRÁFICA 24 ÁREA OCUPADA 

PREVISTA 

UTM 

25 ÁREA LIVRE PREVISTA 

27 HORÁRIO DE 

28 EXISTÊNCIA DE 29 NECESSIDADE DE 

FUNCIONAMENTO 

VEGETAÇÃO ARBOREA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 

NO LOCAL 

ARBOREA 

DAS ATÉ SIM NÃO SIM NÃO 

ÁGUA UTILIZADA 

CONSUMOS PREVISTOS 

(m 3 / dia) 

DESPEJOS 

PREVISTOS (m 3 /dia) 

DESTINO FINAL 

(NO CASO DE LANÇAMENTO M ETE 

INFORMAR NOME DA MESMA) 

HUMANO INDUSTRIAL ESGOTO 

SANITÁRIO 

EFLUENTE 

INDUSTRIAL 

LÍQUIDO 

ESGOTO 

SANITÁRIO 

31 32 33 34 35 36 

EFLUENTE 

INDUSTRIAL LÍQUIDO 

FONTES DE ENERGIA UTILIZADAS NO EMPREENDIMENTO E NA ATIVIDADE( ENERGIA ELÉTRICA, ÓLEO BPF, GLP, 

OUTROS) 

TIPO DE FONTE EQUIPAMENTO CONSUMIDOR CONSUMO DIÁRIO 

(ESPECIFICAR A POTÊNCIA EM MW, SE FOR O QUANTIDADE UNIDADE DE 

CASO) 

MEDIDA 

37 

38 39 40 

MATÉRIAS-PRIMAS PRODUTOS E SUBPRODUTOS 

DESCRIÇÃO (CITAR 

QTDE. DIÁRIA 

DESCRIÇÃO 

QTDE. DIÁRIA 

PRINCIPALMENTE AS TÓXICAS, (INDICAR A UNIDADE DE (INDICAR NÚMERO DA ONU (INDICAR A UNIDADE DE 

INFLAMÁVEIS, COMBUSTÍVEIS, 

REATIVAS, INDICANDO NÚMERO DA 

ONU) 

MEDIDA) 

QUANDO SE APLICAR) 

MEDIDA) 

41 

42 43 44 

45 DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROCESSO INDUSTRIAL. 

15

46 

49 

52 

1. 

2. 

3. 

4. 

5. 

6. 

7. 

8. 

04 INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS, DESPEJOS LÍQUIDOS E EMISSÕES ATMOSFÉRICAS GERADAS NO 

EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE 

RESÍDUOS SÓLIDOS 

DESCRIÇÃO DOS RESÍDUOS DESTINAÇÃO QUANTIDADE 

47 48 

FONTES GERADORAS DOS DESPEJOS 

EQUIPAMENTO 

GERADOR DE 

EMISSÃO 

LÍQUIDOS 

CAPACIDADE DO 

EQUIPAMENTO EM 

CONDIÇÕES NORMAIS DE 

OPERAÇÃO 

53 

DESPEJOS LÍQUIDOS 

DESTINAÇÃO QUANTIDADE 

50 51 

EMISSÕES ATMOSFÉRICAS 

ALTURA CHAMINÉ 

EM METROS 

54 

TIPO DE 

COMBUSTÍVEL 

55 

56 

CONSUMO DE 

COMBUSTÍVEL 

DIÁRIO 

POTÊNCIA 

TÉRMICA 

NOMINAL EM 

MW 

57 

TEMPO DE OPERAÇÃO 

HORAS 

POR 

SEMANA 

58 

16 

SEMANAS 

POR ANO 

2. 05 DESCRIÇÃO DOS TIPOS DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, EFLUENTES LÍQUIDOS E EMISSÕES 

ATMOSFÉRICAS 

60 

61 

RESÍDUOS SÓLIDOS 

DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 

DESPEJOS LÍQUIDOS 

DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS LÍQUIDOS 

EMISSÕES ATMOSFÉRICAS 

62 N° DO 63 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DAS EMISSÕES GASOSAS 

EQUIPAMENTO 

1. 

2. 

3. 

4. 

5. 

6. 

7. 

8. 

06 INFORMAÇÕES SOLICITADAS NOS DIVERSOS CAMPOS 

ESTE CADASTRO DEVERÁ SER PREENCHIDO PELOS PRÓPRIOS INTERESSADOS, QUE DEVERÃO FORNECER, 

OBRIGATORIAMENTE, TODAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS EM SEUS DIVERSOS CAMPOS. 

07 FLUXOGRAMA DO PROCESSO INDUSTRIAL 

ANEXAR FLUXOGRAMA COMPLETO DO PROCESSO INDUSTRIAL, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS USADOS E OS PONTOS DE 

GERAÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS E ATMOSFÉRICOS. 

08 RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES 

64 NOME COMPLETO 

65 CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA 

66 LOCAL E DATA 

RESOLUÇÃO CEMA 070/09 - ANEXO 01 - VERSO 

ASSUMO SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO 

VERDADEIRAS 

67 ASSINATURA 

59

RESOLUÇÃO CEMA 070/09 - ANEXO 2 

Diretrizes para Elaboração e Apresentação de Projetos Básicos de Sistemas de Controle de 

Poluição Ambiental em Empreendimentos/Atividades Industriais 

Os empreendimentos de atividades industriais com as características constantes na tabela abaixo 

deverão apresentar ao IAP, o projeto básico de instalações destinadas ao controle de poluição 

ambiental. 

Empreendimento/Atividade volume de transformação ou produção (limite 

máximo) ou numero Maximo de funcionários 

Abatedouro de aves 3000 aves/mês 

Abatedouro de suínos 60 cabeças/mês 

Abatedouro de bovinos 30 cabeças/mês 

Abatedouro de ovinos 60 cabeças/mês 

Unidade de processamento de peixes, moluscos, 

anfíbios e crustáceos 

200 Kg de carne processada/dia 

Unidade de classificação de ovos 300 dúzias/dia 

Fabrica de embutidos e defumados 1000 Kg de carne processada/dia 

Laticínios (resfriamento e envase) 1250 l de leite/dia 

Laticínios (queijo e manteiga) 800 l de leite/dia 

Laticínios (doce de leite) 800 l de leite/dia 

Fabrica de conservas salgadas 250 Kg de matéria prima/dia 

Fabrica de geléias conservas doces 250 Kg de matéria prima/dia 

Açúcar mascavo e rapadura 3000 Kg de cana moída/dia 

Indústria de doces, chocolates, balas 200 Kg de produto/dia 

Industria de processamento de frutas 500 l de suco/dia 

Industria de biscoitos e bolachas 300 Kg de produto/dia 

Industria de beneficiamento de madeira 10 funcionários 

Industria de farinha de mandioca 500 Kg de mandioca/dia 

Transbordo e armazenamento de cereais em áreas 

rurais 

Ervateira 10 funcionários 

Industria cerâmica 10 funcionários 

500 t (capacidade de estocagem) 

Industria de farinha de milho 100 Kg de milho/dia 

Produção de vinho 2000 Kg de uva processada/dia 

Produção de vinagre 300 l/dia 

Produção de sucos 600 l/dia 

Destilaria de álcool e cachaça 1000 Kg de cana moída/dia 

Torrefação e empacotamento de chá 50 Kg de chá/dia 

Torrefação e empacotamento de café 120 Kg de materia/dia 

Tratamento de superfície Até 10 m 3 /dia (1) 

Unidade de processamento de mel 12.000 Kg de mel/ano 

Fornos para produção de carvão Empreendimentos até 5 (cinco) fornos de carvão, 

com capacidade máxima de processamento de 20 

m 3 /mês de lenha/forno (2) 

(1) 

Vazão de efluentes líquidos gerados no processo 

(2) 

Limite máximo/ano 

(3) 

Não serão permitidas instalações de fornos para produção de carvão em área urbana 

Os projetos básicos de sistemas de controle de poluição ambiental deverão ser elaborados por técnico 

habilitado e apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva 

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme as diretrizes listadas a seguir. 

17

1. INFORMAÇÕES CADASTRAIS 

• Razão Social, CGC, endereço, Indicação Fiscal; 

• Fonte abastecedora de água; 

• Corpo receptor; 

• Área onde será implantada a atividade (área total, área construída e área livre); 

• Número de funcionários; 

• Horário de turno de trabalho; 

• Matérias-primas e insumos; 

• Produtos a serem fabricados; 

• Fluxograma de processo produtivo. 

2. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO HÍDRICA 

2.1 INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS 

• Descrição do sistema de captação e disposição de águas pluviais; 

• Informações sobre a quantidade e qualidade (caracterização) dos efluentes líquidos 

industriais. 

2.1.1 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS 

2.1.2 ESGOTO SANITÁRIO 

• Descrição do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto 

sanitário; 

• Dimensionamento (memorial de cálculo) das unidades que compõem o sistema. 

2.1.3 EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS 

• Descrição do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes 

líquidos industriais; 

• Justificativa do sistema adotado; 

• Dimensionamento (memorial de cálculo) das unidades que compõem o sistema. No caso 

do projeto prever a implantação de lagoas de estabilização, deverá ser apresentado 

relatório de caracterização do solo. 

• No caso específico de infiltração de efluentes líquidos industriais no solo, aplica-se o 

disposto no item 5; 

• Caracterização do corpo receptor 

OBS.: No caso do efluente ser lançado em regime descontínuo ou em batelada, deverá ser 

prevista a implantação de pelo menos um tanque pulmão, para posterior lançamento no corpo 

hídrico, em regime de vazão constante, a qual deverá atender os critérios estabelecidos no artigo 

34, da Resolução CONAMA 357/2005, bem como atenda a capacidade de diluição do corpo 

hídrico. 

3. INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS 

3.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS 

3.1.1 DESCRIÇÃO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUIÇÃO DO AR 

• Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluição do ar, tais como 

caldeiras, fornos, moinhos, secadores, etc., que emitam gases, vapores e/ou material 

particulado para a atmosfera, seja através de dutos, chaminés ou emissões fugitivas. 

3.1.2 PRODUÇÃO TÍPICA DOS PROCESSOS 

• Especificar para cada processo acima o período de funcionamento e as características 

técnicas de utilização e/ou operação dos mesmos, informando a capacidade de 

produção de cada um, através do volume de produção ou pelo consumo de matéria 

prima. Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia 

térmica nominal. 

18

3.1.3 TEMPO DE OPERAÇÃO DOS PROCESSOS 

• Especificar para cada processo acima o período de funcionamento previsto (diário, 

mensal e anual). 

3.1.4 CHAMINÉS 

• Especificar o número e altura das chaminés ou dutos em relação ao nível do solo, à 

edificação onde a fonte potencialmente poluidora estará instalada, à altura da residência 

vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construções vizinhas, indicando 

os equipamentos onde serão instaladas as mesmas. 

3.1.5 COMBUSTÍVEIS 

• Especificar os combustíveis a serem utilizados (tipo e quantidade diária, mensal e anual) 

por cada processo acima identificado. 

3.1.6 ENQUADRAMENTO 

• Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrões de emissão e de 

condicionamento a serem atendidos, com as respectivas justificativas. 

3.2 PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DO AR 

Deverá ser apresentado o Plano de Controle de Poluição do Ar, especificando as medidas a 

serem tomadas para atender os padrões de emissão e de condicionamento e os padrões de 

qualidade do ar no entorno, ambos estabelecidos na Resolução SEMA 054/06, contemplando, 

no mínimo, os itens abaixo: 

• Descrição do(s) sistema(s) e/ou medidas de controle adotadas; 

• Dimensionamento (memorial de cálculo) das unidades que compõem o sistema de 

controle de poluição do ar 

• Dimensionamento dos dutos e chaminés, conforme parâmetros estabelecidos pela 

Resolução SEMA 054/06. 

3.3 AUTOMONITORAMENTO 

• Apresentar, para cada processo, a freqüência de monitoramento, de acordo com o 

estabelecido nos artigos específicos ou no artigo 68 da Resolução SEMA 054/06. 

4. INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS 

4.1 INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS 

• Especificar e quantificar os resíduos sólidos gerados pelo empreendimento, inclusive os 

provenientes da estação de tratamento efluentes líquidos industriais. 

4.2 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS 

• Descrição do(s) sistema(s) e/ou medidas de controle adotadas; 

• Dimensionamento (memorial de cálculo) das unidades que compõem o sistema de 

tratamento, armazenamento (temporário) e/ou disposição final de resíduos sólidos; 

• No caso específico de disposição de resíduos sólidos no solo, aplica-se o disposto no 

item 5. 

5. DISPOSIÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS E RESÍDUOS SÓLIDOS NO SOLO 

5.1 USO AGRÍCOLA 

Considera-se disposição de efluentes líquidos e resíduos sólidos no solo para uso agrícola 

quando o despejo for aplicado no solo para fins agrícolas e florestais, como condicionador, 

19

fertilizante ou corretivo, de modo a proporcionar efeitos benéficos para o solo e para as 

espécies nele cultivadas. Os projetos que contemplem esse procedimento deverão conter, no 

mínimo, o seguinte: 

5.1.1 DESCRIÇÃO GERAL DO LOCAL 

• Descrever as características gerais do local que contém a área destinada para a 

disposição do efluente, denominada 'área propriamente dita ', contendo os seguintes 

dados: 

− relevo - plano, suave ondulado, ondulado, forte ondulado, montanhoso. 

− declividade - declividade média do local, com mapa planialtimétrico da área p.p. 

dita. 

− clima - clima predominante na região, podendo seguir a classificação de 

KÖEPPEN, precipitação média dos meses de disposição do efluente no solo. 

− dimensão - a área p.p. dita deve ser dimensionada. 

− croqui do local - deve constar no croqui : a área p.p. dita, cursos d 'água, via de 

acesso, poços de utilização de águas subterrâneas demarcados. 

5.1.2 CARACTERIZAÇÃO DO SOLO 

• tipo de solo; 

• composição granulométrica; 

• capacidade de infiltração; 

• profundidade do lençol freático; 

• análise química do solo. 

• procedimento de aplicação : período, taxa , freqüência e técnica de aplicação. A taxa de 

infiltração do efluente a ser disposto no solo, para fins agrícolas é definida como 

quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3/ha), É calculada em função da 

capacidade de infiltração do solo, da caracterização do efluente, da fertilidade 

antecedente no solo (análise de fertilidade) e da recomendação de adubação da cultura. 

A quantidade é limitada em função do(s) elemento(s) crítico(s).JUSTIFICATIVA DO 

SISTEMA PROPOSTO 

• Justificar através de dados e/ou estudos já existentes da viabilidade da utilização 

proposta do efluente, quanto à resposta agronômica e o não comprometimento dos 

recursos hídricos e do solo. 

5.1.3 MONITORAMENTO DO SISTEMA 

• Especificar os parâmetros que serão avaliados, freqüência e pontos de amostragem. 

5.2 INFILTRAÇÂO 

Os projetos de disposição de efluentes líquidos industriais, após tratamento, no solo deverão 

conter, no mínimo, os seguintes dados: 

5.2.1 DESCRIÇÃO GERAL DA ÁREA 

• Descrever as características gerais da área: relevo, clima, dimensões, declividade, 

recursos hídricos superficiais e utilização de águas subterrâneas. 

• Caracterização detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local 

− Descrever os solos, realizar testes de infiltração padronizado, item 5.2, da Norma 

NBR 7229, caracterizar o lençol freático. 

• Descrição técnica da Metodologia de disposição 

− Apresentar planejamento e procedimento de aplicação. 

• Justificativa técnica do sistema proposto: 

20

− Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade 

executados ou referir-se a material bibliográfico reconhecido, quanto à adequação 

do efluente ao tratamento proposto. Isso para comprovar a atenuação dos 

poluentes antes de atingir os recursos hídricos, tanto superficiais como 

subterrâneos. 

• Proposta de Monitoramento do sistema 

− Monitoramento do solo, aqüífero freático, outros aqüíferos e drenagem natural 

superficial. Locação dos pontos de amostragem e observação, equipamentos 

pontos de amostragem e observação, equipamentos , freqüência e forma de 

amostragem e parâmetros a serem analisados. 

6. DESENHOS 

• Planta de situação industrial; 

• Localização esquemática da Indústria em relação aos cursos d’água; 

• Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos industriais e domésticos, 

de tratamento e controle de emissões atmosféricas e de tratamento, armazenamento 

(temporário) e disposição final de resíduos sólidos; 

• Plantas e cortes, com dimensões, das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes 

líquidos (inclusive medidor de vazão) industriais e domésticos, de tratamento e controle 

de emissões atmosféricas e de tratamento, armazenamento (temporário) e disposição 

final de resíduos sólidos. 

Observação: Todos os desenhos deverão ser apresentados em escala. 

21


Diretrizes para Elaboração e Apresentação de Projetos de Sistemas de Controle de 

Poluição Ambiental em Empreendimentos Industriais 

Os projetos de instalações destinadas ao controle de poluição ambiental em atividades industriais 

deverão ser elaborados por técnico habilitado apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, 

acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a Lei 

n o 6.496/77. 

I. MEMORIAL DESCRITIVO 


1.1 NOME E RAZÃO SOCIAL COMPLETO DA INDÚSTRIA 

1.2 ENDEREÇO 

• Endereço completo do estabelecimento industrial, inclusive telefone (quando os 

escritórios forem localizados em local diferente da indústria, fornecer ambos os 

endereços e telefones, indicando claramente o endereço para envio de 

correspondências). 

1.3 TIPO (NATUREZA) DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 

1.4 SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA 

• Indicar o caso específico do estabelecimento industrial: indústria em atividade, indústria 

em ampliação ou (e) reforma. 

1.5 ÁREA DA INDÚSTRIA 

• Área total; 

• Área construída ou (e) a ser construída; 

• Área destinada a futuras ampliações; 

• Área destinada ao sistema de controle de poluição ambiental. 

1.6 NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS 

1.7 PERÍODO DE FUNCIONAMENTO 

• Indicar o período diário de funcionamento da indústria e o número de turnos diários 

(caso as diversas áreas da indústria (produção, utilidades, etc...) não tenham o mesmo 

período diário de funcionamento, indicar as variações existentes). 

1.8 DIVERSIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES 

• Relacionar as possíveis diversificações industriais; 

• Relacionar também as ampliações programadas dentro de 1,2 e 5 anos, decorridos da 

data de apresentação do projeto. 

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL 

2.1 MATÉRIAS PRIMAS E PRODUTOS AUXILIARES 

• Indicar todas as matérias primas e produtos auxiliares empregados no processamento 

industrial e as quantidades consumidas por dia e as formas de armazenamento e 

estocagem. 

22

2.2 PRODUTOS FABRICADOS 

• Apresentar a relação completa dos produtos fabricados ou a serem fabricado (ou) e dos 

serviços executados ou a serem executados, indicando a produção diária e a forma de 

armazenamento. 

2.3 FLUXOGRAMA E DESCRIÇÃO DETALHADA DOS PROCESSOS E OPERAÇÕES 

INDUSTRIAIS 

• Apresentar um ou mais fluxogramas detalhados do processo ou processos industriais 

empregados, nos quais devem estar indicados, no mínimo: 

− todas as operações que compõem os processos ou linhas de produção; 

− todos os pontos de introdução de água e vapor; 

− todos os pontos de origem de efluentes líquidos, de emissões gasosas e resíduos sólidos; 

− todos os pontos de introdução de matérias primas e de produtos químicos auxiliares, com 

indicação das quantidades introduzidas. 

Obs.: Quando houver utilização de simbologia ou abreviatura, anexar ao fluxograma legenda 

explicativa. 

3. INFORMAÇÕES SOBRE A ÁGUA UTILIZADA 

3.1 FONTES DE ABASTECIMENTO 

3.2 USOS 

• Relacionar todas as fontes de abastecimento de água utilizadas pela indústria (rio, 

ribeirão, lagoa, poços freáticos, poços produzidos, rede pública de abastecimento, etc.). 

• Indicar, para cada fonte, a vazão horária máxima a ser aduzida e o período diário de 

adução. 

• Relacionar todos os usos de água (industriais e sanitárias), abrangendo todas as áreas 

da indústria, inclusive utilidades (caldeiras, circuitos de refrigeração, etc.). 

• Indicar, para cada uso, a vazão utilizada máxima e o período de utilização. 

3.3 PROCESSOS DE TRATAMENTO 

• Descrever sucintamente todos os processos de tratamento e de condicionamento de 

água empregadas, indicando os produtos químicos utilizados e os efluentes 

eventualmente gerados. 

4. INFORMAÇÕES SOBRE ÁGUAS PLUVIAIS 

4.1 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DAS ÁGUAS 

PLUVIAIS 

Quando existirem áreas descobertas de processamento ou de estocagem de matérias primas, 

produtos químicos e materiais auxiliares, prever sistema de prevenção para a não 

contaminação das águas pluviais ou sistema de tratamento, caso necessário. 

5. INFORMAÇÕES SOBRE OS ESGOTOS SANITÁRIOS 

5.1 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO, FORNECENDO TAMBÉM 

DADOS DE VAZÃO 

Quando for previsto qualquer sistema de tratamento aplica-se o disposto no item II – 1. 

23

5.2 DISPOSIÇÃO FINAL ADOTADA PARA OS ESGOTOS SANITÁRIOS (INFILTRAÇÃO, 

LANÇAMENTO EM REDE E/OU LANÇAMENTO EM CORPOS HÍDRICOS, ETC.). 

6. INFORMAÇÕES SOBRE OS EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS 

6.1 BALANÇO HÍDRICO 

• Apresentar, através de diagrama de blocos, um balanço material completo da água 

utilizada na indústria e efluentes gerados, inclusive das áreas de utilidades (purgas de 

caldeiras, purgas de sistemas de resfriamento, descargas de sistemas de tratamento de 

águas, etc.), indicando as vazões aduzidas das diversas fontes, as vazões utilizadas 

nas diversas operações, processos e usos, as perdas (parcelas evaporadas, 

incorporadas ao produto, etc.), as vazões dos efluentes gerados nas diversas 

operações e processos, indicando todos os circuitos fechados que porventura existam. 

6.2 INFORMAÇÕES QUANTITATIVAS 

• Fornecer dados de vazão, volume e periodicidade os quais devem ser fornecidos para 

cada efluente isoladamente; 

• No caso de efluentes descontínuos, indicar para cada efluente: a periodicidade das 

descargas, o volume descarregado de cada vez e a duração ou vazão da descarga; 

• No caso de efluentes contínuos de vazão constante, indicar para cada efluente: a vazão 

horária ou a vazão diária ou o período diário de descarga de efluente. 

Obs.: Os efluentes relacionados devem estar indicados no fluxograma solicitado (item 2.3). 

6.3 INFORMAÇÕES QUALITATIVAS 

• Fornecer para cada efluente líquido, as características físico-químicas necessárias à sua 

perfeita caracterização, englobando, no mínimo, aquelas características objeto de 

limitações na legislação vigente aplicáveis ao despejo em questão; 

• No caso de indústria em operação deverão ser apresentados dados de amostragem dos 

efluentes da própria atividade, descrevendo o tipo de amostragem realizada; 

• No caso de indústria em implantação ou a ser implantada que seja filial de indústrias 

similares nacionais ou estrangeiras, apresentar como valores prováveis os valores reais 

dos efluentes das indústrias similares. Quando houver diferenças de processamento 

industrial que possam 

acarretar modificações nas características dos futuros efluentes, indicar estas modificações 

com base nas diferenças de processamento; 

• Para o caso de indústrias em implantação que não se enquadrem na situação anterior, 

fornecer , como valores prováveis, os valores da literatura, indicando as referências 

bibliográficas. 

6.4 INFORMAÇÕES SOBRE A DISPOSIÇÃO FINAL DOS EFLUENTES LÍQUIDOS 

• Informar a disposição final adotada para efluentes líquidos industriais: infiltração, 

lançamento em rede e/ou lançamento em corpos hídricos; 

• No caso de lançamento em corpos hídricos (rio, córregos, lagoas,etc.), indicar nome, 

classe (segundo legislação em vigor) e bacia hidrográfica. Mesmo no caso de infiltração 

informar corpos hídricos próximos e bacia hidrográfica. 

• No caso do efluente ser lançado em regime descontínuo ou em batelada, deverá ser 

prevista a implantação de pelo menos um tanque pulmão, para posterior lançamento no 

corpo hídrico, em regime de vazão constante, a qual deverá atender os critérios 

estabelecidos no artigo 34, da Resolução CONAMA 357/2005, bem como atenda a 

capacidade de diluição do corpo hídrico. 

24

7. INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES GASOSAS 

7.1 FONTES DE POLUIÇÃO DO AR 

• Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluição do ar, tais como 

caldeiras, fornos, moinhos, secadores, etc., que emitam gases, vapores e/ou material 

particulado para a atmosfera, seja através de dutos, chaminés ou emissões fugitivas. 

7.2 PRODUÇÃO TÍPICA DOS PROCESSOS 

• Especificar para cada processo acima o período de funcionamento e as características 

técnicas de utilização e/ou operação dos mesmos, informando a capacidade de 

produção de cada um, através do volume de produção ou pelo consumo de matéria 

prima. Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia 

térmica nominal. 

7.3 TEMPO DE OPERAÇÃO DOS PROCESSOS 

7.4 CHAMINÉS 

• Especificar para cada processo acima o período de funcionamento previsto (diário, 

mensal e anual). 

• Especificar o número e altura das chaminés ou dutos em relação ao nível do solo, à 

edificação onde a fonte potencialmente poluidora estará instalada, à altura da residência 

vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construções vizinhas, indicando 

os equipamentos onde serão instaladas as mesmas. 

7.5 COMBUSTÍVEIS 

• Especificar os combustíveis a serem utilizados (tipo e quantidade diária, mensal e anual) 

por cada processo acima identificado. 

7.6 ENQUADRAMENTO 

• Especificar o artigo no qual cada processo de enquadra e os padrões de emissão e de 

condicionamento a serem atendidos, com as respectivas justificativas. 

8. INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS 

8.1 RESÍDUOS GERADOS 

• Apresentar relação completa dos resíduos sólidos industriais, indicando sua origem, 

produção diária (peso e volume), características (estado físico, composição química, 

peso específico), processamento (tipo de acondicionamento e de remoção) e 

destinação final (incineração, aterros, etc). 

8.2 DISPOSIÇÃO FINAL 

• Descrever o tipo de disposição final dos resíduos sólidos. 

9. OUTRAS INFORMAÇÕES 

• Em caso de armazenamento de produtos perigosos, tais como produtos tóxicos, 

inflamáveis, informar se existe Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais. 

• Informar se existe passivo ambiental na área do empreendimento e medidas que estão 

sendo adotadas para sua eliminação e/ou controle. 

25

II. MEMORIAL TÉCNICO 

1. ESGOTO SANITÁRIO 

1.1 DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO 

• Apresentar o dimensionamento completo e detalhado de todas as unidades de 

tratamento de esgoto sanitário, especificando todos os parâmetros usados e 

necessários à sua compreensão. O dimensionamento deve ser feito rigorosamente de 

acordo com as normas específicas da ABNT: 

− NBR 7229 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos. 

− NBR 13969 – Tanques sépticos. Unidades de tratamento complementar e disposição final dos 

efluentes líquidos – Projeto, operação e construção. 

− NBR 12209 – Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário. 

2. EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS 

2.1 DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO 

Os sistemas de tratamento propostos devem ser suficientemente descritos, com anexação de 

fluxogramas detalhados, onde constem todos os processos e operações empregadas. 

2.2 JUSTIFICATIVA DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO 

• Justificar a escolha do tratamento proposto com base em tecnologia aplicada, 

característica dos efluentes, vazões e outros aspectos. 

2.3 DIMENSIONAMENTO 

• Apresentar dimensionamento completo e detalhado de todas as unidades de tratamento, 

especificando todos os parâmetros usados e necessários à sua perfeita compreensão; 

Os canais ou tubulações de entrada ao sistema de tratamento, de recirculações e de 

lançamento final devem ser providos de sistemas de medição de vazão (vertedores, 

calhas Parshall, etc.); 

• No caso da existência de tanque de regularização de vazão ou (e) homogeneização 

(tanques de equalização), o dimensionamento deverá ser feito com base no período 

diário de funcionamento da indústria ou detalhadamente justificado em função do 

processo industrial; 

• No caso específico de infiltração de efluentes líquidos industriais no solo, aplica-se o 

disposto no item 4; 

• No caso do projeto prever a implantação de lagoas de estabilização, deverá ser 

apresentado relatório de caracterização do solo. 

2.4 MONITORAMENTO 

• Devem ser indicados todos os controles a serem efetuados (físico-químicos, 

operacionais, etc.) e a freqüência necessária, visando garantir o rendimento esperado. 

Também devem ser relacionados os problemas que mais comumente possam ocorrer e 

a respectiva solução; 

• Especificar se as análises laboratoriais serão realizadas na própria empresa ou por 

terceiros. 

2.5 CARACTERÍSTICAS DOS EFLUENTES FINAIS 

• Apresentar as características prováveis para os efluentes finais, cujos parâmetros devem 

ser os mesmos indicados para a caracterização qualitativa dos efluentes brutos. 

26

3. EMISSÕES ATMOSFÉRICAS 

Deverá ser apresentado o Plano de Controle de Poluição do Ar, especificando as medidas a 

serem tomadas para atender os padrões de emissão e de condicionamento e os padrões de 

qualidade do ar no entorno, ambos estabelecidos na Resolução SEMA 054/06. O Plano devera 

contemplar, no mínimo, os itens abaixo. 

3.1 DESCRIÇÃO DO(S) SISTEMA(S) TRATAMENTO(S) ADOTADO(S) 

• Os sistemas de tratamento propostos devem ser suficientemente descritos, com 

anexação de fluxogramas detalhados, onde constem todos os processos e operações 

empregadas. 

3.2 DIMENSIONAMENTO DO(S) SISTEMA(S) 

• Apresentar dimensionamento completo e detalhado de todas as unidades de tratamento, 

especificando todos os parâmetros usados e necessários à sua perfeita compreensão. 

• Apresentar o dimensionamento de dutos e chaminés, conforme parâmetros 

estabelecidos na Resolução SEMA 054/06. 

3.3 CARACTERÍSTICAS PROVÁVEIS DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS EMITIDAS APÓS 

TRATAMENTO 

• Descrever os valores de parâmetros para emissões gasosas, após tratamento, tais como 

Material Particulado, SOx, NOx, CO, entre outros. (obs: ozônio não é emitido) 

3.4 GARANTIA DA EFICIÊNCIA DO EQUIPAMENTO INSTALADO 

• Apresentar dados sobre a eficiência esperada para equipamentos de controle de 

emissões atmosféricas propostos 

3.5 AUTOMONITORAMENTO 

• Para empreendimentos de porte pequeno ou médio, apresentar, para cada processo, a 

freqüência de monitoramento, de acordo com o estabelecido nos artigos específicos ou 

no artigo 68 da Resolução SEMA 054/06. 

• Para empreendimentos de porte grande ou excepcional, ou que utilizem calor ou energia 

provenientes de equipamentos com capacidade de geração igual ou superior a 50 MW 

de potência térmica nominal, apresentar o Programa de Automonitoramento, de acordo 

com o artigo 66-a da Resolução SEMA 054/06. 

4. RESÍDUOS SÓLIDOS 

4.1 TRATAMENTO ADOTADO 

• Justificar a escolha do (s) tipo (s) de tratamento (s) adotado (s). 

4.2 MEMORIAL DE CÁLCULO 

• Apresentar o memorial de cálculo referente ao dimensionamento da solução adotada. 

− Caso a opção for queima dos resíduos, reportar-se ao item 3. 

− No caso específico de disposição de resíduos sólidos no solo, aplica-se o disposto no 

item 4. 

27

5. DISPOSIÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS E RESÍDUOS SÓLIDOS NO SOLO 

5.1 USO AGRÍCOLA 

Considera-se disposição de efluentes líquidos e resíduos sólidos no solo para uso agrícola 

quando o despejo for aplicado no solo para fins agrícolas e florestais, como condicionador, 

fertilizante ou 

corretivo, de modo a proporcionar efeitos benéficos para o solo e para as espécies nele 

cultivadas. Os projetos que contemplem esse procedimento deverão conter, no mínimo, o 

seguinte: 

5.1.1 DESCRIÇÃO GERAL DO LOCAL 

• Descrever as características gerais do local que contém a área destinada para a 

disposição do efluente, denominada 'área propriamente dita ', contendo os seguintes 

dados: 

− relevo - plano, suave ondulado, ondulado, forte ondulado, montanhoso; 

− declividade - declividade média do local, com mapa planialtimétrico da área p.p. dita; 

− clima - clima predominante na região, podendo seguir a classificação de KÖEPPEN, 

precipitação média dos meses de disposição do efluente no solo; 

− dimensão - a área p.p. dita deve ser dimensionada; 

− croqui do local - deve constar no croqui : a área p.p. dita, cursos d 'água, via de 

acesso, poços de utilização de águas subterrâneas demarcados. 

5.1.2 CARACTERIZAÇÃO DO SOLO 

• tipo de solo; 

• composição granulométrica; 

• capacidade de infiltração; 

• profundidade do lençol freático; 

• análise química do solo. 

5.1.3 DESCRIÇÃO TÉCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSIÇÃO DE EFLUENTES NO 

SOLO 

• práticas de manejo e conservação do solo que receberá o efluente; 

• procedimento de aplicação : período, taxa , freqüência e técnica de aplicação. A taxa de 

infiltração do efluente a ser disposto no solo, para fins agrícolas é definida como 

quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3/ha), É calculada em função da 

capacidade de infiltração do solo, da caracterização do efluente, da fertilidade 

antecedente no solo (análise de fertilidade) e da recomendação de adubação da 

cultura. A quantidade é limitada em função do(s) elemento(s) crítico(s). 

5.1.4 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO 

• Justificar através de dados e/ou estudos já existentes da viabilidade da utilização 

proposta do efluente, quanto à resposta agronômica e o não comprometimento dos 

recursos hídricos e do solo. 

5.1.5 MONITORAMENTO DO SISTEMA 

5.2 INFILTRAÇÃO 

• Especificar os parâmetros que serão avaliados, freqüência e pontos de amostragem. 

Os projetos de disposição de efluentes líquidos industriais, após tratamento, no solo deverão 

conter, no mínimo, os seguintes dados: 

28

5.2.1 DESCRIÇÃO GERAL DA ÁREA 

6. OPERAÇÃO 

• Descrever as características gerais da área: relevo, clima, dimensões, declividade, 

recursos hídricos superficiais e utilização de águas subterrâneas. 

• Caracterização detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local: 

− Descrever os solos, realizar testes de infiltração padronizado, item 5.2, da Norma NBR 

7229, caracterizar o lençol freático. 

• Descrição técnica da Metodologia de disposição: 

− Apresentar planejamento e procedimento de aplicação. 

• Justificativa técnica do sistema proposto: 

− Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou 

referir-se a material bibliográfico reconhecido, quanto à adequação do efluente ao 

tratamento proposto. Isso para comprovar a atenuação dos poluentes antes de atingir 

os recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos. 

• Proposta de Monitoramento do sistema: 

− Monitoramento do solo, aqüífero freático, outros aqüíferos e drenagem natural 

superficial. Locação dos pontos de amostragem e observação, equipamentos pontos 

de amostragem e observação, equipamentos , freqüência e forma de amostragem e 

parâmetros a serem analisados. 

• Apresentar manual de operação para as instalações de tratamento e controle de 

poluição ambiental suficientemente detalhado para permitir a partida e a futura operação 

do sistema; 

• Especificar dentro do organograma da Empresa, o Setor de encarregado da operação e 

manutenção do (s) sistema (s) de controle de poluição ambiental; 

• Especificar o número de funcionários especialmente contratadas para operação e 

manutenção do (s) sistema (s) de controle de poluição. 

III. CRONOGRAMA E ESTIMATIVA DE CUSTOS 

1. ESPECIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 

• Apresentar as especificações detalhadas de todos os equipamentos 

2. ESTIMATIVA DE CUSTOS 

• Apresentar estimativa real e detalhada do custo de implantação das unidades 

projetadas. 

3. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO 

IV. DESENHOS 

• Apresentar um cronograma detalhado e real para a execução das obras de implantação 

do sistema de tratamento. 

1. DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS 

• Apresentar um único desenho do qual constem a localização geográfica da indústria, 

principais acessos, vizinhos e corpos d’água existentes na região, incluindo mapa 

planialtimétrico. 

2. DAS INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS DA INDÚSTRIA 

• Planta do sistema de esgotamento dos efluentes líquidos industriais e domésticos. 

29

3. DO PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS 

• Planta geral do sistema de tratamento, mostrando a localização dos medidores de 

vazão; 

• Perfil hidráulico do sistema de tratamento; 

• Desenhos com dimensões e detalhamento das diversas unidades do sistema de 

tratamento, inclusive medidor de vazão. 

4. DO PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES 

ATMOSFÉRICAS 

• Planta geral do sistema de tratamento e controle; 

• Desenhos com dimensões e detalhamento dos diversos sistemas adotados. 

5. DO PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 

• Planta geral do sistema de tratamento; 

• Desenhos com dimensões e detalhamento dos diversos sistemas adotados. 

30


Diretrizes do IAP para elaboração e apresentação de Projeto de Isolamento Acústico 

Diretrizes para Elaboração 

Os projetos de isolamento acústico destinados proteção acústica em edificações ou equipamentos cujos 

índices sonoros emitidos pela atividade contrariam as disposições legais, deverão ser apresentados para 

análise do IAP, em 02 (duas) vias e acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade 

Técnica - ART, conforme dispõe a Lei n o 6.496/77. 

Os Projetos devem apresentar, no mínimo, os dados relacionados abaixo: 

I. INFORMAÇÕES CADASTRAIS 

1. Razão Social, CGC, endereço, Zoneamento 

2. Número de funcionários. 

3. Horário e dias de funcionamento. 

4. Descrição das atividades desenvolvidas: 

Apresentar descrição resumida das atividades desenvolvidas, relacionando todos os 

equipamentos ruidosos. 

II. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO SONORA 

1. Informações sobre índices sonoros gerados 

Relacionar os equipamentos geradores de ruído e os índices sonoros medidos em pontos 

de medição externos, conforme Resolução CONAMA 01 de 08/03/1990. 

2. Projeto de Isolamento Acústico 

2.1. Descrição do Projeto de Isolamento Acústico proposto. 

2.2. Especificação técnica dos materiais utilizados. 

2.3. Justificativa da escolha dos materiais utilizados. 

2.4. Memorial de cálculo. 

2.5. Eficiência proposta, justificativa e índices sonoros externos esperados. 

III. DESENHOS 

1. Das informações cadastrais: 

Croqui de localização da atividade, indicando e especificando os vizinhos mais próximos 

(residência, comércio, indústria) e distâncias aproximadas. 

2. Das informações sobre poluição sonora: 

2.1. Croqui localizando os equipamentos sonoros relacionados no item II - 1 e definindo 

pontos externos conforme Resolução CONAMA 01 de 08/03/1990 e respectivas 

NBRs 10151 e 10152 (deverá ser anexado croqui com os pontos e medições 

efetuados, bem como tipo e modelo do equipamento utilizado). 

2.2. Projeto de Isolamento Acústico: 

a) para edificações: Projeto arquitetônico da edificação, desenhos com 

dimensões de detalhamentos do isolamento acústico. 

b) para máquinas e equipamentos: desenho do equipamento com dimensões, 

desenho e detalhamento do isolamento acústico. 

IV. OBSERVAÇÕES 

1. Descrever as instruções e recomendações para manutenção do isolamento proposto. 

2. Apresentar o cronograma de execução da obra. 

31

RESOLUÇÃO CEMA 070/09- ANEXO 5 

Diretrizes do IAP para elaboração e apresentação de Plano de Gerenciamento de 

Resíduos Sólidos 

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos para empreendimentos e atividades industriais deverão 

ser elaborados por técnico habilitado apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, 

acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a Lei 

n o 6.496/77. 

1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 

1.1. Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, CEP, município, telefone, fax. 

2. INFORMAÇÕES GERAIS 

2.1. Planta baixa de localização e de implantação da área física e vizinhança do 

empreendimento, indicando a área construída e área total do terreno; 

2.2. Tipologia do empreendimento; 

2.3. Descrição sucinta da atividade, com a apresentação do fluxograma descrevendo os 

procedimentos realizados no empreendimento; 

2.4. Número de funcionários; 

2.5. Horário de funcionamento; 

2.6. Indicação do período de paradas e freqüências das mesmas para as indústrias que 

adotam este procedimento; 

2.7. Informações sobre a perspectiva de reformas e ampliações no empreendimento; 

2.8. Indicação dos responsáveis técnicos: pelo estabelecimento, pela elaboração e aplicação 

do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 

2.9. Outras informações importantes, que caracterizem o estabelecimento, relacionadas a 

geração dos resíduos sólidos. 

3. ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL 

3.1. Devem ser avaliados as quantidades, os tipos de resíduos gerados pela Empresa, suas 

condições de segregação, acondicionamento, transporte interno e externo, estocagem e 

formas de tratamento ou destinação final adotados. Devem ser também analisados os 

custos envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos. Os dados serão obtidos 

através de quantificações por peso e volume e identificação de todos os resíduos gerados 

na Empresa, sendo posteriormente validados através da checagem dos produtos e 

matérias primas consumidos. 

3.2. Identificação e quantificação dos pontos de geração de resíduos, Classificação de cada 

resíduo de acordo com o Anexo II da Resolução CONAMA nº 313/2002, que dispõe sobre 

o Inventário de Resíduos Industriais, e com base na Norma NBR 10.004 – Classificação 

de Resíduos Sólidos. 

3.3. Descrição dos procedimentos adotados quanto à segregação, coleta, acondicionamento, 

armazenamento, transporte/transbordo e destinação final dos resíduos gerados, 

identificando os pontos de desperdício, perdas, não segregação, formas não adequadas 

de acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos 

resíduos. 

3.4. Levantamento dos custos envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos 

sólidos, comparando-os com os custos de mercado. 

3.5. Ações preventivas direcionadas a não geração e minimização da geração de resíduos. 

32

4. PROPOSTA DO PGRS 

4.1. O planejamento das atividades de gerenciamento e manejo dos resíduos deverá ser 

desenvolvido tendo por base o diagnóstico da situação atual do gerenciamento dos 

resíduos sólidos, como também as legislações vigentes, tais como, Resoluções do 

Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Resoluções e Decretos da Secretaria 

Estadual do Meio Ambiente – SEMA e do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, leis e 

decretos estaduais pertinentes ao gerenciamento dos resíduos sólidos, e as normas da 

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas às atividades de 

gerenciamento de resíduos. 

4.2. Devem ser verificadas as possibilidades de melhoria, soluções disponíveis no mercado e 

tecnologias já adotadas para o gerenciamento de resíduos sólidos. 

4.3. Este planejamento deverá contemplar metas a serem atingidas, proposta de melhoria do 

sistema atual, contendo a descrição dos procedimentos que estão sendo previstos para a 

implementação do Sistema de Manejo dos Resíduos Sólidos, abordando os aspectos 

organizacionais, técnicos-operacionais e de recursos humanos, ou seja: 

4.4. Política (diretrizes gerais) para implementação do Plano; 

4.5. Estrutura organizacional; 

4.6. Descrição das técnicas e procedimentos a serem adotados em cada fase do manejo dos 

resíduos, relacionados a: segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, 

transporte/transbordo e destinação final, identificando as possibilidades de minimização 

dos resíduos, através da redução da quantidade e/ou redução de periculosidade e as 

possibilidades de reaproveitamento e/ou reciclagem dos Resíduos; 

4.7. Caracterização, identificação e distribuição dos equipamentos de coleta interna dos 

resíduos sólidos; 

4.8. Roteiros de coleta, indicando os horários, percursos e equipamentos; 

4.9. Descrição das unidades intermediárias, apresentando lay-out ou projeto dessas unidades; 

4.10. Descrição dos recursos humanos e das equipes necessários para a implantação, 

operação, monitoramento e implementação do PGRS; 

4.11. Descrição dos equipamentos de proteção individual; 

4.12. Indicação de fornecedores com respectivos custos envolvidos; 

4.13. Descrição das ações preventivas e corretivas a serem praticadas no caso de situações de 

manuseio incorreto e/ou acidentais (procedimentos emergenciais de controle); 

4.14. Elaboração de Programa de Treinamento e Capacitação; 

4.15. Cronograma físico de implantação, execução e operação das medidas e das ações 

propostas pelo Plano, de sua revisão e de atualização. 

5. ATUALIZAÇÃO DO PGRS 

5.1. Deverão ser disponibilizadas informações acerca do acompanhamento da evolução do 

sistema de gerenciamento implantado, através do monitoramento das ações e metas 

planejadas e proposição de ações corretivas. 

Deverão ser elaborados relatórios de avaliação do PGRS, que serão apresentados quando da 

renovação da licença ambiental, contendo o acompanhamento e avaliação das atividades como meio 

de aferição das ações planejadas e implementadas. 

33


INFORMAÇÕES GERAIS DA INDÚSTRIA 

I - RAZÃO SOCIAL DA INDÚSTRIA: Período de Referência 

Formulário do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais 

II - ENDEREÇO DA UNIDADE INDUSTRIAL: 

Logradouro/n.º : 

Bairro/Distrito : CEP: 

Município : 

Inscrição Estadual: CNPJ: 

III - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: 

Logradouro/n.º 

: 

Bairro/Distrito : CEP: 

Município : Telefone: ( ) E-mail 

IV – CONTATO TÉCNICO: 

Nome: Cargo 

: 

E-mail: 

Telefone de 

Contato: 

( ) Fax: ( ) 

V – CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL: 

1. Atividade 

principal da 

indústria: 

2. Período de produção: 

Código 

CNAE: 

Horas por dia: Dias por mês: Meses por 

ano: 

3. Número total de funcionários nas seguintes áreas da indústria: 

Produção: Administração: Outras áreas: 

4. Área útil total (m 2 ): 

Início Término 

5. Coordenadas 

Geográficas da unidade 

Graus 

Latitude 

Min Seg Graus 

Longitude 

Min Seg 

VI – RESPONSÁVEL PELA EMPRESA: 

Nome: Cargo: 

Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente 

formulário. 

Em ____/____/______ 

Assinatura: 

______________________________________________ 

34

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DESENVOLVIDO PELA INDÚSTRIA 

VII. Liste as matérias-primas e insumos utilizados. 

Quantidade Atual 

(por ano) 

Matérias-primas e Insumos 

VIII. Identifique qual a produção anual da indústria. 

Quantidade Atual 

(por ano) 

Produtos 

ETAPAS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA 

Capacidade 

Máxima (por ano) Unidade 

de Medida 

Capacidade 

Máxima (por ano) Unidade 

de Medida 

IX. Relacione todas as etapas do processo de Produção e os resíduos gerados em cada etapa, se 

for o caso. 

35

1. 

2. 

3. 

4. 

5. 

6. 

7. 

8. 

9. 

10. 

11. 

12. 

13. 

14. 

15. 

16. 

17. 

18. 

19. 

20. 

21. 

22. 

23. 

24. 

25. 

26. 

27. 

28. 

29. 

30. 

31. 

32. 

33. 

34. 

Nome da Etapa Descrição Resíduos gerados 

Formulário do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais 

Resíduos sem destino definido 

Código do Resíduo: Descrição do Resíduo: Estado Físico 

Tipo de Armazenamento 

Quantidade total (tonelada/ano) 

Tipo de Armazenamento 1 

36

Código Descrição do Tipo de 

Armazenamento 

Tipo de armazenamento 2 



Armazenamento 




Armazenamento 




Armazenamento 




Armazenamento 




Armazenamento 

Quantidade (tonelada/ano) 






Destino Indústria (Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria 

Indústria) 

Código do Resíduo: Descrição do Resíduo: Estado Físico 

Destino 

Código 

Armazenamen 

to 

Destino 

Quantidade 

(ton/ano): 

Código 

Armazenamen 

to 

Destino 

Quantidade 

(ton/ano): 

Quantidade total (tonelada/ano)L 

Descrição Armazenamento Código Destino Descrição Destino 

Estado Físico: 



37

Código 

Armazenamen 

to 

Quantidade 

(ton/ano): 



4.Destino Indústria 

Código 

Armazenamen 

to 


Quantidade 

(ton/ano): 

Destino Indústria 

Código 

Armazenamen 

to 

Quantidade 

(ton/ano): 




Informações sobre os resíduos sólidos COM DESTINO PARA FORA DA INDÚSTRIA (tratamento, 

reutilização, reciclagem ou disposição final na própria Indústria) gerados nos últimos 12 

meses. 

X. Se o resíduo é destinado a alguma instância fora da unidade Industrial, informe neste quadro 

os seguintes campos: 

1. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final do Resíduo Fora da Indústria 

Código 

Armazenamen 

to 

Descrição Armazenamento 

Destino 1: 

Razão Social/Nome do Destino 1 

Endereço do Destino 1 

Quantidad 

e 

Código 

Destino 

Quantidade total (tonelada/ano)L 

Descrição Destino 

Logradouro/Nº Município UF 


Posição Geográfica do local 

Latitude Longitude 

Gra Min Seg Gra Min Seg 

Destino 2: 



Quantidad 

e 




Latitude Longitude 


Destino 3: 



38


Quantidad Estado 


e(ton/ano) Físico: Latitude Longitude 


Destino 4: 

u 

u 




Quantidad Estado 


e(ton/ano) Físico: Latitude Longitude 


RESÍDUOS GERADOS NOS ANOS ANTERIORES 

XI. Informe a descrição do resíduo, conforme o ANEXO 4A, e, a seguir, os dados 

relacionados à forma de armazenamento, conforme ANEXO 4B. 

Resíduos Gerados nos Anos Anteriores que estão sob o Controle da Indústria: 

Código do Resíduo: Descrição do Resíduo: 

1. Armazenamento Na Área da Indústria ? 

Código: Descrição: SIM NÃO 

Quantidade 

(ton/ano) 

Estado 


Físico: Latitude Longitude 

Gra 

u: 

Minut 

o: 

Segund 

o: 

Gra 

u: 

Minut 

o: 

Segund 

o: 



Quantidade 

(ton/ano) 

Estado 


Físico: Latitude Longitude 

Gra 

u 

Min Seg Gra 

u 

Min Seg 



Quantidade(ton Estado 


/ano) Físico: Latitude Longitude 

Gra 

u 

Min Segund 

o: 

Gra 

u: 

Minut 

o: 

Segund 

o: 






Gra 

u: 

Minut 

o: 

Seg Gra 

u 

Min Seg 






Gra 

u 

Min Seg Gra 

u 

Min Seg 

39






Gra 

u 

Min Seg Gra 

u 

Min Seg 

CÓDIGO DO 

RESÍDUO 

CLASSE II OU CLASSE III 

DESCRIÇÃO DO RESÍDUO 

A001 Resíduos de restaurante (restos de alimentos) 

A002 Resíduos gerados fora do processo industrial (escritório, embalagens, etc.) 

A003 Resíduos de varrição de fábrica 

A004 Sucata de metais ferrosos 

A104 Embalagens metálicas (latas vazias) 

A204 Tambores metálicos 

A005 Sucata de metais não ferrosos (latão, etc.) 

A105 Embalagens de metais não ferrosos (latas vazias) 

A006 Resíduos de papel e papelão 

A007 Resíduos de plásticos polimerizados de processo 

A107 Bombonas de plástico não contaminadas 

A207 Filmes e pequenas embalagens de plástico 

A008 Resíduos de borracha 

A108 Resíduos de acetato de etil vinila (EVA) 

A208 Resíduos de poliuretano (PU) 

A308 Espumas 

A009 Resíduos de madeira contendo substâncias não tóxicas 

A010 Resíduos de materiais têxteis 

A011 Resíduos de minerais não metálicos 

A111 Cinzas de caldeira 

A012 Escória de fundição de alumínio 

A013 Escória de produção de ferro e aço 

A014 Escória de fundição de latão 

A015 Escória de fundição de zinco 

A016 Areia de fundição 

A017 Resíduos de refratários e materiais cerâmicos 

A117 Resíduos de vidros 

A018 Resíduos sólido composto de metais não tóxicos 

A019 Resíduos sólido de estações de tratamento de efluentes contendo material biológico 

não tóxico 

A021 Resíduos sólido de estações de tratamento de efluentes contendo substâncias não 

tóxicas 

A022 Resíduos pastosos de estações de tratamento de efluentes contendo substâncias 

não tóxicas 

A023 Resíduos pastoso contendo calcário 

A024 Bagaço de cana 

A025 Fibra de vidro 

A099 Outros resíduos não perigosos 

A199 Aparas salgadas 

A299 Aparas de peles caleadas 

A399 Aparas, retalhos de couro atanado 

A499 Carnaça 

A599 Resíduos orgânico de processo (sebo, soro, ossos, sangue, outros da indústria 

alimentícia, etc) 

A699 Casca de arroz 

A799 Serragem, farelo e pó de couro atanado 

A899 Lodo do caleiro 

A999 Resíduos de frutas (bagaço, mosto, casca, etc.) 

A026 Escória de jateamento contendo substâncias não tóxicas 

40

41 

A027 Catalisadores usados contendo substâncias não tóxicas 

A028 Resíduos de sistema de controle de emissão gasosa contendo substância não 

tóxicas (precipitadores, filtros de manga entre outros 

A029 Produtos fora da especificação ou fora do prazo de validade contendo substâncias 

não perigosas 

1. Esses códigos só devem ser utilizados se o resíduo não for previamente classificado como perigoso. Ex. 

resíduo de varrição de unidade de embalagem de Parathion deve ser codificado como D099 ou P089 e não 

como A003. 

2. Embalagens vazias contaminadas com substâncias das Listagens n os 5 e 6 da NBR 10004 são 

classificadas como resíduos perigosos. 

CÓDIGO DO 

RESÍDUO 


C001 a C009 Listagem 10 – resíduos perigosos por conterem componentes voláteis, nos quais 

não se aplicam testes de lixiviação e/ou de solubilização, apresentando 

concentrações superiores aos indicados na listagem 10 da Norma NBR 10004 

D001 Resíduos perigosos por apresentarem inflamabilidade 

D002 Resíduos perigosos por apresentarem corrosividade 

D003 Resíduos perigosos por apresentarem reatividade 

D004 Resíduos perigosos por apresentarem patogenicidade 

D005 a D029 Listagem 7 da Norma NBR 10004– resíduos perigosos caracterizados pelo teste de 

lixiviação 

K193 Aparas de couro curtido ao cromo 

K194 Serragem e pó de couro contendo cromo 

K195 Lodo de estações de tratamento de efluentes de curtimento ao cromo 

F102 Resíduo de catalisadores não especificados na Norma NBR 10.004 

F103 Resíduo oriundo de laboratórios industriais (produtos químicos) não especificados 

na Norma NBR 10.004 

F104 Embalagens vazias contaminadas não especificados na Norma NBR 10.004 

F105 Solventes contaminados (especificar o solvente e o principal contaminante) 

D099 Outros resíduos perigosos – especificar 

F001 a F030 1 

Listagem 1 da Norma NBR 10004– resíduos reconhecidamente perigosos – Classe 

1, de fontes não-específicas 

F100 Bifenilas Policloradas - PCB's. Embalagens contaminadas com PCBs inclusive 

transformadores e capacitores 

P001 a P123 Listagem 5 da Norma NBR 10004 – resíduos perigosos por conterem substâncias 

agudamente tóxicas (restos de embalagens contaminadas com substâncias da 

listagem 5; resíduos de derramamento ou solos contaminados, e produtos fora de 

especificação ou produtos de comercialização proibida de qualquer substância 

constante na listagem 5 da Norma NBR 10.004 

K001 a K209 Listagem 2 da Norma NBR 10004– resíduos reconhecidamente perigosos de fontes 

específicas 

K053 Restos e borras de tintas e pigmentos 

K078 Resíduo de limpeza com solvente na fabricação de tintas 

K081 Lodo de ETE da produção de tintas 

K203 Resíduos de laboratórios de pesquisa de doenças 

K207 Borra do re-refino de óleos usados (borra ácida) 

U001 a U246 Listagem 6 da Norma NBR 10004– resíduos perigosos por conterem substâncias 

tóxicas (resíduos de derramamento ou solos contaminados; produtos fora de 

especificação ou produtos de comercialização proibida de qualquer substância 

constante na listagem 6 da Norma NBR 10.004 

LISTAGEM Nº 1 - RESÍDUOS PERIGOSOS DE FONTES NÃO ESPECÍFICAS 

CÓDIGO DO 

RESÍDUO 


CÓDIGO DE 

PERICULOSIDADE 

F001 Os seguintes solventes halogenados gastos, utilizados em 

desengraxe: tetracloroetileno; tricloroetileno; cloreto de metileno; 

1,1,1-tricloroetano; tetracloreto de carbono e fluorocarbonetos 

clorados, além de lamas provenientes da recuperação destes 

solventes. 

(T) 

41

42 


CÓDIGO DO 

RESÍDUO 


CÓDIGO DE 


F002 Os seguintes solventes halogenados gastos: tetracloroetileno; 

1,1,1-tricloroetano; cloreto de metileno; tricloroetileno; 1,1,1tricloroetano, 

clorobenzeno; 1,1,2-tricloro; 1,2,2-trifluoretano; 

ortodiclorobenzeno; triclorofluormetano e resíduo de fundo da 

recuperação destes solventes. 

(T) 

F003 Os seguintes solventes não halogenados gastos: xileno, (I) 

acetona, acetato de etila, etilbenzeno, éter etílico, 

F004 

metilisobutilcetona, n-butilálcool, ciclohexanona e metanol além 

de resíduo de fundo de coluna da recuperação destes solventes 

Os seguintes solvents não halogenados gastos: cresóis e ácido 

cresílico; nitrobenzeno e resíduo de fundo de coluna da 

recuperação destes solventes 

(T) 

F005 Os seguintes solventes não halogenados gastos: tolueno, 

metiletilcetona, dissulfeto de carbono, isobutanol, piridina, 

benzeno, 2-etoxietanol e 2-noitropropano e resíduo de fundo de 

coluna proveniente da recuperação destes solventes. 

(I,T) 

F006 Lodos de tratamento de águas residuárias provenientes de 

operações de eletrodeposição, exceto os originários dos 

seguintes processos: (1) anodização do alumínio com ácido 

sulfúrico; (2) estanhagem do aço carbono; (3) zincagem (bases 

agregadas) do aço carbono; (4) revestimento de alumínio ou 

(T) 

zinco-alumínio no aço carbono; (5) operações de 

F007 

limpeza/extração associadas com revestimentos de estanho, 

zinco e alumínio do aço carbono e (6) fresagem e estampagem 

química de alumínio. 

Soluções exauridas de banho de tratamento superficial com 

cianeto provenientes de operações de eletrodeposição (exceto 

soluções exauridas que contêm cianetos provenientes da 

eletrodeposição de metais preciosos) 

(R,T) 

F008 Lodos de fundo de tanque de banhos de tratamento superficial 

provenientes de operações de eletrodeposição onde os cianetos 

são utilizados no processo (exceto lodos de banho de tratamento 

superficial com metais preciosos por eletrodeposição). 

(R,T) 

F009 Soluções exauridas de banhos de extração e limpeza 

provenientes de operações de eletrodeposição onde os cianetos 

são utilizados no processo (exceto soluções exauridas dos 

banhos de extração e limpeza da eletrodeposição com metais 

preciosos). 

(R,T) 

F010 Lodos de banho de têmpera provenientes de banhos de óleo das 

operações de tratamento térmico de metais dos processos, onde 

são utilizados cianetos (exceto lodos de banho de têmpera no 

tratamento térmico de metais preciosos). 

(R,T) 

F011 Soluções de cianeto exauridas provenientes da limpeza do 

cadinho de banho salino das operações de tratamento térmico 

de metais (exceto soluções exauridas do tratamento térmico de 

metais preciosos provenientes da limpeza de cadinhos de 

banhos salinos). 

(R,T) 

F012 Lodos de tratamento de águas residuárias provenientes de 

banhos de Têmpera das operações de tratamento térmico de 

metais dos processos onde os cianetos são utilizados (exceto 

lodos de tratamento de águas residuárias provenientes de 

banhos de Têmpera no tratamento térmico de metais preciosos). 

(T) 

F014 Sedimentos de fundo de lagoa de descarga do tratamento de 

águas residuárias da cianetação das operações de extração de 

metais de minérios 

(T) 

F015 Soluções exauridas de banhos, que contém cianeto provenientes 

das operações de extração de metais e minérios. 

(R,T) 

F017 Resíduos e lodos de tinta da pintura industrial. (T) 

F018 Lodos de sistema de tratamento de águas residuárias da pintura 

industrial. 

(T) 

42

43 


CÓDIGO DO 

RESÍDUO 


CÓDIGO DE 


F019 Lodos de tratamento de águas residuárias do revestimento do 

alumínio por conversão química 

(T) 

F020 Resíduos (exceto águas residuárias e carvão gasto na 

purificação do ácido clorídrico) da produção ou uso (como 

reagente, intermediário ou componente) de tri ou tetraclorofenol, 

ou de intermediários usados para produzir seus biocidas 

derivados, exceto os resíduos da produção de hexacloropreno a 

partir de 2,4,5-triclorofenol. 

(E) 

F021 

Resíduos da produção ou uso (como reagente, intermediário ou 

componente) do pentaclorofenol ou de intermediários usados 

para produzir seus derivados, exceto águas residuárias e carvão 

gasto na purificação do ácido clorídrico. 

(E) 

F022 

Resíduos do uso (como reagente, intermediário ou componente) 

do tetra, penta ou hexaclorobenzeno sob condições alcalinas, 

exceto águas residuárias e carvão gasto na purificação do ácido 

clorídrico. 

(E) 

F023 Resíduos (exceto águas residuárias e carvão gasto na 

purificação do ácido clorídrico) da produção de materiais em 

equipamentos usados previamente para a produção ou uso 

(como reagente, intermediário ou componente) do tri e 

tetraclorofenol, exceto resíduos de equipamento usado somente 

para a produção ou uso de hexacloropreno quando feito a partir 

de 2,4,5-triclorofenol. 

(E) 

F024 Resíduos da produção de hidrocarbonetos alifáticos clorados 

que possuam de um a cinco carbonos, utilizando processo de 

radicais livres catalisados, incluindo, mas não se limitando a 

resíduos de destilação, fundos de coluna, alcatrões e resíduos 

de limpeza de reator, exceto os citados no Anexo B – listagem nº 

2 

(T) 

F026 Resíduos da produção de materiais em equipamentos usados 

previamente para o uso (como reagente, intermediário ou 

componente) de tetra, penta ou hexaclorobenzeno sob 

condições alcalinas, exceto águas residuárias e carvão gasto na 

purificação de ácido clorídrico. 

(E) 

F027 Resíduos de formulações não usadas contendo tri, tetra ou 

pentaclorofenol ou aquelas que contém compostos derivados 

destes clorofenóis, exceto formulações contendo hexacloropreno 

sintetizado de 2,4,5-triclorofenol. 

(E) 

F028 Resíduos resultantes da incineração ou tratamento térmico de 

solo contaminado com resíduos F020, F021. F022, F023, F026 

ou F027. 

(T) 

F130 Óleo lubrificante usado Perigoso 

F230 Fluido hidráulico Perigoso 

F330 Óleo de corte e usinagem Perigoso 

F430 Óleo usado contaminado em isolação ou na refrigeração Perigoso 

F530 Resíduos oleosos do sistema separador de água e óleo Perigoso 

F100 Fluidos dielétricos a base de bifenilas policloradas. (T) 

K193 Aparas de couro curtido ao cromo Perigoso 

K194 Serragem e pó de couro contendo cromo Perigoso 

K195 Lodo de estações de tratamento de efluentes de curtimento ao 

cromo 

Perigoso 

F102 Resíduo de catalisadores não especificados na Norma NBR 

10.004 

Perigoso 

F103 Resíduo oriundo de laboratórios industriais (produtos químicos) 

não especificados na Norma NBR 10.004 

Perigoso 

F104 Embalagens vazias contaminadas não especificados na Norma 

NBR 10.004 

Perigoso 

F105 Solventes contaminados (especificar o solvente e o principal 

contaminante) 

Perigoso 

43

44 


CÓDIGO DO 

RESÍDUO 


CÓDIGO DE 


F100 Bifenilas Policloradas - PCB's. Embalagens contaminadas com 

PCBs inclusive transformadores e capacitores 

Perigoso 

K053 Restos e borras de tintas e pigmentos Perigoso 

K078 Resíduo de limpeza com solvente na fabricação de tintas Perigoso 

K081 Lodo de ETE da produção de tintas Perigoso 

K203 Resíduos de laboratórios de pesquisa de doenças Perigoso 

K207 Borra do re-refino de óleos usados (borra ácida) Perigoso 

D001 Resíduos perigosos por apresentarem inflamabilidade Perigoso 

D002 Resíduos perigosos por apresentarem corrosividade Perigoso 

D003 Resíduos perigosos por apresentarem reatividade Perigoso 

D004 Resíduos perigosos por apresentarem patogenicidade Perigoso 

NOTA: 

T-Tóxico 

I-Inflamável 

R-Reativo 

C-Corrosivo 

P-Patogênico 

44

CÓDIGO 

DO 

RESÍDUO 

LISTAGEM Nº 2 - RESÍDUOS PERIGOSOS DE FONTES ESPECÍFICAS 


45 

CÓDIGO DE 


K001 Lodos de sedimentos de fundo do tratamento de águas residuárias de 

processos de preservação de madeira que utilizam creosoto e/ou 

pentaclorofenol. 

(T) 

K002 Lodo de tratamento de águas residuárias de produção de pigmentos 

laranja e amarelo de cromo. 

(T) 

K003 Lodo de tratamento de águas residuárias de produção de pigmento 

laranja de molibdato. 

(T) 


amarelo de zinco. 

(T) 


verde de cromo. 

(T) 


verde de óxido de cromo ( anidro e hidratado) 

(T) 

K007 Lodo de tratamento de águas residuárias de pigmento azul de ferro. (T) 

K008 Resíduos de fornos da produção de pigmento verde de óxido de cromo. (T) 

K009 Resíduos de fundo de destilação da produção de acetaldeído a partir do 

etileno. 

(T) 

K010 Frações de destilação da produção de acetaldeído a partir do etileno. (T) 

K011 Corrente de fundo proveniente do “stripper” de resíduos líquidos na 

produção de acrilonitrila. 

(R,T) 

K013 Saída de fundo da coluna de acetonitrila da produção de acrilonitrila. (R,T) 

K014 Resíduo de fundo da coluna de purificação de acetonitrila da produção 

de acrilonitrila. 

(T) 

K015 Resíduo de fundo de coluna de destiação de cloreto de benzila. (T) 

K016 Fração pesada ou resíduos de destilação da produção de tetracloreto de (T) 

carbono. 

K017 Resíduo de fundo de coluna de purificação na produção de epicloridrina. (T) 

K018 Resíduo de fração pesada de coluna de fracionamento da produção de 

cloreto de etila. 

K019 Fração pesada de destilação de dicloroetileno da produção dessa 

substância. 

(T) 

K020 Fração pesada de destilação de cloreto de vinila da produção de 

monômero de cloreto de vinila. 

(T) 

K021 Resíduo de catalisador aquoso de antimônio exaurido da produção de 

fluorometano. 

(T) 

K022 Resíduo de fundo de destilação com alcatrões de produção de 

fenol/acetona a partir de cumeno. 

(T) 

K023 Resíduos leves de destilação da produção de anidro ftálico a partir do 

naftaleno. 

(T) 

K024 Resíduo de fundo de destilação da produção de anidro ftálico a partir do 

naftaleno. 

(T) 

K025 Resíduo de fundo de destilação da produção de nitrobenzeno pela 

nitração do benzeno. 

(T) 

K026 Resíduo de fundo de extrator da produção de metiletilpiridinas. (T) 

K027 Resíduos de destilação e centrifugação da produção de tolueno 

diisocianato. 

(T) 

K028 Catalisador exausto do reator de hidrocloração da produção de 1,1,1 – 

tricloroetano. 

(R,T) 

K029 Resíduo do extrator a vapor da produção de 1,1,1-tricloroetano. (T) 

K030 Resíduo de fundo de coluna ou fração pesada da produção combinada 

de tricloroetileno e percloroetileno. 

(T) 

K083 Fundo de destilação da produção de anilina. (T) 

K085 Fundos de coluna de destilação ou fracionamento da produção de 

clorobenzenos. 

(T) 

K093 Resíduos leves de destilação da produção de anidro ftálico a partir do (T) 

ortoxileno. 

K094 Resíduos de fundo de destilação de anidrido a partir do ortoxileno. (T) 

K095 Resíduos de fundo de destilação da produção de 1,1,1- tricloroetano. (T) 

45


CÓDIGO 

DO 


RESÍDUO 

K096 Fundos de coluna de destilação da fração pesada da produção de 1,1,1tricloroetano. 

46 

CÓDIGO DE 


K102 Resíduos de processo na extração de anilina durante a sua produção. (T) 

K103 Águas resíduárias combinadas geradas na produção de (T) 

K104 

nitrobenzeno/anilina. 

Efluente aquoso da limpeza do reator de produto na produção em 

bateladas de clorobenzeno 

(T) 

K105 Águas de lavagem da produção de clorobenzeno (T) 

K031 Subprodutos na forma de sais gerados na produção de MSMA e ácido 

cacodílico. 

(T) 

K032 Lodo de estação de tratamento de águas residuárias da produção de 

clordano. 

(T) 

K033 Águas residuárias e água do lavdor de gases de cloração do 

ciclopentadieno da produção de clordano. 

(T) 

K034 Resíduos sólidos da filtração de hexaclorociclopentadieno da produção 

de clordano. 

(T) 

K035 Lodos do tratamento das águas residuárias geradas na produção de 

creosoto. 

(T) 

K036 Resíduos do fundo do processo de recuperação do toluneo por 

destilação da produção de dissulfoton. 

(T) 

K037 Lodos do tratamento das águas residuárias da produção de dissulfoton. (T) 

K038 Águas residuárias de lavagem e extração da produção de “phorate”. (T) 

K039 Resíduos de torta da filtração de ácido dietilfosforoditióico da produção 

de “phorate”. 

(T) 

K040 Lodo do tratamento das águas residuárias da produção de “phorate”. (T) 

K041 Lodo do tratamento das águas residuárias da produção de toxafeno. (T) 

K042 Frações pesadas ou resíduos de destilação do tetraclorobenzeno da 

produção de 2,4,5-T 

(T) 

K043 Resíduo de 2,6-diclorofenol da produção de 2,4-D (T) 

K097 Descarga do extrator a vácuo do clorados de clordano feita durante a 

sua produção. 

(T) 

K098 Águas residuárias do processo, sem tratamento, da produção de 

toxafeno. 

(T) 

K099 Águas residuárias, sem tratamento, da produção de 2,4-D (T) 

K044 Lodos de tratamento de águas residuárias da manufatura e 

processamentos de explosivos 

(R) 

K045 Carvão gasto no tratamento das águas residuárias , que contém 

explosivos. 

(R) 

K046 Lodos de tratamento de águas residuárias da manufatura, formulação e 

operações de manuseio de compostos iniciadores à base de chumbo. 

(T) 

K047 Água rosa/vermelha das operações de TNT. (R) 

K048 Sobrenadante de separadores tipo DAF, nas indústrias de refino de 

petróleo. 

(T) 

K049 Sólidos da emulsão de óleo residual da indústria de refinação de 

petróleo. 

(T) 

K050 Lodo da limpeza dos tubos dos trocadores de calor da indústria de 

refinação de petróleo. 

(T) 

K051 Lodos dos separadores de óleo de industrias de refino de petróleo. (T) 

K052 Resíduos que contém chumbo de fundo de tanque da indústria de 


(T) 

K061 Lodo ou poeira do sistema de controle de emissão de gases da produção 

de aço primário em fornos elétricos. 

(T) 

K062 Banho de decapagem exaurido das operações de acabamento de aço. (C,T) 

K092 Lodo ou poeira do sistema de controle de emissão da produção de ferromanganês. 

(T) 

K209 Poeira do sistema de controle de emissão de gases nos fonos Cubilot na 

fundição de ferro. 

(T) 

K090 Poeira do “equipamento” de controle de emissão ou lodo da produção de 

ferrocromosilício. 

(T) 

(T) 

46


CÓDIGO 

DO 


RESÍDUO 


ferrocromo. 

K064 Lodos e lamas do espessamento do “blow down” ácido na produção de 

47 

CÓDIGO DE 


(T) 

K065 

cobre primário. 

Sólidos contidos em reservatórios de sistemas de tratamento de 

emissões de fundição de chumbo primário ou retirados destes 

reservatórios. 

(T) 

K066 Lodos de tratamento de águas residuárias ou do “blow down” ácido na 

produção de zinco primário. 

(T) 

K067 Lodos ou lamas calcários de anodos eletrolíticos da produção de zinco 

primário. 

(T) 

K068 Resíduo da unidade cádmio (óxido de ferro) na produção de zinco 

primário. 

(T) 

K069 Lodo ou poeira do sistema de controle de emissão de gases da fusão de 

chumbo secundário. 

(T) 

K100 Solução residual da lavagem ácida do lodo ou poeira do sistema de 

controle de emissão de gases da fusão de chumbo secundário. 

(T) 

K071 Lama da estação de tratamento dos efluentes do processo de produção 

de cloro em célula de mercúrio. 

(T) 

K073 Resíduos de hidrocarbonetos clorados da etapa de purificação do 

processo de células de diafragma usando anodos de grafita na produção 

de cloro. 

(T) 

K074 Lodos de tratamento de águas residuárias a produção de pigmento de 

TiO2 ( dióxido de titânio ) com minérios que contém cromo pelo processo 

de cloretos. 

(T) 

K106 Lodo de tratamento de águas residuárias do processo de células de 

mercúrio na produção de cloro. 

(T) 

K078 Resíduo de limpeza com solvente na fabricação de tintas. (I,T) 

K079 Resíduo de limpeza com água ou materiais cáusticos na fabricação de 

tintas. 

(T) 

K081 Lodo de tratamento de águas residuárias da produção de tintas. (T) 

K082 Lodo ou poeira de controle de emissões de gases da produção de tintas. (T) 

K086 Lodos e lavagens com solvente, lodos e lavagens alcalinas, ou lodos e 

lavagens aquosas da limpeza de tubulações e equipamentos usados na 

formulação de tintas a partir de pigmentos, secantes, sabões e/o 

estabilizantes contendo cromo ou chumbo. 

(T) 

K084 Lodos do tratamento de águas residuárias geradas durante a produção 

de produtos farmacêuticos veterinários a partir de compostos arsenicais 

ou organo-arsenicais. 

(T) 

K101 Resíduos de fundo da destilação de compostos a base de anilina na 

obtenção de produtos farmacêuticos veterinários de compostos 

arsenicais ou organo-arsenicais. 

(T) 

K102 Resíduos do uso de carvão ativo para descoloração na produção de 

produtos veterinários a base de arsênico e organo-arsenicais. 

(T) 

K203 Resíduos dos laboratórios de pesquisas de doenças. (P) 

K205 Resíduos de carvão ativo para descoloração na produção de compostos 

arsenicais ou organo-arsenicais. 

(T) 

K060 Lodo calcário que contém amônia do resíduo de fundo das operações de 

coqueificação . 

(T) 

K087 Lodo de alcatrão do tanque de decantação utilizado no sistema de 

tratamento de gases de coqueria. 

(T) 

K206 Resíduo da lavagem acida do benzeno, originário da destilação do 

alcatrão do coque. 

(C,T) 

K088 Catodos exauridos da redução de alumínio primário. (T) 

K200 Resíduo do desmonte das cubas de redução na produção de alumínio 

primário. 

(T) 

K201 Resíduos em geral (P) 

K202 Resíduos oriundos do processamento de análises (P) 

K204 Resíduos dos laboratórios de pesquisas de doenças. (P) 

(T) 

47

CÓDIGO 

DO 

RESÍDUO 



48 

CÓDIGO DE 


K207 Borra ácida originada do re-refino de óleos usados. (C,T) 

K208 Borra neutra do re-refino de óleos usados. (T) 

K001 Lodos de sedimentos de fundo do tratamento de águas residuárias de 

processos de preservação de madeira que utilizam creosoto e/ou 

pentaclorofenol. 

(T) 

K002 Lodo de tratamento de águas residuárias de produção de pigmentos 

laranja e amarelo de cromo. 

(T) 


laranja de molibdato. 

(T) 


amarelo de zinco. 

(T) 


verde de cromo. 

(T) 


verde de óxido de cromo ( anidro e hidratado) 

(T) 

K007 Lodo de tratamento de águas residuárias de pigmento azul de ferro. (T) 

K008 Resíduos de fornos da produção de pigmento verde de óxido de cromo. (T) 

K009 Resíduos de fundo de destilação da produção de acetaldeído a partir do 

etileno. 

(T) 

K010 Frações de destilação da produção de acetaldeído a partir do etileno. (T) 

K011 Corrente de fundo proveniente do “stripper” de resíduos líquidos na 

produção de acrilonitrila. 

(R,T) 

K013 Saída de fundo da coluna de acetonitrila da produção de acrilonitrila. (R,T) 

K014 Resíduo de fundo da coluna de purificação de acetonitrila da produção 

de acrilonitrila. 

(T) 

K015 Resíduo de fundo de coluna de destiação de cloreto de benzila. (T) 

K016 Fração pesada ou resíduos de destilação da produção de tetracloreto de 

carbono. 

(T) 

K017 Resíduo de fundo de coluna de purificação na produção de epicloridrina. (T) 

K018 Resíduo de fração pesada de coluna de fracionamento da produção de 

cloreto de etila. 

K019 Fração pesada de destilação de dicloroetileno da produção dessa 

substância. 

(T) 

K020 Fração pesada de destilação de cloreto de vinila da produção de 

monômero de cloreto de vinila. 

(T) 

K021 Resíduo de catalisador aquoso de antimônio exaurido da produção de 

fluorometano. 

(T) 

K022 Resíduo de fundo de destilação com alcatrões de produção de 

fenol/acetona a partir de cumeno. 

(T) 


naftaleno. 

(T) 

K024 Resíduo de fundo de destilação da produção de anidro ftálico a partir do 

naftaleno. 

(T) 

K025 Resíduo de fundo de destilação da produção de nitrobenzeno pela 

nitração do benzeno. 

(T) 

K026 Resíduo de fundo de extrator da produção de metiletilpiridinas. (T) 

K027 Resíduos de destilação e centrifugação da produção de tolueno 

diisocianato. 

(T) 

K028 Catalisador exausto do reator de hidrocloração da produção de 1,1,1 – 

tricloroetano. 

(R,T) 

K029 Resíduo do extrator a vapor da produção de 1,1,1-tricloroetano. (T) 

K030 Resíduo de fundo de coluna ou fração pesada da produção combinada 

de tricloroetileno e percloroetileno. 

(T) 

K083 Fundo de destilação da produção de anilina. (T) 

K085 Fundos de coluna de destilação ou fracionamento da produção de 

clorobenzenos. 

(T) 


ortoxileno. 

(T) 

48

CÓDIGO 

DO 

RESÍDUO 



49 

CÓDIGO DE 


K094 Resíduos de fundo de destilação de anidrido a partir do ortoxileno. (T) 

K095 Resíduos de fundo de destilação da produção de 1,1,1- tricloroetano. (T) 

K096 Fundos de coluna de destilação da fração pesada da produção de 1,1,1tricloroetano. 

(T) 

K102 Resíduos de processo na extração de anilina durante a sua produção. (T) 

K103 Águas resíduárias combinadas geradas na produção de 

nitrobenzeno/anilina. 

(T) 

K104 Efluente aquoso da limpeza do reator de produto na produção em 

bateladas de clorobenzeno 

(T) 

K105 Águas de lavagem da produção de clorobenzeno (T) 

K031 Subprodutos na forma de sais gerados na produção de MSMA e ácido 

cacodílico. 

(T) 

K032 Lodo de estação de tratamento de águas residuárias da produção de 

clordano. 

(T) 

K033 Águas residuárias e água do lavdor de gases de cloração do 

ciclopentadieno da produção de clordano. 

(T) 

K034 Resíduos sólidos da filtração de hexaclorociclopentadieno da produção 

de clordano. 

(T) 

K035 Lodos do tratamento das águas residuárias geradas na produção de 

creosoto. 

(T) 

K036 Resíduos do fundo do processo de recuperação do toluneo por 

destilação da produção de dissulfoton. 

(T) 

K037 Lodos do tratamento das águas residuárias da produção de dissulfoton. (T) 

K038 Águas residuárias de lavagem e extração da produção de “phorate”. (T) 

K039 Resíduos de torta da filtração de ácido dietilfosforoditióico da produção 

de “phorate”. 

(T) 

K040 Lodo do tratamento das águas residuárias da produção de “phorate”. (T) 

K041 Lodo do tratamento das águas residuárias da produção de toxafeno. (T) 

K042 Frações pesadas ou resíduos de destilação do tetraclorobenzeno da 

produção de 2,4,5-T 

(T) 

K043 Resíduo de 2,6-diclorofenol da produção de 2,4-D (T) 

K097 Descarga do extrator a vácuo do clorados de clordano feita durante a 

sua produção. 

(T) 

K098 Águas residuárias do processo, sem tratamento, da produção de 

toxafeno. 

(T) 

K099 Águas residuárias, sem tratamento, da produção de 2,4-D (T) 

K044 Lodos de tratamento de águas residuárias da manufatura e 

processamentos de explosivos 

(R) 

K045 Carvão gasto no tratamento das águas residuárias , que contém 

explosivos. 

(R) 

K046 Lodos de tratamento de águas residuárias da manufatura, formulação e 

operações de manuseio de compostos iniciadores à base de chumbo. 

(T) 

K047 Água rosa/vermelha das operações de TNT. (R) 

K048 Sobrenadante de separadores tipo DAF, nas indústrias de refino de 

petróleo. 

(T) 

K049 Sólidos da emulsão de óleo residual da indústria de refinação de 

petróleo. 

(T) 

K050 Lodo da limpeza dos tubos dos trocadores de calor da indústria de 


(T) 

K051 Lodos dos separadores de óleo de industrias de refino de petróleo. (T) 

K052 Resíduos que contém chumbo de fundo de tanque da indústria de 


(T) 

K061 Lodo ou poeira do sistema de controle de emissão de gases da produção 

de aço primário em fornos elétricos. 

(T) 

K062 Banho de decapagem exaurido das operações de acabamento de aço. (C,T) 

K092 Lodo ou poeira do sistema de controle de emissão da produção de ferromanganês. 

(T) 

49


CÓDIGO 

DO 


RESÍDUO 

K209 Poeira do sistema de controle de emissão de gases nos fonos Cubilot na 

fundição de ferro. 


ferrocromosilício. 


ferrocromo. 

K064 Lodos e lamas do espessamento do “blow down” ácido na produção de 

cobre primário. 

K065 Sólidos contidos em reservatórios de sistemas de tratamento de 

emissões de fundição de chumbo primário ou retirados destes 

reservatórios. 

K066 Lodos de tratamento de águas residuárias ou do “blow down” ácido na 

produção de zinco primário. 

K067 Lodos ou lamas calcários de anodos eletrolíticos da produção de zinco 

primário. 

K068 Resíduo da unidade cádmio (óxido de ferro) na produção de zinco 

primário. 

K069 Lodo ou poeira do sistema de controle de emissão de gases da fusão de 

chumbo secundário. 

K100 Solução residual da lavagem ácida do lodo ou poeira do sistema de 

controle de emissão de gases da fusão de chumbo secundário. 

K071 Lama da estação de tratamento dos efluentes do processo de produção 

de cloro em célula de mercúrio. 

K073 Resíduos de hidrocarbonetos clorados da etapa de purificação do 

processo de células de diafragma usando anodos de grafita na produção 

de cloro. 

. 

50 

CÓDIGO DE 


CÓDIGO ARMAZENAMENTO CÓDIGO ARMAZENAMENTO 

Z01 S01 tambor em piso impermeável, área 

coberta 

Z04 S04 tanque com bacia de contenção 

Z11 S11 tambor em piso impermeável, área 

descoberta 

Z14 S14 tanque sem bacia de contenção 

Z21 S21 tambor em solo, área coberta Z05 S05 bombona em piso impermeável, área 

coberta 

Z31 S31 tambor em solo, área descoberta Z15 S15 bombona em piso impermeável, área 

descoberta 

Z02 S02 a granel em piso impermeável, área 

coberta 

Z25 S25 bombona em solo, área coberta 

Z12 S12 a granel em piso impermeável, área 

descoberta 

Z35 S35 bombona em solo, área descoberta 

Z22 S22 a granel em solo, área coberta Z09 S09 lagoa com impermeabilização 

Z32 S32 a granel em solo, área descoberta Z19 S19 lagoa sem impermeabilização 

Z03 S03 caçamba com cobertura 

Z13 S13 caçamba sem cobertura 

Z08 S08 outros sistemas (especificar) 

REUTILIZAÇÃO/RECICLAGEM/RECUPERAÇÃO DISPOSIÇÃO FINAL 

R01 Utilização em forno industrial (exceto em fornos de 

cimento) 

B01 Infiltração no solo 

R02 Utilização em caldeira B02 Aterro Municipal 

R03 Coprocessamento em fornos de cimento B03 Aterro Industrial Próprio 

R04 Formulação de “blend” de resíduos B04 Aterro Industrial Terceiros 

R05 Utilização em formulação de micronutrientes B05 Lixão Municipal 

R06 Incorporação em solo agrícola B06 Lixão Particular 

R07 Fertirrigação B20 Rede de Esgoto 

R08 Ração animal 

R09 Reprocessamento de solventes 

R10 Re-refino de óleo 

B30 Outras (especificar) 

(T) 

(T) 

(T) 

(T) 

(T) 

(T) 

(T) 

(T) 

(T) 

(T) 

(T) 

(T) 

50

R11 Reprocessamento de óleo 

R12 Sucateiros intermediários 

R13 Reutilização/reciclagem/recuperação internas 

R99 Outras formas de 

reutilização/reciclagem/recuperação (especificar) 

CÓDIGO ESTADO FÍSICO DE RESÍDUOS 

S Sólido 

P Pastoso ou semi-sólido 

L Líquido 

G Gasoso 

. 

CÓDIGO ARMAZENAMENTO CÓDIGO ARMAZENAMENTO 

Z0 S01 Tambor em piso impermeável, área Z04 S04 tanque com bacia de contenção 

1 coberta 

Z1 S11 Tambor em piso impermeável, área Z14 S14 tanque sem bacia de contenção 

1 descoberta 

Z2 S21 Tambor em solo, área coberta Z05 S05 bombona em piso impermeável, área 

1 

coberta 

Z3 S31 Tambor em solo, área descoberta Z15 S15 bombona em piso impermeável, área 

1 

descoberta 

Z0 S02 a granel em piso impermeável, Z25 S25 bombona em solo, área coberta 

2 área coberta 

Z1 S12 a granel em piso impermeável, Z35 S35 bombona em solo, área descoberta 

2 área descoberta 

Z2 

2 

S22 a granel em solo, área coberta Z09 S09 lagoa com impermeabilização 

Z3 

2 

S32 a granel em solo, área descoberta Z19 S19 lagoa sem impermeabilização 

Z0 

3 

S03 caçamba com cobertura Z08 S08 outros sistemas (especificar) 

Z1 

3 

S13 caçamba sem cobertura 

REUTILIZAÇÃO/RECICLAGEM/RECUPERAÇÃO DISPOSIÇÃO FINAL 

R01 Utilização em forno industrial (exceto em fornos de B01 Infiltração no solo 

cimento) 

R02 Utilização em caldeira B02 Aterro Municipal 

R03 Coprocessamento em fornos de cimento B03 Aterro Industrial Próprio 

R04 Formulação de “blend” de resíduos B04 Aterro Industrial Terceiros 

R05 Utilização em formulação de micronutrientes B05 Lixão Municipal 

R06 Incorporação em solo agrícola B06 Lixão Particular 

R07 Fertirrigação B20 Rede de Esgoto 

R08 Ração animal B30 Outras (especificar) 

R09 Reprocessamento de solventes 

R10 Re-refino de óleo 

R11 Reprocessamento de óleo 

R12 Sucateiros intermediários 

R13 Reutilização/reciclagem/recuperação internas 

R99 Outras formas de 

reutilização/reciclagem/recuperação (especificar) 

CÓDIGO ESTADO FÍSICO DE RESÍDUOS 

S Sólido 

P Pastoso ou semi-sólido 

L Líquido 

G Gasoso 

51 

51


Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes Líquidos Industriais 

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos 

de água desde que obedeçam as condições e padrões estabelecidos na seqüência, resguardadas outras 

exigências cabíveis. 

I. Para os parâmetros DBO5, DQO e outros inerentes à atividade ou empreendimento deverão ser 

atendidos os valores das concentrações constantes da Tabela 1. 

TABELA 1: Padrões para o lançamento de efluentes líquidos em corpos receptores 

1) BENEFICIAMENTO DE MANDIOCA 

- Processos com segregação de efluentes (águas de lavagem, água vegetal e outros concentrados): 

- Águas de lavagem de mandioca: 

DBO5 : - 100 mg/L 

DQO: - 350 mg/L 

Cianeto total: - 0,2 mg/L CN 

Toxicidade aguda: - Ftd para Daphnia magna : 8 (12,5%) 

- FTbl para Vibrio fischeri : 8 (12,5%) 

Água vegetal: 

DBO5 : - 100 mg/L 

DQO: - 350 mg/L 


Toxicidade aguda: - FTd para Daphnia magna : 8 (12,5%) 


Processos sem segregação de efluentes 

DBO5: - 100 mg/L 

DQO: - 250 mg/L 




2) SUCROALCOLEIRA 

DBO5: - 100 mg/L 

DQO: - 300 mg/L 

Óleos e graxas: - Óleos vegetais e gorduras animais: até 50mg/l 

- Óleos minerais: até 20mg/L 



3) LATICÍNIO 

DBO5: - 50 mg/L 

DQO: - 200 mg/L 




4) CURTUME 

DBO5: - 100 mg/L 

DQO: - 350 mg/L 


- Óleos minerais: até 20mg/L 

Nitrogênio amoniacal total: - 20,0 mg/L N 

Cromo total: - 0,5 mg/L Cr 

Sulfetos: - 1,0 mg/L S 



Toxicidade crônica: - Ftd para Scenedesmus subspicatus: 8 (12,5%) 

5) FRIGORÍFICO 

DBO: - 60 mg/L 

DQO: - 200 mg/L 




52 

52

6) TINTURARIA, TÊXTEIS E LAVANDERIA INDUSTRIAL 

DBO5: - 50 mg/L 

DQO: - 200 mg/L 


Cádmio total: - 0,2 mg/L Cd 


Ferro dissolvido: - 15,0 mg/L Fe 

Níquel total: - 2,0 mg/L Ni 

Cobre dissolvido: - 1,0 mgL Cu 

Zinco total: - 5,0 mg/L Zn 



7) EXTRAÇÃO E REFINO DE ÓLEO DE SOJA 

DBO5: - 50 mg/L 

DQO: - 200 mg/L 



- FT para Vibrio fischeri : 8 (12,5%) 

8) BEBIDAS 

DBO5: - 50 mg/L 

DQO: - 200 mg/L 



9) MALTEARIA 

DBO5: - 50 mg/L 

DQO: - 200 mg/L 



10) TRATAMENTO DE SUPERFICIE (GALVANOTÉCNICA) 

DBO5: - 50 mg/L 

DQO: - 300 mg/L 



Cádmio total: - 0,2 mg/L Cd 


Ferro dissolvido: - 15,0 mg/L Fe 

Níquel total: - 2,0 mg/L Ni 

Cobre dissolvido: - 1,0 mgL Cu 

Zinco total: - 5,0 mg/L Zn 

Óleos e graxas: - Óleos minerais: até 20mg/L 

Toxicidade aguda: - FTd para Daphnia magna: 16 (6,25%) 

- FTbl para Vibrio fischeri: 8 (6,25%) 

11) INDUSTRIAM QUÍMICAS 

DBO5: - 50 mg/L 

DQO: - 300 mg/L 

Toxicidade aguda: - 

- 

FTd para Daphnia magna: 8 (12,5%) 

FTbl para Vibrio fischeri: 8 (12,5%) 

Toxicidade crônica: 

12) PAPEL E CELULOSE 

- Ftd para Scenedesmus subspicatus: 8 (12,5%) 

DBO5 

50 mg/L 

DQO 

300 mg/L 

Sulfetos 

1,0 mg/L S 

Toxicidade aguda: 

FTd para Daphnia magna: 8 (12,5%) 

Toxicidade crônica: 

13) OUTRAS ATIVIDADES 

FTbl para Alga: 8 (12,5%) 

Ftd para Scenedesmus subspicatus: 8 (12,5%) 

FTbl para Vibrio fischeri : 8 (12,5%) 

DBO5: 50 mg/L 

DQO: 200 mg/L 

Toxicidade aguda: FTd para Daphnia magna: 8 (12,5%) 

FTbl para Vibrio fischeri: 8 (12,5%) 

Outros parâmetros de acordo com a atividade. 

OBS.: Os limites estabelecidos para os parâmetros DBO5 e DQO poderão ser alterados a critério do IAP e de acordo com as 

características da atividade 

53 

53

54 

II. Para efeito de licenciamento prévio e de licenciamento ambiental simplificado exigem-se os 

limites abaixo especificados: 

a) concentrações de DBO, DQO e das demais substâncias, expressas em mg/L, estabelecidas na 

Tabela 1 

b) vazão do efluente final que deverá atender: 

- a vazão estabelecida na respectiva Outorga Prévia emitida pela SUDERHSA ou; 

- a vazão estabelecida no ANEXO 4-A para os empreendimentos isentos da Outorga Prévia e 

que obtiverem a Declaração de Uso Insignificante, também emitida pela SUDERHSA. 

c) carga poluidora, expressa em KgDBO/dia, com base na vazão estabelecida no item anterior, 

d) parâmetros constantes da Resolução CONAMA nº 357/2005, abaixo descritos: 

- pH entre 5 a 9; 

- Temperatura: inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não 

deverá exceder a 3ºC na zona de mistura; 

- Materiais sedimentáveis: até 1 ml/L em teste de 1 hora em cone Imhoff. Para o lançamento 

em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais 

sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes; 

- Regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vezes a vazão média do período de 

atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente; 

- Ausência de materiais flutuantes; 

e) Outros parâmetros passíveis de estarem presentes ou serem formadas no processo produtivo, 

constantes da RESOLUÇÃO CONAMA nº 357/2005, que não constam da Tabela 1 e que deverão ser 

verificados através das informações constantes do cadastro e de avaliações do processo e/ou 

atividade. 

III. Para efeito de licenciamento de instalação serão estabelecidos os limites constantes da Licença 

Prévia, com exceção da carga poluidora, expressa em KgDBO/dia, que deverá ser definida a partir do 

valor da vazão estabelecida no projeto de controle de poluição, analisado e aprovado pelo IAP, a qual 

não poderá ser superior à vazão definida na Licença Prévia. 

IV. Na Licença de Operação deverão constar os padrões e condições estabelecidos na Licença Prévia e 

na Licença de Instalação. 

V. Deverão também ser atendidas as demais condições de lançamento de efluentes estabelecidas na 

Resolução CONAMA 357/05. 

VALORES DE REFERÊNCIA DE VAZÃO DE EFLUENTES DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS 

FECULARIA: 5,8 a 6,0 m 3 /ton 

FARINHEIRA: 2,0 a 2,5 m 3 /ton de mandioca processada 

LATICÍNIO: 

Processo completo: 2,0 a 5,0 L/L de leite processado 

Queijo e manteiga: 2,5 a 3,0 L/L de leite processado 

Resfriamento: 2,0 a 2,5 L/L de leite processado 

DESTILARIA DE ÁLCOOL: 9,13 m 3 /ton de cana 

CURTUMES: 

Processo completo: 1.000 L/pele 

Consumo até o proceso wet blue: 800 L/pele 

Acabamento a partir do wet blue: 200 a 300 L/pele 

FRIGORÍFICOS: 

Abatedouro de bovinos: 1.500 L/cabeça 

Abatedouro de suínos: 1.000 L/cabeça 

Abatedouro de ovinos: 800 L/cabeça 

Abatedouro de aves: 25 L/ave 

Industria de embutidos: 3,0 a 5,0 L/kg de carne 

TINTURARIA, TÊXTEIS E LAVANDERIA INDUSTRIAL: 150 m 3 /ton de roupas 

EXTRAÇÃO E REFINO DE ÓLEO DE SOJA: 400 L/ton de soja 

Óleo bruto: 2.000 L/ton 

Óleo refinado:3.500 L/ton 

54

BEBIDAS: 

Refrigerantes: 3,0 L/L de refrigerante Cerveja: 7,5 à 13 L/L de cerveja 

MALTEARIA: 9.000 L/ton de malte processado 

TRATAMENTO DE SUPERFICIE (GALVANOTÉCNICA): Varia de acordo com o tamanho das 

peças a serem revestidas 

OUTRAS ATIVIDADES: Variável de acordo com atividade 

55 

55

Em papel timbrado do Município 

CERTIDÃO 

MUNICÍPIO DE – (NOME DO MUNICÍPIO) 

Declaramos ao INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP/SEMA que o Empreendimento abaixo 

descrito, está localizado neste Município e que o Local, o Tipo de Empreendimento e Atividade estão em 

conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo (nº do diploma legal 

pertinente) bem como atendem as demais exigências legais e administrativas perante o nosso Município. 

EMPREENDEDOR 

CPF/CNPJ 

NOME DO EMPREENDIMENTO 

ATIVIDADE 

ENDEREÇO 

BAIRRO 

CEP 

TELEFONE 


Modelo de Certidão do Município Quanto ao Uso e Ocupação do Solo 

Local e Data 

Nome, assinatura e carimbo do 

Prefeito Municipal e/ou Secretário Municipal 

56 

56


Diretrizes para apresentação de Relatórios de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas 

Os relatórios de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas, deverão ser elaborados por técnico 

habilitado e apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva Anotação 

de Responsabilidade Técnica – ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, 

contendo a descrição precisa da atividade e do tipo de serviço prestado, conforme dispõe a Resolução 

054/06-SEMA. 

Para empreendimentos de porte grande ou excepcional, os relatórios deverão atender a todos os itens 

especificados a seguir. 

Para empreendimentos de porte pequeno ou médio, os relatórios serão simplificados, na forma do item IV. 

O porte do empreendimento deve ser conforme determina a Lei Estadual n° 10.233 de dezembro de 1992: 

Porte do 

Empreendimento 

Área Construída 

(m 

Parâmetros 

2 ) 

Investimento Total (UPF/PR) Número de 

Empregados 

Pequeno Até 2.000 de 2.000 até 8.000 até 50 

Médio de 2.000 à 10.000 de 8.000 até 80.000 de 50 até 100 

Grande de 10.000 à 40.000 de 80.000 até 800.000 de 100 até 1.000 

Excepcional acima de 40.000 acima de 800.000 acima de 1.000 

EMPREENDIMENTOS DE PORTE GRANDE OU EXCEPCIONAL 

A freqüência de encaminhamento dos Relatórios de Automonitoramento deve ser de acordo com o 

estabelecido a partir do Programa de Automonitoramento apresentado e aprovado, conforme o artigo 66-a 

da Resolução 054/06-SEMA. 

Os relatórios parciais, referentes às medições realizadas no período, devem ser mantidos na empresa, à 

disposição do IAP para consulta a qualquer tempo. 

Os Relatórios de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas, devem ser compostos de três seções: 

I- Resumo 

II- Relato de Desempenho 

III- Relatórios de medições 

I. RESUMO 

V. INFORMAÇÕES CADASTRAIS 

• O resumo das informações cadastrais deverá ser apresentado conforme o QUADRO 01. 

QUADRO 01 - EMPREENDEDOR 

Razão social Nome da indústria/atividade 

CNPJ Número do CNPJ da unidade avaliada 

Número de funcionários Número de funcionários efetivos 

Endereço Endereço completo da fonte de emissões atmosféricas 

CEP CEP da fonte de emissões atmosféricas 

Cidade/Estado 

Coordenadas geográficas UTM norte e leste Coordenadas da fonte de emissões atmosféricas 

Telefone Telefone da empresa, para contato com o responsável pelo 

automonitoramento 

Fax Fax da indústria/atiividade 

E-mail E-mail do responsável pela gestão atmosférica da 

indústria/atividade 

Homepage Da indústria/atividade 

Representante da empresa Pessoa juridicamente responsável pela unidade 

industrial/atividade 

Responsável pelo automonitoramento Deve ser uma pessoa da empresa que opera a fonte e não da 

empresa contratada para fazer a medição 

Produção anual Relacionar os produtos e respectivas quantidades anuais 

57 

57

Matérias primas Relacionar as matéria primas utilizadas e suas quantidades 

anuais 

Combustíveis utilizados Relacionar os tipos e respectivas quantidades anuais 

Porte do empreendimento Classificação de acordo com o artigo 65 da resolução 054/06 

Freqüência de apresentação de relatórios de De acordo com o programa de automonitoramento 


Observações Campo destinado para observações julgadas importantes, tais 

como se a produção é sazonal 

VI. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL 

1. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 

• Breve descrição do processo produtivo da indústria, destacando os processos geradores 

de emissões atmosféricas. 

• Croqui do processo produtivo, identificando os pontos de emissão atmosférica e 

respectivos poluentes. 

2. IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS QUE APRESENTAM EMISSÕES ATMOSFÉRICAS 

• Cada processo, fonte de emissões atmosféricas, deve ser caracterizado através de um 

formulário, conforme o QUADRO 02. 

QUADRO 02 - PROCESSO 



Identificação do processo Nome, código e/ou marca, que identifica o processo e o 

distingue de outros(deverá ser sempre o mesmo). Ex: 

caldeira fogotubular A1. 

Tipo de fonte Fugitiva ou pontual 

Comentário sobre o processo Resumo do processo. 

Enquadramento do processo Artigo da resolução 054/06 que determina os padrões de 

emissão ou de condicionamento 

Padrões de emissão ou de condicionamento Relacionar os padrões de emissão ou de condicionamento a 

serem atendidos ou limites, mais restritivos, estabelecidos 

na licença. Incluir concentração referencial de oxigênio 

quando couber. 

Produção típica ou condição típica de operação Condição de operação da fonte geradora de emissão que 

prevalece na maioria das horas operadas. 

Freqüência de amostragem De acordo com o estabelecido no artigo específico ou no 

artigo 68 da resolução 054/06-SEMA 

Altura da chaminé Altura em metros, a partir do solo 

Diâmetro da chaminé Diâmetro em metros 

Consumo de combustível Tipo e quantidade anual de combustível, quando couber 

Potência térmica nominal De acordo com a definição no artigo 2° - XXXII, da resolução 

054/06-SEMA. 

Horas de operação semanais Horas trabalhadas na semana, referentes ao processo 

monitorado/avaliado. 

Horas de operação anuais Horas trabalhadas durante o ano, referentes ao processo 

monitorado/avaliado. 

Equipamento de remoção 

( ) câmara de sedimentação 

( ) ciclone 

( ) multiciclone n° de ciclones 

( ) filtro manga 

( ) precipitador eletrostático 

n° de mangas 

( ) lavador Tipo de lavador 

( ) outros 

Observações Campo destinado para observações julgadas importantes, 

que não se encaixem nos campos anteriores. Ex: condições 

do entorno, distâncias utilizadas para enquadramento de 

fontes nos artigos 43 e 44. 

58 

58

VII. INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS - MONITORAMENTO 

• Para cada monitoramento ou medição, os resultados devem ser resumidos segundo o 

QUADRO 03. 

• Para cada período de monitoramento contínuo, além do QUADRO 03, deve ser preenchido o 

formulário de acordo com o QUADRO 04 

• Para cada campanha de monitoramento no entorno, os resultados devem ser resumidos 

segundo o QUADRO 05. 

QUADRO 03 – MONITORAMENTO 



Nome do processo Nome, código e/ou marca, que identifica o processo e o 

distingue de outros(deverá ser sempre o mesmo). Ex: 

caldeira fogotubular A1. 



MEDIÇÃO 

Tipo de monitoramento Indicar se é monitoramento contínuo ou descontínuo 

Data da medição Data da realização da medição ou data final no caso de 

monitoramento contínuo 

Responsável pela medição Nome do técnico responsável pela medição 

Local da medição Descrição do ponto de amostragem, destacando o 

atendimento à norma pertinente 

Oxigênio referencial De acordo com os artigos específicos da resolução 054/06, 

quando couber 

Vazão base seca (Nm 3 ) 

Parâmetros monitorados MP total SO x CO NO x O 2 ref Outros 

Média das amostragens 

Início da medição 

Final da medição 

59 

Duração da 

medição (min) 

Resultado corrigido para O 2 de referência 

Padrão da resolução 054/06 (mg/Nm 3 ) 

Atendimento ao padrão (sim ou não) 

Emissão média por hora (kg/h) 

Emissão anual (ton/ano) 

Observações Condições de operação durante a amostragem e outras 

informações pertinentes 

Obs: todos os campos devem ser preenchidos. Quando a informação não for aplicável, preencher com a 

expressão NA 

QUADRO 04 – MONITORAMENTO CONTÍNUO 



Nome do processo Ex: incinerador de resíduos 

Detalhe código e/ou marca, que identifica o processo e o distingue 

de outros Ex: caldeira fogotubular A1. 



Período Período de realização do monitoramento (ex: de 01/06/06 a 

01/06/07 

Número de dias operados 

MP-total 

SOx 

CO 

Padrão (mg/Nm 3 ) 

n° médias diárias até 

100% padrão 

n° médias diárias 

de 100% até 130% 

padrão 

n° médias 

diárias acima de 

130% padrão 

NOx 

Responsável pelo preenchimento deste formulário 

Componentes adicionais e justificativa para períodos 

acima do padrão 


expressão NA. 

Disponibilidade 

do analisador 

(%) 

59

QUADRO 05 – MONITORAMENTO NO ENTORNO 



Cidade 

Responsável pelo automonitoramento Deve ser uma pessoa da empresa que opera as fonte e não 

da empresa contratada para fazer a medição 

Responsável pelo monitoramento no entorno Pessoa da empresa contratada para a medição 

Responsável pelo preenchimento desta ficha 

Local da medição UTM norte e leste 

Local da medição em relação à indústria Se o local está a norte, leste,....., da indústria 

Distância para as fontes internas Distância em metros do local da medição 

Distância para fontes externas Distância em metros do local da medição 

Distância para residências Distância em metros do local da medição 

Poluente monitorado PTS ou PI ou SOx ou outro 

1° dia 

2° dia 

3° dia 

4° dia 

5° dia 

6° dia 

7° dia 

Data início mg/Nm 3 

MEDIÇÃO 

Direção do vento Velocidade do 

vento 

60 

Chuva 

(sim ou não) 

Média aritmética xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx 

Observações: Condições de operação durante o período de amostragem e outras informações pertinentes 


expressão NA. 

II. RELATO DE DESEMPENHO 

6. INTERPRETAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 

• Apresentar os resultados obtidos durante o período, desde o último relatório, em forma de 

tabela ou gráfico, que demonstrem a evolução do desempenho de cada processo quanto às 

emissões atmosféricas; 

• Relatar as condições operacionais dos processos avaliados para cada monitoramento 

realizado; 

• Relatar e avaliar episódios excepcionais que justifiquem resultados excepcionais obtidos, 

quando pertinente; 

• Descrever a situação de manutenção das fontes e equipamentos de controle de emissões; 

• Comentar o desempenho no período, justificando os resultados obtidos e informando todas 

as ações tomadas para a melhoria de desempenho; 

• Relacionar melhorias necessárias, identificando medidas a serem adotadas e seu 

cronograma de implementação; 

7. PLANO DE CORREÇÃO 

• Em caso de não-conformidades, apresentar plano de correção, contendo todas as medidas 

a serem tomadas para o atendimento aos padrões estabelecidos e seu respectivo 

cronograma de implantação. 

III. RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO/ MEDIÇÃO 

1. INFORMAÇÕES MÍNIMAS 

Os relatórios de medições de emissões atmosféricas devem apresentar as seguintes informações: 

• Informações sobre o empreendimento, conforme QUADRO 01; 

• Identificação dos processos, conforme QUADRO 02; 

• Resultados das análises das emissões, conforme QUADRO 03 para monitoramento 

descontínuo; 

• Resultados das análises das emissões, conforme QUADRO 04 para monitoramento contínuo; 

60

• Metodologia de amostragem e análise, indicando as normas e metodologias empregadas 

para a determinação de cada poluente, de acordo com as constantes do anexo da resolução 

054/06-SEMA; 

• Condições de amostragem fora do previsto pela norma devem ser comentadas e justificadas; 

• Descrição detalhada do ponto de amostragem, inclusive da estrutura necessária para a 

realização da amostragem e/ou determinação direta de poluentes; 

• No caso de monitoramento no entorno: 

• Resultados das análises das emissões, conforme QUADRO 05 para monitoramento no 

entorno; 

• Desenho com detalhamento das distâncias entre o equipamento de monitoramento e 

fontes dos processos avaliados, de outras fontes interferentes, indicação da direção do 

vento predominante e nos dias de amostragem; 

• Interpretação dos resultados do monitoramento no entorno, em relação às condições 

operacionais, localização do equipamento de amostragem, condições climáticas e fontes 

interferentes; 

• Profissional habilitado pelo seu conselho de classe, com a apresentação de Anotação de 

Responsabilidade Técnica – ART, Certificado de Atividade Técnica, ou documento similar, 

onde contendo a descrição precisa da atividade e do tipo de serviço prestado; 

• Certificado de calibração do equipamento, dentro da validade (um ano); 

• Planilhas de campo, conforme orientações abaixo: 

2. ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO E REGISTRO DAS MEDIÇÕES 

2.1. DETERMINAÇÃO DE GASES ON-LINE 

• Para a medição de gases on-line, utilizar o formulário abaixo; 

• Preferencialmente deve ser utilizada a planilha eletrônica, que pode ser obtida junto à sede do IAP; 

• As colunas I e J se referem às temperaturas na chaminé e no ambiente respectivamente; 

• A duração da medição não deve ser inferior a dez minutos; 

• O intervalo de tempo entre as medições deve ser constante, por exemplo 1 minuto; 

• Para cada ponto medido, deve ser anexada uma cópia do extrato da impressora do analisador de 

gases; 

• A correção para as condições referenciais de oxigênio, para obtenção do resultado final, deve ser 

realizada a partir das médias das medições instantâneas de oxigênio e dos poluentes. 

OUTROS POLUENTES POR DETERMINAÇÃO DESCONTÍNUA 

• As amostragens devem ser representativas, considerando as variações típicas do processo; 

• Devem ser feitas três amostragens por medição, informando os resultados individuais de cada uma e a 

sua média aritmética, admitido o descarte de um dos resultados, se discrepante; 

• a condição de operação durante a amostragem deve ser aquela que predomina na maioria do tempo 

operado (condição típica) e devidamente documentada; 

• a medição de O2 para a correção para condições referenciais deve ser feita no mesmo local e ao 

mesmo tempo da amostragem para outros poluentes. 

61 

61

• Para a determinação de material particulado, adicionalmente: 

• Preferencialmente, deverá ser utilizada a planilha eletrônica que pode ser obtida junto à sede do IAP; 

• devem ser apresentadas as leituras (temperatura, pressão, velocidade, volume, duração) para cada 

posição da sonda na formatação prevista pela norma que o equipamento atende; 

• deve ser apresentada uma folha de pesagem para cada filtro utilizado; 

• para cada medição deve ser elaborado um folha de resultados contendo: 

• temperatura média na chaminé 

• temperatura média do gasômetro (se aplicável) 

• volume do gás medido 

• umidade do gás 

• velocidade média dos gases 

• média do valor deltaH do orifício do gasômetro (caso aplicável) 

• vazão pela chaminé (cond. normais, base seca) 

• concentração de material particulado em mg/Nm 3 , base seca (deve ser citada a norma usada para o 

cálculo da concentração ou informada a fórmula) 

• avaliação da condição isocinética; 

2.2. MONITORAMENTO CONTÍNUO 

• Planilhas mensais, apresentando as concentrações diárias dos poluentes e respectivas médias; 

• Apresentar a disponibilidade do equipamento de monitoramento para efeito de atendimento à 

condição de monitoramento contínuo; 

• Informar sobre a validação das médias diárias, considerando o critério de 75% de tempo de 

operação diária; 

• Relatar dados descartados e sua justificativa; 

• Demonstrar a condição de atendimento ao padrão de emissão. 

• 

EMPREENDIMENTOS DE PORTE PEQUENO OU MÉDIO 

Empreendimentos de porte pequeno ou médio devem encaminhar seus Relatórios de Automonitoramento 

de Emissões Atmosféricas Simplificados como parte integrante dos processos de Renovação de Licença de 

Operação, Renovação de Licença Simplificada ou Renovação do Certificado de Isenção de Licenciamento. 

Os relatórios parciais, referentes às medições realizadas no período, devem ser mantidos na empresa, à 

disposição do IAP para consulta a qualquer tempo. 

Os Relatórios de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas Simplificados, devem compostos de duas 

seções: 

I- Relato de desempenho no período, fazendo referência às medidas adotadas para o controle das 

emissões atmosféricas e sua eficácia, incluindo o controle em equipamentos de combustão. 

II- Relatórios de medições de acordo com as diretrizes constantes da seção III. RELATÓRIOS DE 

MONITORAMENTO/ MEDIÇÃO para relatórios de automonitoramento completo 

62 

62

1. FUNDAMENTO LEGAL 

Considerar os fundamentos legais apresentados na IN 100.001, na IN 100.002 e ainda: 

1.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL 

• Decreto–Lei nº 1.413/75 que dispõe sobre o controle da poluição no meio ambiente provocada 

por atividades industriais; 

• Decreto nº 76.389/75 que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição 

industrial que trata o Decreto-Lei nº 1.413/75; 

• Portaria MINTER nº 231/76 que estabelece padrões de qualidade do ar; 

• Lei nº 6.803/80 que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas 

críticas de poluição; 

• Portaria Ministério da Saúde nº 518/2004 que estabelece os procedimentos e responsabilidades 

relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de 

potabilidade; 

1.2LEGISLAÇÃO ESTADUAL 

• Lei n.º 12.493 de 22 de janeiro de 1999 que estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios 

referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação 

final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a 

minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências; 

• Lei n.º 12.726 de 26 de novembro de 1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria 

o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; 

• Lei nº 13.448 de 11 de janeiro de 2002 que dispõe sobre Auditoria Ambiental Compulsória; 

• Lei n.º 13.806 de 30 de setembro de 2002 que dispõe sobre atividades pertinentes ao controle da 

poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras 

providências; 

• Decreto Estadual Nº 4646 de 31 de agosto de 2001 que dispõe sobre o regime de outorga de direitos 

de uso de recursos hídricos e adota outras providências; 

• Decreto nº 6674 de 03 de dezembro de 2002 que aprova o regulamento da Lei nº 12.493, de 1999; 

• Decreto nº 2076 de 07 de novembro de 2003 que Aprova o Regulamento da Lei nº 13.448, de 2002, 

que dispõe sobre Auditoria Ambiental Compulsória e adota outras providências; 

• Resolução SEMA 041, de 09 de dezembro de 2002, que estabelece padrões de emissões 

atmosféricas; 

• Portaria nº 049/05/IAP/GP – estabelece procedimentos para Auditoria Ambiental Compulsória. 

• PORTARIA IAP Nº 019, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova e determina o cumprimento da 

Instrução Normativa DIRAM n° 002/2006, que estabelece o Sistema de Automonitoramento de 

Atividades Poluidoras no Paraná. 

1.3RESOLUÇÕES DO CONAMA 


Fundamento Legal 

• Resolução nº 006, de 15 de junho de 1988, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de 

atividades industriais geradoras de resíduos perigosos; 

• Resolução nº 003, de 28 de junho de 1990, que estabelece padrões de qualidade do ar e amplia 

o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle; 

• Resolução nº 008, de 06 de dezembro de 1990, que estabelece limites máximos de emissão de 

poluentes do ar a nível nacional; 

• Resolução nº 313, de 29 de outubro de 2.002, que dispõe sobre o Inventário Nacional de 

Resíduos Sólidos Industriais; 

• Resolução no 357, de 17 de março de 2005 - dispõe sobre a classificação dos corpos de água e 

diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de 

lançamento de efluentes. 

63 

63

As Declarações de Carga Poluidora, deverão ser elaborados por técnico habilitado e apresentados para 

análise do IAP, em 02 (duas) vias, subscritas pelo administrador principal da empresa e pelo responsável 

técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, 

Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, contendo a descrição precisa da atividade e 

do tipo de serviço prestado. 

A freqüência de encaminhamento das Declarações de Carga Poluidora deve ser de acordo com o 

estabelecido na Portaria IAP - 019/06. 




Número de funcionários Número de funcionários efetivos 

Endereço Endereço completo 

CEP CEP 

Cidade/Estado 

Coordenadas geográficas UTM norte e leste Coordenadas 

Telefone Telefone da empresa, para contato com o responsável pelo 


Fax Fax da indústria/atividade 

E-mail E-mail do responsável pela gestão ambiental da indústria/atividade 

Homepage Da indústria/atividade 

Representante da empresa Pessoa juridicamente responsável pela unidade industrial/atividade 

Produção anual Relacionar os produtos e respectivas quantidades anuais 

Matérias primas Relacionar as matéria primas utilizadas e suas quantidades anuais 

Observações Campo destinado para observações julgadas importantes, tais como 

se a produção é sazonal 

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL 

a) Breve descrição do processo produtivo da indústria, destacando os processos geradores de 

efluentes líquidos. 

b) Croqui do processo produtivo, identificando os pontos de geração de efluentes líquidos respectivos 

poluentes. 

3. INTERPRETAÇÃO, AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E MELHORIAS 

a) caracterização qualitativa dos parâmetros especificados para os efluentes, considerando as 

substâncias passíveis de estarem presentes ou serem formadas no processo produtivo ou na 

atividade; 

b) data da amostragem; 

c) Relatar as condições operacionais dos processos avaliados para cada amostragem realizada; 

d) cópia do resultado das análises; 

e) interpretação e avaliação dos resultados; 

f) planilha dos resultados de amostragem, comparando com os limites estabelecidos pelo IAP para a 

atividade/empreendimento em questão; 

g) estado de manutenção dos equipamentos e dispositivos de controle da poluição; 

h) relato e avaliação de episódios excepcionais; 

i) Relatar e avaliar episódios excepcionais que justifiquem resultados excepcionais obtidos, quando 

pertinente; 

j) identificação de melhorias necessárias; 

k) medidas adotadas ou a serem implementadas visando as melhorias, informando o prazo para 

implementação e avaliação da eficácia das medidas; 

l) Descrever a situação de manutenção das fontes e equipamentos de controle de emissões; 

m) instituições responsáveis pelas amostragens; 

4. PLANO DE CORREÇÃO 


Diretrizes para apresentação de Declaração de Carga Poluidora 

Em caso de não-conformidades, apresentar plano de correção, contendo todas as medidas a serem 

tomadas para o atendimento aos padrões estabelecidos e seu respectivo cronograma de 

implantação. 

64 

64

Pelo presente instrumento, de um lado o INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, autarquia 

estadual inscrita no CNPJ/MF sob nº 68.596.162/0001-78, com sede na Rua Engenheiro 

Rebouças, 1206, bairro Rebouças, na cidade de Curitiba, neste ato representada por (NOME DO 

REPRESENTANTE DO IAP) – Diretor, Chefe de Departamento ou de Regional, doravante 

denominado de COMPROMITENTE, e do outro lado, (NOME DO EMPREENDEDOR), portador do 

CPF/MF n o NÚMERO DO CPF e do RG n o NÚMERO DO RG/ESTADO, residente na (o) 

(ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREENDIMENTO, rua, nº, bairro, CEP, cidade, Estado), 

NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, doravante denominado de 

COMPROMISSÁRIO, nos termos do parágrafo 6º do artigo 5º da Lei 7.347/85 e artigo 585, VII do 

Código de Processo Civil, e artigo 10 da Lei Federal n 0 6.938/81 e artigo 17 do Decreto Federal n o 

99.274/90, celebram o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA , em caráter 

irrevogável, na forma estabelecida pelas cláusulas abaixo: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

Tem o presente TAC como objeto o ajustamento da conduta do COMPROMISSÁRIO às exigências 

legais ambientais vigentes, mediante a adoção de medidas específicas para sua regularização 

ambiental perante o órgão ambiental e a sociedade, visando obter as condições mínimas necessárias 

para a obtenção do competente licenciamento ambiental. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES 

A fim de regularizar-se ambientalmente, o COMPROMISSÁRIO, assume perante a COMPROMITENTE 

as obrigações abaixo relacionadas, suspendendo-se, o processo administrativo de licenciamento 

ambiental, protocolado junto a este IAP, até o cumprimento integral das mesmas, considerando o prazo 

estipulado na Cláusula Terceira: 

- OBRIGAÇÃO 1 

- OBRIGAÇÃO 2 

- OBRIGAÇÃO n 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO 

O prazo para o cumprimento das obrigações assumidas na cláusula anterior será de (EXPRESSAR 

NUMÉRICA E POR EXTENSO O PRAZO CONCEDIDO), podendo o mesmo ser prorrogado por mais 

PRAZO EXCEDENTE (QUE NÃO DEVE SER SUPERIOR A 50% DO INICIALMENTE CONCEDIDO) 

dias pelo COMPROMITENTE, quando da impossibilidade do seu cumprimento em casos fortuitos ou de 

força maior, desde que requerido e devidamente justificado pelo COMPROMISSÁRIO por escrito e 

protocolado junto ao IAP, com antecedência mínima de PRAZO PARA REQUERIMENTO DE 

PRORROGAÇÃO dias da data de vencimento estabelecida para cumprimento do Termo ora firmado. 

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO 


TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 

Fica assegurado ao COMPROMITENTE o direito de fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas 

na cláusula segunda, sem prejuízo das prerrogativas do poder de polícia a ser por ele exercido, como 

decorrência da aplicação da legislação ambiental federal e estadual vigentes. 

PARÁGRAFO ÚNICO – Independente da fiscalização exercida pelo COMPROMITENTE obriga-se o 

COMPROMISSÁRIO a informar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a conclusão de cada uma 

das etapas previstas no cronograma - constante na Cláusula Segunda, o estágio de andamento das 

obrigações assumidas no presente Termo. 

CLÁUSULA QUINTA – CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL REQUERIDO 

Após verificação in loco, a COMPROMITENTE elaborará LAUDO DE VERIFICAÇÃO DE 

CUMPRIMENTO DO TAC por profissional habilitado, no qual constará expressamente se as obrigações 

assumidas foram cumpridas integralmente ou não pelo COMPROMISSÁRIO. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Constando no Laudo de Verificação que as obrigações assumidas foram 

cumpridas integralmente e comprovada a inexistência de quaisquer óbices administrativas, técnicas 

e/ou legais para INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO do empreendimento, dar-se-á continuidade no processo 

deliberativo de licenciamento ambiental requerido pelo COMPROMISSÁRIO. 

65 

65

CLÁUSULA SEXTA - DO INADIMPLEMENTO 

O não cumprimento parcial ou integral das obrigações assumidas na cláusula segunda, dentro do prazo 

estabelecido na cláusula terceira, sujeitará o COMPROMISSÁRIO, além da perda do direito à 

continuidade do processo deliberativo de licenciamento ambiental previsto na Cláusula Quinta, à 

aplicação das penalidades e sanções cabíveis nos termos da Lei Federal n 0 9.605/98 – Lei de Crimes 

Ambientais e de seu Decreto n o 3.179/99, sem prejuízo da reparação do dano ambiental causado 

(DEVE SER ESTABELECIDO VALOR DE MULTA DIÁRIA). 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A celebração deste TAC não impede a aplicação de quaisquer sanções 

administrativas e judiciais frente a futuro descumprimento pelo COMPROMISSÁRIO das normas 

ambientais vigentes. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Enquanto perdurar a inadimplência, o COMPROMISSÁRIO não terá direito 

à obtenção de quaisquer atos administrativos ambientais, tais como: Anuências Prévias, Certidões 

Negativas, Licenciamentos e Autorizações Ambientais e/ou Florestais. 

CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO 

O presente TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 5º, parágrafo 6º da 

Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. 

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO 

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba – Paraná com exclusividade, para dirimir quaisquer questões 

provenientes do presente Termo. 

O presente TAC, depois de lido e acatado, é assinado em 03 (três) vias de igual teor, perante duas 

testemunhas, para que surta os devidos efeitos legais. 

Local e data: CIDADE, DD de MMMMM de AAAA 

Nome e assinatura do representante do IAP: 

Nome e assinatura do COMPROMISSÁRIO: 

Nome, assinatura e identidade da 1ª testemunha: 

Nome, assinatura e identidade da 2ª testemunha: 

Croqui da Propriedade, destacando a área objeto do ajustamento de conduta ambiental. 

66 

66


Prazos de validade para Licença de Operação 

7.1.1 ATIVIDADE 

INDUSTRIA 

L 

7.2 Indústria 

metalúr 

gica 

Indústria de 

produtos minerais 

não metálicos 

Indústria 

mecânica 

PRAZO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO 

02 (dois) anos 04 (quatro) anos 06 (seis) anos 

- fabricação de aço e de produtos siderúrgicos 

- produção de fundidos de ferro e aço / forjados / 

arames / relaminados com ou sem tratamento de 

superfície, inclusive galvanoplastia 

- metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas 

primárias e secundárias, inclusive ouro 

- produção de laminados / ligas / artefatos de 

metais não-ferrosos com ou sem tratamento de 

superfície, inclusive galvanoplastia 

- relaminação de metais não-ferrosos, inclusive 

ligas 

- produção de soldas e anodos 

- metalurgia de metais preciosos 

- metalurgia do pó, inclusive peças moldadas 

- fabricação de estruturas metálicas com ou sem 

tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia 

- fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais 

não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, 

inclusive galvanoplastia 

- têmpera e cimentação de aço, recozimento de 

arames, tratamento de superfície 

- fabricação e elaboração de produtos 

minerais não metálicos tais como: cimento, gesso, 

amianto e vidro 

- fabricação de máquinas, aparelhos, peças, 

utensílios e acessórios com e sem tratamento 

térmico e/ou de superfície 

Indústria de - fabricação de pilhas, baterias e outros 

material elétrico, acumuladores 

eletrônico e - fabricação de material elétrico, eletrônico e 

comunicações equipamentos para telecomunicação e 

- informática 

- fabricação de aparelhos elétricos e 

eletrodomésticos 

- fabricação e montagem de veículos rodoviários e 

ferroviários, peças e acessórios 

8. Indústria de - fabricação e montagem de aeronaves 

material de - fabricação e reparo de embarcações 

transporte e estruturas flutuantes 

Indústria de 

madeira 

- beneficiamento 

de minerais não 

metálicos, não 

associados à 

extração 

- produção de 

material 

cerâmico 

serraria e 

desdobramento 

de madeira 

preservação 

de madeira 

67 

Fabricação de 

estruturas de 

madeira e de 

móveis 

Fabricação de 

chapas, placas de 

madeira 

aglomerada, 

prensada e 

compensada 

67

Indústria de papel 

e celulose 

9. Indústria de 

borrach 

a 

10. Indústria de 

couros e peles 

- fabricação de pasta química (celulose), pasta 

semiquímica, pasta mecanoquímica, pasta 

quimimecânica (CMP), pasta termomecânica (TMP), 

pasta quimitermomecânica (CTMP), branqueamento, 

celulose para dissolução 

- fabricação de laminados e fios de borracha 

- fabricação de espuma de borracha e de artefatos 

de espuma de borracha , inclusive látex 

- secagem e salga de couros e peles 

- curtimento e outras preparações de couros e peles 

- fabricação de cola animal 

pasta 

mecânica 

fabricação de 

papel e 

papelão 


artefatos de 

papel, 

papelão, 

cartolina, 

cartão e fibra 

prensada 


câmara de ar e 

fabricação e 

recondicionamento 

de pneumáticos 


artefatos diversos 

de couros e peles 

68 

68

Secretaria de Estado 

do Meio Ambiente e 

Recursos Hídricos 

RESOLUÇÃO CEMA 070/09 - ANEXO 14 MODELO DA DLAE 

INSTITUTO AMBIENTAL DO 

PARANÁ 

Diretoria 

de Controle de Recursos 

Ambientais 

1 A VIA – REQUERENTE 2 A VIA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

69 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL 

1) 

Protocolo N.º: 

10.1.2 - DLAE - 

2) DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE: 

10.1.5.1.1.1 

Nº 

X.XXX.XXX-X 

XXX 

O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, COM BASE NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E TENDO EM VISTA O CONTIDO 

NO EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB O NÚMERO ACIMA CITADO, EXPEDE A PRESENTE DECLARAÇÃO A: 

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE 

3) RAZÃO SOCIAL (PESSOA JURÍDICA) OU NOME (PESSOA FÍSICA) 

4) CNPJ/MF OU CPF/MF 5) INSCRIÇÃO ESTADUAL - PESSOA JURÍDICA OU R.G. - PESSOA FÍSICA 

6) ENDEREÇO COMPLETO 7) BAIRRO 

8) MUNICÍPIO/UF 9) CEP 10) TELEFONE PARA CONTATO 

11) DETALHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL 

DETALHAR O TEOR DA DECLARAÇÃO, PREMISSAS E CONDICIONANTES PARA SUA CONCESSÃO; 

CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, ÁREA DO EMPREENDIMENTO, RURAL OU URBANA; 

ESTA DECLARAÇÃO ESTÁ VINCULADA À EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO INTERESSADO E NÃO 

EXIME O EMPREENDEDOR DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS ESTABELECIDAS EM DISPOSIÇÕES LEGAIS, 

REGULAMENTARES E EM NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AO CASO E O SUJEITA À FISCALIZAÇÃO E ANULAÇÃO DA 

PRESENTE DECLARAÇÃO, CASO SEJAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES, BEM COMO À AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE 

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS. 

O IAP PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, INVALIDÁ-LA CASO VERIFIQUE DISCORDÂNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES E AS 

CARACTERÍSTICAS REAIS DO EMPREENDIMENTO. 

CASO O EMPREENDIMENTO SE LOCALIZE EM MUNICÍPIO HABILITADO AO LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE IMPACTO 

LOCAL, O EMPREENDEDOR DEVERÁ DIRIGIR-SE AO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 

AUTENTICAÇÃO PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ 

12) VALIDADE DA DLAE 13) LOCAL E DATA 

14) Nesta data, o requerente acima qualificado não consta 

como devedor no cadastro de autuações ambientais do 

Instituto Ambiental do Paraná. 

15) CARIMBO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO IAP 

69

Resolução Industrial. - Conselho Estadual do Meio Ambiente ...

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