residencial villaggio fiorentino - Valinhos

assoreamento em córregos e represas à jusante do Condomínio. A retirada
das sobras de terra é de responsabilidade do proprietário do lote.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por apresentar 47 % dos terrenos sem edificações, o Loteamento
Residencial Villaggio Fiorentino é passível de geração de resíduos
impactantes, tais como restos de concreto e de materiais de construção e
sobras de terra provenientes de terraplenagem. Para que não haja prejuízos ao
meio ambiente, os responsáveis pelo empreendimento estabeleceram que os
resíduos são de responsabilidade dos proprietários dos lotes e devem ser
coletados e retirados da obra por empresas especializadas que garantam o
destino correto desses materiais. Mantém-se a fiscalização das obras para que
essa determinação seja cumprida.
As árvores do sistema viário estão em desenvolvimento e são necessárias
podas periódicas para que haja uma boa conformação das copas. O tipo de
manejo necessário e sua periodicidade são determinados por técnico habilitado
e o procedimento é executado por profissionais treinados para tal fim.
O acesso restrito à mata que forma a APP garante que não haja intervenção
em seu desenvolvimento.
4. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES
Os aspectos legais pertinentes ao cumprimento da Lei do Município de
Valinhos nº 4.123, de 04 de maio de 2007 e que nortearam a elaboração deste
estudo, estão inseridos nas seguintes normas ambientais:
• Lei Federal nº 4771/65 e suas alterações;
• Decreto Estadual nº 42838 de 04 de fevereiro de 1998 – Declara as
espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as
provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e
dá providências correlatas;
• Instrução Normativa nº 3 de 27 de maio de 2003 / Ministério do
Meio Ambiente – Listas das espécies da fauna brasileira
ameaçadas de extinção;
• Resolução CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994.
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