Fórum Saúde e Democracia: uma visão de futuro para o Brasil

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conass documenta . n 12
Mesa redonda
A saúde, o pacto federativo e o futuro
Moderador:
George Vidor – Jornalista de O Globo
Marcelo Déda
Prefeito de Aracaju (Sergipe)
Uma questão que tem permanecido como grande enigma da democracia brasileira
é o Pacto Federativo e as suas implicações para a construção do Sistema Único de Saúde,
com um perfi l coerente com o que se buscou dar-lhe ao longo da sua história.
A federação brasileira sempre freqüentou o campo da fi cção política e
constitucional. O Brasil é uma república federativa e, desde as suas origens, os revolucionários
republicanos, ao desenhar o modelo que queriam para o País, se inspiraram nos EUA,
talvez a mais conhecida e mais estudada das federações do planeta.
Essa idéia generosa de consolidar um modelo que preservasse a unidade e
que estimulasse, fortalecesse e garantisse as autonomias dos entes federados sempre
freqüentou a luta política e esteve presente, com maior ou menor intensidade, nos
debates dos constituintes na formação das constituições. Até mesmo com os momentos
de autoritarismo, com a pujança centralizadora, por exemplo, do Estado Novo, ou com
a supressão de garantias políticas que simbolizavam a autonomia municipal, durante o
regime de 1964, na verdade, o Pacto Federativo foi muito mais um desenho jurídico e uma
vontade política do que uma realidade efetiva na vida institucional brasileira.
Com a Constituição de 1988, vieram importantes avanços. Houve, pela primeira
vez, a inclusão dos municípios na condição de entes federados, numa excepcionalidade
que não se vê em nenhuma outra constituição federada do mundo. Ao descrever os entes
federados, o constituinte estabeleceu que o Brasil é a união formada pelos estados e pelos
municípios, na condição de entes federativos. Foi o maior ganho constitucional que os
municípios brasileiros tiveram dentro da institucionalidade constitucional do Brasil, pois,
desde 1988, a República Brasileira os reconhece como entes federados.
Houve, outrossim, um processo de ampliação da autonomia municipal e uma maior
participação dos entes municipais no processo de apropriação das receitas tributárias, por
um lado, dos fundos de compartilhamento dos recursos federais oriundos dos tributos
cobrados pela União e, por outro, na defi nição de tributos a serem criados e cobrados pelos
municípios.
Essa preliminar se faz necessária porque, não obstante esses avanços, a realidade
brasileira apresenta uma relação extremamente desequilibrada entre os entes federados.