MPF - PR/MG N - Procuradoria Geral da República
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deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto <strong>da</strong> relatora. 16) <strong>MPF</strong> -<br />
<strong>PR</strong>M/Resende N.º 1.30.008.000073/2006-31 - Relatado por: Dra. Sandra Cureau –<br />
Ementa: Meio Ambiente. Aração em APP em volta <strong>da</strong> nascente. Coordena<strong>da</strong>s S22º 28'<br />
44.08" W44º 42' 29.80" no entorno do Parna Itatiaia. Marcelo Traça Gonçalves.<br />
Homologação de TAC. Deliberação: A Câmara deliberou pela homologação do Termo<br />
de Ajustamento de Condutas, nos termos do voto <strong>da</strong> relatora. 17) <strong>MPF</strong> - <strong>PR</strong>M/Santos<br />
N.º 08123.030371/98-55 - Relatado por: Dra. Sandra Cureau – Ementa: Meio Ambiente.<br />
Apurar possível ilegali<strong>da</strong>de no processo licitatório que tramita na Prefeitura de Santos,<br />
objetivando concessão administrativa de uso de área <strong>da</strong> plataforma do Emissário<br />
Submarino de Esgoto do município. Promoção de arquivamento. Deliberação: A<br />
Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto <strong>da</strong> relatora.<br />
18) <strong>MPF</strong> - <strong>PR</strong>/CE N.º 1.15.000.001549/2007-18 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi –<br />
Ementa: Meio ambiente. Denúncia sobre suposta agressão ao meio ambiente<br />
decorrente <strong>da</strong> extração de jazi<strong>da</strong> de barro para aterramento <strong>da</strong> BR 116, KM 42, no<br />
trecho Fortaleza-Pacajus. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara<br />
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 19) <strong>MPF</strong> -<br />
<strong>PR</strong>/CE N.º 0.15.000.001605/2005-16 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa:<br />
Meio Ambiente. Liberação de produtos apreendidos pelo Ibama. Biopirataria.<br />
Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento<br />
dos autos, nos termos no voto do relator. 20) <strong>MPF</strong> - <strong>PR</strong>/<strong>MG</strong> N.º<br />
1.22.000.000618/2006-51 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio<br />
Ambiente. Impacto ambiental decorrente <strong>da</strong> instalação <strong>da</strong> Pequena Central<br />
Hidrelétrica Mucuri. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou<br />
ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 21) <strong>MPF</strong> - <strong>PR</strong>/<strong>MG</strong><br />
N.º 1.22.000.000917/2004-23 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa:<br />
Patrimônio Cultural. Liqui<strong>da</strong>ção de equipamentos relativos a pátios ferroviários após<br />
prévia análise do IPHAN. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara<br />
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 22) <strong>MPF</strong> -<br />
<strong>PR</strong>/MS N.º 1.21.000.000407/2008-17 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa:<br />
Meio Ambiente. Apurar se no âmbito do <strong>MPF</strong> está sendo implementa<strong>da</strong> a coleta<br />
seletiva solidária, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006, cujo prazo se esgotou em<br />
abril de 2007. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar<br />
o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 23) <strong>MPF</strong> - <strong>PR</strong>/PE N.º<br />
08116.001090/98-48 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente.<br />
Apurar notícia de irregulari<strong>da</strong>des, no âmbito <strong>da</strong> União e <strong>da</strong> Marinha do Brasil, em<br />
virtude <strong>da</strong> possível alienção de Áreas de Preservação Ambiental do Manguezal do Pina<br />
e seus respectivos espelhos d'água, com risco de graves prejuízos ao meio ambiente do<br />
Município de Recife/PE. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara<br />
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 24) <strong>MPF</strong> -<br />
<strong>PR</strong>/CE N.º 1.15.000.000073/2008-89 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa:<br />
Meio ambiente. Autuação <strong>da</strong> empresa Manoel <strong>da</strong> Silveira Rocha por<br />
beneficiar/comercializar lagosta descaracteriza<strong>da</strong>s (sem casca). Promoção de<br />
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou pelo retorno dos autos à origem, nos<br />
termos do voto do relator. 25) <strong>MPF</strong> - <strong>PR</strong>/SC N.º 1.33.000.005067/2003-95 - Relatado<br />
por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Possível interferência do projeto de<br />
implantação <strong>da</strong> Reserva Natural Olandi-Jurerê, pela empresa Habitasul, na área <strong>da</strong><br />
ESEC Carijós e a possível existência de remanescentes de manguezal na área dita<br />
particular. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o<br />
arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 26) <strong>MPF</strong> - <strong>PR</strong>/SP N.º<br />
1.34.001.004115/2004-61 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Patrimônio<br />
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Ata <strong>da</strong> 247ª Reunião Ordinária <strong>da</strong> 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Página 3 de 5
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