MPF - PR/MG N - Procuradoria Geral da República

More documents

Recommendations

Info

Cultural. Apurar os danos causados ao patrimônio histórico pela prática por parte da proprietária do "Museu de Paleontologia Força da Terra", que consistiam na venda de fósseis retirados da chapada do Araripe sem a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 27) MPF - PRM/Ilhéus N.º 81041.000018/99-31 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Operação Descobrimento reprime Desmatamento no Sul da Bahia. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 28) MPF - PRM/Angra dos Reis N.º 1.30.014.000078/2003-31 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Patrimônio Cultural. Problemas nas instalações da Capela de Nossa Senhora das Dores, localizada no Município de Paraty, dentre eles infiltrações e precariedade da rede elétrica que ameaçam destruir a mesma. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou pelo retorno dos autos à origem, nos termos do voto do relator. 29) MPF - PRM/Angra dos Reis N.º 1.30.014.000050/2006-47 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Poluição e ocupação irregular na areia da praia de Palmas. Ilha Grande. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou converter em diligência para a Gerência Técnica, nos termos do voto da relatora. 30) MPF - PRM/Governador Valadares N.º 1.22.009.000223/2007-59 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Representação de Francisco Ferreira Soares Filho contra o Ibama e outros, objetivando a criação de uma Área de Preservação Ambiental em Teófilo Otoni/MG. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 31) MPF - PRM/Itajaí N.º 1.33.013.000046/2007-68 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Extração mineral irregular na localidade Monte Serrat, no Município de Brusque/SC, exercido pela Prefeitura Municipal de Brusque. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 32) MPF - PRM/Niterói N.º 1.30.005.000041/2007-46 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Patrimônio Cultural. Possíveis irregularidades cometidas, em tese, pelo Comando do 8º Grupamento de Artilharia de Costa Motorizado do Exército contra moradores da Aldeia de Imbuhy. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou pela remessa dos autos à 6ª CCR, nos termos do voto do relator. 33) MPF - PRM/Paranaguá N.º 1.25.000.000052/2002-21 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Poluição das bacias hidrográficas da Região Sul e Sudeste. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 34) MPF - PRM/São Gonçalo N.º 1.30.020.000047/2008-14 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Irregularidades no cumprimento do Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João - Mico Leão Dourado. Extração mineral. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 35) MPF - PRM/Uruguaiana N.º 1.29.011.000223/2004-14 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Atividade da Polícia Rodoviária Federal no combate à importação irregular de mercadorias, assim como qual o procedimento a ser adotado pela Polícia Federal frente a essa atividade da Polícia Rodoviária Federal. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou pela remessa dos autos à 5ª CCR, nos termos do voto do relator. OUTRAS DELIBERAÇÕES: 36) Ofícios encaminhados à 4ª CCR. Ementa: Prorrogações de Procedimentos Administrativos e Inquéritos Civis. Deliberação: A Câmara deliberou referendar as seguintes prorrogações: _____________________________________________________________________________________ Ata da 247ª Reunião Ordinária da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Página 4 de 5
Procedimentos Administrativos: N.º Origem N.º do Procedimento 1 PR/RJ 08120.000391/94-25 2 PR/RJ 1.30.012.000315/2008-99 3 PR/RJ 08120.000367/99-55 Inqueritos Civis: N.º Origem N.º do ICP 1 PR/DF 1.16.000.001791/2003-21 2 PR/DF 1.16.000.002513/2006-33 3 PR/DF 1.16.000.001911/2007-13 4 PR/DF 1.16.000.001975/2007-14 5 PR/DF 1.16.000.000540/2004-18 6 PR/DF 1.16.000.001076/2005-50 7 PR/DF 1.16.000.000703/2003-73 8 PR/DF 1.16.000.002681/2007-18 9 PR/DF 1.16.000.000109/2008-90 10 PR/DF 1.16.000.002681/2007-18 11 PRM/Cascavel 1.25.002.000025/2008-24 12 PRM/Petrópolis 1.30.007.000043/2008-04 SANDRA CUREAU Coordenadora MARIO JOSÉ GISI Membro Titular _____________________________________________________________________________________ Ata da 247ª Reunião Ordinária da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Página 5 de 5
Page 1 and 2: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR
Page 3: deliberou ratificar o arquivamento

MPF - PR/MG N - Procuradoria Geral da República

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?