MPF - PR/MG N - Procuradoria Geral da República

Cultural. Apurar os danos causados ao patrimônio histórico pela prática por parte da
proprietária do "Museu de Paleontologia Força da Terra", que consistiam na venda de
fósseis retirados da chapada do Araripe sem a autorização do Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM). Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 27) MPF -
PRM/Ilhéus N.º 81041.000018/99-31 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa:
Meio Ambiente. Operação Descobrimento reprime Desmatamento no Sul da Bahia.
Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento
dos autos, nos termos no voto do relator. 28) MPF - PRM/Angra dos Reis N.º
1.30.014.000078/2003-31 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Patrimônio
Cultural. Problemas nas instalações da Capela de Nossa Senhora das Dores,
localizada no Município de Paraty, dentre eles infiltrações e precariedade da rede
elétrica que ameaçam destruir a mesma. Promoção de arquivamento. Deliberação: A
Câmara deliberou pelo retorno dos autos à origem, nos termos do voto do relator. 29)
MPF - PRM/Angra dos Reis N.º 1.30.014.000050/2006-47 - Relatado por: Dr. Mario
José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Poluição e ocupação irregular na areia da praia
de Palmas. Ilha Grande. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou converter em diligência para a Gerência Técnica, nos termos do voto da
relatora. 30) MPF - PRM/Governador Valadares N.º 1.22.009.000223/2007-59 -
Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Representação de
Francisco Ferreira Soares Filho contra o Ibama e outros, objetivando a criação de
uma Área de Preservação Ambiental em Teófilo Otoni/MG. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 31) MPF -
PRM/Itajaí N.º 1.33.013.000046/2007-68 - Relatado por: Dr. Mario José Gisi –
Ementa: Meio Ambiente. Extração mineral irregular na localidade Monte Serrat, no
Município de Brusque/SC, exercido pela Prefeitura Municipal de Brusque. Promoção
de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos,
nos termos no voto do relator. 32) MPF - PRM/Niterói N.º 1.30.005.000041/2007-46 -
Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Patrimônio Cultural. Possíveis
irregularidades cometidas, em tese, pelo Comando do 8º Grupamento de Artilharia de
Costa Motorizado do Exército contra moradores da Aldeia de Imbuhy. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou pela remessa dos autos à 6ª CCR, nos
termos do voto do relator. 33) MPF - PRM/Paranaguá N.º 1.25.000.000052/2002-21 -
Relatado por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Poluição das bacias
hidrográficas da Região Sul e Sudeste. Promoção de arquivamento. Deliberação: A
Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no voto do relator. 34)
MPF - PRM/São Gonçalo N.º 1.30.020.000047/2008-14 - Relatado por: Dr. Mario
José Gisi – Ementa: Meio Ambiente. Irregularidades no cumprimento do Regimento
Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São
João - Mico Leão Dourado. Extração mineral. Promoção de arquivamento.
Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos no
voto do relator. 35) MPF - PRM/Uruguaiana N.º 1.29.011.000223/2004-14 - Relatado
por: Dr. Mario José Gisi – Ementa: Atividade da Polícia Rodoviária Federal no
combate à importação irregular de mercadorias, assim como qual o procedimento a
ser adotado pela Polícia Federal frente a essa atividade da Polícia Rodoviária
Federal. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou pela remessa
dos autos à 5ª CCR, nos termos do voto do relator. OUTRAS DELIBERAÇÕES: 36)
Ofícios encaminhados à 4ª CCR. Ementa: Prorrogações de Procedimentos
Administrativos e Inquéritos Civis. Deliberação: A Câmara deliberou referendar as
seguintes prorrogações:
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Ata da 247ª Reunião Ordinária da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Página 4 de 5