JORNAL DA APAFERJ 1 JANEIRO 2008

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6 JORNAL DA APAFERJ JANEIRO 2008 Ney Machado Procurador Federal, Professor da UFF e Membro do IAB. O dano moral caracteriza-se pela violação do direito da personalidade, como perturbação às relações anímicas, sofrimento psíquico, atentado à segurança, à tranqüilidade de espírito, à paz interior, desconforto com sintoma depressivo, tristeza e mágoa. Deduz-se, pois, que são violações que interrompem o equilíbrio psíquico da pessoa, atingindo a sua dignidade como valor supremo do ser humano. É cediço que o aviltamento e o mau trato ao direito de personalidade resultam na reparação, face ao que Wilson Mello da Silva denomina de “PAZ INTERIOR”. Aliás, a reparação ao dano moral tem antecedentes no Código de Hamurabi 1694 A.C. No Brasil o ressarcimento O dano moral e sua reparação do dano moral encontra-se sedimentado nos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. Clóvis Beviláqua ensina, in Código Civil Comentado – 4ª Edição, Volume I, p.313, que: “se o interesse moral justifica ação para defendê-lo ou restaurá-lo, é claro que tal interesse é indenizável, ainda que o bem moral se não exprima em dinheiro”. Anteriormente, a doutrina prevalente era de que o dano moral não seria indenizável, porque era incapaz de se tornar viável sob a singela alegação de que dor não tem preço. Entretanto, mais tarde direcionou-se o caminho para permitir a indenização por dano moral quando repercutisse no patrimônio do vitimado. Hoje, não existe qualquer hesitação ou dubiedade quanto à reparação do dano moral, independentemente da repercussão no patrimônio do atingido. Dessa forma, o conceito de indenização passou a abranger a mais ampla reparação às lesões causadas às vítimas dos atos ilícitos. Em decisão determinante, o Ministro do STF Marco Aurélio admitiu a indenizabilidade do dano moral diante do sentimento de desconforto, constrangimento, aborrecimento e humilhação quando um passageiro teve sua bagagem extraviada em viagem aérea. A finalidade da reparação tem caráter não só punitivo, em decorrência do ato ilícito, mas sobretudo reparador, como compensação ao sofrimento da vítima. Entretanto, apesar do ressarcimento abranger a mais ampla reparação ao dano causado, algumas decisões têm se direcionado financeiramente irrisórias face à lesão causada sob a alegação de evitar-se o enriquecimento. Ora, permissa venia, sofrimento psíquico, perturbação às relações anímicas, angústia, Depósito pode ser em qualquer banco As custas processuais exigidas pela Justiça do Trabalho não têm a restrição de serem recolhidas apenas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O recolhimento poderá ser efetuado em qualquer instituição financeira. Foi o que decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o recurso da Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda., em processo movido por um de seus empregados. A Amcor recorreu ao TST insatisfeita com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que julgou o seu recurso deserto (não pagamento do depósito recursal), com o argumento de que as custas do processo foram recolhidas em instituição bancária não autorizada. O TRT entendeu que apenas a CEF e Banco do Brasil estão autorizados a recolher as custas processuais, por meio da guia DARF, sob pena de o recolhimento ser considerado inválido. No recurso ao TST, a empresa sustentou que o depósito recursal pode ser efetuado em qualquer instituição financeira, bastando que seja depositado na conta judicial da pessoa indicada como depositária. O relator do processo na Quinta Turma do TST, ministro Emmanoel Pereira, ao contrário do Regional, afirmou que o depósito recursal pode ser efetuado em qualquer estabelecimento oficial de crédito bancário. Para o relator, o artigo 789 da CLT não exige que as custas sejam recolhidas exclusivamente na CEF ou no BB e, além disso, o TST já firmou jurisprudência nesse sentido. O ministro informou, ainda, que a utilização da Lei 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal, constitui má-aplicação se utilizada na Justiça do Trabalho, porquanto é de aplicação exclusiva na Justiça Federal Comum. humilhação, mágoa e tristeza em decorrência de ato ilícito com o devido exame de cada caso, não tem valor que pague. O fato da complexidade em se estabelecer o dano moral e o seu ressarcimento não pode ser motivo de se deixar sem a devida sanção, pois a lesão repercute diretamente no organismo do ofendido, com grave redução na sua atividade física e intelectual. Caio Mário da Silva Pereira pontifica: “A vítima da lesão a alguns daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento a ser arbitrada pelo Juiz, atendendo a circunstância de cada caso e tendo em vista a posse do ofensor e a situação pessoal do ofendido.” Colega Procurador Visite a sua Associação. A APAFERJ está localizada no centro do Rio de Janeiro. Dispomos de uma biblioteca totalmente informatizada. Venha saborear um cafezinho com biscoitos, mas principalmente venha rever velhos companheiros.
JANEIRO 2008 Allan Soares Procurador Federal Usando o barro, Prometeus produziu o primeiro homem e, quando Zeus oprimiu a raça humana e a privou do fogo, Prometeus roubou, em prol da humanidade, o fogo do céu. Após os sacrifícios, na partilha das vítimas entre os homens e os deuses, Prometeus levou Zeus, através de um ardil, a escolher as porções indesejáveis, ficando os homens com a parte melhor das carnes, nos banquetes. Como vingança, Zeus mandou Hefaistos fazer uma mulher de barro: Pandora. Atenas, com um sopro, concedeu-lhe vida e outros deuses deram-lhe todos os encantos, entre eles a beleza, a lisonja, a astúcia e uma incontrolável curiosidade. Pandora, cujo nome significa todos os dons, não foi mandada a Prometeus, que previa os males que ela traria, mas a seu irmão Epimeteus (o que pensa depois), que, prazeirosamente, a aceitou. Pandora abriu uma caixa, da qual saíram todos os males que afligem a humanidade, ficando, porém, a esperança, que suaviza a condição humana. Pergunto: A nós, brasileiros, qual a porção de esperança que nos cabe? A omissão, o comprometimento, o temor do pleno conhecimento da verdade e a falsificação da nossa história leva-nos, usualmente, ao nãoconhecimento integral dos fatos. Por exemplo: a guerra contra o Paraguai, nossos conflitos internos (Balaiada, Canudos etc), o chamado “retorno aos quadros constitucionais vigentes”, a der- rubada do Governo João Goulart, a instituição da Nova República. Essas são questões que alteraram nossa visão histórica, mas há outras relevantes que, sequer, começamos, com eficácia, a enfrentar: o tráfico de entorpecentes, a apuração de graves casos de corrupção, o aumento da favelização, a criminalidade crescente, a desordem urbana e rural e a não-simplicação de injusta carga tributária. Os brasileiros não temos a perspectiva dos povos que amargaram fracassos dolorosos, como a paz de Versalhes, a invasão de Paris, a queda de Berlim, nem Dien-Bien-Phu, Stalingrado ou Hiroshima. Por esse motivo, temos dificuldade em diferenciar os pequenos erros dos grandes e as perdas menores das grandes derrotas. Mas para que nos preocuparmos com isso? Deus é brasileiro... A terra é boa e nela tudo dá... MARTIN LUTHER KING Ele faria 79 anos em 15 de janeiro, deste ano. Em seus curtos 39 anos de vida, os dez últimos foram os mais difíceis, pois sua crescente atuação no movimento pelos direitos civis tornou-o o alvo preferencial da violenta reação dos segregacionistas. Por ocasião do boicote dos negros ao transporte público em resposta à prisão de Rosa Louise Parks, que se negara a ceder seu lugar a um branco num ônibus municipal, em Montgomery (Alabama), foi dele a primeira ação de não-violência. Disse, então: “Nenhuma cruz arderá em chamas nas paradas de ônibus JORNAL DA APAFERJ 7 Esperança Martin Luther King em Montgomery. Nenhum branco será arrancado de sua casa, levado ao longo de uma estrada distante e linchado por não cooperar. Nenhum de nós se erguerá para desafiar a Constituição de nosso País. Só nos reunimos aqui movidos pelo desejo de que o direito prevaleça.” Em 1968, foi esfaqueado por uma mulher perturbada mentalmente, em pleno Harlem (NY). Como, com freqüência, falava que, se aquela lâmina pressionasse sua aorta, bastaria que ele respirasse para que a artéria se rompesse, provocando um sangramento mortal, uma garota de 10 anos mandou-lhe uma mensagem: “Sou aluna da White Plain Hill School. Embora não deva importar, quero mencionar que sou uma menina branca. Li no jornal sobre seu infortúnio e seu sofrimento. E li que, se o senhor tivesse respirado, teria morrido. Escrevo, simplesmente, para lhe dizer que estou muito feliz que o senhor não tenha respirado.” O respeito que americanos, negros e brancos, tinham por ele não decorria apenas de sua coragem moral e de sua atuação não-violenta, mas, também, de seu empenho pelas garantias inscritas na Constituição e Declaração de Independência: “direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à busca da felicidade.” No célebre discurso “I have a dream” (Eu tenho um sonho), sintetizou sua posição, que, ainda hoje, independentemente da cor da pele, merece ser abraçada por todos: “Não é hora de se comprometer com o luxo do comedimento ou se tomar o tranqüilizante do gradualismo. Não ficaremos satisfeitos enquanto o negro do Mississipi não puder votar e o negro de Nova York acreditar que não há porque votar. Não e não. Eu tenho um sonho de que um dia, nas montanhas vermelhas da Geórgia, os filhos dos antigos escravos sentarão ao lado dos filhos dos antigos senhores, à mesa da fraternidade. Eu tenho um sonho de que um dia todo vale será alteado e toda colina abaixada, que o áspero será plano e o torto, direito.” Martim Luther King, que sobrevivera a dezenas de agressões policiais, foi covardemente assassinado em 4 de abril de 1968, na varanda de um hotel, em Memphis (Tennessee). Tal fato acelerou a edição da Lei dos Direitos Civis Americanos, assinada 10 dias após sua morte.
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