CERTIFICAÇÃO DA quALIDADE - Área Metropolitana de Lisboa

A linguagem que designa o funcionamento das instituições públicas
tem sentido, nos últimos tempos, a importância crescente do tema da
qualidade do serviço prestado por elas. Expressões como as de avaliação
e gestão da Qualidade, ou da busca de níveis de Excelência, tornaram-se
mais frequentes e desembocam, finalmente, na atribuição
de documentos que firmam a Certificação da Qualidade de um modo
oficial, de acordo com critérios testados e formalmente reconhecidos.
Importa sublinhar neste ponto um princípio, e evitar um equívoco. O
serviço público tem, pela sua própria natureza, uma dignidade que
exige, dos que nele assumem funções, uma preocupação permanente
pela excelência do trabalho que fazem. Trata-se de uma exigência
ética e política indiscutível. Mal seria se condescendêssemos neste
ponto, admitindo que os titulares dos cargos públicos pudessem dispensar-se
de buscar sempre o melhor desempenho possível.
A procura da Qualidade não é, portanto, uma disciplina nova, uma espécie
de “cadeira facultativa” no “curso” desse serviço - que todos
devemos ter o brio de exercer com elevada exigência pessoal. O que
existe agora é a sistematização, segundo critérios aprovados internacionalmente,
de formas de avaliar essa Qualidade. O saber e a competência
já eram requeridos; o que temos agora são modelos concretos
de “exame” dos mesmos.
O equívoco seria agravado se caíssemos na tentação de procurar es-
exiGência
de Qualidade
e limites
financeiros
carlos humberto de carvalho
Presidente da JML
editorial
ses “diplomas” por si mesmos, pelo prestígio que conferem, entrando
numa espécie de concorrência de brilho entre instituições. No caso
que nos diz respeito, já temos, entre as Câmaras da AML, alguns casos
de Certificações de Qualidade atribuídas a determinados serviços,
e outras estão a caminho. Em muitas das que não chegaram ainda
ao patamar de oficializarem as suas candidaturas a este reconhecimento,
já se trabalha, desde há muito tempo, de acordo com esses
procedimentos da Qualidade. Há, portanto, uma exigência já vivida no
terreno, que em devido tempo dará os seus frutos.
Sabemos ainda, e muito mais em tempo de crise, como é difícil às autarquias
manterem esses níveis de exigência com os constrangimentos
financeiros que são conhecidos. A aplicação da Lei das Finanças
Locais não é matéria consensual e definitiva, mas sim um tema de
debate público e uma oportunidade para correcções e ajustamentos.
Sobre estes dois temas, relacionados entre si na vida do Poder Local,
a presente edição de Metrópoles elaborou um dossier de destaque
temático que pretende contribuir para uma reflexão necessária. A
nossa missão de servidores públicos é a de fazermos sempre o melhor,
com os meios disponíveis. Mas a nossa consciência, como agentes
que estão no terreno e conhecem de perto as dificuldades, inclui
o dever de chamarmos a atenção do Poder Central para as limitações
de meios que acabam por afectar gravemente esse mesmo serviço.