Relação de Responsáveis por Contas com Parecer ... - TCE-MA

CÂMARA
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Câmara Municipal de Açailândia
Processo: 5223 / 2005 Carlos Alberto Miranda da Costa Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 12656 / 2004 Carlos Alberto Miranda da Costa Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Afonso Cunha
Processo: 2259 / 2005 Antônio Maria Filho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 2776 / 1996 Anibal Paranhos do Vale Exercício: 1995 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão
Processo: 6444 / 2005 João Almeida Pereira Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 20147 / 2003 João Almeida Pereira Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 9477 / 2003 José Maria Alves de Araújo Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Alcântara
Processo: 2363 / 1996 Carlos Silvestre Soares Exercício: 1995 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Aldeias Altas
Processo: 8964 / 2004 José Alberto Freitas de Amorim Exercício: 1991 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 1 de 125
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Câmara Municipal de Altamira do Maranhão
Processo: 3456 / 2005 Erdonaldo Sousa Ribeiro Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6266 / 2004 Erdonaldo Sousa Ribeiro Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 757 / 2008 Erdonaldo Sousa Ribeiro Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 7014 / 2002 Erdonaldo Sousa Ribeiro Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 3439 / 1995 Alcino Franco Rosa Exercício: 1994 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Processo: 3331 / 2005 Francisco Sales de Paiva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 14887 / 2003 Geraldo Machado da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 5801 / 2002 Geraldo Machado da Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Alto Parnaiba
Processo: 2099 / 2008 Evandro Pereira do Nascimento Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 7703 / 2004 Evandro Pereira do Nascimento Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 8102 / 2003 Alan Nunes Vieira Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7808 / 2002 Alan Nunes Vieira Exercício: 2001 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 2 de 125
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Câmara Municipal de Amapa do Maranhão
Processo: 8251 / 2004 Ademar Silva dos Santos Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 7102 / 2003 Adelino Carneiro de Paiva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 5195 / 2001 Adelino Carneiro de Paiva Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Amarante do Maranhão
Processo: 3112 / 2005 João Sucupira Sobrinho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 11011 / 1999 Teresinha Costa Machado Teles Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Anajatuba
Processo: 7182 / 2005 José Ribamar Oliveira Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5518 / 1998 Hildebrando Costa Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Processo: 2651 / 1996 Hildebrando Costa Exercício: 1995 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Anapurus
Processo: 3434 / 2005 Ivanildo Vieira Monteles Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5517 / 1998 Antonio Fortes Teixeira Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Apicum Açu
Processo: 3336 / 2005 Kleber dos Santos Rabelo Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 7524 / 2003 José Raimundo Castro Exercício: 2002 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 3 de 125
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Câmara Municipal de Araguanã
Processo: 4054 / 2005 Raimundo Francisco Ramalho Filho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6627 / 2003 José Francisco Ferreira Pinheiro Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6514 / 2002 José Francisco Ferreira Pinheiro Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Araioses
Processo: 1257 / 2005 Antônio Orisvaldo N. Santos Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3146 / 2003 José de Ribamar Nascimento Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 2226 / 2002 José de Ribamar Nascimento Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Arame
Processo: 5942 / 2004 Sebastiao Lima da Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Arari
Processo: 7729 / 2002 Raimundo Fernandes Prazeres Filho Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Axixá
Processo: 3489 / 2005 José Ribamar Monteiro Rabelo Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 4724 / 2003 José Ribamar Monteiro Rabelo Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Bacabal
Processo: 3162 / 2005 José de Ribamar Teixeira Coutinho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 2978 / 1997 Eligio Alves de Almeida Exercício: 1996 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Bacabeira
Processo: 4930 / 2001 Martinho Castro do Carmo Ferreira Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Bacuri
Processo: 8294 / 2004 José Antônio Vilela de Abreu Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 15700 / 2003 Bendito Maciel Neri da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 3072 / 1996 José Edson Santos Exercício: 1995 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Bacurituba
Processo: 3480 / 2005 José de Jesus Ferreira Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8580 / 2004 José de Jesus Ferreira Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 2327 / 1999 Luis Costa Exercício: 1998 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Balsas
Processo: 4934 / 2005 João Pedó Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 9606 / 2004 João Pedó Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 9202 / 2003 João Pedó Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Barão de Grajaú
Processo: 3346 / 2005 João Peres dos Santos Exercício: 2004 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Barra do Corda
Processo: 7249 / 2003 Vital Sampaio Peixoto Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7992 / 2002 Vital Sampaio Peixoto Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Barreirinhas
Processo: 3261 / 2005 Domingos Rodrigues Soares Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6014 / 2004 Domingos Rodrigues Soares Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 6500 / 2003 Domingos Rodrigues Soares Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7731 / 2002 Domingos Rodrigues Soares Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 4982 / 2001 Henrique Silva Lima Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Processo: 5796 / 1998 Pedro da Rocha Ataíde Neto Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Bela Vista
Processo: 3759 / 2005 Kleiton Viana Macedo Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Benedito Leite
Processo: 3508 / 2006 Hilo Rocha Guimarães Junior Exercício: 2005 Resultado: Irregular
Processo: 16483 / 2003 Hilo Rocha Guimarães Junior Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 8439 / 2002 Hilo Rocha Guimarães Junior Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 11275 / 2002 Rosa Maria Alves da C. Araújo Exercício: 1998 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Bequimão
Processo: 4432 / 2001 Antonio dos Santos Martins Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Bernardo do Mearim
Processo: 3421 / 2005 Antonio de Sousa Carneiro Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 7433 / 2004 Antonio Carneiro de Sousa Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 16611 / 2003 Rita de Cássia Pereira Teixeira Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Boa Vista do Gurupi
Processo: 2726 / 2005 Raimundo Nonato C. da Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 1449 / 2004 Raimundo Nonato C. da Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 7308 / 2003 Raimundo Nonato C. da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Bom Jardim
Processo: 13185 / 2004 Reginaldo Meireles Cunha Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6806 / 2002 Reginaldo Meireles Cunha Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 1321 / 1993 Francisco dos Santos Pereira Exercício: 1990 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Brejo
Processo: 4841 / 2005 José de Fátima Damasceno Costa Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8861 / 2004 José de Fátima Damasceno Costa Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 3564 / 2003 Francisco Rodrigues da Silva Filho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 3511 / 2002 Francisco Rodrigues da Silva Filho Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 3411 / 2002 Francisco Rodrigues da Silva Filho Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Brejo de Areia
Processo: 6112 / 2005 Maria Divina Quaresma Cavalcante Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 13832 / 2003 Sebastiana Marques de Carvalho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Buriti
Processo: 7323 / 2005 Benedito Alves Cardoso Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6123 / 2004 Benedito Alves Cardoso Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 16564 / 2003 Benedito Alves Cardoso Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7806 / 2002 Benedito Alves Cardoso Exercício: 2001 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 8 de 125
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Câmara Municipal de Buriti Bravo
Processo: 8494 / 2005 José Raimundo Vieira Duarte Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 9507 / 2004 José Raimundo Vieira Duarte Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 14480 / 2003 José Raimundo Vieira Duarte Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Buriticupu
Processo: 3368 / 2005 Danúbio Badu de Assis Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5704 / 2003 José Wilson Silva Santos Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Buritirana
Processo: 4796 / 2004 Ireno Pereira Santos Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5795 / 1998 Ireno Pereira Santos Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Cachoeira Grande
Processo: 7729 / 2004 Pedro Dias da Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Cajapió
Processo: 6487 / 2003 Manoel Pedro França Costa Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6487 / 2003 Manoel Pedro França Costa Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7001 / 2002 Manoel Pedro França Costa Exercício: 2001 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 9 de 125
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Câmara Municipal de Cajari
Processo: 3403 / 2004 Pedro de Jesus Nunes Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5002 / 1998 Pedro de Jesus Nunes Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
Processo: 2039 / 2005 Aparecido Saraiva dos Santos Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Cândido Mendes
Processo: 3472 / 2005 Walberto Costa Alvares Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6544 / 2004 Walberto Costa Alvares Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 8089 / 2003 Valter José Oliveira Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 846 / 2006 Elias Orlando Nunes Exercício: 1999 Resultado: Irregular
Processo: 6254 / 1998 Eduardo Ribeiro da Silva Exercício: 1994 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Cantanhede
Processo: 4022 / 2000 Antonio de Jesus Rodrigues Exercício: 1999 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Capinzal do Norte
Processo: 3879 / 2005 Túlio Cesar Cordeiro de Sousa Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 4562 / 2002 Francisca Jorge Carneiro Exercício: 2001 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 10 de 125
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Câmara Municipal de Carolina
Processo: 3806 / 2005 Felix Pereira da Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 9132 / 2003 Ubiratan da Costa Jucá Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 8526 / 2002 Ubiratan da Costa Jucá Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Cedral
Processo: 3662 / 2005 Ivanildo Mesquita Lima Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 11197 / 2004 Ivanildo Mesquita Lima Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 10631 / 2004 Manuel Martins Costa Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Central do Maranhão
Processo: 2602 / 2006 Valter Costa Exercício: 2005 Resultado: Irregular
Processo: 6943 / 2001 José Santos Araújo Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Centro do Guilherme
Processo: 3115 / 2005 Simão Rodrigues Nicácio Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3983 / 2003 Maria das Dores da S. Lisboa Exercício: 2002 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão
Processo: 6684 / 2004 José Vieira da Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 3709 / 2003 Arnóbio Rodrigues dos Santos Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7739 / 2002 Arnóbio Rodrigues dos Santos Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Cidelândia
Processo: 3378 / 2005 Edes Alves Feitosa Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3317 / 2004 Edes Alves Feitosa Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 7585 / 2003 José Orlando da Silva Lima Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7686 / 2002 José Orlando da Silva Lima Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Codó
Processo: 3826 / 1998 Mozart Wilson Bacelar Nunes Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Colinas
Processo: 3344 / 2005 Antonio dos Santos Menezes Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 4582 / 2002 João Batista Macedo Costa Júnior Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 4090 / 1997 Raimundo Bento de Oliveira Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Processo: 3013 / 1997 Raimundo Bento de Oliveira Exercício: 1995 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Coroatá
Processo: 6214 / 2003 José de Ribamar Costa Schalcher Filho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 3484 / 1999 José de Sousa Rolim Exercício: 1998 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Cururupu
Processo: 2484 / 2005 Mariza das Graças S. G. Mota Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8870 / 2003 Heraclio Ory de Sousa Filho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6061 / 1997 José Ribamar Figueiredo Serra Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Davinópolis
Processo: 9992 / 2003 Luís Nildo Alencar de Lima Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Dom Pedro
Processo: 5239 / 2006 Diogo Gomes de Freitas Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 15988 / 2004 Adalberto Rodrigues Pereira Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Duque Bacelar
Processo: 3453 / 2005 Clidenor Vieira Passos Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Estreito
Processo: 2260 / 2005 Albertino Lopes de Sousa Neto Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 2088 / 2002 Maria da Conceicao Mendes Andrade Exercício: 2001 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão
Processo: 3584 / 2005 Aristides Soares Lima Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 9098 / 2004 Aristides Soares Lima Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Fernando Falcão
Processo: 3326 / 2005 Joacir Alves Cavalcante Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8076 / 2004 Joacir Alves Cavalcante Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5592 / 2003 Joacir Alves Cavalcante Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra
Processo: 7984 / 2004 Djalma Lima Milhomem Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Fortuna
Processo: 2890 / 2003 Elisiário Saraiva Leite Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Furtuna
Processo: 3618 / 2001 Francisco Antunes de Oliveira Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Godofredo Viana
Processo: 3413 / 2005 Iolandira Soares Campelo Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 2723 / 1996 Emílio Alves Miranda Exercício: 1995 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Governador Archer
Processo: 3469 / 2005 José Mamédio Lourenço Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3804 / 1997 Antonio Antonino de Andrade Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Processo: 18494 / 2003 Benildo Alves Lima Exercício: 1994 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Governador Edson Lobão
Processo: 2044 / 2005 José Nilson Pereira Martins Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3435 / 2004 José Nilson Pereira Martins Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros
Processo: 2524 / 2003 Francisco Carneiro Ribeiro Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 5310 / 1998 Francisco Carneiro Ribeiro Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha
Processo: 4052 / 2005 Edmilson Damasceno Frade Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 9974 / 2004 Edmilson Damasceno Frade Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Governador Newton Belo
Processo: 3665 / 2005 Valdir Melquíades de Sousa Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5272 / 2003 Valdir Melquíades de Sousa Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Processo: 3506 / 2005 Josenil Dias de Brito Exercício: 2004 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Graça Aranha
Processo: 4053 / 2005 Clodomir Soares Lima Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Grajaú
Processo: 9276 / 2004 Clesiomar Martins Viana Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5205 / 2001 Artur Carvalho Neto Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Processo: 2996 / 1997 Edmilson Veras da Costa Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Guimarães
Processo: 3311 / 2003 Ezequias Rodrigues Dias Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Humberto de Campos
Processo: 5637 / 2003 José Ribamar Nunes Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Icatu
Processo: 4799 / 2005 André Ribeiro da Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3753 / 2003 José Ribamar de Sousa Almeida Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 21756 / 2002 Raimundo Nonato C. Filho Exercício: 1994 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Igarapé Grande
Processo: 6246 / 2002 Manoel Rodrigues Fernandes Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 2452 / 1999 Maria das Graças Sousa Leite Exercício: 1998 Resultado: Irregular
Processo: 2095 / 1994 Sebastião Monteiro Sampaio Exercício: 1993 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 16 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Câmara Municipal de Imperatriz
Processo: 3209 / 2005 Joel Gomes Costa Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5089 / 2004 Joel Gomes Costa Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5867 / 2003 Enéas Nunes Rocha Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Itaipava do Grajaú
Processo: 7205 / 2003 José Maria da Rocha Torres Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim
Processo: 6427 / 1999 José Henrique M.Rodrigues Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Itinga do Maranhão
Processo: 4011 / 2003 Domingos Fernandes dos Reis Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Jatobá
Processo: 4624 / 2005 José Genésio Lima da Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8065 / 2003 Francisco Alves da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras
Processo: 3328 / 2005 Valdomir Cardoso de Sousa Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5579 / 2003 Itamar Pereira Leal Exercício: 2002 Resultado: Irregular
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Câmara Municipal de João Lisboa
Processo: 3397 / 2005 Valdilene Milhomem Mota Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8176 / 2007 José Evilásio Nogueira Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Joselândia
Processo: 8040 / 2005 Francisco Amador Ferreira Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8039 / 2005 Francisco Amador Ferreira Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Junco do Maranhão
Processo: 2736 / 2006 Raimundo Nonato da Silva Exercício: 2005 Resultado: Irregular
Processo: 3471 / 2005 José Antônio Santos Vilela Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8399 / 2004 José Antônio Santos Vilela Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 3261 / 1998 Dionísio Ribeiro de Oliveira Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Lago da Pedra
Processo: 3324 / 2003 Kleber Ribamar Ferreira Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Lago do Junco
Processo: 3047 / 2003 Alcy Alves Arruda Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 19065 / 2003 Dimas Aguiar Brito Exercício: 1999 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues
Processo: 3049 / 2005 Inaldo Aguiar Brito Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3416 / 2004 Inaldo Aguiar Brito Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 3060 / 2003 Inaldo Aguiar Brito Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 4917 / 2002 Inaldo Aguiar Brito Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Lago Verde
Processo: 6034 / 2003 Benedito Saraiva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 5252 / 2001 Afonso Celso Castro Bezerra Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Processo: 2434 / 1994 Afonso Celso Castro Bezerra Exercício: 1993 Resultado: Irregular
Processo: 18495 / 2003 Reginaldo Sousa de Castro Exercício: 1990 Resultado: Irregular
Processo: 16432 / 2004 Antonio Alves de Carvalho Exercício: 1988 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Lagoa do Mato
Processo: 3481 / 2005 Gaspar de Oliveira Mendonça Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão
Processo: 8052 / 2003 Francisco Abreu Vieira Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6772 / 2002 Francisco Abreu Vieira Exercício: 2001 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Lima Campos
Processo: 3444 / 2005 Eliutério Epifânio da Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3533 / 2004 Eliutério Epifânio da Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 4875 / 2003 Valdivino Antonio de Sousa Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6860 / 2004 Raimundo Rodrigues dos Santos Exercício: 1990 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Loreto
Processo: 8042 / 2004 Félix Valois Pereira da Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Luis Domingues
Processo: 2041 / 2005 José Antonio Leite Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5157 / 2003 Jeremias Joaquim Chagas Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 8536 / 2002 Jeremias Joaquim Chagas Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Magalhães de Almeida
Processo: 5342 / 2003 Francisco de Assis Coelho da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 4671 / 2002 Francisco Diassis Coelho da Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Maracaçumé
Processo: 8749 / 2003 Domingos A. dos Santos Exercício: 2002 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Marajá do Sena
Processo: 3440 / 2005 Valdemar Mendes da Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 7218 / 2003 Valdemar Mendes da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 2262 / 2004 Lindeman Lima de Araújo Exercício: 1999 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Maranhãozinho
Processo: 3388 / 2005 Manoel José dos Santos Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5054 / 2004 Manoel José dos Santos Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5222 / 2003 Manoel José dos Santos Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Mata Roma
Processo: 6577 / 2003 Lidio Ferreira Melo Filho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 2003 / 1999 Lauro Pereira Albuquerque Exercício: 1998 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Matinha
Processo: 6813 / 2003 Mariano Mendonça Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Matões
Processo: 8262 / 2004 Valmeire Moura Gomes Coutinho Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5538 / 2006 Oziel Silva Oliveira Exercício: 2002 Resultado: Irregular
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Câmara Municipal de Matões do Norte
Processo: 3133 / 2005 Raimundo Pires Alves Junior Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 1729 / 2004 Raimundo Pires Alves Junior Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 8883 / 2003 Raimundo Pires Alves Junior Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Milagres do Maranhão
Processo: 1142 / 2000 José Pessoa de Meireles Exercício: 1999 Resultado: Irregular
Processo: 1701 / 1999 José Pessoa de Meireles Exercício: 1998 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Mirador
Processo: 3370 / 2005 Francisco Benício Gonçalves Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 4519 / 2003 Francisco Rodrigues da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6129 / 2002 Francisco Rodrigues da Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 2661 / 1993 José de Ribamar Bonfim Fonseca Exercício: 1992 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 22 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Câmara Municipal de Miranda do Norte
Processo: 3029 / 2006 Gerson Fernandes Bezerra Filho Exercício: 2005 Resultado: Irregular
Processo: 4807 / 2004 José de Ribamar Carneiro Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 18870 / 2003 Gerson Fernandes Bezerra Filho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7370 / 2002 Gerson F. Bezerra Filho Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 2832 / 1997 Raimundo Bispo Freire Santos Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Mirinzal
Processo: 3357 / 1995 Felisvaldo Prazeres Barros Exercício: 1994 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Monção
Processo: 5077 / 2001 Sebastião Cavalcante de Brito Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Processo: 4780 / 2000 Sebastião Cavalcante de Brito Exercício: 1999 Resultado: Irregular
Processo: 20230 / 2003 Sebastião Cavalcante de Brito Exercício: 1994 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Montes Altos
Processo: 3957 / 2004 Laudimir Bandeira Gonçalves Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5566 / 2003 João de Sousa Ferraz Neto Exercício: 2002 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 23 de 125
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Câmara Municipal de Morros
Processo: 3479 / 2005 José Ribamar Constantino Sobrinho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 13152 / 2004 José Ribamar Constantino Sobrinho Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 7126 / 2003 Bernardo M. Rabelo Filho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 2666 / 2005 Magno Bacelar Nunes Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Nina Rodrigues
Processo: 3433 / 2005 Walfredo Correa Filho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6353 / 2004 Walfredo Correa Filho Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Nova Iorque
Processo: 2990 / 2005 José Humberto Coelho Gonçalves Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3316 / 2003 José Maria Santos Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 2919 / 2002 José Maria Santos Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Processo: 3327 / 2005 Francisco Cloves de Sousa Lima Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 4130 / 2003 Francisco Cloves de Sousa Lima Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 16421 / 2004 Osmar Soares Moura Exercício: 1998 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 24 de 125
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Câmara Municipal de Olho Dágua das Cunhãs
Processo: 3238 / 2005 José Ribamar da Costa Filho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6355 / 2003 José Ribamar da Costa Filho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 11476 / 2004 Francisco Viana da Silva Exercício: 1992 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Processo: 3038 / 2002 Frankvaldo Cruz da Fonseca Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Paraibano
Processo: 3161 / 2006 Lyndon Jonhson Pereira de Sousa Exercício: 2005 Resultado: Irregular
Processo: 3493 / 2005 Julio Cezar Mendes Guimarães Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Parnarama
Processo: 8544 / 2002 José Manoel Costa e Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 3110 / 2004 José Ribamar Pacheco Exercício: 1991 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Passagem Franca
Processo: 3482 / 2005 Raimundo Augusto Coelho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8123 / 2003 Hélio Pereira da Costa Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Pastos Bons
Processo: 3874 / 2001 Francisco Pereira Lima Exercício: 2000 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 25 de 125
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Câmara Municipal de Paulino Neves
Processo: 5260 / 2006 Edvaldo Oliveira Marques Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Paulo Ramos
Processo: 5822 / 2000 Antônio Teles Leal Exercício: 1999 Resultado: Irregular
Processo: 2571 / 1994 Lindeman Lima de Araújo Exercício: 1993 Resultado: Irregular
Processo: 13854 / 2004 Jorge Teixeira Noronha Exercício: 1991 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Pedreiras
Processo: 2042 / 2005 Allan Roberto Costa Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 4877 / 2003 Allan Roberto Costa Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 2772 / 1997 Raimundo David dos Santos Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Processo: 2078 / 1993 Ivan Pires Exercício: 1992 Resultado: Irregular
Processo: 19063 / 2003 João Carlos de Sousa Exercício: 1990 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Pedro do Rosário
Processo: 12131 / 2004 Ana de Jesus Nascimento Rodrigues Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Penalva
Processo: 8799 / 2004 Raimundo Marcelino Gama Neto Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 2610 / 1996 Raimundo Carlos Serra Fonseca Exercício: 1995 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 26 de 125
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Câmara Municipal de Peritoró
Processo: 3041 / 2005 Edinaldo Dias Trovão Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3411 / 2003 Edinaldo Dias Trovão Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Pindaré Mirim
Processo: 3400 / 2005 José Eugênio da Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Pio XII
Processo: 3348 / 2005 Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 9034 / 2004 Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5827 / 2003 Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6186 / 2002 Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Pirapemas
Processo: 3319 / 2004 Júlio dos Santos Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 3998 / 2003 Júlio dos Santos Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6046 / 2002 Júlio dos Santos Exercício: 2001 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 27 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Câmara Municipal de Poção de Pedras
Processo: 1384 / 1997 Antônio Sousa Barros Exercício: 1996 Resultado: Irregular Período de 19/11 a 31/12/1996
Processo: 1384 / 1997 João Soares de Melo Exercício: 1996 Resultado: Irregular Período de 01/01 a 18/11/1996
Processo: 2466 / 1995 João Soares de Melo Exercício: 1994 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Porto Franco
Processo: 2191 / 2005 Elmícia Queiroz Milhomem Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 1863 / 2001 Edidacio Lopes Oliveira Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão
Processo: 9488 / 2007 Salomão Fonseca da Costa Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Presidente Juscelino
Processo: 8262 / 2005 Adi Mendes de Pacheco Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 15428 / 2004 Adi Mendes de Pacheco Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Presidente Médice
Processo: 3485 / 2005 Hilton Barros de Sousa Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Presidente Sarney
Processo: 4072 / 2005 João dos Santos Mello Amorim Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 11885 / 2003 Domingos Sá Monteiro Exercício: 2002 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 28 de 125
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Câmara Municipal de Presidente Vargas
Processo: 6218 / 2002 Benedito Frazão Ribeiro Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 3616 / 1998 Periguari Gonçalves Martins Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Primeira Cruz
Processo: 3334 / 2005 Gerliuson Farias Lira Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6226 / 2004 Gerliuson Farias Lira Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 12334 / 2003 Gerliuson Farias Lira Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 11066 / 2002 Gerliuson Farias Lira Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Riachão
Processo: 5749 / 2003 Ismael Lopes do Carmo Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Ribamar Fiquene
Processo: 5918 / 2003 Luis Sabino Barros Guimaraes Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 3514 / 2002 Luis Sabino Barros Guimaraes Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Sambaíba
Processo: 3333 / 2005 Val Paraíso de Miranda Dantas Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5662 / 2002 José Walquimar Alves Guida Exercício: 2001 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Santa Helena
Processo: 5231 / 2005 Raimundo Agamenon Weba Morais Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5996 / 2002 Joaquim Júlio de Moraes Almeida Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Santa Luzia
Processo: 2199 / 1996 Francisco Henrique Ferreira Exercício: 1995 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá
Processo: 3422 / 2005 Antonio Silva de Moraes Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Processo: 3786 / 2004 Antonio Carlos Caldas Melo Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 8796 / 2003 Aliomar Lopes Viana Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Santa Rita
Processo: 7909 / 2004 Uthan Avelino de Jesus Carvalho Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 2129 / 2008 Uthan Avelino de Jesus Carvalho Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Santana do Maranhão
Processo: 8226 / 2004 Francisco das Chagas Lima Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 4668 / 2002 Paulo Henrique Coelho Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Processo: 8538 / 2002 Francisco R. de Jesus Aguiar Garcia Exercício: 2001 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes
Processo: 3674 / 2005 Antonio Regivan do Nascimento Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8802 / 2004 Antonio Regivan do Nascimento Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 7599 / 2002 Jaime Soares Raposo Sobrinho Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 3032 / 1994 Edgerson Farias Leal Exercício: 1993 Resultado: Irregular
Processo: 1530 / 1993 Neurival Dias de Lima Exercício: 1992 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São Bento
Processo: 3460 / 2005 Reinaldo Penha Filho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5340 / 2003 Osmar Mário Pinheiro Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 8501 / 2002 Osmar Mário Pinheiro Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São Bernardo
Processo: 8732 / 2004 Bernardo W. Rocha Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 6329 / 2003 Gilberto de Oliveira Marques Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 8445 / 2002 Gilberto de Oliveira Marques Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 2644 / 1996 Raimundo de Oliveira Tavares Exercício: 1995 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 31 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Câmara Municipal de São Domingos do Maranhão
Processo: 4971 / 2005 Natal Barbosa de Carvalho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8347 / 2004 Natal Barbosa de Carvalho Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5 / 1994 Francisco Cardoso de Oliveira Exercício: 1994 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São Félix de Balsas
Processo: 5307 / 2002 Jovenco Martins Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São Francisco do Brejão
Processo: 3840 / 2005 Francisco dos Santos Silva Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão
Processo: 13217 / 2004 Francisco de Assis Ribeiro Resende Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 2848 / 2003 Manoel Francisco Ribeiro Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 2807 / 1996 Francisco Eduardo Ramalho Exercício: 1995 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São João Batista
Processo: 3639 / 2005 Claudio Sergio Penha Diniz Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São João do Caru
Processo: 6649 / 2003 José Arimatéia Macedo Costa Exercício: 2002 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 32 de 125
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Câmara Municipal de São João do Sóter
Processo: 8865 / 2005 Benival Sousa Rios Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 11289 / 2004 Benival Sousa Rios Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 1642 / 2006 Clidenor Rodrigues Guimarães Filho Exercício: 1998 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São João dos Patos
Processo: 3531 / 2003 Odimar Bandeira de Carvalho Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 3504 / 2002 Odimar Bandeira de Carvalho Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São José de Ribamar
Processo: 3350 / 2005 José Ribamar Dourado Nascimento Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 5432 / 1998 José do Espírito Santos Malheiros Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São José dos Basílios
Processo: 5163 / 2004 Francisco Ferreira Santos Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 4622 / 2003 José Eloia dos Santos Exercício: 2002 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 33 de 125
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Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão
Processo: 6774 / 2005 Edirson Moraes Salazar Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 7262 / 2004 Edirson Moraes Salazar Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 2935 / 1993 José Roberto Moreira Exercício: 1992 Resultado: Irregular
Processo: 487 / 1992 José Roberto Moreira Exercício: 1991 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão
Processo: 8660 / 2003 José Maria Teixeira Plácido Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6077 / 2002 José Maria Teixeira Plácido Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 2633 / 1994 Ana Maria Costa Rodrigues Exercício: 1993 Resultado: Irregular
Processo: 20686 / 2003 Raimundo Nonato Nina Nunes Exercício: 1990 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca
Processo: 16322 / 2004 Antônio Fernandes de Sousa Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 2695 / 2002 Roberto David de Sousa Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra
Processo: 9184 / 2005 José Rodrigues Oliveira Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8045 / 2003 Bartolomeu Pessoa Cabral Exercício: 2002 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 34 de 125
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Câmara Municipal de São Roberto
Processo: 6724 / 2002 Maria Lindalva C. de Souza Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 147 / 2001 Francisco Pereira Nonato Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Satubinha
Processo: 10450 / 2005 Luis Valdivino P. Lobo Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 4842 / 2003 Osmar Pereira da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 5374 / 2001 Dulce Maciel Pinto da Cunha Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Senador Alexandre Costa
Processo: 10121 / 2005 Ana Maria Alves Ferreira Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 12659 / 2004 Ana Maria Alves Ferreira Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Senador La Rocque
Processo: 8371 / 2002 Antonio Rodrigues Sousa Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Serrano do Maranhão
Processo: 7218 / 2004 José Ribamar Almeida Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 8448 / 2003 José Carlos Pimenta Garcia Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Sítio Novo
Processo: 3014 / 2004 Aldo Barros da Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5513 / 2001 João Alberto de Melo Silva Exercício: 2000 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Sucupira do Norte
Processo: 3275 / 2005 Jackson José dos Reis Guimarães Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 7988 / 2003 Francisco Valter M. Cajueiro Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 6132 / 2002 Francisco Valter Milhomem Cajueiro Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Sucupira do Riachão
Processo: 3436 / 2006 José Alberto Ribeiro Vilanova Exercício: 2005 Resultado: Irregular
Processo: 4464 / 2002 José Henrique Porto Noleto Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Tasso Fragoso
Processo: 16662 / 2003 Orison Pereira da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 11897 / 2002 Orizon Pereira da Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Timbiras
Processo: 3809 / 2005 Nacor Soares Lima Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 4808 / 2004 Nacor Soares Lima Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Timon
Processo: 2527 / 2003 Renato Alves de Melo Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 984 / 2002 Renato Alves de Melo Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 3369 / 2000 Antonio Fernandes de Oliveira Exercício: 1999 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Tufilândia
Processo: 6133 / 2005 João Batista P. Fernandes Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6964 / 2004 João Batista P. Fernandes Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Tuntum
Processo: 15453 / 2004 Josinaldo Carvalho Bilio Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 8661 / 2003 Josinaldo Carvalho Bilio Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 8407 / 2002 Josinaldo Carvalho Bilio Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Turiaçu
Processo: 5880 / 2003 Nivaldo Riebeiro Pereira Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Turilândia
Processo: 12036 / 2004 Inacio de Loiola Rodrigues Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 11786 / 2003 João Batista P. Fernandes Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Tutóia
Processo: 3408 / 2005 Régis José Silva Conceição Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8550 / 2004 Régis José Silva Conceição Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 8583 / 2003 Zilmar Melo Araújo Júnior Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 4422 / 1998 Régis José Silva Conceição Exercício: 1997 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Urbano Santos
Processo: 3478 / 2005 João Adalberto Andrade Souza Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 6501 / 2003 Maria de Jesus dos Reis Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Vargem Grande
Processo: 3492 / 2005 Antonio de Sousa Silva Filho Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Viana
Processo: 3283 / 2005 Misael Nunes Lopes Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8847 / 2004 Misael Nunes Lopes Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 7248 / 2002 Misael Nunes Lopes Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 4211 / 2001 Evilásio Mendes Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Vila Nova dos Martirios
Processo: 3133 / 2006 José Mesquita Gonçalves Exercício: 2005 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios
Processo: 6179 / 2004 José Mesquita Gonçalves Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 6551 / 2003 José Eudox Oliveira Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7737 / 2002 José Eudox Oliveira Exercício: 2001 Resultado: Irregular
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Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Processo: 3258 / 2004 Gueiry Cooper Cruz Prazeres Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5775 / 2003 José Domingos da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 5726 / 2002 José Domingos da Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Câmara Municipal de Vitorino Freire
Processo: 3077 / 2005 Maria Nazareth Maciel Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3505 / 2004 Maria Nazareth Maciel Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 12840 / 2003 Cirineu Cutrim dos Santos Neto Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7469 / 2002 Cirineu Cutrim dos Santos Neto Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 339 / 1992 Carlos Henrique Teles Branco Exercício: 1991 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 39 de 125
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Câmara Municipal de Zé Doca
Processo: 8136 / 2004 José de Ribamar Cardoso da Silva Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 5323 / 2003 José de Ribamar Cardoso da Silva Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 7720 / 2002 José de Ribamar Cardoso da Silva Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Processo: 16141 / 2001 Antonio Marques de Alcobaça Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Processo: 415 / 1992 Bernado Souza Lima Exercício: 1991 Resultado: Irregular
Processo: 11083 / 2004 Francisca das Chagas Silva Araújo Exercício: 1990 Resultado: Irregular
ENTIDADES ESTADUAIS
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão
Processo: 3426 / 2006 Francisco de Assis Peres Soares Exercício: 2006 Resultado: Irregular
Processo: 3426 / 2006 Maria da Conceição Souza Silva Exercício: 2006 Resultado: Irregular
Centro de Hemotologia e Hemoterapia do Maranhão - HEMOMAR
Processo: 12572 / 2003 Ana Ranoy Gomes Lima Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Companhia de Água e Esgosto do Maranhão - CAEMA
Processo: 2813 / 2002 Ana Lúcia Ferreira Braga Muniz Exercício: 1997 Resultado: Irregular
Processo: 2813 / 2002 Nelson da Silva Almada Lima Exercício: 1997 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 40 de 125
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Companhia de Limpeza e Serviços Públicos Urbanos - COLISEU
Processo: 7902 / 1997 Miguel Assis Marques Exercício: 1996 Resultado: Irregular
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Processo: 8537 / 2005 Gilman de Carvalho Ferreira Exercício: 2004 Resultado: Irregular Período de 01/01 a 23/11/2004
Processo: 12019 / 2002 João Alfredo Soares de Quadros Nepomuceno Exercício: 2001 Resultado: Irregular
Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos
Processo: 8694 / 2005 Eugênia Sousa Dias Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8694 / 2005 Jorge Antonio Abreu de Oliveira Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8694 / 2005 Lucidéia Almeida Rêgo Batista Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8694 / 2005 Maria da Graça Pestana Raposo Moreira Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Gerência de Articulação e Desenv.Regional da Pré-Amazônia Maranhense
Processo: 5533 / 2006 Venâncio Gomes de Sousa Neto Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Pré-Amazônia Maranhense
Processo: 5533 / 2006 Venâncio Gomes de Sousa Neto Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Hospital Nina Rodrigues
Processo: 6731 / 1994 Maria da Graça Silva Guimarães Exercício: 1992 Resultado: Irregular
Instituto de Previdência de Monção Maranhão
Processo: 14870 / 2003 João Amorim de Sousa Exercício: 2002 Resultado: Irregular
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - Contrato nº 020/94
Processo: 14914 / 2004 João Cândido Dominici Exercício: 1995 Resultado: Irregular
PREFEITURA
Prefeitura Municipal de Açailândia
Processo: 12430 / 2003 Leonardo Lourenço de Queiroz Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6913 / 2002 Leonardo Lourenço de Queiroz Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5701 / 2001 Gilson Freire de Santanna Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2638 / 2004 Deusdedith Alves Sampaio Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7496 / 1999 Deusdedith Alves Sampaio Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3476 / 1996 Ildemar Gonçalves Santos Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha
Processo: 2898 / 1995 Antonio Americo Machado Bacelar Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2315 / 1994 Antonio Americo Machado Bacelar Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 42 de 125
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Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão
Processo: 1537 / 2006 Francisco das Chagas Linhares Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6887 / 2004 Francisco das Chagas Linhares Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8076 / 2003 Francisco das Chagas Linhares Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Período de 01/01 a 30/09/2002
Processo: 7819 / 2003 Maria da Conceição Silva Lira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Período de 01/10 a 31/12/2002
Processo: 7870 / 2002 Francisco das Chagas Linhares Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Alcântara
Processo: 12966 / 2004 Malalael Moraes Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7814 / 2003 Malalael Moraes Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8345 / 2002 Malalael Moraes Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Aldeias Altas
Processo: 6010 / 2003 Fernanda Maria Almeida de Carvalho Bacelar Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(**) Processo: 8372 / 2002 Fernanda Maria Almeida de Carvalho Bacelar Exercício: 2001 Resultado: pela aprovação com Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado.
ressalva pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 3853 / 2000 Antonio Torres da Silva Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 1402 / 1993 Antonio Torres da Silva Exercício: 1992 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Processo: 4613 / 2005 Rosalino Lima da Silva Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6507 / 2004 Rosalino Lima da Silva Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8152 / 2003 Rosalino Lima da Silva Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7027 / 2002 Rosalino Lima da Silva Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Processo: 3164 / 2005 Benedito Ferreira Pires Segundo Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4013 / 2004 Benedito Ferreira Pires Segundo Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3435 / 2003 Benedito Ferreira Pires Segundo Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4076 / 2002 Benedito Ferreira Pires Segundo Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3482 / 2001 Benedito Ferreira Pires Segundo Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5205 / 1998 Benedito Ferreira Pires Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
(*) Processo: 6598/2002 Francisco Dantas Ribeiro Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 8115 / 1999 Francisco Dantas Ribeiro Filho Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 4994 / 1998 Francisco Dantas Ribeiro Filho Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 44 de 125
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Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Processo: 3201 / 2005 Raimunda de Barros Costa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8156 / 2004 Raimunda de Barros Costa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5067 / 2003 Raimunda de Barros Costa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6392 / 2002 Raimunda de Barros Costa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3836 / 2000 José de Freitas Neto Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3185 / 1996 Adalton Gomes da Silva Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão
Processo: 9452 / 2005 Aveny Andrade Pacheco Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6323 / 2004 Aveny Andrade Pacheco Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9871 / 2003 Aveny Andrade Pacheco Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8264 / 2002 Aveny Andrade Pacheco Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8517 / 2001 Aveny Andrade Pacheco Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Processo: 3154 / 2005 José Ribamar de Azevedo Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4778 / 2004 José Ribamar de Azevedo Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5679 / 2003 José Ribamar de Azevedo Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5339 / 2002 José Ribamar de Azevedo Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3798 / 2000 José Ribamar de Azevedo Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2828 / 1999 José Ribamar de Azevedo Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3568 / 1996 Enilde Everton de Almeida Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Anajatuba
Processo: 4315 / 2000 Pedro Lopes Aragão Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3009 / 1999 Pedro Lopes Aragão Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 1202 / 1998 Ademir Duarte da Cruz Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3524 / 1995 Ademir Duarte da Cruz Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Anapurus
Processo: 6433 / 2000 Pedro Francisco das Chagas dos Santos Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5425 / 1998 Pedro Francisco das Chagas Evangelista dos Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Santos
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 46 de 125
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Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Processo: 3654 / 2006 Benonil da Conceição Castro Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3402 / 2005 Sebastião Lopes Monteiro Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9796 / 2003 Sebastião Lopes Monteiro Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4427 / 2001 Sebastião Lopes Monteiro Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6763 / 2000 Sebastião Lopes Monteiro Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Araguanã
Processo: 3835 / 2005 Bernardo Lima Furtado Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 12469 / 2004 Bernardo Lima Furtado Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6048 / 2003 Bernardo Lima Furtado Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6556 / 2002 Bernardo Lima Furtado Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7224 / 1999 Bernardo Lima Furtado Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Araioses
Processo: 10564 / 2005 Pedro Henrique Silva Santos Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10385 / 2003 Pedro Henrique Silva Santos Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8554 / 2002 Pedro Henrique Silva Santos Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10566 / 2001 Francisco das Chagas Costa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5109 / 1998 Francisco das Chagas Costa Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Arame
Processo: 3839 / 2005 Raimundo Nonato Lopes de Farias Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5605 / 2004 Raimundo Nonato Lopes de Farias Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8283 / 2003 Raimundo Nonato Lopes de Farias Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5647 / 2002 Raimundo Nonato Lopes de Farias Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4026 / 2001 Raimundo Nonato Lopes de Farias Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2986 / 1996 Raimundo Barbosa da Silva Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Arari
Processo: 3696 / 2001 Rui Fernandes Ribeiro Filho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3837 / 1999 Rui Fernandes Ribeiro Filho Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Axixá
Processo: 8754 / 2004 José Pedro Ferreira Reis Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 7164 / 2003 José Pedro Ferreira Reis Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 4810 / 2002 José Pedro Ferreira Reis Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6413 / 2001 Maria Júlia Gonçalves Barreto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3417 / 1996 Juanício Sá M. da Silva Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Bacabeira
(*) Processo: 8627 / 2004 José Reinaldo da Silva Calvet Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 11425 / 2003 José Reinaldo da Silva Calvet Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 11327 / 2003 José Reinaldo da Silva Calvet Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 12500 / 2002 José Reinaldo da Silva Calvet Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6258 / 2000 José Reinaldo da Silva Calvet Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3741 / 1999 José Reinaldo da Silva Calvet Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
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Prefeitura Municipal de Bacuri
Processo: 6759 / 2003 Aurino Vieira Nogueira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5608 / 2002 Aurino Vieira Nogueira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5949 / 2000 Aurindo Vieira Nogueira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3071 / 1996 Oswaldo Gomes Cunha Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Bacuri - FUNDEF
Processo: 13221 / 2004 Aurino Vieira Nogueira Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Processo: 6847 / 2004 Sebastião Prado Costa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7068 / 2002 Sebastião Prado Costa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4524 / 2001 Sebastião Prado Costa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3902 / 2000 Sebastião Prado Costa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Balsas
Processo: 9153 / 2004 Jonas Demito Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10084 / 2003 Jonas Demito Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7984 / 2002 Jonas Demito Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7984 / 2002 Jonas Demito Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2826 / 1997 Heliodoro Sousa Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú
Processo: 9215 / 2003 Cezar Queiroz Ribeiro Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4481 / 2001 Raimundo Nonato e Silva Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Barra do Corda
Processo: 7263 / 2003 Raimundo Avelar Sampaio Peixoto Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 8251 / 2002 Raimundo Avelar Sampaio Peixoto Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 4057 / 2000 Manoel Mariano de Sousa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4092 / 1999 Manoel Mariano de Sousa Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2717 / 1996 Elizeu Chaves Freitas Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 51 de 125
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Prefeitura Municipal de Barreirinhas
Processo: 5334 / 2004 José de Jesus Rodrigues de Sousa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7947 / 2003 José de Jesus Rodrigues de Sousa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 14850 / 2001 José de Jesus Rodrigues de Sousa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88; Período de 01/01 a
31/03/2000
(*) Processo: 14850 / 2001 José dos Reis Diniz Dias Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88; Período de 01/4 a
31/12/2000
Processo: 6574 / 2000 Francisco Pedro Monroe Conceição Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Período de 01/01 a 09/03/1999
Processo: 6574 / 2000 José de Jesus Rodrigues Sousa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Período de 10/03 a 31/12/1999
Processo: 6146 / 1998 Francisco Pedro Monroe Conceição Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Bela Vista
Processo: 3280 / 2005 Antonio Moraes da Silva Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5721 / 2003 Antonio Moraes da Silva Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Belágua
(*) Processo: 7415 / 2003 Rosalina Costa Araújo Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 7681 / 2002 Rosalina Costa Araújo Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4771 / 2001 Rosalina Costa Araújo Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2996 / 2000 Rosalina Costa Araújo Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(**) Processo: 18248 / 2002 Rosalina Costa Araújo Exercício: 1999 Resultado: pela aprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação e Desaprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Prefeitura Municipal de Benedito Leite
Processo: 3237 / 2006 Walber da Silva Barros Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5384 / 1998 José Evangelista Coelho Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Bequimão
Processo: 7504 / 2003 Leonardo Cantanhede Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7639 / 2002 Leonardo Cantanhede Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4785 / 2001 José Luis Bernal Martins Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2848 / 1997 Leonardo Cantanhede Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2714 / 1996 Leonardo Cantanhede Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3246 / 1994 Leonardo Cantanhede Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim
Processo: 2193 / 2006 Mariano Diva da Costa Neto Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2000 / 2006 Mariano Diva da Costa Neto Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6178 / 2003 Mariano Diva da Costa Neto Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7899 / 2002 Mariano Diva da Costa Neto Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8156 / 2001 Amadeus Pires de Sá Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7953 / 2000 Amadeus Pires de Sá Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4986 / 1999 Amadeus Pires de Sá Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi
Processo: 1385 / 2006 Valmy Francisco de Oliveira Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5306 / 2004 Valmy Francisco de Oliveira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7280 / 2002 Valmy Francisco de Oliveira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5172 / 2001 Valmy Francisco de Oliveira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 54 de 125
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Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Processo: 5173 / 2002 Manoel Lidio Alves de Melo Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5502 / 2001 Manoel Lidio Alves de Melo Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6489 / 2000 Manoel Lidio Alves de Melo Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 1740 / 1997 Carlos Celso R.Vieira Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3116 / 1996 Carlos Celso Ribeiro Vieira Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Processo: 18207 / 2003 Antonio Soares Pedrosa Exercício: 1990 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
Processo: 6448 / 2002 Luiz Sabry Azar Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Bom Lugar
(**) Processo: 3379 / 2006 Antonio Marcos Bezerra Miranda Exercício: 2005 Resultado: pela aprovação com ressalva Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 3229 / 2005 Antonio Marcos Bezerra Miranda Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3292 / 2001 Zezuita Pereira da Silva Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Brejo
(*) Processo: 8391 / 2001 Antonio Nunes de Almeida Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5841 / 1999 Antonio Nunes de Almeida Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5738 / 1998 Antonio Nunes de Almeida Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2657 / 1996 Carlos Antônio Muniz Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Brejo - FMS
Processo: 3274 / 2005 Heitor Bacelar Martins Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 3274 / 2005 Tereza Carlota Carvalho Caldas Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Brejo de Areia
Processo: 7458 / 2004 José Miranda Almeida Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7667 / 2003 José Miranda Almeida Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8099 / 2002 José Miranda Almeida Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Buriti
Processo: 3439 / 2005 José Machado Vilar Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6110 / 2004 José Machado Vilar Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6304 / 2003 José Machado Vilar Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6254 / 2002 José Machado Vilar Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2658 / 1995 Alan George Novais Viana Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Processo: 3457 / 2005 Wellington de Jesus Fonseca Coelho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9494 / 2004 Wellington de Jesus Fonseca Coelho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 11058 / 2003 Wellington de Jesus Fonseca Coelho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2608 / 1994 Wellington de Jesus Fonseca Coelho Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Processo: 5708 / 2003 Antonio Gildan Medeiros Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6217 / 1999 Antonio Gildan Medeiros Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Buritirana
Processo: 6409 / 2004 Antonio Lopes de Sousa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5630 / 2003 Antonio Lopes de Sousa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3635 / 2002 Antonio Lopes de Sousa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
(*) Processo: 3495 / 2005 Antônio Ataide Matos Pinho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3446 / 2004 Antônio Ataide Matos Pinho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7339 / 2002 Antônio Ataide Matos Pinho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 14945 / 2001 Antônio Ataide Matos Pinho Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Cajapio
(*) Processo: 3356 / 2000 Walber Lucio Costa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Cajapió
Processo: 5124 / 2003 Denizard Almeida e Silva Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4543 / 2001 Walber Lucio Costa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Cajari
(**) Processo: 3405 / 2006 Domingos do Nascimento Almeida Exercício: 2005 Resultado: pela aprovação com ressalva Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 3845 / 2005 Raimundo Bento de Souza Filho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5914 / 2004 Raimundo Bento de Sousa Filho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6776 / 2003 Raimundo Bento de Sousa Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6672 / 2002 Raimundo Bento de Sousa Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5018 / 2001 Raimundo Bento de Sousa Filho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6166 / 2000 Raimundo Bento de Sousa Filho Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão
Processo: 3265 / 2006 José Teixeira de Miranda Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3833 / 2005 José Murilo Lopes de Sousa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 6958 / 2003 José Murilo Lopes de Sousa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5970 / 2002 José Murilo Lopes de Sousa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3859 / 2001 José Teixeira de Miranda Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4811 / 2000 José Teixeira de Miranda Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 59 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Candido Mendes
(*) Processo: 4967 / 2005 José Haroldo Fonseca Carvalhal Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 10099 / 2004 José Haroldo Fonseca Carvalhal Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 11731 / 2003 José Haroldo Fonseca Carvalhal Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 16762 / 2002 José Haroldo Fonseca Carvalhal Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6102 / 1999 José Haroldo Fonseca Carvalhal Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5437 / 1998 José Haroldo Fonseca Carvalhal Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3236 / 1995 Edson Costa Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Cantanhede
Processo: 3615 / 2006 Raimundo Nonato Borba Sales Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte
Processo: 5833 / 2004 José Francisco dos Santos Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6998 / 2003 José Francisco dos Santos Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4555 / 2002 José Francisco dos Santos Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2744 / 2001 José Francisco dos Santos Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 60 de 125
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Prefeitura Municipal de Carolina
Processo: 12304 / 2004 Antonia da Costa Jucá Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9236 / 2003 Antonia da Costa Jucá Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8534 / 2002 Antonia da Costa Jucá Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3282 / 2000 João Alberto Martins Silva Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Carutapera
Processo: 6651 / 2003 Adilson Ronald Dantas Dourado Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6208 / 2002 Adilson Ronald Dantas Dourado Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5216 / 1999 Adilson Ronald Dantas Dourado Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2675 / 1994 Lourival P. Guerra Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Caxias
(*) Processo: 4231 / 1998 Eziquio Barros Filho Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Caxias - FMS
Processo: 9111 / 2003 Antonio Augusto Ribeiro Brandão Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Processo: 9111 / 2003 José Domitilio Braga Exercício: 2002 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Caxias (FMS)
Processo: 4263 / 1998 Raimundo Rodrigues dos Santos Filho Exercício: 1997 Resultado: Irregular
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Prefeitura Municipal de Cedral
Processo: 10469 / 2002 Fernando Gabriel Amorim Cuba Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2911 / 1996 Fernando Gabriel Amorim Cuba Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Central do Maranhão
Processo: 7974 / 2002 Benedito de Souza Barros Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4511 / 2001 Benedito de Souza Barros Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3587 / 2000 Benedito de Souza Barros Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3444 / 1999 Benedito de Sousa Barros Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme
(**) Processo: 11539 / 2004 Kleidson Pereira Evangelista Exercício: 2003 Resultado: pela aprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação e Desaprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 8151 / 2001 Kleidson Pereira Evangelista Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7133 / 2000 Kleidson Pereira Evangelista Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5681 / 1999 Kleidson Pereira Evangelista Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão
Processo: 4732 / 2002 Antonio Roberto Sobrinho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4259 / 2001 Antonio Roberto Sobrinho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4157 / 2000 Antônio Roberto Sobrinho Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 62 de 125
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Prefeitura Municipal de Chapadinha
Processo: 4757 / 2001 Isaías Fortes Menezes Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Cidelândia
Processo: 3585 / 2005 Augusto Alves Teixeira Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5819 / 2004 Augusto Alves Teixeira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(**) Processo: 5926 / 2002 Augusto Alves Teixeira Exercício: 2001 Resultado: pela aprovação com ressalva Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 10957 / 2001 Antônio Mariano de Lucena Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Período de 01/11 a 31/12/2000. Processo emitido Parecer Prévio pela
Desaprovação e Aprovado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e
2º da CF/88;
Processo: 10957 / 2001 José Antônio Lisboa Neto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Período de 01/11 a 31/12/2000. Processo emitido Parecer Prévio pela
Desaprovação e Aprovado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e
2º da CF/88;
Processo: 3936 / 2000 José Antônio Lisboa Neto Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Codó
Processo: 9278 / 2003 Ricardo Antonio Archer Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6012 / 2002 Ricardo Antonio Archer Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3375 / 1999 Ricardo Antonio Archer Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2497 / 2005 José Inácio Guimarães Rodrigues Exercício: 1991 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 63 de 125
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Prefeitura Municipal de Coelho Neto
Processo: 6203 / 2004 Aurilania Carvalho Barros Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2380 / 1997 Antonio de Sousa Cruz Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Período de 01/01 a 31/03/1996 e de 19/06 a 31/12/1996. Processo emitido
Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara Municipal, nos
termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2380 / 1997 Lucia Maria Viana Bastos Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Período de 01/04 a 18/06/1996. Processo emitido Parecer Prévio pela
Desaprovação e Aprovado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e
2º da CF/88;
(*) Processo: 2544 / 1994 Lúcia Maria Viana Bastos Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Coelho Neto - FMS
Processo: 5205 / 2004 Deuselina Rocha de Andrade Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Colinas
Processo: 7037 / 2003 Francisco Everton Macedo Costa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 1322 / 1993 Gonçalo Meneses de Sousa Exercício: 1992 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu
Processo: 6731 / 2003 José Benedito Cruz Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Período de 23/08 a 12/09 e 02/12 a 06/12/2002
Processo: 6731 / 2003 Pedro da Silva Ribeiro Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Período de 01/01 a 22/08, 13/09 a 01/12/2002, 07/12 a 31/12/2002
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 64 de 125
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Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú
Processo: 3398 / 2005 Pedro da Silva Ribeiro Filho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 12000 / 2004 Pedro da Silva Ribeiro Filho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9029 / 2002 Pedro da Silva Ribeiro Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5009 / 1998 José Alcoforado de Albuquerque Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Coroatá
Processo: 5957 / 2003 Rômulo Augusto Trovão Moreira Lima Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5383 / 2000 Rômulo Augusto Trovão Moreira Lima Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Davinópolis
Processo: 8795 / 2005 Juscelino de Sousa Vieira Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6722 / 2004 Juscelino de Sousa Vieira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8783 / 2003 Juscelino de Sousa Vieira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8601 / 2002 Juscelino de Sousa Vieira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7904 / 1999 Daniel Silva Alves Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Dom Pedro
Processo: 3446 / 2005 José de Ribamar Costa Filho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5940 / 2004 José de Ribamar Costa Filho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8032 / 2003 José de Ribamar Costa Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6230 / 2000 Francisco José Ribeiro Bezerra Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3190 / 1995 José de Ribamar Costa Filho Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar
Processo: 6314 / 2002 Francisco de Assis Correia Burlamaqui Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5505 / 1998 Francisco Estênio Cesário de Elias Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Esperantinópolis
(**) Processo: 7960 / 2003 Francisco Jovita Carneiro Exercício: 2002 Resultado: pela aprovação com ressalva Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
(*) Processo: 3562 / 1999 Francisco Jovita Carneiro Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5216 / 1998 Francisco Jovita Carneiro Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2846 / 1997 Elon Pereira Rodrigues Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 66 de 125
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Prefeitura Municipal de Estreito
Processo: 3514 / 2005 Benedito Barbosa Moreira Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 11182 / 2004 Benedito Barbosa Moreira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10571 / 2003 Benedito Barbosa Moreira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9693 / 2002 Benedito Barbosa Moreira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10333 / 2001 Claro Alves de Moura Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2864 / 1997 João Batista Duarte Rodrigues Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3121 / 1996 João Batista Duarte Rodrigues Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão
Processo: 3224 / 2005 Bento de Sá Coelho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5484 / 2004 Bento de Sá Coelho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5356 / 2003 Bento de Sá Coelho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4717 / 2001 Anselmo Coelho de Matos Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Fernando Falcão
Processo: 15785 / 2004 Eli Alves Cavalcante Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4849 / 2003 Eli Alves Cavalcante Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
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Prefeitura Municipal de Fonseca da Serra
Processo: 3116 / 2005 Cláudio Vale de Arruda Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra
Processo: 9561 / 2004 Claudio Vale de Arruda Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5508 / 2002 Claudio Vale de Arruda Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3081 / 1999 Juscelino Martins de Oliveira Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
Processo: 3178 / 2005 Gildásio Chaves Ribeiro Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5868 / 2002 Gildásio Chaves Ribeiro Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 1994 / 1995 Raimundo Nonato Coelho de Macedo Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
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Prefeitura Municipal de Fortuna
Processo: 3243 / 2005 Raimundo Coelho de Sousa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3575 / 2004 Raimundo Coelho de Sousa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5144 / 2003 Raimundo Coelho de Sousa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5371 / 2002 Raimundo Coelho de Sousa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3617 / 2001 Raimundo Coelho de Sousa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 5416 / 1997 Onofre Alves Barbosa Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2546 / 1996 Onofre Alves Barbosa Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Processo: 3535 / 2005 Elda Silva Andrade Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6305 / 2004 Elda Silva Santos Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8769 / 2003 Elda Silva Santos Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7590 / 2002 Elda Silva Andrade Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 1520 / 1993 Lourival Moreira dos Santos Exercício: 1992 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias
Processo: 11124 / 2003 Raimundo José Fernandes Cardoso Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8686 / 2002 Raimundo José Fernandes Cardoso Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2665 / 1997 Leônidas Lima da Silva Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3011 / 1995 Leônidas Lima da Silva Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2541 / 1994 Leônidas Lima da Silva Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
Processo: 1414 / 1993 Aurino Dias Barros Exercício: 1992 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Governador Archer
Processo: 3089 / 2006 Raimundo Nonato Leal Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8241 / 2005 Severino de Sousa Ramos Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9437 / 2004 Severino de Sousa Ramos Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5621 / 2002 Severino de Sousa Ramos Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 70 de 125
Observação: Informamos que a certidão do trânsito em julgado deverá ser obtida através do endereço eletrônico: www.tce.ma.gov.br (opção - consulta a processos).

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Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão
Processo: 8741 / 2005 Jorge Ney Mota Bandeira Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5805 / 2004 Jorge Ney Mota Bandeira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5985 / 2003 Jorge Ney Mota Bandeira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(**) Processo: 1752 / 1999 Jorge Ney Mota Bandeira Exercício: 1998 Resultado: pela aprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação e Desaprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros
Processo: 3517 / 2005 Expedito Pereira Machado Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4564 / 2002 Expedito Pereira Machado Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4607 / 2001 Expedito Pereira Machado Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4042 / 2000 Expedito Pereira Machado Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 633 / 1998 Aluizio Vieira Chaves Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha
Processo: 10527 / 2004 Luis Feitosa da Silva Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6251 / 2003 Luis Feitosa da Silva Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 7811 / 2002 Luis Feitosa da Silva Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
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Prefeitura Municipal de Governador Newton Belo
Processo: 3516 / 2005 José Ubirajara de Arruda Filho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4184 / 2005 José Ubirajara de Arruda Filho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7517 / 2003 José Ubirajara de Arruda Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 11539 / 2002 José Ubirajara de Arruda Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire
Processo: 4254 / 2005 Brênio José de Almeida Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6240 / 2004 Brênio José de Almeida Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 8299 / 2003 Brênio José de Almeida Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 7560 / 2002 Brênio José de Almeida Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 5496 / 1998 Brênio José de Almeida Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Graça Aranha
Processo: 8195 / 2000 Melquiades Carvalho Neto Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Grajaú
Processo: 5019 / 2004 Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5019 / 2004 Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5790 / 2003 Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7325 / 2002 Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4701 / 2001 João Pedro Ferreira Neto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 6289 / 2000 João Pedro Ferreira Neto Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2636 / 1996 Lenice Maria Sá Fortes de Arruda Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Humberto de Campos
(*) Processo: 5495 / 2003 Bernardo Ramos dos Santos Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 7041 / 2002 Bernardo Ramos dos Santos Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4494 / 2001 Bernardo Ramos dos Santos Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 7050 / 1999 Bernardo Ramos dos Santos Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5771 / 1998 Bernardo Ramos dos Santos Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Icatu
Processo: 11771 / 2004 José Maria Oliveira Matos Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6944 / 2003 José Maria Oliveira Matos Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6710 / 2002 José Maria Oliveira Matos Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3166 / 1999 José Maria Oliveira Matos Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Igarape do Meio
Processo: 3278 / 2005 Antonio Berto Carreiro dos Santos Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4048 / 2004 Antonio Berto Carreiro dos Santos Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8390 / 2002 Antonio Berto Carreiro dos Santos Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6017 / 2000 Ubiratan Amorim Pereira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Igarapé Grande
(*) Processo: 5913 / 2002 Edvaldo Lopes Galvão Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
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Processo: 2439 / 1999 Leonardo Reis Carvalho Costa Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Processo: 5495 / 2002 Jomar Fernandes Pereira Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4924 / 1996 Salvador Rodrigues de Almeida Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú
(*) Processo: 3343 / 2005 Luiz Gonzaga dos Santos Barros Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 5567 / 2004 Luís Gonzaga dos Santos Barros Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6290 / 2003 Luiz Gonzaga dos Santos Barros Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 7220 / 2002 Luis Gonzaga dos Santos Barros Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3140 / 1999 Vicente Tavares Lima Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Processo: 8471 / 2003 Miguel Lauand Fonseca Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão
Processo: 3171 / 2005 Raimundo Pimentel Filho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3510 / 2004 Raimundo Pimentel Filho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4996 / 2003 Raimundo Pimentel Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3515 / 2001 Raimundo Pimentel Filho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3732 / 2000 Raimundo Pimentel Filho Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 4082 / 1998 Raimundo Pimentel Filho Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
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Prefeitura Municipal de Jatobá
Processo: 3356 / 2005 Miguel Alves da Silva Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4597 / 2002 Miguel Alves da Silva Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2768 / 2001 Miguel Alves da Silva Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras
Processo: 7050 / 2003 Francisco de Sousa Almeida Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7088 / 2002 Francisco de Sousa Almeida Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4333 / 2001 José Gomes de Sousa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4965 / 2000 José Gomes de Sousa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de João Lisboa
(*) Processo: 8596 / 2003 Francisco Alves de Holanda Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 8032 / 2002 Francisco Alves de Holanda Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2471 / 1996 Raimundo Nonato Cabeludo Vieira Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2768 / 1995 Raimundo Nonato Cabeludo Vieira Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 76 de 125
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Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão
Processo: 3474 / 2005 José Ricardo de Almeida Ribeiro Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9348 / 2004 José Ricardo de Almeida Ribeiro Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8433 / 2003 José Ricardo de Almeida Ribeiro Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6832 / 2002 José Ricardo de Almeida Ribeiro Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4141 / 1998 Marcelo M. de Moura Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Lageado Novo
(*) Processo: 3746 / 2005 Deusdete Pereira dos Santos Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 7017 / 2004 Deusdete Pereira dos Santos Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2755 / 1999 Deusdete Pereira dos Santos Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 4032 / 1998 Deusdete Pereira dos Santos Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
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Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Processo: 9408 / 2005 Raimunda Alves de Melo Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 10284 / 2003 Raimunda Alves de Melo Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 10733 / 2002 Raimunda Alves de Melo Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 4412 / 2001 Raimunda Alves de Melo Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4951 / 2000 Raimunda Alves de Melo Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3179 / 1999 Raimunda Alves de Melo Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Lago do Junco
Processo: 4939 / 2004 José de Ribamar Alves Arruda Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8624 / 2003 José Ribamar Alves Arruda Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4286 / 2001 Haroldo Euvaldo Brito Lêda Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 1941 / 2005 Haroldo Euvaldo Brito Lêda Exercício: 1991 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - Fundo Municipal de Assistência Social
Processo: 5406 / 2004 Natercia Maria de Castro Freitas Exercício: 2003 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 78 de 125
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Prefeitura Municipal de Lago Verde
(**) Processo: 6784 / 2004 Luis Revil Ferreira Exercício: 2004 Resultado: pela aprovação com ressalvaProcesso emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 5221 / 2001 Luis Revil Ferreira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 9830 / 1998 Francisco Coquinho Ferreira da Silva Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(**) Processo: 1369 / 1993 Luis Revil Ferreira Exercício: 1992 Resultado: pela aprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação e Desaprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
(*) Processo: 3483 / 2005 Aluizio Coelho Duarte Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5444 / 2004 Aluizio Coelho Duarte Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5571 / 2002 Aluizio Coelho Duarte Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 4446 / 2001 Aluizio Coelho Duarte Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6611 / 2000 Aluizio Coelho Duarte Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2366 / 1999 Aluizio Coelho Duarte Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 79 de 125
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Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão
Processo: 3322 / 2005 Osman Fonseca dos Santos Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 6567 / 2004 Osman Fonseca dos Santos Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 8270 / 2003 Osman Fonseca dos Santos Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6070 / 2000 Raimundo Cirilo de Oliveira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5673 / 1998 Raimundo Cirilo de Oliveira Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Processo: 9659 / 2005 Aristóteles Mota Curvina Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 12017 / 2004 Aristóteles Mota Curvina Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4805 / 2003 Aristóteles Mota Curvina Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 4022 / 2002 Aristóteles Mota Curvina Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 4465 / 2001 José Edison Feitosa de Sá Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3674 / 2000 José Edison Feitosa de Sá Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2261 / 1999 José Edison Feitosa de Sá Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4091 / 1998 José Edison Feitosa de Sá Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 80 de 125
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Prefeitura Municipal de Loreto
Processo: 5487 / 2001 João Batista M. Sandes Sobrinho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3985 / 2000 João Batista S. Sobrinho Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2642 / 1999 João Batista M. Sandes Sobrinho Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 4577 / 1998 João Batista Sandes Sobrinho Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2339 / 1997 Aluizio Bringel Maia Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3183 / 1996 Aluizio Bringel Maia Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Luis Domingues
Processo: 7694 / 2000 João Pinto de Lucena Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3247 / 1996 Auremar Teixeira Soares Ribeiro Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Processo: 13218 / 2004 João Cândido Carvalho Neto Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4672 / 2002 João Cândido Carvalho Neto Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6048 / 2001 João Cândido Carvalho Neto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 81 de 125
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Prefeitura Municipal de Maracaçumé
(*) Processo: 3421 / 2004 Eliza Batista dos Santos Silva Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 7111 / 2003 Eliza Batista dos Santos Silva Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6471 / 2001 Francisco de Assis Bonates dos Santos Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 7590 / 2000 Francisco de Assis Bonates dos Santos Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Marajá do Sena
Processo: 3442 / 2005 Luis Abreu Cordeiro Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7164 / 2004 Luis Abreu Cordeiro Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8844 / 2003 Luis Abreu Cordeiro Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7942 / 2002 Luis Abreu Cordeiro Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4076 / 2000 Luis Abreu Cordeiro Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6143 / 1999 Luis Abreu Cordeiro Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Maranhãozinho
(**) Processo: 3543 / 2006 Josima Cunha Rodrigues Exercício: 2005 Resultado: pela aprovação com ressalva Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 3519 / 2005 José Brandão de Oliveira Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6469 / 2004 José Brandão de Oliveira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7891 / 2003 José Brandão de Oliveira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 8374 / 2001 Fabiano Lopes de Oliveira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Mata Roma
(*) Processo: 9308 / 2004 João Bernardo Neto Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 5237 / 2003 João Bernado Neto Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 6361 / 2002 João Bernardo Neto Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2708 / 2000 João Bernardo Neto Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6982 / 1998 Antonio Garreto de Sousa Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Matinha
Processo: 3928 / 2001 Aristóteles Passos Araújo Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Matões
Processo: 6201 / 2005 Gilberto de Oliveira Tenório Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3702 / 2004 Gilberto de Oliveira Tenório Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5553 / 2003 Gilberto de Oliveira Tenório Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7173 / 2002 Gilberto de Oliveira Tenório Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5361 / 2000 Gilberto de Oliveira Tenório Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5066 / 1999 Gilberto de Oliveira Tenório Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 10540 / 1998 Rubens Pereira e Silva Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 10740 / 1995 Rubens Pereira e Silva Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 794 / 2004 Rubens Pereira e Silva Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 48 / 1994 José João de Sousa Pereira Exercício: 1992 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Matões do Norte
Processo: 3419 / 2005 Hilton Amorim Rocha Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3572 / 2004 Hilton Amorim Rocha Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 11139 / 2003 Hilton Amorim Rocha Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6846 / 2002 Hilton Amorim Rocha Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4914 / 2001 Antonio Sampaio Rodrigues da Costa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3925 / 2000 Antonio Sampaio Rodrigues da Costa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 1938 / 1999 Antonio Sampaio Rodrigues da Costa Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
(*) Processo: 8161 / 2003 Miguel Cardoso de Caldas Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 8539 / 2002 Miguel Cardoso de Caldas Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3359 / 2001 Clóvis Lopes Caldas Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2564 / 2000 Clóvis Lopes Caldas Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3990 / 1998 Clóvis Lopes Caldas Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 85 de 125
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Prefeitura Municipal de Mirador
Processo: 11229 / 2004 Pedro Gomes Cabral Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7904 / 2003 Pedro Gomes Cabral Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 6151 / 2002 Pedro Gomes Cabral Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 7240 / 1999 Vicente de Paula Barros Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 1417 / 1993 Pedro Gomes Cabral Exercício: 1992 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Miranda do Norte
(**) Processo: 7374 / 2003 César Rodrigues Viana Exercício: 2002 Resultado: pela aprovação com ressalvaProcesso emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
(*) Processo: 3574 / 2001 Luiz Albuquerque Bonfim Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 5019 / 2000 Luis Albuquerque Bonfim Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2426 / 1999 Luis Albuquerque Bonfim Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2426 / 1999 Luis Albuquerque Bonfim Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3529 / 1995 Graciliano Epifânio Mendonça Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 86 de 125
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Prefeitura Municipal de Mirinzal
Processo: 5052 / 1998 Raimundo Antonio Rego Gomes Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3300 / 1996 João Batista de Albuquerque Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3353 / 1995 João Batista de Albuquerque Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Monção
Processo: 14870 / 2003 João Amorim de Souza Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5076 / 2001 Sérgio Murilo Jansen Pereira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5048 / 2000 Sérgio Murilo Jansen Pereira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2599 / 1997 José Maria Bastos Sousa Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Montes Altos
Processo: 3393 / 2006 Patricia Maciel Ferraz Castilho Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5226 / 2004 Adail Albuquerque de Souza Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 6646 / 2002 Adail Albuquerque de Souza Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4688 / 2000 Patricia Maciel Ferraz Castilho Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5715 / 1999 Patricia Maciel Ferraz Castilho Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 5065 / 1998 Patricia Maciel Ferraz Castilho Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2521 / 1996 Mirilandes Jales de Sousa Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Morros
Processo: 3794 / 2005 José Neves Gomes Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
(*) Processo: 2873 / 1997 Ivaldo Rodrigues Cruz Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Nova Colinas
Processo: 3654 / 2005 Renato de Paula Ribeiro Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6763 / 2004 Renato de Paula Ribeiro Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 88 de 125
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Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Processo: 3221 / 2005 João Luís Freire Guimarães Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4502 / 2003 João Luis Freire Guimarães Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 7860 / 2002 João Luis Freire Guimarães Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 4117 / 2001 João Luis Freire Guimarães Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5836 / 2000 João Luis Freire Guimarães Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3608 / 1999 João Luis Freire Guimarães Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2574 / 1994 Rafael Leão de Castro Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 1575 / 1993 João Luis Freire Guimarães Exercício: 1992 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Processo: 3652 / 2005 Hemetério Weba Filho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6402 / 2003 Hemetério Weba Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2932 / 2002 William Amorim Pereira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Olho Dágua das Cunhãs
(*) Processo: 3666 / 2005 Aluisio Holanda Lima Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 10218 / 2004 Aluisio Holanda Lima Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 7063 / 2003 Aluisio Holanda Lima Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 7191 / 2002 Aluisio Holanda Lima Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão
(**) Processo: 3511 / 2005 Almir Pereira Cutrim Exercício: 2004 Resultado:pela aprovação com ressalva Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Processo: 8001 / 2003 Manoel Mábenes Cruz da Fonseca Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7652 / 2002 Manoel Mábenes Cruz da Fonseca Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 677 / 1999 Vanderlê Antonio Ribeiro Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Processo: 9099 / 2001 Danilo Jorge Trinta Abreu Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4021 / 2000 Danilo Jorge Trinta Abreu Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Parnarama
Processo: 10727 / 1997 Raimundo Silva Rodrigues da Silveira Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2454 / 1996 Raimundo Silva Rodrigues da Silveira Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 494 / 1992 Manoel Umbelino de Barros Exercício: 1991 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Passagem Franca
Processo: 6165 / 2004 Antonio Reinaldo de Sousa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8214 / 2003 Antonio Reinaldo de Sousa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4459 / 2001 Raimundo Farias Neto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5050 / 1998 Raimundo Farias Neto Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2494 / 1994 Valderez Maria Couto Melo Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 57 / 1994 Benigno das Chagas Brito Exercício: 1992 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Pastos Bons
Processo: 6845 / 2002 Antonio Elizabeth Gonçalo de Sousa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4838 / 1998 Antonio Elizabeth Gonçalo de Sousa Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2371 / 1994 Luis Ferreira Mota Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Paulo Ramos
Processo: 3594 / 2005 Raimundo Nonato Sousa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6917 / 2004 Raimundo Nonato Sousa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7166 / 2003 Raimundo Nonato Sousa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7263 / 2002 Raimundo Nonato Sousa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4861 / 2000 Raimundo Nonato Sousa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2788 / 1997 Maria dos Anjos Lima de Araújo Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3016 / 1996 Maria dos Anjos Lima de Araújo Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Pedreiras
(*) Processo: 2691 / 2003 Raimundo Nonato Alves Pereira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3296 / 2002 Raimundo Nonato Alves Pereira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2727 / 2001 Edmilson Gonçalves Alencar Filho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 1646 / 2005 Maria da Graça Nunes Melo Exercício: 1990 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Pedreiras - Secretaria Municipal de Saúde
Processo: 2728 / 2001 Ilka Maria Braga Exercício: 2000 Resultado: Irregular
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Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário
(*) Processo: 12121 / 2004 Maria do Rosário Serrão Martins Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6708 / 2003 Maria do Rosário Serrão Martins Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6533 / 2001 Maria do Rosário Serrão Martins Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3382 / 2000 Maria do Rosário Serrão Martins Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3153 / 1999 Maria do Rosário Serrão Martins Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 4317 / 1998 Maria do Rosário Serrão Martins Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - FMS
Processo: 12122 / 2004 Lucenita Pereira Costa Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Penalva
Processo: 3231 / 2006 Nauro Sérgio Muniz Mendes Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5056 / 2001 Lourival de Nazaré Vieira Gama Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 4570 / 1996 Carlos Roberto Marão Mendes Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Peri Mirim
Processo: 4368 / 2001 Benedito de Jesus Costa Serrão Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2412 / 1999 Benedito de Jesus Costa Serrão Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2720 / 1994 Vilásio França Ferreira Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 93 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Peritoró
(*) Processo: 6367 / 2004 Agamenon Lima Milhomem Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 11714 / 2003 Agamenon Lima Milhomen Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 7828 / 2002 Agamenon Lima Milhomem Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 13626 / 2003 Geraldo de Céu Pereira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Processo: 10605 / 2005 Manoel Antônio da Silva Filho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9779 / 2004 Manoel Antônio da Silva Filho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5893 / 2003 Manoel Antônio da Silva Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 7037 / 1996 Manoel de Jesus da Silva Filho Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Processo: 4171 / 2000 José Genésio Mendes Soares Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3936 / 1999 José Genésio Mendes Soares Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 94 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Pio XII
Processo: 5305 / 2004 Raimundo Nonato Jansen Veloso Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5813 / 2003 Raimundo Nonato Jansen Veloso Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6340 / 2002 Raimundo Nonato Jansen Veloso Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(**) Processo: 5268 / 2001 Raimundo Nonato Veloso Exercício: 2000 Resultado: pela aprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação e Desaprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 3317 / 2000 Raimundo Nonato Jansen Veloso Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2656 / 1996 Jonatas Jeová da Silva Fillho Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Processo: 6109 / 2000 Carmina Carmem Lima Barroso Moura Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3989 / 1999 Carmina Carmem Lima Barroso Moura Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Poção de Pedras
(*) Processo: 12944 / 2004 Cristóvão Sousa Barros Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 12940 / 2004 Luis Gonzaga Sá Costa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Período de 12/07/2003 a 31/12/2003
(*) Processo: 7798 / 2003 Cristóvão Sousa Barros Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 8656 / 2002 Cristóvão Sousa Barros Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6638 / 2001 João Batista Santos Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3816 / 1999 João Batista Santos Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3129 / 1995 Aimoré Sá Costa Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2674 / 1994 Aimoré Sá Costa Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Poção de Pedras - FMS
Processo: 9799 / 2004 Lindalva Sousa Barros Exercício: 2003 Resultado: Irregular
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Prefeitura Municipal de Porto Franco
Processo: 3885 / 2005 Josimar Nogueira da Silva Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2414 / 2004 Josimar Nogueira da Silva Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8437 / 2002 Josimar Nogueira da Silva Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3499 / 2001 Erivaldo Marinho Aguiar Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2031 / 1999 Erivaldo Marinho Aguiar Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 4674 / 1998 Erivaldo Marinho Aguiar Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão
Processo: 8333 / 2004 Luis Henrique Diniz Fonseca Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3769 / 2001 Luis Henrique Diniz Fonseca Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5553 / 2000 Luis Henrique Diniz Fonseca Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3335 / 1999 Luis Henrique Diniz Fonseca Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
(*) Processo: 5248 / 2001 Eleusina Carvalho de Oliveira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3744 / 2000 Eleusina Carvalho de Oliveira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3599 / 1995 Jurandy Carvalho de Sousa Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3599 / 1995 Jurandy Carvalho de Sousa Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2508 / 1994 Jurandy Carvalho de Sousa Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino
Processo: 3591 / 2005 José Carlos Vieira Castro Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5650 / 2004 José Carlos Vieira Castro Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5467 / 2003 José Carlos Vieira Castro Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6573 / 2002 José Carlos Vieira Castro Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4011 / 2001 José Carlos Vieira Castro Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4739 / 2000 José Carlos Vieira Castro Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Presidente Médice
Processo: 6641 / 2004 Sebastião Guimarães Filho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5540 / 2003 Sebastião Guimarães Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10080 / 2002 José Soares Monte Neto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Presidente Sarney
Processo: 4074 / 2005 José Raimundo Sousa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4074 / 2005 Penaldon Jorge Ribeiro Moreira Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10372 / 2003 Penaldon Jorge Ribeiro Moreira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7762 / 2002 Penaldon Jorge Ribeiro Moreira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6605 / 2001 Penaldon Jorge Ribeiro Moreira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 8823 / 1998 Penaldon Jorge Ribeiro Moreira Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas
Processo: 3803 / 2005 Afonso Celso Viana Neto Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10751 / 2004 Afonso Celso Viana Neto Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7845 / 2003 Afonso Celso Viana Neto Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7842 / 2002 Afonso Celso Viana Neto Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 99 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Primeira Cruz
Processo: 3451 / 2005 João Teodoro Nunes Neto Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 13216 / 2004 João Teodoro Nunes Neto Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9000 / 2002 João Teodoro Nunes Neto Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5962 / 2001 João Teodoro Nunes Neto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5777 / 2000 João Teodoro Nunes Neto Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4909 / 1999 João Teodoro Nunes Neto Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10268 / 1995 Cecília de Deus Alles Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Raposa
Processo: 3507 / 2005 Erinaldo Honorato de Lima Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 12019 / 2004 Erinaldo Honorato de Lima Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8376 / 2003 José Lací de Oliveira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6098 / 2002 José Lací de Oliveira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4317 / 2001 José Lací de Oliveira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 100 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Riachão
Processo: 2703 / 1999 Edmar Alves de Oliveira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6965 / 2004 Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6966 / 2004 Lindbergh Moraes Rodrigues Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Período de 01/01 a 30/04/2003
Processo: 5761 / 2003 Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6543 / 2002 Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3920 / 2000 Edmar Alves de Oliveira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Rosário
Processo: 7361 / 2003 Raimundo João Pires Saldanha Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7311 / 2002 Raimundo João Pires Saldanha Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5977 / 2001 Luciano Castro Oliveira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 6504 / 2000 Luciano Castro de Oliveira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Rosário - FMS
Processo: 5977 / 2001 Elizabeth de C. O. Meneses Exercício: 2000 Resultado: Irregular
Processo: 6504 / 2000 Mildes Mendes Pereira Exercício: 1999 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Rosário - FUNDEB
Processo: 5977 / 2001 Lúcia Helena R. Cavalcante Exercício: 2000 Resultado: Irregular
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 101 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Sambaíba
Processo: 5675 / 2004 João Dantas Filho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 6528 / 2003 João Dantas Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 5522 / 2002 João Dantas Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4947 / 2001 Pedro Ribeiro Barros Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4054 / 1999 Pedro Ribeiro Barros Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5793 / 1998 Pedro Ribeiro Barros Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão
Processo: 3488 / 2005 Salomão Barbosa de Sousa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6151 / 2004 Salomão Barbosa de Sousa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7204 / 2002 Salomão Barbosa de Sousa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4256 / 2001 Salomão Barbosa de Sousa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 102 de 125
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Prefeitura Municipal de Santa Helena
Processo: 7629 / 2004 Newton Leite Weba Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10097 / 2003 Newton Leite Weba Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 15334 / 2001 Walfredo Braga Weba Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4913 / 1998 Walfredo Braga Weba Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Santa Helena - FMS
Processo: 12459 / 2004 Newton Leite Weba Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Processo: 12459 / 2004 Rusidalba Pinheiro Weba Exercício: 2003 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Processo: 8016 / 2003 Valdelino Cabral Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 7998 / 2002 Valdevino Cabral Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3584 / 2001 Valdevino Cabral Filho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3791 / 1999 Valdevino Cabral Filho Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 5253 / 1997 José Alexandre Dames Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2777 / 1996 José Alexandre Dames Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 103 de 125
Observação: Informamos que a certidão do trânsito em julgado deverá ser obtida através do endereço eletrônico: www.tce.ma.gov.br (opção - consulta a processos).

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
(*) Processo: 7368/2002 Ilzemar Oliveira Dutra Exercício:2001Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2874 / 1997 Antonio José Assis Braide Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá
(*) Processo: 2880 / 1997 Harolfran Alves de Melo Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2334 / 1996 Harolfran Alves de Melo Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3446 / 1995 Harolfran Alves de Melo Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Processo: 11240 / 2004 Genilda Sousa Lopes Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10844 / 2003 Genilda Sousa Lopes Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6858 / 2002 Genilda Sousa Lopes Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Santa Rita
Processo: 3465 / 2005 Osvaldo Marinho Fernandes Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8092 / 2005 Osvaldo Marinho Fernandes Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6773 / 2003 Osvaldo Marinho Fernandes Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6031 / 2002 Osvaldo Marinho Fernandes Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4897 / 2001 Oswaldo Marinho Fernandes Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 104 de 125
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Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão
Processo: 12565 / 2004 Raimundo de Oliveira Tavares Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5343 / 2003 Raimundo de Oliveira Tavares Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3623 / 2002 Raimundo de Oliveira Tavares Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6427 / 2001 Raimundo de Oliveira Tavares Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5424 / 1998 Raimundo de Oliveira Tavares Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Processo: 7422 / 2002 Jaime Silva Carneiro Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 779 / 2002 Manoel Jaime Rodrigues da Cruz Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8447 / 1999 Manoel Jaime Rodrigues da Cruz Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 105 de 125
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Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes
Processo: 12086 / 2004 Eusébio Napoleão Mendonça Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8227 / 2003 Eusébio Napoleão Mendonça Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7856 / 2002 Eusébio Napoleão Mendonça Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8462 / 2000 Eusébio Napoleão Mendonça Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3086 / 1995 Renato Abreu Cavalcante Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7120 / 1993 Alzira Barros de Melo Exercício: 1992 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2860 / 2005 Alzira Barros de Melo Exercício: 1989 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto
Processo: 10643 / 2003 Raimundo Erre Rodrigues Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5941 / 2002 Raimundo Erre Rodrigues Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4626 / 2000 Raimundo Nonato A.Pinto Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2408 / 1997 José Creomar de Mesquita Costa Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 106 de 125
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Prefeitura Municipal de São Bento
Processo: 4702 / 2005 Isaac Rubens Brito Dias Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5696 / 2003 Isaac Rubens Brito Dias Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4832 / 2001 João Muniz Pereira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3600 / 2000 João Muniz Pereira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3276 / 1995 Benedita Rodrigues Dias Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2546 / 1994 Benedita Rodrigues Dias Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São Bernardo
Processo: 3351 / 2005 Coriolano Coelho de Almeida Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3628 / 2002 Coriolano Coelho de Almeida Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5428 / 1998 Antonio Bernardo Alves Rodrigues Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão
Processo: 10733 / 2001 José Cardoso da Silva Filho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7747 / 2000 José Cardoso da Silva Filho Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 107 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão
Processo: 3091 / 2004 Raimundo Mendes Ferreira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7428 / 2003 Raimundo Mendes Ferreira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7773 / 2002 Raimundo Mendes Ferreira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5732 / 1998 Antonio de Castro Nogueira Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4763 / 1995 Antonio de Castro Nogueira Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3353 / 1994 Antonio de Castro Nogueira Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
Processo: 1617 / 2005 José Mendes Ferreira Exercício: 1990 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas
Processo: 9408 / 2004 José Hélio Martins Santos Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10465 / 2003 José Hélio Martins Santos Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 20490 / 2002 José Hélio Martins Santos Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6571 / 2001 José Hélio Martins Santos Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5922 / 1999 José Hélio Martins Santos Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6141 / 1998 José Hélio Martins Santos Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão
Processo: 4642 / 2005 Francisco Santos Soares Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7151 / 2000 Francisca Sônia Araújo dos Santos Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão
Processo: 3371 / 2005 José Willys Nogueira Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6599 / 2004 José Willys Nogueira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6514 / 2003 José Willys Nogueira Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3849 / 2002 José Willys Nogueira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8179 / 2000 Luis Gonzaga Pereira de Sousa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3729 / 1999 Luis Gonzaga Pereira de Sousa Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São João Batista
Processo: 5042 / 2001 José Ribamar Ferreira Soares Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2843 / 1997 Augusto César Campos Nascimento Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Período de 30/05 a 27/06/1996
Processo: 2843 / 1997 Raimundo Antônio Campos Figueiredo Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Período de 01/01 a 29/05 e 28/06 a 31/12/1996
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Prefeitura Municipal de São João do Caru
Processo: 3481 / 2006 Edinaldo Prado Nascimento Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3665 / 2001 James Ribeiro de Sousa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3301 / 2000 James Ribeiro de Sousa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São João do Paraíso
Processo: 3259 / 2006 José Aldo Ribeiro de Souza Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4207 / 2005 Daltro Pereira dos Santos Filho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3984 / 2004 Daltro Pereira dos Santos Filho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10243 / 2003 Daltro Pereira dos Santos Filho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6873 / 2002 Daltro Pereira dos Santos Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 3464 / 2001 Vicente Ribeiro Sobrinho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2572 / 1999 Vicente Ribeiro Sobrinho Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 110 de 125
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Prefeitura Municipal de São João do Sóter
Processo: 3908 / 2005 Clodomir Costa Rocha Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3510 / 2005 Marcos Antonio Mendes Moura Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7569 / 2004 Clodomir Costa Rocha Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5666 / 2003 Clodomir Costa Rocha Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6732 / 2002 Clodomir Costa Rocha Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 13973 / 2003 Ivan Santos Magalhães Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4074 / 2001 Ivan Santos Magalhães Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4237 / 1998 Ivan Santos Magalhães Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São João dos Patos
Processo: 8543 / 2005 Celso Antonio da Rocha Santos Sobrinho Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7463 / 2004 Celso Antonio da Rocha Santos Sobrinho Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8766 / 2003 Celso Antonio da Rocha Santos Sobrinho Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5998 / 2002 Celso Antonio da Rocha Santos Sobrinho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5484 / 2001 Celso Antonio Rocha dos Santos Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2787 / 1997 Eduardo Coelho Mendes Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Processo: 10910 / 2002 José Câmara Ferreira Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5715 / 2001 José Câmara Ferreira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5734 / 1998 José Câmara Ferreira Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(**) Processo: 2806 / 1996 Júlio César de Sousa Matos Exercício: 1995 Resultado: pela aprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
(*) Processo: 4175 / 1995 Júlio César de Sousa Matos Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2690 / 1994 Júlio César de Sousa Matos Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São José dos Basílios
(**) Processo: 3254 / 2005 Francisco Ferreira Sousa Exercício: 2004 Resultado:pela aprovação com ressalva Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
(*) Processo: 11484 / 2004 Francisco Ferreira Sousa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6601 / 2003 Francisco Ferreira Sousa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 8226 / 2002 Francisco Ferreira Sousa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3572 / 2000 Francisco Wilson Borges Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5305 / 1999 Francisco Wilson Borges Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 112 de 125
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Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão
Processo: 4812 / 2004 Walter Lima Gomes Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3982 / 2001 Maria José Rêgo Carvalho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2623 / 1999 Maria José Rêgo Carvalho Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
(**) Processo: 5037 / 1998 Maria José Rêgo Carvalho Exercício: 1997 Resultado: pela aprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação e Desaprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 3509 / 1995 Walter Lima Gomes Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão
Processo: 8460 / 2002 Ana Maria Nunes Correia de Castro Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 4592 / 2001 Francisco R.Nunes Pessoa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3549 / 1999 Francisco Rovelio Nunes Pessoa Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 3225 / 1995 Getúlio Amorim Cardoso Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 19376 / 2003 Sérgio Luís Carvalho Pires Exercício: 1991 Resultado: pela desaprovação
Processo: 238 / 1990 Sérgio Luís Carvalho Pires Exercício: 1989 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca
Processo: 3346 / 2006 Idelzio Goncalves de Oliveira Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3228 / 2005 Nerias Texeira de Sousa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3766 / 2003 Nerias Teixeira de Sousa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 9145 / 2002 Nerias Teixeira de Sousa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3739 / 2001 Nerias Teixeira de Sousa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5933 / 2000 Nerias Teixeira de Sousa Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 11531 / 1998 Gerson David dos Santos Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes
Processo: 3006 / 2000 José Gomes Coelho Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 1567 / 1999 José Gomes Coelho Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 114 de 125
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Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Processo: 3220 / 2006 Francisco Cardoso da Silva Exercício: 2005 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3340 / 2005 Francisco Cardoso da Silva Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6270 / 2002 Francisco Cardoso da Silva Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2554 / 1997 José Gonçalves de Souza Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2865 / 1996 José Gonçalves de Souza Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2531 / 1995 José Gonçalves de Souza Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra
Processo: 3475 / 2005 Francisco Moreno da Silva Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5364 / 2004 Francisco Moreno da Silva Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 8676 / 2003 Francisco Moreno da Silva Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5197 / 2002 Francisco Moreno da Silva Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5346 / 2001 Francisco Moreno da Silva Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de São Roberto
(*) Processo: 5911 / 2004 José Wilson de Oliveira Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 6904 / 2003 Antônia Pereira da Silva Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
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Prefeitura Municipal de São Vicente de Férrer
Processo: 7441 / 2003 Maria do Livramento Mendes Figueiredo Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5770 / 2002 Maria do Livramento Mendes Figueiredo Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 2850 / 1997 Raimundo Nonato Sousa Pinto Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2715 / 1996 Raimundo Nonato Sousa Pinto Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3590 / 1995 Raimundo Nonato Sousa Pinto Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3590 / 1995 Raimundo Nonato Sousa Pinto Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2607 / 1994 Raimundo Nonato Sousa Pinto Exercício: 1993 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Satubinha
Processo: 3019 / 2005 Antonio da Rocha Martins Neto Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4641 / 2003 Antonio da Rocha Martins Neto Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3176 / 2001 Antonio da Rocha Martins Neto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa
Processo: 3557 / 2005 Francisca Sales Costa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 11462 / 2004 Francisca Sales Costa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7962 / 2003 Valdeci César Meneses Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6748 / 2002 Valdeci César Meneses Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4383 / 2001 Valdeci César Meneses Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3238 / 1999 Valdeci César Meneses Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3238 / 1999 Valdeci César Meneses Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Senador La Rocque
Processo: 4979 / 2004 João Cruz Cury Rad Neto Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão
Processo: 8790 / 2005 Walber Lima Pinto Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8325 / 2005 Walber Lima Pinto Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7476 / 2003 Walber Lima Pinto Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8723 / 2002 Walber Lima Pinto Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Sítio Novo
(*) Processo: 7507 / 2002 Clidenor Simões Plácido Filho Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 19274 / 2001 João Alfredo do Nascimento Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6536 / 2000 João Alfredo do Nascimento Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2992 / 1999 João Alfredo do Nascimento Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte
Processo: 3279 / 2005 Benedito Sá de Santana Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5834 / 2002 Benedito Sá de Santana Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3725 / 2001 Marize Barros Milhomem de Oliveira Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3288 / 2000 Marize Barros Milhomem de Oliveira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4083 / 1998 Marize Barros Milhomem de Oliveira Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão
Processo: 16378 / 2003 Raimundo Ribeiro Azevedo Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 11891 / 2002 Raimundo Ribeiro Azevedo Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5766 / 2001 Raimundo Ribeiro Azevedo Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 118 de 125
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Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso
(**) Processo: 9281 / 2004 Luciano de Sousa Lopes Exercício: 2003 Resultado: pela aprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação e Desaprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Processo: 9609 / 2004 Sebastião Ribeiro de Macedo Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7920 / 2003 Luciano de Sousa Lopes Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7920 / 2003 Sebastião Ribeiro de Macedo Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 7437 / 2002 Luciano de Souza Lopes Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 4997 / 2001 Cinobilino Coêlho G.Neto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 2412 / 1997 Maria das Graças Coelho Pinheiro Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Timbiras
Processo: 3242 / 2006 Robson Antônio de Melo e Alvim França Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 10560 / 2004 Robson Antônio de Melo e Alvim França Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7347 / 2003 Robson Antônio de Melo e Alvim França Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
quarta-feira, 18 de junho de 2008 Página 119 de 125
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Timon
Processo: 4007 / 2004 Francisco Rodrigues de Sousa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4007 / 2004 Francisco Rodrigues de Sousa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3202 / 2003 Francisco Rodrigues de Sousa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4257 / 2002 Francisco Rodrigues de Sousa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7511 / 2000 Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4312 / 1999 Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2881 / 1995 Francisco Rodrigues de Sousa Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3734 / 2004 Luiz de Sousa Pires Exercício: 1991 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Timon - FMS
Processo: 4351 / 1999 Nilsa alves da Silva Exercício: 1998 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Timon - FUNDEF
Processo: 4325 / 1999 Francisco das Chagas Moura Exercício: 1998 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Timon - Secretaria Municipal de Educação
Processo: 5667 / 2000 Francisco das Chagas Moura Exercício: 1999 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Timon - Secretaria Municipal de Saúde
Processo: 3280 / 2004 Francisco da Costa Gomes Filho Exercício: 2003 Resultado: Irregular
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Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale
Processo: 3424 / 2005 Paulo Antonio Barros da Silva Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6094 / 2004 Paulo Antonio Barros da Silva Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8822 / 2003 Paulo Antonio Barros da Silva Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3449 / 2001 Paulo Antonio Barros da Silva Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3949 / 1999 Paulo Antonio Barros da Silva Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Tufilândia
Processo: 5073 / 2005 Alvino Rodrigues Leitão Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7205 / 2004 Alvino Rodrigues Leitão Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 14406 / 2003 Alvino Rodrigues Leitão Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7099 / 2002 Alvino Rodrigues Leitão Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4852 / 2001 Irinaldo Lopes Sobrinho Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Tuntum
Processo: 4897 / 2004 Cleomar Tema Carvalho Cunha Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6753 / 2000 Antônio Pires Netto Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7079 / 1999 Antonio Pires Neto Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
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Prefeitura Municipal de Turiaçu
Processo: 16884 / 2004 Murilo Mário Alves dos Santos Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7640 / 2003 Murilo Mário Alves dos Santos Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 11829 / 2001 José de Ribamar Rabelo Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5962 / 2000 José Ribamar de Sousa Rabelo Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 5380 / 1999 José Ribamar de Sousa Rabelo Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Prefeitura Municipal de Turiaçu - FUNDEF
Processo: 4526 / 2004 Murilo Mário Alves dos Santos Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Prefeitura Municipal de Turilândia
Processo: 4050 / 2005 Teodoro Gusmão Costa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4050 / 2005 Teresinha de Jesus Costa (Gestora do FMS) Exercício: 2004 Resultado: Irregular
Processo: 8114 / 2004 Teodoro Gusmão Costa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5051 / 2003 Teodoro Gusmão Costa Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5228 / 2002 Teodoro Gusmão Costa Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3711 / 2001 Teodoro Gusmão Costa Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Tutóia
Processo: 12669 / 2004 Egidio Francisco Conceição Júnior Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8554 / 2003 Egidio Francisco Conceição Júnior Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5152 / 2001 Egidio Francisco Conceição Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5499 / 2000 Egidio Francisco Conceição Júnior Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 2659 / 1999 Egidio Francisco Conceição Júnior Exercício: 1998 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4407 / 1998 Egidio Francisco Conceição Júnior Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Urbano Santos
Processo: 8435 / 2002 Abnadab Silveira Leda Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
(**) Processo: 4819 / 2001 Abnadab Silveira Leda Exercício: 2000 Resultado:pela aprovação com ressalva Processo emitido Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva e Desaprovado
pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88.
Prefeitura Municipal de Vargem Grande
Processo: 3706 / 2005 José Pedro da Silva Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 12302 / 2004 José Pedro da Silva Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7025 / 2003 José Pedro da Silva Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios
Processo: 4205 / 2005 João Moreira Pinto Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 13138 / 2004 João Moreira Pinto Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6880 / 2003 João Moreira Pinto Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 5425 / 2002 João Moreira Pinto Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
Processo: 7539 / 2001 João Moreira Pinto Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
Processo: 4447 / 2000 João Moreira Pinto Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim
Processo: 4251 / 2005 Reginaldo Rios Pearce Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5580 / 2004 Reginaldo Rios Pearce Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5465 / 2003 Reginaldo Rios Pearce Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5712 / 2002 Reginaldo Rios Pearce Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5217 / 1998 Antonio Normando Bezerra de Farias Exercício: 1997 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3103 / 1997 Reginaldo Rios Pearce Exercício: 1996 Resultado: pela desaprovação
(*) Processo: 2660 / 1996 Reginaldo Rios Pearce Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
(*) Processo: 3119 / 1995 Reginaldo Rios Pearce Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação Processo emitido Parecer Prévio pela Desaprovação e Aprovado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88;
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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire
Processo: 3337 / 2005 José Juscelino dos Santos Resende Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7935 / 2004 José Juscelino dos Santos Resende Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7746 / 2003 José Juscelino dos Santos Resende Exercício: 2002 Resultado: pela desaprovação
Processo: 8556 / 2002 José Juscelino dos Santos Resende Exercício: 2001 Resultado: pela desaprovação
Processo: 6200 / 2000 José Juscelino dos Santos Resende Exercício: 1999 Resultado: pela desaprovação
Processo: 1620 / 1997 Francisco da Silva Ribeiro Exercício: 1995 Resultado: pela desaprovação
Processo: 3670 / 1996 Francisco da Silva Ribeiro Exercício: 1994 Resultado: pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Zé Doca
Processo: 3808 / 2005 Nicodemos Araújo Costa Exercício: 2004 Resultado: pela desaprovação
Processo: 7690 / 2004 Nicodemos Araújo Costa Exercício: 2003 Resultado: pela desaprovação
Processo: 5373 / 2001 Alcir Mendonça da Silva Exercício: 2000 Resultado: pela desaprovação
1. (*) Processos emitidos Parecer Prévio pela Desaprovação pelo TCE e Aprovados pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88; Total: 191
2. (**) Processos emitidos Parecer Prévio pela Aprovação pelo TCE e Desaprovados pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88. Total: 19
TOTAL GERAL DE PROCESSOS JULGADOS PELO TCE - PERÍODO DE 2003 A 2008: 1.385 Processos
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