Carreira de Auditoria da Receita Federal - Ponto dos Concursos

Fiscalização – DEFIS (RJ e SP), as Delegacias de Maiores Contribuintes
Pessoas Jurídicas (RJ e SP) e a Delegacia de Maiores Contribuintes Pessoas
Físicas (Belo Horizonte, MG).
Finalmente, como unidades descentralizadas, mas sem subordinação aos
Superintendentes Regionais, temos duas situações bem específicas:
a) as Delegacias de Julgamento – DRJ, subordinadas ao Subsecretário de
Tributação e Contencioso, que são os órgãos de julgamento em primeira
instância do processo administrativo tributário (os órgãos de instância
superior do processo administrativo tributário não integram a RFB, mas sim o
Ministério da Fazenda). São 18 unidades: Brasília, Campo Grande, Belém,
Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Rio de Janeiro, São
Paulo (2), Campinas, Ribeirão Preto, Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis,
Porto Alegre e Santa Maria.
b) os Escritórios e Núcleos responsáveis pelas ativ idades de correição e
inteligência, que se vinculam, respectivamente, à Corregedoria-Geral
(Coger – órgão de correição funcional da RFB) e à Coordenação-Geral de
Pesquisa e Investigação (Copei - órgão de inteligência fiscal da RFB).
Pronto, acho que escrevi o bastante para você ter uma primeira noção da
estrutura orgânica da RFB! Mais do que isso, só quando você for aprovado
no concurso de AFRFB ou ATRFB, nomeado e lotado em uma dessas
unidades! Como se vê, trabalho é o que não lhe faltará, em um órgão
com tantas atribuições!
3) Carreira de Auditoria da Receita Federal
A carreira de Auditoria da Receita Federal compõe-se de dois cargos,
ambos de nível superior: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB)
e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).
Nos dias atuais, temos aproximadamente 12.500 AFRFB e 7.500 ATRFB em
exercício (ativos) na RFB.
Como não existe uma definição clara e exaustiva das atribuições de cada
um desses cargos, grande parte das atribuições da RFB é desenvolvida de
forma concorrente por AFRFB e ATRFB. Há, porém, algumas poucas
atividades que são privativas do cargo de Auditor, tais como a
constituição do crédito tributário (lançamento), o julgamento conclusivo
de processos (contencioso tributário) e a liberação de cargas para
importação ou exportação (desembaraço aduaneiro), dentre outras.
4) Graduação exigida nos concursos
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