Carreira de Auditoria da Receita Federal - Ponto dos Concursos

posteriormente, ser removido para unidade de qualquer outra Região
Fiscal, de norte a sul do País.
Entretanto, há regras para essas remoções. Ressalvados os casos previstos
em lei (remoção por motivo de doença, para acompanhar cônjuge etc.),
a remoção do servidor, a pedido, dependerá da participação em
concurso de remoção instituído pela RFB, aberto a todos os servidores e
norteado por critérios objetivos de contagem de pontos (tempo de
exercício na unidade, tempo de exercício na RFB, tempo de exercício no
serviço público federal etc.).
Conforme esclarecido no parágrafo anterior, no concurso de remoção
serão classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuação,
segundo critérios pré-estabelecidos pela Administração. Um dos principais
critérios é o tempo de serviço na RFB e na sua unidade de lotação atual
(da qual ele pretende ser removido). Daí, para a pontuação relativa ao
tempo de serviço na unidade, a Administração adota pesos diferentes,
que normalmente variam de 1 a 2,5 (ou seja: quanto menos atrativa a
localidade, maior o peso ponderado para a pontuação!). Por exemplo: ao
final de 3 anos, o servidor lotado em Tabatinga – AM (unidade de peso 2,5)
terá, para o fim de concurso de remoção interna, 7,5 pontos; já o servidor
que tenha exatamente os mesmos 3 anos de exercício em Florianópolis –
SC (unidade de peso 1), contará apenas 3 pontos neste quesito. Logo, se
os dois estivessem concorrendo, o servidor de Tabatinga - AM levaria muito
mais vantagem sobre aquele lotado em Florianópolis – SC.
Tradicionalmente, a RFB realiza concurso de remoção sempre que é
divulgado novo concurso público externo. Com isso, faz-se primeiro a
movimentação interna dos atuais servidores (mediante a participação dos
interessados no concurso de remoção interna) e, em seguida, as vagas
remanescentes são oferecidas aos novos servidores, recém aprovados no
concurso público externo.
De regra, o servidor é obrigado a permanecer na unidade de sua lotação
inicial por todo o período do estágio probatório (três anos), só podendo ser
removido após a aquisição da estabilidade. Mas há exceções a essa
regra, nas situações em que há interesse da Administração na remoção do
servidor (remoção de ofício), ou em que há divulgação de concurso de
remoção em período inferior a três anos, com autorização para a
participação de servidores em estágio probatório, em razão da realização
de novo concurso público externo.
Outra possibilidade de remoção entre unidades é o chamado “Processo
de Seleção Interna (PSI)”. É comum unidade da RFB promover PSI
específico visando à composição emergencial de seu quadro de
servidores. Por exemplo: a Corregedoria-Geral poderá realizar um PSI, com
o oferecimento de 10 (dez) vagas, para lotação em Brasília, buscando
www.pontodosconcursos.com.br