a guarda real da polícia - Arquivo Histórico da Guarda Nacional ...

As faltas simples, consideradas como «descuidos aciden tais», eram prevenidas
com admoestação ou advertências suaves, pela primeira vez, passando à classe
de delitos, quando se verificasse a reincidência.
«Por estes meios, se conseguem maravilhosos resultados, principalmente
quando chamando os homens em particular e advertindo -os por maneiras
convenientes das faltas em que têm incorrido. O soldado português, por
condição e génio original da Nação, sujeita os seus caprichos e convence-se
ainda mais dos seus erros, por conselhos suaves e paternais dos seus chefes,
nos quais reconheça firmeza de carácter, verdade e me recimento, do que por
meios ásperos e violentos, daqueles que tendem para o rigor imoderado.
As faltas maiores, que são delitos, nunca devem confundir-se com as
faltas simples; a indulgência mal concebida neste caso, aproxima -se à
impunidade, que sempre foi o abismo da Disciplina».
Para estas faltas o delinquente sofria a pena de prisão dentro do quartel,
conforme a natureza daquelas.
«As penas correccionais usados neste Corpo são:
— Prisão no quartel fazendo serviço efectivo;
— Prisão no calabouço fazendo faxinas, indo à esquadra de ensino de
manhã e de tarde, ou carregado de armas na frente do Quartel de Bandeiras
com sentinela à vista, ou ainda, e por algumas horas de gonilha 10 ;
— Prisão rigorosa a pão e água;
— Castigo corporal na frente da Tropa, despida a farda.
O modo de aplicar as penas, deve corresponder ao seu fim, e não ficar
apenas em meras formalidades; devendo alguém ser encarregado de presenciar
a devida execução, com responsabilidade se infringir a ordem, que a
determina.
Os crimes seguem os meios ordinários do Processo Criminal. assaz
declarado nas respectivas Leis Militares: os réus respondem em Conselho de
Guerra, ou são exautorados na conformidade das Leis, segundo o sistema
Criminal-Penal-Lusitano por que são julgados».
10 Gonilha ou golilha, argola pregada num poste a que se prendia o castigado pelo pescoço.
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