Aproveitamento de Materiais Resultantes de uma Demolição Selectiva

Aproveitamento de Materiais Resultantes de uma Demolição Selectiva
Quando a reabilitação não é viável, faz-se então uma demolição selectiva, que possibilita a
separação de materiais encontrados no edifício e potencia a sua valorização através de
reutilização ou reciclagem.
1.2 Enquadramento Legal
Actualmente, a gestão de resíduos em Portugal é regulamentada pelo Decreto-Lei nº
178/2006, transposição da directiva 2006/12/CE, que estabelece o regime geral da gestão de
resíduos. Este Decreto-Lei assenta no princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos
e assim define a ordem de prioridades que se devem dar em relação ao destino dos mesmos, para
que se dê uma melhor gestão com vista à promoção do desenvolvimento sustentável. O mesmo
Decreto-Lei enuncia que a eliminação definitiva de resíduos, nomeadamente a sua deposição em
aterro, constitui a alternativa menos desejável, justificando-se apenas quando não existirem
outras opções viáveis, técnica ou financeiramente. Os produtores de resíduos são responsáveis
pela separação dos mesmos na origem e deve ser privilegiado o recurso às melhores tecnologias
disponíveis, com custos sustentáveis, que permitam prolongar o ciclo de vida dos materiais
através da sua reutilização.
No final do ano 2010, o Decreto-Lei nº 178/2006 deverá ser revogado pela transposição de
uma nova directiva europeia. A Directiva 2008/98/CE assenta no conceito de Hierarquia de
Gestão de Resíduos sendo que esta define uma ordem de prioridades do que constitui a melhor
opção ambiental global na legislação e política dos resíduos. De acordo com a nova directiva, o
objectivo é aproximar a União Europeia de uma “sociedade de reciclagem”, evitando a produção
de resíduos, promovendo a valorização dos mesmos e sua utilização, preservando os recursos
naturais e fomentando o conceito de desenvolvimento sustentável. Nesta directiva, a Hierarquia
de Gestão de Resíduos é bem definida, constituindo um princípio geral da legislação e da política
de prevenção e da gestão de resíduos e pode ser utilizada para estabelecer prioridades nas acções
para se dar a implementação de programas numa certa comunidade.
Na Figura 1 ilustra-se a Hierarquia de Gestão dos Resíduos segundo a nova directiva, de uma
forma esquemática, sendo que o topo da pirâmide representa a primeira opção da hierarquia a
ser considerada e a base representa a opção menos desejável. Após a figura, é comentada
sucintamente cada uma das opções a tomar, organizadas de acordo com a sua prioridade na
hierarquia.
2 Dissertação de Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente – FEUP