Edição - Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Governo do ...

SALTO DE PIRAPORA, 30 DE MAIO DE 2012 / ANO 8 / EDIÇÃO 87 

C o m e n t r a d a f r a n c a , d e f i n i d a a p r o g r a m a ç ã o d a s f e s t a s ; 

d o p e ã o , d o a n i v e r s á r i o e d o p a d r o e i r o d a c i d a d e 

Definida a programação da 29ª 

Festa do Peão de Salto de Pirapora, 

além das festividades em comemoração 

ao 106º aniversário de fundação 

da cidade e as homenagens 

a São João Batista, padroeiro do 

município. 

No Recinto de Exposições e 

Festas Antonio Carlos Farrapo, 

onde acontece a festa do peão, a 

entrada será franca todos os dias, 

inclusive nos shows. 

Dia 21 de junho, na abertura 

oficial da 29ª Festa do Peão de Salto 

de Pirapora, o show será da du- 

pla Edinho e Alessandro, além do 

cantor Jota Lennon; dia 22, se apresenta 

a dupla Humberto e Ronaldo, 

dia 23, Eduardo Costa e dia 24, no 

aniversário da cidade, o show será 

da dupla João Carreiro e Capataz, 

no encerramento das festividades. 

Ainda com entrada franca, no 

sábado que antecede os festejos comemorativos 

da cidade, dia 16 de 

junho, acontece o Concurso da Rainha 

da 29ª Festa do Peão de Salto 

de Pirapora, às 20 horas, no salão 

do recinto. 

No sábado, dia 23 de junho, 

também no salão do Recinto Antonio 

Carlos Farrapo, haverá o baile 

gaúcho, com animação de Walther 

Morais, a partir das 23 horas. 

No mesmo sábado, a partir das 

8 horas, será realizado o desfile 

cívico em comemoração aos 106 

anos de fundação de Salto de Pirapora. 

O desfile inicia-se na praça 

Elpídio Marcello (Praça da Fonte) 

e encerra-se na Praça do Calçadão. 

A íntegra da programação está 

na pág. 28. 

A dupla Edinho e Alessandro e o cantor Jota Lennon fazem o show de abertura, na quinta-feira, dia 21 de junho; 

o cantor Walther Morais anima o baile gaúcho no sábado, dia 23 de junho, no salão de festas do recinto 

Dia 22 de junho (sexta-feira), Humberto e Ronaldo; dia 23 de junho (sábado), show de Eduardo Costa e dia 

24 de junho (domingo), o encerramento da festa com show da dupla João Carreiro e Capataz 

ENTRADA FRANCA TODOS OS DIAS, INCLUSIVE NOS SHOWS 

Recinto de Exposições e Festas Antonio Carlos Farrapo: Rua André Cruconshi, s/nº - Jardim Luar

Imprensa Oficial Município de SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 2 

LEI Nº 1442/2012 

De 04 de maio de 2012. 

ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 

LEIS ORDINÁRIAS 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos da Ação Anulatória 

– Processo nº 203120-54.2006.8.26.0100 e ordem nº 188/2007, que move em face da Companhia 

de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em curso perante a 6ª Vara 

da Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo e, 

dá outras providências”. 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, usando das atribuições que lhe 

são conferidas por Lei: 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Salto de Pirapora – SP, aprovou e eu sanciono e 

promulgo a seguinte Lei: 

CONSIDERANDO, que a Lei Municipal nº 1157/2006, de 17 de fevereiro de 2006, autorizou o 

Poder Público Municipal propor a Ação Judicial Anulatória em face da Companhia de Saneamento 

Básico do Estado de São Paulo – SABESP. 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar acordo com a Companhia de Saneamento 

Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos autos da Ação Anulatória – Processo 

nº 203120-54.2006.8.26.0100 e ordem nº 188/2007, que move em face da Companhia de Saneamento 

Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em curso perante a 6ª Vara da Fazenda 

Pública do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo. 

Parágrafo Único – A transação versa sobre a homologação de acordo postulando a extinção da 

ação principal e desistência dos respectivos recursos judiciais, bem como, da Ação de Reconvenção, 

com extinção do processo com julgamento do mérito, tudo sem ônus para as partes. 

Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações 

orçamentárias próprias. 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

JOEL DAVID HADDAD 

Prefeito Municipal 

Publicada em lugar de costume na mesma data. 

MARIA KELLY NAGAO M. PORTO 

Secretária do Prefeito 

Criado pela Lei Municipal Nº 1122/2005, 

EXPEDIENTE 

de 3 de março de 2005 

Município de Salto de Pirapora 

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora 

Editor Responsável: Márcio M. Pedroso - MTb 30941 

Reportagens e Fotos: Márcio Pedroso 

Diagramação e Artes: Hélio Ortega Junior 

Tiragem: 2.000 exemplares Núcleo Gráfico: 15 3212 4420 

Avenida Lydia David Haddad, 150 - Campo Largo - Salto de Pirapora/SP 

CEP: 18.160-000 - Tel.: (15) 3491-9595 

E-Mail: imprensaoficial@saltodepirapora.sp.gov.br 

Site: www.saltodepirapora.sp.gov.br 

LEI Nº 1443/2012 


“INSTITUI O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SALTO DE PIRAPORA 

NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, no 

uso de suas atribuições legais, 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Artigo 1º - Fica criado o COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SALTO DE 

PIRAPORA que se constitui em órgão local resultante da conjugação de esforços entre o Poder 

Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo, para assessoramento à municipalidade 

em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de Salto de Pirapora. 

Artigo 2º - Compete ao COMTUR avaliar, opinar e propor sobre: 

a) Política municipal de turismo; 

b) Diretrizes básicas observadas nesta política; 

c) Planos anuais e plurianuais que visem o desenvolvimento e a expansão do turismo no Município; 

d) Instrumentos de estímulo ao desenvolvimento turístico; 

e) Assuntos atinentes ao turismo que lhe forem submetidos. 

Artigo 3º - Compete ainda ao COMTUR: 

a) Inventariar, diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico 

do Município; 

b) Propor e orientar a divulgação mais adequada do material turístico municipal; 

c) Programar e realizar debates sobre os temas de interesse turístico para a cidade e região, 

aproveitando para colher experiências e informações de convidados; 

d) Manter intercâmbio com as diversas entidades na área de turismo para maior aproveitamento 

do potencial local; 

e) Propor resoluções, instruções e outros atos que contribuam para o pleno exercício de suas 

funções e facilitem as atividades de turismo em seus diversos segmentos; 

f) Propor programas e projetos nas diversas áreas do turismo com o objetivo de incrementar o 

fluxo de turistas no Município; 

g) Promover e divulgar as atividades ligadas ao turismo local, fazendo-se presente e prestando 

apoio à Prefeitura em feiras, exposições e eventos; 

h) Propor formas de captação de recursos para o desenvolvimento do turismo no Município, 

emitindo pareceres relativos a financiamento de programas e projetos com essa finalidade; 

i) Promover a celebração de convênios com entidades, municípios, estados ou União e opinar 

sobre eles, quando solicitado; 

j) Indicar representantes para integrarem delegações municipais a congressos, convenções, 

reuniões e demais acontecimentos que ofereçam interesse à política municipal de turismo; 

k) Propor a elaboração e aprovação do Calendário Turístico do Município; 

l) Promover com o Poder Público municipal a identificação de ações e eventos que possam 

fomentar o desenvolvimento da indústria de turismo local; 

m) Pesquisar em outras localidades e analisar o interesse em implementar no Município programas, 

projetos e ações que possam representar atrativos turísticos; 

n) Conceder homenagens a pessoas ou instituições com relevantes serviços prestados na área 

do turismo; 

o) Analisar reclamações e sugestões de turistas para propor medidas pertinentes e que representem 

a melhoria dos serviços turísticos locais. 

Artigo 4º - O COMTUR será composto por 10 (dez) representantes da iniciativa privada e 2 

(dois) do Poder Executivo municipal, os quais exercerão mandato de dois anos, podendo ser 

reconduzidos por uma vez. 

Parágrafo 1º - Cada membro titular terá direito a um suplente. 

Parágrafo 2º - Os representantes da iniciativa privada, cujas atividades sejam compatíveis com


a área do turismo, serão escolhidos pelas entidades as quais pertencem, oriundos dos seguintes 

segmentos: 

- Associação Comercial e Industrial de Salto de Pirapora; 

- Associações de Moradores de Bairros, até o limite de três; 

- Clubes de serviços, como o Rotary, até o limite de dois; 

- Entidades prestadoras de serviços à comunidade, como o SEBRAE, até o limite de duas; 

- Associações dos Produtores Rurais, até o limite de duas; 

- Representantes do Comércio, de Hotelaria, Restaurantes, Lanchonetes e similares, até o limite 

de quatro. 

Parágrafo 3º - As associações ou entidades cujas atividades sejam compatíveis com a área 

do turismo, constituídas após a promulgação da presente Lei, poderão ingressar no COMTUR 

mediante solicitação oficial e aprovação dos nomes pelo plenário do COMTUR, desde que não 

tenham sido completadas todas as vagas no decorrer daquele mandato. 

Parágrafo 4º - Não havendo vaga, os representantes da iniciativa privada mencionados no parágrafo 

anterior terão direito a concorrer para o próximo mandato. 

Parágrafo 5º - Na constituição do COMTUR, as entidades da iniciativa privada de mesma natureza 

que tiverem maior número de interessados que o estabelecido no parágrafo 2º realizarão 

sorteio para definir seus representantes. 

Parágrafo 6º - Os representantes do Poder Executivo local serão indicados pelo Prefeito, sendo 

um da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, com seu respectivo suplente e um 

segundo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com seu respectivo suplente. 

Parágrafo 7º - Os representantes das entidades que farão parte do COMTUR deverão ser estabelecidos 

no município de Salto de Pirapora. 

Parágrafo 8º - Perderá a representação no COMTUR o órgão, entidade ou membro que deixar 

de comparecer a três reuniões consecutivas ou seis alternadas durante o ano. 

Parágrafo 9º - Por falta de decoro ou qualquer atitude condenável, o COMTUR poderá eliminar o 

membro infrator em assembléia convocada para este fim, sem, no entanto, haver prejuízo para 

sua entidade, cujo suplente assumirá a vaga. 

Artigo 5º - O COMTUR será administrado por uma diretoria eleita para um mandato de dois anos 

e será composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Executivo. 

Parágrafo 1º - O Presidente e o Vice-Presidente serão escolhidos entre os seus pares na primeira 

assembléia geral realizada após a constituição do COMTUR e na primeira assembléia geral 

realizada após a eleição, a cada dois anos. 

Parágrafo 2º - As eleições serão realizadas na penúltima assembléia que antecede o vencimento 

de cada mandato. 

Parágrafo 3º - A diretoria que detém mandato poderá concorrer a mais uma eleição. 

Parágrafo 4º - O Secretário Executivo será designado pelo Presidente. 

Artigo 6º - São atribuições dos diretores e membros do COMTUR: 

Parágrafo 1º - São atribuições do Presidente do COMTUR: 

a) Fixar o calendário anual das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Turismo; 

b) Representar o COMTUR em suas relações com terceiros; 

c) Dar posse aos membros do COMTUR; 

d) Definir a pauta das reuniões do COMTUR; 

e) Abrir, orientar e encerrar as reuniões do COMTUR; 

f) Indicar seu Secretário Executivo; 

g) Constituir os Grupos de Trabalho do COMTUR para tarefas específicas, podendo contar com 

assessoramento técnico especializado, se necessário; 

h) Cumprir as determinações soberanas do plenário, oficiando aos destinatários e prestando 

contas da sua agenda na reunião seguinte; 

i) Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável e, em especial, esta Lei. 

Parágrafo 2º - É atribuição do Vice-Presidente: 

a) Substituir o Presidente em seus impedimentos. 

Parágrafo 3º - São atribuições do Secretário Executivo do COMTUR: 

a) Auxiliar o Presidente do COMTUR na definição das pautas; 

b) Secretariar as reuniões, elaborar e distribuir as atas; 

c) Organizar o arquivo e o controle do expediente, e 

d) Prover as necessidades burocráticas. 

Parágrafo 4º - Compete aos Membros do COMTUR: 

a) Comparecer às reuniões quando convocados; 

b) Eleger o Presidente e Vice-Presidente do COMTUR; 

c) Levantar ou relatar assuntos de interesse público na área do turismo; 

d) Opinar sobre assuntos referentes ao desenvolvimento turístico do Município ou da Região; 

e) Impedir - que sejam levantados problemas políticos-partidários no âmbito do COMTUR; 

f) Votar as matérias apresentadas ao plenário e que dependam de sua aprovação; 

g) Redigir e aprovar o Regimento Interno, e 

h) Cumprir a legislação pertinente e, em especial, a presente Lei. 

Parágrafo 5º - Os suplentes terão direito à voz, quando da presença dos titulares nas reuniões 

e assembléias e direito à voz e voto na ausência destes. 

Artigo 7º - As funções dos membros do COMTUR não serão remuneradas e serão consideradas 

de relevante interesse público. 

Artigo 8º - O COMTUR reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e a pauta será divulgada 

com antecedência. 

Parágrafo 1º - Poderá haver reunião por convocação extraordinária do Presidente ou do representante 

do Poder Executivo, por motivo justificado e divulgação pelos mesmos meios. 

Parágrafo 2º - Para tratar de assuntos específicos e que representem especialidades, o Presidente 

poderá convidar para participar das reuniões personalidades e representantes de entidades 

com larga especialização na área de turismo, a fim de colaborar para o aperfeiçoamento 

dos trabalhos e cumprimento dos objetivos do COMTUR. 

Parágrafo 3º - O COMTUR poderá prestar homenagens a personalidades ou entidades que 

tenham prestado inestimáveis serviços à área do turismo, desde que aprovado pelo plenário. 

Artigo 9º - O Executivo Municipal cederá local e espaço para a realização dos trabalhos do 

COMTUR e para seu arquivo, bem como funcionários e materiais necessários para garantir o 

bom desempenho de suas atribuições. 

Artigo 10 - O COMTUR terá arquivo próprio, nas condições definidas no artigo 

anterior, em local de fácil acesso a seus membros, para a guarda de documentos e acervo, 

que deverá ser transmitido pelo Presidente a seu sucessor ao término de sua gestão, mediante 

recibo discriminado. 

Artigo 11 - Fica criado o Fundo Municipal de Turismo, que será gerido pelo COMTUR sob orientação 

e controle da Secretaria Municipal de Finanças, sendo as movimentações autorizadas 

conjuntamente pelo Presidente do COMTUR e pelo Chefe do Poder Executivo. 

Artigo 12 - O Fundo Municipal de Turismo tem por objetivo captar recursos a serem aplicados 

na implementação de planos, programas e projetos turísticos para a consecução dos objetivos 

do COMTUR. 

Artigo 13 - Constituirão receitas do Fundo Municipal de Turismo: 

I - créditos orçamentários ou especiais que lhe sejam destinados; 

II - doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e 

internacionais; 

III - contribuições de qualquer natureza, sejam públicas ou privadas; 

IV - recursos de convênios que sejam celebrados; 

V - rendimentos provenientes da aplicação financeira de recursos disponíveis; 

VI - outras rendas eventuais;


§ 1º - Os recursos do Fundo Municipal de Turismo serão utilizados: 

a) no financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de turismo desenvolvidos 

e propostos pelo COMTUR e devidamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo; 

b) na aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao 

desenvolvimento dos programas, projetos e serviços de turismo; 

c) na construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de 

serviços de turismo; 

d) no desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração 

e controle das ações de turismo; 

e) no desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos 

na área de turismo. 

§ 2º - Os recursos do Fundo Municipal de Turismo serão depositados em instituição financeira 

oficial, e em conta especial, sob a denominação de Fundo Municipal de Turismo 

§ 3º - No encerramento de cada exercício financeiro o Fundo Municipal de Turismo, representado 

pelo COMTUR conjuntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, prestará contas ao 

Chefe do Executivo Municipal dos valores recebidos e despendidos para o desenvolvimento do 

turismo municipal. 

Artigo 14 - Os casos omissos que não dependam de emendas a esta Lei serão resolvidos pelo 

COMTUR, “ad referendum” do plenário. 

Artigo 15 – As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias 

constantes do orçamento vigente. 

Artigo 16 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 






LEI nº 1444/2012 


“AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 

COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO 

RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, 

INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO 

DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E 

ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CON- 

TRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE 

SÃO PAULO – SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 


são conferidas por Lei; 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Salto de Pirapora – SP, aprovou e eu sanciono e 

promulgo a seguinte Lei, 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a celebrar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, com 

fundamento no artigo 241, da Constituição Federal, da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril 

de 2005, da Lei Federal nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, do Decreto Federal no. 6.017, de 

17 de janeiro de 2007, do Decreto Federal nº. 7.217, de 21 de julho de 2010, da Lei Estadual 

nº.119, de 29 de junho de 1973, da Lei Complementar Estadual nº. 1.025, de 07 de dezembro 

de 2007, e Decretos Estaduais nº. 41.446, de 16 de dezembro de 1996, nº. 50.470, de 13 de 

janeiro de 2006, nº. 52.020, de 30 de julho de 2007, nº. 52.455, de 07 de dezembro de 2007 

e no. 53.192 de 01 de julho de 2008, visando à delegação das competências de fiscalização 

e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e 

esgotamento sanitário ao ESTADO DE SÃO PAULO com prestação desses serviços públicos 

pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e exercício das 

competências por intermédio da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de 

São Paulo - ARSESP. 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo, com fundamento no artigo 24, inciso XXVI, da Lei Federal no. 

8.666/93 e demais legislações referidas no artigo anterior, autorizado a celebrar CONTRATO DE 

PROGRAMA com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, 

visando à prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento 

sanitário. 

Art. 3º. As autorizações de que tratam os artigos 1º e 2º, desta Lei, visam à integração dos serviços 

públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao serviço estadual 

de saneamento básico e abrangerá, no todo ou em parte, as seguintes atividades integradas e 

suas respectivas infra-estruturas e instalações operacionais: 

I – a captação, adução e tratamento de água bruta; 

II – a adução, reservação e distribuição de água tratada; 

III – a coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. 

Art. 4º. O convênio de cooperação deve estabelecer: 

I – os meios e instrumentos para o exercício das competências de fiscalização e regulação, 

inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de saneamento básico delegados ao Estado 

de São Paulo; 

II – a execução dos serviços públicos municipais de saneamento básico; 

III – os direitos e obrigações do Município; 

IV – os direitos e obrigações do Estado; 

V – as atribuições comuns ao Município e Estado. 

Art. 5º. A vigência do convênio de cooperação está vinculada ao tempo que perdurar o contrato 

de programa. 

Art. 6º. A Sabesp gozará de isenção dos tributos municipais nas áreas e instalações operacionais 

existentes na data da celebração do contrato de programa, extensível àquelas criadas 

durante a sua vigência e também dos preços públicos relacionados ao uso de vias públicas, 

do espaço aéreo e do subsolo, e ao uso de quaisquer outros bens municipais necessários à 

execução dos serviços. 

Art. 7º. O Município fará as cessões gratuitas das áreas afetas aos serviços públicos de abastecimento 

de água e esgotamento sanitário existentes na data da assinatura do contrato de 

programa, bem como, as que receberem gratuitamente para implantação dos mesmos serviços, 

devidamente regularizadas à SABESP, pelo prazo em que vigorem o convênio de cooperação 

e o contrato de programa. 

Art. 8º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias 

próprias. 

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 





Secretária do Prefeito


LEI Nº 1445/2012 


“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ES- 

GOTO DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 


são conferidas por Lei; 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Salto de Pirapora – SP aprovou e eu sanciono e 

promulgo a seguinte Lei, 

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Salto de Pirapora, o Plano Municipal de 

Saneamento, cujo teor consta do Anexo I, desta Lei, 

Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações 


Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 






LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2012 


“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE RECEPCIONISTA” 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições 

legais, 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: 

Art. 1º - Ficam criadas 10 (dez) vagas para o cargo efetivo de RECEPCIONISTA, pertencente 

ao quadro de pessoal da Prefeitura de Salto de Pirapora. 

Art. 2º - As despesas com a aplicação desta Lei Complementar, correrão por contas de dotação 

do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 






LEIS COMPLEMENTARES 

DECRETO Nº 5784/2012 

De 13 de fevereiro de 2012 

DECRETOS 

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 139.200,00 e, dá 

outras providências”. 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso das suas atribuições 

legais, 

DECRETA, 

Artigo 1º - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 139.200,00 

(cento e trinta e nove mil e duzentos reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias: 

01.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

01.04.02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 

041240008.2.008 Manutenção das atividades da Divisão de Recursos Humanos 

4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 500,00 

01.04.03 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

041240008.2.009 Manutenção das atividades da Administração Interna 

4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 8.000,00 

F.R. 01 Tesouro 

01.05 SECRETARIA DE FINANÇAS 

01.05.02 DIVISÃO DA RECEITA 

041290010.2.012 Manutenção das atividades da Divisão da Receita 

3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica R$ 2.500,00 


01.06 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 

01.06.04 DIVISÃO ADMINISTRATIVA 

041220006.2.017 Manutenção das atividades aos Processos Administrativos 

3.1.90.13 Obrigações patronais R$ 10.000,00 

3.3.90.30 Material de consumo R$ 1.000,00 



01.09 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 

01.09.02 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 

206060005.2.032 Manutenção das atividades Agrícolas 



01.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

01.10.03 SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 

12306018.2.041 Manutenção da Merenda Escolar 


01.10.05 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 

123610011.2.045 Manutenção do Ensino Regular 



01.11 SECRETARIA DE SAUDE 

01.11.02 DIVISÃO DE SAUDE DA FAMÍLIA 

103010019.2.049 Manutenção da Divisão de Saúde da Família 

3.3.90.30 Material de consumo R$ 20.000,00


01.11.05 DIVISÃO DE SAUDE COLETIVA 

103040022.2.053 Manutenção da VISA 





01.12 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO 

01.12.02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 

082430029.2.063 Manutenção dos Direitos da Criança e Adolescente 



Artigo 2º - A cobertura dos referidos créditos deverão ser processados mediante superávit financeiro 

nos termos do Inciso I e redução de dotação orçamentária nos termos do Inciso III 

do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, nos valores de R$ 56.200,00 (cinqüenta e seis mil e 

duzentos reais) e R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), respectivamente, das seguintes dotações 

orçamentárias: 

01.01 SECRETARIA DE GOVERNO 

01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 

041220002.2.002 Manutenção dos serviços Administrativos do Gabinete e Dependências 




01.04.02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 

041240008.2.008 Manutenção das atividades da Divisão de Recursos Humanos 

3.3.90.30 Material de consumo R$ 500,00 



01.05.01 GABINETE DO SECRETARIO 

999999999.0.999 Reserva de Contingência 

9.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 54.000,00 

01.05.03 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE 

041240010.2.013 Manutenção das Atividades da Divisão do Orçamento e Contabilidade 





041220006.2.014 Manutenção das atividades da Secretaria de Negócios Jurídicos 

3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 10.000,00 





01.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS 

01.08.04 DIVISÃO DE TRANSPORTES 

267820038.2.029 Manutenção da Divisão de Transporte 










103010019.2.048 Manutenção do Gabinete do Secretario 



Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Salto de Pirapora, 13 de fevereiro 2012. 



Publicado em lugar de costume na mesma data. 




De 16 de março de 2012 



JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso das suas atribuições 

legais, 

DECRETA, 


(Cento e oitenta e três mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos) para atender as 

seguintes dotações orçamentárias: 











F.R. 05 Transferências e convênios federais - vinculados 

01.10.04 SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 

123670016.2.044 Manutenção do Ensino Especial 







F.R. 02 Transferências e convênios estaduais - vinculados



01.11.06 DIVISÃO DE ODONTOLOGIA 

103010019.2.055 Manutenção da Divisão de Odontologia 







3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica R$ 600,00 

082440023.2.061 Manutenção da Assistência Social Geral 



Artigo 2º - A cobertura dos referidos créditos deverão ser processados mediante excesso de 

arrecadação nos termos do Inciso II e redução de dotação orçamentária nos termos do Inciso III 

do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, nos valores de R$ 167.590,40 (cento e sessenta e sete 

mil quinhentos e noventa reais e quarenta centavos) e R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos 

reais), respectivamente, das seguintes dotações orçamentárias: 

01.07 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 


041220007.2.018 Manutenção das atividades da Secretaria de Planejamento 












01.11.06 DIVISÃO DE ODONTOLOGIA 

103010019.2.055 Manutenção da Divisão de Odontologia 







3.3.90.36 Outros serviços de terceiros – pessoa física R$ 2.000,00 

082440023.2.061 Manutenção da Assistência Social Geral 





Salto de Pirapora, 16 de março 2012. 







De 16 de abril de 2012. 

“SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012” 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições 

legais; 

DECRETA 

Art. 1º - Fica nomeado a Sra. Renata Mariano Muzel, como membro da Comissão do Concurso 

Público nº 01/2012, em substituição a Amanda Patrícia Antunes de Lima, nomeada pelo Decreto 

nº 5786/2012. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 








“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL PARA CONTROLE SOCIAL DO PRO- 

GRAMA BOLSA FAMILIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, o disposto do artigo 29, do 

Decreto Federal nº 5.209/2004, de 16 de setembro de 2004, 

D E C R E T A: 

Artigo 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal para controle social do Programa 

Bolsas Família, indicados pelo Executivo Municipal, bem como os eleitos, representantes 

da sociedade civil, a saber: 

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 

a) Representantes da Área da Promoção Social 

Rodolfo Augusto Testa 

b) Representantes da Área da Educação 

Claudinei Ap. Nardes dos Santos 

c) Representantes da Área da Saúde 

Reginaldo Aparecido Facion 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 

• Julia Marum Romanha 

• André Anderson Dovansi 

• Fernanda Rodrigues 

Artigo 2º - As despesas com execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias 

próprias.


Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente 

o Decreto nº 5617/2010, de 17 de março de 2010. 

Salto de Pirapora, 16 de abril de 2012. 








“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DÁ OU- 

TRAS PROVIDÊNCIAS”. 


de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

CONSIDERANDO, especialmente, o disposto do art. 3º, da Lei nº 1262/2008, de 03 de dezembro 

de 2008, 


Artigo 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, a saber: 

Representante da Diretoria de Promoção Social e Habitação: 

Titular: Cristiani dos Santos Ferreira 

Suplente: Giovana Rasera Romanha 

Representante da Diretoria Municipal de Educação: 

Titular: Tarcício Benedito de Camargo 

Suplente: Vera Lucia Desojo 

Representante da Diretoria Municipal de Saúde: 

Titular: Reginaldo Aparecido Facion 

Suplente: Amanda de Jesus Santos Lobo 

Representante da Diretoria de Finanças: 

Titular: Ana Paula Leme da Silva 

Suplente: Fábio Luis Antas 

Representante da Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos: 

Titular: Karoline Branco Arruda Tadesco 

Suplente: Angélica Henrique de Carvalho Antiqueira 

Representante do Segmento Família: 

Titular: Marcelo Moreira 

Suplente: Paulo Wildemann da Silva 

Representante do Segmento Criança e Adolescente: 

Titular: Andréia Aparecida Dovanci Facion 

Suplente: Rosa Maria Ribeiro 

Representante do Segmento Portador de Deficiência: 

Titular: Fernando Duarte 

Suplente: Daniel Rodrigues Júnior 

Representante do Segmento de Assistência Social: 

Titular: Paulo Marcelo Gondim Barão 

Suplente: Adriana Cerqueira César de Jesus 

Representante do Segmento Idoso: 

Titular: Áurea Marum 

Suplente: Serli de Brito Gonçalves 


próprias. 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 

5633/2010, de 07 de maio de 2010. 

Salto de Pirapora, 08 de maio de 2012. 








“SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012” 


legais; 

DECRETA 

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. Claudinei Apº Nardes dos Santos, como membro da Comissão do 

Concurso Público nº 02/2012, em substituição a Amanda Patrícia Antunes de Lima, nomeada 

pelo Decreto nº 5794/2012, de 01 de março de 2012. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 








“NOMEIA GRUPO CONDUTOR DO PROJETO REDE CEGONHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊN- 

CIAS”. 


de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, o disposto das Portarias 

1.459 de 24 de junho de 2011 e 650 de 05 de outubro de 2011, 


Artigo 1º - Ficam nomeados os membros do Grupo Condutor do Projeto Rede Cegonha, a 

saber: 

FABIANO REIS BAZZOLI – Médico Responsável Saúde da Mulher 

CARLA CRISTINA MIRANDA LEITE DE MORAES – Enfermeira 

FABIANE CARVALHO VIEIRA COSTA – Enfermeira 

LUCIANA CONSINI – Responsável Técnico VE 

LOIDE DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA – Interlocutor NEPH 

REGINALDO APARECIDO FACION – Representante Gestor



próprias. 








PORTARIAS 

FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS 

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA 

PORTARIA Nº 008/2012 


“Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade” 

JORGE ALBERTO CARLOS, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários 

Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais; 

RESOLVE, 

Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade ao segurado Osório de Agrelo, portador 

do RG. nº 4.516.413-7 e CPF nº 835.074.008-63, data de nascimento 22/04/1946, lotado 

na função de Serviços Gerais na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 02 de 

abril de 2.012. A concessão da Aposentadoria está nos conformes da Lei de Previdência Municipal 

nº 019/2006 de 01 de novembro de 2.006, artigo 37, com uma renda mensal de acordo 

com o artigo 27. 

. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 


Jorge Alberto Carlos 

Presidente 





“Concede Aposentadoria por Invalidez” 



RESOLVE, 

Conceder Aposentadoria por Invalidez ao segurado Alexandre Mendes, portador do RG. nº 

9.228.200 e CPF nº 144.774.228-14, data de nascimento 04/10/1963, lotado na função de Médico 

Urologista na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 02 de abril de 2.012. A 

concessão da Aposentadoria está nos conformes da Lei de Previdência Municipal nº 019/2006 

de 01 de novembro de 2.006, artigo 28, parágrafo 4º, com uma renda mensal de acordo com 

o artigo 27. 

. 








De 10 de abril de 2012 

“Concede Aposentadoria compulsória por Idade, Proporcional ao Tempo de Contribuição” 



RESOLVE, 

Conceder Aposentadoria Compulsória por Idade, ao Sr. JOSÉ DE GÓIS VIEIRA, RG nº 

11.871.421 e CPF nº 542.727.858-34, data de nascimento 09/04/1942, lotado na função de 

motorista, na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 10 de abril de 2.012. A 

concessão da Aposentadoria está nos conformes da Emenda Constitucional n° 41 de 30 de 

Dezembro de 2.003, Lei Federal nº 10.887 de 18 de Junho de 2.004 e artigos 27 e 36 da Lei 

de Previdência Municipal n° 19/2006 de 01 de novembro de 2.006. 





PORTARIA Nº. 8249/2012 


“Rescinde a pedido o contrato por prazo determinado”. 


são conferidas por Lei, 

RESOLVE 

Rescindir a pedido, o contrato por prazo determinado, conforme cláusula 5ª, do contrato de 

trabalho nº. 061/2012, a funcionária Sra. JULIANA DIAS GOUVEIA, portadora do RG nº. 

41.548.349-9/SSPSP e do CPF nº. 331.162.878-05, que vinha exercendo o cargo de Professor 

de Educação Básica II de Português, a partir de 01 de abril de 2012. 

Esta Portaria entrará a vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 

01 de abril de 2012. 







PORTARIA N.º 8252/2012 


“Nomeia em caráter efetivo, a aprovada no Concurso Público Municipal n.º 01/2008 que menciona 

e, dá outras providências”. 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora - SP, usando das atribuições 

que lhe são conferidas por Lei, 

RESOLVE 

Artigo 1º - Nomear em caráter efetivo no cargo de Professor de Educação Básica I, a Sra. 

ÂNGELA MARIA DE ASSUNÇÃO SILVEIRA, portadora do RG nº 23.562.782-3/SSPSP, CPF nº 

247.038.708-60 e PIS/PASEP nº 124.140.7952-7, aprovada no Concurso Público n.º 01/2008, 

e classificado em 129º lugar, a partir do dia 02 de maio de 2012.


Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 









“Altera a Portaria nº 8204/2012, de 05 de março de 2012”. 



RESOLVE 

Artigo 1º - Altera a Portaria nº 8204/2012, de 05 de março de 2012, para a seguinte forma: 

“Nomear por prazo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional 

interesse público e, de acordo com o Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e Lei Complementar 

nº 19/95, a Sra. ANDREZZA MULLER OLIVEIRA, portadora do RG nº 43.268.781-6/ 

SSPSP, CPF nº 338.537.648-35 e PIS/PASEP nº 190.186.167-80, aprovada e classificada em 

4º lugar, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica II de Ciências, com vencimentos 

de R$ 16,26 (dezesseis reais e vinte e seis centavos) hora/aula, no processo seletivo 

01/2011, a partir do dia 05 de março de 2012, com término previsto para 04 de abril de 2012.” 

Artigo 2º - As demais disposições permanecem inalteradas. 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 

partir do dia 04 de abril de 2012. 








“Altera a Portaria nº 8205/2012, de 05 de março de 2012”. 



RESOLVE 

Artigo 1º - Altera a Portaria nº 8205/2012, de 05 de março de 2012, para a seguinte forma: 

“Nomear por prazo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional 

interesse público e, de acordo com o Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e Lei Comple- 

mentar nº 19/95, a Sra. CRISTIANE DE OLIVEIRA CORREA, portadora do RG nº 29.351.914-6/ 

SSPSP, CPF nº 333.838.088-74 e PIS/PASEP nº 127.60760.24-5, aprovada e classificada em 

5º lugar, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica II de Ciências, com vencimentos 

de R$ 16,26 (dezesseis reais e vinte e seis centavos) hora/aula, no processo seletivo 

01/2011, a partir do dia 05 de março de 2012, com término previsto para 04 de abril de 2012.” 

Artigo 2º - As demais disposições permanecem inalteradas. 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 

partir do dia 04 de abril de 2012. 








“Nomeia funcionária em Comissão”. 



RESOLVE 

Nomear a Sra. CAMILA PEREIRA, portadora do RG nº 34.885.605-2/SSP-SP e CPF nº 

344.581.188-11, para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Saúde Mental, na 

Secretaria da Saúde, referência 134, a partir de 02 de maio de 2012. 








PORTARIA Nº. 8256/2012 


“Rescinde a pedido o contrato por prazo determinado”. 



RESOLVE


Rescindir a pedido, o contrato por prazo determinado, conforme cláusula 5ª, do contrato de 

trabalho nº. 055/2012, a funcionária Sra. MARINALVA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº. 

22.121.533-5/SSPSP e do CPF nº. 122.870.548-80, que vinha exercendo o cargo de Professor 

de Educação Básica II de Matemática, a partir de 03 de maio de 2012. 

Esta Portaria entrará a vigor na data de sua publicação. 









“Prorroga, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a readaptação da funcionária Ana Claudia 

Ferraz Rodrigues, que exerce o cargo de Professora de Pré-Escola”. 



CONSIDERANDO, os termos do Decreto nº 3.965/98, de 30 de setembro de 1998, alterada 

pelo Decreto nº 5615/2010, de 15 de março de 2010, bem como, conforme o Parecer favorável 

da Comissão Permanente de Readaptação – CPR, nomeada através do Decreto nº 5690/2011, 

de 01 de março de 2011; 

CONSIDERANDO, também, que em nova avaliação da Comissão Permanente de Readaptação, 

diante do atestado médico apresentado, que indica a necessidade da continuidade da 

situação, 

RESOLVE 

Prorrogar a readaptação da Professora de Pré-Escola Sra. Ana Claudia Ferraz Rodrigues, pelo 

prazo de 180 dias, para exercer suas funções na EMEIEF João Fernandes de Andrade, no 

período vespertino, com a carga horário de 30 (trinta) horas semanais, a partir de 01 de abril 

de 2012. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do 

dia 01 de abril de 2012. 









“Prorroga, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a readaptação da funcionária Sandra Cristina 

de Góes Mantovani, que exerce o cargo de Professora de Pré-Escola”. 



CONSIDERANDO, os termos do Decreto nº 3.965/98, de 30 de setembro de 1998, alterada 

pelo Decreto nº 5615/2010, de 15 de março de 2010, bem como, conforme o Parecer favorável 

da Comissão Permanente de Readaptação – CPR, nomeada através do Decreto nº 5690/2011, 

de 01 de março de 2011; 

CONSIDERANDO, também, que em nova avaliação da Comissão Permanente de Readaptação, 

diante do atestado médico apresentado, que indica a necessidade da continuidade da 

situação, 

RESOLVE 

Prorrogar a readaptação da Professora de Pré-Escola Sra. Sandra Cristina de Góes Mantovani, 

pelo prazo de 180 dias, para exercer suas funções na EMEIEF João Fernandes de Andrade, 

no período vespertino, com a carga horário de 30 (trinta) horas semanais, a partir de 01 de abril 

de 2012. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do 

dia 01 de abril de 2012. 









“Nomeia funcionário em Comissão”. 



RESOLVE 

Nomear o Sr. REGINALDO APARECIDO FACION, portador do RG nº 21.980.056-X/SSP-SP e 

CPF nº 140.556.318-47, para ocupar o cargo em Comissão de Assessor Técnico, na Secretaria 

da Saúde, referência 139, a partir de 03 de maio de 2012. 











“Nomeia funcionária em Comissão”. 



RESOLVE 

Nomear a Sra. FABIANE CARVALHO VIEIRA COSTA, portadora do RG nº 32.726.146-8/SSP- 

SP e CPF nº 315.362.108-03, para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Saúde 

Coletiva, na Secretaria da Saúde, referência 134, a partir de 03 de maio de 2012. 










“Exonera funcionária a pedido”. 



RESOLVE 

Exonerar a pedido, a funcionária Sra. VERA MARCIA DE BARROS MOTT, portadora do RG 

nº 21.198.643-4/SSP-SP e CPF nº 151.366.798-08, que vinha exercendo o cargo efetivo de 

Professor de Pré-Escola, a partir do dia 14 de maio de 2012. 










“Nomeia em caráter efetivo, a aprovada no Concurso Público Municipal n.º 01/2008 que menciona 




RESOLVE 

Artigo 1º - Nomear em caráter efetivo no cargo de Professor de Educação Básica I, a Sra. VERA 

MARCIA DE BARROS MOTT, portadora do RG nº 21.198.643-4/SSPSP, CPF nº 151.366.798- 

08 e PIS/PASEP nº 123.974.154-63, aprovada no Concurso Público n.º 01/2008, e classificado 

em 130º lugar, a partir do dia 14 de maio de 2012. 










“Dispõe sobre a nomeação de Maria Amélia Ferreira Lattaro, no Emprego Público de Enfermeiro, 

nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”. 



CONSIDERANDO, que Maria Amélia Ferreira Lattaro, foi aprovado(a) e classificado(a), no Processo 

Seletivo nº 01/2012, destinado ao preenchimento de vagas de Enfermeiro, regido pela 

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, 

RESOLVE 

Nomear Maria Amélia Ferreira Lattaro, portador(a) do RG nº 40.715.161-8, CPF nº 228.173.788- 

81, PIS/PASEP nº 127.87042.23-8, classificado(a) em 1º lugar, para ocupar o cargo de Enfermeiro, 

junto ao Programa Saúde da Família – PSF do Posto Bairro Maria José, nos termos da 

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a partir de 16 de maio de 2012. 











“Dispõe sobre a nomeação de Eliane Cristina Duarte Machado, no Emprego Público de Enfermeiro, 




CONSIDERANDO, que Eliane Cristina Duarte Machado, foi aprovado(a) e classificado(a), no 

Processo Seletivo nº 01/2012, destinado ao preenchimento de vagas de Enfermeiro, regido pela 


RESOLVE 

Nomear Eliane Cristina Duarte Machado, portador(a) do RG nº 30.736.827-0, CPF nº 

269.816.368-24, PIS/PASEP nº 126.19256.25-0, classificado(a) em 2º lugar, para ocupar o cargo 

de Enfermeiro, junto ao Programa Saúde da Família – PSF do Posto Bairro Jardim Paulistano, 

nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a partir de 16 de maio de 2012. 










“Dispõe sobre a nomeação de Patrícia Neiva da Silva, no Emprego Público de Enfermeiro, nos 

termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”. 



CONSIDERANDO, que Patrícia Neiva da Silva, foi aprovado(a) e classificado(a), no Processo 

Seletivo nº 01/2012, destinado ao preenchimento de vagas de Enfermeiro, regido pela Consolidação 

das Leis do Trabalho – CLT, 

RESOLVE 

Nomear Patrícia Neiva da Silva, portador(a) do RG nº 42.487.297-3, CPF nº 319.279.858-03, 

PIS/PASEP nº 131.60198.77-3, classificado(a) em 6º lugar, para ocupar o cargo de Enfermeiro, 

junto ao Programa Saúde da Família – PSF do Posto Bairro da Barra, nos termos da Consolidação 

das Leis do Trabalho – CLT, a partir de 16 de maio de 2012. 










“Dispõe sobre a nomeação de Marisa Dias Batista Oliveira, no Emprego Público de Enfermeiro, 




CONSIDERANDO, que Marisa Dias Batista Oliveira, foi aprovado(a) e classificado(a), no Processo 



RESOLVE 

Nomear Marisa Dias Batista Oliveira, portador(a) do RG nº 42.115.221-7 e CPF nº 308.857.138- 

93, classificado(a) em 7º lugar, para ocupar o cargo de Enfermeiro, junto ao Programa Saúde da 

Família – PSF do Posto Bairro Centro, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, 

a partir de 16 de maio de 2012. 










“Dispõe sobre a nomeação de Ana Paula Alves Dainese, no Emprego Público de Enfermeiro, 




CONSIDERANDO, que Ana Paula Alves Dainese, foi aprovado(a) e classificado(a), no Processo 



RESOLVE 

Nomear Ana Paula Alves Dainese, portador(a) do RG nº 34.276.675-2, CPF nº 336.672.858-25, 

PIS/PASEP nº 132.78784.89-7, classificado(a) em 8º lugar, para ocupar o cargo de Enfermeiro, 

junto ao Programa Saúde da Família – PSF do Posto Bairro do Campo Largo, nos termos da 












“Dispõe sobre a nomeação de Fabio Augusto Oliveira Grava, no Emprego Público de Enfermeiro, 




CONSIDERANDO, que Fabio Augusto Oliveira Grava, foi aprovado(a) e classificado(a), no Processo 



RESOLVE 

Nomear Fabio Augusto Oliveira Grava, portador(a) do RG nº 35.200.935-4, CPF nº 303.745.038- 

00, PIS/PASEP nº 127.89407.23-3, classificado(a) em 9º lugar, para ocupar o cargo de Enfermeiro, 

junto ao Programa Saúde da Família – PSF do Posto Bairro Centro, nos termos da 











“Dispõe sobre a nomeação de Daniele dos Santos Francisco, no Emprego Público de Enfermeiro, 




CONSIDERANDO, que Daniele dos Santos Francisco, foi aprovado(a) e classificado(a), no 

Processo Seletivo nº 01/2012, destinado ao preenchimento de vagas de Enfermeiro, regido pela 


RESOLVE 

Nomear Daniele dos Santos Francisco, portador(a) do RG nº 32.937.144-7, CPF nº 320.314.738- 

67, PIS/PASEP nº 1.259.274.625-2, classificado(a) em 10º lugar, para ocupar o cargo de Enfermeiro, 

junto ao Programa Saúde da Família – PSF do Posto Bairro do Campo Largo, nos termos 

da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a partir de 16 de maio de 2012. 










“Dispõe sobre a nomeação de Sandra Aparecida Oliveira dos Santos, no Emprego Público de 

Enfermeiro, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”. 



CONSIDERANDO, que Sandra Aparecida Oliveira dos Santos, foi aprovado(a) e classificado(a), 

no Processo Seletivo nº 01/2012, destinado ao preenchimento de vagas de Enfermeiro, regido 

pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, 

RESOLVE 

Nomear Sandra Aparecida Oliveira dos Santos, portador(a) do RG nº 27.821.052-1, CPF nº 

141.718.458-23, PIS/PASEP nº 123.401.657-27, classificado(a) em 11º lugar, para ocupar o 

cargo de Enfermeiro, junto ao Programa Saúde da Família – PSF do Posto Bairro do Campo 

Largo, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a partir de 16 de maio de 2012. 










“Exonera funcionário a pedido”. 



RESOLVE 

Exonerar a pedido, o funcionário Sr. FERNANDO DE CAMARGO EMILIO, portador do RG nº 

30.549.347-4/SSP-SP e CPF nº 276.118.188-30, que vinha exercendo o cargo efetivo de Motorista, 

a partir do dia 02 de maio de 2012. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 

02 de maio de 2012. 










“Nomeia em caráter efetivo, o aprovado no Concurso Público Municipal n.º 01/2008 que menciona 




RESOLVE 

Artigo 1º - Nomear em caráter efetivo no cargo de Escriturário, o Sr. DANIEL FORMIGONI TAR- 

DELLI LEITE, portador do RG nº 42.896.487-4/SSPSP, CPF nº 338.532.268-50 e PIS/PASEP 

nº 206.308.338-04, aprovado no Concurso Público n.º 01/2008, e classificado em 80º lugar, a 

partir do dia 23 de maio de 2012. 










“Dispõe sobre a nomeação de Regiane Nastri Rodrigues, no Emprego Público de Técnico de 

Enfermagem, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”. 



CONSIDERANDO, que Regiane Nastri Rodrigues, foi aprovado(a) e classificado(a), no Processo 

Seletivo nº 01/2012, destinado ao preenchimento de vagas de Técnico de Enfermagem, 

regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, 

RESOLVE 

Nomear Regiane Nastri Rodrigues, portador(a) do RG nº 26.206.218-5, CPF nº 156.608.728- 

75, PIS/PASEP nº 125.530.996-75, classificado(a) em 2º lugar, para ocupar o cargo de Técnico 

de Enfermagem, junto ao Programa Saúde da Família – PSF do Posto Bairro Campo Largo, nos 

termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a partir de 23 de maio de 2012. 










“Dispõe sobre a nomeação de Silvia Helena dos Santos, no Emprego Público de Técnico de 

Enfermagem, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”. 



CONSIDERANDO, que Silvia Helena dos Santos, foi aprovado(a) e classificado(a), no Processo 

Seletivo nº 01/2012, destinado ao preenchimento de vagas de Técnico de Enfermagem, 

regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, 

RESOLVE 

Nomear Silvia Helena dos Santos, portador(a) do RG nº 43.433.467-4, CPF nº 364.839.478-95, 

PIS/PASEP nº 201.307.514-50, classificado(a) em 3º lugar, para ocupar o cargo de Técnico de 

Enfermagem, junto ao Programa Saúde da Família – PSF do Posto Bairro Jardim Primavera, 

nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a partir de 23 de maio de 2012. 








PORTARIA nº 8276/2012 


“DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE”. 


legais e, nos termos da Lei Orgânica Municipal de 1990, do Estatuto dos Servidores Públicos 

Municipais, Lei nº 20/1994 e da legislação em vigor, 

RESOLVE 

Artigo 1º - Designar os servidores Carlos Alberto Santos Lopes, Ana Angélica Henrique de Carvalho 

Antiqueira e Antonio Rodrigues da Silva Filho, para sob a presidência do primeiro, para 

compor a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos narrados na petição inicial da ação 

civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa cumulada com declaração 

de inconstitucionalidade incidental do artigo 13, § 4º, do Código Tributário Municipal de 

Salto de Pirapora - Lei Complementar nº. 18/2005 – bloqueio de bens e afastamento cautelar, 

no prazo de trinta dias, diante das afirmações do representante do Ministério Público Estadual 

em face do servidor público Elesbão Gonçalves Junior, brasileiro, casado, portador do RG nº. 

11.502.788-9 e do CPF/MF nº.002.914.178-84, cuja reprodução dos fatos narrados segue em 

fls. apartada. 

Artigo 2º - A Comissão Sindicante terá livre acesso a livros, documentos, coisas, tomará depoimentos, 

requisitará informações, realizará diligências, expedirá ofícios a entidades públicas e 

privadas, juntará novos documentos, bem como, praticará ato necessário a real elucidação do 

fato. 

Artigo 3º - Ao concluir a sindicância, a autoridade executiva será imediatamente comunicada 

mediante relatório circunstanciado. 








RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 

MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO 

CNPJ: 46.634.093/0001-07 

Exercício: 2012 

Período de referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL 

CVA: 2012052314500500502626 

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00 

CAMPO RECEITAS 

PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 

ATUALIZADA 

(a) 

No Bimestre 

(b) 

% 

(b/a) 

RECEITAS REALIZADAS 

Até o Bimestre 

(c) 

% 

(c/a) 

SALDO A 

REALIZAR 

(a-c) 

1 

RECEITAS (EXCETO INTRA- 

ORÇAMENTÁRIAS) (I) 

80.709.000,00 80.709.000,00 16.312.294,10 20,21 30.566.344,97 37,87 50.142.655,03 

2 RECEITAS CORRENTES 80.647.000,00 80.647.000,00 16.312.294,10 20,23 30.188.903,41 37,43 50.458.096,59 

3 RECEITA TRIBUTÁRIA 11.637.500,00 11.637.500,00 3.426.264,61 29,44 4.159.313,60 35,74 7.478.186,40 

4 Impostos 10.620.000,00 10.620.000,00 3.337.049,39 31,42 3.978.022,24 37,46 6.641.977,76 

5 Taxas 370.000,00 370.000,00 41.871,79 11,32 85.494,08 23,11 284.505,92 

6 Contribuição de Melhoria 647.500,00 647.500,00 47.343,43 7,31 95.797,28 14,79 551.702,72 

7 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.089.000,00 2.089.000,00 313.525,80 15,01 641.485,88 30,71 1.447.514,12 

8 Contribuições Sociais 2.029.000,00 2.029.000,00 313.525,80 15,45 641.158,49 31,60 1.387.841,51 

9 

Contribuição de Intervenção no Domínio 

Econômico 

60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 327,39 0,55 59.672,61 

10 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

11 RECEITA PATRIMONIAL 4.587.000,00 4.587.000,00 2.132.821,28 46,50 3.675.280,04 80,12 911.719,96 

12 Receitas Imobiliárias 20.000,00 20.000,00 2.662,03 13,31 5.421,95 27,11 14.578,05 

13 Receitas de Valores Mobiliários 4.567.000,00 4.567.000,00 2.130.159,25 46,64 3.669.858,09 80,36 897.141,91 

14 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

15 Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

16 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

17 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

18 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

19 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

20 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

21 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

22 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

23 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

24 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

25 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

26 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 60.394.855,00 60.394.855,00 10.009.259,94 16,57 20.584.601,96 34,08 39.810.253,04 

27 Transferências Intergovernamentais 58.668.200,00 58.668.200,00 9.494.914,07 16,18 20.063.034,84 34,20 38.605.165,16 

28 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

29 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

30 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

31 Transferências de Convênios 1.726.655,00 1.726.655,00 514.345,87 29,79 521.567,12 30,21 1.205.087,88 

32 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

33 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.938.645,00 1.938.645,00 430.422,47 22,20 1.128.221,93 58,20 810.423,07 

34 Multas e Juros de Mora 469.000,00 469.000,00 100.417,78 21,41 194.260,47 41,42 274.739,53 

35 Indenizações e Restituições 501.000,00 501.000,00 55.576,30 11,09 457.326,33 91,28 43.673,67 




Pag. 1/ 22 


CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 


36 Receita da Dívida Ativa 910.000,00 910.000,00 264.636,43 29,08 461.734,74 50,74 448.265,26 

37 Receitas Correntes Diversas 58.645,00 58.645,00 9.791,96 16,70 14.900,39 25,41 43.744,61 

38 RECEITAS DE CAPITAL 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 377.441,56 608,78 -315.441,56 

39 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

40 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

41 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

42 ALIENAÇÃO DE BENS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 

43 Alienação de Bens Móveis 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 

44 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

45 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

46 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 377.441,56 1.179,50 -345.441,56 

47 Transferências Intergovernamentais - Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

48 

Transferências de Instituições Privadas - Rec. 

Capital 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

49 Transferências do Exterior - Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

50 Transferências de Pessoas - Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

51 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

52 Transferências de Convênios - Rec. Capital 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 377.441,56 1.179,50 -345.441,56 

53 

Transferências para o Combate à Fome - Rec. 

Capital 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

54 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

55 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

56 

Dívida Ativa Prov. da Amortiz. de Emp. e 

Financiamentos 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

57 Receitas de Capital Diversas - Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

58 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 0,00 1.922.583,28 0,00 4.527.416,72 

59 Contribuições Sociais - Intra - Orçamentarias 6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 14,47 1.922.583,28 29,81 4.527.416,72 

60 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 87.159.000,00 87.159.000,00 17.245.611,36 19,79 32.488.928,25 37,28 54.670.071,75 

61 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / 

REFINANCIAMENTO (IV) 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

62 Operações de Crédito Internas - Ref. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

63 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

64 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

65 Operações de Crédito Externas - Ref. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

66 Mobiliária - Créd. Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

67 Contratual - Créd. Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

68 

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = 

(III+IV) 

87.159.000,00 87.159.000,00 17.245.611,36 19,79 32.488.928,25 37,28 54.670.071,75 

69 DÉFICIT (VI) - - - - - - - 

70 TOTAL (VII) = (V+VI) 87.159.000,00 87.159.000,00 17.245.611,36 19,79 32.488.928,25 - - 

Pag. 2/ 22






CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 


71 

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 

- 0,00 - - 0,00 - - 

72 Superávit Financeiro - 0,00 - - 0,00 - - 

73 Reabertura de Créditos Adicionais - 0,00 - - 0,00 - - 

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO 

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A 

CAMPO DESPESAS 

INICIAL 

(d) 

ADICIONAIS 

(e) 

ATUALIZADA 

(f) = (d+e) 

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre. 

Até o Bimestre. 

(g) 

% 

(g/f) 

LIQUIDAR 

(f-g) 

74 

DESPESAS (EXCETO INTRA- 

ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 

80.141.900,00 5.395.325,53 85.537.225,53 10.914.687,05 36.869.188,35 10.634.461,06 18.429.639,98 21,55 67.107.585,55 

75 DESPESAS CORRENTES 64.471.100,00 2.368.067,04 66.839.167,04 8.501.938,45 31.288.241,95 9.601.381,11 17.240.729,67 25,79 49.598.437,37 

76 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.393.700,00 99.000,00 37.492.700,00 4.860.166,62 9.426.353,51 4.844.848,39 9.347.931,67 24,93 28.144.768,33 

77 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 169.000,00 0,00 169.000,00 21.218,48 43.588,45 21.218,48 43.588,45 25,79 125.411,55 

78 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.908.400,00 2.269.067,04 29.177.467,04 3.620.553,35 21.818.299,99 4.735.314,24 7.849.209,55 26,90 21.328.257,49 

79 DESPESAS DE CAPITAL 8.324.800,00 3.081.258,49 11.406.058,49 2.412.748,60 5.580.946,40 1.033.079,95 1.188.910,31 10,42 10.217.148,18 

80 INVESTIMENTOS 7.678.600,00 3.081.258,49 10.759.858,49 2.331.689,69 5.424.644,94 952.021,04 1.032.608,85 9,60 9.727.249,64 

81 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

82 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 646.200,00 0,00 646.200,00 81.058,91 156.301,46 81.058,91 156.301,46 24,19 489.898,54 

83 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 442.900,00 -54.000,00 388.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.900,00 

84 RESERVA DO RPPS 6.903.100,00 0,00 6.903.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.903.100,00 

85 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 7.017.100,00 62.500,00 7.079.600,00 984.531,03 1.970.648,35 933.317,27 1.512.593,60 0,00 5.567.006,40 

86 Pessoal e Encargos Sociais 6.239.100,00 62.500,00 6.301.600,00 902.153,62 1.733.121,03 826.291,29 1.275.066,28 20,23 5.026.533,72 

87 Amortização/Refinanciamento da Divida 778.000,00 0,00 778.000,00 82.377,41 237.527,32 107.025,98 237.527,32 30,53 540.472,68 

88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII+IX) 87.159.000,00 5.457.825,53 92.616.825,53 11.899.218,08 38.839.836,70 11.567.778,33 19.942.233,58 21,53 72.674.591,95 

89 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 

REFINANCIAMENTO (XI) 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

94 Dívida Mobiliária - Dív. Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

95 Outras Dívidas - Dív. Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

96 

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = 

(X+XI) 

87.159.000,00 5.457.825,53 92.616.825,53 11.899.218,08 38.839.836,70 11.567.778,33 19.942.233,58 21,53 72.674.591,95 

97 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 12.546.694,67 - - 

98 TOTAL (XIV) = (XII+XIII) 87.159.000,00 5.457.825,53 92.616.825,53 11.899.218,08 38.839.836,70 11.567.778,33 32.488.928,25 - - 

CAMPO ATO DECLARATÓRIO DATA DA PUBLICAÇÃO 

MEIO DA PUBLICAÇÃO 

(Diário Oficial, Edital, etc) 


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 



CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 

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RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 

CAMPO CÓDIGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 

DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 

ATUALIZADA 

(a) 

DESPESAS EMPENHADAS 

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre. 

DESPESAS LIQUIDADAS 


% 

(b) 

(b/total b) 

%. 

(b/a) 

SALDO A 

LIQUIDAR 

(a-b) 

1 

DESPESAS (EXCETO INTRA- 

ORÇAMENTÁRIAS) (I) 

80.141.900,00 85.537.225,53 10.914.687,05 36.869.188,35 10.634.461,06 18.429.639,98 92,42 21,55 67.107.585,55 

2 00001 Legislativa 1.236.000,00 1.236.000,00 165.622,00 329.674,12 165.622,00 329.674,12 1,65 26,67 906.325,88 

3 01031 Ação Legislativa 1.236.000,00 1.236.000,00 165.622,00 329.674,12 165.622,00 329.674,12 1,65 26,67 906.325,88 

4 01032 Controle Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

5 00002 Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

6 02061 Ação Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

7 02062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

8 00003 Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

9 03091 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

10 03092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

11 00004 Administração 13.405.500,00 14.524.643,15 2.183.334,74 6.749.144,07 2.450.485,79 4.142.168,26 20,77 28,52 10.382.474,89 

12 04121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

13 04122 Administração Geral 3.253.000,00 3.310.176,25 469.806,78 1.071.608,89 422.808,60 853.699,06 4,28 25,79 2.456.477,19 

14 04123 Administração Financeira 195.000,00 320.280,55 124.068,29 184.071,89 125.037,68 177.885,96 0,89 55,54 142.394,59 

15 04124 Controle Interno 2.586.300,00 2.642.412,54 385.236,37 1.527.671,13 446.311,25 840.352,55 4,21 31,80 1.802.059,99 

16 04125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

17 04126 Tecnologia da Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

18 04127 Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

19 04128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

20 04129 Administração de Receitas 533.000,00 550.535,70 49.060,60 247.766,36 64.034,18 120.322,73 0,60 21,86 430.212,97 

21 04130 Administração de Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

22 04131 Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

23 04452 Serviços Urbanos 4.910.800,00 5.616.202,78 821.828,98 2.811.681,27 923.581,40 1.450.113,37 7,27 25,82 4.166.089,41 

24 04782 Transporte Rodoviário 1.927.400,00 2.085.035,33 333.333,72 906.344,53 468.712,68 699.794,59 3,51 33,56 1.385.240,74 

25 00005 Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

26 05151 Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

27 05152 Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

28 05153 Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

29 00006 Segurança Pública 1.090.100,00 1.065.672,45 51.907,20 243.248,40 77.626,97 156.219,77 0,78 14,66 909.452,68 

30 06181 Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

31 06182 Defesa Civil 1.090.100,00 1.065.672,45 51.907,20 243.248,40 77.626,97 156.219,77 0,78 14,66 909.452,68 

32 06183 Informação e Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

33 00007 Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

34 07211 Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

35 07212 Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

36 00008 Assistência Social 2.687.200,00 2.708.287,28 276.187,40 1.575.069,87 386.468,50 596.737,92 2,99 22,03 2.111.549,36 

37 08241 Assistência ao Idoso 138.000,00 138.000,00 34.500,00 46.000,00 23.000,00 34.500,00 0,17 25,00 103.500,00 

38 08242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Pag. 5/ 22






CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 


39 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 348.000,00 353.868,19 72.021,65 145.613,93 62.049,62 106.369,97 0,53 30,06 247.498,22 

40 08244 Assistência Comunitária 2.201.200,00 2.216.419,09 169.665,75 1.383.455,94 301.418,88 455.867,95 2,29 20,57 1.760.551,14 

41 00009 Previdência Social 6.074.000,00 6.074.000,00 842.431,59 1.608.559,85 842.431,59 1.608.559,85 8,07 26,48 4.465.440,15 

42 09271 Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

43 09272 Previdência do Regime Estatutário 6.074.000,00 6.074.000,00 842.431,59 1.608.559,85 842.431,59 1.608.559,85 8,07 26,48 4.465.440,15 

44 09273 Previdência Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

45 09274 Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

46 00010 Saúde 21.732.400,00 22.405.796,76 2.390.726,89 13.833.156,11 3.091.967,89 5.842.842,58 29,30 26,08 16.562.954,18 

47 10301 Atenção Básica 19.448.200,00 19.785.896,26 2.092.831,05 12.250.643,49 2.703.542,44 5.287.084,99 26,51 26,72 14.498.811,27 

48 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

49 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

50 10304 Vigilância Sanitária 724.000,00 789.700,50 132.493,16 293.007,35 111.964,71 207.499,87 1,04 26,28 582.200,63 

51 10305 Vigilância Epidemiológica 90.200,00 307.200,00 7.910,82 30.383,79 5.696,92 18.018,15 0,09 5,87 289.181,85 

52 10306 Alimentação e Nutrição 1.470.000,00 1.523.000,00 157.491,86 1.259.121,48 270.763,82 330.239,57 1,66 21,68 1.192.760,43 

53 00011 Trabalho 160.000,00 161.402,79 23.224,84 74.389,84 25.819,59 53.309,92 0,27 33,03 108.092,87 

54 11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 160.000,00 161.402,79 23.224,84 74.389,84 25.819,59 53.309,92 0,27 33,03 108.092,87 

55 11332 Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

56 11333 Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

57 11334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

58 00012 Educação 19.856.600,00 22.737.128,24 3.721.562,62 10.147.522,27 2.773.464,44 4.317.239,60 21,65 18,99 18.419.888,64 

59 12361 Ensino Fundamental 11.393.200,00 12.581.453,33 1.887.806,29 5.735.804,75 1.707.304,19 2.629.394,09 13,19 20,90 9.952.059,24 

60 12362 Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

61 12363 Ensino Profissional 20.000,00 20.000,00 10.512,00 14.000,00 10.512,00 13.360,00 0,07 66,80 6.640,00 

62 12364 Ensino Superior 641.600,00 705.520,01 72.766,28 506.734,93 98.729,22 137.008,71 0,69 19,42 568.511,30 

63 12365 Educação Infantil 7.457.800,00 9.052.954,90 1.704.282,09 3.730.364,86 908.371,75 1.445.117,11 7,25 15,96 7.607.837,79 

64 12366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

65 12367 Educação Especial 344.000,00 377.200,00 46.195,96 160.617,73 48.547,28 92.359,69 0,46 24,49 284.840,31 

66 00013 Cultura 1.219.500,00 1.222.305,56 72.229,56 252.968,61 83.218,87 147.631,56 0,74 12,08 1.074.674,00 

67 13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

68 13392 Difusão Cultural 1.219.500,00 1.222.305,56 72.229,56 252.968,61 83.218,87 147.631,56 0,74 12,08 1.074.674,00 

69 00014 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

70 14421 Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

71 14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

72 14423 Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

73 00015 Urbanismo 2.441.300,00 2.943.297,57 694.334,92 823.967,70 161.236,37 284.497,34 1,43 9,67 2.658.800,23 

74 15451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 2.001.997,57 573.278,00 573.278,00 40.000,00 40.000,00 0,20 2,00 1.961.997,57 

75 15452 Serviços Urbanos 941.300,00 941.300,00 121.056,92 250.689,70 121.236,37 244.497,34 1,23 25,97 696.802,66 

76 15453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

77 00016 Habitação 33.000,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 

78 16481 Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

79 16482 Habitação Urbana 33.000,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 

80 00017 Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 





CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 

Pag. 6/ 22 


81 17511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

82 17512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

83 00018 Gestão Ambiental 245.000,00 245.561,10 21.086,35 43.167,84 20.981,65 31.395,50 0,16 12,79 214.165,60 

84 18541 Preservação e Conservação Ambiental 245.000,00 245.561,10 21.086,35 43.167,84 20.981,65 31.395,50 0,16 12,79 214.165,60 

85 18542 Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

86 18543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

87 18544 Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

88 18545 Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

89 00019 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

90 19571 Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

91 19572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

92 19573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

93 00020 Agricultura 220.000,00 221.561,10 17.712,95 106.718,41 34.986,59 61.204,67 0,31 27,62 160.356,43 

94 20601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

95 20602 Promoção da Produção Animal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

96 20603 Defesa Sanitária Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

97 20604 Defesa Sanitária Animal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

98 20605 Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

99 20606 Extensão Rural 220.000,00 221.561,10 17.712,95 106.718,41 34.986,59 61.204,67 0,31 27,62 160.356,43 

100 20607 Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

101 00021 Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

102 21631 Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

103 21632 Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

104 00022 Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

105 22661 Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

106 22662 Produção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

107 22663 Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

108 22664 Propriedade Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

109 22665 Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

110 00023 Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

111 23691 Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

112 23692 Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

113 23693 Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

114 23694 Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

115 23695 Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

116 00024 Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

117 24721 Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

118 24722 Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

119 00025 Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

120 25751 Conservação de Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

121 25752 Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

122 25753 Combustíveis Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Pag. 7/ 22






CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 


123 25754 Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

124 00026 Transporte 80.000,00 358.000,00 205.989,17 282.489,17 221.514,83 238.514,83 1,20 66,62 119.485,17 

125 26781 Transporte Aéreo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

126 26782 Transporte Rodoviário 80.000,00 358.000,00 205.989,17 282.489,17 221.514,83 238.514,83 1,20 66,62 119.485,17 

127 26783 Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

128 26784 Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

129 26785 Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

130 00027 Desporto e Lazer 872.300,00 865.569,53 50.954,22 388.391,43 101.262,53 209.049,63 1,05 24,15 656.519,90 

131 27811 Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

132 27812 Desporto Comunitário 872.300,00 865.569,53 50.954,22 388.391,43 101.262,53 209.049,63 1,05 24,15 656.519,90 

133 27813 Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

134 00028 Encargos Especiais 1.443.000,00 1.443.000,00 197.382,60 410.720,66 197.373,45 410.594,43 2,06 28,45 1.032.405,57 

135 28841 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

136 28842 Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

137 28843 Serviço da Dívida Interna 684.000,00 684.000,00 82.606,96 160.219,77 82.606,96 160.219,77 0,80 23,42 523.780,23 

138 28844 Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

139 28845 Outras Transferências 759.000,00 759.000,00 114.775,64 250.500,89 114.766,49 250.374,66 1,26 32,99 508.625,34 

140 28846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

141 28847 Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

142 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 442.900,00 388.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.900,00 

143 RESERVA DO RPPS 6.903.100,00 6.903.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.903.100,00 

144 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 7.017.100,00 7.079.600,00 984.531,03 1.970.648,35 933.317,27 1.512.593,60 7,58 21,37 5.567.006,40 

145 00001 Legislativa 64.000,00 64.000,00 6.140,58 12.339,70 6.140,58 12.339,70 0,06 19,28 51.660,30 

146 01031 Ação Legislativa 64.000,00 64.000,00 6.140,58 12.339,70 6.140,58 12.339,70 0,06 19,28 51.660,30 

147 00002 Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

148 00003 Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

149 00004 Administração 1.998.300,00 1.996.800,00 289.151,17 527.310,33 257.978,37 387.051,01 1,94 95,23 1.609.748,99 

150 04122 Administração Geral 343.800,00 342.300,00 46.274,14 89.876,27 43.931,04 66.780,29 0,33 19,51 275.519,71 

151 04124 Controle Interno 567.400,00 567.400,00 104.327,67 161.139,71 79.433,81 115.854,83 0,58 20,42 451.545,17 

152 04129 Administração de Receitas 85.300,00 85.300,00 11.022,34 21.038,28 10.015,94 15.023,91 0,08 17,61 70.276,09 


154 04782 Transporte Rodoviário 337.900,00 337.900,00 41.487,26 84.592,75 40.611,31 63.045,54 0,32 18,66 274.854,46 

155 00005 Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

156 00006 Segurança Pública 164.000,00 164.000,00 13.997,16 26.420,18 13.309,70 19.134,52 0,10 11,67 144.865,48 

157 06182 Defesa Civil 164.000,00 164.000,00 13.997,16 26.420,18 13.309,70 19.134,52 0,10 11,67 144.865,48 

158 00007 Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

159 00008 Assistência Social 104.000,00 104.000,00 12.943,54 26.840,34 12.786,90 20.408,55 0,10 37,58 83.591,45 

160 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 28.000,00 28.000,00 3.059,19 6.338,31 2.949,22 4.753,73 0,02 16,98 23.246,27 

161 08244 Assistência Comunitária 76.000,00 76.000,00 9.884,35 20.502,03 9.837,68 15.654,82 0,08 20,60 60.345,18 

162 00009 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

163 00010 Saúde 1.279.400,00 1.279.400,00 159.551,24 310.917,91 154.110,43 230.049,01 1,15 51,68 1.049.350,99 

164 10301 Atenção Básica 1.106.900,00 1.106.900,00 136.253,74 265.370,98 131.700,38 196.293,70 0,98 17,73 910.606,30 





CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 


165 10304 Vigilância Sanitária 156.000,00 156.000,00 21.674,33 42.513,68 20.843,29 31.483,51 0,16 20,18 124.516,49 

166 10305 Vigilância Epidemiológica 16.500,00 16.500,00 1.623,17 3.033,25 1.566,76 2.271,80 0,01 13,77 14.228,20 

167 00011 Trabalho 21.000,00 21.000,00 4.109,04 7.878,44 3.958,26 5.842,96 0,03 27,82 15.157,04 

168 11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 21.000,00 21.000,00 4.109,04 7.878,44 3.958,26 5.842,96 0,03 27,82 15.157,04 

169 00012 Educação 2.447.500,00 2.511.500,00 398.325,70 783.829,20 358.990,91 571.557,34 2,86 88,44 1.939.942,66 

170 12361 Ensino Fundamental 1.487.100,00 1.527.100,00 247.826,58 485.439,74 222.803,20 353.804,57 1,77 23,17 1.173.295,43 

171 12364 Ensino Superior 56.300,00 56.300,00 6.905,01 14.629,37 6.552,77 11.033,79 0,06 19,60 45.266,21 

172 12365 Educação Infantil 842.100,00 866.100,00 132.741,36 263.300,06 120.382,10 192.158,38 0,96 22,19 673.941,62 

173 12367 Educação Especial 62.000,00 62.000,00 10.852,75 20.460,03 9.252,84 14.560,60 0,07 23,48 47.439,40 

174 00013 Cultura 36.000,00 36.000,00 5.617,39 11.296,75 5.867,19 8.587,08 0,04 23,85 27.412,92 

175 13392 Difusão Cultural 36.000,00 36.000,00 5.617,39 11.296,75 5.867,19 8.587,08 0,04 23,85 27.412,92 

176 00014 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

177 00015 Urbanismo 29.200,00 29.200,00 1.343,80 3.428,53 1.727,33 2.730,79 0,01 9,35 26.469,21 


179 00016 Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

180 00017 Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

181 00018 Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

182 00019 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

183 00020 Agricultura 10.000,00 10.000,00 1.380,28 2.707,48 1.327,20 1.990,80 0,01 19,91 8.009,20 

184 20606 Extensão Rural 10.000,00 10.000,00 1.380,28 2.707,48 1.327,20 1.990,80 0,01 19,91 8.009,20 

185 00021 Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

186 00022 Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

187 00023 Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

188 00024 Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

189 00025 Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

190 00026 Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

191 00027 Desporto e Lazer 85.700,00 85.700,00 9.593,72 20.152,17 10.094,42 15.374,52 0,08 17,94 70.325,48 

192 27812 Desporto Comunitário 85.700,00 85.700,00 9.593,72 20.152,17 10.094,42 15.374,52 0,08 17,94 70.325,48 

193 00028 Encargos Especiais 778.000,00 778.000,00 82.377,41 237.527,32 107.025,98 237.527,32 1,19 30,53 540.472,68 

194 28843 Serviço da Dívida Interna 778.000,00 778.000,00 82.377,41 237.527,32 107.025,98 237.527,32 1,19 30,53 540.472,68 

195 TOTAL (III) = (I + II) 87.159.000,00 92.616.825,53 11.899.218,08 38.839.836,70 11.567.778,33 19.942.233,58 100,00 21,53 72.674.591,95 

Obs.: Contas intra-orçamentárias, inclusive os cálculos previstos nos cabeçalhos, deverão ser preenchidos manualmente pelo ente da Federação. 

Fonte: 

Nota: 

SALTO DE PIRAPORA, 23/05/2012 

______________________________ ______________________________ 

JOEL DAVID HADDAD CÉLIO SALVETTI 

Pag. 8/ 22



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 



CNPJ: 46.634.093/0001-07 


Período de referência: MAIO/2011 a ABRIL/2012 

CVA: 2012052314500500502626 

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00 

CAMPO ESPECIFICAÇÃO 

Maio 

2011 

Junho 

2011 

1 RECEITAS CORRENTES ( I ) = (2+8+...+13+22) 7.540.953,70 6.345.273,12 5.792.926,01 7.151.098,22 6.182.267,83 7.916.721,16 6.968.983,06 

2 Receita Tributária = (3+4+5+6+7) 967.848,73 774.101,77 804.793,08 800.194,19 776.604,62 1.227.420,74 751.183,78 

3 IPTU 489.039,30 193.215,77 193.549,87 251.539,05 190.684,90 181.027,30 175.365,82 

4 ISS 297.464,81 442.854,64 359.777,68 369.057,68 334.552,27 736.867,08 426.529,79 

5 ITBI 92.558,36 69.642,24 183.705,30 59.105,08 40.237,41 40.901,89 1.440,45 

6 IRRF 47.794,73 52.082,51 46.881,15 43.588,62 56.511,25 79.085,74 47.398,99 

7 Outras Receitas Tributárias 40.991,53 16.306,61 20.879,08 76.903,76 154.618,79 189.538,73 100.448,73 

8 Receita de Contribuições 150.322,52 174.175,63 150.176,35 151.064,63 149.898,89 150.843,36 283.737,17 

9 Receita Patrimonial 601.339,42 378.835,40 365.259,02 782.684,53 576.737,47 590.951,20 579.178,83 

10 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

11 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

12 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

13 Transferências Correntes = (14+...+21) 5.658.807,33 4.923.905,87 4.311.305,07 5.207.872,29 4.516.151,42 4.963.895,45 5.216.444,88 

14 Cota-Parte do FPM 1.591.623,36 1.405.075,21 1.195.263,50 1.232.935,66 984.291,51 1.293.781,67 1.366.929,90 

15 Cota-Parte do ICMS 2.088.685,86 1.599.068,96 1.723.780,28 2.030.356,79 1.660.120,69 1.775.010,19 1.943.776,57 

16 Cota-Parte do IPVA 90.849,47 83.153,93 52.371,34 114.308,77 142.028,00 92.667,46 80.673,42 

17 Cota-Parte do ITR 3.886,66 1.982,15 407,17 1.220,28 6.580,39 76.283,61 2.432,57 

18 Transferências da LC 87/1996 10.842,02 10.842,02 10.842,02 10.842,02 10.842,02 10.842,02 10.842,02 

19 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

20 Transferências do FUNDEB 933.885,12 902.967,06 578.536,81 886.720,98 730.399,66 788.870,33 860.735,23 

21 Outras Transferências Correntes 939.034,84 920.816,54 750.103,95 931.487,79 981.889,15 926.440,17 951.055,17 

22 Outras Receitas Correntes 162.635,70 94.254,45 161.392,49 209.282,58 162.875,43 983.610,41 138.438,40 

23 DEDUÇÕES ( II ) = (24+25+26) 1.115.741,86 1.052.784,75 760.247,37 1.101.762,60 911.851,01 970.375,83 1.143.582,08 

24 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 149.432,20 149.817,70 149.286,03 150.174,31 149.008,57 149.062,72 282.846,85 

25 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 32.424,54 -0,01 32.424,53 64.867,31 32.442,78 32.442,78 0,00 

26 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 933.885,12 902.967,06 578.536,81 886.720,98 730.399,66 788.870,33 860.735,23 

27 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) = 

(1-23) 

6.425.211,84 5.292.488,37 5.032.678,64 6.049.335,62 5.270.416,82 6.946.345,33 5.825.400,98 

CAMPO ESPECIFICAÇÃO 

Dezembro 

2011 

Janeiro 

2012 

Julho 

2011 

Fevereiro 

2012 

Agosto 

2011 

Março 

2012 

Setembro 

2011 

Abril 

2012 

Outubro 

2011 

TOTAL 

(ÚLT. 12 M) 

Novembro 

2011 

PREVISÃO 

ATUALIZADA 

2012 




Pag. 10/ 22 


CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 


28 RECEITAS CORRENTES ( I ) = (29+35+...+40+49) 8.189.004,89 8.149.965,22 7.447.307,43 7.589.914,02 10.476.414,00 89.750.828,66 0,00 

29 Receita Tributária = (30+31+32+33+34) 793.997,01 311.611,44 421.437,55 660.992,20 3.065.387,12 11.355.572,23 0,00 

30 IPTU 117.314,65 32.256,76 6.751,94 169.109,78 2.219.636,86 4.219.492,00 0,00 

31 ISS 514.141,97 124.896,74 296.172,67 344.006,62 714.822,90 4.961.144,85 0,00 

32 ITBI 41.279,04 66.404,06 36.206,67 55.404,40 28.004,26 714.889,16 0,00 

33 IRRF 57.811,50 38.079,91 40.204,10 47.620,23 58.559,05 615.617,78 0,00 

34 Outras Receitas Tributárias 63.449,85 49.973,97 42.102,17 44.851,17 44.364,05 844.428,44 0,00 

35 Receita de Contribuições 158.895,53 159.612,52 168.347,56 152.772,90 160.752,90 2.010.599,96 0,00 

36 Receita Patrimonial 479.346,72 689.512,24 852.946,52 734.392,54 1.398.428,74 8.029.612,63 0,00 

37 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

38 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

39 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

40 Transferências Correntes = (41+...+48) 6.468.037,01 6.837.693,57 5.445.147,54 5.822.617,07 5.633.442,74 65.005.320,24 0,00 

41 Cota-Parte do FPM 2.298.713,68 1.445.146,04 1.874.524,48 1.187.255,14 1.496.330,88 17.371.871,03 0,00 

42 Cota-Parte do ICMS 1.938.938,26 2.347.159,49 1.651.160,41 2.050.734,56 1.882.658,52 22.691.450,58 0,00 

43 Cota-Parte do IPVA 111.190,04 882.068,05 403.611,77 455.341,18 98.960,37 2.607.223,80 0,00 

44 Cota-Parte do ITR 3.490,28 3.555,72 5.805,31 7.090,33 425,11 113.159,58 0,00 

45 Transferências da LC 87/1996 10.842,02 12.000,28 12.000,28 12.000,28 12.000,28 134.737,28 0,00 

46 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

47 Transferências do FUNDEB 868.469,11 1.481.015,02 865.493,56 1.093.663,92 907.552,56 10.898.309,36 0,00 

48 Outras Transferências Correntes 1.236.393,62 666.748,97 632.551,73 1.016.531,66 1.235.515,02 11.188.568,61 0,00 

49 Outras Receitas Correntes 288.728,62 151.535,45 559.428,26 219.139,31 218.402,50 3.349.723,60 0,00 

50 DEDUÇÕES ( II ) = (51+52+53) 1.035.890,40 1.639.737,22 1.434.290,33 1.287.287,48 1.083.031,10 13.536.582,03 0,00 

51 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 158.005,21 158.722,20 167.129,85 152.772,90 160.752,90 1.977.011,44 0,00 

52 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 9.416,08 0,00 401.666,92 40.850,66 14.725,64 661.261,23 0,00






CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 


53 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) = 

868.469,11 1.481.015,02 865.493,56 1.093.663,92 907.552,56 10.898.309,36 0,00 

54 (28-50) 7.153.114,49 6.510.228,00 6.013.017,10 6.302.626,54 9.393.382,90 76.214.246,63 0,00 

Fonte: 

Nota: 


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 

SERVIDORES 

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 

SALTO DE PIRAPORA, 23/05/2012 MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO 

CNPJ: 46.634.093/0001-07 

______________________________ 


PREFEITO MUNICIPAL 


______________________________ 


CÉLIO SALVETTI 

CVA: 2012052314500500502626 

DIRETOR DE FINANÇAS 

CPF.: 240877428-49 

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) 

CAMPO RECEITAS 

PREVISÃO 

INICIAL 

CRC.: 1SP071255/O-3 

PREVISÃO 

ATUALIZADA No Bimestre 

R$ 1,00 


Até o Bimestre Até o Bimestre. 

2012 

2011 

1 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO 

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) = (2+21-25) 

6.530.000,00 6.530.000,00 2.405.672,17 4.599.108,45 1.824.684,33 

2 RECEITAS CORRENTES = (3+12+13+17+18) 6.530.000,00 6.530.000,00 2.405.672,17 4.599.108,45 1.824.684,33 

3 Receita de Contribuições dos Segurados = (4+8) 2.019.000,00 2.019.000,00 311.544,06 637.396,11 570.284,22 

4 Pessoal Civil = (5+6+7) 2.019.000,00 2.019.000,00 311.544,06 637.396,11 570.284,22 

5 Ativo 2.000.000,00 2.000.000,00 308.520,69 632.313,00 565.594,10 

6 Inativo 9.000,00 9.000,00 1.574,22 2.361,90 2.059,51 

7 Pensionista 10.000,00 10.000,00 1.449,15 2.721,21 2.630,61 

8 Pessoal Militar = (9+10+11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

9 Ativo. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

10 Inativo. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

11 Pensionista. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

12 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

13 Receita Patrimonial = (14+15+16) 4.000.000,00 4.000.000,00 2.038.551,81 3.504.469,12 1.126.540,31 

14 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

15 Receitas de Valores Mobiliários 4.000.000,00 4.000.000,00 2.038.551,81 3.504.469,12 1.126.540,31 

16 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

17 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

18 Outras Receitas Correntes = (19+20) 511.000,00 511.000,00 55.576,30 457.243,22 127.859,80 

19 

Compensação Previdenciária do RGPS para o 

RPPS 

500.000,00 500.000,00 55.576,30 457.243,22 127.859,32 

20 Demais Receitas Correntes 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,48 

21 RECEITAS DE CAPITAL = (22+23+24) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

22 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

23 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

24 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

25 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

26 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- 

ORÇAMENTÁRIAS) (II) 

6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 1.922.583,28 1.765.080,46 

27 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - 

RPPS (III) = (I+II) = (1+26) 

12.980.000,00 12.980.000,00 3.338.989,43 6.521.691,73 3.589.764,79 

CAMPO DESPESAS 

DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 




2012 

2011 

28 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO 

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) = (29+32) 

6.012.000,00 6.012.000,00 805.553,90 1.526.851,61 1.226.936,26 

29 ADMINISTRAÇÃO = (30+31) 467.000,00 467.000,00 41.654,32 72.377,63 82.054,41 

30 Despesas Correntes 457.000,00 457.000,00 39.954,32 70.677,63 81.805,41 

31 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 1.700,00 1.700,00 249,00 

32 PREVIDÊNCIA = (33+37+41) 5.545.000,00 5.545.000,00 763.899,58 1.454.473,98 1.144.881,85 

33 Pessoal Civil = (34+35+36) 5.500.000,00 5.500.000,00 758.999,58 1.444.673,98 1.137.181,85 

34 Aposentadorias 3.000.000,00 3.000.000,00 453.056,40 869.966,67 692.288,13 

35 Pensões 1.200.000,00 1.200.000,00 144.592,79 279.779,55 219.415,93 

36 Outros Benefícios Previdenciários 1.300.000,00 1.300.000,00 161.350,39 294.927,76 225.477,79 


38 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

39 Pensões. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

40 Outros Benefícios Previdenciários. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

41 Outras Despesas Previdenciárias = (42+43) 45.000,00 45.000,00 4.900,00 9.800,00 7.700,00 

42 

Compensação Previdenciária do RPPS para o 

RGPS 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

43 Demais Despesas Previdenciárias 45.000,00 45.000,00 4.900,00 9.800,00 7.700,00 

44 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- 

ORÇAMENTÁRIAS) (V) 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

45 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - 

RPPS (VI) = (IV+V) = (28+44) 

6.012.000,00 6.012.000,00 805.553,90 1.526.851,61 1.226.936,26 

46 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III-VI) 

= (27-45) 

6.968.000,00 6.968.000,00 2.533.435,53 4.994.840,12 2.362.828,53 

Pag. 12/ 22




SERVIDORES 



CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 

CAMPO 

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO 

DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 

PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 

ATUALIZADA 

No Bimestre 



2012 


47 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS = (48+52) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

48 Plano Financeiro = (49+50+51) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

49 

Recursos para Cobertura de Insuficiências 

Financeiras 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

50 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

51 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

52 Plano Previdenciário = (53+54+55) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

53 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

54 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

55 Outros Aportes para o RPPS. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

CAMPO 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA 

DO RPPS 

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 

56 VALOR 0,00 

CAMPO BENS E DIREITOS DO RPPS 

Em 

Mar/2012 

Em. 

Abr/2012 

PERÍODO DE REFERÊNCIA 

31/Dez 

/2011 

57 CAIXA 0,00 0,00 0,00 

58 BANCOS CONTA MOVIMENTO -1.114,33 -932,33 9.434,68 

59 INVESTIMENTOS 50.833.241,07 52.416.130,91 47.537.460,11 

60 OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00 

CAMPO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 

PREVISÃO 

INICIAL 

PREVISÃO 




2012 

2011 

61 RECEITAS CORRENTES (VIII) = (62+74+75+76) 6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 1.922.583,28 1.765.080,46 

62 Receita de Contribuições = (63+72+73) 6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 1.922.583,28 1.765.080,46 

63 Patronal = (64+68) 2.900.000,00 2.900.000,00 413.977,59 844.224,46 768.596,58 

64 Pessoal Civil = (65+66+67) 2.900.000,00 2.900.000,00 413.977,59 844.224,46 768.596,58 

65 Ativo 2.900.000,00 2.900.000,00 413.977,59 844.224,46 768.596,58 

66 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

67 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 


69 Ativo. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

70 Inativo. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

71 Pensionista. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

72 Para Cobertura de Déficit Atuarial 2.800.000,00 2.800.000,00 412.313,69 840.831,50 765.551,11 

73 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 750.000,00 750.000,00 107.025,98 237.527,32 230.932,77 

74 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

75 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

76 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

77 RECEITAS DE CAPITAL (IX) = (78+79+80) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

78 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

79 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

80 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

81 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

82 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X) = 

(61+77-81) 

6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 1.922.583,28 1.765.080,46 

CAMPO DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 

DOTAÇÃO 

INICIAL 

DOTAÇÃO 




2012 

2011 

83 ADMINISTRAÇÃO (XII) = (84+85) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

84 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

2011 

Pag. 14/ 22




SERVIDORES 



CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 

85 Despesas de Capital 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

86 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) = (83) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

Fonte: 

Nota: 


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL 

SALTO DE PIRAPORA, 23/05/2012 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 


______________________________ CNPJ: 46.634.093/0001-07 

______________________________ 

JOEL Exercício: DAVID 2012 HADDAD CÉLIO SALVETTI 

PREFEITO Período de MUNICIPAL referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL 

DIRETOR DE FINANÇAS 

CPF.: 240877428-49 CRC.: 1SP071255/O-3 

CVA: 2012052314500500502626 

RREO - Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) R$ 1,00 

CAMPO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 

Em 31/Dez/ 

SALDO 

Em 

Em. 

2011 (a) 29/Fev/2012 (b) 30/Abr/2012 (c) 

1 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.549.138,45 1.343.394,56 1.167.028,37 

2 DEDUÇÕES (II) = (3 + 4 - 5) 6.442.651,82 10.697.046,41 13.857.503,69 

3 Disponibilidade de Caixa Bruta 8.450.543,51 10.917.308,37 14.077.726,65 

4 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 

5 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 2.007.891,69 220.261,96 220.222,96 

6 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -4.893.513,37 -9.353.651,85 -12.690.475,32 

7 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 

8 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 

9 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -4.893.513,37 -9.353.651,85 -12.690.475,32 

CAMPO RESULTADO NOMINAL 

No Bimestre 

PERÍODO DE REFERÊNCIA 


(c - b) 

(c - a) 

10 VALOR -3.336.823,47 -7.796.961,95 

CAMPO DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 

11 

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO 

ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O 

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 

VALOR 

CORRENTE 

REGIME PREVIDENCIÁRIO 

CAMPO 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA 

Em 31/Dez/ 

SALDO 

Em 

Em. 

2011 

29/Fev/2012 30/Abr/2012 

12 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 

13 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 

14 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 

15 DEDUÇÕES (VIII) = (16+17+18-19) 47.543.079,22 49.942.899,71 52.415.198,58 

16 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 

17 Investimentos 47.546.894,79 49.942.899,71 52.415.198,58 

18 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 

19 (-) Restos a Pagar Processados 3.815,57 0,00 0,00 

20 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA 

(IX) = (VII - VIII) 

-47.543.079,22 -49.942.899,71 -52.415.198,58 

21 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = 

0,00 0,00 0,00 

22 (IX - X) -47.543.079,22 -49.942.899,71 -52.415.198,58 

Se o cálculo das "Deduções" resultar em valor negativo, o campo será preenchido pelo sistema com um traço. 

Fonte: 

Nota: 

Pag. 15/ 22 

0,00


RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 



CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 

RREO - Anexo VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 

CAMPO RECEITAS PRIMÁRIAS 

PREVISÃO 




2012 

2011 

1 

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) = 

(2+8+11+14+19) 

82.530.000,00 15.115.452,11 28.442.066,83 24.399.441,50 

2 Receitas Tributárias = (3+4+5+6+7) 11.637.500,00 3.426.264,61 4.159.313,60 3.817.053,81 

3 IPTU 4.300.000,00 2.088.759,66 2.335.886,64 1.830.811,91 

4 ISS 4.930.000,00 1.058.829,52 951.095,42 1.574.690,66 

5 ITBI 770.000,00 83.408,66 344.034,52 94.706,43 

6 IRRF 620.000,00 106.179,28 184.463,29 170.263,99 

7 Outras Receitas Tributárias 1.017.500,00 89.087,49 343.833,73 146.580,82 

8 Receitas de Contribuições. = (9+10) 8.539.000,00 1.246.843,06 2.564.069,16 2.361.720,51 

9 Receitas Previdenciárias 8.469.000,00 1.244.861,32 2.559.979,39 2.335.364,68 

10 Outras Receitas de Contribuições 70.000,00 1.981,74 4.089,77 26.355,83 

11 Receita Patrimonial Líquida = (12-13) 20.000,00 2.662,03 5.860,18 6.385,29 

12 Receita Patrimonial 4.587.000,00 2.132.821,28 3.675.280,04 1.229.085,38 

13 (-) Aplicações Financeiras 4.567.000,00 2.130.159,25 3.669.419,86 1.222.700,09 

14 Transferências Correntes = (15+16+17+18) 60.394.855,00 10.009.259,94 20.584.601,96 17.597.510,58 

15 FPM 14.400.000,00 2.146.868,83 4.827.885,48 4.294.116,37 

16 ICMS 21.360.000,00 3.146.714,50 6.345.368,85 5.405.128,27 

17 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 

18 Outras Transferências Correntes 24.634.855,00 4.715.676,61 9.411.347,63 7.898.265,94 

19 Demais Receitas Correntes = (20+21) 1.938.645,00 430.422,47 1.128.221,93 616.771,31 

20 Dívida Ativa 910.000,00 264.636,43 461.734,74 385.099,49 

21 Diversas Receitas Correntes 1.028.645,00 165.786,04 666.487,19 231.671,82 

22 RECEITAS DE CAPITAL (II) = (23+...+26+29) 62.000,00 0,00 377.441,56 3.281,82 

23 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 

24 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 

25 Alienação de Bens (V) 30.000,00 0,00 0,00 3.281,82 

26 Transferências de Capital = (27+28) 32.000,00 0,00 377.441,56 0,00 

27 Convênios. 32.000,00 0,00 377.441,56 0,00 

28 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 

29 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 

30 

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II- 

III-IV-V) 

32.000,00 0,00 377.441,56 0,00 

31 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I+VI) 82.562.000,00 15.115.452,11 28.819.508,39 24.399.441,50 

CAMPO DESPESAS PRIMÁRIAS 

DOTAÇÃO 




2012 

2011 

32 DESPESAS CORRENTES (VIII) = (33+34+35) 73.140.767,04 10.427.672,40 18.515.795,95 15.881.806,74 

33 Pessoal e Encargos Sociais 43.794.300,00 5.671.139,68 10.622.997,95 9.212.089,05 

34 Juros e Encargos da Dívida (IX) 169.000,00 21.218,48 43.588,45 54.353,80 

35 Outras Despesas Correntes 29.177.467,04 4.735.314,24 7.849.209,55 6.615.363,89 

36 

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII- 

IX) 

72.971.767,04 10.406.453,92 18.472.207,50 15.827.452,94 

37 DESPESAS DE CAPITAL (XI) = (38+39+43) 12.184.058,49 1.140.105,93 1.426.437,63 793.375,62 

38 Investimentos 10.759.858,49 952.021,04 1.032.608,85 409.659,86 

39 Inversões Financeiras = (40+41+42) 0,00 0,00 0,00 0,00 

40 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 

41 

Aquisição de Título de Capital já Integralizado 

(XIII) 

0,00 0,00 0,00 0,00 

42 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 

43 Amortização da Dívida (XIV) 1.424.200,00 188.084,89 393.828,78 383.715,76 

44 

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI- 

XII-XIII-XIV) 

10.759.858,49 952.021,04 1.032.608,85 409.659,86 

45 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 388.900,00 - - - 

46 RESERVA DO RPPS (XVII) 6.903.100,00 0,00 0,00 0,00 

Pag. 17/ 22


RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 



CNPJ: 46.634.093/0001-07 



CVA: 2012052314500500502626 

RREO - Anexo VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 

47 

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = 

(X+XV+XVI+XVII) 

91.023.625,53 11.358.474,96 19.504.816,35 16.237.112,80 

48 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII-XVIII) -8.461.625,53 3.756.977,15 9.314.692,04 8.162.328,70 

49 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 0,00 0,00 

CAMPO DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO 

ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O 

VALOR 

CORRENTE 

50 EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 

Fonte: 

Nota: 


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 




CNPJ: 46.634.093/0001-07 


Período de referência: JANEIRO ______________________________ A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL 

______________________________ 

CVA: 2012052314500500502626 JOEL DAVID HADDAD CÉLIO SALVETTI 

RREO - Anexo IX (LRF, art.53, PREFEITO inciso MUNICIPAL V) DIRETOR DE FINANÇAS 

R$ 1,00 

CAMPO 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 

CPF.: 240877428-49 CRC.: 1SP071255/O-3 

Inscritos em 31 de 

Inscritos em 

PODER/ÓRGÃO 

Inscritos em 

dezembro de 

Pagos Cancelados Saldo 

Exercícios 

Exercícios Anteriores 

2011 

Anteriores. 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 

.Inscritos em 31 de 

dezembro de Liquidados Pagos. 

2011 

Cancelados. Saldo. 

1 

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- 

ORÇAMENTÁRIOS) (I) 

219.114,87 1.788.776,82 1.785.502,32 2.166,41 220.222,96 0,00 978.540,23 905.770,77 905.770,77 1.352,21 71.417,25 

2 EXECUTIVO 219.114,87 1.788.776,82 1.785.502,32 2.166,41 220.222,96 0,00 978.540,23 905.770,77 905.770,77 1.352,21 71.417,25 

3 PREFEITURA MUNICIPAL 219.114,87 1.788.776,82 1.785.502,32 2.166,41 220.222,96 0,00 978.540,23 905.770,77 905.770,77 1.352,21 71.417,25 

4 LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

5 

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) 

(II) 

0,00 3.815,57 0,00 0,00 0,00 495,50 0,00 0,00 0,00 0,00 495,50 

6 EXECUTIVO. 0,00 3.815,57 0,00 0,00 0,00 495,50 0,00 0,00 0,00 0,00 495,50 

7 FUND PUBL PREV FUNC PUBL MUN 0,00 3.815,57 0,00 0,00 0,00 495,50 0,00 0,00 0,00 0,00 495,50 

8 LEGISLATIVO. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 

9 TOTAL (III) = (I +II) 219.114,87 1.792.592,39 1.785.502,32 2.166,41 220.222,96 495,50 978.540,23 905.770,77 905.770,77 1.352,21 71.912,75 

Fonte: 

Nota: 


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 



CNPJ: 46.634.093/0001-07 


Período de referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012 

CVA: 

RGF - ANEXO VII (LRF, art. 48) R$ 1,00 

CAMPO DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL 

1 Despesa Total com Pessoal - DTP 31.204.463,27 40,94 

2 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - (54,00%) 41.155.693,18 54,00 

3 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (51,30%) 39.097.908,52 51,30 

______________________________ ______________________________ 

JOEL DAVID HADDAD CÉLIO SALVETTI 

PREFEITO MUNICIPAL DIRETOR DE FINANÇAS 

CPF.: 240877428-49 CRC.: 1SP071255/O-3 

CAMPO DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL 

4 Dívida Consolidada Líquida -12.690.475,32 -16,65 

5 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 91.457.095,96 120,00 

CAMPO GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL 

6 Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 

7 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 16.767.134,26 22,00 

CAMPO OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A Pag. RCL 18/ 22 

8 Operações de Crédito Externas e Internas 810.374,94 1,06 

9 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 

10 

11 

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e 

Externas 

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da 

Receita 

12.194.279,46 16,00 

5.334.997,26 7,00 

DISPONIBILIDADE DE 

INSCRIÇÃO EM RESTOS CAIXA LÍQUIDA (ANTES 

CAMPO RESTOS A PAGAR 

A PAGAR NÃO 

PROCESSADOS 

DA INSCRIÇÃO EM 

RESTOS A PAGAR NÃO 

DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO 

EXERCÍCIO) 

12 Valor Total - - 

Fonte: 

Pag. 19/ 22



De 02 de abril de 2012 



JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto 

de Pirapora, no uso das suas atribuições legais, 

DECRETA, 

DECRETOS 


(setecentos e oitenta e sete mil seiscentos e dez reais) para atender as seguintes dotações 

orçamentárias: 



041220002.2.002 Manutenção dos serviços Administrativos do gabinete e dependências 




01.04.03 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA 

041240008.2.009 Manutenção das atividades da Administração Interna 





041230010.2.011 Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças 

3.3.90.92 Despesas de exercícios anteriores R$ 65.000,00 

3.3.90.93 Indenizações e restituições R$ 34.000,00 









01.10.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 

123650043.1.034 Ampliação e reforma da Creche Nair Guilherme R. Santos 

4.4.90.51 Obras e instalações R$ 87.000,00 

F.R. 02 Transferências e convênios estaduais - vinculados 

123650014.1.053 Reforma e ampl. das Creches dos Bairros Campo Largo e Mª Clara 

4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 103.000,00 

F.R. 05 Transferências e convênios federais – vinculadas 


123610043.2.047 Manutenção com outras atividades do FUNDEB 


F.R. 02 Transferências e convênios estaduais - vinculados 



103010019.2.049 Manutenção da Divisão de Saúde da Família 





01.11.05 DIVISÃO DE SAUDE COLETIVA 

103050022.2.054 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 








Artigo 2º - A cobertura dos referidos créditos deverão ser processados mediante superávit financeiro 

nos termos do Inciso I, excesso de arrecadação nos termos do Inciso II e redução 

de dotação orçamentária nos termos do Inciso III do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, nos 

valores de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil), R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil) e R$ 

493.610,00 (quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e dez reais), respectivamente, das 

seguintes dotações orçamentárias: 



041220002.2.002 Manutenção dos serviços administrativos do gabinete e dependências 




01.04.04 DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS 

041240008.2.010 Manutenção das atividades da divisão de Licitações e Compras 





041220006.2.017 Manutenção das atividades aos processos Administrativos 




01.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 

01.08.02 DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS 

044520033.1.056 Extensão de rede prim. e secund. E iluminação públ. – Distr. Industrial 


044520033.1.060 Construção de praça no Jardim Ana Guilherme 


154510033.1.024 Pavimentação e obras complementares 


01.08.03 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL 

041220044.2.026 Manutenção da divisão predial 





103010019.2.049 Manutenção da divisão de Saúde da Família 






01.11.05 DIVISÃO DE SAUDE COLETIVA


103050022.2.054 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 

3.3.90.36 Outros serviços de terceiros – pessoa física R$ 500,00 








Salto de Pirapora, 02 de abril 2012. 








“ALTERA O DECRETO Nº 5798/2012, DE 16 DE MARÇO DE 2012 E, DÁ OUTRAS PROVI- 

DÊNCIAIS”. 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, usando das atribuições que 

lhe são conferidas por Lei, 

DECRETA: 

ARTIGO 1º - O Inciso I, do Artigo 1º, do Decreto nº 5798/2012, de 16 de março de 2012, passa 

a vigorar com a seguinte redação: 

“I – Alberto da Silva de Jesus – Diretor Técnico II, RG nº 15.465.860-1 – representante da 

Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e sua Suplente Sandra Regina 

Ferreira de Lara – Especialista em Desenvolvimento Social, RG nº 3.706.933-7;” 

ARTIGO 2º - As demais disposições do Decreto nº 5798/2012, de 16 de março de 2012, aqui 

não modificadas, permanecem inalteradas. 

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 








“ALTERA O DECRETO Nº 5683/2011, DE 31 DE JANEIRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVI- 

DÊNCIAIS”. 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, usando das atribuições que 

lhe são conferidas por Lei, 

DECRETA: 

ARTIGO 1º - Altera o Representante da Área de Saúde, nomeado no Inciso I, Artigo 1º, Decreto 

nº 5683/2011, de 31 de janeiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte composição: 

“Representante da Área da Saúde 

Reginaldo Aparecido Facion – Titular 

Carla Cristina Miranda Leite de Moraes – Suplente” 

ARTIGO 2º - As demais disposições do Decreto nº 5683/2011, de 31 de janeiro de 2011, aqui 

não modificadas, permanecem inalteradas. 

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 






DECRETO N.º 5813/2012 


“SUSPENDE O EXPEDIENTE, NO DIA QUE MENCIONA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 

MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

JOEL DAVID HADDAD, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições 

legais e, 

CONSIDERANDO, que no dia 07 de junho de 2012 – quinta-feira, comemora-se o Corpus 

Christi; 

CONSIDERANDO, que o Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 58.054, de 

18 de maio de 2012, suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais, no dia 08 de 

junho de 2012 (sexta-feira); 

CONSIDERANDO, que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, pela 

economicidade, se revela conveniente a Administração, 

DECRETA 

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 08 de junho 

de 2012, exceto nos setores de atividades essenciais. 

Artigo 2º - Consideram-se serviços essenciais os executados nas áreas de Saúde, Limpeza, 

Coleta de Lixo e Guarda Municipal. 

Artigo 3º - As despesas com a execução deste de Decreto, correrão por conta das dotações 


Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. 







106º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SALTO DE PIRAPORA 

EM LOUVOR AO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA E 

29ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO 


16 DE JUNHO (SÁBADO) 

20h – Concurso da Rainha da 29ª Festa do Peão de Salto de Pirapora (salão 

de festas do Recinto de Exposições e Festas Antonio Carlos Farrapo) 

21 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) RECINTO DE FESTAS 

20h – Abertura Oficial da 29ª Festa do Peão de Salto de Pirapora 

– Abertura do Campeonato Pissolatti 

– Queima de Fogos; 

21h – Rodeio Profissional em Touros e Cavalos; 

22h – Abertura do Baile da Churrascaria; 

23h – Show com Edinho & Alessandro e convidados e Jota Lennon. 

22 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) RECINTO DE FESTAS 

14h – Prova do Laço da Vaca Gorda 

– (limite 100 inscrições, premiação 30% do total); 

16h – Prova de Laço Vaca Gorda; 

16h30 – Eliminatória dos 3 Tambores; 

19h – Baile na churrascaria com grupo Fúria Campeira; 

20h – Prova dos Três Tambores; 


23h – Show de Humberto e Ronaldo. 

23 DE JUNHO (SÁBADO) 

8h – Desfile Cívico; 

10h – Prova do Laço em Quina; 

14h – Prova do laço Mirim, Juvenil, Amazonas e Veterano; 

19h – Baile na Churrascaria com Fúria Campeira; 

20h – Abertura do Rodeio; 

20h30 – Prova dos 3 Tambores; 


23h – Show com Eduardo Costa; 

23h – Baile Gaúcho com Walther Morais (salão de festas do recinto) 

24 DE JUNHO (DOMINGO) 

6h – Alvorada com a banda Lyra São João Batista (Praça do Calçadão) 

8h- Ato cívico de hasteamento das bandeiras (em frente ao Paço Municipal) 

9h – Desfile de Cavaleiros (início ponto final do bairro Campo Largo); 

10h30 – Final das Provas de Laço Mirim, Juvenil, Amazonas e Veteranos; 

11h – Final da Prova de Laço em Quina; 

12h – Premiação do Desfile de Cavaleiros; 

16h – Show de MotoCross com Negretti; 

17h – Baile na Churrascaria com banda Fúria Campeira; 

20h – Final do Rodeio em Cavalos; 

21h – Final dos 3 Tambores; 

21h30 – Final Rodeio em Touros; 

22h – Show com a Dupla João Carreiro e Capataz; 

Encerramento da festa com queima de fogos. 


Recinto de Exposições e Festas Antonio Carlos Farrapo: 

Rua André Cruconshi, s/nº - Jardim Luar. 

PREFEITURA MUNICIPAL 

DE SALTO DE PIRAPORA 

EDITAL – CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA 

O Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, 

a todos interessados, que nos termos da Lei nº 1443/2012, de 4 de maio de 2012, 

que estabeleceu a criação do “CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SALTO 

DE PIRAPORA”, ficam convocados, especialmente, os Representantes de Associações 

constituídas no Município, ONGS, Clubes de serviços, como o Rotary, Entidades 

prestadoras de serviços à comunidade, como o SEBRAE, Associações dos Produtores 

Rurais, Representantes do Comércio, de Hotelaria, Restaurantes, Lanchonetes, a serem 

nomeados ao Conselho. 

A Assembléia ocorrerá no Auditório do Paço Municipal David José Haddad, localizado 

à Avenida Lydia David Haddad, nº 150, Bairro Campo Largo, Salto de Pirapora 

– SP, no dia 12 de junho de 2012, as 9:00 horas. 



Salto de Pirapora, 14 de maio de 2012.

Edição - Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Governo do ...

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