1 edital de licitação tomada de preços nº - Prefeitura Municipal de ...

EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO 617/2011
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM , COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA EM RUAS DO DISTRITO
INDUSTRIAL I COM ÁREA DE 7.027,48 M2.
MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA, torna público, a quem possa interessar que por
determinação do Prefeito Municipal JOEL DAVID HADDAD, acha-se aberta nesta Prefeitura
Municipal, a licitação do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, na modalidade “TOMADA DE
PREÇOS”, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM , COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA EM RUAS DO DISTRITO
INDUSTRIAL I COM ÁREA DE 7.027,48 M2., conforme especificado nos anexos deste Edital.
O Certame será realizado no dia 20 de Abril de 2011 – Quarta-Feira, sendo a entrega dos
envelopes até as 8:45 horas e a abertura as 09:00 horas no mesmo dia.
LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES :
N.º 1 - “DOCUMENTAÇÃO”
Nº 2 - “PROPOSTA”
Os envelopes n.º 1 e n.º 2, fechados e indevassáveis, deverão ser entregues para a Comissão de
Licitações – Av. Lydia David Haddad n.º 150, bairro Campo Largo, na Sala de Licitação.
Os documentos encaminhados pelo correio, eventualmente não entregues ou extraviados não serão
de responsabilidade da Administração Pública.
Os interessados poderão examinar gratuitamente o presente edital, nos dias úteis, no
horário das 07:30 às 11:00hs e das 13:00 às 16:30hs junto a Comissão Permanente de Licitação,
no endereço acima mencionado, podendo também adquirir a pasta completa com as
informações do objeto desta licitação até as 16:00h do dia anterior ao previsto para entrega dos
envelopes documentação e proposta, mediante o pagamento da taxa R$ 30,00 (trinta Reais), ou
pelo site www.saltodepirapora.sp.gov.br, sem custo.
1 – FUNDAMENTO JURÍDICO
1.1) – A presente Tomada de Preço é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e será regida pelas
regras deste Edital, processada e julgada de acordo com as normas e princípios constantes na Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e atualizações posteriores, bem como pela Lei Municipal nº
103/1973 de 22 de junho de 1973, alterada pela Lei nº 1223/2007 de 12 de Dezembro de 2.007.
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2 – OBJETO DA LICITAÇÃO
2.1) - Constitui objeto desta Tomada de Preços a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM , COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO
DE OBRA EM RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL I COM ÁREA DE 7.027,48 M2, de
acordo com os anexos, pasta completa, incluindo um CD-Rom, que ficam fazendo parte
integrante do presente Edital:
2.1.1) – Os anexos conforme abaixo:
2.1.1.1) – Anexo I Especificação Drenagem Boca de Lobo;
2.1.2) – Anexo II Especificação Drenagem 2;
2.1.2 - Anexo III Seção Transversal do Pavimento
2.1.3 - Anexo IV Drenagens de águas pluviais
2.1.4 – Anexo V Planta de Pavimentação e Guias e Sargetas
2.1.5 – Memorial Descritivo
2.1.6 - Cronograma Físico Financeiro
2.1.7 – Planilha de Custo
2.1.8 – Minuta do Contrato
3 – DO PRAZO
3.1) – O prazo total para realização e conclusão da execução dos serviços será de 60 (sessenta
dias), contados da data da ordem de início dos serviços pelo Setor de Engenharia da Prefeitura
Municipal.
3.1.1) DA PUBLICIDADE: Expede-se o presente edital, do qual será extraído um resumo que será
fixado no Saguão da Sede do Município de Salto de Pirapora e, em resumo, publicado no DOE
(Diário Oficial do Estado) e em outro jornal de grande circulação na região de Sorocaba (Diário de
Sorocaba) e, em outros meios de comunicação. O edital será disponibilizado (on-line), no sistema de
comunicação Mídia Eletrônica, www.saltodepirapora.sp.gov.br.
4 – RECURSO FINANCEIRO
4.1) - Os recursos financeiros para execução desta “Tomada de Preços”, serão obtidos através de
Órgão/Unidade 01.08.02, Funcional Programática: 044520033.1.024000 e Categoria Econômica
449051990000, Despesa 962, F.R. 01,código de aplicação 110000 acordo com o Orçamento do
Município para o Exercício de 2.011, aprovado conforme Lei Municipal nº 1.372/10 de 25 de
novembro de 2010.
VALOR ESTIMADO DA OBRA R$ 731.695,90
5 - VISITA TÉCNICA
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5.1) – A visita técnica, que não será obrigatória, deverá ser acompanhada do engenheiro Municipal
José Carlos Benedetti Rosa responsável pela obra ou por outro funcionário designado pela
Administração. Os interessados em fazer visita técnica deverão entrar em contato com o Setor de
Engenharia, no Horário das 08:00 as 11:00h, até dia 19/04/2011, requerendo a visita técnica. A
empresa que fizer a visita técnica deverá retirar logo após a realização da mesma, no setor de
engenharia municipal, o Atestado de Visita Técnica .
5.2 - No ato da visita técnica os interessados deverão obrigatoriamente estar munido de carta
credencial assinada pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida e cópia do contrato
social e última alteração.
6 – APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
6.1) LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES :
N.º 1 - “DOCUMENTAÇÃO”
Nº 2 - “PROPOSTA”
Os envelopes n.º 1 e n.º 2, fechados e indevassáveis, deverão ser entregues para a Comissão de
Licitação – na Av. Lydia David Haddad n.º 150, campo largo, Salto de Pirapora.
6.2) – Os documento para habilitação e a proposta, serão apresentados em envelopes separados e
lacrados, devendo os seus conteúdos serem totalmente legíveis, isentos de rasuras, ressalvas e ou
entrelinhas, sendo que a Proposta deverá necessariamente estar datada e assinada.
6.3) LOCAL E DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES
6.3.1. LOCAL
A abertura dos envelopes se dará na PREFEITRURA MUNICIPAL DE SALTO DE
PIRAPORA - sito na Av Lydia David Haddad, nº 150, Bairro Campo Largo na cidade de
Salto de Pirapora – SP, na sala de licitações, às 09:00 horas do dia 20 de Abril de 2011.
6.4) – Os envelopes Habilitação e Proposta deverão indicar no seu anverso:
ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº ..............
DATA ........./........./.........
HORA: .......:.........
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA
NOME DA LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº ..............
DATA ........./........./.........
HORA: .......:.........
7 – DO REGISTRO CADASTRAL
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7.1) – É condição para participar do certame que os interessados estejam cadastrados nesta
Prefeitura Municipal até o dia 18 de Abril de 2011, com a apresentação do original ou cópia
autenticada dos seguintes documentos:
Declaração da Firma e sua inscrição comercial quando se tratar de firma individual;
Contrato Social em vigor e todas as alterações, devidamente registradas no órgão
competente, quando se tratar de empresa comercial ou contrato social consolidado
consubstanciando todas as alterações;
Inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício, no caso de
sociedade civis;
Publicação da data da assembléia que aprovou o estatuto e, vigor e da que elegeu a diretoria
atual, quando se tratar de sociedade anônimas.
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica – CNPJ;
Certidões Negativas com os cofres da Receita Federal, Dívida Ativa da União, Estadual e
Municipal;
Certificado de regularidade de situação do FGTS;
Certidão Negativa de Débito – INSS
Balanço Patrimonial e Demonstrativo do Resultado do Último Exercício; ou, então
estarem comprovadamente cadastrados em órgão ou Entidade Federal, Estadual ou
Municipal.
7.2) – Os documento objetivando a inscrição no Registro Cadastral neste Município de Salto de
Pirapora, conforme a Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, deverão ser entregues para a Comissão de
Licitação desta Prefeitura Municipal, no mesmo prazo da do item 7.1, ou seja: 18 de Abril de 2.011.
8 – DA HABILITAÇÃO
8.1) – O envelope “HABILITAÇÃO” deverá conter os seguintes documentos:
8.1.1) - Cópia do Certificado de Registro Cadastral, da Prefeitura de Salto de Pirapora, ou de outro
Órgão ou Entidade Federal, Estadual ou Municipal.
8.1.2) - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
8.1.3) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento
de eleição de seus administradores;
8.1.4) - Inscrição no ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova de diretoria
em exercício;
8.1.5) - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim exigir;
8.1.6) – Os licitantes deverão apresentar atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito
publico ou privado em nome da empresa ou responsável técnico, sendo que neste caso deverá
ser comprovado o vinculo empregatício, com a licitante, compatíveis e limitados à parcela de
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maior relevância do objeto da licitação, devendo neles constar às quantidades, prazos e
especificações dos serviços, compatíveis com o objeto desta licitação;
8.1.6.1) 01 (Um) atestado fornecido por empresa distinta, pública ou privada, que comprovem
construção de pelo menos 50% do total do objeto deste Edital.;
8.1.7) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.1.8) – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Divida Ativa da União, Fazenda
Estadual e Fazenda Municipal (Valores Mobiliários e Imobiliários), do domicílio ou sede da
licitante, através de certidões com prazo de validade vigente, salvo se outro prazo for determinado
pelo órgão emissor;
8.1.9) - CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, atualizado para comprovação de situação
regular, em cumprimento ao instituído por Lei.
8.1.10) - CND do INSS através de Certificado atualizado ou obtido via internet, com prazo de
validade em vigor, tendo em vista que a aceitação da certidão negativa está condicionada a
verificação de sua validade pela internet, observando-se a finalidade para a qual foi emitida.
8.1.11) - Prova de possuir capital social não inferior a 10% (dez por cento), do valor estimado para
a obra, comprovado através da apresentação de contrato Social devidamente registrado na Junta
Comercial, admitida a sua atualização através de índices oficiais nos termos do artigo 31, parágrafo
3º, da Lei.
8.1.12) - Apresentar comprovação de possuir na data da abertura das propostas, um engenheiro
com registro no CREA, detentor de atestado de responsabilidade técnica ART compatível com o
objeto desta licitação
8.1.13) - Declaração expressa do participante de que tem pleno conhecimento das condições gerais
e peculiares dos locais onde será executada a obra, dos problemas relativos à obtenção de mão-deobra,
do projeto e da natureza dos materiais a serem empregados.
8.1.14)- Demonstração Contábil do último exercício social de 2010, assinada pelo profissional
contábil, vedada a sua substituição por balancete(s), balanço(s) provisório(s) ou quaisquer outros
documentos que possam descaracterizar a comprovação da boa situação econômica e financeira da
Empresa licitante.
8.1.15 – Balanço Patrimonial do exercício social de 2010, assinado pelo profissional contábil, bem
como os Termos de Abertura e Encerramento, extraídos do livro Contábil Diário, vedada a sua
substiruição por balancetes ou balanços provisórios.
8.1.15.1 – Junto ao Balanço Patrimonial deverá ser instruído com Certidão de Regularidade do
Profissional contábil responsável pela assinatura das Demonstrações de Resultados e Balanço
Patrimonial da Licitante, com validade no prazo de processamento desta licitação.
8.1.16) - A boa situação financeira será aferida pela demonstração, no mínimo dos seguintes índices,
que serão analisados pela Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal.
Índice de Liquidez Corrente – ILC = AC/PC > ou = 1,0
Índice de liquidez Geral - ILG = AC+RLP / PC+ELP > ou = 1,0
Grau de Endividamento – GE = ( PC+ELP) / PL < ou = 1,0
Onde:
AC = Ativo Circulante
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PC = Passivo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo
ELP = Exigível a Longo Prazo
PL = Patrimônio Líquido
8.1.17) - As empresas recém constituídas e que não tenham promovido a apuração dos primeiros
resultados, poderão participar do certame apresentando o seu "balanço de abertura" que demonstre
a sua situação econômico-financeira.
8.1.18) - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da
pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da empresa física.
8.1.19) - o balanço e demais demonstrações contábeis de encerramento de exercício bem como a
demonstração dos índices contábeis deverão ser obrigatoriamente assinados por contador
credenciado e pelo titular da empresa ou seu representante legal, nos termos da NBC-T-2.1 do
Conselho Federal de Contabilidade, item 2.1.4.
8.1.21) – Declaração de que não é considerada inidônea para contratar com o Poder Público de
qualquer esfera do Governo, e que se compromete a comunicar a ocorrência de qualquer fato que
altere essa situação e que venha a ser conhecido após o encerramento desta licitação.
8.1.22 ) - Os documentos necessários à habilitação mencionados acima deverão ser apresentados
através de cópia autenticada em cartório competente, exceto aqueles emitidos via sistema
informatizado (INTERNET).
8.2) - Solicitamos às licitantes, para facilitar a análise e julgamento dos documentos, que estes sejam
apresentados na ordem enumerada no item 8 e seus subitens, devidamente numerados e reunidos
com presilha para facilitar a juntada no processo.
8.3) - Somente poderão manifestar-se em ATA:
8.3.1) - Representante legal da empresa, munido de comprovante e RG;
8.3.2) Procurador munido de procuração e RG, ou
8.3.3) Representante credenciado pela empresa, munido da credencial e RG.
8.4) - Examinados os documentos do envelope "HABILITAÇÃO", a Comissão Permanente de
Licitação, decidirá pela HABILITAÇÃO ou INABILITAÇÃO da licitante.
8.5) - Será declarada INABILITADA a licitante que oferecer documentação incompleta ou em
desacordo ou que não atenda a qualquer exigência deste edital.
8.6) - Os envelopes contendo as PROPOSTAS das licitantes habilitadas, só serão abertos depois de
transcorrido o prazo, sem interposição de recursos, ou se esses ocorrerem, após o seu julgamento,
ou se houver desistência expressamente consignada em ata.
8.7) - Serão devolvidos fechados os envelopes PROPOSTA às licitantes INABILITADAS.
9 - DA PROPOSTA
9.1) – O envelope “PROPOSTA” deverá conter os seguintes documentos:
9.1.1) – Deverá ser apresentada uma única proposta, sem emendas ou rasuras, em envelope opaco
devidamente fechado, contendo na parte externa o número da presente licitação, identificação do
proponente e o título “Proposta”, contendo a proposta comercial técnica, devidamente datado e
assinada na última folha e rubricada nas demais pelo proponente ou seu representante legal.
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9.2) – Nos preços propostos que constituirão a única e completa remuneração para as obras,
serviços e materiais objeto deste certame, deverão estar inclusos, materiais, mão de obra,
equipamentos e ferramentas necessárias, despesas com demarcação, instalação de canteiros,
instalações hidráulicas e elétricas, edificações, vigilância noturna, transportes, combustíveis
lubrificantes, manutenção e depreciação das máquinas, alimentação, limpeza geral das obras, bem
como todos e quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, tributários, não recaindo
sobre a Prefeitura nenhum ônus suplementar além dos valores propostos, inclusive com relação a
despesas indiretas, para o bom cumprimento dos serviços elencados no memorial descritivo.
9.3) - O preço na planilha orçamentária já incluso Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). No BDI
devem estar incluídos os tributos Federais, Estaduais e Municipais (ISS), encargos financeiros, lucro,
etc.
9.4) - A Planilha orçamentária efetuada em impresso próprio da licitante, deve seguir o mesmo
modelo da planilha de custo anexa a este edital, não podendo ser alteradas as quantidades nem as
especificações dos serviços.
9.5) - Relação dos salários das categorias profissionais a serem utilizadas na execução da obra.
9.6) - Documento único declarando e informando;
9.7) - Que tomou conhecimento das normas e procedimentos sobre segurança e medicina do
trabalho e o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e de que se
compromete a respeitá-los durante o prazo de vigência do Contrato.
9.7.1) - Indicação, com nome e qualificação, de quem será o preposto da licitante que acompanhará
a execução da obra.
9.7.2) - Indicação, com nome e qualificação, de quem subscreve os elementos da proposta.
9.7.3) - Nome de quem assinará o Contrato (RG, CPF e cargo que ocupa na empresa), na hipótese
de adjudicação.
9.7.4) - Banco, agência bancária e o nº da conta corrente, para pagamentos.
9.7.5 ) - Número do fax para envio de correspondências.
9.8) - - Indicação da forma de garantia para contratar, a ser oferecida, correspondente a 5% (Cinco
por cento) do valor do Contrato nos termos do artigo 56 parágrafo 2º da lei 8.666/93.
9.8.1) - A garantia oferecida deverá ser entregue na Tesouraria da PMSP no prazo de 05 (Cinco) dias
contados da data de assinatura do Contrato, com cópia para Setor de Licitação.
9.8.2) - A garantia será liberada de 90 dias após o recebimento definitivo da entrega da obra pelo
setor competente, mediante a apresentação de certidão negativa de distribuição de processos civis e
trabalhista contra a empresa, referente a obra contratada.
9.8.3) Solicitamos às licitantes, para facilitar a análise e julgamento das propostas, que estas sejam
apresentadas na ordem enumerada no item 9 e seus subitens, devidamente numeradas e reunidas
com presilha para facilitar a juntada no processo.
10 - CLASSIFICAÇÃO
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10.1) - Esta Tomada de Preços é do tipo Menor Preço Global, e a classificação se fará pela ordem
crescente dos preços propostos.
10.2) - Será declarada vencedora a proposta que oferecer maior vantagem à Prefeitura, dentro do
critério real de Menor Preço Global desde que exequível.
10.3) - Depois de abertas as propostas, não será aceita desistência ou quaisquer pedidos de alteração
ou retificação das mesmas.
10.4) - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio, em local, dia e hora
estabelecidos pela Comissão Permanente de Licitações (art. 45, parágrafo 2º da Lei de Licitações).
11 - DA VALIDADE DA PROPOSTA
11.1) - O prazo de validade do compromisso assumido é de 60 (Sessenta) dias.
12 - DA GARANTIA
12.1) - A licitante vencedora é responsável única e exclusiva, pela imperfeição, insegurança ou falta
de solidez dos trabalhos executados, ainda que verificadas após sua aceitação pela PREFEITURA,
sendo certo que nenhum pagamento desta isentará a licitante vencedora de tal responsabilidade civil
estabelecida no artigo 618 do Código Civil.
12.2) - A licitante vencedora fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às
suas expensas, no total ou em partes, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios ou defeitos
ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou de materiais empregados.
12.2.1) - A licitante vencedora dará início aos serviços de correção no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) horas após o recebimento da comunicação a respeito.
12.3) - Caso a licitante vencedora deixe de prestar os serviços contratados, fica a Prefeitura no
direito de contratá-los em qualquer outra empresa, por conta exclusiva da licitante vencedora,
ficando a mesma obrigada a cobrir despesas não só do objeto contratado, como outras decorrentes,
em razão de sua inadimplência.
12.4) - Da garantia prestada pela licitante vencedora como garantia da execução do contrato, poderá
ser abatido o valor correspondente a eventuais condenações em processos trabalhistas, em que a
mesma seja parte, desde que referente ao objeto da contratação.
12.5) - O valor subtraído da garantia para pagamento da condenação trabalhista, deverá ser
complementado dentro do prazo designado pela contratante, em notificação a ser enviada sob pena
de aplicação das sanções previstas no contrato, sem prejuízo da rescisão contratual.
12.6) - Em estando o processo trabalhista em andamento, mesmo após o término do contrato, a
garantia ficará retida e somente será restituída após a conclusão do respectivo processo.
12.7) - A Contratada dá garantia da obra, serviços e materiais utilizado pelo prazo de 5 (cinco) anos
13 – MEDIÇÕES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
13.1) – Os pagamentos serão efetuados segundo os seguintes critérios:
13.1.1 - A licitante vencedora do certame, notificará os proprietários lindeiros, beneficiados
diretamente com as obras, para a respectiva adesão e forma de pagamento.
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13.1.2 – No caso de não adesão dos proprietários lindeiros ás obras em execução, a Prefeitura
Municipal realizará as medições mensalmente e, promoverá os pagamentos a licitante vencedora,
nos termos da Lei.
13.1.2 - A partir do 1º dia útil do mês subseqüente, a contratada apresentará a medição dos serviços
executados no mês anterior, a qual será submetida ao fiscalizador do contrato.
13.2) – Aprovada a medição, o fiscal autorizará a Contratada emitir o respectivo documento fiscal,
que deverá ser entregue na Secretaria de Finanças, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Medição aprovada pelo fiscal.
b) Comprovante de recolhimento da Guia GRPS e FGTS do mês anterior ao da medição.
b.1) Juntamente com a guia do FGTS, deverá anexar relação dos funcionários envolvidos na
execução da obra.
13.2.1) No documento fiscal deverá constar, obrigatoriamente, o n° do processo administrativo e
numero da respectiva modalidade licitatória.
13.3) O pagamento do documento fiscal se dará em até 10 dias após a data da aprovação da
medição pelo fiscal ou após liberação do recurso se a obra estiver vinculada a convênio.
14 - DAS MULTAS E SANÇÕES
14.1) - Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste edital, ou pela inexecução total
ou parcial do mesmo, a Prefeitura aplicará as seguintes multas e ou sanções, de acordo com a
infração cometida, sendo garantida a defesa prévia:
14.1.1) - Advertência;
14.1.2) - Multa de 1% (um por cento) do valor do Contrato por dia de paralisação ou falta
constatada sem motivo justificado e relevante, até 10 dias.
14.1.3) - Multa de 1% (um por cento) do valor do Contrato por serviço não aceito pela fiscalização,
por dia, a partir da data em que a licitante vencedora for notificada, pela Fiscalização, a fazer os
necessários reparos ou substituir materiais, até 10 dias.
14.1.4) - Multa de até 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor do Contrato por dia de atraso na
entrega dos serviços, até 10 dias.
14.1.5) - Multa de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor do Contrato por dia pelo
descumprimento a qualquer cláusula constante deste edital, até 10 dias.
14.1.6) - Multa de 1% (um por cento) do valor do Contrato por dia pelo descumprimento das
normas de segurança e medicina do trabalho, até 10 dias.
14.1.7) - Multa de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor do Contrato caso a licitante
vencedora deixe de apresentar comprovante de recolhimento de encargos sociais e fundiários e ou
de ISS, junto com o documento fiscal.
14.1.8) - Decorridos os dez dias previstos nos itens 14.1.2 a 14.1.6, em caso de falta grave ou
reincidência dos motivos que levaram a Prefeitura a aplicar as sanções previstas neste edital, o
Contrato poderá ser rescindido, caso em que será cobrada a multa de 20% (vinte por cento) do
valor do Contrato.
14.1.9) - A recusa da firma declarada vencedora em assinar o Contrato, ou o seu não
comparecimento para assinatura no prazo previsto neste Edital e a falta da entrega da garantia no
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prazo previsto no item 9.8.1, caracterizará descumprimento integral das obrigações assumidas na
proposta, sujeitando-a ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor do Contrato.
14.1.10) - Na hipótese supra a CONTRATANTE poderá convocar a licitante imediatamente
classificada ou revogar a licitação. (artigos 64 e 81 da Lei de Licitações).
14.1.11) - Se a licitante vencedora não iniciar as obras no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, sem motivo justificado, a
mesma sofrerá multa equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor do contrato por dia de
atraso, até o máximo de 10 (dez) dias, após os quais, sem que as tenha
iniciado, a Prefeitura poderá considerar rescindido o Contrato, com a sanção prevista na cláusula
14.1.8.
14.2) - Sem prejuízo das sanções previstas no item 14.1 e sub-itens, poderão ser aplicadas à
inadimplente, outras contidas na Legislação mencionada.
14.3) - O Contrato será rescindido a qualquer tempo, sem prejuízo das multas e demais sanções,
inclusive penais, se for o caso, pelo conhecimento de fato superveniente ou circunstâncias
desabonadora da empresa ou dos seus sócios.
14.4) - A rescisão dar-se-á também, se ocorrer qualquer das hipóteses previstas no artigo 78 incisos
da Lei de Licitações.
14.5) - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
14.6) - A aplicação das penalidades previstas neste edital e na LEI não exonera à inadimplente de
eventual ação por perdas e danos que seu ato ensejar.
14.7) - Além das multas que serão aplicadas à contratada inadimplente, as irregularidades
mencionadas nos itens anteriores serão anotadas na respectiva ficha cadastral.
15 - DISPOSIÇÕES GERAIS E ESCLARECIMENTOS
15.1 - A licitação será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitações, desta
Prefeitura Municipal.
15.2 - A Administração se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por
despacho motivado, adiar ou revogar a presente Licitação, sem que isso represente motivo para que
as empresas participantes pleiteiem qualquer tipo de indenização. Poderá, também, ser anulada se
ocorrer qualquer irregularidade no seu processamento ou julgamento.
15.3 - Durante a fase de preparação das propostas, as licitantes interessadas, poderão fazer, por
escrito, consultas à Comissão.
15.4) – A fiscalização da Prefeitura poderá embargar o prosseguimento de qualquer obra ou serviço
que esteja em desacordo com as especificações deste edital, bem
como recusar a entrega de qualquer MATERIAL que não tenha sido aprovado, no ato do
recebimento ou entrega, pelo Engenheiro da Prefeitura.
15.5) – A licitante contratada obriga-se a reparar, corrigir, reconstruir ou substituir, as suas expensas,
e imediatamente, os serviços realizados, que estejam em desacordo com as especificações deste
Edital e seus anexos, do contrato e seus anexos e adendos.
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15.6) – A licitante contratada também se obriga a substituir, a qualquer tempo, qualquer de seus
funcionários, inclusive engenheiros e prepostos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da
notificação, desde que haja motivos danosos ao andamento da obra.
15.7) - A participação na presente licitação implica no conhecimento e submissão a todas as
cláusulas e condições deste edital, bem como de todos os seus anexos.
15.8) – A licitante contratada obrigar-se à manter um Engenheiro Responsável na obra durante o
período de execução da mesma, que representará na execução do Contrato pelas obras e, outro que
será responsável pelo acompanhamento dos serviços de segurança do trabalho, também deverá
manter apontador que deverá registrar diariamente as etapas dos serviços, que será assinada pelo
engenheiro responsável devendo entregar cópia Setor de Engenharia da Prefeitura.
15.09) – Informar com antecedência a Diretoria de Planejamento, sobre a necessidade de alterações
no tráfego nos locais onde estarão sendo realizados os serviços e a sua respectiva divulgação na
mídia.
15.10) – Instalar placa identificadora no local da obra, conforme modelo padrão da Prefeitura.
15.11) – A Obra deverá ser cadastrada no INSS, através da matricula CEI junto ao CNPJ da
Contratada.
15.12) – A Contratada de obra por empreitada total deverá apresentar até a data da primeira
medição da obra contratada, o comprovante da matrícula CEI, a ART recolhida bem como
comprovante do depósito ou apólice de seguro referente a exigências estabelecida na cláusula 9.8,
sob pena de suspensão do pagamento até sua efetiva regularização.
15.13) O responsável para fiscalizar a contratação do objeto deste contrato, será o diretor de
Serviços Públicos Engº José Carlos Benedetti Rosa ou outro funcionário designado pela
administração.
15.13) - Para conhecimento dos interessados expede-se o presente edital, do qual será extraído um
resumo que será publicado nos jornais: "Diário Oficial do Estado”, Diário de Sorocaba" e no site
www.saltodepirapora.sp.gov.br
Salto de Pirapora, 04 de Abril de 2011.
______________________________ _______________________________
SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA JOEL DAVID HADDAD
Comissão de Licitação Prefeito Municipal
11

ANEXO I
12

ANEXO II
13

ANEXO III
15

ANEXO VI
MEMORIAL DESCRITIVO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM
ÁREA A PAVIMENTAR = 7.027,48 m²
LOCAL: Rua Projetada, nº 01;
Rua Projetada, nº 02 (parte);
Rua Projetada, nº 03 (parte);
CORTE E CARGA DE MATERIAL – SOLO.
DISTRITO INDUSTRIAL I
1. DESCRIÇÃO
1.1 - A escavação consiste nas operações de extração do material em que ele se
encontra e, em geral, de carga do material no veículo transportador. Poderá
ser executada em cortes ou caixas de empréstimo com o objetivo de implantar
via urbana/estrada, pavimento ou obra de arte, obter material para construção
de aterro de fechamento de erosão, remover material proveniente de
escorregamento ou com outros objetivos, tudo de conformidade com os
alinhamentos, greides, seções transversais e indicações contidas no projeto ou
nas instruções da fiscalização.
1.2 - O material escavado poderá pertencer a uma das seguintes categorias:
a. primeira categoria que compreende a terra em geral, as piçarras ou argilas, as
rochas em adiantado estado de decomposição, os seixos rolados ou não, com
a dimensão máxima de 0,15m.
b. Segunda categoria, que compreende as pedras soltas e rochas fraturadas, em
blocos maciços de volume inferior a 0,5m³ (meio metro cúbico), as rochas em
decomposição (excetuadas as incluídas na primeira categoria) e as de
resistência inferior a do granito são (rochas brandas), cuja extração exija
emprego de “ripper”.
c. Segunda categoria especial, que compreende os materiais de segunda
categoria, cuja extração exija o uso combinado de “ripper” e explosivo.
d. Terceira categoria, que compreende as rochas vivas de resistência igual ou
superior a do granito, são as matacões maciços e as rochas fraturadas com
essa mesma resistência e volume igual ou superior a 0,5 m³ (meio metro
16

cúbico) que só possam ser extraídas em blocos e com emprego contínuo de
explosivos: terra vegetal brejosa é todo material que, por não possuir
capacidade de suportar o tráfego de tratores escavo-transportadores ou
escavo-carregadores, tiver que ser escavado manualmente ou por intermédio
de escavadeiras, apoiada em base firme existente ou especialmente preparada
para esse fim.
2. EXECUÇÃO
2.1 - Serviços preliminares: a escavação será geralmente precedida de limpeza e
destocamento e/ou raspagem. Compete ao empreiteiro executar a
demarcação para execução dos serviços de escavação.
2.2 - Utilização do material escavado: Todo material escavado, e considerado pela
fiscalização adequado para construção de aterro, deverá ser utilizado para esse
fim, salvo indicação em contrário contida no projeto ou expedida pela
fiscalização. Fragmentos e blocos de rocha na forma indicada pela
fiscalização, poderão ser aplicados nas camadas inferiores dos aterros e junto
a cursos de água, ou bueiros, de modo a proporcionar proteção contra erosão.
2.3 - Escavação em caixa de empréstimo: o empreiteiro só poderá executar a
escavação em caixa de empréstimo que estiver prevista o projeto ou tiver sido
projetada, e especialmente aprovada pela fiscalização, durante a construção. A
escavação em caixas de empréstimo, previstas ou não no projeto, só serão
iniciadas após conclusão da escavação dos cortes existentes nas mediações.
2.4 - Nos cortes executados em materiais de segunda, segunda especial e terceira
categoria, a escavação deverá prosseguir em caixão, até o mínimo de 30 e no
máximo 60 cm abaixo da cota de projeto, de modo a permitir reaterro do
corte com material drenante. Não serão admitidas na superfície final obtida
nos cortes executados em material de segunda, segunda especial e terceira
categorias, depressões que acumulam em água. As depressões existentes
deverão ser drenadas, executadas se necessário, com ferramentas manuais sem
ônus para a Prefeitura de acordo com especificações de campo da fiscalização.
2.5 - Valetas de proteção: Os taludes de corte e de caixa de empréstimo, serão
protegidos mediante construção a montante, a mão ou a máquina e de
preferência antes do inicio da escavação de valetas coletoras de águas
superficiais, com seção transversal menor e quase o igual a 0,40 m².
17

2.6 - Proteção das obras desde o início e até o seu recebimento definitivo às
escavações executadas ou em execução, deverão ser protegidas contra a ação
erosiva das águas e mantidas em condições que assegurem drenagem eficiente.
TRANSPORTE
1. DESCRIÇÃO
1.1 - Transporte de material escavado é a remoção prevista no projeto ou
autorizada pela fiscalização, de material escavado do local de onde foi extraído
para o local ao qual foi destinado, incluindo operações de descarga e
esparrame.
COMPACTAÇÃO DE ATERRO
1. DESCRIÇÃO
1.1 - Compactação é o conjunto de todas as operações necessárias a obtenção do
material compactado, de densidade igual a 95% da densidade obtida no
ensaio proctor modificado executado com esse material. Compreende
operações de umidificação homogeneização de umidade e operação para
eliminação de umidade, mas não compreende operação de mistura dos
materiais utilizados no aterro. Mesmo que o projeto só preveja a execução de
serviços de compactação nas últimas camadas dos aterros, esses serviços
poderão ser executados mediante ordem da fiscalização ao lado de galerias e
de bueiros de tubos salientes para (formação de vala) ou junto as obras de
arte (em terreno de fundação ou em aterro de acessos), desde que esses
serviços possam ser executados com o equipamento abaixo descrito.
2. MATERIAL
2.1 - O material poderá ser solo, pedregulho ou solo contendo fragmentos de
rocha. As jazidas, cortes ou caixas de empréstimo, para extração do material
serão indicados no projeto ou determinados pela fiscalização.
3. EXECUÇÃO
3.1 - Equipamento: o equipamento de compactação será constituído por
irrigadeiras dotadas de barra espargidora, que assegurem distribuição
uniforme da água e por unidades de compactação (conjunto de rolo
compactador e trator) de quaisquer tipos, estáticos ou vibratórios, de rodas
18

metálicas ou de pneus, de rodas lisas ou corrugadas, de pés de carneiro ou de
grade, capazes de produzir, no aterro compactado, a densidade especificada.
3.2 - Operações Construtivas: o aterro ou camada de aterro, a escavação e o
transporte de material escavado serão executados de acordo com as normas
pertinentes.
O empreiteiro deverá programar a execução da terraplenagem de tal forma que, a
produção do equipamento de compactação seja compatível com a produção do
equipamento de escavação, carga, transporte, descarga e esparrame do material a
ser compactado. Supõe-se que o empreiteiro selecionará e utilizará o
equipamento de compactação mais adequado ao tipo de material que será
compactado, uma vez que a fiscalização condicionará o inicio dos serviços
executados na camada inferior. As operações construtivas compreenderão, além
das operações necessárias a execução do aterro, descritas nas normas pertinentes,
as operações de umidificação, por irrigação e quando necessário escarificação e
revolvimento, para homogeneização de umidade ou para eliminação, por aeração
da umidade em excesso.
3.3 - Controle:
3.3.1 - Generalidades: as operações construtivas serão controladas, pela
fiscalização desde o inicio dos serviços, de modo a permitir correções
eventualmente necessárias.
3.3.2 - Controle geotecnico: o controle geotécnico compreenderá:
a. ensaios de compactação (proctor simples) pelo método DER-M-13
b. determinação da densidade aparente seca, obtida “In situ”, pelo método
DER-M-23 (funil de areia).
c. Calculo do grau de compactação.
d. Determinação da umidade com umidímetro SPEEDY ou similar.
e. Controle da espessura do material solto e do numero de passadas do
equipamento de compactação.
O ensaio de compactação será executado a razão de um ensaio para cada vinte
determinações de densidade e sempre que se notar modificação no material a ser
compactado. A espessura da camada do material solto que, segundo as normas
pertinentes ao aterro, dever ser de no máximo 20 cm poderá ser aumentada a
critério da fiscalização, quando for constatado que o equipamento em uso é
capaz de compactar camada de maior espessura. O início dos serviços, em cada
camada dependerá do recebimento , pela fiscalização, dos serviços executados na
camada anterior . O recebimento dos serviços em cada camada, será realizado
19

com base nos graus de compactação nela obtidos. As determinações da umidade
do material a compactar serão executadas a razão de no mínimo, uma
determinação para cada 1.000 m² de superfície a ser compactada, e sempre que
forem realizadas operações de correção da umidade.
Se, com base no controle de espessura do material solto e do número de passadas
do equipamento de compactação, for constatado que há uma relação constante
entre o numero de passadas e o grau de compactação produzido, a fiscalização
poderá, a seu critério, realizar o recebimento dos serviços de compactação de 2
em 2 camadas, desde que haja, nas camadas intermediárias, controle da umidade
e do numero de passadas. O recebimento dos serviços executados em camada,
será realizado em qualquer um dos seguintes casos:
a. quando todos os valores obtidos para grau de compactação forem iguais ou
maiores que 95%.
b. Quando alguns valores obtidos para o grau de compactação forem menores
que 95%, o recebimento dos serviços ficará a critério da fiscalização.
3.4 - Proteção do serviços: os locais em que forem ou estão sendo executados
serviços de compactação deverão ser protegidos contra ação erosiva das águas
e mantidos em condições que assegurem drenagem eficiente.
3.5 - Esclarecimentos: a expressão aterro não compactado poderá ser empregada
com qualquer um dos seguintes significados:
a. aterro no qual não foram executadas operações de compactação;
b. aterro no qual não foram executadas operações de compactação, mas que não
satisfez as exigências fixadas para fins de recebimento.
SUB-BASE E BASE DE SOLO MELHORADO COM HIDRÓXIDO
1. OBJETIVO
1.1 - Esta instrução estabelece o processo de construção de sub-base de solo
melhorado com hidróxido.
. DESCRIÇÃO
2.1 - Solo melhorado com hidróxido é uma combinação de solo ou rocha muito
alterada e hidróxido uniformemente misturados e curados. Eventualmente,
podem entrar na mistura materiais como areia, pedregulho, pedra britada, etc.
2.2 - Sub-base de solo hidróxido é aquela constituída de solo e hidróxido que
tenha sofrido todas as operações descritas na presente instrução.
3. MATERIAIS
20

3.1 - O hidróxido deverá obedecer às exigências da ABNT. Em casos especiais à
juízo da fiscalização, poderão ser empregados cimentos que não obedeçam à
referida especificação.
3.2 - A água destinada ao umidecimento do solo- hidróxido, deverá ser isenta de
excesso de sais ácidos, matéria orgânica e outras substâncias nocivas.
3.3 - O solo ou rocha muito alterada a empregar na mistura poderá ser o do
próprio sub-leito da estrada ou importado, com as seguintes características:
3.3.1 - Granulometria
- O máximo 76,2 mm:
passando na peneira de 0 = 4,76 mm > 50%
passando na peneira de 0 = 0,42 mm > 15%
passando na peneira de 0 = 0,074 mm > 50%
3.3.2 - Limite de liquidez < 40%
3.3.3 - Índice de plasticidade < 18%
3.4 - Os materiais acima descritos e outros que por ventura venham a ser
utilizados na execução do solo-cimento deverão ser previamente aprovados
pela fiscalização.
4. EQUIPAMENTO
4.1 - O equipamento mínimo a ser utilizado na construção de sub-base ou base
de solo- hidróxido é o seguinte:
a. Veículos para transporte de cimento, solos e rochas alteradas.
b. Carros-tanque ou irrigadeiras equipadas com conjuntos moto-bomba, com
capacidade para espargir água com pressão regulável; capacidade mínima de
2.000 l.
c. Motoniveladora
d. Escarificadores, de tipo adequado para sub-leito já compactado, deverão
possuir meios mecânicos para controle de profundidade de escarificação.
e. Arados de disco, de tipos adequados para os materiais a serem trabalhados,
providos com dispositivos para controle de profundidade e discos de 50 cm
de diâmetro, no mínimo.
f. Arados de grade
g. Sulcadores com dispositivos para controle de profundidade
h. Tratores de rodas pneumáticas e de esteiras com potência adequada para
receber e acionar os diversos implementos não automotores
21

i. Rolos de pé de carneiro de peso variável. A fiscalização indicará as variações
de carga.
j. Rolos compressores de cilindros lisos:
- de três rodas – peso de 8-12 ton;
- em tandem – peso de 5-8 ton;
k. Compressores de rodas pneumáticas
l. Soquetes manuais de qualquer tipo aprovado pela fiscalização
m. Régua de madeira ou metálica, com arestas vivas e comprimento de
aproximadamente 4,00m.
n. Gabarito, de madeira ou metálico, cuja borda inferior tenha a forma da seção
transversal estabelecida pelo projeto.
o. Pequenas ferramentas como enxadas, pás, rastelos, etc.
4.2 - Outros equipamentos como pulvo-misturadores, usinas, misturadores
móveis, usinas misturadoras fixas, compactadores especiais, esparramadores
de cimento e agregados, apiloadores mecânicos, etc., poderão ser usados uma
vez aprovados pela fiscalização.
5. EXECUÇÃO
5.1 - Deverão ser seguido processo para a construção de sub-base ou base de
solo- hidróxido, com o equipamento relacionado em 4.1.;
5.2 - Preparo do sub-leito
5.2.1 - O sub-leito preparado pela forma descrita – PREPARO DO SUB-LEITO
PARA PAVIMENTAÇÃO.
5.3- Escarificação e Pulverização do sub-leito
5.3.1 - Após a escarificação, o material será pulverizado com equipamento
adequado. A pulverização deverá se processar sempre a partir das bordas para o
centro e ser prolongado até que 80% do solo ou rocha alterada em peso seco,
com exclusão do pedregulho ou pedra britada, passe na peneira de 4,76 mm; o
teor de umidade na ocasião não deve exceder ao valor mínimo da mistura de
solo-cimento. No caso onde a escarificação seja desnecessária o equipamento de
mistura poderá ser utilizado imediatamente.
5.3.2 - Salvo determinação especial da fiscalização, a extensão da faixa
escarificada e pulverizada não deverá exceder a que possa ser tratada com
cimento em 02 (dois) dias de trabalho.
5.4 - Distribuição e colocação dos materiais importados e do cimento
22

5.4.1 - O transporte dos materiais não será permitido quando, à juízo da
fiscalização, as condições de tempo forem tais que as operações de
transporte ocasionem sulcamente excessivo no leito da via em construção.
5.4.2 - Os materiais importados, excluindo o cimento, deverão ser colocados em
leiras uniformes conforme a fiscalização determinar e em seguida
distribuídos uniformemente por toda a superfície a ser ocupada pela subbase
ou base. A fiscalização poderá exigir a pulverização do material
importado; essa operação poderá ser feita na própria pista ou fora dela.
5.4.3 - O cimento, nas quantidades especificadas pela fiscalização, deverá ser
distribuído uniformemente pela superfície regularizada de solo já
pulverizado. Caso a distribuição seja feita manualmente, os sacos serão
colocados em linhas e fileiras uniformes e em seguida o seu conteúdo
espalhado.
5.4.4 - Nenhum equipamento, exceto o usado para o espalhamento e mistura,
poderá transitar sobre o cimento espalhado antes de ser misturado ao solo.
5.5 - Mistura Seca e Mistura Úmida
5.5.1 - A mistura a seco será efetuada imediatamente após a distribuição do
cimento, com o emprego de cultivadores, arados, grades de discos, de
pulvo-misturadores ou de outros equipamentos adequados. A operação
deverá ser continuada até se obter uma mistura de aspecto uniforme e
intima de solo com cimento, o que poderá ser verificado pela tonalidade
uniforme de mistura em toda a espessura preparada.
5.5.2 - Após a mistura a seco, o material será umedecido de maneira que a sua
umidade atinja à determinada pela fiscalização. A distribuição de água será
feita de maneira mais uniforme possível e deverá ser seguida de
revolvimento com o emprego de cultivadores, arados, grades de discos,
pulvo-misturadores ou de outros equipamentos adequados. A umidade
final da mistura deverá de preferência, estar um pouco acima da ótima de
compactação. Após a distribuição da água, à mistura se processará de
maneira continua devendo estar terminada no prazo máximo de 03 (três)
horas.
5.6 - Compactação e Acabamento
5.6.1 - Obtida a mistura convenientemente umidecida a camada será
completamente afofada.
5.6.2 - Em seguida, deverá iniciar-se a compactação por meio de compressores
do tipo adequado. A operação de compactação deverá progredir
23

gradativamente dos bordos para o centro da faixa, paralelamente ao eixo
desta. Nas partes adjacente ao inicio e fim do trecho a compactação deverá
ser executada transversalmente ao eixo da estrada.
A compactação deverá prosseguir até que a densidade aparente da camada igual
ou exceda a fixada pela fiscalização. Esta operação deverá estar terminada
no prazo de 2 (duas) horas. Nos lugares inacessíveis aos compressores, ou
onde seu emprego não for recomendado, a compressão deverá ser feita
por meio de soquetes.
5.6.3 - a fase final de compactação deverá ser efetuada com equipamento que
permita a configuração da ação transversal do trecho do projeto.
5.6.4 - O acabamento da superfície deverá ser precedido de uma regularização
pela motoniveladora. As marcas deixadas na pista pelas máquinas e pelos
veículos deverão ser eliminadas pela passagem de grades.
5.6.5 - A compressão final deverá ser efetuada com o rolo compressor liso, tipo
Tandem, caso haja vantagem, essa rolagem poderá ser precedida ou
acompanhada de compressores de rodas pneumáticas múltiplas. A
compressão final deverá ser feita de maneira que a umidade ótima seja
mantida e, ao necessário, deverão ser adicionadas quantidades adequadas
de água.
5.7 - Cura da Mistura e Trânsito de Serviço.
5.7.1 - Logo depois de terminado o acabamento, deverá ser colocada sobre a
superfície uma camada de proteção, que poderá consistir de uma camada
de solo arenoso de cerca de 5 cm de espessura ou de uma camada de
capim de cerca de 10 cm de espessura. Outros materiais poderão ser
utilizados para o mesmo fim, se aprovados pela fiscalização. A camada de
proteção deverá ser molhada com água em abundância, porém não
suficiente para escorrer sobre a superfície acabada. Deverá ser mantido
umidecimento constante, durante pelo menos 7 (sete) dias.
5.7.2 - A cura também poderá ser processada cobrindo a superfície acabada com
material betuminoso adequado, a ser especificado pela fiscalização, à razão
de cerca de 1 1/m2. Esse será espalhado sobre a superfície perfeitamente
limpa, isenta de materiais estranhos e suficientemente umedecida. Essa
capa, se devidamente protegida, poderá servir de imprimação de
revestimento a ser executado sobre a camada de solo-cimento.
5.7.3 - Não será permitido o trânsito de maquinaria pesada sobre os trechos
recém terminados. Excluem-se dessa proibição os veículos de aros
24

pneumáticos para transporte de água ou cimento cujo trânsito será
permitido desde que a superfície esteja suficientemente endurecida.
6 ABERTURA AO TRÂNSITO
6.1 - A camada de solo- hidróxido não se destina a receber diretamente a carga e a
abrasão do trânsito. A fiscalização poderá a seu critério e, excepcionalmente,
autorizar esse trânsito.
7 PROTEÇÃO DA OBRA
7.1 - Durante todo o período de construção da sub-base ou base até seu
recobrimento, os materiais, os trechos em construção e a sub-base ou base
pronta deverão ser protegidos contra os agentes atmosféricos e outros que
possam danificá-lo.
8 CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
8.1 - A sub-base ou base pronta deverá ter a forma definida pelos alinhamentos,
perfís, dimensões e seção transversal típica estabelecidos pelo projeto. A
densidade aparente do solo-cimento acabado não deve ser inferior a 95% da
especificada.
8.2 - A tolerância para efeito de aceitação ou rejeição dos serviços é de 5% para
mais ou para menos, das cotas verticais de projeto.
BASE OU SUB-BASE DE BRITA GRADUADA
1. OBJETIVO
1.1 - Esta instrução estabelece o processo e especifica os materiais para execução
de base e sub-base de brita graduada.
2. DESCRIÇÃO
2.1 - A execução de base ou sub-base de brita graduada consistirá no
fornecimento, espalhamento e compactação dos materiais de maneira
indicada nesta instrução.
3. MATERIAIS
3.1 - O agregado no momento em que é depositado sobre o leito da estrada,
deverá estar de acordo com os requisitos gerais:
3.1.1 - Granulometria a composição percentual, em peso, da base ou sub-base
deverá estar de acordo com uma das seguintes faixas granulométricas:
25

TAMANHO
PENEIRA
DA PORCENTAGEM QUE PASSA
TAMANHO MÁXIMO 1 TAMANHO MÁXIMO ¾”
½”
2” 100 -
1 ½” 90 – 100 -
1” - 100
¾” 50 – 85 90 – 100
3/8” 34 – 60 80 – 100
Nº 4 25 – 45 35 – 55
Nº 40 8 – 22 8 – 25
Nº 200 2 – 9 2 – 9
Além desses requisitos, a diferença entre as porcentagens que passam na peneira
nº 4 e nº 40 deverá variar entre 20 e 30%.
3.1.2 - Qualidade – o material de base ou sub-base deverá satisfazer também um
dos seguintes requisitos qualidade:
ENSAIOS VALOR MÍNIMO
RESISTÊNCIA (VALOR R) 78
ÍNDICE DE SUPORTE 90
CALIFÓRNIA
EQUIVALENTE DE AREIA 30
ÍNDICE DE DURABILIDADE 35
A exigência do valor R será dispensada desde que o material de base satisfaça à
Granulometria e durabilidade especificadas e tenham um valor de equivalente de
areia de 35 ou mais.
3.1.3 - Abrasão Los Angeles – inferior a 40%
3.1.4 - Ensaio de sanidade – agregado graúdo (5 ciclos) p/ sulfato de sódio 20%
- p/sulfato de magnésio 30% (Soundness Test)
3.1.5 - Tenacidade Treton – inferior a 10%
3.1.6 - Forma – fragmentos alongados, lamelares, quadráticos e conchoidais
3.1.7 - Outros requisitos – o agregado para base ou sub-base deverá estar isento
de matéria vegetal e outras substâncias nocivas.
26

4. EQUIPAMENTO
4.1 - O equipamento mínimo a ser utilizado na construção de base ou subbase
de brita graduada é o seguinte:
4.2
a. - usina de solos de capacidade mínima nominal de 60 t/hora – munida de 3
ou mais silos , de 1 dosador de umidade e de 1 misturador, o misturador
deverá ser do tipo eixos gêmeos paralelos, girando em sentidos opostos a fim
de produzir mistura uniforme. Os silos deverão possuir dispositivos que
permitam a dosagem precisa dos materiais. O dosador de umidade deverá
adicionar água à mistura de agregados, precisa e uniformemente para garantir
a constância da umidade dentro da faixa especificada.
b.
c. - distribuidor de agregado auto-propulsionado munido de dispositivos que
permitam distribuir o material em espessura adequada, uniforme e na largura
do espalhamento.
d. - rolos de pneus auto-propulsionados ou rolos vibratórios ou outros
equipamentos aprovados pela fiscalização para a compactação os rolos de
pneus deverão ter uma largura de cobertura superior a 2m, uma carga mínima
por roda de 2.500 kg e tipo de pneus e pressão de inflação que permitam
atingir uma pressão de contato “pneu-superficie da base”, rebocáveis, de
tambor liso com largura superior a 1,40m, freqüência regulável e peso estático
superior a 3.300 kg.
e. - Veículos de transporte dos materiais
f. - Régua de madeira ou metálica, com arestas vivas e comprimento de 3,00m
g. - Soquetes manuais, de tipo adequado
h. - Pequenas ferramentas tais como: enxadas, pás, etc.
5. EXECUÇÃO
5.1 - Este serviço somente será iniciado quando o sub-leito estiver preparado ou
melhorado, ou a sub-base concluída de acordo com as respectivas instruções.
5.2 - Deverá ser seguido o seguinte processo para construção de base ou subbase
de brita graduada com o equipamento relacionado no item 4.1.
5.3 - Dosagem e mistura – a base ou sub-base de brita graduada será executada
pela mistura de materiais ou frações de materiais em usina de solos descrita
no sub-item 4.1.a
27

5.4 - transporte e espalhamento da mistura:
5.4.1 - Não será permitido o transporte da mistura dos materiais quando as
condições de tempo ou da estrada forem tais que as operações de
transporte ocasionem danos a serviços já concluídos.
5.4.2 - A mistura dos agregados devem se apresentar uniforme quando
distribuída no leito da estrada e cada camada deve ser espalhada em uma
operação. Deve-se evitar segregação e a base ou sub-base deverá estar livre
de regiões de material grosso e fino. O espalhamento da ou das camadas
de base ou sub-base, deverá ser realizado com o equipamento descrito no
sub-ítem 4.1.b. O distribuidor de agregado deverá ter seu emprego vedado
se deixar sulco, zonas endentadas ou outras marcas inconvenientes na
superfície que não possam ser eliminadas por rolagem ou evitados por
ajuste de operação.
A espessura máxima de cada camada de base ou sub-base, não deverá
exceder a 15 cm depois de compactada. Não será permitido o uso de
motoniveladora durante as operações de espalhamento e compactação,
exceto nos seguintes casos: as motoniveladoras podem ser usadas para
corrigir segregações inevitáveis nas bordas e para conformar a superfície
da base após a compactação, dentro das tolerâncias especificadas. As
motoniveladoras podem ser usadas como um dos métodos de colocar a
base de brita graduada sobre acessos, áreas de interseção com ruas, áreas
de meia faixa, áreas de acostamento e em locais inacessíveis ao
equipamento de espalhamento especificado.
5.5 - Compactação e acabamento:
5.5.1 - Após o espalhamento, o agregado umedecido deverá ser compactado por
meio do equipamento descrito no sub-ítem 4.1.c., a no mínimo 100% do
proctor Modificado. A compactação deverá começar nos bordos e
progredir longitudinalmente para o centro, de modo que o compressor
cubra, uniformemente, em cada passada, pelo menos a metade da largura
do seu rastro da passagem anterior, nas curvas, a rolagem progredirá do
lado mais baixo para o mais alto, paralelamente ao leito da via, nas mesmas
condições de recobrimento de rastro. Nas partes adjacentes ao início e fim
do trecho, a compactação deverá ser executada transversalmente, ao eixo
da via.
28

5.5.2 - A compactação deverá prosseguir até que a densidade aparente do
material se iguale ou exceda aquela prefixada no projeto – a fim de facilitar
a compactação e assegurar sua uniformidade, à camada que está sendo
compactada deverá apresentar um teor de umidade uniforme e dentro da
faixa de umidade especificada no projeto.
5.5.3 - A fase final da compactação deverá ser efetuada com equipamento que
permita a obtenção da seção transversal do projeto.
5.5.4 - Os compressores não poderão fazer manobras sobre as camadas que
estejam sofrendo rolagem.
5.5.5 - As passadas sucessivas do compressor deverão ser feitas ao longo de
extensões, levemente, diferentes.
5.5.6 - O acabamento será dado por concluído quando a camada deixar de
apresentar marcas da passagem de rolos.
5.5.7 - A camada acabada deve apresentar-se uniforme, isenta de ondulações e
sem saliências ou rebaixos. Nos lugares onde essas condições não forem
respeitadas, a critério da fiscalização, o material será removido e
substituído por mistura fresca, a qual será comprimida até que adquira
densidade igual a do material circunjacente, com o qual deverá ficar
intimamente ligado, de forma que o serviço acabado não tenha aspecto de
remendo.
6. ABERTURA AO TRÂNSITO
6.1 - Nenhum trânsito será permitido na base ou sub-base de brita graduada
enquanto não estiver terminada a compactação.
7. PROTEÇÃO DA OBRA
7.1 - Durante todo o período de construção da base ou sub-base, até a execução
da camada subsequente, os materiais e as extensões em construção ou
prontas, deverão ser protegidos contra os agentes atmosféricos e outros que
possam danificá-los.
29

7.2 - Todos os serviços de drenagem provisória necessários à execução e
proteção da obra, deverão ser executados pela empreiteira, sem ônus para a
Prefeitura.
8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
8.1 - Para fins de recebimento de extensões de base ou sub-base acabadas, a
fiscalização procederá as seguintes verificações.
8.1.1 - A base ou sub-base acabada deverá Ter a forma definida pelos
alinhamentos, perfís, dimensões e seção transversal tipo estabelecido no
projeto, o que será verificado com régua. Não serão permitidas variações
no sentido transversal da seção, superiores a 20% do valor especificado,
espessura da camada compactada não poderá variar mais que 1 cm da
espessura indicada no projeto. A camada compactada deverá ser uniforme
em toda a espessura, não apresentando segregação do material.
8.1.2 - O grau de compactação não dever ser inferior a 100% do Proctor
Modificado, referido a densidade fixada e o respectivo teor de umidade.
A densidade “In situ” para o grau de compactação, será determinada em
intervalos de 60m obedecendo a seqüência seguinte: lado esquerdo, eixo,
lado direito; lado esquerdo, eixo, etc. Quando a fiscalização verificar uma
uniformidade constante nos trabalhos poderá alterar este espaçamento
para 100m.
8.1.3 - Nos pontos onde for determinada a densidade, deverá ser coletada
amostra para ensaio de granulometria e equivalente areia. Em intervalos
de 500m ou 1000m, conforme a uniformidade dos trabalhos executados,
deverão ser coletadas amostras para realização dos ensaios de índice de
suporte.
8.1.4 - A espessura da camada será verificada por meio de furos, cordel ou outro
processo, no mínimo, em um ponto a cada 40m. Será tolerada uma
variação máxima de 1,5 cm para mais ou para menos, nas verificações
individuais e de 1,0 cm para mais ou para menos na espessura média, para
extensões de, no máximo 500m.
9. BASE DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
9.1 - A base de medição e pagamento será por m³ de camada acabada.
30

IMPRIMADURA LIGANTE BETUMINOSA
1. OBJETIVO
1.1 - Esta instrução estabelece o processo de execução da imprimadura ligante
betuminosa.
2. DESCRIÇÃO
2.1 - A execução de imprimadura ligante betuminosa consistirá nos serviços
necessários para recobrimento de uma camada de pavimento por material
betuminoso adequado, tudo de acordo com a presente instrução.
3. MATERIAIS
3.1 - O material para execução da imprimadura ligante betuminosa pode ser um
dos seguintes:
a. Emulsão Asfáltica RR-1C, RR-2C, Rl-1C
b. Cimento Asfáltico 150-200.
3.2 - Os materiais para imprimadura ligante betuminosa só poderão ser
empregados após aceitos pela fiscalização.
4. EQUIPAMENTO
4.1 - O equipamento mínimo a ser utilizado na execução da imprimadura ligante
betuminosa é o seguinte:
a. vassourão manual, de tipo aprovado pela fiscalização
b. equipamento de aquecimento, de material betuminoso, capaz de aquecer o
mesmo e mantê-lo dentro dos limites especificados de temperatura.
c. Termômetro para controle de temperatura do material betuminoso.
d. Distribuidor de material betuminoso sob pressão, capaz de distribuir material
betuminoso com jato uniforme sob forma de leque e nas quantidades e
temperaturas fixadas pela fiscalização.
4.2 - Outros equipamentos tais como, distribuidores automotores, estações fixas
de aquecimento, vassourões mecânicos, insufladores de ar, etc., poderão ser
usados, uma vez aprovados pela fiscalização.
5. PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
5.1 - A limpeza da superfície a ser imprimida.
31

5.1.1 - antes da execução da imprimadura, devem ser removidos da superfície,
pelo vassourão, todos os materiais soltos e os nocivos, sendo necessário
cuidado especial nas bordas.
5.2 - Aquecimento do material betuminoso
5.2.1 - As temperaturas de aplicação dos diversos materiais betuminosos são
os constantes do quadro abaixo:
DESIGNAÇÃO TEMPERATURA DE
APLICAÇÃO
1. Emulsão Asfáltica
RR-1C 15 – 55 ºC
RR-2C 40 – 70 ºC
RL-1C 15 – 55 ºC
2. cimento asfáltico 140 – 180 ºC
5.3 - Distribuição do material betuminoso
5.3.1 - O material betuminoso será aplicado uniformemente, nas quantidades do
projeto e dentro dos limites de temperatura constantes do quadro supra.
5.3.2 - Não será permitido, a juízo da fiscalização, a aplicação do material
betuminoso quando as condições do tempo não forem favoráveis e
quando a camada a ser imprimada não estiver suficientemente seca.
5.3.3 - A extensão de aplicação da imprimadura será sempre determinada pela
fiscalização.
5.4 - Cura da imprimadura ligante betuminosa
5.4.1 - O material betuminoso, após a distribuição deverá permanecer em
repouso até que seque ou endureça suficientemente.
6. ABERTURA AO TRÂNSITO
6.1 - A camada imprimada não se destina a receber diretamente a carga e a
abrasão do trânsito. A fiscalização poderá, a seu critério e excepcionalmente
autorizar esse trânsito.
7. PROTEÇÃO DA OBRA
32

7.1 - Durante o período que precede o recobrimento da camada imprimadura
deverá a mesma ser protegida contra danos.
8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
8.1 - A imprimadura ligante betuminosa deverá recobrir total e uniformemente
toda a superfície da camada que está sendo imprimada.
8.2 - A fiscalização exigirá nova imprimadura nos pontos onde a mesma não for
considerada satisfatória.
9. BASES DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
9.1 - A base de medição e pagamento será por m² de superfície imprimada.
IMPRIMADURA IMPERMEABILIZANTE BETUMINOSA
1. OBJETIVO
1.1 - Esta instrução estabelece o processo de execução de imprimadura
impermeabilizante betuminosa.
2. DESCRIÇÃO
2.1 - A execução da imprimadura impermeabilizante betuminosa consistirá nos
serviços necessários para recobrimento de uma camada de base ou sub-base,
por material betuminoso adequado, tudo de acordo com a presente
instrução.
3. MATERIAIS
3.1 - O material para a execução de imprimadura impermeabilizante
betuminosa será:
a. Asfaltos recortados: CM-30, CM-70 E CM-250
3.2 - Os materiais para a imprimadura impermeabilizante betuminosa só
poderão ser empregados após aceitos pela fiscalização.
4. EQUIPAMENTO
4.1 - O equipamento mínimo a ser utilizado na execução de imprimadura
impermeabilizante betuminosa é o seguinte:
a. vassourão manual, de tipo aprovado pela fiscalização.
33

. equipamento de aquecimento de material betuminoso, capaz de aquecer o
mesmo e mantê-lo dentro dos limites especificados de temperatura.
c. Termômetros, para controle de temperatura do material betuminoso
d. Distribuidor de material betuminoso sob pressão, capaz de distribuir o
material betuminoso com jato uniforme sob forma de leque e nas quantidades
e temperaturas fixadas pela fiscalização.
4.2 - Outros equipamentos tais como distribuidores automotores, estações fixas
de aquecimento, vassourões mecânicos, insufladores de ar, etc., poderão ser
usados, uma vez aprovados pela fiscalização.
5. EXECUÇÃO
5.1 - Limpeza da superfície a ser imprimada.
5.1.1 - Antes da execução da imprimadura, devem ser removidos da superfície,
pelo vassourão, todos os materiais soltos e os nocivos, sendo necessário
cuidado especial nas bordas.
5.2 - Aquecimento do material betuminoso
5.2.1 - As temperaturas de aplicação do material betuminoso são as constantes
do quadro abaixo:
DESIGNAÇÃO TEMPERATURA DE
APLICAÇÃO
1. Asfalto Recortados
CM – 30 20 – 60 ºC
CM – 70 40 – 80 ºC
CM – 250 60 – 105 ºC
5.3 - Distribuição do material betuminoso
5.3.1 - O material betuminoso será aplicado uniformemente, nas quantidades do
projeto e dentro dos limites de temperatura do quadro supra.
5.3.2 - Não será permitido, a juízo da fiscalização, a aplicação do material
betuminoso quando as condições do tempo não forem favoráveis, e
quando a base ou sub-base não estiver suficientemente seca.
5.3.3 - A extensão de aplicação da imprimadura impermeabilizante betuminosa
será sempre determinada pela fiscalização.
5.4 - Cura da imprimadura impermeabilizante
34

5.4.1 - O material betuminoso, após a distribuição, deverá permanecer em
repouso até que seque ou endureça suficientemente.
6. ABERTURA AO TRÂNSITO
6.1 - A camada imprimada não se destina a receber diretamente a carga e a
abrasão do trânsito. A fiscalização poderá, a seu critério e excepcionalmente,
autorizar esse trânsito.
7. PROTEÇÃO DA OBRA
7.1 - Durante o período que precede o recobrimento da camada imprimada,
deverá a mesma ser protegida contra danos.
8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
8.1 - A imprimadura impermeabilizante betuminosa deverá recobrir total e
uniformemente toda a superfície da base ou sub-base.
8.2 - A fiscalização exigirá nova imprimadura nos pontos onde a mesma não for
considerada satisfatória.
9. BASES DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
9.1 - A base de medição e pagamento será por m²de superfície imprimada.
a) - Abrasão Los Angeles, inferior a 40% na pedra britada e a 50% no pedregulho
b) - Fragmentos moles ou alterados em porcentagem total inferior a 2%
c) - Substâncias nocivas e impurezas em porcentagem inferiores a:
- torrões de argila - 0,5%
- matéria orgânica gravetos – 0,5%
CAMADA DE CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)
1. OBJETIVO
Esta instrução estabelece o processo de construção de camada de rolamento de
CBUQ.
35

2. DESCRIÇÃO
A camada de rolamento de CBUQ consistirá em uma camada de mistura íntima,
devidamente dosada, preparada e aplicada a quente, constituída de material
betuminoso e agregado mineral (pedra britada, areia e pedregulho britado). A
mesma será construída segundo o alinhamento, perfil, seção transversal típica e
dimensões indicados pelo projeto, tudo de acordo com a presente instrução.
3. MATERIAIS
O agregado mineral deve satisfazer as seguintes condições:
distribuição granulométrica que satisfaça uma das graduações constantes do
quadro abaixo:
Peneira
quadrada
de malha % passando, em peso das faixas
Discriminação Abertura A B C Tolerâncias
m.m.
fixas de
projeto
2” 50,8 100 - - -
1 1/2 ” 38,1 95 – 100 100 - +/- 7%
1" 25,4 75-100 95-100 - +/- 7%
3/4" 19,1 60-90 80-100 100 +/- 7%
1/2" 12,7 - - 85-100 +/- 7%
3/8" 9,5 35-65 45-80 75-100 +/- 7%
Nº 4 4.8 25-50 28-60 50-85 +/- 7%
Nº 10 2.0 20-40 20-45 30-75 +/- 5%
Nº 40 0.42 10-30 10-32 15-40 +/- 5%
Nº 80 0,18 5-20 8-20 8-30 +/- 5%
Nº 200 0,074 1-8 3-8 5-10 +/- 2%
Betume Solúvel 4,0-7,0 4, 5-7, 5 4, 5-9, 0 +/- 0,3%
no CS2 (+) %
Camada
de
Camada
de
Camadas
de
Ligação Ligação e Rolament
(Binder) Rolament
o
o
36

A faixa usada deve ser aquela, cujo diâmetro máximo é igual ou inferior a 2/3 da
espessura da camada de revestimento.
NOTA: a graduação entre os limites supra deverá ser tal que pelo menos 10% do
agregado total passem pela peneira de 4,75 mm e sejam retidos pela de 2,00 mm.
abrasão Los Angeles, inferior a 40% na pedra britada e 50% no pedregulho;
fragmentos moles ou alterados, em porcentagem total inferior a 2%;
substâncias nocivas e impurezas, em porcentagens inferiores a: torrões de argila –
0,5% . matéria orgânica, gravetos, etc. – 0,5%;
o pedregulho só poderá ser aplicado quando, pelo menos, 95% dos fragmentos
retidos na peneira de 4,76 mm apresentem uma face fragmentada pela britagem.
Caso seja usado “filler”, mineral, o mesmo deverá estar perfeitamente
pulverizado e isento de argila, silte, mica e de matéria orgânica, todo o “filler”
deverá passar pela peneira de 0,42 mm (número 40) podendo, até 35% ficar
retido na de 0,074 mmd (número 200), para efeito de dosagem o material trazido
pelos demais agregados e que passa na peneira de 0,074 mm é considerado como
“filler”.
As pedras britadas deverão ser obrigatoriamente de granito e/ou basalto, sendo
terminantemente proibido a utilização de pedras britadas de calcareo.
O material betuminoso poderá ser um dos seguintes:
Cimento Asfáltico – 50-60, 150-200, 85-100 e 100-120.
Cap 7 ou Cap 20
No caso dos materiais deixarem de cumprir alguma das exigências especificadas,
a fiscalização poderá, excepcionalmente autorizar sua aplicação.
4. EQUIPAMENTO
O equipamento mínimo a ser utilizado na construção de camadas de rolamento
de pré-misturado a quente é o seguinte:
Veículos para transporte de materiais;
Equipamento de aquecimento do material betuminoso, capaz de aquecer o
mesmo e mantê-lo dentro dos limites especificados de temperatura;
Equipamento de secagem e aquecimento de agregado, capaz de eliminar a
umidade do mesmo, de aquecê-lo e mantê-lo dentro dos limites especificados de
temperatura;
37

Termômetro para o controle de temperatura do material betuminoso e do
agregado;
Equipamento misturador capaz de efetuar a mistura homogênea e intimamente,
entre o agregado mineral e o material betuminoso;
Régua de madeira ou metálica, com arestas vivas e comprimento de
aproximadamente 4,00m;
Gabarito de madeira ou metálico, cuja borda inferior tenha a forma de seção
transversal estabelecida pelo projeto;
O equipamento para a compressão será constituido por rolo pneumático e rolo
metálico liso, tipo tandem ou rolo vibratório. Os rolos pneumáticos,
autopropulsores, devem ser dotados de dispositivos eu permitam a calibragem de
variação da pressão dos pneus de 2,5kgf/cm2 a 8,4kgf/cm2 (35 a 120 psi),
devendo estar lastrados de acordo com as especificações do fabricante, para o
serviço a ser executado;
Soquetes manuais de qualquer tipo aprovado pela fiscalização;
Pequenas ferramentas tais como pás, garfos, ancinhos, enxadas, etc.
Outros equipamentos, tais como usinas misturadoras fixas ou móveis,
esparramadora-acabadoras, soquetes mecânicos, etc., poderão ser usados, uma
vez aprovados pela fiscalização.
5. EXECUÇÃO
Trabalhos preliminares e condições atmosféricas
5.1. A camada subjacente será preparada pela forma prescrita na respectiva
instrução. A superfície devidamente imprimada deverá estar seca e livre de todo e
qualquer material solto, devendo ser feita, em caso contrário, a limpeza, antes do
início das operações de construção da camada de rolamento.
5.2. Não se executará o trabalho de que trata a presente instrução em tempo
úmido ou quando as condições reinantes forem desfavoráveis, a critério da
fiscalização.
Preparo dos materiais e da mistura:
5.3. Preparo do agregado:
caso o agregado mineral resulte de composição de materiais de dois ou mais
depósitos, as frações devem ser reunidas em proporção tal que permita a
obtenção de uma das graduações especificadas;
38

se o teor de umidade do agregado mineral for superior a 1% do peso desse
agregado seco, o agregado deverá ser seco antes de ser levado para o misturador;
o agregado deverá ser aquecido até a temperatura indicada pela fiscalização;
a fiscalização poderá exigir que o agregado aquecido, antes de entrar no
misturador, seja separado, por peneiração, em duas frações pelo menos, a fim de
corrigir a graduação;
não será permitido, sem expressa autorização da fiscalização, o adicionamento de
qualquer ingrediente ao agregado mineral.
5.4. Preparo do aglutinante
a) o aglutinante betuminoso deverá ser aquecido até uma temperatura, para
misturação, que fique entre os limites abaixo: Cimento Asfáltico – 135 a 160 ºC.
5.5. Preparo da mistura
a) a composição da mistura será indicada pela fiscalização, devendo ficar entre os
seguintes limites em peso: . agregado – 94 a 96% . mat. Betuminoso – 6 a 4%.
o agregado mineral e o material betuminoso, nas quantidades e nas temperaturas
preconizadas pela fiscalização, deverão ser intimamente misturados de forma que
todas as partículas de agregado fiquem completamente cobertas do aglutinante
betuminoso; o tempo de mistura não poderá ser inferior a 30 segundos.
em caso algum o agregado poderá ser introduzido no misturador, a uma
temperatura de mais de 15 graus centígrados acima da temperatura do material
betuminoso.
5.6 Transporte de mistura
5.6.1 No transporte da mistura a fiscalização não tolerará segregação e nem que a
queda de temperatura seja muito elevada, de forma a prejudicar as operações
seguintes.
5.7 Esparrame, compressão e acabamento
5.7.1. A mistura betuminosa deverá ser esparramada de forma tal que permita,
posteriormente a obtenção de uma camada de acordo com o projeto, sem novas
adições, a menos que expressamente autorizadas pela fiscalização.
5.7.2. A temperatura da mistura, por ocasião das operações do esparrame, não
poderá ser inferior a 110 graus centígrados, quando tiver sido usado cimento
asfáltico.
5.7.3. Logo após o esparrame e assim que a mistura suporte o peso do rolo deve
ser iniciada a compressão, pelo compressor especificado. A compressão deverá
começar nos lados e progredir longitudinalmente, em cada passada, pelo menos
metade da largura do seu rastro da passagem anterior; nas curvas, a rolagem
39

progredirá do lado mais baixo para o mais alto, paralelamente ao eixo da via as
mesmas condições de recobrimento do rastro.
5.7.4. Para impedir adesão do aglutinante betuminoso aos rolos, estes deverão ser
molhados, não sendo, no entanto, permitido excesso de água, óleo diesel e outros
materiais nocivos ao cimento asfáltico. Podendo ser utilizados óleo vegetal, água
e sabão, etc.
5.7.5. Os compressores não poderão fazer manobra sobre as camadas que
estejam sofrendo rolagem.
5.7.6. As passadas sucessivas de compressor deverão ser feitas ao longo de
extensões levemente diferentes.
5.7.7. A camada acabada deve apresentar-se uniforme, isenta de ondulações e
sem saliências ou rebaixos. Nos lugares onde essas condições não forem
respeitadas, critério da fiscalização o material será removido e substituído por
mistura fresca, ainda à temperatura de aplicação que será comprimida até que
adquira densidade igual a do material circunjacente, com o qual deverá ficar
intimamente ligada, de forma que o serviço acabado não tenha aspecto de
remendo.
5.7.8. Não será permitida aplicação da mistura após o anoitecer, tal pratica deverá
ser aprovado pela Fiscalização quando apresentado equipamentos que
reproduzam a qualidade e quantidade de iluminação necessária para que os
serviços não sejam prejudicados.
Processos alternativos de construção
5.7.1. A seqüência das operações poderá ser modificada pela Empreiteira, com a
aprovação da fiscalização, desde que resulte camada idêntica a que se obteria pelo
processo de construção descrito.
5.7.2. No caso de utilização das máquinas citadas no item 4.2. deverá a
Empreiteira apresentar o esquema de trabalho contendo a seqüência de
operações, a fim de ser aprovada pela fiscalização.
6. ABERTURA AO TRÂNSITO
Nenhum trânsito será permitido nesta camada de rolamento enquanto a
temperatura da mistura for superior a temperatura ambiente.
7. PROTEÇÃO DA OBRA
40

Durante todo o período de construção da camada de rolamento de pré-misturado
a quente, até seu recebimento, os materiais, os trechos em construção e os
serviços prontos deverão ser protegidos contra os agentes atmosféricos e outros
que possam danificá-los.
8. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
A camada de rolamento de pré-misturado a quente deverá ter a forma definida
pelos alinhamentos, perfis, dimensões e seção transversal típica, estabelecida pelo
projeto.
A tolerância, para efeito de aceitação ou rejeição dos serviços executados é de
4mm, para mais ou para menos das cotas verticais do projeto. A verificação será
efetuada com a régua e o gabarito.
9. BASE DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
A base de medição e pagamento será por m3 de camada acabada.
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS – POÇOS DE VISITA – CAIXA DE
ENCONTRO – BOCAS DE LOBO – MURO DE ALA
1. GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
1.1 - As galerias de águas pluviais serão executadas em tubos de concreto do tipo
ponta e bolsa, classe CA-2 (ou tipo DER PA-2); as juntas serão devidamente
rejuntadas com argamassa de cimento e areia no traço 1:3. Os tubos deverão
ser perfeitamente alinhados, mantendo inclinação constante ao longo da linha,
inclinação esta nunca inferior a 1%.
O leito para assentamento dos tubos deverá ser fortemente apiloado com maço
cuja seção inscrita num circulo de 0,20m de diâmetro, tendo um peso mínimo
de 10 kg: sobre o leito será preparado o berço com pedra britada numero 04,
com espessura de 0,10m, e largura igual ao diâmetro externo da bolsa. Em
solo de pequena resistência, a critério da fiscalização, ao invés de sua
substituição por solo de característica superior, será executada base de rachão
antes da execução do berço de pedra britada: a base de rachão consistirá na
elaboração de um lençol com largura igual ao diâmetro externo da bolsa,
executado com blocos de pedra marroada; a espessura mínima desse lençol
deve ser da ordem de 0,20m.
2. POÇO DE VISITA
41

2.1 - Deverá ser executado em alvenaria de tijolo maciço, de barro, com
argamassa mista de cimento, cal e areia (traço 1:4:8), na espessura de 1 tijolo,
conforme detalhe fornecido. O balão será assente sobre lastro contínuo e
maciço de concreto simples, com espessura mínima de 0,10m. O traço do
concreto ficará a cargo da firma construtora contratada, desde que o consumo
de cimento não seja inferior a 300 kg de cimento por m³ de concreto e sua
resistência à compressão aos 28 dias não seja inferior a 150 kg/cm². Este
lastro de concreto, que constitui também o fundo da caixa, deverá ser
desempenado, e será aplicado sobre uma camada de pedra britada de 0,05m
de espessura, fortemente apiloada. A parte superior do balão que forma sua
tampa, será em concreto armado, suficientemente resistente de modo a
satisfazer sua finalidade. Internamente, os poços serão revestidos com
argamassa de cimento e areia no traço 1:4, devidamente desempenada, e
externamente chapiscada com a mesma argamassa. As chaminés serão de
forma cilíndrica e terão as mesmas características do balão, nas quais serão
chumbados os estribos de ferro com 1/2” (diâmetro de meia polegada).
3. CAIXA DE ENCONTRO
3.1 - Será executada conforme detalhe fornecido
4. BOCA DE LOBO
4.1 - São caixas construídas com características idênticas aos poços de visita,
podendo ser simples ou dupla, conforme detalhe.
5. MURO DE ALA
5.1 - Será executada conforme detalhe fornecido
ASSENTAMENTO DE TUBULAÇÕES
1. ABERTURA DE VALAS
1.1 - A vala deverá ser escavada de forma a resultar uma seção retangular. Caso o
solo não possua coesão suficiente para permitir a estabilidade das paredes,
admite-se taludes inclinados a partir da geratriz inferior do tubo. A
profundidade da vala deverá ser tal que permita um recobrimento mínimo
de 0,60m contados a partir da geratriz superior do tubo;
42

1.2 quando se tratar de travessão a profundidade mínima deverá ser de 0,80m. A
largura da vala deve ser tão reduzida quanto possível, respeitando na base
da vala, o limite mínimo de D + 0,30m, onde D = diâmetro, nominal do
tubo a assentar. A escavação pode ser feita manualmente ou com
maquinaria apropriada. O material escavado será colocado de um lado da
vala, de tal modo que, entre a borda de escavação e o pé do monte de
terra, fique pelo menos um espaço de 0,30m.
2. - TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DOS TUBOS
2.1 - Em todas as fases do transporte, inclusive manuseio e empilhamento devem
ser tomadas medidas essenciais para evitar choques que afetem a integridade
do material. Os tubos serão alinhados ao longo da vala do lado oposto ao da
terra retirada da escavação ou sobre esta, em plataforma devidamente
preparada quando não for possível a primeira solução. Deverão ficar livres de
eventual risco de choques resultando principalmente de passagem de veículos
e máquinas.
3. REATERRO DA VALA
3.1 - O espaço entre a base de assentamento e a cota definida pela geratriz
externa superior do tubo, acrescida de 0,20m, deve ser preenchido com aterro
cuidadosamente selecionado, isento de pedras e corpos estranhos e
adequadamente adensado em camadas não superiores a 0,20m. O restante do
aterro deve ser executado de maneira que resulte aproximadamente igual ao
solo que se apresenta nas paredes das valas, utilizando-se de preferência o
mesmo tipo de solo isento de pedras grandes e materiais estranhos.
4. TAPUMES E SINALIZAÇÃO PROTETORES
4.1 - Nas travessias deverão ser previstos tapumes de proteção e contenção assim
como placas de sinalização, conforme as normas municipais. Restando valas
43

abertas a noite, deverá ser providenciado sinalização noturna, assim como
protegidas as valas com tapumes.
5. CONTROLE TECNOLÓGICO DA OBRA
5.1 – Durante o transcorrer da obra a empreiteira contratada deverá apresentar
à fiscalização municipal os ensaios laboratoriais inerentes a mesma ( controle
de umidade, grau de compactação etc). Deverá também indicar um
engenheiro preposto que acompanhará a obra diariamente, dando todas as
informações solicitadas pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal.
6. CANTEIRO DE OBRAS
6.1- Todas as instalações necessárias do canteiro de obras bem como as ligações
provisórias, água, esgotos etc, fica a cargo da empreiteira.
____________________________________________
Eng o José Carlos Benedetti Rosa
Diretoria Municipal de Serviços Públicos
Salto de Pirapora , 17 de Março de 2011
44

OBRA: a) Guias e sarjetas extrusadas
b) Galerias de águas pluviais
c) Pavimentação asfáltica
ANEXO VII
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Item Discriminação Unid. Qtde.
1
2
3
4
5
Fonte:
CANTEIRO DE OBRAS,
SERVIÇOS
TOPOGRÁFICOS,
CONTROLE
TECNOLÓGICOS,
LIGAÇÕES PROVISÓRIAS
E LIMPEZA DE OBRA
ABERTURA DE CAIXA E
ERRAPLENAGEM
GALERIAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS
GUIAS E SARJETAS
EXTRUSADAS
BASE DE BICA CORRIDA
E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA
M2
M2
ML
ML
M2
500,0
0
7.027,
48
577,0
0
1.456,
68
7.027,
48
Periodo (Meses)
1º 2º
TOTAL===========================================
=====================>
DESEMBOLSO
MENSAL========================= 304.633,34
=======>
427.062,
56
Média das últimas licitações
municipais
RUA : Projetada 01
Projetada 02 (parte)
Projetada 03 (parte)
Custo
Total (R$)
% do
Item
Custo
Acumulado
28.265,78 3,86% 28.265,78
74.340,19
202.027,37
10,16
%
27,61
%
102.605,97
304.633,34
58.267,20 7,96% 362.900,54
368.795,36
731.695,90
LOCAL: DISTRITO INDUSTRIAL I
CONCLUSÃO : Previsão 02(dois)
Meses
50,40
%
100,0
0%
731.695,90
731.695,90
45

ANEXO VIII
MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
PAÇO MUNICIPAL – DAVID JOSÉ HADDAD
Avenida Lydia David Haddad, 150 – Campo Largo -
CEP:18.160-000
Salto de Pirapora – SP – CNPJ nº
OBRA : TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
RUA : PROJETADA, 01
PROJETADA, 02 (parte)
PROJETADA, 03 (parte)
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO UNID.
LOCAL: DISTRITO INDUSTRIAL I
QUANT. P.U. TOTAL DO
ORC SERVIÇO SERVIÇO
1. SERVIÇOS PRELIMINARES
INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS E
1.1 LIGAÇÕES PROVISÓRIAS M2 500,00 20,00 10.000,00
1.2 SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E LOCAÇÃO DA OBRA M2 7.027,48 1,13 7.941,05
1.3 CONTROLE TECNOLÓGICO UNID 20,00 200,00 4.000,00
1.4 LIMPEZA GERAL DA OBRA M2 7.027,48 0,90 6.324,73
2. TERRAPLENAGEM
SUB TOTAL 1 28.265,78
2.1 ESCAVAÇÃO DE 1ª E 2ª CATEGORIA M3 2.108,24 4,10 8.643,80
46

2.2
2.3
ESPALHAMENTO/REGULARIZACAO/COMPACTACAO
DE MATERIAL EM BOTA FORA.
TRANSPORTE DE 1ª E 2ª CATEGORIA ATÉ 05
M3 2.108,24 1,86 3.921,33
(CINCO) KM M3*km 10.541,22 1,61 16.971,36
3. PAVIMENTAÇÃO
SUB TOTAL 2 29.536,49
3.1 MELHORIA/PREPARO SUB-LEITO 100% EN
BASE SOLO ESTABILIZADO QUIMICAMENTE PARA
M2 7.027,48 0,92 6.465,28
3.2 SOLO ARENOSO e = 15 cm M3 1.054,12 36,37 38.338,42
3.3 SUB-BASE OU BASE DE BICA CORRIDA e=15 cm M3 1.054,12 143,26 151.013,52
3.4 IMPRIMADURA BETUMINOSA LIGANTE
CAMADA ROLAMENTO CBUQ GRADUACAO CS/DOP
M2 7.027,48 2,20 15.460,46
3.5 e = 5 cm M3 351,35 575,84 202.321,38
4. DRENAGEM
SUB TOTAL 3 413.599,06
47

OBS.:
4.1 GUIAS EXTRUSADAS COM SARJETAS DE 0,30 M M 1.456,68 40,00 58.267,20
4.2 ESCAVAÇÃO MECANICA P/ OBRAS DE DRENAGEM M3 1.523,00 11,33 17.255,59
4.3 ENCHIMENTO DE VALA COM PEDRA BRITADA
COMPACTACAO MANUAL C/REATERRO SOLO
M3 115,40 99,15 11.441,91
4.4 LOCAL
TUBO DE CONCRETO ARMADO D=0,40M CLASSE
M3 1.349,36 18,79 25.354,47
4.5 PA2
TUBO DE CONCRETO ARMADO D=0,60M CLASSE
M 125,00 122,64 15.330,00
4.6 PA2
POÇO DE VISITA 1,20X1,20X1,20 P/ D = 0,40 E 0,60
M 452,00 183,95 83.145,40
4.7 CM UNID 6,00 2.500,00 15.000,00
4.8 CAIXA DE ENCONTRO 1,20X1,20X1,80 M UNID 3,00 2.500,00 7.500,00
4.9 BOCA DE LOBO DUPLA UNID 12,00 1.900,00 22.800,00
4.10 MURO DE ALA DE BLOCO DE CONCRETO 20 CM UNID 2,00 2.100,00 4.200,00
SUB TOTAL 4 260.294,57
TOTAL==============> 731.695,90
48

ANEXO IX
MINUTA DE CONTRATO
Nº../2011
TOMADA DE PREÇOS N° 04/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 617/2011
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM , COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA EM RUAS DO DISTRITO
INDUSTRIAL I COM ÁREA DE 7.027,48 M2.
Pelo presente instrumento do Contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM , COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO
DE OBRA EM RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL I COM ÁREA DE 7.027,48 M2,
MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA, CNPJ - 46.634.093/0001-07, com sede
administrativa na Av. Lydia David Haddad, Nº 150, Bairro Campo Largo, na cidade de Salto de
Pirapora - SP, neste ato representado por seu Prefeito Joel David Haddad, brasileiro, divorciado,
empresário, RG – 2.886.051 e CPF – 240.877.428 - 49,
e de outro lado a CONTRATADA,
, CNPJ - , estabelecida na cidade de , onde se localiza na Rua nº , neste ato
representado por seu Sócio ................... RG - e CPF - , domiciliado na cidade ,
onde reside na Rua , nº ,
em consonância com a Tomada de Preços nº 04/2011, e seus anexos, que ficam fazendo parte
integrante deste Contrato em todos os seus termos, e com o artigo 54 e seguintes da Lei Nº
8.666/93, atualizada, tem entre si justo e contratado o que acordam mediante as seguintes cláusulas
e condições:
CLÁUSULA 01) - DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM , COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA EM RUAS DO DISTRITO
INDUSTRIAL I COM ÁREA DE 7.027,48 M2.
CLÁUSULA 02) - DO PRAZO - O prazo estimado deste contrato e para execução dos serviços é
de 60 (sessenta) dias, contados após o recebimento da Ordem de Início dos Serviços, descontados
os atrasos motivados, por força maior, caso fortuito ou interferências imprevistas que retardem o
cumprimento do objeto contratado, desde que tais eventos sejam devidamente anotados em
cadernetas de ocorrências, e justificados no processo.
49

Parágrafo 1º) - O prazo de execução poderá ser alterado, por necessidade da Prefeitura, se houver
acordo entre as partes.
Parágrafo 2º) - O Contrato poderá a qualquer tempo, ser aditado para adequações às disposições
governamentais aplicáveis à espécie.
Parágrafo 3°) – Na necessidade de se executar serviços após o Horário Comercial (Feriados e Finais
de Semana), com o objetivo de atender o prazo pactuado, a contratada deverá faze-lo sem Ônus
para a Contratante.
Parágrafo 4º) - A Contratada deverá apresentar, dentro de 05 (cinco) dias úteis, após a assinatura do
Contrato, o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e uma cópia do recibo
correspondente, para figurarem no processo da licitação e na ordem de serviço, bem como
apresentar a 2º via do PCMAT (NR-18) e o PCMSO (NR-17) na Seção de Saúde Ocupacional e
Segurança do Trabalho desta Prefeitura e orçamento analítico.
Parágrafo 5°) - A garantia oferecida com a proposta no importe de 5% (Cinco Por Cento) do valor
do contrato, nos termos do artigo 56 parágrafo 2° da Lei 8.666/93,
deverá ser entregue na Tesouraria da PMSP no prazo de 05 (Cinco) dias contados da data de
assinatura do Contrato, com cópia para divisão de Licitação, sob pena de rescisão do contrato e
aplicação das penalidades.
Parágrafo 6°) - A garantia será liberada de 90 dias após o recebimento definitivo da entrega da
obra pelo setor competente
CLÁUSULA 03) - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO - Regime de Contratação: Os serviços serão
executados sob o regime de empreitada por preços Global e irreajustáveis.
Parágrafo 1º) - Serviços Extraordinários: Executar outros serviços extraordinários que vierem a ser
necessário e não previstos na planilha anexa, desde que seus preços unitários sejam previamente
submetidos e autorizados pela Prefeitura.
Parágrafo 2º) - Fiscalização: A Prefeitura será representada pelo Engenheiro José Carlos Benedetti
Rosa com a autoridade para exercer, em seu nome, a orientação geral, controle, coordenação e
fiscalização, sem que isso reduza as responsabilidades legais e contratuais da Contratada.
Parágrafo 3º) - O Engenheiro representante poderá designar outros funcionários para auxiliá-lo no
exercício da fiscalização.
Parágrafo 4º) - - A Contratada deverá comunicar à CONTRATANTE, imediatamente, qualquer
ocorrência ou anormalidade que venha interferir na execução dos serviços objetivados no presente
contrato.
Parágrafo 5º) - Representação da Contratada: – A licitante contratada obrigar-se à manter um
Engenheiro Responsável na obra durante o período de execução da mesma, que representará na
execução do Contrato pelas obras e, outro que será responsável pelo acompanhamento dos serviços
de segurança do trabalho, também deverá manter apontador que deverá registrar diariamente as
50

etapas dos serviços, que será assinada pelo engenheiro responsável devendo entregar cópia Setor de
Engenharia da Prefeitura.
Parágrafo 6º) - Diário de Obras: A Contratada deverá manter no escritório da obra o Diário de
ocorrência, destinado a registrar todas as visitas que se verificarem, assim como as ordens e
determinações da fiscalização, anotações de ordem técnica, reclamações, estado do tempo, etc.
Parágrafo 7º) - Sub-empreitada: A Contratada não poderá sub-empreitar os serviços contratados.
Parágrafo 8º) - A fiscalização da Prefeitura poderá embargar o prosseguimento de qualquer obra ou
serviço que esteja em desacordo com as especificações do edital, bem como recusar a entrega de
qualquer MATERIAIS que não tenha sido aprovado, no ato do recebimento ou entrega, pelo
Engenheiro da Prefeitura.
Parágrafo 9°) – Informar com antecedência a Diretoria de Públicos, sobre a necessidade de
alterações no tráfego nos locais onde estarão sendo realizados os serviços e a sua respectiva
divulgação na mídia.
Parágrafo 10°) – Instalar placa identificadora no local da obra, conforme modelo padrão da
Prefeitura.
CLÁUSULA 04) - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A Contratada se obriga a fornecer todos os MATERIAIS, a serem utilizados na obra.
Parágrafo 1º) – A Contratada se obriga a empregar, na construção, materiais de primeira qualidade,
sempre sujeitos à fiscalização a ser exercida pela Prefeitura e, nos casos em que houver falta ou
dúvida sobre determinados MATERIAIS, deverá ser feita consulta ao autor do Projeto, através da
Fiscalização, cabendo a este último a decisão final.
Parágrafo 2º) - Se as circunstâncias ou as condições locais tornarem aconselháveis, substituir
materiais especificados por outros equivalentes, mediante expressa autorização da Fiscalização, para
cada caso particular.
Parágrafo 3º) – A Contratada se obriga a retirar do recinto das obras os materiais impugnados pela
Fiscalização dentro de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da comunicação a
respeito.
Parágrafo 4º) – É responsabilidade única e exclusiva da Contratada as perdas, danos, quebras e
desperdícios de materiais a serem empregados na obra.
Parágrafo 5º) – É obrigação da contratada fornecer e conservar na obra todo o maquinário,
equipamento e ferramental necessário à execução dos serviços.
51

Parágrafo 6º) - A Fiscalização do Contratante poderá exigir por inadequada ou sem condições de
uso, a substituição imediata de qualquer maquinário, equipamento ou ferramenta da empreiteira,
pois os atrasos decorrentes de tais fatos não serão abonados.
Parágrafo 7º) – É obrigação da contratada fornecer a mão-de-obra necessária para plena execução
dos serviços contratados, mantendo funcionários devidamente registrados em número e
especialização compatíveis com a natureza e o cronograma dos serviços, sendo considerada neste
particular como única empregadora.
Parágrafo 8º) – É responsabilidade da Contratada todos os atos de seus subordinados durante a
execução das obras, bem como por acidentes ou sinistros praticados ou sofridos por seus prepostos
e as indenizações que possam ser devidas.
Parágrafo 9º) - Retirar da obra, imediatamente após o recebimento da comunicação, qualquer
funcionário que, a critério da fiscalização, venha mostrar conduta nociva ao bom andamento da
obra ou incapacidade técnica.
Parágrafo 10) – A contratada deverá obrigar seus funcionários a observarem as normas de
segurança do trabalho e uso dos EPIs, além de lhes oferecer os benefícios garantidos em lei e pelos
acordos trabalhistas.
Parágrafo 11) – A Contratada deverá manter a obra limpa, com remoção de entulhos e materiais
provenientes da escavação, principalmente nos locais de acesso às residências e de tráfego, visando
minimizar transtornos à população.
Parágrafo 12) – A Contratada deverá também realizar a limpeza final da obra, de forma a permitir a
utilização imediata do local pelos usuários, conforme descrito na planilha de custos.
Parágrafo 13) – A Contratada deverá manter ininterruptamente o serviço de vigilância, cabendo-lhe
toda a responsabilidade por quaisquer danos ou perdas que venham a sofrer os serviços executados
ou materiais estocados.
Parágrafo 14) - A Contratada deverá tomar todas as precauções e cuidados necessários, inclusive
instalando sinalização de segurança no local, no sentido de garantir a segurança das pessoas dentro
da obra e em seu entorno, bem como evitar danos ou prejuízos por acidentes pessoais ou materiais.
Parágrafo 15) – A Contratada deverá observar e fazer cumprir as normas e procedimentos
constantes do manual de segurança e medicina do trabalho bem como cumprir o disposto no artigo
7º inciso 33 da Constituição Federal.
Parágrafo 16) – A Contratada deverá cumprir com as posturas públicas emanadas pela Prefeitura,
outros poderes públicos e companhias concessionárias, em relação à obra objeto deste contrato.
52

Parágrafo 17) – A Contratada deverá cumprir as obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias,
sindicais e securitárias, recolhendo em seus vencimentos todos os tributos e encargos exigíveis,
fazendo prova quando requisitado.
CLÁUSULA 05) - MEDIÇÕES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
PARÁGRAFO 1°) – A partir do 1º dia útil do mês subseqüente, a contratada apresentará a medição
dos serviços executados no mês anterior, a qual será submetida ao fiscalizador do contrato.
PARÁGRAFO 2°)– Aprovada a medição, o fiscal autorizará a Contratada emitir o respectivo
documento fiscal, que deverá ser entregue na Secretaria de Finanças, acompanhado dos seguintes
documentos:
a) Medição aprovada pelo fiscal.
b) Comprovante de recolhimento da Guia GRPS e FGTS do mês anterior ao da medição.
b.1) Juntamente com a guia do FGTS, deverá anexar relação dos funcionários envolvidos na
execução da obra.
PARÁGRAFO 3°) No documento fiscal deverá constar, obrigatoriamente, o n° do processo
administrativo e numero da respectiva modalidade licitatória.
PARÁGRAFO 4°) O pagamento do documento fiscal se dará em até 10 dias após a data da
aprovação da medição pelo fiscal ou após liberação do recurso se a obra estiver vinculada a
convênio.
CLÁUSULA 06) - DA GARANTIA - A Contratada é responsável única e exclusiva, pela
imperfeição, insegurança ou falta de solidez dos trabalhos executados, ainda que verificadas após
sua aceitação pela PREFEITURA, sendo certo que nenhum pagamento desta isentará a Contratada
de tal responsabilidade civil estabelecida no artigo 618 do Código Civil.
Parágrafo 1º) - A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às
suas expensas, no total ou em partes, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios ou defeitos
ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou de materiais empregados.
Parágrafo 2º) - A Contratada dará início aos serviços de correção no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) horas após o recebimento da comunicação a respeito.
Parágrafo 3º) - Caso a Contratada deixe de prestar os serviços contratados, fica a Prefeitura no
direito de contratá-los em qualquer outra empresa, por conta exclusiva da Contratada, ficando a
53

mesma obrigada a cobrir despesas não só do objeto contratado, como outras decorrentes, em razão
de sua inadimplência.
Parágrafo 4º) - Da garantia prestada pela Contratada como garantia da execução do contrato, poderá
ser abatido o valor correspondente a eventuais condenações em processos trabalhistas em que a
mesma seja parte, desde que referente ao objeto da contratação.
Parágrafo 5º) - O valor subtraído da garantia para pagamento da condenação trabalhista, deverá ser
complementado dentro do prazo designado pela contratante, em notificação a ser enviada sob pena
de aplicação das sanções previstas no contrato, sem prejuízo da rescisão contratual.
Parágrafo 6º) - Em estando o processo trabalhista em andamento, mesmo após o término do
contrato, a garantia ficará retida e somente será restituída após a conclusão do respectivo processo.
Parágrafo 7º) – A garantia da obra pela Contratada é pelo prazo de 5 (cinco) anos e a garantia do
MATERIAIS utilizado é pelo prazo de 2 (dois) anos.
CLÁUSULA 07) - DAS MULTAS E SANÇÕES - Pelo inadimplemento de qualquer condição ou
cláusula deste contrato, ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, a Prefeitura aplicará as
seguintes multas e ou sanções, de acordo com a infração cometida, sendo garantida a defesa prévia:
Parágrafo 1º) - Advertência;
Parágrafo 2º) - Multa de 1% (um por cento) do valor do Contrato por dia de paralisação ou falta
constatada sem motivo justificado e relevante, até 10 dias.
Parágrafo 3º) - Multa de 1% (um por cento) do valor do Contrato por serviço não aceito pela
fiscalização, por dia, a partir da data em que a Contratada for notificada, pela Fiscalização, a fazer os
necessários reparos ou substituir materiais, até 10 dias.
Parágrafo 4º) - Multa de até 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor do Contrato por dia de
atraso na entrega dos serviços, até 10 (dez) dias.
Parágrafo 5º) - Multa de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor do Contrato por dia pelo
descumprimento a qualquer cláusula constante deste contrato, até 10 dias.
Parágrafo 6º) - Multa de 1% (um por cento) do valor do Contrato por dia pelo descumprimento das
normas de segurança e medicina do trabalho conforme parágrafos 16 e 17 da cláusula 4º deste
Contrato, até 10 dias.
54

Parágrafo 7º) - Multa de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor do Contrato caso a Contratada
deixe de apresentar comprovante de recolhimento de encargos sociais e fundiários e/ou de ISS,
junto com o documento fiscal.
Parágrafo 8º) - Decorridos os dez dias previstos nos parágrafos 2º a 6º da cláusula 7º deste contrato,
em caso de falta grave ou reincidência dos motivos que levaram a Prefeitura a aplicar as sanções
previstas neste contrato, o mesmo poderá ser rescindido, caso em que será cobrada a multa de 20%
(vinte por cento) do valor do Contrato.
Parágrafo 9º) - Se a Contratada não iniciar as obras no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, sem motivo justificado, a mesma sofrerá multa
equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, até o máximo de
10 (dez) dias, do valor do contrato após os quais, sem que as tenha iniciado, a Prefeitura poderá
considerar rescindido o Contrato, com a sanção prevista na cláusula 7º, parágrafo 8º, deste
Contrato.
Parágrafo 10º) - Sem prejuízo das sanções previstas nos parágrafos da Cláusula 7º deste Contrato,
poderão ser aplicadas à inadimplente, outras contidas na Legislação mencionada.
Parágrafo 11º) - O Contrato será rescindido a qualquer tempo, sem prejuízo das multas e demais
sanções, inclusive penais, se for o caso, pelo conhecimento de fato superveniente ou circunstâncias
desabonadora da empresa ou dos seus sócios.
Parágrafo 12º) - A aplicação das penalidades previstas neste Contrato e na Lei de Licitações, não
exonera à inadimplente de eventual ação por perdas e danos que seu ato ensejar.
Parágrafo 13º) - Além das multas que serão aplicadas à Contratada inadimplente, as irregularidades
mencionadas nos itens anteriores serão anotadas na respectiva ficha cadastral.
CLÁUSULA 09) – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1) - Os recursos financeiros para execução desta “Tomada de Preços”, serão obtidos através de
Órgão/Unidade 01.08.02, Funcional Programática: 044520033.1.024000 e Categoria Econômica
449051990000, Despesa 962, F.R. 01,código de aplicação 110000 acordo com o Orçamento do
Município para o Exercício de 2.011, aprovado conforme Lei Municipal nº 1.372/10 de 25 de
novembro de 2010.
CLÁUSULA 10) - DA RESCISÃO - A rescisão dar-se-á automática e independentemente de
qualquer aviso judicial ou extrajudicial, desde que, ocorra
falência ou dissolução da Contratada, deixe a mesma de cumprir qualquer exigência ou cláusula
deste Contrato ou Edital, ficando a rescisão neste caso a critério da Prefeitura.
CLÁUSULA 11) - DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO EM CASO DE RESCISÃO -
Em caso de rescisão, a Contratada reconhece integralmente os direitos da Prefeitura previstos no
artigo 77 e seguintes da Lei de Licitações, sem prejuízo de indenização por perdas .
55

CLÁUSULA 12) - DA VINCULAÇÃO - Faz parte integrante deste Contrato, o Edital do
Processo da Tomada de Preços nº 04/2011.
CLÁUSULA 13) - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - O presente Contrato é regido pelas
normas da Lei de Licitações, e nos casos omissos, subsidiariamente pelo Código Civil e Código de
Defesa do Consumidor.
CLÁUSULA 14) - CONDIÇÕES DA HABILITAÇÃO - Fica a Contratada obrigada a manter
durante toda a execução deste Contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas
para a fase de habilitação no processo licitatório.
CLÁUSULA 15) - DO VALOR TOTAL DO CONTRATO – O valor global deste contrato é de
R$................. (......).
CLÁUSULA 16) - A Obra deverá ser cadastrada no INSS, através da matricula CEI junto ao
CNPJ da Contratada.
CLÁUSULA 17) - A Contratada de obra por empreitada total deverá apresentar até a data da
primeira medição da obra contratada, o comprovante da matrícula CEI, a ART recolhida bem como
comprovante do depósito ou apólice de seguro referente a exigências estabelecida na cláusula 9.8,
sob pena de suspensão do pagamento até sua efetiva regularização.
CLÁUSULA 18) O responsável para fiscalizar a contratação do objeto deste contrato, será o
diretor de Serviços Públicos Engº José Carlos Benedetti Rosa ou outro funcionário designado
pela administração.
CLÁUSULA 19) - DO FORO – Fica eleito o Foro Distrital de Salto de Pirapora - S.P, para
dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente edital, com a exclusão de qualquer outro por
mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual
teor e forma e na presença de 02 (duas) testemunhas adiante nominadas.
Salto de Pirapora, ...........de..........................de 2.011.
______________________________
(Repr. da Contratada).
________________________________
JOEL DAVID HADDAD
Empresa
Contratada
TESTEMUNHAS:
Município de Salto de Pirapora
Contratante
Assinatura:
_____________________________
Assinatura:
_____________________________
Nome:
_____________________________
. ____________________________
Nome:
_____________________________
RG.
_____________________________
56