1 edital de licitação tomada de preços nº - Prefeitura Municipal de ...

7.1) – É condição para participar do certame que os interessados estejam cadastrados nesta
Prefeitura Municipal até o dia 18 de Abril de 2011, com a apresentação do original ou cópia
autenticada dos seguintes documentos:
Declaração da Firma e sua inscrição comercial quando se tratar de firma individual;
Contrato Social em vigor e todas as alterações, devidamente registradas no órgão
competente, quando se tratar de empresa comercial ou contrato social consolidado
consubstanciando todas as alterações;
Inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício, no caso de
sociedade civis;
Publicação da data da assembléia que aprovou o estatuto e, vigor e da que elegeu a diretoria
atual, quando se tratar de sociedade anônimas.
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica – CNPJ;
Certidões Negativas com os cofres da Receita Federal, Dívida Ativa da União, Estadual e
Municipal;
Certificado de regularidade de situação do FGTS;
Certidão Negativa de Débito – INSS
Balanço Patrimonial e Demonstrativo do Resultado do Último Exercício; ou, então
estarem comprovadamente cadastrados em órgão ou Entidade Federal, Estadual ou
Municipal.
7.2) – Os documento objetivando a inscrição no Registro Cadastral neste Município de Salto de
Pirapora, conforme a Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, deverão ser entregues para a Comissão de
Licitação desta Prefeitura Municipal, no mesmo prazo da do item 7.1, ou seja: 18 de Abril de 2.011.
8 – DA HABILITAÇÃO
8.1) – O envelope “HABILITAÇÃO” deverá conter os seguintes documentos:
8.1.1) - Cópia do Certificado de Registro Cadastral, da Prefeitura de Salto de Pirapora, ou de outro
Órgão ou Entidade Federal, Estadual ou Municipal.
8.1.2) - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
8.1.3) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento
de eleição de seus administradores;
8.1.4) - Inscrição no ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova de diretoria
em exercício;
8.1.5) - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim exigir;
8.1.6) – Os licitantes deverão apresentar atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito
publico ou privado em nome da empresa ou responsável técnico, sendo que neste caso deverá
ser comprovado o vinculo empregatício, com a licitante, compatíveis e limitados à parcela de
4