1 edital de licitação tomada de preços nº - Prefeitura Municipal de ...

CLÁUSULA 12) - DA VINCULAÇÃO - Faz parte integrante deste Contrato, o Edital do
Processo da Tomada de Preços nº 04/2011.
CLÁUSULA 13) - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - O presente Contrato é regido pelas
normas da Lei de Licitações, e nos casos omissos, subsidiariamente pelo Código Civil e Código de
Defesa do Consumidor.
CLÁUSULA 14) - CONDIÇÕES DA HABILITAÇÃO - Fica a Contratada obrigada a manter
durante toda a execução deste Contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas
para a fase de habilitação no processo licitatório.
CLÁUSULA 15) - DO VALOR TOTAL DO CONTRATO – O valor global deste contrato é de
R$................. (......).
CLÁUSULA 16) - A Obra deverá ser cadastrada no INSS, através da matricula CEI junto ao
CNPJ da Contratada.
CLÁUSULA 17) - A Contratada de obra por empreitada total deverá apresentar até a data da
primeira medição da obra contratada, o comprovante da matrícula CEI, a ART recolhida bem como
comprovante do depósito ou apólice de seguro referente a exigências estabelecida na cláusula 9.8,
sob pena de suspensão do pagamento até sua efetiva regularização.
CLÁUSULA 18) O responsável para fiscalizar a contratação do objeto deste contrato, será o
diretor de Serviços Públicos Engº José Carlos Benedetti Rosa ou outro funcionário designado
pela administração.
CLÁUSULA 19) - DO FORO – Fica eleito o Foro Distrital de Salto de Pirapora - S.P, para
dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente edital, com a exclusão de qualquer outro por
mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual
teor e forma e na presença de 02 (duas) testemunhas adiante nominadas.
Salto de Pirapora, ...........de..........................de 2.011.
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(Repr. da Contratada).
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JOEL DAVID HADDAD
Empresa
Contratada
TESTEMUNHAS:
Município de Salto de Pirapora
Contratante
Assinatura:
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Assinatura:
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Nome:
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Nome:
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RG.
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