Secretaria de Saúde revisa e reforça medidas de combate a dengue ...

A Prefeitura de Salto de Pirapora, 

por meio da Secretaria de Saúde 

realizou na ultima sexta-feira (25) 

reunião com representantes da 

área de Vigilância Epidemiológica e 

Vigilância Sanitária para discutir e 

reforçar as medidas e ações de combate 

e controle à dengue na cidade. 

Durante a reunião, foram citados 

assuntos como o atual fluxograma de 

atendimento da doença em unidades 

de Pronto Atendimento; o trabalho 

de combate ao vetor pelos agentes 

da Zoonoses ( ações, bloqueio, visitas 

a casa e em locais estratégicos 

etc.); a rápida notificação dos casos, 

para realização do exame específico 

e início das ações de controle para 

evitar que o caso se espalhe. 

A Secretaria Estadual de Saúde 

prevê o aumento de casos de dengue 

no Estado de São Paulo em 2013. A 

preocupação maior é com relação ao 

sorotipo 4, que está circulando no 

Estado desde 2011. De acordo com 

os responsáveis pela Vigilância Epidemiológica 

e Sanitária a colaboração 

da população para o combate á 

doença é de vital importância, tanto 

no cuidado com sua residência, 

eliminando todos os recipientes que 

possam acumular agua parada, bem 

como a colaboração com os agentes 

Salto de Pirapora, 30 de Janeiro de 2013 Ano 9 - Edição 95 

Secretaria de Saúde revisa e reforça 

medidas de combate a dengue 

Profissionais da área de saúde discutem estratégias de combate à dengue 

que visitam as residências para combate 

ao mosquito. 

Também neste encontro, ficou 

decidido que as equipes gestoras 

para o enfrentamento da dengue 

colaborem umas com as outras, realizando 

reuniões frequentes para 

ampliar sua atuação, reforçando e 

implementando ações que já estão 

sendo realizadas e traçar novas estratégias 

de combate a dengue na 

cidade. 

Em casos de sintomas da doença 

como febre alta, dor de cabeça, dor 

no fundo dos olhos, vermelhidão 

pelo corpo, dores musculares e 

dores nas articulações, o morador 

deve procurar o atendimento médico 

imediatamente, para que a equipe 

de combate possa intervir rapidamente, 

no sentido de interromper a 

transmissão. O atendimento poderá 

ser realizado em todas as Unidades 

de Saúde do município. 

COMUNICADO 

Secretaria Municipal da Educação 

informa que está recebendo CUR- 

RICULUM de alunos que estão 

cursando PEDAGOGIA 

Para fins de ESTÁGIO. 

Cursos gratuitos para produtor rural 

A prefeitura de Salto de Pirapora em parceria com a FAESP/SENAR e Sindicato 

Rural de Sorocaba, realiza no mês de fevereiro três cursos para produtores 

rurais. Os cursos serão realizados no CRAS- Campo Largo. 

Turismo Rural – Tem como objetivo ampliar o olhar sobre a propriedade rural, 

fornecendo ferramentas para identificar e implantar negócios de turismo, 

de acordo com os recursos encontrados no meio, aliados às habilidades e vocações 

do produtor rural. Inicio dia 13 de fevereiro – toda quarta – feira das 19h 

ás 22h/ Sensibilização de 8horas 

Olericultura Orgânica – Direcionados para capacitar pequenos produtores e 

trabalhadores rurais na produção de olerícolas em sistemas orgânico, visando 

à obtenção de produtos saudáveis, competitivos no mercado e menor agressão 

ao meio ambiente, dando formação de agentes multiplicadores. Inicio 15 de 

fevereiro, aula toda sexta-feira das 19h às 22h, sensibilização de 8 horas 

Aproveitamento de Alimentos - Direcionado para trabalhadores rurais e familiares 

este curso tem como objetivo orientar para a preparação de alimentos 

artesanalmente, aproveitando os subprodutos agrícolas locais. Aulas 16 e 17 de 

fevereiro. 

As inscrições devem ser feitas no CRAS – Campo Largo das 8h as 12h e das 

13h ás 17h. Os documentos necessários são copia do RG e CPF. 

Aulas da rede municipal 

de ensino voltam dia 

06 de fevereiro. 

A rede municipal de ensino 

de Salto de Pirapora inicia as aulas 

para o ano letivo de 2013 no 

dia 06 de fevereiro. De acordo 

com a Secretaria de Educação 

Municipal, são esperados para o 

primeiro dia de aula cerca de 4 

mil alunos, entre ensino infantil e 

fundamental. 

A Secretária de Educação informa 

que neste ano, serão inauguradas 

duas novas creches; uma 

no jardim cachoeira, que será 

entregue aos munícipes ainda 

este semestre e outra no jardim 

Agenor, que entrará em funcionamento 

no segundo semestre de 

2013. 

CVC abre inscrições para 2013 

CVC- Centro de Valorização da 

Criança de Salto de Pirapora, abre 

inscrições para o Projeto Despertar 

e Jovem Aprendiz. 

O CVC mantém suas atividade 

em parceria ao projeto “Espaço 

Amigo” do governo estadual. O objetivo 

geral do CVC é oferecer um 

programa de ações complementares 

e de apoio psicossocial e sócio 

familiar a crianças e adolescentes 

na faixa etária dos 7 aos 12 anos. 

São ações desenvolvidas com enfoque 

socioeducativo, centrada na 

arte e na educação para valores, 

visando a criação de vínculos pessoais, 

sociais e familiares, considerando 

a criança e adolescente enquanto 

ser integral e integrado. 

Os interessados devem procurar 

o CVC, que fica na Rua Roque 

Martins Fogaça – 137 – Jardim Paulistano. 

Abertas inscrições para transporte escolar 2013 

Estão abertas as inscrições para concessão do transporte escolar intermunicipal 

gratuito de Salto de Pirapora até Sorocaba. Os interessados 

devem procurar a Secretaria Municipal da Educação até o dia 28 de fevereiro, 

de Segunda à Sexta - das 08h ás 11h30 e 13h ás 17h – ou pelo site 

www.saltodepirapora.sp.gov.br

2 Salto de Pirapora, 30 de janeiro de 2013 

Imprensa Oficial 

Município de SALTO DE PIRAPORA 

Atos do Poder Executivo Municipal 

DECRETO Nº 5891/2013 

De 07 de janeiro de 2013. 

Decretos 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 5738/2011, DE 01 DE 

SETEMBRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO N° 5841/2012, DE 31 DE 

AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

SANTELMO XAVIER SOBRINHO, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, 

no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA 

Artigo 1º - Fica exonerada das atribuições de gestora integral da Associação da 

Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora – CNPJ n° 50.807.833/0001-37 a 

senhora Adriana Cerqueira Cezar de Jesus, portadora da cédula de identidade RG n° 

19.839.773-2 SSP/SP e CPF n° 144.151.758-80, nomeada conforme artigo 3° do Decreto 

n° 5738/2011, de 01 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto n° 5841/2012, 

de 31 de Agosto de 2012. 

Artigo 2º - Em decorrência, fica nomeada para exercer a gestão integral da Associação 

da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora – CNPJ n° 50.807.833/0001- 

37 a senhora Ceumi Cardozo Silveira, portadora da cédula de identidade RG n° 

8.353.162-2, inscrita no CPF sob o n° 985.734.208-63, residente à Rua La Plata 

n° 280, Bairro Jardim América, Sorocaba, que possui formação em Administração 

Hospitalar e Saúde Pública, para executar todas as medidas necessárias da administração, 

gerência de recursos, movimentação de contas bancárias e prestação de 

contas das verbas aplicadas e tomar todas as providências exigidas para a melhor 

consecussão dos fins colimados pela intervenção municipal conforme Decreto n° 

5738/2011, de 01 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto n° 5841/2012, de 31 

de agosto de 2012. 

Artigo 3º - Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto n° 5738/2011, de 

01 de setembro de 2011. 

Artigo 4º - As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta 

das dotações orçamentárias próprias. 

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

SANTELMO XAVIER SOBRINHO 

Prefeito Municipal 

Publicado em lugar de costume na mesma data. 

URSULA DANIELA PEREIRA DE BRITO 

Secretária Geral de Gabinete 

DECRETO Nº 5892/2013 


“NOMEIA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA 

DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- 

CIAS.” 


no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA 

Artigo 1º - Fica nomeado Presidente da Fundação Pública da Previdência dos 

Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, Homero João Moreira de 

Oliveira, funcionário público municipal, ocupante no cargo efetivo de Coordenador 

de Almoxarifado, portador do RG n° 11.505.101-9 e CPF n° 099.330.638-12, a partir 

desta data. 

Artigo 2º - Com a nomeação estabelecida no artigo anterior, exonera daquela 

Fundação, o funcionário Jorge Alberto Carlos. 

Artigo 3º - Os funcionários e Diretores da Fundação devem cumprir a jornada de 

trabalho, estabelecida no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de 

Pirapora, de 40 (quarenta) horas semanais. 

Artigo 4º - O Presidente da Fundação ora exonerado e a atual Diretoria ficam 

obrigados a transmitir mediante relatório, todo o passivo, ativo, contratos findos e 

em execução da Entidade, sob pena de responsabilidade. 

Artigo 5º - As despesas com a execução deste Decreto, correrão por conta das 

dotações orçamentárias próprias. 

Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

DECRETO N.º 5893/2013 







“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE READAPTAÇÃO - CPR E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

SANTELMO XAVIER SOBRINHO, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora no 

uso de suas atribuições legais, 

DECRETA: 

Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Readaptação – CPR, com 

autonomia em suas deliberações e cujas atividades são consideradas munus público. 

Artigo 2º - A Comissão Permanente de Readaptação – CPR será composta por: 

- MARIA ADRIANA MATILDE NÓBREGA MARUM, Psicóloga; 

- CLEUSA MARIA DE CAMPOS, Assistente Social; 

- ROSANA MARIA SÍGOLO FERRAZ, Supervisor de Pessoal; 

- CARLOS ANTONIO MARCHETTI, Médico. 

Artigo 3º - A Comissão Permanente de Readaptação – CPR será coordenada por 

CLEUSA MARIA DE CAMPOS, Assistente Social. 

Artigo 4º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das 


Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado 

o Decreto nº 5839/2012, de 08 de agosto de 2012. 


Prefeito 



Secretária Geral de Gabinete

Município de SALTO DE PIRAPORA Imprensa Oficial Salto de Pirapora, 30 de janeiro de 2013 

DECRETO N.º 5.894/2013 


“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INDUSTRIAL E 

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 


no uso de suas atribuições legais, especialmente em observância às disposições trazidas 

pela Lei Complementar no 023/2007, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe 

sobre incentivos industriais, isenção de tributos, concessão de direito real de uso e 

cessão de uso de imóveis, consolida a legislação pertinente e dá outras providências, 

DECRETA: 

Artigo 1º - Ficam nomeados os senhores JOSÉ MARIA DOS SANTOS, IVAN 

ROBERTO DE OLIVEIRA, PEDRO GERALDO BRANCO, ADRIANO FRAN- 

CESCHINI e RAQUEL ALBUQUERQUE SOUZA para comporem a COMISSÃO 

DE AVALIAÇÃO INDUSTRIAL – C.A.I.. 

Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das 


Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 

as disposições em contrário, especialmente o Decreto 4.414/2001 de 24 de abril de 

2001. 

Salto de Pirapora – SP, 10 de janeiro de 2013. 

PORTARIA N.º 8671/2013 

De 02 de Janeiro de 2013. 






“Nomeia funcionário em Comissão”. 

Portarias 

SANTELMO XAVIER SOBRINHO, Prefeito do Município de Salto de Pirapora 

- SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

RESOLVE 

Nomear a Sra. LILIAN DE ALMEIDA, portador do RG nº 34.191.067-3 SSP- 

SP, CPF nº 298.077.248-80, para responder interinamente pelo PROGRAMA FED- 

ERAL BOLSA FAMILIA, a partir desta data. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Salto de Pirapora, 02 de janeiro de 2013. 

SANTELMO XAVIER SOBINHO 

Prefeito 

Publicada em lugar de costume na mesma data. 





“Designa funcionário para responder pela Secretaria da Educação”. 



RESOLVE 

Designar a Sra. IVANILDE ANTUNES DO AMARAL, portador do RG nº 

14.301.838 SSP-SP, CPF nº 062.807.348-89, para responder interinamente pela 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a partir desta data, até o dia 16 de janeiro de 

2013. 






Prefeito 







RESOLVE 

Nomear o Sr. NILVALDO GROHMANN BAPTISTA, portador do RG nº 

13.656.610 SSP-SP, CPF nº 062.807.348-89, para ocupar o cargo em Comissão de 

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, a partir desta data. 




Prefeito 




3









RESOLVE 

Nomear a Sra. GERUZA NARDES DOS SANTOS, portador do RG nº 

32.001.837-4 SSP-SP, CPF nº 285.925.248-73, para ocupar o cargo em Comissão 

de SECRETÁRIA DE FINANÇAS, a partir desta data. 






Prefeito 







RESOLVE 

Nomear a Sra. TATIANE CRISTINA FERRAZ, portador do RG nº 42.132.542- 

2 SSP-SP, CPF nº 353.386.968-78, para ocupar o cargo em Comissão de CHEFE DE 

SEÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, a partir desta data. 




Prefeito 









RESOLVE 

Nomear o Sr. ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE, inscrito na OAB sob o 

n° 44.569, portador do RG nº 3.810.491-X SSP-SP, CPF nº 033.308.858-15, para 

ocupar o cargo em Comissão de SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, a 

partir desta data. 






Prefeito 




“Proíbe a realização de horas extraordinárias sem a expressa convocação pelo 

Prefeito”. 



RESOLVE 

Determinar a proibição de realização de horas extraordinárias pelos servidores 

públicos municipais, sem a expressa convocação pelo Prefeito. 

Excetuam-se desta proibição os plantões dos serviços públicos que não podem 

sofrer solução de continuidade, os condutores de veículos-ambulâncias, os condutores 

de veículos e pessoal de apoio do serviço de coleta de lixo e varrição de vias, 

próprios e logradouros públicos e outros, a critério da Administração. 

Em todos os casos que se enquadrem nas exceções da proibição a Chefia Superior 

do servidor municipal deverá justificar as horas extras realizadas, que serão 

apreciadas pelo Prefeito. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 

em contrário. 



Prefeito 










RESOLVE 

Nomear a Sra. RAQUEL ALBUQUERQUE SOUZA, portador do RG nº 


de CHEFE DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA DO MEIO 

AMBIENTE, a partir desta data. 






Prefeito 







RESOLVE 

Nomear a Sra. CLODOALDO FELICIANO DE VASCONCELOS, portador 

do RG nº 24.509.028-9 SSP-SP, CPF nº 197.441.668-27, para ocupar o cargo em 

Comissão de COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, a partir desta 

data. 




Prefeito 









RESOLVE 

Nomear o Sr. JOSMAR APARECIDO MENDES, portador do RG nº 6.777.434- 


DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, a partir desta data. 






Prefeito 




“Dispõe sobre a demissão de Luzia Rosangela Alda do Emprego Público Agente 

Comunitário de Saúde PSF, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - 

CLT”. 



CONSIDERANDO, que Luzia Rosangela Alda, ocupante do cargo de Agente 

Comunitário de Saúde, junto ao Programa Saúde da Família – PSF, cuja contratação 

é regida nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pediu sua 

demissão, 

RESOLVE 

Demite, Luzia Rosangela Alda, portador(a) do RG nº 17.839.993-0, CPF nº 

124.145.008-08, do Emprego Público Agente Comunitário de Saúde, junto ao Programa 

Saúde da Família – PSF, a partir desta data, nos termos da Consolidação das 

Leis do Trabalho – CLT, tornando-se as providências e anotações de estilo. 




Prefeito 




5









RESOLVE 

Nomear o Sr. ADRIANO DE ALMEIDA, portador do RG nº 30.721.393-6 

SSP-SP, CPF nº 278.233.598-71, para ocupar o cargo em Comissão de CHEFE DE 

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, a partir desta data. 






Prefeito 







RESOLVE 

Nomear o Sr. MESAQUE GOSSER JUNIOR, portador do RG nº 32.002.299-7 


SEÇÃO DE EMPREGABILIDADE, a partir desta data. 




Prefeito 









RESOLVE 

Nomear o Sr. EDER ALEXANDRE DE GODOY, portador do RG nº 10.419.127- 

2 SSP-SP, CPF nº 181.237.908-05, para ocupar o cargo em Comissão de SECRE- 

TÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir desta data. 






Prefeito 







RESOLVE 

Nomear a Sra. SIMONE CESAR ANTUNES, portador do RG nº 25.813.007-6 


SEÇÃO DE ATENÇÃO AO MENOR, a partir desta data. 




Prefeito 





PORTARIA Nº 8686/2013 

DE 10 de janeiro de 2013 

“Instaura Sindicância Administrativa para apuração de fatos relacionados a 

alteração, modificação ou supressão de arquivos dos computadores da Prefeitura 

Municipal de Salto de Pirapora, e dá outras providências”. 


usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 20/94 de 10 de novembro 

de 1994, 

Considerando as informações de que diversos arquivos dos computadores 

da administração pública municipal, estão com suspeitas de adulteração, 




RESOLVE 

Artigo 1º) – Instauro Sindicância Administrativa para apuração de fatos de 

adulteração e supressão de arquivos da administração pública o que crime previsto 

no artigo 313, B do Código Penal. 

Artigo 2º) – Para o processamento da Sindicância, nomeio os funcionários 

Silvio Mott Neto, Procurador Municipal, Drª Ana Angélica Henrique de Carvalho 

Antiqueira, Procuradora Municipal e Luiz Telmo Ferreira Leão, Escriturário, ficando 

a Presidência do primeiro nomeado. 

Artigo 3º) – O resultado da Sindicância será comunicado ao Gabinete do Prefeito 

através de relatório circunstanciado. 

Artigo 4º) – A Comissão de Sindicância terá livre acesso a documentos, livros, 

registros, podendo requisitar informações, depoimentos e, tudo a mais necessário 

à apuração dos fatos e ainda requisitar funcionários responsáveis na 

área de informática, para proceder relatórios. 

Artigo 5º) – O prazo de conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, 

podendo ser prorrogado, se caso necessário, a critério da Comissão Sindicante. 

Artigo 6º) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 




Publicada em lugar de costume, na mesma data. 





RESOLVE 

Nomear a Sra. RAYANE DE ALMEIDA DE REZENDE, portador do RG nº 

48.539.702-X SSP-SP, CPF nº 411.710.188-94, para ocupar o cargo em Comissão 

de CHEFE DE SEÇÃO DE PROJETOS VIÁRIOS, a partir desta data. 








RESOLVE 

Nomear o Sr. DIEGO MACIEL AREIAS, portador do RG nº 36.615.834 SSP- 

SP, CPF nº 299.072.058-85, para ocupar o cargo em Comissão de SUPERVISOR 

DO SERVIÇO MILITAR, a partir desta data. 






Prefeito 





Prefeito 




“Nomeia Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio e, dá outras providências”. 



CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 5215/2005, de 08 de novembro de 

2005, que regulamenta no âmbito do município a utilização da Modalidade de Licitação 

denominada Pregão, para aquisição de Bens e Serviços Comuns. 

RESOLVE 

Artigo 1º - Nomear os funcionários Bruno Alexandre Lopes e Eder Alexandre de 

Godoy como pregoeiros responsáveis pelos trabalhos do pregão e as Sras. Catarina 

Kyoka Morii, Luciana Regina de Oliveira Manzato e Sheila Aparecida de Moraes, 

para integrarem a Equipe de Apoio. 

Parágrafo Único – A indicação dos técnicos para integrarem a equipe de apoio 

será feita por ocasião do edital, podendo ser substituído pelo Pregoeiro, caso seja 

necessário. 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 



Prefeito 




7






“Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”. 



RESOLVE 

Artigo 1º - Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação, os 

seguintes membros: Sheila Aparecida de Moraes, Catarina Kyoka Morri e Fábio 

Luis Antas, sendo que a primeira ocupará o cargo de Presidente da Comissão, em 

conformidade com o artigo 51 e seus parágrafos da Lei Federal n° 8.666/93, com 

suas alterações. 






Prefeito 




“Designa servidora para responder pelo expediente de Gabinete do Prefeito e dá 

outras providências”. 



RESOLVE 

Artigo 1º - Designar a servidora Tatiane Cristina Ferraz, portadora da cédula de 

identidade, R.G n° 42.132.542-2, inscrita no CPF-MF sob o n° 353.386.968-78, 

ocupante do cargo comissionado de Chefe de Seção de Suporte Técnico da Secretaria 

da Administração, para responder interinamente pelo expediente do Gabinete 

do Prefeito, sem prejuízo de seu cargo comissionado. 




Prefeito 






“Nomeia Comissão Julgadora para o Chamamento Público n° 01/2013, para credenciamento 

de Fornecedores de Gêneros Alimentícios de Agricultura Familiar e 

Empreendedor Familiar Rural e para atendimento do Programa Nacional de Alimentação 

Escolar - PNAE e dá outras providências”. 



RESOLVE 

Artigo 1º - Nomear para compor a Comissão Julgadora para o Chamamento 

Público n° 01/2013, para credenciamento de Fornecedores de Gêneros Alimentícios 

de Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural e para atendimento 

do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, os seguintes membros: 

Bruno Alexandre Lopes, Vera Lúcia de Sojo e Andréia Machado César, sendo que 

o primeiro ocupará o Cargo de Presidente da Comissão. 






Prefeito 







RESOLVE 

Nomear a Sra. NADIA FERREIRA AGUIAR , portador do RG nº 46.329.761-1 

SSP-SP, CPF nº 386.087.938-30, para ocupar o cargo em Comissão de DIRETORA 

DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir desta data. 




Prefeito 










RESOLVE 

Nomear a Sra. LOIDE DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA, portadora do RG nº 


CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE COLETIVA, a partir desta data. 






Prefeito 




“Exonera funcionário em comissão”. 



RESOLVE 

Exonerar o funcionário Sr. WANDERSON BENEDITO MARIANO, que vinha 

exercendo o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cultura e Lazer, a partir 





Prefeito 






“DESLIGA SERVIDOR DO CARGO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA”. 



RESOLVE 

Desligar, de seu cargo, a partir desta data, a funcionária Regina Alves dos Santos 

Ortega, portadora do RG nº 12.808.791 e CPF nº 077.186.208-32, lotada na função 

de Professor de Pré-Escola, tendo em vista a Aposentadoria por tempo de Contribuição/Idade, 

conforme Portaria nº 021/2012 da Fundação Pública da Previdência 

dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora. 





Prefeito 







RESOLVE 

Nomear o Sr. WILSON PEREIRA DOMINGUES, portador do RG nº 6.975.072- 


SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA, a partir desta data. 




Prefeito 




9









RESOLVE 

Nomear a Sra. ROSANA CRISTINA DE CASTILHO, portador do RG nº 

17.395.943-X SSP-SP, CPF nº 072.817.058-24, para ocupar o cargo em Comissão 

de DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir desta data. 






Prefeito 







RESOLVE 

Nomear a Sra. ADRIANA VENTURA portador do RG nº 23.401.267-5 SSP-SP, 

CPF nº 122.897.398-98, para ocupar o cargo em Comissão de CHEFE DE CERI- 

MONIAL, a partir desta data. 




Prefeito 









RESOLVE 

Nomear a Sra. MILENA RODRIGUES ANTUNES, portador do RG nº 


de DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir desta data. 






Prefeito 







RESOLVE 

Nomear o Sr. DAGOBERTO RODRIGUES DA SILVA portador do RG nº 


CHEFE DE SEÇÃO DE OFICINA, a partir desta data. 




Prefeito 













RESOLVE 

Nomear o Sr. WANDERSON BENEDITO MARIANO portador do RG nº 


de CHEFE DE SEÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, a partir desta data. 




Prefeito 






RESOLVE 

Nomear a Sra. RITA DE CASSIA GALANTE DE CARVALHO portador do RG 

nº 11.567.466-4 SSP-SP, CPF nº 038.047.948-66, para ocupar o cargo em Comissão 

de CHEFE DE DIVISÃO DE SAUDE DA FAMILIA, a partir desta data. 




Prefeito 







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RESOLVE 

Nomear a Sra. ALESSANDRA FAGUNDES MARTINS portadora do RG nº 


de DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir desta data. 






Prefeito 







RESOLVE 

Nomear a Sra. SHEILA APARECIDA DE MORAES portador do RG nº 


de CHEFE DE SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a partir desta data. 




Prefeito 









“Exonera funcionário a pedido”. 






RESOLVE 

Exonerar a pedido, a funcionária Sra. MARINA PINESE FURLAN portador do 

RG nº 44.541.655-5 SSP-SP, CPF nº 357.507.798-31, do cargo efetivo de AGENTE 

DE COMBATE A ENDEMIAS, a partir desta data. 




Prefeito 






RESOLVE 

Nomear o Sr. BRUNO ALEXANDRE LOPES portador do RG nº 46.348.742-4 


SEÇÃO DE COMPRA DIRETA, a partir desta data. 




Prefeito 












RESOLVE 

Exonerar a pedido, o funcionário Sr. CAIO RICARDO FAZZIO CECONELLO 

portador do RG nº 32.836.442-3 SSP-SP, CPF nº 221.550.188-00, do cargo efetivo 

de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, a partir desta data. 




Prefeito 






RESOLVE 

Nomear a Sra. MARLI FURQUIM MENDES portadora do RG nº 17.701.753 


DIVISÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, a partir desta data. 




Prefeito 


TATIANE CRISTINA FERRAZ 

Chefe de Seção de Suporte Técnico










RESOLVE 

Nomear a Sra. RENATA CAMPOS DE ARRUDA portador do RG nº 22.209.576- 


SEÇÃO DE ZOONOSES, a partir desta data. 




Prefeito 






RESOLVE 

Nomear o Sr. PAULO BENJAMIM SANDOVAL DE OLIVEIRA portador 


Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTES DE REPRESENTAÇÃO, a partir 





Prefeito 








De 17 de dezembro de 2012. 

“Concede afastamento sem remuneração”. 

13 



RESOLVE 

Nomear a Sra. PRISCILA CRISTIANE DO AMARAL MACHADO portadora 


Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir desta data. 




Prefeito 






RESOLVE 

Artigo 1º - Concede afastamento sem remuneração, A Sra. NAIDA JASMIN- 

EIRO DE MELO OLIVEIRA, portadora do RG nº 27.310.719-7 /SSPSP e do CPF 

nº 252.207.218-03, que exerce o cargo efetivo de Serviços Gerais, durante o período 

02 (dois) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contando 

seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2013. 



Prefeito 















RESOLVE 

Nomear a Sra. IVANILDE ANTUNES DO AMARAL portadora do RG nº 


SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, com prejuízo do seu cargo de professor de préescola 

a partir desta data. 




Prefeito 



Chefe de Seção de Suporte Técnico 



RESOLVE 

Exonerar o funcionário Sr. ROBINSON MARTINS, que vinha exercendo o cargo 

em comissão de Chefe de Seção de Oficina Artesanal, na Secretaria de Esporte, 

retornando ao seu cargo efetivo de Técnico em Lazer, a partir desta data. 




Prefeito 






“Designa servidora para responder interinamente como Autoridade Municipal 

Executiva de Trânsito e dá outras providências”. 






RESOLVE 

Artigo 1º - Designar a servidora Rayane de Almeida Rezende, portadora da cédula 

de identidade, R.G n° 48.539.702, inscrita no CPF-MF sob o n° 411.710.188- 

94, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Seção de Projetos Viários, sem 

prejuízo de seu cargo comissionado, para responder interinamente como Autoridade 

Municipal Executiva de Trânsito e Rodoviária, conforme Decreto Municipal nº 

5216/05, de 08 de novembro de 2005, que fica subordinada diretamente ao Chefe do 

Poder Executivo. 




Prefeito 






RESOLVE 

Exonerar a pedido, o funcionário Sr. GUILHERME VICTOR DE OLIVEIRA 

portador do RG nº 48.539.864-3 SSP-SP, CPF nº 324.453.138-56, do cargo efetivo 

de SERVIÇOS GERAIS, a partir desta data. 




Prefeito 













RESOLVE 

Exonerar o funcionário Sr. ADRIANO ALMEIDA, que vinha exercendo o cargo 

em comissão de Chefe de Seção de Fiscalização Tributária, a partir desta data. 




Prefeito 






RESOLVE 

Nomear a Sra. MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA ROSA portadora do RG nº 


DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir desta data. 




Prefeito 










15 



RESOLVE 

Nomear a Sra. VALESKA MENEZES GARCIA portadora do RG nº 25.119.293- 

3 SSP-SP, CPF nº 155.527.818-30, para ocupar o cargo em Comissão de CHEFE 

DE DIVISÃO DE CULTURA E LAZER, a partir de 01 de fevereiro de 2013. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar os efeitos a 

partir de 01 de fevereiro de 2013. 



Prefeito 






RESOLVE 

Exonerar a pedido, a funcionária Sra. ANDREIA TOMAZ LISBOA portadora do 

RG nº 33.862.821-6 SSP-SP, CPF nº 304.848.838-36, do cargo efetivo de PROFES- 

SOR DE EDUCAÇÃO BASICA I, a partir de 24 de janeiro de 2013. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 

24 de janeiro de 2013. 



Prefeito 









“Dispõe sobre a cessação de designação de Servidora Pública Municipal, para 

exercer funções de Oficial de Justiça “ad hoc” E dá outras providências” 






RESOLVE 

Artigo lº - Determinar a cessação da designação da servidora municipal ELIETE 

APARECIDA TRISTÃO, que fora designada pela Portaria nº 7680 / 2010, de 01 de 

setembro de 2010, para exercer as funções de Oficial de Justiça “ad hoc”, devendo 

a mesma retornar às funções inerentes ao seu cargo de escrituraria, do quadro de 

pessoal permanente. 

Artigo 2º - Em decorrência da cessação da designação ora determinada, cessa 

nesta data a atribuição da gratificação que fazia jus, nos termos da Lei Complementar 

nº 22 / 93, de 25 de novembro de 1993. 

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 

as disposições em contrário. 



Prefeito 






RESOLVE 

Nomear a Sra. CARINA JANUÁRIO DA SILVA OLIVEIRA portadora do RG 

nº 33.152.707-8 SSP-SP, CPF nº 369.143.028-71, para ocupar o cargo em Comissão 

de CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, a partir desta data. 




Prefeito 




PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA 

Diante da urgência alegada, da necessidade de atendimento 

das pessoas carentes de meios de subsistências, conforme solicitação 

da Sra. Assistente Social, Cleusa Maria de Campos, das 

cotações dos itens que compõe a cesta básica de alimentos, que 

torna possível optar-se pelo preço mais vantajoso para a administração, 

diante da existência de recursos orçamentários, conforme 

se vê da cota da Sr. Secretária de Finanças da existência de dotação 

orçamentária suficiente para o empenhamento da despesa 

considerando-se o Parecer Jurídico exarado pelo Sr. Secretário 

dos Negócios Jurídicos que acolho e adoto como razão de decidir, 

ratifico a dispensa de licitação com fulcro no inciso IV, art. 24 da 

Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Publique-se extrato desta 

decisão, na imprensa e no local de costume. Publique-se extrato 

da nota de empenho. Determino imediata providencias tendente 

a abertura de certame licitatorio para a aquisição das cestas básicas 

necessárias aos atendimentos dos próximos meses. 



Prefeito 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA 

DESPACHO RATIFICATORIO 

Diante da premente necessidade de atendimento de aquisição 

de combustíveis e óleo lubrificantes para a frota de máquinas e 

veículos, decorrente da emergência, que caracteriza a urgência de 

atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer 

a segurança de pessoas, obras, serviços equipamentos 

e outros bens, públicos ou particulares, com amparo no inciso IV, 

artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Ratifico 

a dispensa de licitação, determinando a publicação do resumo 

deste Despacho na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, na 

Imprensa Oficial do Município de Salto de Pirapora. Determino a 

imediata abertura de certame licitatório para a aquisição do combustível 

e de óleo lubrificante, necessários para abastecer a frota 

de máquinas e de veículos municipais, para atender pelo período 

de 12 (doze) meses. Determino igualmente a publicação pelos 

referidos meios acima mencionados, resumo da Nota de Empenho 

do valor. 



Prefeito


RELAÇÃO DE CARGOS E SUBSIDIOS DE ACORDO COM O ARTIGO 39, PARÁGRAFO 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (DATA BASE:DEZEMBRO 2012) 

17




FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS 

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA 



“Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade à Professora” 

HOMERO JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da Fundação Pública 

da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no 

uso de suas atribuições legais; 

RESOLVE, 

Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade a Sra. Regina 

Alves dos Santos Ortega, RG nº 12.808.791-2 , CPF nº 077.186.208-32, data 

de nascimento 25/09/1962, lotada na função de Professora de Pré-Escola, 

contando com 25 anos em sala de aula, na Prefeitura Municipal de Salto de 

Pirapora, à partir de 10 de Janeiro de 2.013. A concessão da Aposentadoria 

está nos conformes da Emenda Constitucional nº41/2003 de 30 

de Dezembro de 2.003, Orientação Normativa nº 02/2009 de 31 de março 

de 2.009 e artigo 136 da Lei da Previdência Municipal nº19/2006 de 01 de 

novembro de 2.006. Os seus proventos serão integrais. 

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 


Homero João Moreira de Oliveira 

Presidente 

Publicada no lugar de costume na mesma data


19



Município de SALTO DE PIRAPORA


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27




Prefeitura intensifica ações nas áreas do esporte e cultura 

A partir deste ano, a administração 

municipal pretende intensificar as 

ações nas áreas do esporte e da cultura. 

O objetivo é, ampliar o atendimento 

à clientela esportiva e as manifestações 

culturais expressas por diversas 

comunidades socioartísticas locais. 

Para isso, a Prefeitura quer estreitar 

as atuações das divisões de esporte e 

da cultura para que elas trabalhem em 

conjunto. 

Além disso, a administração já 

determinou que outras secretarias, 

como a da Educação, do Planejamento, 

de Finanças, de Administração, da 

Promoção Social e da Saúde apoiem o 

esporte e a cultura. 

Os objetivos são claros: promover 

os aspectos esportivos e culturais em 

Salto de Pirapora, com desenvolvimento 

social, educacional e econômico. 

Elementos estes possíveis de 

serem alcançados por intermédio 

das atividades esportivas e culturais 

orientadas pelas equipes que integram 

as duas divisões. 

Estão em estudos, projetos e programas 

para desenvolver atividades 

esportivas específicas para as faixas 

etárias a partir dos doze anos completos 

(adolescentes, de acordo com 

o Estatuto da Criança e do Adolescente, 

ECA) até a terceira idade. Para as 

crianças, ou seja, até doze anos incompletos, 

o atendimento ficaria sob responsabilidade 

das unidades escolares 

da rede municipal de ensino, as creches 

e classes de pré-escola e escolas 

municipais, nas atividades de educação 

física e artes. 

A administração municipal está 

ainda, desde o início do mês, providenciando 

diversos serviços de manutenção 

com o intuito da recuperação 

emergencial das instalações físicas 

dos setores onde funcionam as divisões 

de esportes e de cultura para oferecer 

as condições mínimas de atendimento 

à população. 

ESPORTES 

A divisão de esportes da Prefeitura 

está incentivando a prática de ginástica 

para adultos e pessoas da terceira 

idade, por intermédio do projeto Viva 

Melhor. O projeto consiste em aulas 

ministradas por profissional da área 

de educação física de ginástica, hidro- 

Audiência Pública de Saúde 

A Secretaria de Saúde Municipal realizou no ultimo dia 30/01, no prédio da 

Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do montante e fonte 

dos recursos aplicados no quadrimestre do ano 2012. 

A Secretária de Saúde Dra. Maria do Carmo Pietro Rodriguez apresentou 

relatórios e balancetes financeiros, foram apresentados também os totais consolidados 

das produções ambulatoriais das equipes de Saúde da Família, Associação 

da Santa Casa de Misericórdia, Centro Médico de Especialidades, Escola 

Especial e Ambulatório de Saúde Mental. 

O valor gasto com a saúde pública no município no terceiro quadrimestre de 

2012 (setembro/outubro/novembro/dezembro) totalizou o montante de R$ 

8.159.183,89 (oito milhões cento e cinquenta e nove mil cento e oitenta e sete 

reais e oitenta e nove centavos). 

Professores e alunos em ginástica do projeto Viva Melhor 

ginástica e danças, em parceria com 

os postos do Programa de Saúde da 

Família (PSF). 

Para participar, os interessados devem 

apresentar atestado médico com 

indicação da necessidade da atividade 

física, de preferência com a devida 

prescrição médica do nível de intensidade 

de trabalho físico que o paciente 

ou munícipe possa executar: se de 

baixa, média ou alta intensidade de 

esforço. 

Os objetivos do projeto Viva Melhor 

são evidentes: de melhorar a 

qualidade de vida de adultos e pessoas 

da terceira idade, auxiliar nos tratamentos 

de depressão, controle da 

hipertensão, do diabetes e níveis de 

glicemia no sangue, da osteoporose, 

do colesterol, do triglicérides, entre 

outros. Tudo isso, além de conscientizar 

a população dos benefícios para a 

saúde que a prática de atividades físicas 

proporciona. 

A divisão de esportes já conta com 

cerca de 80 pacientes/alunos cadastrados, 

apesar da participação diária 

ser rotativa. Os horários e as atividades 

são os seguintes: segundas-feiras, 

das 8h às 9h, ginástica no ginásio municipal 

de esportes; terças-feiras, das 

8h30 às 9h30, danças no ginásio municipal 

de esportes; quartas e sextasfeiras, 

das 8h às 9h e das 17h às 18h e 

quintas-feiras, das 8h30 às 9h30 e das 

17h às 18h, hidroginástica no conjunto 

aquático municipal. 

A divisão de esportes está criando 

também a modalidade de dança no 

estilo Jazz, para meninas dos 7 aos 

12 anos. As aulas serão às segundasfeiras, 

das 10h às 11h e das 14h30 às 

15h30 e às quartas-feiras das 10h às 

11h e das 14h30 às 15h30. Outra escolinha 

desenvolvida no setor é a de 

futsal, para meninos e meninas dos 7 

aos 13 anos. Os horários são às terças 

e quintas-feiras, das 9h30 às 11h30 e 

das 13h às 15h. As aulas acontecem no 

ginásio municipal de esportes. 

Os treinamentos da escolinha de 

futebol também deverão ser retomados 

para crianças e adolescentes. 

Para participar das atividades desenvolvidas 

na divisão de esportes da 

Prefeitura, as crianças e adolescentes 

dependem de autorização dos pais ou 

responsáveis legais. 

O setor também está cadastrando 

crianças e adolescentes para as escolinhas 

de esportes, em sistema de 

pré-inscrição com o objetivo de fazer 

um levantamento das modalidades 

preferidas por eles. Além de futsal e 

futebol, a divisão de esportes está se 

estruturando para desenvolver escolinhas 

de vôlei, basquete e handebol, 

entre outras. O endereço é rua Cap. Jesuíno 

Cerqueira César, s/n, fone 3292- 

1588.

Secretaria de Saúde revisa e reforça medidas de combate a dengue ...

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