Secretaria de Saúde revisa e reforça medidas de combate a dengue ...

16 Salto de Pirapora, 30 de janeiro de 2013
Imprensa Oficial
Município de SALTO DE PIRAPORA
PORTARIA N.º 8722/2013
De 24 de Janeiro de 2013.
“Dispõe sobre a cessação de designação de Servidora Pública Municipal, para
exercer funções de Oficial de Justiça “ad hoc” E dá outras providências”
SANTELMO XAVIER SOBRINHO, Prefeito do Município de Salto de Pirapora
- SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
PORTARIA N.º 8723/2013
De 25 de Janeiro de 2013.
“Nomeia funcionário em Comissão”.
RESOLVE
Artigo lº - Determinar a cessação da designação da servidora municipal ELIETE
APARECIDA TRISTÃO, que fora designada pela Portaria nº 7680 / 2010, de 01 de
setembro de 2010, para exercer as funções de Oficial de Justiça “ad hoc”, devendo
a mesma retornar às funções inerentes ao seu cargo de escrituraria, do quadro de
pessoal permanente.
Artigo 2º - Em decorrência da cessação da designação ora determinada, cessa
nesta data a atribuição da gratificação que fazia jus, nos termos da Lei Complementar
nº 22 / 93, de 25 de novembro de 1993.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Salto de Pirapora, 24 de janeiro de 2013.
SANTELMO XAVIER SOBRINHO
Prefeito
Publicada em lugar de costume na mesma data.
TATIANE CRISTINA FERRAZ
Chefe de Seção de Suporte Técnico
SANTELMO XAVIER SOBRINHO, Prefeito do Município de Salto de Pirapora
- SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Nomear a Sra. CARINA JANUÁRIO DA SILVA OLIVEIRA portadora do RG
nº 33.152.707-8 SSP-SP, CPF nº 369.143.028-71, para ocupar o cargo em Comissão
de CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, a partir desta data.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 25 de janeiro de 2013.
SANTELMO XAVIER SOBRINHO
Prefeito
Publicada em lugar de costume na mesma data.
TATIANE CRISTINA FERRAZ
Chefe de Seção de Suporte Técnico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
Diante da urgência alegada, da necessidade de atendimento
das pessoas carentes de meios de subsistências, conforme solicitação
da Sra. Assistente Social, Cleusa Maria de Campos, das
cotações dos itens que compõe a cesta básica de alimentos, que
torna possível optar-se pelo preço mais vantajoso para a administração,
diante da existência de recursos orçamentários, conforme
se vê da cota da Sr. Secretária de Finanças da existência de dotação
orçamentária suficiente para o empenhamento da despesa
considerando-se o Parecer Jurídico exarado pelo Sr. Secretário
dos Negócios Jurídicos que acolho e adoto como razão de decidir,
ratifico a dispensa de licitação com fulcro no inciso IV, art. 24 da
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Publique-se extrato desta
decisão, na imprensa e no local de costume. Publique-se extrato
da nota de empenho. Determino imediata providencias tendente
a abertura de certame licitatorio para a aquisição das cestas básicas
necessárias aos atendimentos dos próximos meses.
Salto de Pirapora, 22 de janeiro de 2013.
SANTELMO XAVIER SOBRINHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
DESPACHO RATIFICATORIO
Diante da premente necessidade de atendimento de aquisição
de combustíveis e óleo lubrificantes para a frota de máquinas e
veículos, decorrente da emergência, que caracteriza a urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer
a segurança de pessoas, obras, serviços equipamentos
e outros bens, públicos ou particulares, com amparo no inciso IV,
artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Ratifico
a dispensa de licitação, determinando a publicação do resumo
deste Despacho na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, na
Imprensa Oficial do Município de Salto de Pirapora. Determino a
imediata abertura de certame licitatório para a aquisição do combustível
e de óleo lubrificante, necessários para abastecer a frota
de máquinas e de veículos municipais, para atender pelo período
de 12 (doze) meses. Determino igualmente a publicação pelos
referidos meios acima mencionados, resumo da Nota de Empenho
do valor.
Salto de Pirapora, 08 de janeiro de 2013.
SANTELMO XAVIER SOBRINHO
Prefeito