Edição - Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Governo do ...
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SALTO DE PIRAPORA, 30 DE MAIO DE 2012 / ANO 8 / EDIÇÃO 87<br />
C o m e n t r a d a f r a n c a , d e f i n i d a a p r o g r a m a ç ã o d a s f e s t a s ;<br />
d o p e ã o , d o a n i v e r s á r i o e d o p a d r o e i r o d a c i d a d e<br />
Definida a programação da 29ª<br />
Festa <strong>do</strong> Peão <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>,<br />
além das festivida<strong>de</strong>s em comemoração<br />
ao 106º aniversário <strong>de</strong> fundação<br />
da cida<strong>de</strong> e as homenagens<br />
a São João Batista, padroeiro <strong>do</strong><br />
município.<br />
No Recinto <strong>de</strong> Exposições e<br />
Festas Antonio Carlos Farrapo,<br />
on<strong>de</strong> acontece a festa <strong>do</strong> peão, a<br />
entrada será franca to<strong>do</strong>s os dias,<br />
inclusive nos shows.<br />
Dia 21 <strong>de</strong> junho, na abertura<br />
oficial da 29ª Festa <strong>do</strong> Peão <strong>de</strong> <strong>Salto</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, o show será da du-<br />
pla Edinho e Alessandro, além <strong>do</strong><br />
cantor Jota Lennon; dia 22, se apresenta<br />
a dupla Humberto e Ronal<strong>do</strong>,<br />
dia 23, Eduar<strong>do</strong> Costa e dia 24, no<br />
aniversário da cida<strong>de</strong>, o show será<br />
da dupla João Carreiro e Capataz,<br />
no encerramento das festivida<strong>de</strong>s.<br />
Ainda com entrada franca, no<br />
sába<strong>do</strong> que antece<strong>de</strong> os festejos comemorativos<br />
da cida<strong>de</strong>, dia 16 <strong>de</strong><br />
junho, acontece o Concurso da Rainha<br />
da 29ª Festa <strong>do</strong> Peão <strong>de</strong> <strong>Salto</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, às 20 horas, no salão<br />
<strong>do</strong> recinto.<br />
No sába<strong>do</strong>, dia 23 <strong>de</strong> junho,<br />
também no salão <strong>do</strong> Recinto Antonio<br />
Carlos Farrapo, haverá o baile<br />
gaúcho, com animação <strong>de</strong> Walther<br />
Morais, a partir das 23 horas.<br />
No mesmo sába<strong>do</strong>, a partir das<br />
8 horas, será realiza<strong>do</strong> o <strong>de</strong>sfile<br />
cívico em comemoração aos 106<br />
anos <strong>de</strong> fundação <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>.<br />
O <strong>de</strong>sfile inicia-se na praça<br />
Elpídio Marcello (Praça da Fonte)<br />
e encerra-se na Praça <strong>do</strong> Calçadão.<br />
A íntegra da programação está<br />
na pág. 28.<br />
A dupla Edinho e Alessandro e o cantor Jota Lennon fazem o show <strong>de</strong> abertura, na quinta-feira, dia 21 <strong>de</strong> junho;<br />
o cantor Walther Morais anima o baile gaúcho no sába<strong>do</strong>, dia 23 <strong>de</strong> junho, no salão <strong>de</strong> festas <strong>do</strong> recinto<br />
Dia 22 <strong>de</strong> junho (sexta-feira), Humberto e Ronal<strong>do</strong>; dia 23 <strong>de</strong> junho (sába<strong>do</strong>), show <strong>de</strong> Eduar<strong>do</strong> Costa e dia<br />
24 <strong>de</strong> junho (<strong>do</strong>mingo), o encerramento da festa com show da dupla João Carreiro e Capataz<br />
ENTRADA FRANCA TODOS OS DIAS, INCLUSIVE NOS SHOWS<br />
Recinto <strong>de</strong> Exposições e Festas Antonio Carlos Farrapo: Rua André Cruconshi, s/nº - Jardim Luar
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 2<br />
LEI Nº 1442/2012<br />
De 04 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL<br />
LEIS ORDINÁRIAS<br />
“Autoriza o Po<strong>de</strong>r Executivo <strong>Municipal</strong> a celebrar acor<strong>do</strong> judicial nos autos da Ação Anulatória<br />
– Processo nº 203120-54.2006.8.26.0100 e or<strong>de</strong>m nº 188/2007, que move em face da Companhia<br />
<strong>de</strong> Saneamento Básico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo – SABESP, em curso perante a 6ª Vara<br />
da Fazenda Pública <strong>do</strong> Foro Central – Fazenda Pública/Aci<strong>de</strong>ntes da Comarca <strong>de</strong> São Paulo e,<br />
dá outras providências”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, usan<strong>do</strong> das atribuições que lhe<br />
são conferidas por Lei:<br />
FAÇO SABER, que a Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> – SP, aprovou e eu sanciono e<br />
promulgo a seguinte Lei:<br />
CONSIDERANDO, que a Lei <strong>Municipal</strong> nº 1157/2006, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2006, autorizou o<br />
Po<strong>de</strong>r Público <strong>Municipal</strong> propor a Ação Judicial Anulatória em face da Companhia <strong>de</strong> Saneamento<br />
Básico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo – SABESP.<br />
Artigo 1º - Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo autoriza<strong>do</strong> a celebrar acor<strong>do</strong> com a Companhia <strong>de</strong> Saneamento<br />
Básico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo – SABESP, nos autos da Ação Anulatória – Processo<br />
nº 203120-54.2006.8.26.0100 e or<strong>de</strong>m nº 188/2007, que move em face da Companhia <strong>de</strong> Saneamento<br />
Básico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo – SABESP, em curso perante a 6ª Vara da Fazenda<br />
Pública <strong>do</strong> Foro Central – Fazenda Pública/Aci<strong>de</strong>ntes da Comarca <strong>de</strong> São Paulo.<br />
Parágrafo Único – A transação versa sobre a homologação <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> postulan<strong>do</strong> a extinção da<br />
ação principal e <strong>de</strong>sistência <strong>do</strong>s respectivos recursos judiciais, bem como, da Ação <strong>de</strong> Reconvenção,<br />
com extinção <strong>do</strong> processo com julgamento <strong>do</strong> mérito, tu<strong>do</strong> sem ônus para as partes.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das <strong>do</strong>tações<br />
orçamentárias próprias.<br />
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
Cria<strong>do</strong> pela Lei <strong>Municipal</strong> Nº 1122/2005,<br />
EXPEDIENTE<br />
<strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005<br />
Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong><br />
Órgão Oficial da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong><br />
Editor Responsável: Márcio M. Pedroso - MTb 30941<br />
Reportagens e Fotos: Márcio Pedroso<br />
Diagramação e Artes: Hélio Ortega Junior<br />
Tiragem: 2.000 exemplares Núcleo Gráfico: 15 3212 4420<br />
Avenida Lydia David Haddad, 150 - Campo Largo - <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>/SP<br />
CEP: 18.160-000 - Tel.: (15) 3491-9595<br />
E-Mail: imprensaoficial@salto<strong>de</strong>pirapora.sp.gov.br<br />
Site: www.salto<strong>de</strong>pirapora.sp.gov.br<br />
LEI Nº 1443/2012<br />
De 04 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“INSTITUI O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SALTO DE PIRAPORA<br />
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, no<br />
uso <strong>de</strong> suas atribuições legais,<br />
FAÇO SABER que a Câmara <strong>Municipal</strong> aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:<br />
Artigo 1º - Fica cria<strong>do</strong> o COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SALTO DE<br />
PIRAPORA que se constitui em órgão local resultante da conjugação <strong>de</strong> esforços entre o Po<strong>de</strong>r<br />
Público e a Socieda<strong>de</strong> Civil, <strong>de</strong> caráter <strong>de</strong>liberativo e consultivo, para assessoramento à municipalida<strong>de</strong><br />
em questões referentes ao <strong>de</strong>senvolvimento turístico da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>.<br />
Artigo 2º - Compete ao COMTUR avaliar, opinar e propor sobre:<br />
a) Política municipal <strong>de</strong> turismo;<br />
b) Diretrizes básicas observadas nesta política;<br />
c) Planos anuais e plurianuais que visem o <strong>de</strong>senvolvimento e a expansão <strong>do</strong> turismo no Município;<br />
d) Instrumentos <strong>de</strong> estímulo ao <strong>de</strong>senvolvimento turístico;<br />
e) Assuntos atinentes ao turismo que lhe forem submeti<strong>do</strong>s.<br />
Artigo 3º - Compete ainda ao COMTUR:<br />
a) Inventariar, diagnosticar e manter atualiza<strong>do</strong> o cadastro <strong>de</strong> informações <strong>de</strong> interesse turístico<br />
<strong>do</strong> Município;<br />
b) Propor e orientar a divulgação mais a<strong>de</strong>quada <strong>do</strong> material turístico municipal;<br />
c) Programar e realizar <strong>de</strong>bates sobre os temas <strong>de</strong> interesse turístico para a cida<strong>de</strong> e região,<br />
aproveitan<strong>do</strong> para colher experiências e informações <strong>de</strong> convida<strong>do</strong>s;<br />
d) Manter intercâmbio com as diversas entida<strong>de</strong>s na área <strong>de</strong> turismo para maior aproveitamento<br />
<strong>do</strong> potencial local;<br />
e) Propor resoluções, instruções e outros atos que contribuam para o pleno exercício <strong>de</strong> suas<br />
funções e facilitem as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> turismo em seus diversos segmentos;<br />
f) Propor programas e projetos nas diversas áreas <strong>do</strong> turismo com o objetivo <strong>de</strong> incrementar o<br />
fluxo <strong>de</strong> turistas no Município;<br />
g) Promover e divulgar as ativida<strong>de</strong>s ligadas ao turismo local, fazen<strong>do</strong>-se presente e prestan<strong>do</strong><br />
apoio à <strong>Prefeitura</strong> em feiras, exposições e eventos;<br />
h) Propor formas <strong>de</strong> captação <strong>de</strong> recursos para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> turismo no Município,<br />
emitin<strong>do</strong> pareceres relativos a financiamento <strong>de</strong> programas e projetos com essa finalida<strong>de</strong>;<br />
i) Promover a celebração <strong>de</strong> convênios com entida<strong>de</strong>s, municípios, esta<strong>do</strong>s ou União e opinar<br />
sobre eles, quan<strong>do</strong> solicita<strong>do</strong>;<br />
j) Indicar representantes para integrarem <strong>de</strong>legações municipais a congressos, convenções,<br />
reuniões e <strong>de</strong>mais acontecimentos que ofereçam interesse à política municipal <strong>de</strong> turismo;<br />
k) Propor a elaboração e aprovação <strong>do</strong> Calendário Turístico <strong>do</strong> Município;<br />
l) Promover com o Po<strong>de</strong>r Público municipal a i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> ações e eventos que possam<br />
fomentar o <strong>de</strong>senvolvimento da indústria <strong>de</strong> turismo local;<br />
m) Pesquisar em outras localida<strong>de</strong>s e analisar o interesse em implementar no Município programas,<br />
projetos e ações que possam representar atrativos turísticos;<br />
n) Conce<strong>de</strong>r homenagens a pessoas ou instituições com relevantes serviços presta<strong>do</strong>s na área<br />
<strong>do</strong> turismo;<br />
o) Analisar reclamações e sugestões <strong>de</strong> turistas para propor medidas pertinentes e que representem<br />
a melhoria <strong>do</strong>s serviços turísticos locais.<br />
Artigo 4º - O COMTUR será composto por 10 (<strong>de</strong>z) representantes da iniciativa privada e 2<br />
(<strong>do</strong>is) <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r Executivo municipal, os quais exercerão mandato <strong>de</strong> <strong>do</strong>is anos, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ser<br />
reconduzi<strong>do</strong>s por uma vez.<br />
Parágrafo 1º - Cada membro titular terá direito a um suplente.<br />
Parágrafo 2º - Os representantes da iniciativa privada, cujas ativida<strong>de</strong>s sejam compatíveis com
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 3<br />
a área <strong>do</strong> turismo, serão escolhi<strong>do</strong>s pelas entida<strong>de</strong>s as quais pertencem, oriun<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s seguintes<br />
segmentos:<br />
- Associação Comercial e Industrial <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>;<br />
- Associações <strong>de</strong> Mora<strong>do</strong>res <strong>de</strong> Bairros, até o limite <strong>de</strong> três;<br />
- Clubes <strong>de</strong> serviços, como o Rotary, até o limite <strong>de</strong> <strong>do</strong>is;<br />
- Entida<strong>de</strong>s presta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> serviços à comunida<strong>de</strong>, como o SEBRAE, até o limite <strong>de</strong> duas;<br />
- Associações <strong>do</strong>s Produtores Rurais, até o limite <strong>de</strong> duas;<br />
- Representantes <strong>do</strong> Comércio, <strong>de</strong> Hotelaria, Restaurantes, Lanchonetes e similares, até o limite<br />
<strong>de</strong> quatro.<br />
Parágrafo 3º - As associações ou entida<strong>de</strong>s cujas ativida<strong>de</strong>s sejam compatíveis com a área<br />
<strong>do</strong> turismo, constituídas após a promulgação da presente Lei, po<strong>de</strong>rão ingressar no COMTUR<br />
mediante solicitação oficial e aprovação <strong>do</strong>s nomes pelo plenário <strong>do</strong> COMTUR, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não<br />
tenham si<strong>do</strong> completadas todas as vagas no <strong>de</strong>correr daquele mandato.<br />
Parágrafo 4º - Não haven<strong>do</strong> vaga, os representantes da iniciativa privada menciona<strong>do</strong>s no parágrafo<br />
anterior terão direito a concorrer para o próximo mandato.<br />
Parágrafo 5º - Na constituição <strong>do</strong> COMTUR, as entida<strong>de</strong>s da iniciativa privada <strong>de</strong> mesma natureza<br />
que tiverem maior número <strong>de</strong> interessa<strong>do</strong>s que o estabeleci<strong>do</strong> no parágrafo 2º realizarão<br />
sorteio para <strong>de</strong>finir seus representantes.<br />
Parágrafo 6º - Os representantes <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r Executivo local serão indica<strong>do</strong>s pelo Prefeito, sen<strong>do</strong><br />
um da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Esportes, Cultura e Turismo, com seu respectivo suplente e um<br />
segun<strong>do</strong> da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> Meio Ambiente, com seu respectivo suplente.<br />
Parágrafo 7º - Os representantes das entida<strong>de</strong>s que farão parte <strong>do</strong> COMTUR <strong>de</strong>verão ser estabeleci<strong>do</strong>s<br />
no município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>.<br />
Parágrafo 8º - Per<strong>de</strong>rá a representação no COMTUR o órgão, entida<strong>de</strong> ou membro que <strong>de</strong>ixar<br />
<strong>de</strong> comparecer a três reuniões consecutivas ou seis alternadas durante o ano.<br />
Parágrafo 9º - Por falta <strong>de</strong> <strong>de</strong>coro ou qualquer atitu<strong>de</strong> con<strong>de</strong>nável, o COMTUR po<strong>de</strong>rá eliminar o<br />
membro infrator em assembléia convocada para este fim, sem, no entanto, haver prejuízo para<br />
sua entida<strong>de</strong>, cujo suplente assumirá a vaga.<br />
Artigo 5º - O COMTUR será administra<strong>do</strong> por uma diretoria eleita para um mandato <strong>de</strong> <strong>do</strong>is anos<br />
e será composta por um Presi<strong>de</strong>nte, um Vice-Presi<strong>de</strong>nte e um Secretário Executivo.<br />
Parágrafo 1º - O Presi<strong>de</strong>nte e o Vice-Presi<strong>de</strong>nte serão escolhi<strong>do</strong>s entre os seus pares na primeira<br />
assembléia geral realizada após a constituição <strong>do</strong> COMTUR e na primeira assembléia geral<br />
realizada após a eleição, a cada <strong>do</strong>is anos.<br />
Parágrafo 2º - As eleições serão realizadas na penúltima assembléia que antece<strong>de</strong> o vencimento<br />
<strong>de</strong> cada mandato.<br />
Parágrafo 3º - A diretoria que <strong>de</strong>tém mandato po<strong>de</strong>rá concorrer a mais uma eleição.<br />
Parágrafo 4º - O Secretário Executivo será <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> pelo Presi<strong>de</strong>nte.<br />
Artigo 6º - São atribuições <strong>do</strong>s diretores e membros <strong>do</strong> COMTUR:<br />
Parágrafo 1º - São atribuições <strong>do</strong> Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> COMTUR:<br />
a) Fixar o calendário anual das reuniões ordinárias <strong>do</strong> Conselho <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Turismo;<br />
b) Representar o COMTUR em suas relações com terceiros;<br />
c) Dar posse aos membros <strong>do</strong> COMTUR;<br />
d) Definir a pauta das reuniões <strong>do</strong> COMTUR;<br />
e) Abrir, orientar e encerrar as reuniões <strong>do</strong> COMTUR;<br />
f) Indicar seu Secretário Executivo;<br />
g) Constituir os Grupos <strong>de</strong> Trabalho <strong>do</strong> COMTUR para tarefas específicas, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> contar com<br />
assessoramento técnico especializa<strong>do</strong>, se necessário;<br />
h) Cumprir as <strong>de</strong>terminações soberanas <strong>do</strong> plenário, ofician<strong>do</strong> aos <strong>de</strong>stinatários e prestan<strong>do</strong><br />
contas da sua agenda na reunião seguinte;<br />
i) Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável e, em especial, esta Lei.<br />
Parágrafo 2º - É atribuição <strong>do</strong> Vice-Presi<strong>de</strong>nte:<br />
a) Substituir o Presi<strong>de</strong>nte em seus impedimentos.<br />
Parágrafo 3º - São atribuições <strong>do</strong> Secretário Executivo <strong>do</strong> COMTUR:<br />
a) Auxiliar o Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> COMTUR na <strong>de</strong>finição das pautas;<br />
b) Secretariar as reuniões, elaborar e distribuir as atas;<br />
c) Organizar o arquivo e o controle <strong>do</strong> expediente, e<br />
d) Prover as necessida<strong>de</strong>s burocráticas.<br />
Parágrafo 4º - Compete aos Membros <strong>do</strong> COMTUR:<br />
a) Comparecer às reuniões quan<strong>do</strong> convoca<strong>do</strong>s;<br />
b) Eleger o Presi<strong>de</strong>nte e Vice-Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> COMTUR;<br />
c) Levantar ou relatar assuntos <strong>de</strong> interesse público na área <strong>do</strong> turismo;<br />
d) Opinar sobre assuntos referentes ao <strong>de</strong>senvolvimento turístico <strong>do</strong> Município ou da Região;<br />
e) Impedir - que sejam levanta<strong>do</strong>s problemas políticos-partidários no âmbito <strong>do</strong> COMTUR;<br />
f) Votar as matérias apresentadas ao plenário e que <strong>de</strong>pendam <strong>de</strong> sua aprovação;<br />
g) Redigir e aprovar o Regimento Interno, e<br />
h) Cumprir a legislação pertinente e, em especial, a presente Lei.<br />
Parágrafo 5º - Os suplentes terão direito à voz, quan<strong>do</strong> da presença <strong>do</strong>s titulares nas reuniões<br />
e assembléias e direito à voz e voto na ausência <strong>de</strong>stes.<br />
Artigo 7º - As funções <strong>do</strong>s membros <strong>do</strong> COMTUR não serão remuneradas e serão consi<strong>de</strong>radas<br />
<strong>de</strong> relevante interesse público.<br />
Artigo 8º - O COMTUR reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e a pauta será divulgada<br />
com antecedência.<br />
Parágrafo 1º - Po<strong>de</strong>rá haver reunião por convocação extraordinária <strong>do</strong> Presi<strong>de</strong>nte ou <strong>do</strong> representante<br />
<strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r Executivo, por motivo justifica<strong>do</strong> e divulgação pelos mesmos meios.<br />
Parágrafo 2º - Para tratar <strong>de</strong> assuntos específicos e que representem especialida<strong>de</strong>s, o Presi<strong>de</strong>nte<br />
po<strong>de</strong>rá convidar para participar das reuniões personalida<strong>de</strong>s e representantes <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s<br />
com larga especialização na área <strong>de</strong> turismo, a fim <strong>de</strong> colaborar para o aperfeiçoamento<br />
<strong>do</strong>s trabalhos e cumprimento <strong>do</strong>s objetivos <strong>do</strong> COMTUR.<br />
Parágrafo 3º - O COMTUR po<strong>de</strong>rá prestar homenagens a personalida<strong>de</strong>s ou entida<strong>de</strong>s que<br />
tenham presta<strong>do</strong> inestimáveis serviços à área <strong>do</strong> turismo, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que aprova<strong>do</strong> pelo plenário.<br />
Artigo 9º - O Executivo <strong>Municipal</strong> ce<strong>de</strong>rá local e espaço para a realização <strong>do</strong>s trabalhos <strong>do</strong><br />
COMTUR e para seu arquivo, bem como funcionários e materiais necessários para garantir o<br />
bom <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> suas atribuições.<br />
Artigo 10 - O COMTUR terá arquivo próprio, nas condições <strong>de</strong>finidas no artigo<br />
anterior, em local <strong>de</strong> fácil acesso a seus membros, para a guarda <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumentos e acervo,<br />
que <strong>de</strong>verá ser transmiti<strong>do</strong> pelo Presi<strong>de</strong>nte a seu sucessor ao término <strong>de</strong> sua gestão, mediante<br />
recibo discrimina<strong>do</strong>.<br />
Artigo 11 - Fica cria<strong>do</strong> o Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Turismo, que será geri<strong>do</strong> pelo COMTUR sob orientação<br />
e controle da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças, sen<strong>do</strong> as movimentações autorizadas<br />
conjuntamente pelo Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> COMTUR e pelo Chefe <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r Executivo.<br />
Artigo 12 - O Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Turismo tem por objetivo captar recursos a serem aplica<strong>do</strong>s<br />
na implementação <strong>de</strong> planos, programas e projetos turísticos para a consecução <strong>do</strong>s objetivos<br />
<strong>do</strong> COMTUR.<br />
Artigo 13 - Constituirão receitas <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Turismo:<br />
I - créditos orçamentários ou especiais que lhe sejam <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s;<br />
II - <strong>do</strong>ações <strong>de</strong> pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e<br />
internacionais;<br />
III - contribuições <strong>de</strong> qualquer natureza, sejam públicas ou privadas;<br />
IV - recursos <strong>de</strong> convênios que sejam celebra<strong>do</strong>s;<br />
V - rendimentos provenientes da aplicação financeira <strong>de</strong> recursos disponíveis;<br />
VI - outras rendas eventuais;
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 4<br />
§ 1º - Os recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Turismo serão utiliza<strong>do</strong>s:<br />
a) no financiamento total ou parcial <strong>de</strong> programas, projetos e serviços <strong>de</strong> turismo <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong>s<br />
e propostos pelo COMTUR e <strong>de</strong>vidamente autoriza<strong>do</strong>s pelo Chefe <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r Executivo;<br />
b) na aquisição <strong>de</strong> material permanente e <strong>de</strong> consumo e <strong>de</strong> outros insumos necessários ao<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong>s programas, projetos e serviços <strong>de</strong> turismo;<br />
c) na construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação <strong>de</strong> imóveis para a prestação <strong>de</strong><br />
serviços <strong>de</strong> turismo;<br />
d) no <strong>de</strong>senvolvimento e aperfeiçoamento <strong>do</strong>s instrumentos <strong>de</strong> gestão, planejamento, administração<br />
e controle das ações <strong>de</strong> turismo;<br />
e) no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> capacitação e aperfeiçoamento <strong>de</strong> recursos humanos<br />
na área <strong>de</strong> turismo.<br />
§ 2º - Os recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Turismo serão <strong>de</strong>posita<strong>do</strong>s em instituição financeira<br />
oficial, e em conta especial, sob a <strong>de</strong>nominação <strong>de</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Turismo<br />
§ 3º - No encerramento <strong>de</strong> cada exercício financeiro o Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Turismo, representa<strong>do</strong><br />
pelo COMTUR conjuntamente com a Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças, prestará contas ao<br />
Chefe <strong>do</strong> Executivo <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong>s valores recebi<strong>do</strong>s e <strong>de</strong>spendi<strong>do</strong>s para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong><br />
turismo municipal.<br />
Artigo 14 - Os casos omissos que não <strong>de</strong>pendam <strong>de</strong> emendas a esta Lei serão resolvi<strong>do</strong>s pelo<br />
COMTUR, “ad referendum” <strong>do</strong> plenário.<br />
Artigo 15 – As <strong>de</strong>spesas com a execução da presente Lei correrão por conta <strong>de</strong> <strong>do</strong>tações próprias<br />
constantes <strong>do</strong> orçamento vigente.<br />
Artigo 16 – Esta Lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
LEI nº 1444/2012<br />
De 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO<br />
COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO<br />
RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO,<br />
INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO<br />
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E<br />
ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CON-<br />
TRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE<br />
SÃO PAULO – SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, usan<strong>do</strong> das atribuições que lhe<br />
são conferidas por Lei;<br />
FAÇO SABER, que a Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> – SP, aprovou e eu sanciono e<br />
promulgo a seguinte Lei,<br />
Art. 1º - Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo, autoriza<strong>do</strong> a celebrar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, com<br />
fundamento no artigo 241, da Constituição Fe<strong>de</strong>ral, da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº. 11.107, <strong>de</strong> 06 <strong>de</strong> abril<br />
<strong>de</strong> 2005, da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº. 11.445, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2007, <strong>do</strong> Decreto Fe<strong>de</strong>ral no. 6.017, <strong>de</strong><br />
17 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2007, <strong>do</strong> Decreto Fe<strong>de</strong>ral nº. 7.217, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2010, da Lei Estadual<br />
nº.119, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1973, da Lei Complementar Estadual nº. 1.025, <strong>de</strong> 07 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />
<strong>de</strong> 2007, e Decretos Estaduais nº. 41.446, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1996, nº. 50.470, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong><br />
janeiro <strong>de</strong> 2006, nº. 52.020, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2007, nº. 52.455, <strong>de</strong> 07 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007<br />
e no. 53.192 <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2008, visan<strong>do</strong> à <strong>de</strong>legação das competências <strong>de</strong> fiscalização<br />
e regulação, inclusive tarifária, <strong>do</strong>s serviços públicos municipais <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água e<br />
esgotamento sanitário ao ESTADO DE SÃO PAULO com prestação <strong>de</strong>sses serviços públicos<br />
pela Companhia <strong>de</strong> Saneamento Básico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo – SABESP e exercício das<br />
competências por intermédio da Agência Regula<strong>do</strong>ra <strong>de</strong> Saneamento e Energia <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
São Paulo - ARSESP.<br />
Art. 2º. Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo, com fundamento no artigo 24, inciso XXVI, da Lei Fe<strong>de</strong>ral no.<br />
8.666/93 e <strong>de</strong>mais legislações referidas no artigo anterior, autoriza<strong>do</strong> a celebrar CONTRATO DE<br />
PROGRAMA com a Companhia <strong>de</strong> Saneamento Básico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo – SABESP,<br />
visan<strong>do</strong> à prestação <strong>do</strong>s serviços públicos municipais <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água e esgotamento<br />
sanitário.<br />
Art. 3º. As autorizações <strong>de</strong> que tratam os artigos 1º e 2º, <strong>de</strong>sta Lei, visam à integração <strong>do</strong>s serviços<br />
públicos municipais <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água e esgotamento sanitário ao serviço estadual<br />
<strong>de</strong> saneamento básico e abrangerá, no to<strong>do</strong> ou em parte, as seguintes ativida<strong>de</strong>s integradas e<br />
suas respectivas infra-estruturas e instalações operacionais:<br />
I – a captação, adução e tratamento <strong>de</strong> água bruta;<br />
II – a adução, reservação e distribuição <strong>de</strong> água tratada;<br />
III – a coleta, transporte, tratamento e disposição final <strong>de</strong> esgotos sanitários.<br />
Art. 4º. O convênio <strong>de</strong> cooperação <strong>de</strong>ve estabelecer:<br />
I – os meios e instrumentos para o exercício das competências <strong>de</strong> fiscalização e regulação,<br />
inclusive tarifária, <strong>do</strong>s serviços públicos municipais <strong>de</strong> saneamento básico <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s ao Esta<strong>do</strong><br />
<strong>de</strong> São Paulo;<br />
II – a execução <strong>do</strong>s serviços públicos municipais <strong>de</strong> saneamento básico;<br />
III – os direitos e obrigações <strong>do</strong> Município;<br />
IV – os direitos e obrigações <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;<br />
V – as atribuições comuns ao Município e Esta<strong>do</strong>.<br />
Art. 5º. A vigência <strong>do</strong> convênio <strong>de</strong> cooperação está vinculada ao tempo que perdurar o contrato<br />
<strong>de</strong> programa.<br />
Art. 6º. A Sabesp gozará <strong>de</strong> isenção <strong>do</strong>s tributos municipais nas áreas e instalações operacionais<br />
existentes na data da celebração <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> programa, extensível àquelas criadas<br />
durante a sua vigência e também <strong>do</strong>s preços públicos relaciona<strong>do</strong>s ao uso <strong>de</strong> vias públicas,<br />
<strong>do</strong> espaço aéreo e <strong>do</strong> subsolo, e ao uso <strong>de</strong> quaisquer outros bens municipais necessários à<br />
execução <strong>do</strong>s serviços.<br />
Art. 7º. O Município fará as cessões gratuitas das áreas afetas aos serviços públicos <strong>de</strong> abastecimento<br />
<strong>de</strong> água e esgotamento sanitário existentes na data da assinatura <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong><br />
programa, bem como, as que receberem gratuitamente para implantação <strong>do</strong>s mesmos serviços,<br />
<strong>de</strong>vidamente regularizadas à SABESP, pelo prazo em que vigorem o convênio <strong>de</strong> cooperação<br />
e o contrato <strong>de</strong> programa.<br />
Art. 8º - As <strong>de</strong>spesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das <strong>do</strong>tações orçamentárias<br />
próprias.<br />
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 5<br />
LEI Nº 1445/2012<br />
De 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ES-<br />
GOTO DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, usan<strong>do</strong> das atribuições que lhe<br />
são conferidas por Lei;<br />
FAÇO SABER, que a Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> – SP aprovou e eu sanciono e<br />
promulgo a seguinte Lei,<br />
Artigo 1º - Fica instituí<strong>do</strong>, no âmbito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, o Plano <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Saneamento, cujo teor consta <strong>do</strong> Anexo I, <strong>de</strong>sta Lei,<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das <strong>do</strong>tações<br />
orçamentárias próprias.<br />
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2012<br />
De 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE RECEPCIONISTA”<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
legais,<br />
FAÇO SABER que a Câmara <strong>Municipal</strong> aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:<br />
Art. 1º - Ficam criadas 10 (<strong>de</strong>z) vagas para o cargo efetivo <strong>de</strong> RECEPCIONISTA, pertencente<br />
ao quadro <strong>de</strong> pessoal da <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>.<br />
Art. 2º - As <strong>de</strong>spesas com a aplicação <strong>de</strong>sta Lei Complementar, correrão por contas <strong>de</strong> <strong>do</strong>tação<br />
<strong>do</strong> orçamento vigente, suplementadas se necessário.<br />
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
LEIS COMPLEMENTARES<br />
DECRETO Nº 5784/2012<br />
De 13 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2012<br />
DECRETOS<br />
“Dispõe sobre a Abertura <strong>de</strong> Crédito Adicional Suplementar no importe <strong>de</strong> R$ 139.200,00 e, dá<br />
outras providências”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso das suas atribuições<br />
legais,<br />
DECRETA,<br />
Artigo 1º - Autoriza a abertura <strong>de</strong> crédito adicional suplementar, no importe <strong>de</strong> R$ 139.200,00<br />
(cento e trinta e nove mil e duzentos reais) para aten<strong>de</strong>r as seguintes <strong>do</strong>tações orçamentárias:<br />
01.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO<br />
01.04.02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
041240008.2.008 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s da Divisão <strong>de</strong> Recursos Humanos<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 500,00<br />
01.04.03 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA<br />
041240008.2.009 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s da Administração Interna<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 8.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.05 SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
01.05.02 DIVISÃO DA RECEITA<br />
041290010.2.012 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s da Divisão da Receita<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 2.500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.06 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS<br />
01.06.04 DIVISÃO ADMINISTRATIVA<br />
041220006.2.017 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s aos Processos Administrativos<br />
3.1.90.13 Obrigações patronais R$ 10.000,00<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 1.000,00<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.09 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE<br />
01.09.02 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL<br />
206060005.2.032 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s Agrícolas<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 1.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO<br />
01.10.03 SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR<br />
12306018.2.041 Manutenção da Merenda Escolar<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 3.000,00<br />
01.10.05 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL<br />
123610011.2.045 Manutenção <strong>do</strong> Ensino Regular<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 12.500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.11 SECRETARIA DE SAUDE<br />
01.11.02 DIVISÃO DE SAUDE DA FAMÍLIA<br />
103010019.2.049 Manutenção da Divisão <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 20.000,00
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 6<br />
01.11.05 DIVISÃO DE SAUDE COLETIVA<br />
103040022.2.053 Manutenção da VISA<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 10.000,00<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 54.000,00<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 8.500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.12 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO<br />
01.12.02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL<br />
082430029.2.063 Manutenção <strong>do</strong>s Direitos da Criança e A<strong>do</strong>lescente<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 7.200,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
Artigo 2º - A cobertura <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s créditos <strong>de</strong>verão ser processa<strong>do</strong>s mediante superávit financeiro<br />
nos termos <strong>do</strong> Inciso I e redução <strong>de</strong> <strong>do</strong>tação orçamentária nos termos <strong>do</strong> Inciso III<br />
<strong>do</strong> artigo 43, da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.320/64, nos valores <strong>de</strong> R$ 56.200,00 (cinqüenta e seis mil e<br />
duzentos reais) e R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), respectivamente, das seguintes <strong>do</strong>tações<br />
orçamentárias:<br />
01.01 SECRETARIA DE GOVERNO<br />
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO<br />
041220002.2.002 Manutenção <strong>do</strong>s serviços Administrativos <strong>do</strong> Gabinete e Dependências<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 3.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO<br />
01.04.02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
041240008.2.008 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s da Divisão <strong>de</strong> Recursos Humanos<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.05 SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
01.05.01 GABINETE DO SECRETARIO<br />
999999999.0.999 Reserva <strong>de</strong> Contingência<br />
9.9.99.99 Reserva <strong>de</strong> Contingência R$ 54.000,00<br />
01.05.03 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE<br />
041240010.2.013 Manutenção das Ativida<strong>de</strong>s da Divisão <strong>do</strong> Orçamento e Contabilida<strong>de</strong><br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 2.500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.06 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS<br />
01.06.01 GABINETE DO SECRETARIO<br />
041220006.2.014 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s da Secretaria <strong>de</strong> Negócios Jurídicos<br />
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 10.000,00<br />
01.06.04 DIVISÃO ADMINISTRATIVA<br />
041220006.2.017 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s aos Processos Administrativos<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 1.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS<br />
01.08.04 DIVISÃO DE TRANSPORTES<br />
267820038.2.029 Manutenção da Divisão <strong>de</strong> Transporte<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 1.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO<br />
01.10.03 SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR<br />
123060018.2.041 Manutenção da Merenda Escolar<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 3.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.11 SECRETARIA DE SAUDE<br />
01.11.01 GABINETE DO SECRETARIO<br />
103010019.2.048 Manutenção <strong>do</strong> Gabinete <strong>do</strong> Secretario<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 8.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 13 <strong>de</strong> fevereiro 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publica<strong>do</strong> em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
DECRETO Nº 5799/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012<br />
“Dispõe sobre a Abertura <strong>de</strong> Crédito Adicional Suplementar no importe <strong>de</strong> R$ 183.890,40 e, dá<br />
outras providências”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso das suas atribuições<br />
legais,<br />
DECRETA,<br />
Artigo 1º - Autoriza a abertura <strong>de</strong> crédito adicional suplementar, no importe <strong>de</strong> R$ 183.890,40<br />
(Cento e oitenta e três mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos) para aten<strong>de</strong>r as<br />
seguintes <strong>do</strong>tações orçamentárias:<br />
01.06 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS<br />
01.06.04 DIVISÃO ADMINISTRATIVA<br />
041220006.2.017 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s aos Processos Administrativos<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 1.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO<br />
01.10.03 SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR<br />
12306018.2.041 Manutenção da Merenda Escolar<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 45.000,00<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 41.000,00<br />
F.R. 05 Transferências e convênios fe<strong>de</strong>rais - vincula<strong>do</strong>s<br />
01.10.04 SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO<br />
123670016.2.044 Manutenção <strong>do</strong> Ensino Especial<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 1.200,00<br />
01.10.05 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL<br />
123610011.2.045 Manutenção <strong>do</strong> Ensino Regular<br />
3.1.90.13 Obrigações patronais R$ 2.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 81.590,40<br />
F.R. 02 Transferências e convênios estaduais - vincula<strong>do</strong>s
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 7<br />
01.11 SECRETARIA DE SAUDE<br />
01.11.06 DIVISÃO DE ODONTOLOGIA<br />
103010019.2.055 Manutenção da Divisão <strong>de</strong> O<strong>do</strong>ntologia<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 2.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.12 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO<br />
01.12.02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL<br />
082430029.2.063 Manutenção <strong>do</strong>s Direitos da Criança e A<strong>do</strong>lescente<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 2.000,00<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 600,00<br />
082440023.2.061 Manutenção da Assistência Social Geral<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 7.500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
Artigo 2º - A cobertura <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s créditos <strong>de</strong>verão ser processa<strong>do</strong>s mediante excesso <strong>de</strong><br />
arrecadação nos termos <strong>do</strong> Inciso II e redução <strong>de</strong> <strong>do</strong>tação orçamentária nos termos <strong>do</strong> Inciso III<br />
<strong>do</strong> artigo 43, da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.320/64, nos valores <strong>de</strong> R$ 167.590,40 (cento e sessenta e sete<br />
mil quinhentos e noventa reais e quarenta centavos) e R$ 16.300,00 (<strong>de</strong>zesseis mil e trezentos<br />
reais), respectivamente, das seguintes <strong>do</strong>tações orçamentárias:<br />
01.07 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO<br />
01.07.01 GABINETE DO SECRETARIO<br />
041220007.2.018 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s da Secretaria <strong>de</strong> Planejamento<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 1.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO<br />
01.10.01 GABINETE DO SECRETARIO<br />
123610011.2.034 Manutenção <strong>do</strong> Ensino Regular<br />
3.1.90.13 Obrigações patronais R$ 2.000,00<br />
01.10.05 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL<br />
123610011.2.045 Manutenção <strong>do</strong> Ensino Regular<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 1.200,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.11 SECRETARIA DE SAUDE<br />
01.11.06 DIVISÃO DE ODONTOLOGIA<br />
103010019.2.055 Manutenção da Divisão <strong>de</strong> O<strong>do</strong>ntologia<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 2.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.12 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO<br />
01.12.02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL<br />
082430029.2.063 Manutenção <strong>do</strong>s Direitos da Criança e A<strong>do</strong>lescente<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 600,00<br />
3.3.90.36 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa física R$ 2.000,00<br />
082440023.2.061 Manutenção da Assistência Social Geral<br />
3.3.90.36 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa física R$ 2.500,00<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 5.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> março 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publica<strong>do</strong> em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
DECRETO Nº 5804/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
“SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012”<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
legais;<br />
DECRETA<br />
Art. 1º - Fica nomea<strong>do</strong> a Sra. Renata Mariano Muzel, como membro da Comissão <strong>do</strong> Concurso<br />
Público nº 01/2012, em substituição a Amanda Patrícia Antunes <strong>de</strong> Lima, nomeada pelo Decreto<br />
nº 5786/2012.<br />
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publica<strong>do</strong> em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
DECRETO Nº 5805/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL PARA CONTROLE SOCIAL DO PRO-<br />
GRAMA BOLSA FAMILIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, o disposto <strong>do</strong> artigo 29, <strong>do</strong><br />
Decreto Fe<strong>de</strong>ral nº 5.209/2004, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2004,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Ficam nomea<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> Conselho <strong>Municipal</strong> para controle social <strong>do</strong> Programa<br />
Bolsas Família, indica<strong>do</strong>s pelo Executivo <strong>Municipal</strong>, bem como os eleitos, representantes<br />
da socieda<strong>de</strong> civil, a saber:<br />
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL<br />
a) Representantes da Área da Promoção Social<br />
Ro<strong>do</strong>lfo Augusto Testa<br />
b) Representantes da Área da Educação<br />
Claudinei Ap. Nar<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s Santos<br />
c) Representantes da Área da Saú<strong>de</strong><br />
Reginal<strong>do</strong> Apareci<strong>do</strong> Facion<br />
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL<br />
• Julia Marum Romanha<br />
• André An<strong>de</strong>rson Dovansi<br />
• Fernanda Rodrigues<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas com execução <strong>de</strong>ste Decreto, correrão por conta das <strong>do</strong>tações orçamentárias<br />
próprias.
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 8<br />
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogan<strong>do</strong> expressamente<br />
o Decreto nº 5617/2010, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2010.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publica<strong>do</strong> em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
DECRETO Nº 5806/2012<br />
De 08 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DÁ OU-<br />
TRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, especialmente, o disposto <strong>do</strong> art. 3º, da Lei nº 1262/2008, <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />
<strong>de</strong> 2008,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Ficam nomea<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> Conselho <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assistência Social, a saber:<br />
Representante da Diretoria <strong>de</strong> Promoção Social e Habitação:<br />
Titular: Cristiani <strong>do</strong>s Santos Ferreira<br />
Suplente: Giovana Rasera Romanha<br />
Representante da Diretoria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Educação:<br />
Titular: Tarcício Benedito <strong>de</strong> Camargo<br />
Suplente: Vera Lucia Desojo<br />
Representante da Diretoria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>:<br />
Titular: Reginal<strong>do</strong> Apareci<strong>do</strong> Facion<br />
Suplente: Amanda <strong>de</strong> Jesus Santos Lobo<br />
Representante da Diretoria <strong>de</strong> Finanças:<br />
Titular: Ana Paula Leme da Silva<br />
Suplente: Fábio Luis Antas<br />
Representante da Diretoria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Negócios Jurídicos:<br />
Titular: Karoline Branco Arruda Ta<strong>de</strong>sco<br />
Suplente: Angélica Henrique <strong>de</strong> Carvalho Antiqueira<br />
Representante <strong>do</strong> Segmento Família:<br />
Titular: Marcelo Moreira<br />
Suplente: Paulo Wil<strong>de</strong>mann da Silva<br />
Representante <strong>do</strong> Segmento Criança e A<strong>do</strong>lescente:<br />
Titular: Andréia Aparecida Dovanci Facion<br />
Suplente: Rosa Maria Ribeiro<br />
Representante <strong>do</strong> Segmento Porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Deficiência:<br />
Titular: Fernan<strong>do</strong> Duarte<br />
Suplente: Daniel Rodrigues Júnior<br />
Representante <strong>do</strong> Segmento <strong>de</strong> Assistência Social:<br />
Titular: Paulo Marcelo Gondim Barão<br />
Suplente: Adriana Cerqueira César <strong>de</strong> Jesus<br />
Representante <strong>do</strong> Segmento I<strong>do</strong>so:<br />
Titular: Áurea Marum<br />
Suplente: Serli <strong>de</strong> Brito Gonçalves<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas com execução <strong>de</strong>ste Decreto, correrão por conta das <strong>do</strong>tações orçamentárias<br />
próprias.<br />
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogan<strong>do</strong> o Decreto nº<br />
5633/2010, <strong>de</strong> 07 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2010.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 08 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publica<strong>do</strong> em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
DECRETO Nº 5808/2012<br />
De 08 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012”<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
legais;<br />
DECRETA<br />
Art. 1º - Fica nomea<strong>do</strong> o Sr. Claudinei Apº Nar<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s Santos, como membro da Comissão <strong>do</strong><br />
Concurso Público nº 02/2012, em substituição a Amanda Patrícia Antunes <strong>de</strong> Lima, nomeada<br />
pelo Decreto nº 5794/2012, <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012.<br />
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publica<strong>do</strong> em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
DECRETO Nº 5809/2012<br />
De 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“NOMEIA GRUPO CONDUTOR DO PROJETO REDE CEGONHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊN-<br />
CIAS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, o disposto das Portarias<br />
1.459 <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011 e 650 <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2011,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Ficam nomea<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> Grupo Condutor <strong>do</strong> Projeto Re<strong>de</strong> Cegonha, a<br />
saber:<br />
FABIANO REIS BAZZOLI – Médico Responsável Saú<strong>de</strong> da Mulher<br />
CARLA CRISTINA MIRANDA LEITE DE MORAES – Enfermeira<br />
FABIANE CARVALHO VIEIRA COSTA – Enfermeira<br />
LUCIANA CONSINI – Responsável Técnico VE<br />
LOIDE DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA – Interlocutor NEPH<br />
REGINALDO APARECIDO FACION – Representante Gestor
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 9<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas com execução <strong>de</strong>ste Decreto, correrão por conta das <strong>do</strong>tações orçamentárias<br />
próprias.<br />
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publica<strong>do</strong> em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIAS<br />
FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS<br />
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA<br />
PORTARIA Nº 008/2012<br />
De 02 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
“Conce<strong>de</strong> Aposenta<strong>do</strong>ria por Tempo <strong>de</strong> Contribuição/Ida<strong>de</strong>”<br />
JORGE ALBERTO CARLOS, Presi<strong>de</strong>nte da Fundação Pública da Previdência <strong>do</strong>s Funcionários<br />
Públicos Municipais <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais;<br />
RESOLVE,<br />
Conce<strong>de</strong>r Aposenta<strong>do</strong>ria por Tempo <strong>de</strong> Contribuição/Ida<strong>de</strong> ao segura<strong>do</strong> Osório <strong>de</strong> Agrelo, porta<strong>do</strong>r<br />
<strong>do</strong> RG. nº 4.516.413-7 e CPF nº 835.074.008-63, data <strong>de</strong> nascimento 22/04/1946, lota<strong>do</strong><br />
na função <strong>de</strong> Serviços Gerais na <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, à partir <strong>de</strong> 02 <strong>de</strong><br />
abril <strong>de</strong> 2.012. A concessão da Aposenta<strong>do</strong>ria está nos conformes da Lei <strong>de</strong> Previdência <strong>Municipal</strong><br />
nº 019/2006 <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2.006, artigo 37, com uma renda mensal <strong>de</strong> acor<strong>do</strong><br />
com o artigo 27.<br />
.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 02 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
Jorge Alberto Carlos<br />
Presi<strong>de</strong>nte<br />
PORTARIA Nº 009/2012<br />
De 02 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS<br />
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA<br />
“Conce<strong>de</strong> Aposenta<strong>do</strong>ria por Invali<strong>de</strong>z”<br />
JORGE ALBERTO CARLOS, Presi<strong>de</strong>nte da Fundação Pública da Previdência <strong>do</strong>s Funcionários<br />
Públicos Municipais <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais;<br />
RESOLVE,<br />
Conce<strong>de</strong>r Aposenta<strong>do</strong>ria por Invali<strong>de</strong>z ao segura<strong>do</strong> Alexandre Men<strong>de</strong>s, porta<strong>do</strong>r <strong>do</strong> RG. nº<br />
9.228.200 e CPF nº 144.774.228-14, data <strong>de</strong> nascimento 04/10/1963, lota<strong>do</strong> na função <strong>de</strong> Médico<br />
Urologista na <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, à partir <strong>de</strong> 02 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2.012. A<br />
concessão da Aposenta<strong>do</strong>ria está nos conformes da Lei <strong>de</strong> Previdência <strong>Municipal</strong> nº 019/2006<br />
<strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2.006, artigo 28, parágrafo 4º, com uma renda mensal <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com<br />
o artigo 27.<br />
.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 02 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
Jorge Alberto Carlos<br />
Presi<strong>de</strong>nte<br />
FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS<br />
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA<br />
PORTARIA Nº 010/2012<br />
De 10 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012<br />
“Conce<strong>de</strong> Aposenta<strong>do</strong>ria compulsória por Ida<strong>de</strong>, Proporcional ao Tempo <strong>de</strong> Contribuição”<br />
JORGE ALBERTO CARLOS, Presi<strong>de</strong>nte da Fundação Pública da Previdência <strong>do</strong>s Funcionários<br />
Públicos Municipais <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais;<br />
RESOLVE,<br />
Conce<strong>de</strong>r Aposenta<strong>do</strong>ria Compulsória por Ida<strong>de</strong>, ao Sr. JOSÉ DE GÓIS VIEIRA, RG nº<br />
11.871.421 e CPF nº 542.727.858-34, data <strong>de</strong> nascimento 09/04/1942, lota<strong>do</strong> na função <strong>de</strong><br />
motorista, na <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, à partir <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2.012. A<br />
concessão da Aposenta<strong>do</strong>ria está nos conformes da Emenda Constitucional n° 41 <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong><br />
Dezembro <strong>de</strong> 2.003, Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 10.887 <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2.004 e artigos 27 e 36 da Lei<br />
<strong>de</strong> Previdência <strong>Municipal</strong> n° 19/2006 <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2.006.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 10 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
Jorge Alberto Carlos<br />
Presi<strong>de</strong>nte<br />
PORTARIA Nº. 8249/2012<br />
De 20 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
“Rescin<strong>de</strong> a pedi<strong>do</strong> o contrato por prazo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, usan<strong>do</strong> das atribuições que lhe<br />
são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Rescindir a pedi<strong>do</strong>, o contrato por prazo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme cláusula 5ª, <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong><br />
trabalho nº. 061/2012, a funcionária Sra. JULIANA DIAS GOUVEIA, porta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> RG nº.<br />
41.548.349-9/SSPSP e <strong>do</strong> CPF nº. 331.162.878-05, que vinha exercen<strong>do</strong> o cargo <strong>de</strong> Professor<br />
<strong>de</strong> Educação Básica II <strong>de</strong> Português, a partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará a vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, retroagin<strong>do</strong> seus efeitos a partir <strong>do</strong> dia<br />
01 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 20 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8252/2012<br />
De 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Nomeia em caráter efetivo, a aprovada no Concurso Público <strong>Municipal</strong> n.º 01/2008 que menciona<br />
e, dá outras providências”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Artigo 1º - Nomear em caráter efetivo no cargo <strong>de</strong> Professor <strong>de</strong> Educação Básica I, a Sra.<br />
ÂNGELA MARIA DE ASSUNÇÃO SILVEIRA, porta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> RG nº 23.562.782-3/SSPSP, CPF nº<br />
247.038.708-60 e PIS/PASEP nº 124.140.7952-7, aprovada no Concurso Público n.º 01/2008,<br />
e classifica<strong>do</strong> em 129º lugar, a partir <strong>do</strong> dia 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 10<br />
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8253/2012<br />
De 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Altera a Portaria nº 8204/2012, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Artigo 1º - Altera a Portaria nº 8204/2012, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012, para a seguinte forma:<br />
“Nomear por prazo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, para atendimento <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong> temporária <strong>de</strong> excepcional<br />
interesse público e, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Fe<strong>de</strong>ral e Lei Complementar<br />
nº 19/95, a Sra. ANDREZZA MULLER OLIVEIRA, porta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> RG nº 43.268.781-6/<br />
SSPSP, CPF nº 338.537.648-35 e PIS/PASEP nº 190.186.167-80, aprovada e classificada em<br />
4º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Professor <strong>de</strong> Educação Básica II <strong>de</strong> Ciências, com vencimentos<br />
<strong>de</strong> R$ 16,26 (<strong>de</strong>zesseis reais e vinte e seis centavos) hora/aula, no processo seletivo<br />
01/2011, a partir <strong>do</strong> dia 05 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012, com término previsto para 04 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.”<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>mais disposições permanecem inalteradas.<br />
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, retroagin<strong>do</strong> seus efeitos a<br />
partir <strong>do</strong> dia 04 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8254/2012<br />
De 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Altera a Portaria nº 8205/2012, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Artigo 1º - Altera a Portaria nº 8205/2012, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012, para a seguinte forma:<br />
“Nomear por prazo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, para atendimento <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong> temporária <strong>de</strong> excepcional<br />
interesse público e, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Fe<strong>de</strong>ral e Lei Comple-<br />
mentar nº 19/95, a Sra. CRISTIANE DE OLIVEIRA CORREA, porta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> RG nº 29.351.914-6/<br />
SSPSP, CPF nº 333.838.088-74 e PIS/PASEP nº 127.60760.24-5, aprovada e classificada em<br />
5º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Professor <strong>de</strong> Educação Básica II <strong>de</strong> Ciências, com vencimentos<br />
<strong>de</strong> R$ 16,26 (<strong>de</strong>zesseis reais e vinte e seis centavos) hora/aula, no processo seletivo<br />
01/2011, a partir <strong>do</strong> dia 05 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012, com término previsto para 04 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.”<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>mais disposições permanecem inalteradas.<br />
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, retroagin<strong>do</strong> seus efeitos a<br />
partir <strong>do</strong> dia 04 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8255/2012<br />
De 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Nomeia funcionária em Comissão”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Nomear a Sra. CAMILA PEREIRA, porta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> RG nº 34.885.605-2/SSP-SP e CPF nº<br />
344.581.188-11, para ocupar o cargo em Comissão <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Mental, na<br />
Secretaria da Saú<strong>de</strong>, referência 134, a partir <strong>de</strong> 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA Nº. 8256/2012<br />
De 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Rescin<strong>de</strong> a pedi<strong>do</strong> o contrato por prazo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, usan<strong>do</strong> das atribuições que lhe<br />
são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 11<br />
Rescindir a pedi<strong>do</strong>, o contrato por prazo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme cláusula 5ª, <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong><br />
trabalho nº. 055/2012, a funcionária Sra. MARINALVA DE OLIVEIRA, porta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> RG nº.<br />
22.121.533-5/SSPSP e <strong>do</strong> CPF nº. 122.870.548-80, que vinha exercen<strong>do</strong> o cargo <strong>de</strong> Professor<br />
<strong>de</strong> Educação Básica II <strong>de</strong> Matemática, a partir <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará a vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8257/2012<br />
De 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Prorroga, pelo prazo <strong>de</strong> 180 (cento e oitenta) dias a readaptação da funcionária Ana Claudia<br />
Ferraz Rodrigues, que exerce o cargo <strong>de</strong> Professora <strong>de</strong> Pré-Escola”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, os termos <strong>do</strong> Decreto nº 3.965/98, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1998, alterada<br />
pelo Decreto nº 5615/2010, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2010, bem como, conforme o Parecer favorável<br />
da Comissão Permanente <strong>de</strong> Readaptação – CPR, nomeada através <strong>do</strong> Decreto nº 5690/2011,<br />
<strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2011;<br />
CONSIDERANDO, também, que em nova avaliação da Comissão Permanente <strong>de</strong> Readaptação,<br />
diante <strong>do</strong> atesta<strong>do</strong> médico apresenta<strong>do</strong>, que indica a necessida<strong>de</strong> da continuida<strong>de</strong> da<br />
situação,<br />
RESOLVE<br />
Prorrogar a readaptação da Professora <strong>de</strong> Pré-Escola Sra. Ana Claudia Ferraz Rodrigues, pelo<br />
prazo <strong>de</strong> 180 dias, para exercer suas funções na EMEIEF João Fernan<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong>, no<br />
perío<strong>do</strong> vespertino, com a carga horário <strong>de</strong> 30 (trinta) horas semanais, a partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> abril<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, retroagin<strong>do</strong> seus efeitos a partir <strong>do</strong><br />
dia 01 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8258/2012<br />
De 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Prorroga, pelo prazo <strong>de</strong> 180 (cento e oitenta) dias a readaptação da funcionária Sandra Cristina<br />
<strong>de</strong> Góes Mantovani, que exerce o cargo <strong>de</strong> Professora <strong>de</strong> Pré-Escola”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, os termos <strong>do</strong> Decreto nº 3.965/98, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1998, alterada<br />
pelo Decreto nº 5615/2010, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2010, bem como, conforme o Parecer favorável<br />
da Comissão Permanente <strong>de</strong> Readaptação – CPR, nomeada através <strong>do</strong> Decreto nº 5690/2011,<br />
<strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2011;<br />
CONSIDERANDO, também, que em nova avaliação da Comissão Permanente <strong>de</strong> Readaptação,<br />
diante <strong>do</strong> atesta<strong>do</strong> médico apresenta<strong>do</strong>, que indica a necessida<strong>de</strong> da continuida<strong>de</strong> da<br />
situação,<br />
RESOLVE<br />
Prorrogar a readaptação da Professora <strong>de</strong> Pré-Escola Sra. Sandra Cristina <strong>de</strong> Góes Mantovani,<br />
pelo prazo <strong>de</strong> 180 dias, para exercer suas funções na EMEIEF João Fernan<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong>,<br />
no perío<strong>do</strong> vespertino, com a carga horário <strong>de</strong> 30 (trinta) horas semanais, a partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> abril<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, retroagin<strong>do</strong> seus efeitos a partir <strong>do</strong><br />
dia 01 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8259/2012<br />
De 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Nomeia funcionário em Comissão”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Nomear o Sr. REGINALDO APARECIDO FACION, porta<strong>do</strong>r <strong>do</strong> RG nº 21.980.056-X/SSP-SP e<br />
CPF nº 140.556.318-47, para ocupar o cargo em Comissão <strong>de</strong> Assessor Técnico, na Secretaria<br />
da Saú<strong>de</strong>, referência 139, a partir <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 12<br />
PORTARIA N.º 8260/2012<br />
De 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Nomeia funcionária em Comissão”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Nomear a Sra. FABIANE CARVALHO VIEIRA COSTA, porta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> RG nº 32.726.146-8/SSP-<br />
SP e CPF nº 315.362.108-03, para ocupar o cargo em Comissão <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
Coletiva, na Secretaria da Saú<strong>de</strong>, referência 134, a partir <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA Nº 8262/2012<br />
De 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Exonera funcionária a pedi<strong>do</strong>”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, usan<strong>do</strong> das atribuições que lhe<br />
são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Exonerar a pedi<strong>do</strong>, a funcionária Sra. VERA MARCIA DE BARROS MOTT, porta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> RG<br />
nº 21.198.643-4/SSP-SP e CPF nº 151.366.798-08, que vinha exercen<strong>do</strong> o cargo efetivo <strong>de</strong><br />
Professor <strong>de</strong> Pré-Escola, a partir <strong>do</strong> dia 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8263/2012<br />
De 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Nomeia em caráter efetivo, a aprovada no Concurso Público <strong>Municipal</strong> n.º 01/2008 que menciona<br />
e, dá outras providências”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Artigo 1º - Nomear em caráter efetivo no cargo <strong>de</strong> Professor <strong>de</strong> Educação Básica I, a Sra. VERA<br />
MARCIA DE BARROS MOTT, porta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> RG nº 21.198.643-4/SSPSP, CPF nº 151.366.798-<br />
08 e PIS/PASEP nº 123.974.154-63, aprovada no Concurso Público n.º 01/2008, e classifica<strong>do</strong><br />
em 130º lugar, a partir <strong>do</strong> dia 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8264/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Maria Amélia Ferreira Lattaro, no Emprego Público <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Maria Amélia Ferreira Lattaro, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a), no Processo<br />
Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Enfermeiro, regi<strong>do</strong> pela<br />
Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Maria Amélia Ferreira Lattaro, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 40.715.161-8, CPF nº 228.173.788-<br />
81, PIS/PASEP nº 127.87042.23-8, classifica<strong>do</strong>(a) em 1º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro Maria José, nos termos da<br />
Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT, a partir <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 13<br />
PORTARIA N.º 8265/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Eliane Cristina Duarte Macha<strong>do</strong>, no Emprego Público <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Eliane Cristina Duarte Macha<strong>do</strong>, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a), no<br />
Processo Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Enfermeiro, regi<strong>do</strong> pela<br />
Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Eliane Cristina Duarte Macha<strong>do</strong>, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 30.736.827-0, CPF nº<br />
269.816.368-24, PIS/PASEP nº 126.19256.25-0, classifica<strong>do</strong>(a) em 2º lugar, para ocupar o cargo<br />
<strong>de</strong> Enfermeiro, junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro Jardim Paulistano,<br />
nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT, a partir <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8266/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Patrícia Neiva da Silva, no Emprego Público <strong>de</strong> Enfermeiro, nos<br />
termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Patrícia Neiva da Silva, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a), no Processo<br />
Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Enfermeiro, regi<strong>do</strong> pela Consolidação<br />
das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Patrícia Neiva da Silva, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 42.487.297-3, CPF nº 319.279.858-03,<br />
PIS/PASEP nº 131.60198.77-3, classifica<strong>do</strong>(a) em 6º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro da Barra, nos termos da Consolidação<br />
das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT, a partir <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8267/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Marisa Dias Batista Oliveira, no Emprego Público <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Marisa Dias Batista Oliveira, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a), no Processo<br />
Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Enfermeiro, regi<strong>do</strong> pela<br />
Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Marisa Dias Batista Oliveira, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 42.115.221-7 e CPF nº 308.857.138-<br />
93, classifica<strong>do</strong>(a) em 7º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Enfermeiro, junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da<br />
Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro Centro, nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
a partir <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8268/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Ana Paula Alves Dainese, no Emprego Público <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Ana Paula Alves Dainese, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a), no Processo<br />
Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Enfermeiro, regi<strong>do</strong> pela<br />
Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Ana Paula Alves Dainese, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 34.276.675-2, CPF nº 336.672.858-25,<br />
PIS/PASEP nº 132.78784.89-7, classifica<strong>do</strong>(a) em 8º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro <strong>do</strong> Campo Largo, nos termos da<br />
Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT, a partir <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 14<br />
PORTARIA N.º 8269/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Fabio Augusto Oliveira Grava, no Emprego Público <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Fabio Augusto Oliveira Grava, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a), no Processo<br />
Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Enfermeiro, regi<strong>do</strong> pela<br />
Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Fabio Augusto Oliveira Grava, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 35.200.935-4, CPF nº 303.745.038-<br />
00, PIS/PASEP nº 127.89407.23-3, classifica<strong>do</strong>(a) em 9º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro Centro, nos termos da<br />
Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT, a partir <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8270/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Daniele <strong>do</strong>s Santos Francisco, no Emprego Público <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Daniele <strong>do</strong>s Santos Francisco, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a), no<br />
Processo Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Enfermeiro, regi<strong>do</strong> pela<br />
Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Daniele <strong>do</strong>s Santos Francisco, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 32.937.144-7, CPF nº 320.314.738-<br />
67, PIS/PASEP nº 1.259.274.625-2, classifica<strong>do</strong>(a) em 10º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Enfermeiro,<br />
junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro <strong>do</strong> Campo Largo, nos termos<br />
da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT, a partir <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8271/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Sandra Aparecida Oliveira <strong>do</strong>s Santos, no Emprego Público <strong>de</strong><br />
Enfermeiro, nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Sandra Aparecida Oliveira <strong>do</strong>s Santos, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a),<br />
no Processo Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Enfermeiro, regi<strong>do</strong><br />
pela Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Sandra Aparecida Oliveira <strong>do</strong>s Santos, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 27.821.052-1, CPF nº<br />
141.718.458-23, PIS/PASEP nº 123.401.657-27, classifica<strong>do</strong>(a) em 11º lugar, para ocupar o<br />
cargo <strong>de</strong> Enfermeiro, junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro <strong>do</strong> Campo<br />
Largo, nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT, a partir <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA Nº 8272/2012<br />
De 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Exonera funcionário a pedi<strong>do</strong>”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, usan<strong>do</strong> das atribuições que lhe<br />
são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Exonerar a pedi<strong>do</strong>, o funcionário Sr. FERNANDO DE CAMARGO EMILIO, porta<strong>do</strong>r <strong>do</strong> RG nº<br />
30.549.347-4/SSP-SP e CPF nº 276.118.188-30, que vinha exercen<strong>do</strong> o cargo efetivo <strong>de</strong> Motorista,<br />
a partir <strong>do</strong> dia 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, retroagin<strong>do</strong> seus efeitos a partir <strong>de</strong><br />
02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 15<br />
PORTARIA N.º 8273/2012<br />
De 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Nomeia em caráter efetivo, o aprova<strong>do</strong> no Concurso Público <strong>Municipal</strong> n.º 01/2008 que menciona<br />
e, dá outras providências”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE<br />
Artigo 1º - Nomear em caráter efetivo no cargo <strong>de</strong> Escriturário, o Sr. DANIEL FORMIGONI TAR-<br />
DELLI LEITE, porta<strong>do</strong>r <strong>do</strong> RG nº 42.896.487-4/SSPSP, CPF nº 338.532.268-50 e PIS/PASEP<br />
nº 206.308.338-04, aprova<strong>do</strong> no Concurso Público n.º 01/2008, e classifica<strong>do</strong> em 80º lugar, a<br />
partir <strong>do</strong> dia 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8274/2012<br />
De 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Regiane Nastri Rodrigues, no Emprego Público <strong>de</strong> Técnico <strong>de</strong><br />
Enfermagem, nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Regiane Nastri Rodrigues, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a), no Processo<br />
Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Técnico <strong>de</strong> Enfermagem,<br />
regi<strong>do</strong> pela Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Regiane Nastri Rodrigues, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 26.206.218-5, CPF nº 156.608.728-<br />
75, PIS/PASEP nº 125.530.996-75, classifica<strong>do</strong>(a) em 2º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Técnico<br />
<strong>de</strong> Enfermagem, junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro Campo Largo, nos<br />
termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT, a partir <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA N.º 8275/2012<br />
De 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“Dispõe sobre a nomeação <strong>de</strong> Silvia Helena <strong>do</strong>s Santos, no Emprego Público <strong>de</strong> Técnico <strong>de</strong><br />
Enfermagem, nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho - CLT”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - SP, usan<strong>do</strong> das atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
CONSIDERANDO, que Silvia Helena <strong>do</strong>s Santos, foi aprova<strong>do</strong>(a) e classifica<strong>do</strong>(a), no Processo<br />
Seletivo nº 01/2012, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> ao preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> Técnico <strong>de</strong> Enfermagem,<br />
regi<strong>do</strong> pela Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT,<br />
RESOLVE<br />
Nomear Silvia Helena <strong>do</strong>s Santos, porta<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> RG nº 43.433.467-4, CPF nº 364.839.478-95,<br />
PIS/PASEP nº 201.307.514-50, classifica<strong>do</strong>(a) em 3º lugar, para ocupar o cargo <strong>de</strong> Técnico <strong>de</strong><br />
Enfermagem, junto ao Programa Saú<strong>de</strong> da Família – PSF <strong>do</strong> Posto Bairro Jardim Primavera,<br />
nos termos da Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho – CLT, a partir <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
PORTARIA nº 8276/2012<br />
De 23 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
legais e, nos termos da Lei Orgânica <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> 1990, <strong>do</strong> Estatuto <strong>do</strong>s Servi<strong>do</strong>res Públicos<br />
Municipais, Lei nº 20/1994 e da legislação em vigor,<br />
RESOLVE<br />
Artigo 1º - Designar os servi<strong>do</strong>res Carlos Alberto Santos Lopes, Ana Angélica Henrique <strong>de</strong> Carvalho<br />
Antiqueira e Antonio Rodrigues da Silva Filho, para sob a presidência <strong>do</strong> primeiro, para<br />
compor a Comissão Sindicante <strong>de</strong>stinada a apurar os fatos narra<strong>do</strong>s na petição inicial da ação<br />
civil pública <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> por ato <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong> administrativa cumulada com <strong>de</strong>claração<br />
<strong>de</strong> inconstitucionalida<strong>de</strong> inci<strong>de</strong>ntal <strong>do</strong> artigo 13, § 4º, <strong>do</strong> Código Tributário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> - Lei Complementar nº. 18/2005 – bloqueio <strong>de</strong> bens e afastamento cautelar,<br />
no prazo <strong>de</strong> trinta dias, diante das afirmações <strong>do</strong> representante <strong>do</strong> Ministério Público Estadual<br />
em face <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r público Elesbão Gonçalves Junior, brasileiro, casa<strong>do</strong>, porta<strong>do</strong>r <strong>do</strong> RG nº.<br />
11.502.788-9 e <strong>do</strong> CPF/MF nº.002.914.178-84, cuja reprodução <strong>do</strong>s fatos narra<strong>do</strong>s segue em<br />
fls. apartada.<br />
Artigo 2º - A Comissão Sindicante terá livre acesso a livros, <strong>do</strong>cumentos, coisas, tomará <strong>de</strong>poimentos,<br />
requisitará informações, realizará diligências, expedirá ofícios a entida<strong>de</strong>s públicas e<br />
privadas, juntará novos <strong>do</strong>cumentos, bem como, praticará ato necessário a real elucidação <strong>do</strong><br />
fato.<br />
Artigo 3º - Ao concluir a sindicância, a autorida<strong>de</strong> executiva será imediatamente comunicada<br />
mediante relatório circunstancia<strong>do</strong>.<br />
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 16<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" <strong>do</strong> inciso II e § 1º) R$ 1,00<br />
CAMPO RECEITAS<br />
PREVISÃO<br />
INICIAL<br />
PREVISÃO<br />
ATUALIZADA<br />
(a)<br />
No Bimestre<br />
(b)<br />
%<br />
(b/a)<br />
RECEITAS REALIZADAS<br />
Até o Bimestre<br />
(c)<br />
%<br />
(c/a)<br />
SALDO A<br />
REALIZAR<br />
(a-c)<br />
1<br />
RECEITAS (EXCETO INTRA-<br />
ORÇAMENTÁRIAS) (I)<br />
80.709.000,00 80.709.000,00 16.312.294,10 20,21 30.566.344,97 37,87 50.142.655,03<br />
2 RECEITAS CORRENTES 80.647.000,00 80.647.000,00 16.312.294,10 20,23 30.188.903,41 37,43 50.458.096,59<br />
3 RECEITA TRIBUTÁRIA 11.637.500,00 11.637.500,00 3.426.264,61 29,44 4.159.313,60 35,74 7.478.186,40<br />
4 Impostos 10.620.000,00 10.620.000,00 3.337.049,39 31,42 3.978.022,24 37,46 6.641.977,76<br />
5 Taxas 370.000,00 370.000,00 41.871,79 11,32 85.494,08 23,11 284.505,92<br />
6 Contribuição <strong>de</strong> Melhoria 647.500,00 647.500,00 47.343,43 7,31 95.797,28 14,79 551.702,72<br />
7 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.089.000,00 2.089.000,00 313.525,80 15,01 641.485,88 30,71 1.447.514,12<br />
8 Contribuições Sociais 2.029.000,00 2.029.000,00 313.525,80 15,45 641.158,49 31,60 1.387.841,51<br />
9<br />
Contribuição <strong>de</strong> Intervenção no Domínio<br />
Econômico<br />
60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 327,39 0,55 59.672,61<br />
10 Contribuição <strong>de</strong> Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
11 RECEITA PATRIMONIAL 4.587.000,00 4.587.000,00 2.132.821,28 46,50 3.675.280,04 80,12 911.719,96<br />
12 Receitas Imobiliárias 20.000,00 20.000,00 2.662,03 13,31 5.421,95 27,11 14.578,05<br />
13 Receitas <strong>de</strong> Valores Mobiliários 4.567.000,00 4.567.000,00 2.130.159,25 46,64 3.669.858,09 80,36 897.141,91<br />
14 Receitas <strong>de</strong> Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
15 Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
16 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
17 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
18 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
19 Receita da Produção Animal e Deriva<strong>do</strong>s 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
20 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
21 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
22 Receita da Indústria <strong>de</strong> Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
23 Receita da Indústria <strong>de</strong> Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
24 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
25 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
26 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 60.394.855,00 60.394.855,00 10.009.259,94 16,57 20.584.601,96 34,08 39.810.253,04<br />
27 Transferências Intergovernamentais 58.668.200,00 58.668.200,00 9.494.914,07 16,18 20.063.034,84 34,20 38.605.165,16<br />
28 Transferências <strong>de</strong> Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
29 Transferências <strong>do</strong> Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
30 Transferências <strong>de</strong> Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
31 Transferências <strong>de</strong> Convênios 1.726.655,00 1.726.655,00 514.345,87 29,79 521.567,12 30,21 1.205.087,88<br />
32 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
33 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.938.645,00 1.938.645,00 430.422,47 22,20 1.128.221,93 58,20 810.423,07<br />
34 Multas e Juros <strong>de</strong> Mora 469.000,00 469.000,00 100.417,78 21,41 194.260,47 41,42 274.739,53<br />
35 In<strong>de</strong>nizações e Restituições 501.000,00 501.000,00 55.576,30 11,09 457.326,33 91,28 43.673,67<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
Pag. 1/ 22<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" <strong>do</strong> inciso II e § 1º) R$ 1,00<br />
36 Receita da Dívida Ativa 910.000,00 910.000,00 264.636,43 29,08 461.734,74 50,74 448.265,26<br />
37 Receitas Correntes Diversas 58.645,00 58.645,00 9.791,96 16,70 14.900,39 25,41 43.744,61<br />
38 RECEITAS DE CAPITAL 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 377.441,56 608,78 -315.441,56<br />
39 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
40 Operações <strong>de</strong> Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
41 Operações <strong>de</strong> Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
42 ALIENAÇÃO DE BENS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00<br />
43 Alienação <strong>de</strong> Bens Móveis 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00<br />
44 Alienação <strong>de</strong> Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
45 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
46 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 377.441,56 1.179,50 -345.441,56<br />
47 Transferências Intergovernamentais - Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
48<br />
Transferências <strong>de</strong> Instituições Privadas - Rec.<br />
Capital<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
49 Transferências <strong>do</strong> Exterior - Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
50 Transferências <strong>de</strong> Pessoas - Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
51 Transferências <strong>de</strong> Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
52 Transferências <strong>de</strong> Convênios - Rec. Capital 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 377.441,56 1.179,50 -345.441,56<br />
53<br />
Transferências para o Combate à Fome - Rec.<br />
Capital<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
54 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
55 Integralização <strong>do</strong> Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
56<br />
Dívida Ativa Prov. da Amortiz. <strong>de</strong> Emp. e<br />
Financiamentos<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
57 Receitas <strong>de</strong> Capital Diversas - Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
58 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 0,00 1.922.583,28 0,00 4.527.416,72<br />
59 Contribuições Sociais - Intra - Orçamentarias 6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 14,47 1.922.583,28 29,81 4.527.416,72<br />
60 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 87.159.000,00 87.159.000,00 17.245.611,36 19,79 32.488.928,25 37,28 54.670.071,75<br />
61<br />
OPERAÇÕES DE CRÉDITO /<br />
REFINANCIAMENTO (IV)<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
62 Operações <strong>de</strong> Crédito Internas - Ref. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
63 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
64 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
65 Operações <strong>de</strong> Crédito Externas - Ref. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
66 Mobiliária - Créd. Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
67 Contratual - Créd. Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
68<br />
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) =<br />
(III+IV)<br />
87.159.000,00 87.159.000,00 17.245.611,36 19,79 32.488.928,25 37,28 54.670.071,75<br />
69 DÉFICIT (VI) - - - - - - -<br />
70 TOTAL (VII) = (V+VI) 87.159.000,00 87.159.000,00 17.245.611,36 19,79 32.488.928,25 - -<br />
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Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 17<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" <strong>do</strong> inciso II e § 1º) R$ 1,00<br />
71<br />
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)<br />
- 0,00 - - 0,00 - -<br />
72 Superávit Financeiro - 0,00 - - 0,00 - -<br />
73 Reabertura <strong>de</strong> Créditos Adicionais - 0,00 - - 0,00 - -<br />
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO<br />
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A<br />
CAMPO DESPESAS<br />
INICIAL<br />
(d)<br />
ADICIONAIS<br />
(e)<br />
ATUALIZADA<br />
(f) = (d+e)<br />
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre.<br />
Até o Bimestre.<br />
(g)<br />
%<br />
(g/f)<br />
LIQUIDAR<br />
(f-g)<br />
74<br />
DESPESAS (EXCETO INTRA-<br />
ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)<br />
80.141.900,00 5.395.325,53 85.537.225,53 10.914.687,05 36.869.188,35 10.634.461,06 18.429.639,98 21,55 67.107.585,55<br />
75 DESPESAS CORRENTES 64.471.100,00 2.368.067,04 66.839.167,04 8.501.938,45 31.288.241,95 9.601.381,11 17.240.729,67 25,79 49.598.437,37<br />
76 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.393.700,00 99.000,00 37.492.700,00 4.860.166,62 9.426.353,51 4.844.848,39 9.347.931,67 24,93 28.144.768,33<br />
77 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 169.000,00 0,00 169.000,00 21.218,48 43.588,45 21.218,48 43.588,45 25,79 125.411,55<br />
78 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.908.400,00 2.269.067,04 29.177.467,04 3.620.553,35 21.818.299,99 4.735.314,24 7.849.209,55 26,90 21.328.257,49<br />
79 DESPESAS DE CAPITAL 8.324.800,00 3.081.258,49 11.406.058,49 2.412.748,60 5.580.946,40 1.033.079,95 1.188.910,31 10,42 10.217.148,18<br />
80 INVESTIMENTOS 7.678.600,00 3.081.258,49 10.759.858,49 2.331.689,69 5.424.644,94 952.021,04 1.032.608,85 9,60 9.727.249,64<br />
81 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
82 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 646.200,00 0,00 646.200,00 81.058,91 156.301,46 81.058,91 156.301,46 24,19 489.898,54<br />
83 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 442.900,00 -54.000,00 388.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.900,00<br />
84 RESERVA DO RPPS 6.903.100,00 0,00 6.903.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.903.100,00<br />
85 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 7.017.100,00 62.500,00 7.079.600,00 984.531,03 1.970.648,35 933.317,27 1.512.593,60 0,00 5.567.006,40<br />
86 Pessoal e Encargos Sociais 6.239.100,00 62.500,00 6.301.600,00 902.153,62 1.733.121,03 826.291,29 1.275.066,28 20,23 5.026.533,72<br />
87 Amortização/Refinanciamento da Divida 778.000,00 0,00 778.000,00 82.377,41 237.527,32 107.025,98 237.527,32 30,53 540.472,68<br />
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII+IX) 87.159.000,00 5.457.825,53 92.616.825,53 11.899.218,08 38.839.836,70 11.567.778,33 19.942.233,58 21,53 72.674.591,95<br />
89<br />
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /<br />
REFINANCIAMENTO (XI)<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
94 Dívida Mobiliária - Dív. Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
95 Outras Dívidas - Dív. Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
96<br />
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) =<br />
(X+XI)<br />
87.159.000,00 5.457.825,53 92.616.825,53 11.899.218,08 38.839.836,70 11.567.778,33 19.942.233,58 21,53 72.674.591,95<br />
97 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 12.546.694,67 - -<br />
98 TOTAL (XIV) = (XII+XIII) 87.159.000,00 5.457.825,53 92.616.825,53 11.899.218,08 38.839.836,70 11.567.778,33 32.488.928,25 - -<br />
CAMPO ATO DECLARATÓRIO DATA DA PUBLICAÇÃO<br />
MEIO DA PUBLICAÇÃO<br />
(Diário Oficial, Edital, etc)<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
Pag. 3/ 22<br />
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00<br />
CAMPO CÓDIGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO<br />
DOTAÇÃO<br />
INICIAL<br />
DOTAÇÃO<br />
ATUALIZADA<br />
(a)<br />
DESPESAS EMPENHADAS<br />
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre.<br />
DESPESAS LIQUIDADAS<br />
Até o Bimestre.<br />
%<br />
(b)<br />
(b/total b)<br />
%.<br />
(b/a)<br />
SALDO A<br />
LIQUIDAR<br />
(a-b)<br />
1<br />
DESPESAS (EXCETO INTRA-<br />
ORÇAMENTÁRIAS) (I)<br />
80.141.900,00 85.537.225,53 10.914.687,05 36.869.188,35 10.634.461,06 18.429.639,98 92,42 21,55 67.107.585,55<br />
2 00001 Legislativa 1.236.000,00 1.236.000,00 165.622,00 329.674,12 165.622,00 329.674,12 1,65 26,67 906.325,88<br />
3 01031 Ação Legislativa 1.236.000,00 1.236.000,00 165.622,00 329.674,12 165.622,00 329.674,12 1,65 26,67 906.325,88<br />
4 01032 Controle Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
5 00002 Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
6 02061 Ação Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
7 02062 Defesa <strong>do</strong> Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
8 00003 Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
9 03091 Defesa da Or<strong>de</strong>m Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
10 03092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
11 00004 Administração 13.405.500,00 14.524.643,15 2.183.334,74 6.749.144,07 2.450.485,79 4.142.168,26 20,77 28,52 10.382.474,89<br />
12 04121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
13 04122 Administração Geral 3.253.000,00 3.310.176,25 469.806,78 1.071.608,89 422.808,60 853.699,06 4,28 25,79 2.456.477,19<br />
14 04123 Administração Financeira 195.000,00 320.280,55 124.068,29 184.071,89 125.037,68 177.885,96 0,89 55,54 142.394,59<br />
15 04124 Controle Interno 2.586.300,00 2.642.412,54 385.236,37 1.527.671,13 446.311,25 840.352,55 4,21 31,80 1.802.059,99<br />
16 04125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
17 04126 Tecnologia da Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
18 04127 Or<strong>de</strong>namento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
19 04128 Formação <strong>de</strong> Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
20 04129 Administração <strong>de</strong> Receitas 533.000,00 550.535,70 49.060,60 247.766,36 64.034,18 120.322,73 0,60 21,86 430.212,97<br />
21 04130 Administração <strong>de</strong> Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
22 04131 Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
23 04452 Serviços Urbanos 4.910.800,00 5.616.202,78 821.828,98 2.811.681,27 923.581,40 1.450.113,37 7,27 25,82 4.166.089,41<br />
24 04782 Transporte Ro<strong>do</strong>viário 1.927.400,00 2.085.035,33 333.333,72 906.344,53 468.712,68 699.794,59 3,51 33,56 1.385.240,74<br />
25 00005 Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
26 05151 Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
27 05152 Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
28 05153 Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
29 00006 Segurança Pública 1.090.100,00 1.065.672,45 51.907,20 243.248,40 77.626,97 156.219,77 0,78 14,66 909.452,68<br />
30 06181 Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
31 06182 Defesa Civil 1.090.100,00 1.065.672,45 51.907,20 243.248,40 77.626,97 156.219,77 0,78 14,66 909.452,68<br />
32 06183 Informação e Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
33 00007 Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
34 07211 Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
35 07212 Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
36 00008 Assistência Social 2.687.200,00 2.708.287,28 276.187,40 1.575.069,87 386.468,50 596.737,92 2,99 22,03 2.111.549,36<br />
37 08241 Assistência ao I<strong>do</strong>so 138.000,00 138.000,00 34.500,00 46.000,00 23.000,00 34.500,00 0,17 25,00 103.500,00<br />
38 08242 Assistência ao Porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Deficiência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
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Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 18<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00<br />
39 08243 Assistência à Criança e ao A<strong>do</strong>lescente 348.000,00 353.868,19 72.021,65 145.613,93 62.049,62 106.369,97 0,53 30,06 247.498,22<br />
40 08244 Assistência Comunitária 2.201.200,00 2.216.419,09 169.665,75 1.383.455,94 301.418,88 455.867,95 2,29 20,57 1.760.551,14<br />
41 00009 Previdência Social 6.074.000,00 6.074.000,00 842.431,59 1.608.559,85 842.431,59 1.608.559,85 8,07 26,48 4.465.440,15<br />
42 09271 Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
43 09272 Previdência <strong>do</strong> Regime Estatutário 6.074.000,00 6.074.000,00 842.431,59 1.608.559,85 842.431,59 1.608.559,85 8,07 26,48 4.465.440,15<br />
44 09273 Previdência Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
45 09274 Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
46 00010 Saú<strong>de</strong> 21.732.400,00 22.405.796,76 2.390.726,89 13.833.156,11 3.091.967,89 5.842.842,58 29,30 26,08 16.562.954,18<br />
47 10301 Atenção Básica 19.448.200,00 19.785.896,26 2.092.831,05 12.250.643,49 2.703.542,44 5.287.084,99 26,51 26,72 14.498.811,27<br />
48 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
49 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
50 10304 Vigilância Sanitária 724.000,00 789.700,50 132.493,16 293.007,35 111.964,71 207.499,87 1,04 26,28 582.200,63<br />
51 10305 Vigilância Epi<strong>de</strong>miológica 90.200,00 307.200,00 7.910,82 30.383,79 5.696,92 18.018,15 0,09 5,87 289.181,85<br />
52 10306 Alimentação e Nutrição 1.470.000,00 1.523.000,00 157.491,86 1.259.121,48 270.763,82 330.239,57 1,66 21,68 1.192.760,43<br />
53 00011 Trabalho 160.000,00 161.402,79 23.224,84 74.389,84 25.819,59 53.309,92 0,27 33,03 108.092,87<br />
54 11331 Proteção e Benefícios ao Trabalha<strong>do</strong>r 160.000,00 161.402,79 23.224,84 74.389,84 25.819,59 53.309,92 0,27 33,03 108.092,87<br />
55 11332 Relações <strong>de</strong> Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
56 11333 Empregabilida<strong>de</strong> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
57 11334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
58 00012 Educação 19.856.600,00 22.737.128,24 3.721.562,62 10.147.522,27 2.773.464,44 4.317.239,60 21,65 18,99 18.419.888,64<br />
59 12361 Ensino Fundamental 11.393.200,00 12.581.453,33 1.887.806,29 5.735.804,75 1.707.304,19 2.629.394,09 13,19 20,90 9.952.059,24<br />
60 12362 Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
61 12363 Ensino Profissional 20.000,00 20.000,00 10.512,00 14.000,00 10.512,00 13.360,00 0,07 66,80 6.640,00<br />
62 12364 Ensino Superior 641.600,00 705.520,01 72.766,28 506.734,93 98.729,22 137.008,71 0,69 19,42 568.511,30<br />
63 12365 Educação Infantil 7.457.800,00 9.052.954,90 1.704.282,09 3.730.364,86 908.371,75 1.445.117,11 7,25 15,96 7.607.837,79<br />
64 12366 Educação <strong>de</strong> Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
65 12367 Educação Especial 344.000,00 377.200,00 46.195,96 160.617,73 48.547,28 92.359,69 0,46 24,49 284.840,31<br />
66 00013 Cultura 1.219.500,00 1.222.305,56 72.229,56 252.968,61 83.218,87 147.631,56 0,74 12,08 1.074.674,00<br />
67 13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
68 13392 Difusão Cultural 1.219.500,00 1.222.305,56 72.229,56 252.968,61 83.218,87 147.631,56 0,74 12,08 1.074.674,00<br />
69 00014 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
70 14421 Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
71 14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
72 14423 Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
73 00015 Urbanismo 2.441.300,00 2.943.297,57 694.334,92 823.967,70 161.236,37 284.497,34 1,43 9,67 2.658.800,23<br />
74 15451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 2.001.997,57 573.278,00 573.278,00 40.000,00 40.000,00 0,20 2,00 1.961.997,57<br />
75 15452 Serviços Urbanos 941.300,00 941.300,00 121.056,92 250.689,70 121.236,37 244.497,34 1,23 25,97 696.802,66<br />
76 15453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
77 00016 Habitação 33.000,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00<br />
78 16481 Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
79 16482 Habitação Urbana 33.000,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00<br />
80 00017 Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
Pag. 6/ 22<br />
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00<br />
81 17511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
82 17512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
83 00018 Gestão Ambiental 245.000,00 245.561,10 21.086,35 43.167,84 20.981,65 31.395,50 0,16 12,79 214.165,60<br />
84 18541 Preservação e Conservação Ambiental 245.000,00 245.561,10 21.086,35 43.167,84 20.981,65 31.395,50 0,16 12,79 214.165,60<br />
85 18542 Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
86 18543 Recuperação <strong>de</strong> Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
87 18544 Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
88 18545 Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
89 00019 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
90 19571 Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
91 19572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
92 19573 Difusão <strong>do</strong> Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
93 00020 Agricultura 220.000,00 221.561,10 17.712,95 106.718,41 34.986,59 61.204,67 0,31 27,62 160.356,43<br />
94 20601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
95 20602 Promoção da Produção Animal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
96 20603 Defesa Sanitária Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
97 20604 Defesa Sanitária Animal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
98 20605 Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
99 20606 Extensão Rural 220.000,00 221.561,10 17.712,95 106.718,41 34.986,59 61.204,67 0,31 27,62 160.356,43<br />
100 20607 Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
101 00021 Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
102 21631 Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
103 21632 Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
104 00022 Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
105 22661 Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
106 22662 Produção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
107 22663 Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
108 22664 Proprieda<strong>de</strong> Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
109 22665 Normalização e Qualida<strong>de</strong> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
110 00023 Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
111 23691 Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
112 23692 Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
113 23693 Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
114 23694 Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
115 23695 Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
116 00024 Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
117 24721 Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
118 24722 Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
119 00025 Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
120 25751 Conservação <strong>de</strong> Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
121 25752 Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
122 25753 Combustíveis Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
Pag. 7/ 22
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 19<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00<br />
123 25754 Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
124 00026 Transporte 80.000,00 358.000,00 205.989,17 282.489,17 221.514,83 238.514,83 1,20 66,62 119.485,17<br />
125 26781 Transporte Aéreo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
126 26782 Transporte Ro<strong>do</strong>viário 80.000,00 358.000,00 205.989,17 282.489,17 221.514,83 238.514,83 1,20 66,62 119.485,17<br />
127 26783 Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
128 26784 Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
129 26785 Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
130 00027 Desporto e Lazer 872.300,00 865.569,53 50.954,22 388.391,43 101.262,53 209.049,63 1,05 24,15 656.519,90<br />
131 27811 Desporto <strong>de</strong> Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
132 27812 Desporto Comunitário 872.300,00 865.569,53 50.954,22 388.391,43 101.262,53 209.049,63 1,05 24,15 656.519,90<br />
133 27813 Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
134 00028 Encargos Especiais 1.443.000,00 1.443.000,00 197.382,60 410.720,66 197.373,45 410.594,43 2,06 28,45 1.032.405,57<br />
135 28841 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
136 28842 Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
137 28843 Serviço da Dívida Interna 684.000,00 684.000,00 82.606,96 160.219,77 82.606,96 160.219,77 0,80 23,42 523.780,23<br />
138 28844 Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
139 28845 Outras Transferências 759.000,00 759.000,00 114.775,64 250.500,89 114.766,49 250.374,66 1,26 32,99 508.625,34<br />
140 28846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
141 28847 Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
142 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 442.900,00 388.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.900,00<br />
143 RESERVA DO RPPS 6.903.100,00 6.903.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.903.100,00<br />
144 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 7.017.100,00 7.079.600,00 984.531,03 1.970.648,35 933.317,27 1.512.593,60 7,58 21,37 5.567.006,40<br />
145 00001 Legislativa 64.000,00 64.000,00 6.140,58 12.339,70 6.140,58 12.339,70 0,06 19,28 51.660,30<br />
146 01031 Ação Legislativa 64.000,00 64.000,00 6.140,58 12.339,70 6.140,58 12.339,70 0,06 19,28 51.660,30<br />
147 00002 Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
148 00003 Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
149 00004 Administração 1.998.300,00 1.996.800,00 289.151,17 527.310,33 257.978,37 387.051,01 1,94 95,23 1.609.748,99<br />
150 04122 Administração Geral 343.800,00 342.300,00 46.274,14 89.876,27 43.931,04 66.780,29 0,33 19,51 275.519,71<br />
151 04124 Controle Interno 567.400,00 567.400,00 104.327,67 161.139,71 79.433,81 115.854,83 0,58 20,42 451.545,17<br />
152 04129 Administração <strong>de</strong> Receitas 85.300,00 85.300,00 11.022,34 21.038,28 10.015,94 15.023,91 0,08 17,61 70.276,09<br />
153 04452 Serviços Urbanos 663.900,00 663.900,00 86.039,76 170.663,32 83.986,27 126.346,44 0,63 19,03 537.553,56<br />
154 04782 Transporte Ro<strong>do</strong>viário 337.900,00 337.900,00 41.487,26 84.592,75 40.611,31 63.045,54 0,32 18,66 274.854,46<br />
155 00005 Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
156 00006 Segurança Pública 164.000,00 164.000,00 13.997,16 26.420,18 13.309,70 19.134,52 0,10 11,67 144.865,48<br />
157 06182 Defesa Civil 164.000,00 164.000,00 13.997,16 26.420,18 13.309,70 19.134,52 0,10 11,67 144.865,48<br />
158 00007 Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
159 00008 Assistência Social 104.000,00 104.000,00 12.943,54 26.840,34 12.786,90 20.408,55 0,10 37,58 83.591,45<br />
160 08243 Assistência à Criança e ao A<strong>do</strong>lescente 28.000,00 28.000,00 3.059,19 6.338,31 2.949,22 4.753,73 0,02 16,98 23.246,27<br />
161 08244 Assistência Comunitária 76.000,00 76.000,00 9.884,35 20.502,03 9.837,68 15.654,82 0,08 20,60 60.345,18<br />
162 00009 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
163 00010 Saú<strong>de</strong> 1.279.400,00 1.279.400,00 159.551,24 310.917,91 154.110,43 230.049,01 1,15 51,68 1.049.350,99<br />
164 10301 Atenção Básica 1.106.900,00 1.106.900,00 136.253,74 265.370,98 131.700,38 196.293,70 0,98 17,73 910.606,30<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00<br />
165 10304 Vigilância Sanitária 156.000,00 156.000,00 21.674,33 42.513,68 20.843,29 31.483,51 0,16 20,18 124.516,49<br />
166 10305 Vigilância Epi<strong>de</strong>miológica 16.500,00 16.500,00 1.623,17 3.033,25 1.566,76 2.271,80 0,01 13,77 14.228,20<br />
167 00011 Trabalho 21.000,00 21.000,00 4.109,04 7.878,44 3.958,26 5.842,96 0,03 27,82 15.157,04<br />
168 11331 Proteção e Benefícios ao Trabalha<strong>do</strong>r 21.000,00 21.000,00 4.109,04 7.878,44 3.958,26 5.842,96 0,03 27,82 15.157,04<br />
169 00012 Educação 2.447.500,00 2.511.500,00 398.325,70 783.829,20 358.990,91 571.557,34 2,86 88,44 1.939.942,66<br />
170 12361 Ensino Fundamental 1.487.100,00 1.527.100,00 247.826,58 485.439,74 222.803,20 353.804,57 1,77 23,17 1.173.295,43<br />
171 12364 Ensino Superior 56.300,00 56.300,00 6.905,01 14.629,37 6.552,77 11.033,79 0,06 19,60 45.266,21<br />
172 12365 Educação Infantil 842.100,00 866.100,00 132.741,36 263.300,06 120.382,10 192.158,38 0,96 22,19 673.941,62<br />
173 12367 Educação Especial 62.000,00 62.000,00 10.852,75 20.460,03 9.252,84 14.560,60 0,07 23,48 47.439,40<br />
174 00013 Cultura 36.000,00 36.000,00 5.617,39 11.296,75 5.867,19 8.587,08 0,04 23,85 27.412,92<br />
175 13392 Difusão Cultural 36.000,00 36.000,00 5.617,39 11.296,75 5.867,19 8.587,08 0,04 23,85 27.412,92<br />
176 00014 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
177 00015 Urbanismo 29.200,00 29.200,00 1.343,80 3.428,53 1.727,33 2.730,79 0,01 9,35 26.469,21<br />
178 15452 Serviços Urbanos 29.200,00 29.200,00 1.343,80 3.428,53 1.727,33 2.730,79 0,01 9,35 26.469,21<br />
179 00016 Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
180 00017 Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
181 00018 Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
182 00019 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
183 00020 Agricultura 10.000,00 10.000,00 1.380,28 2.707,48 1.327,20 1.990,80 0,01 19,91 8.009,20<br />
184 20606 Extensão Rural 10.000,00 10.000,00 1.380,28 2.707,48 1.327,20 1.990,80 0,01 19,91 8.009,20<br />
185 00021 Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
186 00022 Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
187 00023 Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
188 00024 Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
189 00025 Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
190 00026 Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
191 00027 Desporto e Lazer 85.700,00 85.700,00 9.593,72 20.152,17 10.094,42 15.374,52 0,08 17,94 70.325,48<br />
192 27812 Desporto Comunitário 85.700,00 85.700,00 9.593,72 20.152,17 10.094,42 15.374,52 0,08 17,94 70.325,48<br />
193 00028 Encargos Especiais 778.000,00 778.000,00 82.377,41 237.527,32 107.025,98 237.527,32 1,19 30,53 540.472,68<br />
194 28843 Serviço da Dívida Interna 778.000,00 778.000,00 82.377,41 237.527,32 107.025,98 237.527,32 1,19 30,53 540.472,68<br />
195 TOTAL (III) = (I + II) 87.159.000,00 92.616.825,53 11.899.218,08 38.839.836,70 11.567.778,33 19.942.233,58 100,00 21,53 72.674.591,95<br />
Obs.: Contas intra-orçamentárias, inclusive os cálculos previstos nos cabeçalhos, <strong>de</strong>verão ser preenchi<strong>do</strong>s manualmente pelo ente da Fe<strong>de</strong>ração.<br />
Fonte:<br />
Nota:<br />
SALTO DE PIRAPORA, 23/05/2012<br />
______________________________ ______________________________<br />
JOEL DAVID HADDAD CÉLIO SALVETTI<br />
Pag. 8/ 22
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 20<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: MAIO/2011 a ABRIL/2012<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00<br />
CAMPO ESPECIFICAÇÃO<br />
Maio<br />
2011<br />
Junho<br />
2011<br />
1 RECEITAS CORRENTES ( I ) = (2+8+...+13+22) 7.540.953,70 6.345.273,12 5.792.926,01 7.151.098,22 6.182.267,83 7.916.721,16 6.968.983,06<br />
2 Receita Tributária = (3+4+5+6+7) 967.848,73 774.101,77 804.793,08 800.194,19 776.604,62 1.227.420,74 751.183,78<br />
3 IPTU 489.039,30 193.215,77 193.549,87 251.539,05 190.684,90 181.027,30 175.365,82<br />
4 ISS 297.464,81 442.854,64 359.777,68 369.057,68 334.552,27 736.867,08 426.529,79<br />
5 ITBI 92.558,36 69.642,24 183.705,30 59.105,08 40.237,41 40.901,89 1.440,45<br />
6 IRRF 47.794,73 52.082,51 46.881,15 43.588,62 56.511,25 79.085,74 47.398,99<br />
7 Outras Receitas Tributárias 40.991,53 16.306,61 20.879,08 76.903,76 154.618,79 189.538,73 100.448,73<br />
8 Receita <strong>de</strong> Contribuições 150.322,52 174.175,63 150.176,35 151.064,63 149.898,89 150.843,36 283.737,17<br />
9 Receita Patrimonial 601.339,42 378.835,40 365.259,02 782.684,53 576.737,47 590.951,20 579.178,83<br />
10 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
11 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
12 Receita <strong>de</strong> Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
13 Transferências Correntes = (14+...+21) 5.658.807,33 4.923.905,87 4.311.305,07 5.207.872,29 4.516.151,42 4.963.895,45 5.216.444,88<br />
14 Cota-Parte <strong>do</strong> FPM 1.591.623,36 1.405.075,21 1.195.263,50 1.232.935,66 984.291,51 1.293.781,67 1.366.929,90<br />
15 Cota-Parte <strong>do</strong> ICMS 2.088.685,86 1.599.068,96 1.723.780,28 2.030.356,79 1.660.120,69 1.775.010,19 1.943.776,57<br />
16 Cota-Parte <strong>do</strong> IPVA 90.849,47 83.153,93 52.371,34 114.308,77 142.028,00 92.667,46 80.673,42<br />
17 Cota-Parte <strong>do</strong> ITR 3.886,66 1.982,15 407,17 1.220,28 6.580,39 76.283,61 2.432,57<br />
18 Transferências da LC 87/1996 10.842,02 10.842,02 10.842,02 10.842,02 10.842,02 10.842,02 10.842,02<br />
19 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
20 Transferências <strong>do</strong> FUNDEB 933.885,12 902.967,06 578.536,81 886.720,98 730.399,66 788.870,33 860.735,23<br />
21 Outras Transferências Correntes 939.034,84 920.816,54 750.103,95 931.487,79 981.889,15 926.440,17 951.055,17<br />
22 Outras Receitas Correntes 162.635,70 94.254,45 161.392,49 209.282,58 162.875,43 983.610,41 138.438,40<br />
23 DEDUÇÕES ( II ) = (24+25+26) 1.115.741,86 1.052.784,75 760.247,37 1.101.762,60 911.851,01 970.375,83 1.143.582,08<br />
24 Contrib. para o Plano <strong>de</strong> Previdência <strong>do</strong> Servi<strong>do</strong>r 149.432,20 149.817,70 149.286,03 150.174,31 149.008,57 149.062,72 282.846,85<br />
25 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 32.424,54 -0,01 32.424,53 64.867,31 32.442,78 32.442,78 0,00<br />
26 Dedução <strong>de</strong> Receita para Formação <strong>do</strong> FUNDEB 933.885,12 902.967,06 578.536,81 886.720,98 730.399,66 788.870,33 860.735,23<br />
27<br />
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) =<br />
(1-23)<br />
6.425.211,84 5.292.488,37 5.032.678,64 6.049.335,62 5.270.416,82 6.946.345,33 5.825.400,98<br />
CAMPO ESPECIFICAÇÃO<br />
Dezembro<br />
2011<br />
Janeiro<br />
2012<br />
Julho<br />
2011<br />
Fevereiro<br />
2012<br />
Agosto<br />
2011<br />
Março<br />
2012<br />
Setembro<br />
2011<br />
Abril<br />
2012<br />
Outubro<br />
2011<br />
TOTAL<br />
(ÚLT. 12 M)<br />
Novembro<br />
2011<br />
PREVISÃO<br />
ATUALIZADA<br />
2012<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
Pag. 10/ 22<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: MAIO/2011 a ABRIL/2012<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00<br />
28 RECEITAS CORRENTES ( I ) = (29+35+...+40+49) 8.189.004,89 8.149.965,22 7.447.307,43 7.589.914,02 10.476.414,00 89.750.828,66 0,00<br />
29 Receita Tributária = (30+31+32+33+34) 793.997,01 311.611,44 421.437,55 660.992,20 3.065.387,12 11.355.572,23 0,00<br />
30 IPTU 117.314,65 32.256,76 6.751,94 169.109,78 2.219.636,86 4.219.492,00 0,00<br />
31 ISS 514.141,97 124.896,74 296.172,67 344.006,62 714.822,90 4.961.144,85 0,00<br />
32 ITBI 41.279,04 66.404,06 36.206,67 55.404,40 28.004,26 714.889,16 0,00<br />
33 IRRF 57.811,50 38.079,91 40.204,10 47.620,23 58.559,05 615.617,78 0,00<br />
34 Outras Receitas Tributárias 63.449,85 49.973,97 42.102,17 44.851,17 44.364,05 844.428,44 0,00<br />
35 Receita <strong>de</strong> Contribuições 158.895,53 159.612,52 168.347,56 152.772,90 160.752,90 2.010.599,96 0,00<br />
36 Receita Patrimonial 479.346,72 689.512,24 852.946,52 734.392,54 1.398.428,74 8.029.612,63 0,00<br />
37 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
38 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
39 Receita <strong>de</strong> Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
40 Transferências Correntes = (41+...+48) 6.468.037,01 6.837.693,57 5.445.147,54 5.822.617,07 5.633.442,74 65.005.320,24 0,00<br />
41 Cota-Parte <strong>do</strong> FPM 2.298.713,68 1.445.146,04 1.874.524,48 1.187.255,14 1.496.330,88 17.371.871,03 0,00<br />
42 Cota-Parte <strong>do</strong> ICMS 1.938.938,26 2.347.159,49 1.651.160,41 2.050.734,56 1.882.658,52 22.691.450,58 0,00<br />
43 Cota-Parte <strong>do</strong> IPVA 111.190,04 882.068,05 403.611,77 455.341,18 98.960,37 2.607.223,80 0,00<br />
44 Cota-Parte <strong>do</strong> ITR 3.490,28 3.555,72 5.805,31 7.090,33 425,11 113.159,58 0,00<br />
45 Transferências da LC 87/1996 10.842,02 12.000,28 12.000,28 12.000,28 12.000,28 134.737,28 0,00<br />
46 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
47 Transferências <strong>do</strong> FUNDEB 868.469,11 1.481.015,02 865.493,56 1.093.663,92 907.552,56 10.898.309,36 0,00<br />
48 Outras Transferências Correntes 1.236.393,62 666.748,97 632.551,73 1.016.531,66 1.235.515,02 11.188.568,61 0,00<br />
49 Outras Receitas Correntes 288.728,62 151.535,45 559.428,26 219.139,31 218.402,50 3.349.723,60 0,00<br />
50 DEDUÇÕES ( II ) = (51+52+53) 1.035.890,40 1.639.737,22 1.434.290,33 1.287.287,48 1.083.031,10 13.536.582,03 0,00<br />
51 Contrib. para o Plano <strong>de</strong> Previdência <strong>do</strong> Servi<strong>do</strong>r 158.005,21 158.722,20 167.129,85 152.772,90 160.752,90 1.977.011,44 0,00<br />
52 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 9.416,08 0,00 401.666,92 40.850,66 14.725,64 661.261,23 0,00
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 21<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: MAIO/2011 a ABRIL/2012<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00<br />
53 Dedução <strong>de</strong> Receita para Formação <strong>do</strong> FUNDEB<br />
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) =<br />
868.469,11 1.481.015,02 865.493,56 1.093.663,92 907.552,56 10.898.309,36 0,00<br />
54 (28-50) 7.153.114,49 6.510.228,00 6.013.017,10 6.302.626,54 9.393.382,90 76.214.246,63 0,00<br />
Fonte:<br />
Nota:<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS<br />
SERVIDORES<br />
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
SALTO DE PIRAPORA, 23/05/2012 MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
______________________________<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
Exercício: 2012<br />
______________________________<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CÉLIO SALVETTI<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
DIRETOR DE FINANÇAS<br />
CPF.: 240877428-49<br />
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)<br />
CAMPO RECEITAS<br />
PREVISÃO<br />
INICIAL<br />
CRC.: 1SP071255/O-3<br />
PREVISÃO<br />
ATUALIZADA No Bimestre<br />
R$ 1,00<br />
RECEITAS REALIZADAS<br />
Até o Bimestre Até o Bimestre.<br />
2012<br />
2011<br />
1<br />
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO<br />
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) = (2+21-25)<br />
6.530.000,00 6.530.000,00 2.405.672,17 4.599.108,45 1.824.684,33<br />
2 RECEITAS CORRENTES = (3+12+13+17+18) 6.530.000,00 6.530.000,00 2.405.672,17 4.599.108,45 1.824.684,33<br />
3 Receita <strong>de</strong> Contribuições <strong>do</strong>s Segura<strong>do</strong>s = (4+8) 2.019.000,00 2.019.000,00 311.544,06 637.396,11 570.284,22<br />
4 Pessoal Civil = (5+6+7) 2.019.000,00 2.019.000,00 311.544,06 637.396,11 570.284,22<br />
5 Ativo 2.000.000,00 2.000.000,00 308.520,69 632.313,00 565.594,10<br />
6 Inativo 9.000,00 9.000,00 1.574,22 2.361,90 2.059,51<br />
7 Pensionista 10.000,00 10.000,00 1.449,15 2.721,21 2.630,61<br />
8 Pessoal Militar = (9+10+11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
9 Ativo. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
10 Inativo. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
11 Pensionista. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
12 Outras Receitas <strong>de</strong> Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
13 Receita Patrimonial = (14+15+16) 4.000.000,00 4.000.000,00 2.038.551,81 3.504.469,12 1.126.540,31<br />
14 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
15 Receitas <strong>de</strong> Valores Mobiliários 4.000.000,00 4.000.000,00 2.038.551,81 3.504.469,12 1.126.540,31<br />
16 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
17 Receita <strong>de</strong> Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
18 Outras Receitas Correntes = (19+20) 511.000,00 511.000,00 55.576,30 457.243,22 127.859,80<br />
19<br />
Compensação Previ<strong>de</strong>nciária <strong>do</strong> RGPS para o<br />
RPPS<br />
500.000,00 500.000,00 55.576,30 457.243,22 127.859,32<br />
20 Demais Receitas Correntes 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,48<br />
21 RECEITAS DE CAPITAL = (22+23+24) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
22 Alienação <strong>de</strong> Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
23 Amortização <strong>de</strong> Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
24 Outras Receitas <strong>de</strong> Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
25 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
26<br />
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-<br />
ORÇAMENTÁRIAS) (II)<br />
6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 1.922.583,28 1.765.080,46<br />
27<br />
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS -<br />
RPPS (III) = (I+II) = (1+26)<br />
12.980.000,00 12.980.000,00 3.338.989,43 6.521.691,73 3.589.764,79<br />
CAMPO DESPESAS<br />
DOTAÇÃO<br />
INICIAL<br />
DOTAÇÃO<br />
ATUALIZADA No Bimestre<br />
DESPESAS LIQUIDADAS<br />
Até o Bimestre Até o Bimestre.<br />
2012<br />
2011<br />
28<br />
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO<br />
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) = (29+32)<br />
6.012.000,00 6.012.000,00 805.553,90 1.526.851,61 1.226.936,26<br />
29 ADMINISTRAÇÃO = (30+31) 467.000,00 467.000,00 41.654,32 72.377,63 82.054,41<br />
30 Despesas Correntes 457.000,00 457.000,00 39.954,32 70.677,63 81.805,41<br />
31 Despesas <strong>de</strong> Capital 10.000,00 10.000,00 1.700,00 1.700,00 249,00<br />
32 PREVIDÊNCIA = (33+37+41) 5.545.000,00 5.545.000,00 763.899,58 1.454.473,98 1.144.881,85<br />
33 Pessoal Civil = (34+35+36) 5.500.000,00 5.500.000,00 758.999,58 1.444.673,98 1.137.181,85<br />
34 Aposenta<strong>do</strong>rias 3.000.000,00 3.000.000,00 453.056,40 869.966,67 692.288,13<br />
35 Pensões 1.200.000,00 1.200.000,00 144.592,79 279.779,55 219.415,93<br />
36 Outros Benefícios Previ<strong>de</strong>nciários 1.300.000,00 1.300.000,00 161.350,39 294.927,76 225.477,79<br />
37 Pessoal Militar = (38+39+40) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
38 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
39 Pensões. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
40 Outros Benefícios Previ<strong>de</strong>nciários. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
41 Outras Despesas Previ<strong>de</strong>nciárias = (42+43) 45.000,00 45.000,00 4.900,00 9.800,00 7.700,00<br />
42<br />
Compensação Previ<strong>de</strong>nciária <strong>do</strong> RPPS para o<br />
RGPS<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
43 Demais Despesas Previ<strong>de</strong>nciárias 45.000,00 45.000,00 4.900,00 9.800,00 7.700,00<br />
44<br />
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-<br />
ORÇAMENTÁRIAS) (V)<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
45<br />
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -<br />
RPPS (VI) = (IV+V) = (28+44)<br />
6.012.000,00 6.012.000,00 805.553,90 1.526.851,61 1.226.936,26<br />
46<br />
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III-VI)<br />
= (27-45)<br />
6.968.000,00 6.968.000,00 2.533.435,53 4.994.840,12 2.362.828,53<br />
Pag. 12/ 22
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 22<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS<br />
SERVIDORES<br />
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00<br />
CAMPO<br />
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO<br />
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR<br />
PREVISÃO<br />
INICIAL<br />
PREVISÃO<br />
ATUALIZADA<br />
No Bimestre<br />
RECEITAS REALIZADAS<br />
Até o Bimestre<br />
2012<br />
Até o Bimestre.<br />
47 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS = (48+52) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
48 Plano Financeiro = (49+50+51) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
49<br />
Recursos para Cobertura <strong>de</strong> Insuficiências<br />
Financeiras<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
50 Recursos para Formação <strong>de</strong> Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
51 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
52 Plano Previ<strong>de</strong>nciário = (53+54+55) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
53 Recursos para Cobertura <strong>de</strong> Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
54 Recursos para Cobertura <strong>de</strong> Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
55 Outros Aportes para o RPPS. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
CAMPO<br />
RESERVA ORÇAMENTÁRIA<br />
DO RPPS<br />
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
56 VALOR 0,00<br />
CAMPO BENS E DIREITOS DO RPPS<br />
Em<br />
Mar/2012<br />
Em.<br />
Abr/2012<br />
PERÍODO DE REFERÊNCIA<br />
31/Dez<br />
/2011<br />
57 CAIXA 0,00 0,00 0,00<br />
58 BANCOS CONTA MOVIMENTO -1.114,33 -932,33 9.434,68<br />
59 INVESTIMENTOS 50.833.241,07 52.416.130,91 47.537.460,11<br />
60 OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00<br />
CAMPO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS<br />
PREVISÃO<br />
INICIAL<br />
PREVISÃO<br />
ATUALIZADA No Bimestre<br />
RECEITAS REALIZADAS<br />
Até o Bimestre Até o Bimestre.<br />
2012<br />
2011<br />
61 RECEITAS CORRENTES (VIII) = (62+74+75+76) 6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 1.922.583,28 1.765.080,46<br />
62 Receita <strong>de</strong> Contribuições = (63+72+73) 6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 1.922.583,28 1.765.080,46<br />
63 Patronal = (64+68) 2.900.000,00 2.900.000,00 413.977,59 844.224,46 768.596,58<br />
64 Pessoal Civil = (65+66+67) 2.900.000,00 2.900.000,00 413.977,59 844.224,46 768.596,58<br />
65 Ativo 2.900.000,00 2.900.000,00 413.977,59 844.224,46 768.596,58<br />
66 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
67 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
68 Pessoal Militar = (69+70+71) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
69 Ativo. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
70 Inativo. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
71 Pensionista. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
72 Para Cobertura <strong>de</strong> Déficit Atuarial 2.800.000,00 2.800.000,00 412.313,69 840.831,50 765.551,11<br />
73 Em Regime <strong>de</strong> Débitos e Parcelamentos 750.000,00 750.000,00 107.025,98 237.527,32 230.932,77<br />
74 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
75 Receita <strong>de</strong> Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
76 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
77 RECEITAS DE CAPITAL (IX) = (78+79+80) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
78 Alienação <strong>de</strong> Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
79 Amortização <strong>de</strong> Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
80 Outras Receitas <strong>de</strong> Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
81 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X)<br />
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
82 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X) =<br />
(61+77-81)<br />
6.450.000,00 6.450.000,00 933.317,26 1.922.583,28 1.765.080,46<br />
CAMPO DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS<br />
DOTAÇÃO<br />
INICIAL<br />
DOTAÇÃO<br />
ATUALIZADA No Bimestre<br />
DESPESAS LIQUIDADAS<br />
Até o Bimestre Até o Bimestre.<br />
2012<br />
2011<br />
83 ADMINISTRAÇÃO (XII) = (84+85) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
84 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
2011<br />
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Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 23<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS<br />
SERVIDORES<br />
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00<br />
85 Despesas <strong>de</strong> Capital<br />
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS<br />
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
86 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) = (83) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
Fonte:<br />
Nota:<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL<br />
SALTO DE PIRAPORA, 23/05/2012 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
______________________________ CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
______________________________<br />
JOEL Exercício: DAVID 2012 HADDAD CÉLIO SALVETTI<br />
PREFEITO Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> MUNICIPAL referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
DIRETOR DE FINANÇAS<br />
CPF.: 240877428-49 CRC.: 1SP071255/O-3<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) R$ 1,00<br />
CAMPO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA<br />
Em 31/Dez/<br />
SALDO<br />
Em<br />
Em.<br />
2011 (a) 29/Fev/2012 (b) 30/Abr/2012 (c)<br />
1 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.549.138,45 1.343.394,56 1.167.028,37<br />
2 DEDUÇÕES (II) = (3 + 4 - 5) 6.442.651,82 10.697.046,41 13.857.503,69<br />
3 Disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Caixa Bruta 8.450.543,51 10.917.308,37 14.077.726,65<br />
4 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00<br />
5 (-) Restos a Pagar Processa<strong>do</strong>s (Exceto Precatórios) 2.007.891,69 220.261,96 220.222,96<br />
6 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -4.893.513,37 -9.353.651,85 -12.690.475,32<br />
7 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00<br />
8 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00<br />
9 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -4.893.513,37 -9.353.651,85 -12.690.475,32<br />
CAMPO RESULTADO NOMINAL<br />
No Bimestre<br />
PERÍODO DE REFERÊNCIA<br />
Até o Bimestre<br />
(c - b)<br />
(c - a)<br />
10 VALOR -3.336.823,47 -7.796.961,95<br />
CAMPO DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL<br />
11<br />
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO<br />
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O<br />
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA<br />
VALOR<br />
CORRENTE<br />
REGIME PREVIDENCIÁRIO<br />
CAMPO<br />
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA<br />
Em 31/Dez/<br />
SALDO<br />
Em<br />
Em.<br />
2011<br />
29/Fev/2012 30/Abr/2012<br />
12 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00<br />
13 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00<br />
14 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00<br />
15 DEDUÇÕES (VIII) = (16+17+18-19) 47.543.079,22 49.942.899,71 52.415.198,58<br />
16 Disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00<br />
17 Investimentos 47.546.894,79 49.942.899,71 52.415.198,58<br />
18 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00<br />
19 (-) Restos a Pagar Processa<strong>do</strong>s 3.815,57 0,00 0,00<br />
20<br />
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA<br />
(IX) = (VII - VIII)<br />
-47.543.079,22 -49.942.899,71 -52.415.198,58<br />
21 PASSIVOS RECONHECIDOS (X)<br />
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) =<br />
0,00 0,00 0,00<br />
22 (IX - X) -47.543.079,22 -49.942.899,71 -52.415.198,58<br />
Se o cálculo das "Deduções" resultar em valor negativo, o campo será preenchi<strong>do</strong> pelo sistema com um traço.<br />
Fonte:<br />
Nota:<br />
Pag. 15/ 22<br />
0,00
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 24<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00<br />
CAMPO RECEITAS PRIMÁRIAS<br />
PREVISÃO<br />
ATUALIZADA No Bimestre<br />
RECEITAS REALIZADAS<br />
Até o Bimestre Até o Bimestre.<br />
2012<br />
2011<br />
1<br />
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) =<br />
(2+8+11+14+19)<br />
82.530.000,00 15.115.452,11 28.442.066,83 24.399.441,50<br />
2 Receitas Tributárias = (3+4+5+6+7) 11.637.500,00 3.426.264,61 4.159.313,60 3.817.053,81<br />
3 IPTU 4.300.000,00 2.088.759,66 2.335.886,64 1.830.811,91<br />
4 ISS 4.930.000,00 1.058.829,52 951.095,42 1.574.690,66<br />
5 ITBI 770.000,00 83.408,66 344.034,52 94.706,43<br />
6 IRRF 620.000,00 106.179,28 184.463,29 170.263,99<br />
7 Outras Receitas Tributárias 1.017.500,00 89.087,49 343.833,73 146.580,82<br />
8 Receitas <strong>de</strong> Contribuições. = (9+10) 8.539.000,00 1.246.843,06 2.564.069,16 2.361.720,51<br />
9 Receitas Previ<strong>de</strong>nciárias 8.469.000,00 1.244.861,32 2.559.979,39 2.335.364,68<br />
10 Outras Receitas <strong>de</strong> Contribuições 70.000,00 1.981,74 4.089,77 26.355,83<br />
11 Receita Patrimonial Líquida = (12-13) 20.000,00 2.662,03 5.860,18 6.385,29<br />
12 Receita Patrimonial 4.587.000,00 2.132.821,28 3.675.280,04 1.229.085,38<br />
13 (-) Aplicações Financeiras 4.567.000,00 2.130.159,25 3.669.419,86 1.222.700,09<br />
14 Transferências Correntes = (15+16+17+18) 60.394.855,00 10.009.259,94 20.584.601,96 17.597.510,58<br />
15 FPM 14.400.000,00 2.146.868,83 4.827.885,48 4.294.116,37<br />
16 ICMS 21.360.000,00 3.146.714,50 6.345.368,85 5.405.128,27<br />
17 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
18 Outras Transferências Correntes 24.634.855,00 4.715.676,61 9.411.347,63 7.898.265,94<br />
19 Demais Receitas Correntes = (20+21) 1.938.645,00 430.422,47 1.128.221,93 616.771,31<br />
20 Dívida Ativa 910.000,00 264.636,43 461.734,74 385.099,49<br />
21 Diversas Receitas Correntes 1.028.645,00 165.786,04 666.487,19 231.671,82<br />
22 RECEITAS DE CAPITAL (II) = (23+...+26+29) 62.000,00 0,00 377.441,56 3.281,82<br />
23 Operações <strong>de</strong> Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
24 Amortização <strong>de</strong> Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
25 Alienação <strong>de</strong> Bens (V) 30.000,00 0,00 0,00 3.281,82<br />
26 Transferências <strong>de</strong> Capital = (27+28) 32.000,00 0,00 377.441,56 0,00<br />
27 Convênios. 32.000,00 0,00 377.441,56 0,00<br />
28 Outras Transferências <strong>de</strong> Capital 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
29 Outras Receitas <strong>de</strong> Capital 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
30<br />
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-<br />
III-IV-V)<br />
32.000,00 0,00 377.441,56 0,00<br />
31 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I+VI) 82.562.000,00 15.115.452,11 28.819.508,39 24.399.441,50<br />
CAMPO DESPESAS PRIMÁRIAS<br />
DOTAÇÃO<br />
ATUALIZADA No Bimestre<br />
DESPESAS LIQUIDADAS<br />
Até o Bimestre Até o Bimestre.<br />
2012<br />
2011<br />
32 DESPESAS CORRENTES (VIII) = (33+34+35) 73.140.767,04 10.427.672,40 18.515.795,95 15.881.806,74<br />
33 Pessoal e Encargos Sociais 43.794.300,00 5.671.139,68 10.622.997,95 9.212.089,05<br />
34 Juros e Encargos da Dívida (IX) 169.000,00 21.218,48 43.588,45 54.353,80<br />
35 Outras Despesas Correntes 29.177.467,04 4.735.314,24 7.849.209,55 6.615.363,89<br />
36<br />
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-<br />
IX)<br />
72.971.767,04 10.406.453,92 18.472.207,50 15.827.452,94<br />
37 DESPESAS DE CAPITAL (XI) = (38+39+43) 12.184.058,49 1.140.105,93 1.426.437,63 793.375,62<br />
38 Investimentos 10.759.858,49 952.021,04 1.032.608,85 409.659,86<br />
39 Inversões Financeiras = (40+41+42) 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
40 Concessão <strong>de</strong> Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
41<br />
Aquisição <strong>de</strong> Título <strong>de</strong> Capital já Integraliza<strong>do</strong><br />
(XIII)<br />
0,00 0,00 0,00 0,00<br />
42 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
43 Amortização da Dívida (XIV) 1.424.200,00 188.084,89 393.828,78 383.715,76<br />
44<br />
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI-<br />
XII-XIII-XIV)<br />
10.759.858,49 952.021,04 1.032.608,85 409.659,86<br />
45 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 388.900,00 - - -<br />
46 RESERVA DO RPPS (XVII) 6.903.100,00 0,00 0,00 0,00<br />
Pag. 17/ 22
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 25<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
CVA: 2012052314500500502626<br />
RREO - Anexo VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00<br />
47<br />
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) =<br />
(X+XV+XVI+XVII)<br />
91.023.625,53 11.358.474,96 19.504.816,35 16.237.112,80<br />
48 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII-XVIII) -8.461.625,53 3.756.977,15 9.314.692,04 8.162.328,70<br />
49 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 0,00 0,00<br />
CAMPO DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL<br />
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO<br />
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O<br />
VALOR<br />
CORRENTE<br />
50 EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00<br />
Fonte:<br />
Nota:<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
SALTO DE PIRAPORA, 23/05/2012<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO ______________________________ A ABRIL DE 2012/BIMESTRE MARÇO-ABRIL<br />
______________________________<br />
CVA: 2012052314500500502626 JOEL DAVID HADDAD CÉLIO SALVETTI<br />
RREO - Anexo IX (LRF, art.53, PREFEITO inciso MUNICIPAL V) DIRETOR DE FINANÇAS<br />
R$ 1,00<br />
CAMPO<br />
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS<br />
CPF.: 240877428-49 CRC.: 1SP071255/O-3<br />
Inscritos em 31 <strong>de</strong><br />
Inscritos em<br />
PODER/ÓRGÃO<br />
Inscritos em<br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong><br />
Pagos Cancela<strong>do</strong>s Sal<strong>do</strong><br />
Exercícios<br />
Exercícios Anteriores<br />
2011<br />
Anteriores.<br />
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS<br />
.Inscritos em 31 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> Liquida<strong>do</strong>s Pagos.<br />
2011<br />
Cancela<strong>do</strong>s. Sal<strong>do</strong>.<br />
1<br />
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-<br />
ORÇAMENTÁRIOS) (I)<br />
219.114,87 1.788.776,82 1.785.502,32 2.166,41 220.222,96 0,00 978.540,23 905.770,77 905.770,77 1.352,21 71.417,25<br />
2 EXECUTIVO 219.114,87 1.788.776,82 1.785.502,32 2.166,41 220.222,96 0,00 978.540,23 905.770,77 905.770,77 1.352,21 71.417,25<br />
3 PREFEITURA MUNICIPAL 219.114,87 1.788.776,82 1.785.502,32 2.166,41 220.222,96 0,00 978.540,23 905.770,77 905.770,77 1.352,21 71.417,25<br />
4 LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
5<br />
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)<br />
(II)<br />
0,00 3.815,57 0,00 0,00 0,00 495,50 0,00 0,00 0,00 0,00 495,50<br />
6 EXECUTIVO. 0,00 3.815,57 0,00 0,00 0,00 495,50 0,00 0,00 0,00 0,00 495,50<br />
7 FUND PUBL PREV FUNC PUBL MUN 0,00 3.815,57 0,00 0,00 0,00 495,50 0,00 0,00 0,00 0,00 495,50<br />
8 LEGISLATIVO. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00<br />
9 TOTAL (III) = (I +II) 219.114,87 1.792.592,39 1.785.502,32 2.166,41 220.222,96 495,50 978.540,23 905.770,77 905.770,77 1.352,21 71.912,75<br />
Fonte:<br />
Nota:<br />
SALTO DE PIRAPORA, 23/05/2012<br />
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL<br />
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
MUNICÍPIO: SALTO DE PIRAPORA/SP - PODER EXECUTIVO<br />
CNPJ: 46.634.093/0001-07<br />
Exercício: 2012<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> referência: JANEIRO A ABRIL DE 2012<br />
CVA:<br />
RGF - ANEXO VII (LRF, art. 48) R$ 1,00<br />
CAMPO DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL<br />
1 Despesa Total com Pessoal - DTP 31.204.463,27 40,94<br />
2 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - (54,00%) 41.155.693,18 54,00<br />
3 Limite Pru<strong>de</strong>ncial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (51,30%) 39.097.908,52 51,30<br />
______________________________ ______________________________<br />
JOEL DAVID HADDAD CÉLIO SALVETTI<br />
PREFEITO MUNICIPAL DIRETOR DE FINANÇAS<br />
CPF.: 240877428-49 CRC.: 1SP071255/O-3<br />
CAMPO DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL<br />
4 Dívida Consolidada Líquida -12.690.475,32 -16,65<br />
5 Limite Defini<strong>do</strong> por Resolução <strong>do</strong> Sena<strong>do</strong> Fe<strong>de</strong>ral 91.457.095,96 120,00<br />
CAMPO GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL<br />
6 Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00<br />
7 Limite Defini<strong>do</strong> por Resolução <strong>do</strong> Sena<strong>do</strong> Fe<strong>de</strong>ral 16.767.134,26 22,00<br />
CAMPO OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A Pag. RCL 18/ 22<br />
8 Operações <strong>de</strong> Crédito Externas e Internas 810.374,94 1,06<br />
9 Operações <strong>de</strong> Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00<br />
10<br />
11<br />
Limite Defini<strong>do</strong> p/ Sena<strong>do</strong> Fe<strong>de</strong>ral para Op. <strong>de</strong> Crédito Internas e<br />
Externas<br />
Limite Defini<strong>do</strong> p/ Sena<strong>do</strong> Fe<strong>de</strong>ral para Op. <strong>de</strong> Crédito por Antec. da<br />
Receita<br />
12.194.279,46 16,00<br />
5.334.997,26 7,00<br />
DISPONIBILIDADE DE<br />
INSCRIÇÃO EM RESTOS CAIXA LÍQUIDA (ANTES<br />
CAMPO RESTOS A PAGAR<br />
A PAGAR NÃO<br />
PROCESSADOS<br />
DA INSCRIÇÃO EM<br />
RESTOS A PAGAR NÃO<br />
DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO<br />
EXERCÍCIO)<br />
12 Valor Total - -<br />
Fonte:<br />
Pag. 19/ 22
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 26<br />
DECRETO Nº 5802/2012<br />
De 02 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012<br />
“Dispõe sobre a Abertura <strong>de</strong> Crédito Adicional Suplementar no importe <strong>de</strong> R$ 787.610,00 e, dá<br />
outras providências”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso das suas atribuições legais,<br />
DECRETA,<br />
DECRETOS<br />
Artigo 1º - Autoriza a abertura <strong>de</strong> crédito adicional suplementar, no importe <strong>de</strong> R$ 787.610,00<br />
(setecentos e oitenta e sete mil seiscentos e <strong>de</strong>z reais) para aten<strong>de</strong>r as seguintes <strong>do</strong>tações<br />
orçamentárias:<br />
01.01 SECRETARIA DE GOVERNO<br />
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO<br />
041220002.2.002 Manutenção <strong>do</strong>s serviços Administrativos <strong>do</strong> gabinete e <strong>de</strong>pendências<br />
3.3.90.36 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa física R$ 8.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO<br />
01.04.03 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA<br />
041240008.2.009 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s da Administração Interna<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.05 SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
01.05.01 GABINETE DO SECRETARIO<br />
041230010.2.011 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s da Secretaria <strong>de</strong> Finanças<br />
3.3.90.92 Despesas <strong>de</strong> exercícios anteriores R$ 65.000,00<br />
3.3.90.93 In<strong>de</strong>nizações e restituições R$ 34.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.06 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS<br />
01.06.04 DIVISÃO ADMINISTRATIVA<br />
041220006.2.017 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s aos Processos Administrativos<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 1.000,00<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 10,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO<br />
01.10.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL<br />
123650043.1.034 Ampliação e reforma da Creche Nair Guilherme R. Santos<br />
4.4.90.51 Obras e instalações R$ 87.000,00<br />
F.R. 02 Transferências e convênios estaduais - vincula<strong>do</strong>s<br />
123650014.1.053 Reforma e ampl. das Creches <strong>do</strong>s Bairros Campo Largo e Mª Clara<br />
4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 103.000,00<br />
F.R. 05 Transferências e convênios fe<strong>de</strong>rais – vinculadas<br />
01.10.05 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL<br />
123610043.2.047 Manutenção com outras ativida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> FUNDEB<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 70.000,00<br />
F.R. 02 Transferências e convênios estaduais - vincula<strong>do</strong>s<br />
01.11 SECRETARIA DE SAUDE<br />
01.11.02 DIVISÃO DE SAUDE DA FAMÍLIA<br />
103010019.2.049 Manutenção da Divisão <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 238.500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 180.000,00<br />
F.R. 05 Transferências e convênios fe<strong>de</strong>rais – vinculadas<br />
01.11.05 DIVISÃO DE SAUDE COLETIVA<br />
103050022.2.054 Manutenção da Vigilância Epi<strong>de</strong>miológica<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.12 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO<br />
01.12.02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL<br />
082430029.2.063 Manutenção <strong>do</strong>s Direitos da Criança e A<strong>do</strong>lescente<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 100,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
Artigo 2º - A cobertura <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s créditos <strong>de</strong>verão ser processa<strong>do</strong>s mediante superávit financeiro<br />
nos termos <strong>do</strong> Inciso I, excesso <strong>de</strong> arrecadação nos termos <strong>do</strong> Inciso II e redução<br />
<strong>de</strong> <strong>do</strong>tação orçamentária nos termos <strong>do</strong> Inciso III <strong>do</strong> artigo 43, da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.320/64, nos<br />
valores <strong>de</strong> R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil), R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil) e R$<br />
493.610,00 (quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e <strong>de</strong>z reais), respectivamente, das<br />
seguintes <strong>do</strong>tações orçamentárias:<br />
01.01 SECRETARIA DE GOVERNO<br />
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO<br />
041220002.2.002 Manutenção <strong>do</strong>s serviços administrativos <strong>do</strong> gabinete e <strong>de</strong>pendências<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 8.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO<br />
01.04.04 DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS<br />
041240008.2.010 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s da divisão <strong>de</strong> Licitações e Compras<br />
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.06 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS<br />
01.06.04 DIVISÃO ADMINISTRATIVA<br />
041220006.2.017 Manutenção das ativida<strong>de</strong>s aos processos Administrativos<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 10,00<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 1.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS<br />
01.08.02 DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS<br />
044520033.1.056 Extensão <strong>de</strong> re<strong>de</strong> prim. e secund. E iluminação públ. – Distr. Industrial<br />
4.4.90.51 Obras e instalações R$ 22.090,60<br />
044520033.1.060 Construção <strong>de</strong> praça no Jardim Ana Guilherme<br />
4.4.90.51 Obras e instalações R$ 17.236,82<br />
154510033.1.024 Pavimentação e obras complementares<br />
4.4.90.51 Obras e instalações R$ 22.002,43<br />
01.08.03 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL<br />
041220044.2.026 Manutenção da divisão predial<br />
3.3.90.39 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa jurídica R$ 3.670,15<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.11 SECRETARIA DE SAUDE<br />
01.11.02 DIVISÃO DE SAUDE DA FAMÍLIA<br />
103010019.2.049 Manutenção da divisão <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família<br />
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 154.500,00<br />
3.1.90.13 Obrigações patronais R$ 84.000,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 180.000,00<br />
F.R. 05 Transferências e convênios fe<strong>de</strong>rais – vinculadas<br />
01.11.05 DIVISÃO DE SAUDE COLETIVA
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 27<br />
103050022.2.054 Manutenção da Vigilância Epi<strong>de</strong>miológica<br />
3.3.90.36 Outros serviços <strong>de</strong> terceiros – pessoa física R$ 500,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
01.12 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO<br />
01.12.02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL<br />
082430029.2.063 Manutenção <strong>do</strong>s Direitos da Criança e A<strong>do</strong>lescente<br />
3.3.90.30 Material <strong>de</strong> consumo R$ 100,00<br />
F.R. 01 Tesouro<br />
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 02 <strong>de</strong> abril 2012.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publica<strong>do</strong> em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
DECRETO Nº 5810/2012<br />
De 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“ALTERA O DECRETO Nº 5798/2012, DE 16 DE MARÇO DE 2012 E, DÁ OUTRAS PROVI-<br />
DÊNCIAIS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, usan<strong>do</strong> das atribuições que<br />
lhe são conferidas por Lei,<br />
DECRETA:<br />
ARTIGO 1º - O Inciso I, <strong>do</strong> Artigo 1º, <strong>do</strong> Decreto nº 5798/2012, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012, passa<br />
a vigorar com a seguinte redação:<br />
“I – Alberto da Silva <strong>de</strong> Jesus – Diretor Técnico II, RG nº 15.465.860-1 – representante da<br />
Secretaria <strong>de</strong> Desenvolvimento Social <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo e sua Suplente Sandra Regina<br />
Ferreira <strong>de</strong> Lara – Especialista em Desenvolvimento Social, RG nº 3.706.933-7;”<br />
ARTIGO 2º - As <strong>de</strong>mais disposições <strong>do</strong> Decreto nº 5798/2012, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012, aqui<br />
não modificadas, permanecem inalteradas.<br />
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
DECRETO Nº 5811/2012<br />
De 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“ALTERA O DECRETO Nº 5683/2011, DE 31 DE JANEIRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVI-<br />
DÊNCIAIS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, usan<strong>do</strong> das atribuições que<br />
lhe são conferidas por Lei,<br />
DECRETA:<br />
ARTIGO 1º - Altera o Representante da Área <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, nomea<strong>do</strong> no Inciso I, Artigo 1º, Decreto<br />
nº 5683/2011, <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2011, que passa a vigorar com a seguinte composição:<br />
“Representante da Área da Saú<strong>de</strong><br />
Reginal<strong>do</strong> Apareci<strong>do</strong> Facion – Titular<br />
Carla Cristina Miranda Leite <strong>de</strong> Moraes – Suplente”<br />
ARTIGO 2º - As <strong>de</strong>mais disposições <strong>do</strong> Decreto nº 5683/2011, <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2011, aqui<br />
não modificadas, permanecem inalteradas.<br />
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito<br />
DECRETO N.º 5813/2012<br />
De 29 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
“SUSPENDE O EXPEDIENTE, NO DIA QUE MENCIONA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS<br />
MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
legais e,<br />
CONSIDERANDO, que no dia 07 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 – quinta-feira, comemora-se o Corpus<br />
Christi;<br />
CONSIDERANDO, que o <strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, através <strong>do</strong> Decreto nº 58.054, <strong>de</strong><br />
18 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, suspen<strong>de</strong>u o expediente nas repartições públicas estaduais, no dia 08 <strong>de</strong><br />
junho <strong>de</strong> 2012 (sexta-feira);<br />
CONSIDERANDO, que a suspensão <strong>do</strong> expediente nas repartições públicas municipais, pela<br />
economicida<strong>de</strong>, se revela conveniente a Administração,<br />
DECRETA<br />
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 08 <strong>de</strong> junho<br />
<strong>de</strong> 2012, exceto nos setores <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s essenciais.<br />
Artigo 2º - Consi<strong>de</strong>ram-se serviços essenciais os executa<strong>do</strong>s nas áreas <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, Limpeza,<br />
Coleta <strong>de</strong> Lixo e Guarda <strong>Municipal</strong>.<br />
Artigo 3º - As <strong>de</strong>spesas com a execução <strong>de</strong>ste <strong>de</strong> Decreto, correrão por conta das <strong>do</strong>tações<br />
orçamentárias próprias.<br />
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publica<strong>do</strong> em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária <strong>do</strong> Prefeito
Imprensa Oficial Município <strong>de</strong> SALTO DE PIRAPORA 30 DE MAIO DE 2012 Pág. 28<br />
106º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SALTO DE PIRAPORA<br />
EM LOUVOR AO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA E<br />
29ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO<br />
ENTRADA FRANCA TODOS OS DIAS, INCLUSIVE NOS SHOWS<br />
16 DE JUNHO (SÁBADO)<br />
20h – Concurso da Rainha da 29ª Festa <strong>do</strong> Peão <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong> (salão<br />
<strong>de</strong> festas <strong>do</strong> Recinto <strong>de</strong> Exposições e Festas Antonio Carlos Farrapo)<br />
21 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) RECINTO DE FESTAS<br />
20h – Abertura Oficial da 29ª Festa <strong>do</strong> Peão <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong><br />
– Abertura <strong>do</strong> Campeonato Pissolatti<br />
– Queima <strong>de</strong> Fogos;<br />
21h – Ro<strong>de</strong>io Profissional em Touros e Cavalos;<br />
22h – Abertura <strong>do</strong> Baile da Churrascaria;<br />
23h – Show com Edinho & Alessandro e convida<strong>do</strong>s e Jota Lennon.<br />
22 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) RECINTO DE FESTAS<br />
14h – Prova <strong>do</strong> Laço da Vaca Gorda<br />
– (limite 100 inscrições, premiação 30% <strong>do</strong> total);<br />
16h – Prova <strong>de</strong> Laço Vaca Gorda;<br />
16h30 – Eliminatória <strong>do</strong>s 3 Tambores;<br />
19h – Baile na churrascaria com grupo Fúria Campeira;<br />
20h – Prova <strong>do</strong>s Três Tambores;<br />
21h – Ro<strong>de</strong>io Profissional em Touros e Cavalos;<br />
23h – Show <strong>de</strong> Humberto e Ronal<strong>do</strong>.<br />
23 DE JUNHO (SÁBADO)<br />
8h – Desfile Cívico;<br />
10h – Prova <strong>do</strong> Laço em Quina;<br />
14h – Prova <strong>do</strong> laço Mirim, Juvenil, Amazonas e Veterano;<br />
19h – Baile na Churrascaria com Fúria Campeira;<br />
20h – Abertura <strong>do</strong> Ro<strong>de</strong>io;<br />
20h30 – Prova <strong>do</strong>s 3 Tambores;<br />
21h – Ro<strong>de</strong>io Profissional em Touros e Cavalos;<br />
23h – Show com Eduar<strong>do</strong> Costa;<br />
23h – Baile Gaúcho com Walther Morais (salão <strong>de</strong> festas <strong>do</strong> recinto)<br />
24 DE JUNHO (DOMINGO)<br />
6h – Alvorada com a banda Lyra São João Batista (Praça <strong>do</strong> Calçadão)<br />
8h- Ato cívico <strong>de</strong> hasteamento das ban<strong>de</strong>iras (em frente ao Paço <strong>Municipal</strong>)<br />
9h – Desfile <strong>de</strong> Cavaleiros (início ponto final <strong>do</strong> bairro Campo Largo);<br />
10h30 – Final das Provas <strong>de</strong> Laço Mirim, Juvenil, Amazonas e Veteranos;<br />
11h – Final da Prova <strong>de</strong> Laço em Quina;<br />
12h – Premiação <strong>do</strong> Desfile <strong>de</strong> Cavaleiros;<br />
16h – Show <strong>de</strong> MotoCross com Negretti;<br />
17h – Baile na Churrascaria com banda Fúria Campeira;<br />
20h – Final <strong>do</strong> Ro<strong>de</strong>io em Cavalos;<br />
21h – Final <strong>do</strong>s 3 Tambores;<br />
21h30 – Final Ro<strong>de</strong>io em Touros;<br />
22h – Show com a Dupla João Carreiro e Capataz;<br />
Encerramento da festa com queima <strong>de</strong> fogos.<br />
ENTRADA FRANCA TODOS OS DIAS, INCLUSIVE NOS SHOWS<br />
Recinto <strong>de</strong> Exposições e Festas Antonio Carlos Farrapo:<br />
Rua André Cruconshi, s/nº - Jardim Luar.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL<br />
DE SALTO DE PIRAPORA<br />
EDITAL – CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA<br />
O Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais,<br />
a to<strong>do</strong>s interessa<strong>do</strong>s, que nos termos da Lei nº 1443/2012, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012,<br />
que estabeleceu a criação <strong>do</strong> “CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SALTO<br />
DE PIRAPORA”, ficam convoca<strong>do</strong>s, especialmente, os Representantes <strong>de</strong> Associações<br />
constituídas no Município, ONGS, Clubes <strong>de</strong> serviços, como o Rotary, Entida<strong>de</strong>s<br />
presta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> serviços à comunida<strong>de</strong>, como o SEBRAE, Associações <strong>do</strong>s Produtores<br />
Rurais, Representantes <strong>do</strong> Comércio, <strong>de</strong> Hotelaria, Restaurantes, Lanchonetes, a serem<br />
nomea<strong>do</strong>s ao Conselho.<br />
A Assembléia ocorrerá no Auditório <strong>do</strong> Paço <strong>Municipal</strong> David José Haddad, localiza<strong>do</strong><br />
à Avenida Lydia David Haddad, nº 150, Bairro Campo Largo, <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong><br />
– SP, no dia 12 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012, as 9:00 horas.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
<strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>, 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.