Termo confissão de divida - Unipac
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TERMO PARTICULAR DE CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA<br />
CREDORA: FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – FUPAC, inscrita no<br />
CNPJ nº 17.080.078/0005-90, mantenedora da FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO<br />
CARLOS - Araguari /MG, na Av. Minas Gerais, 1889, Centro, CEP: 38.440.042, neste ato<br />
por seu representante.<br />
CONFITENTE DEVEDOR (A): _____________________________________, matrícula<br />
Nº _________________, portador da Carteira <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> ______________________, CPF<br />
_____________________, resi<strong>de</strong>nte na ________________________________________, nº<br />
______, bairro ____________________, cida<strong>de</strong> _______________________ CEP<br />
_________________, telefone (___)________________, celular (___)__________________ .<br />
FIADORES: ________________________________________, portador da Carteira <strong>de</strong><br />
I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> _____________________, CPF ________________________, resi<strong>de</strong>nte na<br />
____________________________________________________, nº ______, bairro<br />
____________________, cida<strong>de</strong> _______________________ CEP _______________,<br />
telefone ( ___ )__________________, celular ( ___ )__________________.<br />
As partes acima nomeadas e qualificadas, COM INTUITO DE NOVAR as obrigações<br />
<strong>de</strong>scritas na CLÁUSULA PRIMEIRA, vêm pelo presente instrumento ajustar o quanto segue<br />
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:<br />
CLÁUSULA PRIMEIRA – DESCRIÇÃO DA DÍVIDA ORA CONFESSADA:<br />
A CREDORA vem ministrando o ensino superior ao ALUNO, que se obrigou ao pagamento<br />
<strong>de</strong> mensalida<strong>de</strong>s, conforme Contrato <strong>de</strong> Prestação <strong>de</strong> Serviços por A<strong>de</strong>são <strong>de</strong>vidamente<br />
celebrado em ______/______/______.<br />
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PARÁGRAFO ÚNICO: Não tendo o ALUNO cumprido o compromisso <strong>de</strong> pagar, nas datas<br />
previstas as mensalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>vidas nos meses <strong>de</strong><br />
___________________________________________________________________________<br />
e que hoje totalizam o valor <strong>de</strong> R$ __________________<br />
(_______________________________________________________), já acrescidos dos<br />
respectivos juros, multa e correção monetária até a data do pagamento, <strong>de</strong> acordo com os<br />
índices contratuais vigentes.<br />
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONFISSÃO: A(o) CONFITENTE DEVEDOR (A) e os<br />
FIADOR (A), ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, são e se confessam<br />
<strong>de</strong>vedores à CREDORA do valor <strong>de</strong> R$ _______________<br />
(_________________________________________________), valor este em ___/___/20___,<br />
apurado em conjunto pelos contratantes que em livre manifestação <strong>de</strong> vonta<strong>de</strong> reconhecem,<br />
correspon<strong>de</strong>nte o saldo <strong>de</strong>vedor, sendo o contrato reciprocamente outorgado em caráter<br />
irrevogável e irretratável, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que cumpridas todas as cláusulas e condições aqui<br />
estabelecidas, obrigando-se as partes, por si, seus her<strong>de</strong>iros e sucessores a qualquer título.<br />
CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE PAGAMENTO: A CONFIDENTE<br />
DEVEDORA e o FIADOR, solidariamente, obrigam-se a recolher à CREDORA, em<br />
amortização <strong>de</strong>sta dívida, o valor <strong>de</strong> R$ R$ __________________<br />
(_________________________________________________), valor este em ___/___/20___,<br />
que <strong>de</strong>verá ser pago em _____ ( ____________ ) parcela(s), da seguinte forma:<br />
a)<br />
b)<br />
c)<br />
d)<br />
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO - O prazo <strong>de</strong> vigência do presente termo inicia-se com a<br />
assinatura do mesmo e se finda com o pagamento da última parcela pela CONFIDENTE<br />
DEVEDORA e os FIADOR em ___/___/20___, o que ensejará na quitação integral do débito<br />
e a <strong>de</strong>volução e conseqüente baixa dos títulos.<br />
CLÁUSULA QUINTA – Após o pagamento das importâncias pactuadas na Cláusula<br />
Terceira, servirá a presente composição <strong>de</strong> instrumento <strong>de</strong> quitação, nos termos do artigo 320<br />
do Código Civil.<br />
2
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O não pagamento pela CONFITENTE DEVEDOR(A) e seu<br />
FIADOR (A) <strong>de</strong> qualquer das parcelas implicará em acréscimo <strong>de</strong> multa <strong>de</strong> 10%, juros<br />
moratórios <strong>de</strong> 1% e correção monetária <strong>de</strong> acordo com o índice da Corregedoria Geral <strong>de</strong><br />
Justiça do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais, sobre o saldo <strong>de</strong>vedor.<br />
PARÁGRAFO SEGUNDO - As partes transigem que a inobservância das cláusulas ora<br />
pactuadas, ainda que parcialmente, principalmente no tocante à pontualida<strong>de</strong> e integralida<strong>de</strong><br />
dos pagamentos acordados na Cláusula Terceira, ensejará a rescisão do presente contrato e<br />
prosseguimento <strong>de</strong> execução, mediante simples <strong>de</strong>núncia do valor confessado na Cláusula<br />
Segunda, <strong>de</strong>duzidos os pagamentos realizados pela CONFIDENTE DEVEDORA.<br />
CLÁUSULA SEXTA - Na hipótese dos § 2° da cláusula anterior, será a dívida inadimplida<br />
acrescida <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas, custas processuais e honorários advocatícios <strong>de</strong> 20% (vinte por cento)<br />
do valor confessado.<br />
CLÁUSULA SÉTIMA - O presente termo tem força <strong>de</strong> título executivo extrajudicial,<br />
po<strong>de</strong>ndo ser executado por qualquer das partes em caso <strong>de</strong> <strong>de</strong>scumprimento.<br />
CLÁUSULA OITAVA – PRAÇA DE PAGAMENTO - Os pagamentos serão efetuados na<br />
praça <strong>de</strong> Araguari/MG.<br />
CLÁUSULA NONA – DO FORO - Elegem as partes o foro da Comarca <strong>de</strong> Araguari para<br />
dirimir qualquer questão oriunda do presente termo, com expressa renúncia a qualquer outro,<br />
por mais privilegiado que seja.<br />
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente em 3 (três) vias <strong>de</strong> igual teor e<br />
forma para o mesmo efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas, obrigando-se no<br />
cumprimento das condições pactuadas.<br />
Araguari, _____ <strong>de</strong> ______________ <strong>de</strong> 20___.<br />
___________________________________________<br />
FUPAC ALUNO (A)<br />
3
________________________________ ________________________________<br />
TESTEMUNHAS:<br />
FIADOR CÔNJUGE<br />
1ª___________________________ 2ª __________________________<br />
CPF: CPF:<br />
Assina, também, este instrumento _____________________________________________ na<br />
qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> FIADORES e principais pagadores, sendo esta fiança absoluta, irrevogável,<br />
irretratável e incondicional, não comportando qualquer tipo <strong>de</strong> exoneração, renunciando o<br />
FIADOR, expressamente, aos benefícios dos artigos 827, 830, 834, 835, 837 e 838, todos do<br />
Código Civil Brasileiro, solidariamente se responsabilizando pelo <strong>de</strong>scumprimento <strong>de</strong> todas<br />
as obrigações assumidas pela CONFIDENTE DEVEDORA, neste instrumento.<br />
Araguari, ____ <strong>de</strong> ___________ <strong>de</strong> 20_____.<br />
_______________________________________________________________________<br />
FIADOR<br />
_______________________________________________________________________<br />
FIADOR<br />
TESTEMUNHAS:<br />
1ª___________________________<br />
CPF:<br />
2ª __________________________<br />
CPF:<br />
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