cartilha para a realização de rodeios crioulos - Ministério Público - RS

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Golpes e marretadas: na cabeça do animal, seguido de choque elétrico, costumam produzir convulsões no animal e são os métodos mais usados quando o animal já está velho ou cansado, com a finalidade de provocar sua morte. Descorna: o chifre dos bovídeos, para a realização de determinadas provas, é “aparado” com a utilização de um serrote, sem anestésico, e causando sangramentos e dor aos animais; 6. CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS E LEGISLAÇÃO Quando alguma irregularidade é detectada, é buscada através de orientação solicitando uma mudança de atitude ou providência, e não sendo regularizado de imediato ou dentro de um espaço de tempo pelo princípio da oportunidade, existe o descumprimento da legislação e dos acordos firmados, nestes casos é solicitada a presença da Brigada Militar para fazer um BOCOP OU BOTC para registrar o ocorrido. É importante salientar que estas providências denigrem a imagem de um rodeio e sua organização, por isso nenhum fato deve chegar aos extremos, a própria sociedade e as pessoas que participam de um rodeio querem que tudo esteja dentro dos padrões e com observância aos preceitos e legislação de proteção ambiental. Evitar maus tratos e crueldade com os animais é um dever e compromisso de todos. PENALIDADES: Lei 10.519/02: Art. 7º No caso de infração do disposto nesta Lei, sem prejuízo da pena de multa de até R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais) e de outras penalidades previstas em 16
legislações específicas, o órgão estadual competente poderá aplicar as seguintes sanções: I – advertência por escrito; II – suspensão temporária do rodeio; e III – suspensão definitiva do rodeio. Lei 9.605/98 Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 7. ANATOMIA DE UM CAVALO: 17
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