Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756AVISO Nº 48/2011Cientifico que, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo que segue:DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇAProcessoTermo de Baixade PatrimônioEntidade Donatária Objeto Fundamento Legal1553-0900/11-2 1537Prefeitura Municipal de Mato Leitão –Conselho Tutelar2189-0900/11-9 1543 Presídio Estadual de Jaguarão2234-0900/11-4 15472267-0900/11-8 1548Prefeitura Municipal de Três Coroas –Conselho TutelarPrefeitura Municipal de Catuípe – DepartamentoMunicipal do meio Ambiente2315-0900/11-1 1555 Brigada Militar de Floriano Peixoto2344-0900/11-1 1558 ONG Acolher de São Francisco de AssisPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.Equipamento deInformáticaEquipamento deInformáticaEquipamento deInformáticaEquipamento deInformáticaEquipamento deInformáticaEquipamento deInformáticaLei Federal nº 8.666/93 eProv. nº 02/2009Lei Federal nº 8.666/93 eProv. nº 02/2009Lei Federal nº 8.666/93 eProv. nº 02/2009Lei Federal nº 8.666/93 eProv. nº 02/2009Lei Federal nº 8.666/93 eProv. nº 02/2009Lei Federal nº 8.666/93 eProv. nº 02/2009SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSBOLETIM N.º 424/2011O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:EXONERAR- a contar de 15 de agosto de 2011, a servidora BETINA CLAUDIA DE CAMARGO, ID n.º 3449483, do cargo em comissão de AssessorEspecial II, CC-05 (Port. 2835/2011).NOMEAR E HABILITAR PARA POSSE- a contar de 15 de agosto de 2011, BETINA CLAUDIA DE CAMARGO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Procuradoriade Justiça II, CC-10, acrescida da gratificação de representação de 25% (vinte e cinco por cento), deste órgão (Port.2836/2011).TORNAR SEM EFEITO- a Portaria n.º 2670/2011, que nomeou GILBERTO INACIO KLAUMANN, para exercer o cargo de Assessor – Bacharel em Administração,Classe “R”, deste órgão (Port. 2854/2011).NOMEAR- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, GLICERIO FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor –Bacharel em Administração, Classe “R”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o terceiro (3º) lugar na Listade Classificação Especial (Port. 2855/2011).CONSIDERAR- habilitado para tomar posse, a contar de 27/07/2011, no cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, RONALDO DO AMARAL, tendoentrado em exercício em 22/08/2011.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.3

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756MARIS ROSADO MURILLO, SIMONE PORTELA DE AZAM-BUJA, ELINEA BARBOSA CRACCO, FLÁVIO BARCELOSOLIVEIRA E MARIA ELAINE ESMÉRIO. Requerido: SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOSHUMANOS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Campo Novo: 03) Processo nºIC.00735.00021/2007: OBJETO: possível utilização irregularde área de mata nativa pelo Município de Sede Nova(RS) paradepósito de detritos urbanos. INVESTIGADO: Poder Municipalde Sede Nova (RS). LOCAL: Próximo ao Parque de Rodeio,Município de Sede Nova (RS). Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada deCaxias do Sul: 04) Processo nº IC.00748.00097/2010: inexistênciade equipamentos em funcionamento no Município deCaxias do Sul para a realização de exame REED (raio X decontraste, esôfago, estômago e duodeno). Encaminhado por1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Erechim: 05) Processo nº IC.00762.00178/2010:investigar eventuais lesões aos direitos do consumidor decorrentesde irregularidades nas instalações e no funcionamentodo estabelecimento de Bar/Lancheria/Restaurante existentejunto ao Centro de Tradições Gaúchas Crioulos do Caboatã,com sede no “Parque Demétrio Arpini”, Município de Erechim,explorado por Celso Antônio Arpini. 06) Processo nºIC.00762.00216/2009: apurar o transporte de carga perigosasem licença de operação do órgão ambiental competente, fatoconstatado no dia 13 de outubro de 2009, na RS 135, Km 78,no município de Erechim, constando como investigada Claudineide Oliveira Barbosa ME. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela:07) Processo nº IC.00770.00003/2004: OBJETO:Corte devegetação nativa em área de APP e, exploração de florestasucessora de origem nativa fora de APP, sem a licença doórgão ambiental competente. LOCAL: Linha Alto Pinheiral, noMunicípio de Fazenda Vilanova/RS. INVESTIGADO: AURYJOSÉ CARDOSO. Encaminhado por 3º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Farroupilha: 08) Processonº IC.00771.00003/2011: objeto: improbidade administrativaface a utilização de bens públicos para fins particulares. Investigado:Município de Farroupilha. Local: Farroupilha/RS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Faxinal do Soturno: 09) Processo nºIC.00772.00020/2008: POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE REVEN-DEDORES IRREGULARES DE GÁS LIQUEFEITO DE PE-TRÓLEO - GLP, EM FAXINAL DO SOTURNO, NOVA PALMAE IVORÁ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 10) Processonº IC.00775.00058/2006: OBJETO: Exercer atividadepotencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente770 suínos, sem licença de operação. PARTES: AdemirPeretto. LOCAL: Vista Alegre/RS. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas:11) Processo nº IC.00780.00061/2007: objeto: possíveisirregularidades na realização de licitação para contratação detransporte escolar em Sertão em 2006. Investigado: PoderExecutivo de Sertão. Local: Sertão, RS. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:12) Processo nº IC.00781.00033/2010: apurar depósito irregularde resíduos sólidos domésticos, na Rua Alcindo Calai -área industrial, em Giruá, sendo investigada a Empresa WambassTransportes Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos: 13)Processo nº IC.00800.00028/2003: REQUERENTE: SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. IN-VESTIGADA: COOPERATIVA REGIONAL CASTILHENSE DECARNES & DERIVADOS LTDA. OBJETO: POSSÍVEL DANOAMBIENTAL, CONSISTENTE NO LANÇAMENTO A CÉUABERTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS E DEJETOS DE ANI-MAIS SUÍNOS. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deNão-me-toque: 14) Processo nº IC.00810.00015/2009: investigareventual dano ambiental decorrente do corte de árvoresnativas, sem licença do órgão ambiental competente, foram deAPP, por parte de Ivo Winter, na localidade de São José doCentro, interior do Município de Não-Me-Toque. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Passo Fundo: 15) Processo nºIC.00820.00145/2004: APURAR A PRÁTICA DE EXTRAÇÃOIRREGULAR DE ARGILA E EXERCÍCIO IRREGULAR DEATIVIDADE NO DISTRITO DE SÃO ROQUE, TENDO COMOINVESTIGADO OSVALDO DOMINGOS ZANOTTO E COMOREQUERENTE A 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL.16) Processo nº IC.00820.00398/2010: PRÁTICA DE AGRES-SÃO À FLORA - DANOS EM APP, CONSTATADA NA BAR-RAGEM DE ERNESTINA, NA LOCALIDADE DE ESQUINAPENZ, NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA, RS, TENDO COMOINVESTIGADO DOUGLAS TRICHES E COMO REQUEREN-TE, O 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CARAZINHO.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Planalto: 17) Processo nº IC.00942.00030/2005:recuperar/implantar a mata ciliar do Rio do Mel na propriedadedo investigado Eduardo Granoski, no Município de Planalto.18) Processo nº IC.00942.00041/2005: recuperar/implantar amata ciliar do Rio do Mel na propriedade do investigado ItacirKoinaski, no Município de Planalto. 19) Processo nºIC.00942.00071/2005: recuperar/implantar a mata ciliar do Riodo Mel na propriedade do investigado Vilson Petroski, no Municípiode Planalto. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 20) Processonº IC.00853.00014/2010: OBJETO: fiscalizar a atuaçãofilantrópica da Associação de Caridade Santa Casa do RioGrande. LOCAL: Rio Grande/RS. PARTES: Associação deCaridade Santa Casa do Rio Grande. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Cruz do Sul: 21) Processo nºIC.00862.00005/2007: apurar as condições deficitárias da RS418, em Santa Cruz do Sul e acompanhar o andamento dasobras de recuperação da referida rodovia, tendo como interessadosa Associação dos Moradores da Linha Santa Cruz e oDepartamento Autônomo de Estrada de Rodagem - DAER.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Santa Maria: 22) Processo nºIC.00864.00158/2010: objeto: Irregularidades em concursopúblico e na Prefeitura de São Martinho da Serra. Investigado:Município de São Martinho da Serra. Local: Município de SãoMartinho da Serra. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-5

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756do, situada no Município de Braga, RS. INVESTIGADO: PoderExecutivo de Braga. Local: Braga (RS). Encaminhado porDesignação Excepcional - Roberta Morillos Teixeira: 43)Processo nº IC.00949.00060/2003: controle da venda, fornecimentoou entrega de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes,bem como o funcionamento de brinquedos consideradosradicais durante o evento denominado Planeta Atlântida.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 44) Processo nºIC.00748.00152/2009: OBJETO: Danos ao meio ambienteconsistentes em intervenção em área verde. LOCAL: Caxiasdo Sul/RS. REQUERENTE: Amadeu Perini. INVESTIGADO:Município de Caxias do Sul. 45) Processo nºIC.00748.00166/2010: OBJETO: VENDA DE PRODUTOSCOM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. INVESTIGADO:"SHOPPING DAS FRUTAS". ENDEREÇO: RUA JACOB LU-CHESI, PRÓXIMO AO JORNAL PIONEIRO, CAXIAS DO SUL- RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Cruz Alta: 46) Processo nºIC.00754.00005/2010: apurar possível irregularidade na nomeaçãode agentes comunitários de saúde pelo Município deCruz Alta, pela inobservância de requisitos exigidos para ocargo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Erechim: 47) Processo nºIC.00762.00141/2010: investigar eventual lesão aos direitosda Infância e da Juventude em decorrência de possíveis vendade bebidas alcoólicas e exploração de jogos, praticadas porJosé Luís Copercine, no exercício da atividade de bar, noMunicípio de Itatiba do Sul. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:48) Processo nº IC.00768.00098/2010: OBJETO: Investigar aexistência de buracos na Rua Vinícius de Moraes, em Esteio,que, em tese, dificultam a circulação de pedestres e veículos.AUTOR:OMAR DA ROCHA RODRIGUES(vide abaixoassinado).INVESTIGADO:MUNICÍPIO DE ESTEIO. LOCAL:ESTEIO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Estrela: 49) Processo nºIC.00770.00088/2010: OBJETO: Extração de Recursos Minerais(cascalho) em desacordo com Licença de Operação nº3834/2006 pela FEPAM. INVESTIGADO: Transporte e TerraplanagemBrandão Ltda., CNPJ: 01.109.547/0001-92, RuaAlfredo Closs, 710, Bairro Canabarro, TEUTÔNIA/RS. LOCALDO FATO: Linha Beija Flor, Zona Rural, município de Colinas/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Giruá: 50) Processo nºIC.00781.00021/2009: apurar funcionamento de olaria que fazextração de barro em desacordo com a licença de operação.Não possui registro junto ao Departamento Nacional de ProdutosMinerais. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Jaguari: 51) Processo nºIC.00799.00027/2009: OBJETO: IMPLATAÇÃO DOS PRO-GRAMAS ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. INVESTI-GADO: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. LO-CAL: NOVA ESPERANÇA DO SUL - RS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio deCastilhos: 52) Processo nº IC.00800.00030/2003: REQUE-RENTE: 2ª CIA.DA PATRAM DE SANTA MARIA. INVESTIGA-DO: OLAVO GONÇALVES NUNES. OBJETO: APURAÇÃODA PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NADESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO DEFLORESTA NATIVA EM APP. LOCAL: JÚLIO DE CASTI-LHOS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 53)Processo nº IC.00814.00119/2010: possível depósito irregularde lixo. Local: Novo Hamburgo. Insvestigado: Maria Madalenada Silva Ody. 54) Processo nº PI.00814.00146/2010: possívelpoluição sonora causada pela Escola de Samba Protegidos daPrincesa Isabel. Investigada: Escola de Samba Protegidos daPrincesa Isabel. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível deOsório: 55) Processo nº IC.01212.00024/2008: abandono doprédio AVAS - Associação dos Veranistas de Atlântida Sul -localizado na Av. Leme, s/n, Balneário de Atlântida Sul, emOsório, de responsabilidade do Município de Osório. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Osório: 56) Processo nºIC.01212.00005/2011: comercialização de produtos de origemanimal sem a devida inspeção sanitária, em prejuízo à saúdepública e aos consumidores em geral, na Rua costa Gama,648, em Osório, tendo como investigado FELIPE MARQUESAGLIARDI. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 57) Processonº IC.00824.00084/2007: objeto: comercialização deproduto impróprio ao consumo. Local: Pelotas. Investigado:Josapar Joaquim Oliveira S.A. Participações. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão:58) Processo nº IC.00943.00002/2011: contratação irregularda Sra. Maria Helena Moutinho no cargo de atendentepelo Município de Portão a partir do ano de 2010. 59) Processonº IC.00943.00009/2009: promover melhorias no serviçopúblico de Portão - acessibilidade a pessoas portadoras dedeficiência, que tem como investigado o Executivo Municipalde Portão. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 60) Processonº IC.00852.00153/2010: OBJETO: APURAR O FUNCIONA-MENTO DE REVENDA DE GÁS SEM A DEVIDA AUTORIZA-ÇÃO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. PARTES: SANDER RO-BERTO MAURANO (INVESTIGADO). 61) Processo nºPI.00852.00184/2010: OBEJTO: APURAR FUNCIONAMEN-TO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS "GÁS COLLAR"SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPE-TENTE. LOCAL: RIO GRANDE/RS. PARTES: JOÃO COLLARDA VEIGA (INVESTIGADO). Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de RioGrande: 62) Processo nº IC.00852.00228/2008: REQUEREN-TE: DE OFICIO. INVESTIGADO: JULIO RODRIGUES. OBJE-TO: APURAR EVENTUAL ABUSO NO RECEBIMENTO DE.DIÁRIAS. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 63) Processo nºIC.00852.00232/2008: REQUERENTE: DE OFÍCIO. INVESTI-GADO:CLÁUDIO TOSI FEIJÓ. JORGE LUIZ M. DAS NEVES.OBJETO: APURAR EVENTUAL ABUSO NO RECEBIMENTODE DIÁRIAS. LOCAL: RIO GRANDE. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Rio Grande: 64) Processo nº PI.00852.00038/2007:REQUERENTE: OLDENIR GOUVEIA. INVESTIGA-7

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756DO:AÇORES CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJE-TO:VIOLAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS. não assinaturae retenção da CTPS, atraso pagamento salário. LOCAL:RIO GRANDE. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 65)Processo nº IC.00862.00014/2011: "Apurar eventual prática dejogos ilícitos em estabelecimento comercial situado na RuaTenente Coronel Brito, n.º 155, Bairro Centro, em Santa Cruzdo Sul, tendo como investigado Julio Cesar Pagel". Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Santa Maria: 66) Processo nºIC.00864.00169/2007: objeto: Desvio de função e utilização debens públicos para fins particulares. Investigado: Escola MunicipalZulânia Salamoni. Local: Município de Santa Maria. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Cível de Santa Maria: 67) Processo nºIC.00864.00170/2010: perturbação do sossego público causadopelo bar Esquinão de Bebidas 24 horas, localizado na Av.Walter Jobim, n° 460. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Santiago:68) Processo nº IC.00871.00014/2005: investigar eventuaisdanos ambientais causados por JOSÉ ALBERTO GALVANI,decorrentes do corte de árvores de espécie nativa, sem licençado órgão competente, em sua propriedade, na localidadede Cerca de Pedras, interior de Santiago/RS. INVESTIGADO:JOSÉ ALBERTO GALVANI. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio daPatrulha: 69) Processo nº IC.00875.00034/2009: apurar notíciade emissão de efluentes líquidos domésticos no meio ambientesem tratamento, de responsabilidade de Nadir LinoSenti, em frente ao nº 137 da Rua Francisco Flores Alvarez,neste Município. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de São Gabriel: 70)Processo nº IC.00883.00024/2005: FAZER FUNCIONAR EM-PREENDIMENTO AGRÍCOLA SEM LICENÇA DO ÓRGÃOAMBIENTAL COMPETENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GA-BRIEL. INVESTIGADO: COTRIBÁ. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade São Leopoldo: 71) Processo nº IC.00890.00001/2008:OBJETO: Extração e depósito de aterro na Rua ErmelindoVerniere, s/n.º, Cohab Duque, São Leopoldo. INVESTIGA-DOS: Carlos Justo e a empresa Teledetritos Transporte deResíduos Ltda. LOCAL: Rua Ermelindo Verniere, s/n.º, CohabDuque, São Leopoldo. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia doSul: 72) Processo nº IC.00903.00005/2008: objeto: supervisionara criação do PROCON no município de Sapucaia do Sul(Lei Municipal n.º 2.768/2005). Partes: Juízo da 2ª Vara Cível(requerente) e Município de Sapucaia do Sul (investigado).Local: Sapucaia do Sul. 73) Processo nºIC.00903.00006/2010: objeto: ESPAÇO MÁGICO - poluiçãosonora. Partes: Tatiana da Silva Santini Me - Espaço Mágico(investigada) e Ministério Público (requerente). Local: Sapucaiado Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Tapes: 74) Processo nºIC.00910.00112/2010: INVESTIGAR A REGULARIDADE DASINSPEÇÕES PRATICADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊN-CIA PARA IDOSOS, EXISTENTE NAS TRÊS CIDADES QUECOMPÕEM A COMARCA DE TAPES. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:75) Processo nº IC.00914.00021/2011: capitulação: COMER-CIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSU-MO (ÓCULOS DE SOL), COM DANOS E RISCOS AOS CON-SUMIDORES. Investigado: ROSE MARIA SAUGO(investigada). Local: Av. Itapeva 274, Salas 12 e 13, Centro,Torres/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Três Passos: 76) Processo nºIC.00917.00041/2006: apurar irregularidades no procedimentopara a adoção de menores, que ocorreram no Hospital deCaridade de Três Passos, no Município de Três Passos, bemcomo nos demais Municípios integrantes da Comarca.Partes:Hospitalde Caridade de Três Passos, ConselhoTutelar de Três Passos, Conselho Tutelar de Tiradentes doSul, Conselho Tutelar de Esperança do Sul, Conselho Tutelarde Bom Progresso, Secretaria Municipal de Saúde de TrêsPassos, Secretaria Municipal de Saúde de Tiradentes do Sul,Secretaria Municipal de Saúde de Esperança do Sul, SecretariaMunicipal de Saúde de Bom Progresso. RELATOR: CON-SELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente dePorto Alegre: 77) Processo nº IC.00833.00005/2011: apurarsuposta ilegalidade na dispensa de compensação vegetal naCEASA. Investigados: Secretaria Municipal do Meio Ambientee Centrais de Abastecimento do Estado (CEASA). Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do PatrimônioPúblico de Porto Alegre: 78) Processo nºIC.00829.00020/2011: eventual ato de improbidade praticadopor JESSÉ GERMANO KIESS, 1º Tenente da Brigada Militar,ao utilizar viatura Blazer, prefixo 5847, da Corporação parafins particulares. Local: Porto Alegre. Requerido: JESSÉ GER-MANO KIESS. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES-TADO. 79) Processo nº IC.00829.00029/2010: possíveis irregularidadesna contratação da empresa Polar EngenhariaLTDA pela SPH, para elaboração do Estudo de Impacto Ambientalpara licenciamento da dragagem do Rio Gravataí. Local:Porto Alegre. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO. Requeridos:SUPERINTENDÊNCIA DE PORTO E HIDROVIAS - SPHe POLAR ENGENHARIA LTDA. 80) Processo nºIC.00829.00304/2004: requerente: Walmor José de AngeliSperinde. Requerido: Fundação Cultural Piratini - Rádio eTelevisão. Descrição: Indevida utilização de cargos de provimentoem comissão para o desempenho de atividades técnicase típicas do quadro de carreira, na Fundação CulturalPiratini. Local do fato: Porto Alegre. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Alvorada: 81) Processo nº IC.00935.00003/2010: investigareventuais irregularidades na Concorrência 005/09 - Limpezanas escolas municipais -, em Alvorada. Investigados: PrefeituraMunicipal de Alvorada e COOTRAVIPA. 82) Processonº IC.00935.00011/2007: apurar ato de improbidade administrativaem razão da exigência de repasse de 40% da remuneraçãodos assessores parlamentares, em Alvorada. Investigada:Juraci Teresinha Vieira; Interessado: João Carlos dosSantos. 83) Processo nº IC.00935.00033/2009: apurar eventualirregularidade no processo de licitação na modalidade Con-8

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756vite 033/2008, em Alvorada/RS. Investigados: Prefeitura Municipalde Alvorada e Marfi Com. de Máquinas e Móveis paraescritório Ltda. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Bagé: 84) Processo nºIC.00719.00015/2010: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARI-DADES EM CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃOCIVIL PELA APAE/BAGÉ COM A UTILIZAÇÃO DE RECUR-SOS PÚBLICOS;. INVESTIGADOS: JOSÉ CARLOS PEREI-RA DIAS E LUÍS GUSTAVO MOREIRA DE MORAIS;. LOCAL:BAGÉ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 85)Processo nº IC.00748.00319/2007: irregularidade/falta em/ deprocesso licitatório para abastecimento de combustível emveículos de Brigada Militar. Acerto de preços entre concorrentesem processo licitatório. PARTE: 1ª PROMOTORIA DEJUSTIÇA ESPECIALIZADA DE CAXIAS DO SUL (1ª PJECXS) - Representante. Local: Caxias do Sul. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Esteio: 86) Processo nº IC.00768.00036/2010:OBJETO:Investigar a captação de água subterrânea semlicença do órgão ambiental. AUTOR:MUNICÍPIO DE ESTEIO.INVESTIGADO:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DO SOL.LOCAL: ESTEIO/RS. Encaminhado por 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen:87) Processo nº IC.00775.00032/2010: OBJETO: ApurarPossíveis irregularidades no transporte público em relação aoaumento ilegal de tarifa e possível corte de horários em FredericoWestphalen/RS. PARTES: Município de Frederico Westphalen.LOCAL: Frederico Westphalen/RS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai:88) Processo nº IC.00811.00058/2006: OBJETO: DegradaçãoAmbiental das Matas Ciliares do Rio do Mel. LOCAL DO FA-TO: Linha São José/Nonoai. PARTES: Heitor Klein. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Nova Prata: 89) Processo nº IC.00813.00031/2011: objeto:Atividade de suinocultura sem L.O. Local: Fazenda Pratinha,em Nova Prata. Parte: Romildo Pivotto. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto:90) Processo nº IC.00942.00062/2005: recuperar/implantar amata ciliar do Rio do Mel na propriedade do investigado OsvaldinoFleck, no Município de Planalto.. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 91)Processo nº IC.00850.00027/2010: objeto: investigar notíciade fato que se constitui, em tese, em ato de improbidade administrativa,referente a atendimento de paciente gestante de07 (sete) meses. Local: Fundação Hospital de Caridade deQuaraí. Parte: Lucinéia Souza da Costa. Investigados: SuzanaMaria Nystron, Jackson Augusto Gewehr e Jorge EduardoFrancisconi Fay. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Sananduva: 92) Processo nºIC.00857.00082/2009: FATO: Causar poluição ambiental emface de manutenção em caminhões na via pública, com lançamentode dejetos tais como graxa, óleos e fuligem, os quaisescorrem diretamente ao Rio Araçá. LOCAL: Rua 15 de Maio,nº 77 C, Ibiaçá/RS. INVESTIGADO: Comércio e TransportesBergamin Ltda. responsável José Mateus Bergamin. REQUE-RENTE: Patrulha Ambiental de Lagoa Vermelha. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Santana do Livramento: 93) Processo nºIC.00858.00045/2007: esclarecer a tomada de contas porparte do Município em face da Santa Casa de Misericórdialocal, relativamente aos recursos públicos municipais recebidos.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Santo Augusto: 94) Processo nºIC.00876.00012/2005: INVESTIGADO: MOACIR JOSÉ FER-RI. OBJETO: INVESTIGAR DANO AMBIENTAL DECORREN-TE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. LOCAL:SANTO AUGUSTO NA LOCALIDADE DE COSTA DO TUR-VO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Teutônia: 95) Processo nºPI.00953.00006/2011: REQUERENTE: MARCOS AURÉLIOBORGES DE QUADROS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DETEUTÔNIA. OBJETO: DENÚNCIA ACERCA DE IRREGULA-RIDADES EM OBRA E CONCURSO PÚBLICO DA PREFEI-TURA DE TEUTÔNIA. LOCAL: TEUTÔNIA, RS. RELATOR:CONSELHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Habitação e Defesada Ordem Urbanística: 96) Processo nºIC.01202.00016/2008: investigar potencial infração à ordemurbanística decorrente da ausência de adequada regulaçãoquanto às atividades dos barcos de passeio do Rio Guaíba.Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível deAlvorada: 97) Processo nº IC.01177.00011/2010: investigarirregularidades no estabelecimento situado na Rua CecíliaMeireles nº 70, Alvorada, onde residem drogados. Responsável:Suelci de Oliveira. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha:98) Processo nº IC.01127.00044/2010: objeto: Verificardenúncia de conselheira tutelar que reside fora do Municípiode Cachoeirinha/RS. Investigada: Conselheira Tutelar AlineMello. Local do fato: Cachoeirinha, RS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de CampoNovo: 99) Processo nº IC.00735.00027/2010: OBJETO: Execuçãodo Projeto de Recuperação da mata ciliar do LajeadoGrande: Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandonoda área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bemcomo isolamento da área, impedindo o acesso de pessoas eanimais no local. Local: Sede Nova-RS. Investigado: SulmiraCardoso Ribeiro. Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:100) Processo nº IC.00748.00035/2010: OBJETO:VIOLAÇÃOAO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE - NEPOTISMO. LO-CAL: Caxias do Sul. REPRESENTANTE:DE OFÍCIO. REPRE-SENTADOS:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRE-TARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - 4ª COORDENADORIAREGIONAL DE EDUCAÇÃO, ANDRÉIA CASSINA GIRARDI EALESSANDRA CASSINA. Encaminhado por 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxiasdo Sul: 101) Processo nº IC.00748.00059/2008: OBJETO:POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTESEM EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA VERDE. LOCAL:RUA CLEMENTE FRUET, 947, NESTE MUNICÍPIO. REPRE-SENTANTE: CREA-RS. INVESTIGADO: SÉRGIO VIEIRADOS SANTOS. 102) Processo nº IC.00748.00135/2007: OB-JETO: DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS. PARTE:9

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756MARIA HENRIQUE GÓES. LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Eldorado do Sul: 103) Processo nºIC.01232.00012/2008: o presente inquérito civil tem o intuitode apurar eventual irregularidade na aquisição de cestas básicaspelo Município de Eldorado do Sul. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai:104) Processo nº IC.00811.00029/2006: objeto: Degradação .Ambiental Matas Ciliares Rio do Mel. Local: Nonoai/Gramadodos Loureiros. Investigado: Celso Pizzi. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeiradas Missões: 105) Processo nº PI.00818.00038/2008: aferiçãoda regularidade da atuação do Município de Palmeira dasMissões, com ênfase à Vigilância Sanitária, no combate acriação de animais em perímetro urbano do município, bemcomo na propriedade do Sr. Dejalmo Lício de Oliveira. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Pinheiro Machado: 106) Processo nºPA.00827.00002/2010: ingestão de bebidas alcoólicas poralunos em excursão realizada por educandário. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de PortoXavier: 107) Processo nº IC.00944.00001/2010: objeto:Despejo de efluentes em córrego. Local: Linha Divisa, PortoXavier. Parte: COOPERCANA. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 108) Processonº PI.00850.00004/2010: objeto: Apurar suposto atendimentode médicos uruguaios, sem registro no CRM, no município.Local: Fundação Hospital de Caridade de Quaraí -FHCQ. Noticiante: Ricardo Olaechea Gadret. Investigado:Fundação Hospital de Caridade de Quaraí - FHCQ. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Santana do Livramento: 109) Processo nºIC.00858.00005/2010: retirada, pela empresa ICCILA, de recursoshídricos junto ao Córrego Alegre, na Estrada do Cerrito,próximo à Fazenda Santa Tereza, na APA do Ibirapuitã,neste município. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Santiago: 110)Processo nº IC.01223.00047/2007: investigar eventuais danosambientais causados, em tese, por ANACLETO JOEL UGERI,em decorrência do uso de fogo numa área agropastoril, semlicença do órgão ambiental competente, em sua propriedade,localizada na Estrada do Carovi, localidade de Esquina Palmeiro,interior do Município de Santiago. Investigado: ANA-CLETO JOEL UGERI. Encaminhado por 3º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Torres: 111) Processonº IC.00914.00004/2007: atos de improbidade administrativa,caracterizado pela disparidade de patrimônio em nome doagente público da Delegacia de Torres/RS, Sr. Élbio CarlosBock, e sua renda. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Três Coroas: 112) Processo nºIC.01130.00020/2006: objeto: Extração Mineral Irregular. Local:Linha Café, Três Coroas. Partes: Hemitério Marino daSilva e Mário Theobaldo de Souza. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de TrêsPassos: 113) Processo nº PI.00917.00011/2008: apurar possíveisdanos causados pela não-canalização de bueiro situadona Localidade de Canhada Funda, no Município de Três Passos.Parte: Carlos Alberto Canova - Prefeito Municipal de TrêsPassos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Tupanciretã: 114) Processo nºIC.00920.00001/2005: OBJETO: Investigar ocorrência de drenagemem área de preservação permanente. LOCAL DO FA-TO: Localidade de Lagoão, interior de Jari. INVESTIGADO:Arlindo Minuzzi. RELATORA: CONSELHEIRA EVA MARGA-RIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhado por Promotoriade Justiça de Defesa do Consumidor de PortoAlegre: 115) Processo nº IC.00832.00209/2011: - 3º Promotor.Apresentante: De ofício. Investigada: Garagem TevahLtda. Local: RS. Comercialização de combustível (óleo diesel)com vício de qualidade. 116) Processo nºIC.00832.00239/2010: marisa. Transportadora estaria armazenandoe transportando conjuntamente produtos químicos ealimentos. Apresentante: Ministério Público do Trabalho. Reclamado:Transportadora Rocha. Local: RS. 117) Processo nºIC.00832.00328/2009: CMP. Produção e comercialização demorangos com vício de qualidade(agrotóxicos). Apresentante:CEVS-RS.Reclamada: Cleuza Morangos. Local: RS. Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa dos DireitosHumanos de Porto Alegre: 118) Processo nºIC.01128.00083/2006: OBJETO: Investigar o uso de produtosfumígeros em bares e restaurante de Porto Alegre. REQUERI-DO: Município de Porto Alegre, por sua Secretaria Municipalde Saúde. REQUERENTE: Ministério Público do Rio Grandedo Sul. LOCAL DOS FATOS: Porto Alegre. 119) Processo nºIC.01128.00093/2010: objeto: Apurar direito difuso ou coletivode cidadania e assistência social em relação ao fato: maustratos aos internos da Geriatria Padre Réus. Local dos fatos:Porto Alegre. Parte: Pensionato da Terceira Idade Padre RéusLtda. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitaçãoe Defesa da Ordem Urbanística: 120) Processo nºIC.01202.00106/2010: investigar sinalização de trânsito econstantes infrações praticadas por veículos nas confluênciasdas Av. Alberto Pasqualini e Circular com a Rua Ernesto Pellanda,entre os Bairros Vila Ipiranga e Jardim Itu-Sabará, nestaCapital. Interessada: Lisia Guterres Testa. Investigado:Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:121) Processo nº IC.00711.00002/2011: apurar degradaçãoambiental pelo depósito de resíduos sólidos a céu abertosem licença do órgão ambiental competente. Local do fato:BR290,Km 588,1°Distrito,Alegrete/RS. Investigado: Jussel FabianSaruba Lencina. 122) Processo nº IC.00711.00018/2011: manutençãode animal silvestre em cativeiro sem licença do órgãoambiental. Local do Fato: Rua Jacarandá,239,Alegrete/RS. Investigado: Neila Vieira Alves. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Alvorada: 123) Processo nº PI.00935.00010/2011: hospitaldo Município de Alvorada não cumpre a Lei 11.108/2005, quepermite a presença de acompanhante durante o parto e pósparto. Investigado: Hospital de Alvorada; Interessada: AndreaMasera Lauterbach. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 124) Processonº IC.00715.00003/2010: OBJETO DO EXPEDIENTE: Investigaçãopara apurar eventual irregularidade na contratação dosserviços de limpeza e conservação de vias, prédios e outroslogradouros públicos. LOCAL ONDE OCORREU O FATO:10

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756Prefeitura Municipal de Travesseiro-RS. NOME DAS PARTES.INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Cachoeirinha: 125) Processo nºIC.00939.00004/2005: assunto: Investigar o Asilo, visando asua adequação ao Estatuto do Idoso e à Política Nacional doIdoso. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Camaquã: 126) Processo nºIC.00761.00063/2007: apurar possível dano ambiental causadopor uso de fogo em área de agropastoris, sem autorização,praticado por Alberto Dionisio Siemionko, em Dom Feliciano/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Capão da Canoa: 127) Processo nºIC.00949.00020/2011: averiguar eventual lançamento de águaservida na via pública, proveniente do Edifício Manantiales,sito na Rua Irerê, n.º 50, Bairro Atlântida, em Xangri-lá/RS.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 128) Processonº IC.00748.00037/2009: OBJETO: DANOS AO MEIO AMBI-ENTE CONSISTENTES EM CORTE DE VEGETAÇÃO NATI-VA SEM LICENÇA. PARTES: DOMINGOS CAMELLO(INVESTIGADO); PATRAM(REQUERENTE). LOCAL: CAXIASDO SUL - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Esteio: 129) Processonº IC.00768.00053/2008: investigar irregularidade naparticipação simultânea da Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda.,Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda., Instalpar Participaçõese Serviços Ltda. e Aborgama do Brasil Ltda. em licitaçõesdo Município de Esteio e do Hospital Municipal São Camilo,tendo em vista a existência de vínculo entre as empresas,na cidade de Esteio. Investigados: INSTALADORA ELE-TRICA MERCURIO, MULTTI SERVIÇOS TECNOLOGIA AM-BIENTAL LTDA, INSTALPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOSLTDA e ABORGAMA DO BRASIL LTDA. Encaminhado por2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:130) Processo nº IC.00781.00030/2010: fiscalizar o cumprimentodo Termo de Ajustamento de Conduta firmado paracoibir poluição sonora e fornecimento de bebida alcoólica paramenores de idade, na Avenida Perimetral, n° 25,em Giruá -RS, sendo investigado Depebra Comércio de Derivados dePetróleo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Igrejinha: 131) Processo nºIC.00933.00011/2010: preservação da Memória Histórica eCultural de Igrejinha, objetivando manter contatos, elaborarprojetos e efetivar ações em favor da Promoção e Tutela doPatrimônio Cultural deste Município. 132) Processo nºIC.00933.00013/2009: investigar e dirimir fatos ligados a: Períodode Abrangência, Intensidade, Fiscalização, Regularidade,Nocividade e Legalidade da Propaganda de Rua Sonora, Visuale Automotiva em Igrejinha. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões:133) Processo nº PI.00818.00001/2011: UTILIZAÇÃODO MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO,TAIS COMO 03 (TRÊS) TRATORES E 1 (UMA) RETROES-CAVADEIRA, PARA BANEFÍCIO PARTICULAR, EM PROPRI-EDADE RURAL DO PREFEITO MUNICIPAL E SEUS FAMILI-ARES, SITUADA NA LOCALIDADE DE TRÊS PASSARI-NHOS, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CORTE EESTOCAGEM DE APROXIMADAMENTE 05 HECTARES DEMILHO EM SILAGEM; TENDO POR INVESTIGADO O MUNI-CÍPIO DE NOVO BARREIRO. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada dePasso Fundo: 134) Processo nº IC.00820.00195/2010: PRÁ-TICA DE POLUIÇÃO SONORA - VEÍCULOS, NA AVENIDAGENERAL NETTO,NESTA CIDADE, TENDO COMO INVES-TIGADO GUSTAVO VALÉRIO FLORES HENKES E COMOREQUERENTE, A BRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO - 3ºRPMon. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Planalto: 135) Processo nºIC.00942.00068/2005: recuperar/implantar a mata ciliar do Riodo Mel na propriedade do investigado Santin Enio Tomazi,localizada no Município de Planalto. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SantoAntônio da Patrulha: 136) Processo nº IC.00875.00009/2008:APURAR A OCORRÊNCIA DE DESCARGA DE RESÍDUOSSÓLIDOS EM TERRENO SITUADO NA RUA JOÃO PEDRO-SO DA LUZ, Nº 1164, EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA,DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE CARLI E PIRES LT-DA. 137) Processo nº IC.00875.00055/2008: APURAR POSSÍ-VEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE PE-DREIRA SITUADA NA ESTRADA GERAL MORRO GRANDE,N°. 1000, EM SANTO ANTONIO DA PATRULHA, DE RES-PONSABILIDADE DE JADER GALLON. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SantoAugusto: 138) Processo nº IC.00876.00037/2005: INVESTI-GADO: VILSON FUHR. OBJETO: Apurar eventual dano aomeio ambiente em face do corte da vegetação nativa de pequenoporte, predominando Vassoura e Gramíneas e, posteriormente,o uso de fogo para a limpeza da área, sem autorizaçãodo órgão competente e em desacordo com a legislaçãoambiental vigente. LOCAL: Linha Mineiro, Município de SãoMartinho/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Santo Cristo: 139) Processo nºIC.00877.00018/2008: DANIFICAR, ATRAVÉS DE PODADRÁSTICA ÁRVORES EM LOGRADOURO PÚBLICO, SEMLICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE SANTOCRISTO. INVESTIGADO - MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de São Gabriel: 140) Processo nºIC.00883.00016/2009: emissão de ruídos (equipamento sonoroveicular) em desacordo com a legislação vigente, praticadopor Maurício Gonçalves Ramires no município de São Gabriel.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de São Jerônimo: 141) Processo nºIC.00887.00078/2008: apurar possíveis danos ambientaisdecorrentes do depósito e corte de vegetação nativa, suprimidacom corte raso e uso de fogo, sem licenciamento ambiental,na localidade de Água Fria, em Barão do Triunfo/RS, tendocomo investigado Vilmar de Souza. 142) Processo nºIC.00887.00082/2007: desativação do posto de combustíveislocalizado na Av. Tassinari Cezari, em Barão do Triunfo, tendocomo investigado Ilo Valdino Fallavena e Nilto Mileski Gimenes.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de São Leopoldo: 143) Processo nºIC.00891.00028/2009: objeto: Fiscalizar a existência da infraestruturanecessária de atendimento. Investigado(a): Liga11

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756Feminina de combate ao câncer, com sede na Rua AzambujaFortuna, 88, Bairro Fião, São Leopoldo/RS. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSão Lourenço do Sul: 144) Processo nºIC.00893.00006/2009: apurar suposto funcionamento irregularda PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA, situada naRua Izolina Passos, 1138, em São Lourenço do Sul, consistentena poluição sonora causada pelas atividades desenvolvidas.145) Processo nº IC.00893.00007/2011: apurar a existênciade depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto, deresponsabilidade do Município de São Lourenço do Sul, noantigo prédio da Empresa Talismã, na Rua Santos Abreu, s/n,em São Lourenço do Sul. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de SãoLuiz Gonzaga: 146) Processo nº IC.00894.00046/2002: especialização:Ambiental. Investigado(s): Sérgio Kochhan Reisdorfer,Gentil Ferreira Bica e José Ferreira Bica. Testemunha(s)/Denunciantes: PATRAM, Onório de Moura Severo. Localda Infração: São Luiz Gonzaga. Histórico: O investigado efetuourepresamento do rio Pirajú, alterando seu curso para forneceráguas para banhar lavoura em sua propriedade. Obs.:TAC em execução. Matéria: OUTRAS HIPÓTESES AMBIEN-TAIS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Sarandi: 147) Processo nºIC.00904.00016/2010: descrição do fato: Destruição e corte deárvores/vegetação de espécies nativas, numa área de0,83hectare, cujo corte se deu sem licença do órgão ambientalcompetente, consoante Comunicação de Ocorrência nº2.1.048-05-2010. Local do fato: Localidade do AssentamentoTarumã III, interior do Município de Sarandi. Nome da parte:Leonardo Kaminski. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Tapera: 148) Processo nºIC.00909.00028/2008: OBJETO: DANO AMBIENTAL DECOR-RENTE DO USO DE AGROTÓXICO. INVESTIGADOS: JOSÉMARCELO ORLANDI, SOUELI DE CAMARGO E JOÃO DA-VID DE CAMARGO. LOCAL: LINHA TEUTÔNIA, TAPERA,RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Taquara: 149) Processo nºIC.00911.00080/2007: objeto: Possível distribuição de alimentosimpróprios ao consumo pela Assistência Social e máscondições das casas do projeto Habitar Brasil. Investigado:Município de Taquara. Local: Taquara - RS. Encaminhadopor 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deTramandaí: 150) Processo nº IC.00915.00109/2010: LUCIA-NO THOMAS denúncia o Município de Tramandaí pela aus.deprogramas assist.para def.mentais que não possuem maisidade para frequentar a APAE, em Tramandaí. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de TrêsCoroas: 151) Processo nº IC.01130.00002/2005: objeto: Supressãode vegetação nativa em APP e uso de fogo para eliminaçãodos resíduos. Local: RS 115, Km 24, Três Coroas.Parte: Reneu Henkel. RELATOR: CONSELHEIRO RENATOVINHAS VELASQUES: Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 152)Processo nº IC.00745.00011/2009: objeto: Possível ato deimprobidade administrativa decorrente da inobservância doartigo 45, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo investigado,em virtude do cancelamento das obras da Escola Municipalde Educação Infantil no Bairro Navegantes;. Representantes:Vamor da Rocha e Silvio Tessari. Investigado: FernandoXavier da Silva, Prefeito Municipal. Local: Município deCarlos Barbosa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:153) Processo nº IC.00748.00147/2010: OBJETO: POSSÍ-VEIS DANOS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDA-DE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENCIAMEN-TO. INVESTIGADO: JAIR LORA. REPRESENTANTANTE:PATRAM. LOCAL: Rua Vitório Poloski, nº 13, bairro SantaTereza - Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana:154) Processo nº IC.00922.00004/2008: objeto: Apurar eventuaisirregularidades nos processos licitatórios e contrataçõesemergências referente ao transporte escolar do Município deUruguaiana nos anos de 2005 a 2007. Requerente: CâmaraMunicipal de Uruguaiana. Investigado: Prefeitura Municipal deUruguaiana. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARA-LO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria de Justiça deDefesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 155) Processonº IC.00829.00184/2008: possíveis irregularidades noBANRISUL, apontadas pelo TCE na Tomada de Contas doexercício de 2003 (Processo nº 1752-02.00/04- 1), especificamenteno item 2.3 - adjudicação indevida do objeto da ConcorrênciaBanrisul nº 02/00209. Local: Porto Alegre. Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO e Requerido: BANCO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (BANRISUL). Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Alvorada: 156) Processo nºIC.00935.00014/2010: apurar eventual poluição sonora causadapela Igreja Evangélica Pentecostal Adoração no municípiode Alvorada. Encaminhado por Designação Excepcional -Márcio Rogério de Oliveira Bressan: 157) Processo nºIC.00742.00048/2010: objetivo: Apurar a ocorrência de danoambiental consubstanciado no descarte indevido de resíduosoleosos (restos de combustíveis), em desacordo com determinaçãolegal e regulamentar. INVESTIGADO: RH RISS. LO-CAL: MUNICÍPIO DE CARAZINHO. Encaminhado por DesignaçãoExcepcional - Alexandre Porto França: 158) Processonº PI.00748.00006/2011: OBJETO: EXERCICIO DEATIVIDADE PRIVADA POR SERVIDORA PÚBLICA, NA MES-MA ÁREA DE ATUAÇÃO(VIGILÂNCIA SANITÁRIA). PAR-TES: ANELISE KIELING KIST(INVESTIGADO), ANÔNIMO(REQUERENTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encaminhadopor 4º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul: 159) Processo nºPI.00748.00075/2010: OBJETO:IDENTIFICAR E VERIFICARA INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 80 DO ECAPELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCI-AL INVESTIGADO. INVESTIGADO: HAMBURGUERIA DOTIO TELO, LOCADA NA RUA BELMIRO ZANROSSO, 820,EM CAXIAS DO SUL. REPRESENTNTE: MARCOS DAVIALVES SOUZA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 160)Processo nº IC.00762.00198/2006: corte raso de mata nativaem 1,2 hectare, totalizando 22 m3 de madeira, e posteriorutilização de fogo, sem autorização do órgão ambiental competente,fato constatado no dia 1º de setembro de 2006, na12

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756Linha Cinco, Ponte Preta, constando como investigado RosalinoBazoti. 161) Processo nº IC.00762.0086/2003(DC): OBJE-TO : Investigar eventual dano ambiental causado pela aberturade vala com destruição de 0,89 hectare de mata ciliar, bemcomo destruição de mata nativa, em área de preservaçãopermanente, localizada na RS 211, Km 36, na cidade de Campinasdo Sul, constando como investigado Olírio João Longo.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Gaurama: 162) Processo nº IC.00777.00024/2010:OBJETO: REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. LOCAL:MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES-RS. PARTES: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, REPRESENTADAPOR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. EGIDIO MORETO.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Igrejinha: 163) Processo nº IC.00933.00010/2004:investigar a construção da Fábrica da Schincariol em Igrejinha,objetivando verificar as condições que cercam o empreendimento,em especial sob o ponto de vista ambiental, estético epaisagístico, bem como os reflexos advindos e sua regularidadeem geral. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 164) Processonº IC.00801.00057/2006: OBJETO: Destruição de florestanativa, sem autorização do órgão florestal competente. LO-CAL: Fátima - 5º Distrito (interior de Lagoa Vermelha). OBJE-TO: AQUILINO JOSÉ PELLIGRINI. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Novo Hamburgo: 165) Processo nºIC.00814.00172/2008: possível poluição sonora. Local: NovoHamburgo. Investigado: Igreja Pentecostal Deus é Amor. 166)Processo nº PI.00814.00004/2010: POSSÍVEIS ATOS DEABUSO E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL DA ESPÉCIECANINA. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: AAPURAR. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 167) Processonº IC.00864.00039/2009: perturbação do sossego públicopelas atividades desenvolvidas no salão paroquial da Basílicada Medianeira. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 168)Processo nº IC.00882.00006/2011: ATIVIDADE POTENCIA-MENTE POLUIDORA DE RESPONSABILIDADE DO SR.CRISTIAN FORTES SALBEGO (COMERCIO DE COMBUSTI-VEIS CLARO VALENTIN AIRES SALBEGO) OCORRIDO NOMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade São Leopoldo: 169) Processo nºIC.00890.00003/2011: objeto: "Poluição Sonora.". Investigado:Sociedade Rio Branco. Local: Avenida São Borja, nº.21, BairroRio Branco, São Leopoldo/RS. 170) Processo nºIC.00890.00067/2009: FALTA DE PLANO DE PREVENÇÃOCONTRA INCÊNDIOS - PPCI, NA ESCOLA ESTADUAL DEENSINO FUNDAMENTAL GENERAL JOÃO BORGES FOR-TES, RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, S/N, BAIR-RO DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE. Investigado: EscolaEstadual de Ensino Fundamental General João BorgesFortes. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Tapejara: 171) Processo nºIC.00908.00012/2006: objeto: Investigar a ocorrência de danoambiental, consistente em destruição de floresta nativa, semlicença ambiental;. Investigada: Loeni Maria De Giacometti;.Local do fato: Linha São Valentim, interior de Charrua / RS.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Tapes: 172) Processo nº IC.00910.00010/2011:apurar eventual improbidade administrativa praticada pelaservidora (Professora Estadual), Mariléa Lima de MedeirosSchwalm, e possível envolvimento do diretor da Escola Estadualde Ensino Fundamental Mem de Sá, Márcio Luis BeyerOlson, em Cerro Grande do Sul. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari:173) Processo nº PI.00912.00031/2010: REVENDA DE GLPIRREGULAR EM TAQUARI. INVESTIGADA: RITA DE CÁS-SIA SILVA DA SILVA - ALIMENTOS. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível deUruguaiana: 174) Processo nº IC.00922.00047/2009: investigara prática de ilícito ambiental por parte da CooperativaAgrícola Mista São Marcos Ltda. mediante corte de vegetaçãonativa sem autorização do órgão ambiental competente, nomunicípio de Uruguaiana. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Cível de Vacaria: 175)Processo nº IC.00925.00001/2011: requerente: Comdica deMonte Alegre dos Campos. Investigada: Conselheira Tutelarde Monte Alegre dos Campos, Apolônia Maria Gobetti. Objeto:Apuração de condutas irregulares e infrações administrativaspor parte da Conselheira Apolônia Maria Gobetti. Local: MonteAlegre dos Campos/RS. Encaminhado por 3º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires: 176)Processo nº PI.00927.00019/2011: objeto: Poluição sonora.Local: Rua Conde D'Eu, nº 1286, Venâncio Aires-RS. Requerentes:Daniel Konzen e José Francisco Witz. Investigado:Adriano de Camargo (Bouleward Music Bar). Fica facultado àsassociações legitimadas apresentarem razões escritas oudocumentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público. As decisões dos expedientesacima relacionados serão publicadas através de afixaçãono átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 deagosto de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 420/2011AVISO Nº 70/2011Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Agostode 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, BairroPraia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberadosobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativoaos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-TOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMAFARIA CORRÊA: Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:01) Processo nº AT.00748.00204/2009: possíveis irregularida-13

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756des na Escola Municipal Mansueto Serafini, localizada nobairro Por do Sol. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 02)Processo nº RD.00824.00888/2010: objeto: cumprimento doestatuto do idoso no processo 022/1.09.0002725-9. Local:Pelotas. Requerente: Fernando Azevedo Corrêa de Magalhães.Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infânciae da Juventude de Porto Alegre: 03) Processo nºRD.00834.02537/2010: OBJETO: PEDIDO DE ABERTURADE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. PARTES: JAQUELINE AR-DENGHY NAZÁRIO E PRECONCRETOS ENGENHARIA S/A.LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. RELATORA: CONSELHEIRAEVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhadopor Promotoria de Justiça Cível, Reg. Públicos eAcidentes do Trab. de Porto Alegre: 04) Processo nºRD.00844.00177/2011: duplicidade de Registro Civil de Nascimento.Arquivamento por ajuizamento de ação declaratória econstitutiva negativa de registros civis - assento de nascimento.Local: Porto Alegre. Partes: Maicon Mikael Gonçalves daSilva e Micael da Silva. Fica facultado às associações legitimadasapresentarem razões escritas ou documentos até três(03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art.38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior doMinistério Público. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 deagosto de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.nascimento nos cartórios de Registro Civil de Porto Alegre.Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razõesescritas ou documentos até três (03) dias antes da sessãode deliberação, nos termos do art. 38, caput, do RegimentoInterno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisõesdos expedientes acima relacionados serão publicadasatravés de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 deagosto de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 421/2011AVISO Nº 71/2011Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Agostode 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, BairroPraia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberadosobre arquivamento de procedimentos, relativo aos fatos aque se referem os seguintes expedientes: RELATOR: CON-SELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanosde Porto Alegre: 01) Processo nº AT.01128.00098/2011:LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE ( RS ). BOLETIMINFORMATIVO DAS ROTINAS DA UNIDADE SÃO RAFAEL -REGRAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO: NÃO PODEEXISTIR CONTATO HOMOAFETIVO. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinaldo Soturno: 02) Processo nº RD.00772.00098/2010: SUPOS-TAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALDE SÃO JOÃO DO POLÊSINE. INVESTIGADA: DENISEPREDEBOM MILANESI - PREFEITA MUNICIPAL. RELATOR:CONSELHEIRO ALTAM IR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhadopor Promotoria de Justiça Cível, Reg. Públicos eAcidentes do Trab. de Porto Alegre: 03) Processo nºRD.00844.00245/2010: casos de duplicidade de registros de14