Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Procuradoria-Geral de JustiçaEnd.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.Porto Alegre / RS - 90050-190Fone: (51) 3295 -1100Porto Alegre, 19 de janeiro de 2010. Edição n° 361Nesta edição:PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇAEditais.....................................................................................................................................................................2SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSAtos Normativos .....................................................................................................................................................2Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2Súmulas de contrato e convênios..........................................................................................................................3Editais.....................................................................................................................................................................3CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOBoletins...................................................................................................................................................................3

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361solo urbano, de responsabilidade de Zaloar Billig, no Municípiode Estrela Velha. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:04) Processo nº 8448-09.00/09-5: necessidade de aberturade concurso público para provimento de cargos públicospelo Município de Bento Gonçalves. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Camaquã: 05) Processo nº 8501-09.00/09-7: possíveldano ambiental decorrente do corte de árvores nativas, semlicença ambiental, por parte de Paulo Roberto Bueno Alves, noMunicípio. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Canguçu: 06) Processo nº 8618-09.00/09-6: promoção da conscientização das famílias quantoà obrigatoriedade do registro do nascimento, no Município.Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Canoas: 07) Processo nº 8814-09.00/09-1: possível improbidade administrativa decorrente dafalta de isenção perpetrada pelo Presidente do Conselho Municipalde Saúde ao elogiar o projeto de campanha de umcandidato ao governo de Canoas, no Município, no ano de2009. Encaminhados pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Capão da Canoa: 08) Processo nº8289-09.00/09-9: possível dano ambiental decorrente do depósitoirregular de resíduos sólidos de lixo doméstico e entulhosde obras, de responsabilidade do Município de Xangri-Lá;09) Processo nº 8428-09.00/09-1: eventual irregularidade napermissão de uso do espaço da Casa de Cultura Érico Veríssimo,no Município de Capão da Canoa. Encaminhados peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Dom Pedrito: 10) Processo nº 8502-09.00/09-0: possívelato de improbidade administrativa na contratação do Institutode Apoio ao Desenvolvimento Municipal (IADEM) ou deEdson Pereira Neves Advogados e Consultores S/C, de responsabilidadedo Município de Dom Pedrito; 11) Processo nº10202-09.00/09-3: possível dano ambiental decorrente dequeimada em área agropastoril, e da utilização de área depreservação ambiental para atividade agrícola, sem autorizaçãodo órgão competente, de responsabilidade de Roni RochaMarinho, no Município; 12) Processo nº 10241-09.00/09-8:possível dano ambiental decorrente da queima irregular decampo nativo, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Sady Augusto Fiad Scherer, no Município;13) Processo nº 10259-09.00/09-1: possível dano ambientaldecorrente de utilização de fogo, em área de preservaçãopermanente, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Leonardo Rohrsetzer de Leon, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Encruzilhada do Sul: 14) Processo nº 8914-09.00/09-0: possível ato de improbidade administrativa decorrentede omissão na cobrança de impostos municipais, praticadopela Administração Municipal de Encruzilhada do Sul emrelação à Cooperativa Agropecuária Mista de Encruzilhada doSul - COOPAMES, em 2007. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim:15) Processo nº 8386-09.00/09-9: eventual irregularidade naimplementação da Estratégia da Saúde (PSF) e da Estratégiade Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de responsabilidadedo Município de Cruzaltense. Encaminhados pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Erechim: 16) Processo nº 8387-09.00/09-1: eventual ocorrênciade improbidade administrativa decorrentes de irregularidadesrelacionadas ao exercício da advocacia por procuradorese servidores municipais, de responsabilidade do Municípiode Campinas do Sul; 17) Processo nº 8877-09.00/09-0: possívelato de improbidade administrativa em decorrência de eventualmá-gestão de recursos públicos repassados à entidadedenominada Instituto de Promoção Educacional, de AssistênciaSocial e Tratamento de Saúde de Campinas do Sul - IPE-AS, praticado por Inês Antônia Gomes Bertani, então Predidentedesta instituição, em 2008. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz: 18) Processonº 8735-09.00/09-0: existência de publicidade irregularde agente público (ex-prefeito municipal) em parada de ônibusproximo a praça Litovino Fanton, de responsabilidade do Municípiode Feliz, no ano de 2009. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de FredericoWestphalen: 19) Processo nº 8870-09.00/09-1: possível ocorrênciade dano ambiental decorrente do funcionamento deindústria metalúrgica, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de Vilmar Zanco, no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Novo Hamburgo: 20) Processo nº 8021-09.00/09-0: condições da Escola Municipal Irmão Nilo, deresponsabilidade do Município de Novo Hamburgo. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Passo Fundo: 21) Processo nº 8970-09.00/09-0: exercício irregular de atividade praticada pelaempresa SS Recuperadora de Veículos, no Município. Encaminhadopelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Passo Fundo: 22) Processo nº8969-09.00/09-2: disponibilização efetiva de viatura, com motorista,para uso exclusivo e prioritário pela Equipe Técnica daDivisão de Atenção ao Idoso - CATI, no Município. Encaminhadospelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Rio Grande: 23) Processo nº 8733-09.00/09-4: possível emissão de poluição sonora decorrentedas atividades desenvolvidas pela empresa Wtorre Engenhariae Construção S.A, no Município; 24) Processo nº 8755-09.00/09-3: preservação do patrimônio histórico de imóvelsituado na Rua Andrade Neves, n.º 189, de responsabilidadede Marco da Silva Armando, no Município; 25) Processo nº8900-09.00/09-7: eventuais irregularidades na execução doconcurso público para ingresso no magistério municipal, realizadopelo edital 003/2008, de responsabilidade do Municípiode Rio Grande. Encaminhado pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Santiago: 26) Processonº 8482-09.00/09-6: precário estado das quadras, domaterial e das práticas esportivas nas escolas municipais, deresponsabilidade do Município de Santiago. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Santo Ângelo: 27) Processo nº 8560-09.00/09-5: dano ambiental, em razão de corte irregular devegetação nativa, por Carlos Borchartt de Moura, no Municípiode São Miguel das Missões. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de SãoLuiz Gonzaga: 28) Processo nº 8573-09.00/09-5: inexistênciade estrutura necessária para a adequada prestação de serviçosno Conselho Municipal do Bem Estar do Menor(Combem), atual Lar da Criança e do Adolescente, de responsabilidadedo Município de São Luiz Gonzaga. Encaminhadospelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Torres: 29) Processo nº 9111-09.00/09-3: dano ao consu-4

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361midor decorrente da comercialização de produtos imprópriospara consumo, em estabelecimento localizado na RS 494, n.º2521, de responsabilidade de Ermes Selau Maia, no Municípiode Morrinhos do Sul; 30) Processo nº 9112-09.00/09-6: danoao consumidor, decorrente da comercialização de produtosimpróprios para o consumo, no estabelecimento localizado naRS 494, s/n, de responsabilidade de Marinês Schardosin Carlos,no Município de Morrinhos do Sul. Encaminhados pelo 4ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:31) Processo nº 8987-09.00/09-0: dano ambiental decorrenteda construção de residência e reforma de galpão emárea de preservação permanente, de responsabilidade deAlcides Pedro Kirsch, na Avenida Fernandes Bastos, n.º 2666,no Município; 32) Processo nº 8988-09.00/09-3: dano ambientaldecorrente da existência de aterro irregular às margens daLagoa da Custódia, de responsabilidade de Ézio Santana e doClube Expedicionário Geraldo Santana, no Município; 33)Processo nº 10174-09.00/09-3: dano ambiental decorrente dotransporte de produtos de origem animal, sem a devida inspeçãosanitária, de responsabilidade de Daniel Souza da Silva,no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Uruguaiana: 34) Processonº 8899-09.00/09-0: possível prática abusiva em relação deconsumo por parte da empresa Fotos ARL Reproduções FotográficasLtda., estabelecida na cidade de São Paulo e instaladaà Rua Duque de Caxias, 1748, no Município de Uruguaiana.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Uruguaiana: 35) Processo nº8893-09.00/09-3: inexistência de abrigo ou convênio paraabrigamento de crianças e adolescentes no Município de Barrado Quaraí. RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUEBARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Cachoeirinha: 36) Processo nº 12024-09.00/09-0: possíveisirregularidades no funcionamento do estabelecimentocomercial denominado Kiora, de responsabilidade de AdroaldoFerreira Correa, no Município. Encaminhado pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada deCanoas: 37) Processo nº 12206-09.00/09-9: possível danoambiental decorrente de poluição sonora oriunda das atividadesrealizadas por autoescola, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de CFC Preferencial, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Carlos Barbosa: 38) Processo nº 12023-09.00/09-8: possível dano ambiental decorrente do corte devegetação nativa em área de preservação permanente, bemcomo a utilização de fogo, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de João Antônio Kinsel, no Municípiode Barão. Encaminhados pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Coronel Bicaco: 39) Processo nº11969-09.00/09-8: possível dano ambiental decorrente dedestruição de vegetação nativa, sem autorização do órgãocompetente, de responsabilidade de João Luiz Scopel, noMunicípio; 40) Processo nº 11970-09.00/09-5: possível danoambiental decorrente do corte de árvores nativas de médioporte bem como queimada, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de Odone Manjabosco, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Faxinal do Soturno: 41) Processo nº 12202-09.00/09-8: possível dano ambiental decorrente da extraçãoirregular de mineral (basalto), sem autorização do órgão competente,por parte de Ivo Dalcin, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deMarau: 42) Processo nº 11891-09.00/09-3: dano ambiental,em razão de destruição irregular de vegetação nativa, porJovelino Borghet, no Município. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 43) Processonº 12280-09.00/09-7: possíveis irregularidades no funcionamentodo estabelecimento comercial denominado PadariaManá, de responsabilidade de Luiz Mariano de Los SantosFarias, no Município de Quaraí. Encaminhado pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Rio Grande: 44) Processo nº 11836-09.00/09-6: possíveldano ambiental, em razão de corte irregular de árvore exóticada espécie Seringueira, por Paulo Rogério Mattos Gomes, noMunicípio de Rio Grande. Encaminhado pelo 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 45) Processonº 11861-09.00/09-8: dano ambiental, em razão de corteirregular de vegetação nativa, por Albano Bortoncelo, no Município.Encaminhado pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Taquara: 46) Processo nº 12119-09.00/09-0: dano ambiental, em razão de corte irregular de vegetaçãonativa, por Ivo Schilling, no Município. RELATOR: CONSE-LHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ: Encaminhadospela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor dePorto Alegre: 47) Processo nº 6169-09.00/09-2: possíveldano ao consumidor decorrente de violação de direito básicode informação aos consumidores, quanto ao termo do prazode 15 dias, a partir da apresentação da "conta reaviso", para ocorte do fornecimento de luz, em face do não pagamento pelousuário, praticado pela CEEE, nesta Capital; 48) Processo nº6191-09.00/09-6: possível dano ao consumidor decorrente defornecimento de produto com vício de qualidade, praticado porComércio de Laranjas Vale do Caí, no Município. Encaminhadopela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanosde Porto Alegre: 49) Processo nº 8357-09.00/09-6:ausência do medicamento especial Fluconazol na Farmáciade Medicamentos Especiais do Estado, nesta Capital. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Barra do Ribeiro: 50) Processo nº 8319-09.00/09-4:dano ambiental decorrente de corte irregular de mata nativapor parte de Newton Decavatá de Souza, no Município deMariana Pimentel. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 51)Processo nº 9899-09.00/09-7: possíveis ilegalidades no processode despesas relacionadas aos cheques números120718 e 001461 (Banco do Brasil) e 001476 (Banrisul) daPrefeitura Municipal de Chuvisca, na gestão de José ÊnioBrandeburski. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Campo Bom: 52) Processo nº10110-09.00/09-1: dano ambiental, em razão de exercícioirregular de atividade potencialmente poluidora, pela empresaAvenida Posto de Abastecimento de Combustíveis e LubrificantesLtda., de responsabilidade de Alceu Otávio Finotti, noMunicípio. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Canoas: 53) Processo nº6140-09.00/09-4: possíveis irregularidades decorrentes doinadimplemento do ente público em remunerar os serviçosprestados pelos laboratórios, de responsabilidade do Municípiode Canoas. Encaminhados pelo 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:54) Processo nº 5996-09.00/09-8: possível dano ambiental5

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361decorrente do corte de vegetação nativa, sem licença do órgãocompetente, de responsabilidade de Edson Antônio Cembrani,no Município; 55) Processo nº 6005-09.00/09-2: possíveldano ambiental decorrente de corte de vegetação nativa, semautorização do órgão competente, de responsabilidade deCezinho André Bachi, no Município; 56) Processo nº 7453-09.00/09-6: possível ocorrência de dano ambiental, decorrentedas atividades desenvolvidas pela empresa UrbanizadoraRodobrás Ltda., no Município. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 57)Processo nº 5913-09.00/09-5: possível dano ambiental decorrentede corte de mata nativa, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de Luís de Almeida, no Municípiode Roca Sales. Encaminhados pelo 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:58) Processo nº 6163-09.00/09-6: dano ambiental, em razãode descarte irregular de esgoto proveniente do Distrito Industrial,no Município; 59) Processo nº 7532-09.00/09-8: eventuaisirregularidades nos procedimentos de aquisição de medicamentospelo Município de Barão do Cotegipe, no exercício de2006. Encaminhados pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Faxinal do Soturno: 60) Processo nº8427-09.00/09-9: execução de medidas socioeducativas emmeio aberto - prestação de serviço à comunidade e liberdadeassistida - nos municípios abrangidos pela Comarca de Faxinaldo Soturno; 61) Processo nº 8565-09.00/09-9: possíveldano ambiental decorrente de poluição do Arroio Portela, deresponsabilidade do Município de Nova Palma. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deFeliz: 62) Processo nº 9463-09.00/09-2: possível dano ambientaldecorrente de utilização de fogo, sem autorização doórgão competente, no Município de Linha Nova. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Frederico Westphalen: 63) Processo nº 8145-09.00/09-2:possível irregularidade no tocante às concessões de serviçosde táxis pelo Poder Executivo Municipal de Pinheirinho doVale. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Guaíba: 64) Processo nº 7523-09.00/09-9: eventual irregularidade no repasse de valor peloMunicípio de Guaíba à Fundação Assistencial e Beneficentede Guaíba, no ano de 2006. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 65) Processonº 5824-09.00/09-1: dano ambiental, em razão de exercícioirregular de atividade potencialmente poluidora, pelo empreendimentoBalneário Alto Paraíso, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deNova Petrópolis: 66) Processo nº 8789-09.00/09-0: possíveisirregularidades decorrentes das medidas de controle/tratamento à H1N1, no Município. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Passo Fundo: 67) Processo nº 8148-09.00/09-0: possíveisirregularidades na implantação do ensino fundamental de noveanos de duração e a regularidade do funcionamento da escolaEloy Pinheiro Machado, quanto às atividades desenvolvidasna área de educação infantil, no Município. Encaminhadopelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Passo Fundo: 68) Processo nº 9726-09.00/09-8: eventual ocorrência de terceirizações indevidas deserviços pelo Município de Mato Castelhano. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deRio Pardo: 69) Processo nº 7939-09.00/09-0: dano ambientaldecorrente do funcionamento de empreendimento potencialmentepoluidor, sem licença do órgão ambiental competente,de responsabilidade de Deoclécio Rosa da Silveira, no Município.Encaminhados pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 70) Processonº 6298-09.00/09-3: eventual cobrança irregular de importânciapara realização de cirurgia ortopédica a ser realizada peloSUS, por parte do médico Fernando Miguel Müller, no Município;71) Processo nº 8126-09.00/09-1: eventuais irregularidadesna entidade de atendimento a idosos Casa Geriátrica VidaAtiva, localizada na Rua São Luís, n.º 09, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade São Francisco de Assis: 72) Processo nº 5181-09.00/09-7: possível dano ambiental decorrente de funcionamentodo camping e área de barracas, bem como estabelecimentoscomerciais existentes na praia Rainha do Sol. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de São Sebastião do Caí: 73) Processo nº 8070-09.00/09-6: possível dano ambiental decorrente de terraplanagemcom desvio de curso d'água, na Avenida do Parque, n.º732, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Remi Schaedler, no Município de Bom Princípio. Encaminhadospelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Taquari: 74) Processo nº 6174-09.00/09-0:possíveis irregularidades decorrentes de condições precáriasno calçamento, na Rua Sulferino José dos Reis, no Município;75) Processo nº 6175-09.00/09-3: possível ato de improbidadeadministrativa na prestação de contas, no exercício de 2006,praticado por Everton Pacheco Pissais, então diretor da EmpresaJornalística Radiofusão Açoriana - EJORA, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Tenente Portela: 76) Processo nº 5031-09.00/09-0: possíveis irregularidades decorrentes de condiçõesprecárias no atendimento à saúde aos usuários do SUS,de responsabilidade do Município de Tenente Portela. Encaminhadopelo 3º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Torres: 77) Processo nº 8456-09.00/09-1: ocorrênciade falta de infraestrutura em detrimento dos impostos etaxas cobrados dos moradores das prais do Sul do Município.Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Uruguaiana: 78) Processo nº 6431-09.00/09-0: possível dano ambiental decorrente do desvio docurso d´água no Arroio do Salso, sem autorização do órgãocompetente, de responsabilidade de Ernani Sauzem Pulhese,no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Veranópolis: 79) Processo nº5111-09.00/09-4: possível dano ambiental decorrente de capinaquímica, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadedo Município de Veranópolis. Encaminhados peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Viamão: 80) Processo nº 9838-09.00/09-3: dano ambiental,em razão de supressão irregular de vegetação nativa,por Manuel Henrique Lopes, no Município; 81) Processo nº9894-09.00/09-3: eventual ocorrência de perturbação do sossegopúblico e venda de drogas a crianças e adolescentes,em festa "rave", no Sítio Trilha do Sol, n.º 3600, na Av. FredericoDiehl, no Município. RELATOR: CONSELHEIRO EDUAR-DO DE LIMA VEIGA: Encaminhado pela Procuradoria dePrefeitos: 82) Processo nº 7862-09.00/05-5: eventuais irregularidadesna Concorrência Pública nº010/2001, para contrataçãode empresa de prestação de serviços, de responsabilida-6

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361de de Waldir Artur Schmidt, Prefeito do Município de São Leopoldona gestão 2001/2004. Encaminhado pela Promotoriade Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 83)Processo nº 8938-09.00/09-4: possível cobrança para emissãode boleto bancário pelo Banco Volkswagen. Encaminhadopela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públicode Porto Alegre: 84) Processo nº 8807-09.00/09-8: possíveisirregularidades na Tomada de Contas dos Administradoresda Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RioGrande do Sul, no exercício de 2001. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Bento Gonçalves: 85) Processo nº 8628-09.00/09-8:cumprimento da carga-horária por parte dos médicos concursadosno Município de Bento Gonçalves. Encaminhado pelo3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capãoda Canoa: 86) Processo nº 10448-09.00/09-3: eventual perturbaçãodo sossego público, em razão das atividades realizadasno prédio localizado na Av. Paraguassú, esquina com a Av.Poti, Bairro Centro, onde funciona um circuito de kart, de responsabilidadede Carlos Eduardo Nicoletti, no Município. Encaminhadospelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Catuípe: 87) Processo nº 8942-09.00/09-0: danoambiental decorrente da supressão de árvores nativas, semautorização do órgão compentente, de responsabilidade deLuiz Carlos Dudar, no Município; 88) Processo nº 9080-09.00/09-5: possível dano ambiental decorrente do lançamentode dejetos provenientes da atividade de abastecimento elavagem de veículos em fonte hídrica (córrego), sem autorizaçãodo órgão competente, de responsabilidade de Comérciode Combustíveis Rigotti Ltda., na localidade de Colônia dasAlmas, no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Cerro Largo: 89) Processonº 8579-09.00/09-1: dano ambiental decorrente da pesca irregularde 30 kg de peixe, de responsabilidade de João AntônioOppermann, Rogério Oppermann da Silva, Reni Oppermannda Silva e Jocelino Miranda da Silveira, no Municipio de RoqueGonzales. Encaminhados pelo 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Encantado: 90) Processo nº8447-09.00/09-2: possíveis irregularidades decorrentes desituação relativa à localização da praça de pedágio na RS-130, a qual divide o Município de Encantado, de responsabilidadede Sulvias S/A Concessionária de Rodovias; 91) Processonº 8555-09.00/09-7: dano ambiental, em razão de corteirregular de vegetação nativa, por Arduino Baggio, no Municípiode Vespasiano Corrêa. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina: 92)Processo nº 8714-09.00/09-3: eventuais ilegalidades em concursopúblico, no ano de 2003, de responsabilidade do Municípiode Horizontina e da Empresa Oldemar Paulo Raimundi.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Lajeado: 93) Processo nº 8861-09.00/09-2: possível dano ambiental decorrente da emissãode fuligem oriunda de caldeiras, sem autorização do órgãocompetente, de responsabilidade da empresa Floresta AlimentosS/A, no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de PassoFundo: 94) Processo nº 10226-09.00/09-8: dano ambientaldecorrente do depósito irregular de lenha, de responsabilidadede Luis Carlos de Freitas, no Município. Encaminhado pelo4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Passo Fundo: 95) Processo nº 8952-09.00/09-1:eventuais irregularidades decorrentes da concessão de uso degavetas/terrenos no Cemitério Municipal Vera Cruz, de responsabilidadedo Município de Passo Fundo. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Pelotas: 96) Processo nº 8499-09.00/09-7:possível ocorrência de dano aos consumidores decorrente danão-entrega de mercadorias de responsabilidade da empresaVicenzzi Moveis e Decorações de Gramado, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Piratini: 97) Processo nº 7960-09.00/09-0: eventualprática de improbidade administrativa decorrente da realizaçãode desapropriação de área objeto de loteamento, de responsabilidadede Francisco de Assis Cardoso Luçardo, noMunicípio. Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 98) Processonº 9039-09.00/09-0: medidas adotadas com o intuito de prevenire combater a contaminação pelo Vírus H1N1, de responsabilidadedo Município de Rio Grande. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Salto doJacuí: 99) Processo nº 8931-09.00/09-5: dano ambiental, emrazão de extração e transporte irregular de pedras semipreciosas,por Vinícius Bertolo e outros, no Município. Encaminhadospelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Santa Maria: 100) Processo nº 8645-09.00/09-3: possível ato de maus tratos por parte de DiegoDruzian da Silva contra a idosa M. S. R. R., no Município; 101)Processo nº 8646-09.00/09-6: possíveis irregularidades emrelação à pendência na prestação de contas de recursos oriundosdo FNDE-MEC de responsabilidade do Município deSilveira Martins; 102) Processo nº 8647-09.00/09-9: danoambiental, em razão de manutenção irregular de animais silvestresem cativeiro, por Homero de Lima e Silva, no Município;103) Processo nº 8836-09.00/09-0: possíveis irregularidadesapontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no processode prestação de contas do Município de Santa Maria relativoao exercício de 1999. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de SãoBorja: 104) Processo nº 8799-09.00/09-1: dano ambiental, emrazão de queima irregular de resíduos sólidos, por Elói RosaSeidenfus, no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de SãoLeopoldo: 105) Processo nº 8767-09.00/09-0: possível ato deimprobidade administrativa na contratação de médicos, semconcurso público, para o Programa de Saúde Família - PSF,de responsabilidade do Município de São Leopoldo. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Sapucaia do Sul: 106) Processo nº10173-09.00/09-0: dano ambiental decorrente da prática derinha de cães da raça Pitt Bull, nas dependências do UniãoCampestre Clube, por parte de Marcos Aurélio da Silva Martinse outros, no Município. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Sarandi: 107) Processonº 8747-09.00/09-7: possível dano ambiental decorrente doexercício de atividade potencialmente poluidora, sem autorizaçãodo órgão competente, por parte de MA Pneus, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Tapes: 108) Processo nº 8305-09.00/09-1:regularidade da aplicação dos recursos advindos do Ministérioda Educação pelo Município de Sentinela do Sul. Encaminhadopelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Taquara: 109) Processo nº 8629-09.00/09-0: dano ambien-7

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361tal, em razão de supressão irregular de vegetação nativa, porLuiz Reinaldo Schenkel, no Município de Riozinho. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Taquari: 110) Processo nº 8977-09.00/09-9: eventuaisirregularidades nos serviços de atendimento ambulatorial,médico e hospitalar pelo SUS, de responsabilidade do Municípiode Taquari. Encaminhado pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Tenente Portela: 111) Processonº 10208-09.00/09-0: dano ambiental decorrente do corte deárvores nativas sem autorização do órgão competente, deresponsabilidade de Noedi Bajeja, no Município de Derrubadas.Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Torres: 112) Processo nº 9094-09.00/09-8: irregularidade no processo eleitoral do âmbito doConselho Tutelar do Município de Três Cachoeiras. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Três Passos: 113) Processo nº 8792-09.00/09-2: danoambiental, em razão de exercício irregular de atividade potencialmentepoluidora, por parte do CFC Machadinho, na RuaCampos Sales e na Av. República, no Município. Encaminhadospelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deTriunfo: 114) Processo nº 8797-09.00/09-6: eventual perturbaçãodo sossego público em razão das atividades realizadasno estabelecimento Igreja Evangélica Deus é Amor, localizadona Rua Luiz Lopes Sobrinho, 746, Bairro Olaria, no Município;115) Processo nº 10250-09.00/09-7: dano ambiental decorrentedo corte de vegetação nativa, sem autorização do órgãocompetente, de responsabilidade de Adão Vieira de Castro eMiguel Pereira da Silva, no Município. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Viamão: 116) Processo nº 8763-09.00/09-0: eventualinfringência aos direitos do consumidor, em razão de funcionamentode estabelecimentos comerciais sem alvará ou comalvará vencido, por Erasmo da Silva Dias e outros, no Município.RELATOR: CONSELHEIRO KELLER DORNELLESCLÓS: Encaminhado pela Promotoria de Justiça de Defesado Consumidor de Porto Alegre: 117) Processo nº 11974-09.00/09-6: possível vício de qualidade em produtos, de responsabilidadede Comércio de Frutas Daniel Ltda., nesta Capital.Encaminhados pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Agudo: 118) Processo nº 10506-09.00/09-9:possível dano ambiental consistente no depósito irregular de15m³ de lenha nativa, na localidade de Linha Boêmia, porEldemar Neu, no Município; 119) Processo nº 10507-09.00/09-1: possível dano ambiental consistente no depósito irregularde 20m³ de lenha de origem nativa, na localidade de NovaBoêmia, por Nélio dos Santos Cavalheiro, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Arroio Grande: 120) Processo nº 10560-09.00/09-3:dano ambiental, em razão de corte irregular de floresta deeucaliptos no Horto Municipal, de responsabilidade de MunicípioArroio Grande. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 121) Processo nº10554-09.00/09-2: possível ocorrência de irregularidades naaquisição de medicamentos por parte da Administração Municipalde Ilópolis. Encaminhados pelo 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 122)Processo nº 10812-09.00/09-4: dano ambiental, em razão debombeamento irregular de curso d'água, por Mário Fischoeder,no Município; 123) Processo nº 10816-09.00/09-5: danoambiental, em razão de queima irregular de área agropasoril,por Ciro Renei Rodrigues dos Santos, no Município. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul: 124) Processo nº 10585-09.00/09-0: possível dano ambiental,consistente em abandonode terreno com mato alto e água parada, na Rua São José,Bairro Pio X, de responsabilidade de Espólio de FransciscoStefli Neto, no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:125) Processo nº 10529-09.00/09-0: possível danoambiental decorrente da drenagem de banhado mediante aabertura de vala, na Localidade de Rio do Tigre, de responsabilidadede Rosina Inês Bianchi, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Gravataí: 126) Processo nº 10356-09.00/09-1:dano ambiental, em razão de deposição irregular de resíduossólidos, em terreno localizado na Rua Adolfo Inácio Barcelos,nº 831, Bairro Centro, no Município. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Guaíba: 127) Processo nº 10509-09.00/09-7: possíveldano ambiental decorrente de poluição de corpo hídrico - ArroioPasso Fundo, de responsabilidade de Sulina Comércio deÓleos Ltda., no Município. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina: 128)Processo nº 10604-09.00/09-1: possíveis irregularidades nosistema de esgoto localizado na Rua Giruá, Vila Operária, deresponsabilidade do Município de Horizontina. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deLagoa Vermelha: 129) Processo nº 10700-09.00/09-9: possíveldano ambiental decorrente da destruição de floresta nativa,em área de preservação permanente, sem autorização doórgão competente, praticado por João dos Santos Fauste, nolocal denominado Terra da Fraternidade, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Marau: 130) Processo nº 10528-09.00/09-8: possíveldano ambiental decorrente da destruição de mata nativa emuma área de aproximadamente 2,5 hectares, sem autorizaçãode órgão competente, por Ivanor Rigo, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Palmares do Sul: 131) Processo nº 10524-09.00/09-7:possível dano ambiental decorrente de pesca com rede demalha proibida, sem autorização do órgão competente, deresponsabilidade de Régis Aurélio da Silva Velho, no Município.Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Panambi: 132) Processo nº 10496-09.00/09-7: dano ambiental, consistente em derrubada irregularde vegetação nativa, de responsabilidade de Kepler WeberS/A e do Município de Panambi. Encaminhados pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Passo Fundo: 133) Processo nº 10534-09.00/09-9: possíveldano ambiental decorrente de agressão à fauna, consistentena criação de ave silvestre em cativeiro e maus-tratos,sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Júlia Teresinha Canellas Pinto, no Município; 134) Processonº 10538-09.00/09-0: perturbação do sossego público, emrazão de emissão de som em nível superior ao permitido, porparte de Jair Lemes Alves, no Município; 135) Processo nº10539-09.00/09-2: possível dano ambiental decorrente daextração irregular de argila e ecercício irregular de atividade,sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Antônio Alberi Prudente da Silva, no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-8

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361ça de Rio Pardo: 136) Processo nº 10344-09.00/09-4: possíveldano ao patrimônio histórico decorrente da deterioração doprédio da sucessão de Alci Pinheiro dos Santos, localizado naRua Ernesto Alves, nº 151, no Município. Encaminhados pelo2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Maria: 137) Processo nº 10135-09.00/09-9:dano ambiental, em razão de criação irregular de animais emzona urbana, por Maria Vaniza Castilhos, no Município; 138)Processo nº 10233-09.00/09-1: eventual perturbação do sossegopúblico, em razão das atividades realizadas no Centro deUmbanda localizado na Rua Milton Mendonça de Souza, nº270, Cohab Tancredo Neves, no Município; 139) Processo nº10764-09.00/09-0: dano ambiental, em razão de pesca irregular,por Fábio Bortolotto, no Município; 140) Processo nº 10767-09.00/09-9: dano ambiental, em razão de queimada irregularem área agropastoril, por Carlos Augusto Beviláqua Bañolas,no Município de São Martinho da Serra. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Rosa: 141) Processo nº 10526-09.00/09-2: possívelocorrência de perturbação do sossego público decorrenteda atividade exercida no estabelecimento comercial denominadoArmazém Oito Pizza Bar, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSanto Antônio das Missões: 142) Processo nº 10676-09.00/09-0: dano ambiental, em razão de poluição hídrica, porJoão Joel Durão Pinto, no Município. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SãoJosé do Ouro: 143) Processo nº 10520-09.00/09-6: danoambiental, em razão do desraizamento de árvores nativas, emestágio avançado de regeneração, fora de área de preservaçãopermanente, sem licença do órgão competente, por DoralinoBessegato, no Município de Cacique Doble. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de São Leopoldo: 144) Processo nº 10765-09.00/09-3: eventual venda de bebidas alcoólicas a menoresde idade no estabelecimento Salão de Baile do Brésio, localizadona Rua Jorge Schuch, nº 60, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSão Pedro do Sul: 145) Processo nº 10580-09.00/09-7: eventuaisirregularidades na Administração Municipal de Quevedos,notadamente pelo desvio de função de servidores e utilizaçãode bem público em benefício particular, de responsabilidadedo Município de Quevedos. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim:146) Processo nº 10568-09.00/09-5: eventual dano ao meioambiente decorrente de atividade potencialmente poluidora,consistente na criação irregular de suínos, por parte de GilmarCarlos Fiorentin, no Município. Encaminhado pelo 3º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 147)Processo nº 10786-09.00/09-0: precárias condições de segurançadas instalações físicas e do mobiliário, para o atendimentoadequado de aproximadamente 150 crianças, da SociedadeTorrense de Auxílio aos Necessitados (STAN), de responsabilidadedo Município de Torres e do Estado do RioGrande do Sul. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Três Passos: 148) Processo nº10562-09.00/09-9: dano ambiental, em razão de corte irregularde vegetação nativa, por Jandir José Reis, no Município deTiradentes. Encaminhados pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Veranópolis: 149) Processo nº10550-09.00/09-1: eventual dano ambiental em razão de atividadeindustrial com licença de operação vencida e lançamentode resíduos sólidos (linhaça de ferro) diretamente no solo, deresponsabilidade de Esferaval Ind. de Válvulas e ConexõesLtda., no Município; 150) Processo nº 10775-09.00/09-5: danoambiental, em razão de perfuração ou utilização irregular depoços artesianos, por Carbonox Fundição de Precisão Ltda.,no Município; 151) Processo nº 10776-09.00/09-8: dano ambiental,em razão de perfuração ou utilização irregular de poçosartesianos, por Serraria Moreschi Ltda., no Município de FagundesVarela. Fica facultado às associações legitimadasapresentarem razões escritas ou documentos até três (03)dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do MinistérioPúblico. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 dejaneiro de 2010.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 37/10AVISO Nº 02/10Torno público que na Sessão Ordinária do dia 26 de janeiro de2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberadosobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Canoas: 01) Processo nº 8813-09.00/09-9: evetual ato deimprobidade administrativa decorrente da demora para darposse aos Conselheiros do Fundef e do Fundeb, de responsabilidadede Marco Antônio Ronchetti, prefeito do Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Restinga Seca: 02) Processo nº 8925-09.00/09-4:possíveis irregularidades decorrentes do depósito e manuseiode agrotóxicos e liberação de resíduos no ar e exalação decheiro insuportável, de responsabilidade de Wemaki, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Salto do Jacuí: 03) Processo nº 8539-09.00/09-4: dano ambiental, em razão de supressão de vegetaçãonativa em área de preservação permanente, depósito demadeira e extração de cascalho, sem licença do órgão competente,por Valdemar Ottoni, no Município de Jacuizinho. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Santo Ângelo: 04) Processo nº10274-09.00/09-1: dano ambiental decorrente da retirada decascalho, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede João Alberto Suliman e do Município de Entre-Ijuís. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de São Lourenço do Sul: 05) Processo nº8971-09.00/09-2: possível ato de improbidade administrativa,consistente na manutenção irregular de linha de ônibus municipalem nome de sua esposa, e de se valer do cargo paraevitar o saneamento das irregularidades, por parte de Hélio9

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361Hobuss, Vereador do Município de São Lourenço do Sul. Ficafacultado às associações legitimadas apresentarem razõesescritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão dedeliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Internodo Conselho Superior do Ministério Público. As decisõesdos expedientes acima relacionados serão publicadas atravésde afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 dejaneiro de 2010.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 38/10AVISO Nº 03/10Torno público que na Sessão Ordinária do dia 26 de janeiro de2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberadosobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATOR: CONSELHEIRO EDUARDO DE LIMAVEIGA: Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Torres: 01) Processo nº 8723-09.00/09-2: indeferimento de instauração de inquérito civilpara apurar eventuais irregularidades em licitações promovidaspela Prefeitura Municipal de Torres. Fica facultado àsassociações legitimadas apresentarem razões escritas oudocumentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público. As decisões dos expedientesacima relacionados serão publicadas através de afixaçãono átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 dejaneiro de 2010.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.10