Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Procuradoria-Geral de JustiçaEnd.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.Porto Alegre / RS - 90050-190Fone: (51) 3295 -1100Porto Alegre, 13 de dezembro de 2011. Edição n° 830Nesta edição:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇABoletins...................................................................................................................................................................2SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSAtos Normativos .....................................................................................................................................................2Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2Súmulas de contrato e convênios...........................................................................................................................2Apostila...................................................................................................................................................................4Avisos de licitações.................................................................................................................................................4Editais.....................................................................................................................................................................5CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOBoletins...................................................................................................................................................................5

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇABOLETIM N.º 603/2011O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:DESIGNAR- a contar de 12 de dezembro de 2011, o Dr. FELIPE HOCHS-CHEIT KREUTZ, Promotor de Justiça, ID n.º 3430693, paraexercer as funções de Promotor-Assessor (Port. 3872/2011).PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13de dezembro de 2011.ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,Promotora de Justiça,Chefe de Gabinete.SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇAPARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSCEZ SEVERO, tendo entrado em exercício em 12/12/2011.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO N.º 3580-09.00/11.4CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DEDADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE; OBJETO:prestação de serviços de transmissão de dados; VALORMENSAL: R$ 586,93; VALOR DA INSTALAÇÃO: R$4.000,00; PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses, prorrogável;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa3.3.90.39, Rubrica 3929; FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, VIII,Lei Federal nº 8.666/93.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.PORTARIA N.º 3871/2011O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-TOS ADMINISTRATIVOS no uso de suas atribuições legaisRESOLVE publicar esta portaria, para determinar, com fulcrono artigo 203 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, oARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo de Sindicância,SPI 11729-0900/09-4.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre/RS, 12de dezembro de 2011.DANIEL SPERB RUBIN,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.Registre-se e Publique-se.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-GeralBOLETIM N.º 604/2011O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:NOMEAR- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório,TEILOR SANTANA DA SILVA, para exercer o cargo de Secretáriode Diligências, Classe “M”, em virtude de aprovação emconcurso público, no qual obteve o primeiro (1°) lugar na Listada Região das Missões (Port. 3842/2011).CONSIDERAR- habilitado para tomar posse, a contar de 06/12/2011, nocargo de Agente Administrativo, Classe “M”, MARCIO GAR-SÚMULA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELPROCESSO N.º 9866-09.00/06-9LOCADOR: ANAROLINA COSTA GONÇALVES; OBJETO:locação, por 12 (doze) meses, a contar de 1º de dezembro de2011, do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, n.º1.515,em Santa Vitória do Palmar/RS, com área total de 215,1 m², eprivativa de 208,06m², destinado à instalação e ao funcionamentoda Promotoria de Justiça da Cidade; VALOR MENSAL:R$ 1.441,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Naturezada Despesa 3.3.90.36, Rubrica 3614; FUNDAMENTOLEGAL: artigo 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO N.º 12258-09.00/08-5PREGÃO N.º 63/08CONTRATADA: ARSELF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato –AJDG n.º 183/08, por 12 (doze) meses, a contar de 16 dedezembro de 2011; reajuste do valor do Contrato de Prestaçãode Serviços – AJDG n.º 183/08, a contar de 16 de dezembrode 2011, com base na variação do IGP-M/FGV nos últimos12 (doze) meses, no percentual de 5,95%, passando a vigorara quantia de R$ 4.599,28 (quatro mil, quinhentos e noventa e2

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830nove reais e vinte e oito centavos); FUNDAMENTO LEGAL:artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem comocláusulas terceira, item 3.6 e nona do ajuste.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO N.º 11398-09.00/09-1PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/09CONTRATADA: SUPERINTEROP SUPORTE EM INFORMÁ-TICA LTDA.; OBJETO: prorrogação da vigência do Contratode Prestação de Serviços - AJDG n.º 155/09, por 24 (vinte equatro) meses, a contar de 11 de dezembro de 2011, paraambos os itens do objeto do ajuste; reajuste do preço do referidocontrato, a contar de 11 de dezembro de 2011, de acordocom a variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses,de 5,95%, passando a R$ 193,25 mensais para o item 1.1(suporte técnico remoto) e R$ 144,94 por hora para o item 1.2(suporte técnico presencial); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420,Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3924; FUNDAMEN-TO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93,bem como cláusulas terceira, item 3.7, e sexta do ajuste.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIAPROCESSO N.º4634-09.00/10-3N.º 15/10CONTRATADA: TÉCNICA CONSTRUÇÕES LTDA.; OBJE-TO: acréscimo e supressão, ao objeto do Contrato – AJDG nº183/10, de materiais e serviços; VALOR TOTAL A ACRES-CER: R$ 70.562,87 (setenta mil, quinhentos e sessenta e doisreais e oitenta e sete centavos); prorrogação do prazo máximode conclusão e entrega da obra, por 03 (três) meses, a contarde 26 de abril de 2012; prorrogação do prazo de vigência doajuste por 03 (três) meses, a contar de 08 de agosto de 2012;desmembramento do pagamento correspondente à últimaparcela do cronograma físico-financeiro em 04 (quatro) parcelas;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária09.01, Recurso 0011, Projeto 1764, Natureza da Despesa4.4.90.51, Rubrica 5103; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65,inc. I, a e b, e 1º, e no art. 57, §1º, incs. I e IV, da Lei Federaln.º 8.666/93.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIAPROCESSO N.º4634-09.00/10-3N.º 15/10CONTRATADA: TÉCNICA CONSTRUÇÕES LTDA.; OBJE-TO: acréscimo e supressão, ao objeto do Contrato – AJDG nº01/11, de materiais e serviços; VALOR TOTAL A ACRES-CER: R$ 70.562,87; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UnidadeOrçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 1764, Natureza daDespesa 4.4.90.51, Rubrica 5103; FUNDAMENTO LEGAL:artigo 65, 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.SÚMULA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO N.º 2836-09.00/08-9PREGÃO N.º 08/09CONTRATADA: VERSÁTIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS ETEMPORÁRIOS LTDA.; OBJETO: prorrogação do prazo devigência do Contrato de Prestação de Serviços - AJDG n.º40/09, que tem por objeto a condução de veículos por 12(doze) motoristas, por 60 (sessenta) dias, a contar de 29 dedezembro de 2011; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inc. II, daLei 8.666/93 e cláusula sexta do ajuste.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.SÚMULA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO N.º 2836-09.00/08-9PREGÃO N.º 08/09CONTRATADA: VERSÁTIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS ETEMPORÁRIOS LTDA.; OBJETO: prorrogação do prazo devigência do Contrato de Prestação de Serviços - AJDG n.º44/09, que tem por objeto a condução de veículos por 06(seis) motoristas, por 60 (sessenta) dias, a contar de 29 dedezembro de 2011; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inc. II, daLei 8.666/93 e cláusula sexta do ajuste.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.3

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830SÚMULA DE CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO N.º 3562-09.00/11-6CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PES-QUISAS LTDA.; OBJETO: prestação de serviços de aconselhamentotecnológico, tático e estratégico, através do programa“Gartner for It Executives – CIO Signature”; VALOR TO-TAL: 219.400,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UnidadeOrçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420,Natureza da Despesa 3.3.90.35, Rubrica 3502; VIGÊNCIA: 12meses, prorrogável; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, incisoII e § 1º, combinado com o artigo 13, inciso III, ambos da LeiFederal n.º 8.666/93.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO N.º 3600-09.00/10-0CONTRATADA: DENISE PEREIRA BOTELHO; OBJETO:prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestaçãode Serviços – AJDG n.º 120/10, por 12 (doze) meses, a contarde 15 de dezembro de 2011, sem reajustamento de preços;alteração do valor mensal dos serviços contratados paraR$86,00 (oitenta e seis reais), a contar de 15 de dezembro de2011; FUNDAMENTO LEGAL: art.57, inc. II, Lei Federal n.º8.666/93, bem como cláusula nona do ajuste.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.APOSTILAPROCESSO N.º 4310-09.00/10-4O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgãoadministrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grandedo Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar, comfulcro no § 8º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, o Contratode Obra e Serviços de Engenharia – AJDG n.º 141/10, celebradocom a empresa Andrighetto Canova - Geologia, Engenhariae Assessoria Ltda., que tem como objeto a construçãodo prédio sede desta Instituição na cidade de Catuípe, paraconceder à Contratada, a título de reajuste, a contar de 25 deoutubro de 2011, a quantia de R$ 7.540,75 (sete mil, quinhentose quarenta reais e setenta e cinco centavos), com base navariação do IGP da coluna 35 da FGV - Edificações - dos últimos12 (doze) meses, de 7,7164%, conforme dispõe o item2.8 da cláusula segunda do ajuste.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12de dezembro de 2011.ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,Diretor-Geral.Aviso de Abertura de Pregão PresencialPregão Presencial n.º 04/11 (Processo n.º 3943-09.00/11-8)Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: Contratação de empresapara prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivade veículos automotores pertencentes à frota da Procuradoria-Geralde Justiça, conforme Edital e seus Anexos. Data ehorário de abertura: 28/12/2011, às 14 horas.Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17.º andar, Centro,Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao. Informações gerais: e-mail, cplic@mp.rs.gov.br. Base legal: Lei nº 10.520/02, ProvimentosPGJ/RS n.º 54/02 e n.º 33/08, LC n.º 123/06 (arts. 42a 45) e Lei n.º 8.666/93.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 12 dedezembro de 2011.LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,Pregoeiro.Aviso de Abertura de Pregões Eletrônicos(01) Pregão Eletrônico n.º 67/2011 (Processo nº 003939-09.00/11-2) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: contrataçãodos serviços de impressão de 8.000 folders, 07 banners e 110camisetas referentes ao Programa Veraneio Cidadão 2012,conforme Edital e seus Anexos. Data e horário de aberturadas propostas: 28/12/2011, às 10h. Data e horário de inícioda disputa de preços: 28/12/2011, às 14h.(02) Pregão Eletrônico n.º 68/2011 (Processo nº 003938-09.00/11-0) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: prestação dosserviços de confecção de carimbos autotintados, na cor pretae/ou vermelha, e polímero, pelo período de 12 meses, conformeEdital e seus Anexos. Data e horário de abertura daspropostas: 28/12/2011, às 14h. Data e horário de início dadisputa de preços: 28/12/2011, às 16h.Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis nap á g i n a : h t t p : / / w w w . m p . r s . g o v . b r / l i c i t a c a o /pregao_eletronico.Informações gerais: e-mail, cplic@mp.rs.gov.br. Base legal:Lei estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 eLei n.º 8.666/93.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 12 dedezembro de 2011.LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,Pregoeiro.4

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830EDITAL N.º 323/2011REMOÇÃO DE ASSESSOR BACHAREL EM CIÊNCIASJURÍDICAS E SOCIAISO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que se encontradisponível, na página da Unidade de Registros Funcionais daDivisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) a divulgação dos locais em que serão oferecidas02 (duas) vagas para provimento mediante remoção, semônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentadospelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de11/12/2007.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 dedezembro de 2011.DANIEL SPERB RUBIN,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.EDITAL N.º 324/2011REMOÇÃO DE SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIASO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que se encontradisponível, na página da Unidade de Registros Funcionais daDivisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) a divulgação do local em que será oferecida vagapara provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geralde Justiça.Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentadospelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de11/12/2007.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 dedezembro de 2011.DANIEL SPERB RUBIN,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.EDITAL N.º 325/2011EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentosdo Ministério Público (CPAD), designada pela Portarian.º 0883/2011, de 11/04/2011, publicada no Diário Eletrônicodo Ministério Público, de 13/04/2011, faz saber, a quem possainteressar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente àdata de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do MinistérioPúblico do RS, se não houver oposição, a Unidade deArquivo eliminará os documentos constantes nas Listas deEliminação de Documentos n.º 64/2011 e nº 66/2011, aprovadaspor meio da Ata n.º 126 da CPAD, disponíveis na páginado Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,www.mp.rs.gov.br/temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidadede Arquivo, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar –Porto Alegre – RS.Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-lapor escrito, devidamente fundamentada, desde quetenham qualificação e demonstração de legitimidade para oreferido questionamento, dirigida à Comissão Permanente deAvaliação de Documentos do Ministério Público, localizada noendereço supracitado.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13de dezembro de 2011.LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ,Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.EDITAL N.º 326/2011REMOÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVOO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN faz público que se encontradisponível, na página da Unidade de Registros Funcionais daDivisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) a divulgação do local em que será oferecida vagapara provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geralde Justiça.Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentadospelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de11/12/2007.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 dedezembro de 2011.DANIEL SPERB RUBIN,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.CONSELHO SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICOBOLETIM Nº 600/2011AVISO Nº 101/2011Torno público que na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembrode 2011, ou nos 15 dias subsequentes, às 08h30min, Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, BairroPraia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberadosobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoriade Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de PortoAlegre: 01) Processo nº IC.01128.00029/2009: OBJETO:Investigar a gestão e a destinação de verbas federais parasaúde ao Estado do Rio Grande do Sul. Partes: Estado do RioGrande do Sul, através das suas Secretarias da Fazenda e daSaúde. Local dos Fatos: Estado do Rio Grande do Sul. Enca-5

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830minhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesada Ordem Urbanística: 02) Processo nºIC.01202.00100/2005: investigar possível infração à ordemurbanística em razão da ausência de PPCI do CondomínioEdifício Galeria Chaves, localizado na Rua dos Andradas, ns.1432, 1438 e 1444, nesta Capital. Investigado: CondomínioEdifício Galeria Chaves. 03) Processo nºIC.01202.00110/2011: investigar potencial infração à ordemurbanística em face de possível risco de queda de poste deluz, localizado na Rua São Nicolau, nº 248, bairro São João,nesta Capital. Interessado: Daniel Silva. Investigados: CEEE eBrasil Telecom. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Agudo: 04) Processo nºIC.00710.00007/2010: OBJETO: Possível dano ambiental,consistente na falta de responsável técnico e de cumprimentode normas ambientais nas podas e trato com o patrimônioarbóreo do Município de Agudo. INVESTIGADO: Município deAgudo, com sede na Av. Tiradentes, 1625, em Agudo/RS.REPRESENTANTE: 2º Batalhão Ambiental de Santa Maria.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Alegrete: 05) Processo nºIC.00711.00025/2006: averiguar degradação ambiental, causadapelo corte de árvore nativa, em propriedade privada, semautorização do proprietário e do órgão ambiental competente.Investigada: CORSAN. Local do Fato: Rua Vasco Alves, 98,Alegrete. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Arroio do Meio: 06) Processo nºPI.00715.00021/2011: OBJETO DO EXPEDIENTE: SAÚDEPÚBLICA. Termo de Declarações de Domingos Rogério Piovesani,residente na Rua Sete de Setembro, informando queseu irmão Luis Piovesani (residente na Linha Tigre, em PousoNovo) realizou procedimento no Posto de Saúde de PousoNovo para retirada de caroço nas costas sem exame prévio,sendo usadas injeções com prazo de validade vencido, sendoque após alguns dias teve problemas de saúde. LOCAL ON-DE OCORREU O FATO: Posto de Saúde do Município dePouso Novo/RS. NOME DAS PARTES. INTERESSADO(A) /REQUERENTE / RECLAMANTE: DOMINGOS ROGÉRIOPIOVESANI. INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE POUSONOVO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Bagé: 07) Processo nºIC.00718.00086/2010: OBJETO: EXPLORAÇÃO DE PEDREI-RA IRREGULAR. INVESTIGADO: PREFEITURA MUNICIPALDE CANDIOTA. LOCAL: CANDIOTA. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Carazinho: 08) Processo nº IC.00742.00058/2010: OBJE-TIVO: INVESTIGAR A OMISSÃO DO ÓRGÃO AMBIENTALDO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, NO EXERCÍCIO DO SEUPODER DE POLÍCIA, EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃODOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM ATIVIDADEDE OFICINA MECÂNICA SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTOAMBIENTAL. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CARAZINHO.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Estrela: 09) Processo nºIC.00770.00003/2005: OBJETO: Destruição de floresta nativade preservação permanente; queimada; exploração de florestade origem nativa. LOCAL: Arroio do Pau, Fazenda Vilanova/RS. INVESTIGADO: PAULO RONEI REALI. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinaldo Soturno: 10) Processo nº IC.00772.00029/2010: averiguarpossível violação da legislação ambiental pela PrefeituraMunicipal de Faxinal do Soturno, consistente em realizar extraçãomineral em área considerada de preservação permanente,na localidade de São Caetano/Novo Treviso, em Faxinaldo Soturno, conforme noticiado pela 1ª CIA Ambiental do2º Batalhão da Brigada Militar, através do Procedimento emOcorrência Ambiental n.º 112/031/maio/2010. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé:11) Processo nº IC.00788.00017/2008: dano ambientalconstatado em 2008, causado por Gilmar Jorge de Marco,face corte vegetação nativa em área localizada na Linha Júliode Castilhos, Montauri/RS. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 12) Processonº IC.00813.00033/2010: Objeto: Edificação e aberturade estrada em APP. Local: Nova Prata. Parte: Município deNova Prata. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 13)Processo nº IC.00820.00060/2011: OBJETO: PRÁTICA DEEXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - RAMPA DE LA-VAGEM E USO DE POÇO ARTESIANO SEM OUTORGA.LOCAL DO FATO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 3080,BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PASSO FUNDO, RS. PARTES -INVESTIGADO: ÂNGELA MARIA CALLEGARI MACHADO,REQUERENTE: 3º BABM. 14) Processo nºIC.00820.00098/2011: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGU-LAR DE ATIVIDADE, CONSTATADA NA AV. GIAVARINA, 40,NA VILA SANTA MARIA, NESTA CIDADE, TENDO COMOINVESTIGADO RONIE DOS SANTOS E COMO REQUEREN-TE, O 3º BABM. 15) Processo nº IC.00820.00367/2010: PRÁ-TICA DE POLUIÇÃO SONORA, CONSTATADA NA RUAMOROM, 1280, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTI-GADO RAFAEL PEREIRA DA SILVA E COMO REQUEREN-TE, A BRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO- 3º RPMON.Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Passo Fundo: 16) Processo nºPI.00820.00017/2010: OBJETO: VERIFICAR A MATERIALI-DADE E AUTORIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO IRRE-GULAR DA FUNÇÃO DE FISCAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍ-PIO DE PASSO FUNDO. LOCAL DO FATO: MUNICÍPIO DEPASSO FUNDO. PARTES: REQUERENTE ANÔNIMO, IN-VESTIGADO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão:17) Processo nº IC.00943.00006/2011: Objeto: resíduossólidos, indevidamente enterrados na RS 240, Km 22, no Municípiode Capela de Santana, a partir de dezembro de 2010,pela empresa Soft Couros Ltda. Investigado: SOFT BENEFI-CIAMENTO DE COUROS LTDA. Local: RS 240, Km 22, noMunicípio de Capela de Santana, RS. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Cruz do Sul: 18) Processo nºIC.00861.00085/2005: indícios de loteamento irregular noCorredor Goerck, de propriedade de Érica Goerck, em SantaCruz do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 19) Processonº IC.00864.00218/2009: Objeto: Transporte de carga perigosa(dois mil litros de herbicida Shadow 480SL - base de I AGlifosato) sem a devida licença ambiental. Local do Fato: Br158, Santa Maria. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia doSul: 20) Processo nº IC.00903.00004/2006: Objeto: Possívelrepasse irregular de verbas públicas ao time de futebol GrêmioEsportivo Sapucaiense. Partes: Ministério Público (requerente)e Prefeitura Municipal (investigado). Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de TenentePortela: 21) Processo nº IC.00913.00003/2008: Objeto: utilizaçãode maquinário da Prefeitura de Barra do Guarita paraserviços particulares. Local: Barra do Guarita/RS. Partes: JosemarMagagnin. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Teutônia: 22) Processo nºIC.00953.00030/2010: Requerente: PATRAM. Investigado:Edevaldo Borges dos Santos. Local: área de terras localizadas6

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830no Centro Administrativo. Objeto: dano ambiental (corte devegetação e terraplanagem em APP - sem licença ambiental).Encaminhado por Designação Excepcional - Roberto JoséTaborda Masiero: 23) Processo nº IC.00914.00156/2010:CORTE DE ÁRVORES NATIVAS NO BIOMA DA MATA A-TLÂNTICA SEM LICENÇA, SITUADA NO MUNICÍPIO DEDOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS. INVESTIGADO: ANTÔ-NIO SCHARDOSIM BEHENCK. RELATOR: CONSELHEIROROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoriade Justiça de Defesa do Consumidor de PortoAlegre: 24) Processo nº IC.00832.00014/2011: 4ª Promotora.Apurar eventual prática comercial abusiva, consistente nacobrança e utilização de serviços não solicitados. Apresentante:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO.Reclamado: BANCO SANTANDER. Local: RS. 25) Processonº IC.00832.00130/2011: Comercialização de biodiesel comvício de qualidade. Reclamado: Oleoplan S/A. Reclamante:ANP. Local: RS. 26) Processo nº IC.00832.00287/2011: Comercializaçãode combustível (óleo diesel) com vício de qualidade.Reclamado: Antônio Hoffmann Santana. Reclamante:ANP. Local: RS. 27) Processo nº IC.00832.00288/2010: 2ºPromotor. Apurar eventual comercialização de produto (arroz)com vício de qualidade. Reclamante: ASSEMBLÉIA LEGISLA-TIVA DO RS - COMISSÃO DE AGRICULTURA. Reclamado:ARROZ DEMELLO LTDA. Local: RS. 28) Processo nºPI.00832.00257/2011: 2º PJ. Apresentante: PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE ERECHIM. Investigada: COOPE-RATIVA DE ACESSO COLETIVO AOS BENS E SERVIÇOSDE CONSUMO DO ALTO URUGUAI LTDA. Local: RS. Comercializaçãode combustível (gasolina comum) com vício dequalidade. Encaminhado por Promotoria de Justiça deDefesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 29) Processo nºIC.00833.00042/2011: averiguar possíveis irregularidades namodificação de uso do imóvel residencial para casa noturna"Wish Club", localizada na Rua Comendador Caminha nº 60,nesta Capital, em desacordo com o Decreto nº 14.607 de 28de julho de 2004. Investigada: Wish Club. Requerente: JaimeMayer Wageck. Encaminhado por Promotoria de Justiça deDefesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 30) Processonº IC.00829.00064/2008: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO - REQUERIDO. ANÔNIMO - REQUERENTE LO-CAL: PORTO ALEGRE. Possíveis irregularidades consistentesna contratação da empresa Teleparticipação AssessoriaAdministrativa Ltda. para a prestação de serviços à Ouvidoriada Assembléia Legislativa do Estado. 31) Processo nºIC.00829.00108/2010: possíveis irregularidades na utilizaçãode ferramenta de correio eletrônico da Assembléia Legislativado Estado para encaminhamento de propaganda eleitoral. 32)Processo nº IC.00829.00156/2006: REQUERENTE: MINISTÉ-RIO PÚBLICO ESPECIAL. REQUERIDA: SEDAC - SISTEMALIC. Possíveis Irregularidades relativas ao Projeto que objetivaa obtenção de financiamento público estadual para o 34º Festivalde Cinema de Gramado. LOCAL: PORTO ALEGRE. 33)Processo nº IC.00829.00267/2007: LUÍS FERNANDO HENRI-QUE DA LUZ - REQUERENTE. DEMHAB - DEPARTAMEN-TO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REQUERIDO(A). COOPE-RATIVA HABITACIONAL METROPOLITANA DE PORTOALEGRE (COHAMPA) - REQUERIDO(A). LOCAL: PORTOALEGRE. Possível envolvimento irregular da Presidência daCooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre(COHAMPA) com integrantes do DEMHAB - DepartamentoMunicipal de Habitação. Encaminhado por Rede AmbientalIjuí: 34) Processo nº IC.01349.00017/2011: OBJETO: Reconstituira mata ciliar na propriedade do investigado, visto que setrata de imóvel que margeia o Rio Faxinal, no interior do Municípiode Nova Ramada/RS. INVESTIGADO: HELVIN MAT-TER. 35) Processo nº IC.01349.00201/2010: OBJETO: Reconstituira mata ciliar na propriedade do investigado, vistoque se trata de imóvel que margeia o Rio Ijuí, no interior doMunicípio de Bozano/RS. INVESTIGADO: ANGELITA SILVACOSSETIN BRACKMANN. 36) Processo nºIC.01349.00223/2010: OBJETO: Reconstituir a mata ciliar napropriedade do investigado, visto que se trata de imóvel quemargeia o Rio Ijuí, no interior do Município de Bozano/RS.INVESTIGADO: ELSA ROCHA COSSETIN. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Alegrete: 37) Processo nº IC.00711.00022/2005:averiguar ocorrência de degradação ambiental, causada pelapesca predatória com petrechos não permitidos. Investigado:Gilberto Nunes. Local do Fato: Rio Ibicui, Fazenda Santa Maria,Manoel Viana. 38) Processo nº IC.00711.00028/2010: apurardegradação ambiental pela manutenção de estabelecimentopotencialmente poluidor sem LO. Investigado: JeffersonRamos Zinelli. Local do Fato: Rua Artur Iarto, 59, Nova Brasilia,Alegrete. 39) Processo nº IC.00711.00069/2005: averiguarocorrência de degradação ambiental, causada pela emissãode poluição sonora. Investigado: Igreja Evangélica Assembléiade Deus - Ministério da Argentina. Local do Fato: Av. Tiaraju,3051, Saint Pastous, Alegrete. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho:40) Processo nº IC.00742.00058/2008: OBJETIVO:investigar a ocorrência de eventuais danos ambientais emrazão do desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora(oficina mecânica e rampa de lavagem), sem licença doÓrgão Ambiental competente e/ou em desacordo com as normasambientais vigentes. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DECARAZINHO. 41) Processo nº IC.00743.00017/2011: Objetivo:investigar eventual ocorrência de perturbação do sossegoalheio em razão da poluição sonora advinda da atividade industrialdesenvolvida pela Empresa Serralheria Amaral, situadana Rua Princesa Isabel, nº 101, Bairro Princesa, Municípiode Carazinho. INVESTIGADA: SERRALHERIA AMARAL, depropriedade de JOÃO ROQUE DO AMARAL. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhadado Sul: 42) Processo nº IC.00761.00003/2010:trata-se de Inquérito Civil visando apurar possível prática denepotismo no Poder Executivo do Município de Encruzilhadado Sul, consistente na nomeação de tio e sobrinho para cargosde confiança, tendo como denunciante o Sr. João Marceloda Silva. 43) Processo nº IC.00761.00006/2009: visa apurarprática de dano ambiental, consistente na extração de areiajunto à barranca do Rio Camaquã, na Localidade de Passo daBarca, interior do município de Amaral Ferrador/RS, praticado,em tese, por Júlio Omar Coelho Pereira. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Erechim: 44) Processo nº IC.00762.00038/2010: apurardano ambiental decorrente do lançamento de esgoto domésticodiretamente ao solo, fato constatado em 05 de fevereiro de2010, na Rua Miguel Reinert, n.º 69, bairro centro, municípiode Erechim, constando como investigada Cooperativa Habitacionalda Indústria e Comércio Ltda. â013 COOPERHABIC.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Esteio: 45) Processo nºIC.00768.00060/2011: OBJETO: investigar a ausência deresponsável técnico na academia do investigado, localizadana Av. Presidente Vargas, 2962, Centro, Esteio/RS. AUTOR:CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª RE-GIÃO. INVESTIGADA: LUÍS VINICIUS MACIEL SEIBT. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Lagoa Vermelha: 46) Processo nºIC.00801.00015/2009: OBJETO: CORTE DE ARAUCÁRIA EUSO DE FOGO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIEN-7

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830TAL COMPETENTE. LOCAL: CAPELA SANTA BÁRBARA -MUNICÍPIO DE MULITERNO/RS. INVESTIGADA: MARIATEREZINHA BENDER DOS PASSOS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de NovaPrata: 47) Processo nº IC.00813.00009/2011: Objeto: Cortede duas araucárias sem licença. Local: Linha Luiz de França,em Nova Bassano. Parte: Nevio Claudino Fochesatto. 48)Processo nº IC.00813.00026/2011: Objeto: Corte de vegetaçãonativa sem licença. Local: Linha Senador Ramiro, CapelaN. Sra. do Caravágio, em Nova Bassano. Parte: BRAULIOBONATTO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 49)Processo nº IC.(1)00820.00095/2002: Objeto: Corte de árvores.Investigado: Clóvis de Souza. Local do Fato: Pontão/RS.Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Passo Fundo: 50) Processo nºIC.00820.00007/2010: VERIFICAR A MATERIALIDADE EAUTORIA DE EVENTUAIS ATOS ÍMPROBOS DECORREN-TES DA EXIGÊNCIA DE VALORES COBRADOS DO PACI-ENTE DOUGLAS DARLAN EBERT, INTERNADO PELO SUS,NO ANO DE 2007, NO HOSPITAL BENEFICENTE CÉSARSANTOS. 51) Processo nº IC.00820.00098/2009: VERIFICAREVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA VIO-LAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO V, DA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOFUNDO, BEM COMO PROVOCAR/ARTICULAR AS PROVI-DÊNCIAS CORRETIVAS NECESSÁRIAS. Encaminhado por2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Pelotas: 52) Processo nº IC.00824.00019/2011:Objeto: perturbação por festas feitas no Clube Esportivo Gonzaga.Local: Pelotas. Investigado: Clube Esportivo Gonzaga.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Rio Grande: 53) Processo nºPI.00852.00030/2011: Objeto: APURAR IRREGULARIDADESNO REPASSE DE VERBAS DESTINADAS AO PAGAMENTODE PRESOS DA PERG. Requerente: de ofício. Investigado:LUCAS PLESSI DE OLIVEIRA SILVA. Local: Rio Grande/RS.54) Processo nº PI.00852.00178/2010: Objeto: AVERIGUAR ACOBRANÇA DE TARIFA PARA RECARGA DE VALESTRANSPORTES NOS CARTÕES DOS EMPREGADOS DASANTA CASA. Requerente: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADESANTA CASA DO RIO GRANDE. Investigados: NOIVA DOMAR e MAIS RIO GRANDE LTDA. Local: Rio Grande/RS.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Rio Grande: 55) Processo nºIC.00852.00018/2011: REQUERENTE: CONSELHO TUTE-LAR. INVESTIGADO: BALADA EL PARADOR. OBJETO: A-PURAR A SUPOSTA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AMENORES NO ESTABELECIMENTO INVESTIGADO. LO-CAL: RIO GRANDE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruzdo Sul: 56) Processo nº IC.00861.00101/2008: apurar possívelviolação aos direitos fundamentais de crianças abrigadasna Associação Comunitária Pró Amparo do Menor - COPAME,localizada à Rua Amazonas, 850, nesta Cidade, tendo comoinvestigada a Associação Comunitária Pró Amparo do Menor -COPAME. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 57) Processonº IC.00864.00001/2009: Objeto: investigar falhas no recolhimentode lixo. Local do Fato: Município de Santa Maria. 58)Processo nº IC.00864.00164/2009: Objeto: Perturbação dosossego público pela utilização de som automotivo em viapública. Local do Fato: Santa Maria. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Rosa: 59) Processo nº IC.00867.00073/2008: averiguara possível ocorrência de degradação ambiental em razãode exploração econômica de área de preservação permanente,localizada no Rincão Santo Cristo, em Santa Rosa, levadaa termo por MARLENE PEREIRA RIGO, residente na AvenidaAmérica, 638, em Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de São José doOuro: 60) Processo nº IC.00889.00002/2010: OBJETO: Investigaçãoquanto a rampa de lavagem localizada em área depreservação permanente. LOCAL: Rua João Bianchin nº 101-Cacique Doble. NOME DAS PARTES: Investigado: AcácioAngelo Baldissera. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Sarandi: 61) Processo nºIC.00904.00018/2010: Descrição do Fato: Desempenho deatividade potencialmente poluidora (oficina mecânica de tratorese chapeação e pintura de veículos) sem licenciamentoambiental, consoante Termo Circunstanciado Ambiental n°2.1.144.07.10, do 2º Grupo Ambiental de Carazinho (da BrigadaMilitar). Local do Fato: KM 131 da BR 386, Bairro SantaGema, em Sarandi. Nome da Parte: FREDO TRATORES EMÁQUINAS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Tramandaí: 62) Processo nºIC.00915.00099/2010: TERESINHA S. GOMES GOULARTDENUNCIA FLAVIO RIBEIRO POR MORTANDADE DE 152PEIXES POR ENVENENAMENTO NO AÇUDE DA DENUNCI-ANTE EM BALNEÁRIO PINHAL. 63) Processo nºIC.00915.00107/2011: patram denuncia a Empr. Paula B.Biacchi, sito à Av. Paraguassú, 3252, em Imbé, a qual estavasem licenciamento ambiental e cadastro florestal no DEFAP.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Vacaria: 64) Processo nºIC.00924.00036/2009: apuração de corte irregular de árvoresnativas, no sistema de desraizamento, fora de APP, sem autorizaçãodo órgão competente. Local: Capela São Sebastião eSerra dos Gregórios Município de Pinhal da Serra. Requerente:Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: MarinhoCecchim. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Veranópolis: 65) Processo nºIC.00929.00040/2011: OBJETO: Atividade de abastecimentode combustível em desacordo com a Licença de Operaçãoexpedida pelo órgão ambiental competente. LOCAL: Rua A-quiles de Rezende, 15, Centro, Fagundes Varela. INVESTIGA-DO: Abastecedora de Combustível Dalla Libera Ltda. 66) Processonº IC.00929.00045/2011: OBJETO: Poluição ambientale exercício de atividade em desacordo com a licença operacionalexpedida. LOCAL: linha Júlio de Castilhos, Capela SãoBrás, Cotiporã, RS. INVESTIGADOS: Adilo Antonio Baldisserae Município de Cotiporã. 67) Processo nºIC.00929.00184/2008: OBJETO: Dano ambiental decorrenteda existência de poço artesiano sem autorização do DRH.PARTE: ELISANDRO MARINELLO. LOCAL: VERANÓPOLIS.RELATORA: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA CARDOSOMOREIRA DE OLIVEIRA: Encaminhado por Promotoria deJustiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre: 68)Processo nº PI.00834.00018/2010: OBJETO: APURAR IRRE-GULARIDADES QUE TERIAM SIDO OBSERVADAS DURAN-TE A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE IMPLANTESSUBDÉRMICOS EM ADOLESCENTES" (REF AO IC00834.00004/2007). LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES:CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE POA. Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor dePorto Alegre: 69) Processo nº IC.00832.00147/2011: CMP.Oferta e publicidade enganosa de serviços odontológicos emsite de compras coletivas. Apresentante: CRO/RS. Reclamado:Tá Na Mão Comércio de Serviços Publicitários Ltda. Local:RS. 70) Processo nº IC.00832.00232/2009: 2º Promotor. Apurareventual cobrança abusiva - taxa de emissão de fatura.Reclamante: BENTO JUCEMAR DA SILVA PEREIRA. Recla-8

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830mados: LOJAS QUERO QUERO e VERDE ADMINISTRADO-RA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S.A. Local: RS. 71) Processonº IC.00832.00272/2011: CMP. Retenção de documento oubem como garantia de pagamento pela indisponibilidade temporáriado sistema de pagamento com cartão. Reclamante:Eron Lupato. Reclamada: Danceteria Be Happy. Local: RS.Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa doMeio Ambiente de Porto Alegre: 72) Processo nºIC.00833.00021/2011: averiguar poluição ambiental causadapela criação de gatos em residência localizada na Rua JoãoPaetzel nº 1133, fundos, Bairro Chácara das Pedras, nestaCapital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesado Patrimônio Público de Porto Alegre: 73) Processo nºIC.00829.00005/2011: REQUERENTE: TCE. REQUERIDO:MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. LOCAL: PORTO ALEGRE.Possíveis irregularidades no pagamento de horas extras aosservidores detentores de função gratificada ou cargo em comissãopelo Município de Porto Alegre. 74) Processo nºIC.00829.00031/2007: REQUERENTE: JEFFERSON ALVESDA COSTA JUNIOR. REQUERIDA: UNIVERSIDADE ESTA-DUAL DO RIO GRANDE DO SUL – UERGS. LOCAL: PORTOALEGRE. Possíveis irregularidades na UERGS, na gestão doReitor Nelson Boeira, pertinentes ao superfaturamento deequipamento de informática; nomeação e remuneração dediretores das sedes regionais da UERGS antes de suas instalações;critérios de renovação e rescisão de contratos de professorese funcionários; professores e coordenadores querecebem salários de 40 horas/semanais sem cumprir a cargahorária; professores que se licenciam e ausentam do trabalhosem desconto de salário (CELSON ROBERTO CANTO) ousem autorização. 75) Processo nº IC.00829.00075/2010: Requerente:JS (solicitou sigilo). Requerida: PROCEMPA. Denúnciade possível irregularidade no recebimento de verbasoriundas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre ena contratação da empresa GEOTEC para serviços de Geoprocessamento.LOCAL: PORTO ALEGRE. 76) Processo nºIC.00829.00138/2010: REQUERIDOS: CONDOR EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DEMHAB. REQUEREN-TE: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO PARTE-NON. Possíveis irregularidades em acordo firmado pelo DE-MHAB com a empresa Condor Empreendimentos ImobiliáriosLtda., com omissão de declará-lo nos autos da ação cível nº1.10.0229536-0, resultando na imputação de litigância de máfépelo juízo. LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado porPromotoria de Justiça de Habitação e Defesa da OrdemUrbanística: 77) Processo nº IC.01202.00010/2006: investigarpotencial infração à ordem urbanística em razão da precariedadenas construções das casas do Loteamento Costa e Silva.Investigado: Loteamento Costa e Silva. Interessados: Comunidade.Encaminhado por Rede Ambiental Ijuí: 78) Processonº IC.01349.00030/2011: OBJETO: Reconstituir a mataciliar na propriedade do investigado, visto que se trata de imóvelque margeia o Rio Faxinal, no interior do Município deNova Ramada/RS. INVESTIGADO: RAINALDO STRADA.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Alegrete: 79) Processo nºIC.00711.00086/2011: apurar degradação ambiental, consistenteem caça de animal silvestre sem licença do órgão ambientalcompetente. Local do Fato: Estrada Municipal do Passodo Silvestre, Km 45, 7º Subdistrito de Alegrete/RS. Investigado:Almeri Paim. 80) Processo nº IC.00711.00090/2011: apurardegradação ambiental pelo depósito de resíduos sólidos acéu aberto. Investigada Ilva Maria Borba Goularte. Local doFato: Tiarajú, nº 1000, Birapuitã, Alegrete. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroiodo Tigre: 81) Processo nº IC.00936.00007/2007: supostoinadimplemento de precatórios judiciários por parte do Municípiode Tunas na gestão do investigado João Edemilson Schmitt.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Butiá: 82) Processo nº IC.00938.00017/2010:OBJETO: Possíveis irregularidades no corte/poda de árvoresna Praça Santa Terezinha. INVESTIGADO: Secretaria Municipaldo Meio Ambiente (Município de Butiá). LOCAL: PraçaSanta Terezinha, Centro de Butiá. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho:83) Processo nº IC.00742.00023/2009: Objetivo: investigareventual improbidade administrativa e/ou prejuízo aoerário municipal de Carazinho em razão da compra direta demedicamentos para a farmácia básica do Município, sem odevido procedimento licitatório ou de dispensa de licitação,podendo ocasionar prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e/ou afronta aos princípios da Administração Pública. INVESTI-GADOS: PEDRO SANT’ANNA DE MORAES, JOÃO CARLOSRABUSKE XAVIER e OUTROS A APURAR. LOCAL: Carazinho/RS.REPRESENTANTE: RAQUEL CAVOL. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Carazinho: 84) Processo nº IC.00742.00016/2010:Objetivo: apurar a ocorrência de dano ambiental em decorrênciada destinação indevida de resíduos sólidos, na propriedadedo investigado BERNARDO JOÃO RIET JENS, no municípiode Chapada. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 85) Processo nºIC.00745.00016/2011: OBJETO: POSSÍVEL DANO AMBIEN-TAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE OBJETOS CLO-ACAIS SEM O TRATAMENTO DEVIDO. LOCAL: BARÃO/RS.INVESTIGADA: MARIA STOCKMANNS BIRCK. REPRESEN-TANTE: DALVA ZANATTA. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Casca: 86) Processonº IC.00746.00022/2010: I - Objeto: prática de infração ambientalconsistente na instalação e manutenção de criação desuínos sem licenciamento ambiental, em área de preservaçãopermanente, bem como no vazamento de resíduos líquidos,atingindo diretamente o solo e cursos d'água. II - Local: Linha14, Distrito de Evangelista, Casca. III - Parte: OCLIDES DO-MINGOS TESSER (investigado). Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Caxias do Sul: 87) Processo nº IC.00748.00220/2008:OBJETO: Possíveis danos ao meio ambiente consistentes emcorte de vegetação nativa. PARTES: Município de Caxias doSul (investigado) e DE OFÍCIO (representante). LOCAL: Caxiasdo Sul/RS. Encaminhado por Designação Excepcional -Alexandre Porto França: 88) Processo nºIC.00748.00253/2007: OBJETO: Falta de procedimento licitatóriopara concessão de transporte coletivo"intramunicipal" (Linhas Caxias do Sul X São Jorge; Caxias doSul X Ana Rech; Caxias do Sul Vila Oliva X Vila Seca; Caxiasdo Sul X Santa Lúcia do Piaí e Caxias do Sul Loreto). PAR-TES: INVESTIGADOS: LUCINDA SEVERINA CANALLLI SU-ZIN E ANGELINA THEREZA CANALLI DALZOTTO. INVESTI-GADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. LOCAL: CAXIASDO SUL. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 89)Processo nº PI.00748.00030/2010: OBJETO: SITUAÇÃO DEADOLESCENTES NA RUA BOTAFOGO, 1447/2011, EMCAXIAS DO SUL. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Cerro Largo: 90) Processo nºIC.00751.00019/2007: averiguação de corte de árvores nativas,sem licença do órgão ambiental competente, fora de áreade preservação permanente, na Linha Vinte e Três de Julho,Ubiretama/RS, tendo como investigado CARLOS STELZER.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Cruz Alta: 91) Processo nº9

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830IC.00754.00020/2010: apurar irregularidades no exercício deatividade potencialmente poluidora sem autorização dos órgãosambientais competentes pela empresa CSL de Cruz Alta.Investigado: CSL - Construtora Sacchi Ltda. 92) Processo nºIC.00754.00026/2010: apurar possível irregularidade consistentena utilização de contratos emergenciais para atenderserviços de necessidades permanentes no município de Pejuçara.Investigado: Município de Pejuçara. Encaminhado por1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Erechim: 93) Processo nº IC.00762.00200/2006:exploração de suinocultura com destinação inadequada deefluentes líquidos e de animais mortos, sem local adequadopara compostagem e sem licença ambiental de operação, naLinha Paloma, Barra do Rio Azul, fato constatado em 27 desetembro de 2006, constando como investigado DomingosLuis Pertile. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Esteio: 94) Processonº IC.00768.00097/2011: investigar o trato aos animais no 1°Rodeio Interestadual de Esteio, que será realizado entre 30 desetembro e 02 de outubro de 2011 no Parque de ExposiçõesAssis Brasil, em Esteio, RS. Investigado: CTG INDEPENDÊN-CIA GAÚCHA, MUNICÍPIO DE ESTEIO. Autor da Representação:ADRIANE PEREIRA e DEBORA MOTA DA SILVA. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Feliz: 95) Processo nº PI.00773.00053/2010: possíveldepósito irregular de resíduos sólidos no Parque Municipal deFeliz, pela Prefeitura Municipal de Feliz. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de FredericoWestphalen: 96) Processo nº IC.00775.00136/2005: OB-JETO: Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura,criando aproximadamente 320 suínos, sem licença ambientalde operação. PARTES: Lucio Kaminski. LOCAL: FredericoWestphalen/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 97) Processo nºIC.00794.00032/2011: OBJETO: APURAR A EXISTÊNCIA DEDEPOSIÇÃO CLANDESTINA DE ESGOTO DOMÉSTICO NACANALIZAÇÃO PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE IJUÍ-RS. IN-VESTIGADOS: NELSO MIRON, GERMANO DANIEL ISE-RHARD, VILSON LUIZ SCHEVINSKI, MARIO PAULO ARCO-TEN, JOCEMAR DESSUY, NEIMAR FOLLMANN, PAULOFERRI. REPRESENTANTES: TAMIRES KRYSZCZUNGÖLLER, JOÃO ANTONIO WIELENS ATHAIDES. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Ijuí: 98) Processo nº IC.00793.00020/2007:OBJETO: Averiguar as possíveis irregularidades do transporteescolar do município de Ajuricaba e do acidente que vitimou acriança D. C. M. INVESTIGADO: Município de Ajuricaba. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Lagoa Vermelha: 99) Processo nºIC.00801.00002/2007: OBJETO: APURAR USO DE FOGOEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (BANHADO).LOCAL: ESTRADA DO ZANETE - MUNICÍPIO DE CAPÃOBONITO DO SUL. INVESTIGADO: CLÓVIS ANTONIO MIOT-TO. 100) Processo nº IC.00801.00072/2005: OBJETO: Apurarcorte seletivo de 83 pinheiros brasileiro, sem autorização doórgão ambiental competente. LOCAL: CAPELA SÃO LUIZ-MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS. INVESTIGADO: BERONIFRANCISCO FERREIRA HOFFMANN. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de NovaPrata: 101) Processo nº IC.00813.00048/2011: Objeto: Atividadede fabricação de maravalha sem L.O. e produtos deorigem florestal sem DOF. Local: Linha Caçador, Nova Bassano.Parte: Ind. e Com. de Madeiras Bassolini Ltda. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Novo Hamburgo: 102) Processo nºIC.00814.00072/2011: possível ato de danificação em residência.Local: Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. 103) Processonº PI.00814.00009/2010: EROSÃO CAUSADA PORCONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM LOCAL NÃO EDIFICA-DO. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: A APU-RAR. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Parobé: 104) Processo nºIC.00952.00014/2000: Objeto: apurar extração irregular deareia, em Parobé, tendo como investigados Comércio e Transportede Areia Branca Ltda., Pedro Roque Souza Selso LuizSouza. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Passo Fundo: 105)Processo nº IC.00820.00141/2008: VERIFICAR A PRÁTICADE ATO ÍMPROBO CONSISTENTE EM USO DE VIATURAMILITAR, PREFIXO 4201, EM PROVEITO PARTICULAR,DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE TAPEJARA, EM 11DE SETEMBRO DE 2007, TENDO COMO REQUERENTEINICIATIVA MINISTERIAL E COMO INVESTIGADOS ERI-BERTO CARLOS RODRIGUES BUENO E ADÉLIO GOMES.106) Processo nº IC.00820.00314/2006: VERIFICAR EVEN-TUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO DESCUM-PRIMENTO DA LEI Nº 4591/64, QUANTO A INCORPORA-ÇÕES IMOBILIÁRIAS, NESTA CIDADE DE PASSO FUNDO.107) Processo nº IC.00820.00371/2008: verificar eventualviolação de direitos humanos decorrentes da prática de abordagemdiscriminatória de afro-descendentes, por parte daBrigada Militar, em Passo Fundo, tendo como requerente aComissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e como investigadoa Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Pelotas: 108) Processo nºIC.00824.00018/2010: investigação sobre possível poluiçãoatmosférica causada por secagem de arroz, em Pelotas. Investigado:Empresa Cerealista Obelisco Ltda. (Engenho) eDomingos Casarin. Reclamante: Marcelo Pacheco Caetano.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Rio Grande: 109) Processo nºPI.00852.00034/2011: Objeto: APURAR A PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO REFERENTE À A-QUISIÇÃO DOS CARTÕES E DAS PASSAGENS ESCOLA-RES. Requerente: LIZIANE MELLO PEREIRA. Investigado:MAIS RIO GRANDE LTDA. Local: Rio Grande/RS. 110) Processonº PI.00852.00082/2010: Objeto: APURAR POSSÍVEISIRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO DE CASAS NOBAIRRO HIDRÁULICA. Requerente: Carla Jacques Faria.Investigado: Néverton Ribeiro Moraes. Local: Rio Grande/RS.111) Processo nº PI.00852.00086/2011: OBJETO: AVERI-GUAR A FALTA DE INFRA ESTRUTURA NAS RUAS DOBAIRRO LAR GAÚCHO. REQUERENTE: ROSANA JARDIM.INVESTIGADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. LOCAL: RIOGRANDE/RS. 112) Processo nº PI.00852.00176/2010: Objeto:APURAR O NÃO CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL RE-FERENTE À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA CON-TROLE DAS FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO RIOGRANDE. Requerente: Luciane dos Santos Ávila. Investigado:Banco Itaú. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Rio Grande: 113) Processo nº IC.00852.00173/2010: OB-JETO: Acompanhar a regularidade de funcionamento do Conselhode Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB emRio Grande/RS. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.INVESTIGADO: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO ECONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Sananduva: 114) Processo nºIC.00857.00038/2006: FATO: eventual descumprimento dehorário de trabalho por servidor público municipal. LOCAL:10

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830Município de Ibiaçá/RS. INVESTIGADOS: Fabiana Bizotto eMunicípio de Ibiaçá. REQUERENTE: Elisete Machado deSouza. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 115) Processonº IC.00862.00011/2007: destinado a apurar irregularidadesna entidade de atendimento ao idoso Casa GeriátricaBem Viver, localizada na Rua Marechal Deodoro, n.º 822, emSanta Cruz do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha:116) Processo nº IC.00875.00014/2006: APURAR DES-MATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANEN-TE, NA ESTRADA DO VICENTE, Nº 2001, EM CARAÁ, DERESPONSABILIDADE DE LEO CLÁUDIO MONTICELLI. 117)Processo nº IC.00875.00024/2006: NOTÍCIA DE EXTRAÇÃODE CARVÃO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE CANA,SEM AUTORIZAÇÃO, NA LINHA PADRE VIEIRA, EM CARA-Á, DE RESPONSABILIDADE DE IVO PELISSONI ROSSONI.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de São Gabriel: 118) Processo nºIC.00883.00038/2006: VERIFICAR OCORRÊNCIA DE POLUI-ÇÃO AMBIENTAL POR EMISSÃO DE RESÍDUOS PARTICU-LADOS, PRATICADA PELA EMPRESA URBANO AGROIN-DUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSão José do Norte: 119) Processo nº IC.00888.00018/2011:Objeto: Investigar construção irregular às margens da Lagunados Patos. Local: Cocuruto, São José do Norte/RS. Investigado:Elenir Conceição Barcellos. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:120) Processo nº IC.00889.00026/2010: OBJETO: utilizaçãoirregular de área de preservação permanente, às margens dabarragem (UHMA) localizada no Município de Machadinho(Rio Uruguai), com realização de pastagem e criação de bovinos,sem autorização da autoridade administrativa competente.LOCAL: Linha Encruzilhada, Machadinho/RS. INVESTIGA-DO: Basílio Mantovani Sobrinho, residente na Linha Encruzilhada,Município de Machadinho. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim:121) Processo nº IC.00900.00002/2011: OBJETO: construçãoirregular de açude em área de preservação permanente. Localdo Fato: Secção Sete de Setembro, interior de Erval Grande/RS. AUTOR DO FATO: Valdir Osório. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sobradinho:122) Processo nº IC.00906.00009/2006: Fato: Desatendimentoa regras constitucionais de contratações por prazodeterminado. Local: Prefeitura municipal de Lagoão. Investigado:Poder Executivo de Lagoão. Data: no período de 01-/12/2000 a 29/02/2004. Encaminhado por Designação Excepcional- Roberto José Taborda Masiero: 123) Processonº IC.00914.00006/2011: TERRAPLANAGEM E EXTRAÇÃODE DUNAS NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUEESTADUAL DE ITAPEVA SEM LICENÇA, na Rua João Balardin,s/n°, Itapeva, Torres/RS, sob responsabilidade de AILTONDE MESQUITA CARDOSO. 124) Processo nºPI.00914.00047/2011: INFORMA O APARECIMENTO DEGRANDE QUANTIDADE DE RESÍDUOS ESTRANHOS NASPRAIAS DE TORRES, MAIOR QUANTIDADE NA PRAIAGRANDE E PRAIA DA GUARITA. INFORMANTE: SECRETÁ-RIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TORRES, SR.ALZIRO ANTONIO DOS SANTOS RAMOS. MUNICÍPIO DETORRES. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Tramandaí: 125) Processo nºIC.00915.00054/2011: BRIGADA MILITAR DENUNCIA NOR-BERTO L. R. FONSECA POR CONSTRUÇÃO IRREGULARLOCALIZADA NA RUA DARCI PEREIRA nº 530, BAIRROPINHAL SUL, EM BALNEÁRIO PINHAL. 126) Processo nºIC.00915.00096/2011: patram denuncia madeireira Dois Irmãosfuncionando sem licenc. ambiental e cadastro florestalno DEFAP, situada na Av. Itália, n.º 4441, em Balneário Pinhal.127) Processo nº IC.00915.00100/2011: patram den.José Manoel da Silva Segundo sem lic. amb. e cad. flor. noDEFAP, sit. na Av. Paraguassú. n.º 1388, em Balneário Pinhal.128) Processo nº IC.00915.00114/2011: patram denun AntônioPereira de Morais sem licenc amb e cadastro flor. no DEFAP,situada na Av. Castelo Branco, n.º 936, em Balneário Pinhal.RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE:Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa doConsumidor de Porto Alegre: 129) Processo nºIC.00832.00034/2011: 2º Promotor. Apurar eventual deficiênciana prestação de serviço de transporte coletivo pela nãorealização da inspeção adequada em veículos. Reclamante:JORGE WOJCICKI SILVA. Reclamado: DAER. Local: RS.130) Processo nº IC.00832.00288/2011: CMP. Possível comercializaçãode combustíveis (óleo diesel) com vício de qualidade.Apresentante: ANP/UFRGS. Investigado: ButtenbenderComércio de Combustíveis Ltda. Local: RS. 131) Processo nºIC.00832.00289/2011: 1º PJ. Apurar eventual comercializaçãode combustível (óleo diesel) com vício de qualidade. Apresentante:PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADEDOS COMBUSTÍVEIS ANP/UFRGS. Reclamado: VITÓRIAPOSTO DE SERVIÇOS LTDA. (ESTEIO/RS). Local: RS. 132)Processo nº IC.00832.00292/2011: CMP. Comercialização decombustíveis (álcool etílico hidratado comum) com vício dequalidade. Apresentante: ANP/UFRGS. Investigado: Volta daSerra Com. de Combustíveis Ltda. Local: RS. Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da OrdemUrbanística: 133) Processo nº IC.01202.00079/2010:investigar potencial infração à ordem urbanística em razão daausência de Alvará de Localização e Funcionamento no BarMarinheiros, localizado na Praça Rui Barbosa, n.º 265, nestaCapital. Investigados: Município de Porto Alegre e proprietáriodo Bar Marinheiros. Interessada: Coletividade. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Canoas: 134) Processo nºIC.00739.00127/2011: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. PAR-TES: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MATOGRANDE, PAULO RICARDO DA SILVA E PREFEITURAMUNICIPAL DE CANOAS (INVESTIGADOS) E ALOYSIOBATISTA CARNEIRO (RECLAMANTE). LOCAL RESIDENCI-AL CENTRAL PARK EM CANOAS, RS. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Caxias do Sul: 135) Processo nº IC.00748.00026/2000:OBJETO: POSSÍVEL DANO AMBIENTAL OCASIONADOPELA CONSTRUTORA MANIQUE AO ABRIR UMA VALAPARA CANALIZAÇÃO DE ESGOTO EM FRENTE AO CON-DOMÍNIO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. INVESTIGADO:CONSTRUTORA MANIQUE. LOCAL: CAXIAS DO SUL. 136)Processo nº IC.00748.00125/2009: OBJETO: Corte de VegetaçãoNativa. PARTES: VALMOR TOGNOLLI (investigado) ePATRAM PATRULHA AMBIENTAL DE CAXIAS DO SUL(PATRAM CAXIAS DO SUL) (representante). LOCAL: Caxiasdo Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Esteio: 137) Processonº IC.00768.00082/2009: verificar o abandono do prédio localizadona Rua Machado Lopes, ao lado do nº 105, no centro deEsteio, bem como a poluição sonora provocada pelos constantesdisparos de seu alarme. Encaminhado por 3º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 138)Processo nº IC.00771.00023/2011: Parte: Zilmar Antônio Paese.Objeto: Exploração de serraria com LO vencida. Local:Linha Paese, interior de Farroupilha. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de11

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830Novo Hamburgo: 139) Processo nº IC.00815.00111/2006:possíveis irregularidades na liberação de veículos apreendidospela Guarda Municipal. Investigado: Guarda Municipal deNovo Hamburgo. Local: NH. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 140)Processo nº IC.00819.00026/2010: OBJETO: Apurar possívelprática de publicidade enganosa por parte da empresa RedeDatawork, unidade de Panambi, sob a responsabilidade deFernando Pippi, e da FAGEP concursos. Partes: Rede DATA-WORK, FAGEP Concursos. Local: Município de Panambi.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Parobé: 141) Processo nºIC.00952.00013/2008: Objeto: Apurar depósito irregular deresíduos, em Parobé/RS, tendo como investigado AdelinoDomingos Thiesen. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:142) Processo nº IC.00820.00072/2011: Objeto: Apurar aprática de agressão à fauna - aves em cativeiro. Investigado:Volmar Baumgardt. Local do Fato: Passo Fundo / RS. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Rio Grande: 143) Processo nºIC.00852.00105/2010: OBJETO: AVERIGUAR IRREGULARI-DADES NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO (ESPECIAL) RE-FERENTE AO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIR-MADO. INVESTIGADA: FACULDADE ANHANGUERA. RE-QUERENTE: FÁBIO DA COSTA RIOS. LOCAL: RIO GRAND-E/RS. 144) Processo nº PI.00852.00047/2011: OBJETO: AVE-RIGUAR IRREGULARIDADES NA QUALIDADE DA ÁGUAFORNECIDA AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. INVESTIGA-DO: CORSAN. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIOGRANDE/RS. 145) Processo nº PI.00852.00053/2011: OBJE-TO: APURAR A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOSEM DECORRÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDACONTRA O VEREADOR DELAMAR MIRAPALHETA. INVES-TIGADO: DELAMAR CORRÊA MIRAPALHETA. REQUEREN-TE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 146) Processo nºPI.00852.00061/2011: OBJETO: AVERIGUAR DANO AOCONSUMIDOR DECORRENTE DE DEFEITOS NOS SERVI-ÇOS PRESTADOS PELA GENERAL MOTORS-GM. REQUE-RENTE: RAFAEL WOLFF. INVESTIGADO: GENERAL MO-TORS-GM. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 147) Processo nºPI.00852.00161/2010: OBJETO: APURAR ATO DE IMPROBI-DADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃODE TELEFONE CELULAR CEDIDO PELA CÂMARA MUNICI-PAL PARA FINS DE PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁ-RIA. INVESTIGADO: LUIZ FRANCISCO SPOTORNO. RE-QUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Cível de Santa Rosa: 148) Processo nºPI.00868.00012/2011: APURAR A REGULARIDADE DOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COMO DEFERIMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AO ES-TABELECIMENTO CONHECIDO COMO "ATACADO DE BE-BIDAS", LOCALIZADO EM SANTA ROSA. INVESTIGADO:MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de SantaRosa: 149) Processo nº IC.00867.00036/2010: possívelocorrência de exploração econômica de área de preservaçãopermanente, na localidade de Linha Cascata, interior do Municípiode Santa Rosa (RS), levada a termo por JOSÉ MAURIHARTMANN, residente na Rua Conceição, 1.624, Vila Panorama,Horizontina (RS). 150) Processo nºIC.00867.00051/2010: possível ocorrência de exploração econômicade área de preservação permanente, na localidade deMato Queimado, interior do Município de Tuparendi (RS),levada a termo por IRINEU DAMITZ, residente na localidadede Santo Cristo, interior do Município de Porto Mauá (RS).151) Processo nº IC.00867.00067/2010: MEIO AMBIENTE ¿averiguar a possível ocorrência de exploração econômica deárea de preservação permanente, na localidade de Km 10, BR472, Bela União, interior do Município de Santa Rosa (RS),levada a termo por LUIS FERNANDO HOLS, residente nalocalidade de Km 10, BR 472, Bela União, interior do Municípiode Santa Rosa (RS). Encaminhado por 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar:152) Processo nº IC.00870.00013/2009: OBJETO: Apuraras condições de funcionamento de asilo. PARTES: WilmarBobadilha. LOCALIZADO: Rua Palestina, nº 405, município doChuí. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Santo Ângelo: 153) Processonº IC.00872.00001/2010: apurar a ocorrência de possíveldano ambiental oriundo do corte de vegetação nativa e usode fogo em área de preservação permanente, sem licença doórgão ambiental competente, na localidade de Esquina Wagner,interior do Município de Vitória das Missões/RS, tendocomo investigado o Sr. ANSELMO ABADI. 154) Processo nºIC.00872.00127/2010: investiga dano ambiental oriundo docorte de vegetação nativa, sem licença do órgão ambientalcompetente, bem como o depósito irregular de madeira nativa,de responsabilidade de AGENOR PIRES CORRÊA e NILTONBATISTA GONÇALVES, na localidade de Mato Grande, interiordo Município de São Miguel das Missões/RS. 155) Processonº IC.00872.00590/2006: MMVS - Investiga dano ambientaloriundo do uso de fogo em vegetação nativa, sem licença doórgão ambiental competente, em área rural na localidade deBarra do São João, Atafona, interior do Município de SantoÂngelo, tendo como investigado Pedro Lombarde da Costa.156) Processo nº IC.00873.00006/2009: apurar a regularidadedas atividades desenvolvidas pelo estabelecimento HILGERT& HILGERT LTDA. (restaurante SER TAGRELI), situado naAv. Brasil, nº 833, Bairro Centro, em Santo Ângelo, às normasde proteção e prevenção contra incêndio e à legislação antifogo,de responsabilidade de JANDIR HILGERT. 157) Processonº PI.00872.00414/2009: verificar eventual poluição sonoraoriunda das atividades desenvolvidas pelo Clube das Mães,situado na Rua Oscar Sabo, no Bairro Cazarotto (uma quadraabaixo do estabelecimento Nicola Veículos), na Cidade deSanto Ângelo/RS, de responsabilidade de NEUSA CORTESIACAZAROTTO, no que tange a realização de festas e bailes.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de São Gabriel: 158) Processo nºIC.00883.00025/2010: poluição sonora emitida pelo salão daAssociação dos Funcionários da CORSAN, no município deSão Gabriel. 159) Processo nº IC.00883.00043/2004: POLUI-ÇÃO POR LANÇAMENTO DE PRODUTOS PARTICULADOSA CÉU ABERTO, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO GA-BRIEL, NA RUA GAL CÂMARA, N.º 1345, NO BAIRRO VILAMARIA, PRATICADO POR JOSÉ INOCENCIO CÓCIO. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Cível de São Leopoldo: 160) Processo nºIC.00891.00017/2010: investigar como está ocorrendo o atendimentono Setor de Psiquiatria da Fundação Hospital Centenário.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de São Luiz Gonzaga: 161) Processo nºIC.00894.00012/2010: Objeto: apurar, em tese, improbidadeadministrativa de diretor da Escola Estadual de Ensino MédioCastro Alves do município de Rolador. Parte: Luiz Carlos PereiraAquino. Local do Fato: Rolador. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de São Vicentedo Sul: 162) Processo nº IC.00779.00018/2009: averiguar aocorrência de irregularidades no concurso público n.º 001-/2009 realizado pelo Poder Executivo de Mata/RS12

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830(investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Tapes: 163) Processo nºIC.00910.00005/2011: possíveis danos ambientais, em tese,praticados por João Batista Noviski e Willian da Silva Noviski,consistente na criação de porcos (atividade de suinocultura),sem as devidas licenças dos órgãos ambientais competentes,na localidade Araça Calderon, zona rural do Município deSentinela do Sul/RS. 164) Processo nº IC.00910.00012/2009:EXISTÊNCIA DE POÇO ARTESIANO SEM LICENÇA DEOPERAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NARUA CEL. PACHECO Nº 691, EM TAPES, DE PROPRIEDA-DE DA SUCESSÃO DE MARINO SCHINOFF DA SILVA. 165)Processo nº IC.00910.00072/2009: INVESTIGAR O FUNCIO-NAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS VALORES DEPOSI-TADOS EM NOME DO CONSEPRO DE SENTINELA DOSUL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Vacaria: 166) Processo nºIC.00924.00038/2011: apurar dano ambiental consistente napoluição devido ao descarte de resíduos sólidos a céu aberto,em área de preservação permanente. Local: Estrada da Macena,no município de Vacaria/RS. Requerente: CompanhiaAmbiental da Brigada Militar. Investigado: Empresa AgroindustrialPerfrutti Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 167)Processo nº IC.00930.00080/2010: Investigado: JORGE MO-RAES FILIPETO. Local dos Fatos: situado na Estrada Becodos Soares, n.º 697, em Viamão/RS. Objeto da investigação:Lesão a direito coletivo do consumidor decorrente de alimentoscolocados à venda mantidos em temperatura inadequada,em condições impróprias ao consumo (artigo 18,§ 6,II da Lei8.078/90), conforme autos de infração e apreensão números13666 e 4108 da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipalda Saúde. 168) Processo nº PI.00930.00072/2011: Reclamante.MARIA DE LURDES DE JESUS OLIVEIRA. Objeto dainvestigação. Comparece ao MP para postular medidas quantoa buraco existente em frente à sua moradia (RUA BENTOFEIJÓ DE FRAGA, 721, VILA AUGUSTA, VIAMÃO) buracoeste que mede cerca de um metro de largura e dois de profundidade.Diz que vizinho seu, menino de oito anos, chegou anele cair (correu risco de infecção, uma vez que o buracoestava cheio de dejetos - esgoto cloacal). Diz que tal situaçãopersiste desde o final do ano passado, quando da abertura doburaco pela Prefeitura (que abriu, mas não realizou fechamento/cobertura).Diz que seu esposo tem dificuldade de locomoção(anda com auxílio de muletas), tendo no buraco impedimentopara sua livre circulação entre a rua e a casa, uma vezque o buraco fica bem em frente ao portão. Além de o buracooferecer risco de queda aos transeuntes, também oferecerisco à saúde pública, porque tal cavidade acaba por coletaros esgotos 'in natura' da vizinhança (restam ali depositadossem qualquer escoamento). O buraco se encontra circundadode mato alto crescido que disfarça sua profundidade, o queacaba por evitar que as pessoas sejam de sua existência advertidas.Já realizou solicitação de conserto à Prefeitura, noinício do ano corrente, sem sucesso até então (protocolo47131). Recebeu como retorno somente o documento quesegue a este atendimento anexo. RELATORA: CONSELHEI-RA EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do MeioAmbiente de Porto Alegre: 169) Processo nºIC.00833.00020/2010: averiguar poluição atmosférica e sonoracausada pela emissão de resíduos de produtos químicos ebarulho em estabelecimento de lavagem de carros denominadoPosto de Combustível Corte Real, localizado na Av. Ipirangan.º 3756, nesta Capital. Investigado: Posto Corte Real Ltda.Requerente: Paulo Roberto Lemos. Requerente: Paulo RobertoLemos. Investigado: Posto de Combustível Corte Real Ltda.Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa doPatrimônio Público de Porto Alegre: 170) Processo nºIC.00829.00070/2003: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLI-CO. REQUERIDO: CORSAN. Eventuais irregularidades nacontratação de funcionários pela CORSAN, como prestadoresde serviço, no exercício de 2001. LOCAL: PORTO ALEGRE.171) Processo nº IC.00829.00189/2007: ANÔNIMO - REQUE-RENTE. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - REQUERIDO. Possíveisirregularidades na contratação de locação de veículospela Assembléia Legislativa do Estado. LOCAL: PORTO ALE-GRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Alvorada: 172) Processo nºIC.00935.00036/2007: falta de Estrutura, Organização e Açõesda SMED em relação ao ensino fundamental no município deAlvorada. Investigado: Administração Municipal de Alvorada.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Bom Jesus: 173) Processo nºIC.00725.00017/2010: Objeto: Atividade poluidora - funcionamentoirregular de madeireira. Local do Fato: Estrada Jaquiranaa Bom Jesus. Parte Principal: Gaspar Luiz Turela. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Canoas: 174) Processo nºIC.00739.00046/2008: Objeto: apurar possível vazamento decombustível decorrente de descarrilamento de composição.Partes: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A(investigada). Local: Nova Santa Rita. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de CarlosBarbosa: 175) Processo nº IC.00745.00032/2011: OBJETO:CORTE RASO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA EMESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE TER-RAS DE PROPRIEDADE DE AGENOR BORSOI, JÁ FALECI-DO, LOCALIZADA NA LINHA VITÓRIA, INTERIOR DE CAR-LOS BARBOSA/RS. INVESTIGADO: SUCESSÃO DE AGE-NOR BORSOI. REPRESENTANTE: REGINARA CRISTINAALÉSSIO, FISCAL SANITARISTA DA SECRETARIA MUNICI-PAL DA AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE DE CARLOSBARBOSA/RS. LOCAL: LINHA VITÓRIA, INTERIOR DE CAR-LOS BARBOSA/RS. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Catuípe: 176) Processo nºIC.00747.00017/2005: dano ambiental causado pela drenagemem área de banhado, sem licença do órgão ambientalcompetente. Local: Santa Teresa, interior de Catuípe. Investigado:Ildo J. Becker e Outros. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxiasdo Sul: 177) Processo nº IC.00748.00064/2010: OBJE-TO: POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PELA OCORRÊNCIADE POLUIÇÃO SONORA. PARTES: COOPERATIVA VITIVI-NÍCOLA ALIANÇA LTDA. LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Erechim: 178) Processo nºIC.00762.00047/2011: apurar a ocorrência de incêndio, atingindoaproximadamente cem árvores de eucaliptos e pinnus,fato constatado no dia 10 de setembro de 2010, na Linha Cerrodo Meio Dia, em Severiano de Almeida (RS), constandocomo investigado Vidal Santana da Silva e como reclamanteRubens Cassio Pertussati Festa. 179) Processo nºIC.00762.00217/2005: apura eventual dano ambiental causadopelo corte raso de mata nativa em 5,2 hectares, sendo que1,8 hectare encontravam-se em área de preservação permanente,na Linha Sarandi, Município de Aratiba, constandocomo investigado na propriedade de Olivo Paulinho Baiocco.Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Farroupilha: 180) Processo nºIC.00771.00023/2009: Objeto: Corte de árvore nativa(araucária). Parte: Antônio Donida. Local: Linha Caçador,13

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830interior de Farroupilha. 181) Processo nºIC.00771.00042/2011: Objeto: manutenção de pássaros silvestresem cativeiro sem autorização do IBAMA. Investigado:Armando Antônio Seben. Local: Rua Guilherme Tartarotti, 398,Farroupilha. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Guaíba: 182) Processonº IC.00970.00006/2011: denúncia de comercializaçãode carnes "podres" no açougue do MERCADO CONESUL, naRua Gomes Jardim, bairro Alegria, no Município de Guaíba/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Herval: 183) Processo nºIC.00790.00008/2011: OBJETO: Apurar violação ao art. 54,inciso II, alínea ¿c¿, c/c art. 29, inciso IX, todos da ConstituiçãoFederal. PARTE: João Batista Lima Sais. LOCAL: Herval.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Ijuí: 184) Processo nºIC.00794.00005/2006: OBJETO: APURAR, DE OFÍCIO, POS-SÍVEL ILEGALIDADE/ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRA-TIVA PRATICADO, EM TESE, PELO ENTÃO PREFEITOMUNICIPAL DE IJUÍ, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO ABUSIVAE ILEGAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDO-RES, SEM A OBSERVÂNCIA DAS RESTRIÇÕES CONTITU-CIONAIS IMPOSTAS. INVESTIGADO: VALDIR HECK, RESI-DENTE NA RUA EDGAR GEISS, Nº 508, IJUÍ/RS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Pinheiro Machado: 185) Processo nºIC.00827.00002/2011: Objeto: Investigar a regularidade doconcurso público aberto pelo Edital nº 30/2010. Local: PinheiroMachado. Partes: Município de Pinheiro Machado e PontuaConcursos (Investigados). Encaminhado por 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de RioGrande: 186) Processo nº PI.00852.00188/2010: Objeto: A-PURAR A EXPLORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO PORTONOVO PELA EMPRESA SERRA MORENA. Requerente: VanzinServiços Aduaneiros Ltda. Investigado: SUPRG. Local: RioGrande/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz doSul: 187) Processo nº IC.00861.00071/2010: apurar a eficiênciados programas de atendimento a dependentes de drogasmenores de 18 anos no Município de Santa Cruz do Sul, tendocomo parte interessada a sociedade em geral. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cívelde Santa Maria: 188) Processo nº IC.00864.00140/2008:OBJETO: Investigar funcionamento de empresa de perfuraçãode poços artesianos sem licença expedida pelo órgão competente.Local do Fato: Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Maria: 189) Processo nº IC.00864.00143/2008:Objeto: Averiguar a regularidade no atendimento prestadopelos conselheiros tutelares do CONSELHO TUTELAR CEN-TRO. Investigado: CONSELHO TUTELAR CENTRO. Local:Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 190) Processonº PI.00868.00027/2011: INVESTIGAR CONTROLADOR DEVELOCIDADE SR-04 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAN-TA ROSA, CONFORME RELATÓRIO DE INSPEÇÃO TÉCNI-CA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RS, NO QUE DIZ COM O VENCIMENTO DO LAUDO DEAFERIÇÃO DO INMETRO. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DESANTA ROSA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha:191) Processo nº IC.00875.00058/2006: APURAR NOTÍCIADE ESCAVAÇÃO NAS MARGENS DO ARROIO EVARISTO ELANÇAMENTO DE ESGOTO NO SEU CURSO, NA LOCALI-DADE DE EVARISTO, EM SANTO ANTÔNIO DA PATRU-LHA, DE RESPONSABILIDADE DE ELÁDIO RODRIGUES.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de São Leopoldo: 192) Processonº IC.00890.00059/2010: OBJETO: Construção de prédiopróximo à sede das piscinas do sindicato dos metalúrgicos.INVESTIGADO: Fun House Empreendimentos ImobiliáriosLtda. LOCAL: Rua Mário Sperb, Quadra 531, Lote s/nº, BairroMorro do Espelho, nesta Cidade. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela:193) Processo nº IC.00913.00010/2010: Objeto: Ilegalidadena Administração da Rádio Municipal nos exercícios de 2005.Local: Tenente Portela/RS. Partes: Altemir Nelceu de Oliveira.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Sapucaia do Sul: 194) Processonº IC.00903.00016/2010: Objeto: apuração das irregularidadesapontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na CâmaraMunicipal de Vereadores de Sapucaia do Sul, exercício de2006. Local: Sapucaia do Sul. Partes: Luiz Alfredo de Moraes(investigado) e Ministério Público (requerente). RELATOR:CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES:Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa doPatrimônio Público de Porto Alegre: 195) Processo nºIC.00829.00051/2009: REQUERIDO: DETRAN/RS. REQUE-RENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. Possíveis irregularidadesapontadas no Relatório de Auditoria CAGE nº 030-13/2008,junto ao Departamento estadual de Trânsito (DETRAN-RS),exercício de 2007. 196) Processo nº IC.00829.00104/2005:VENINA TERESINHA SCHERER BECKER - REQUERENTE.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REQUERIDA. LO-CAL: PORTO ALEGRE. Indevida utilização de cargos de provimentoem comissão para o desempenho de atividades técnicase típicas de Assessor Jurídico, na órbita da SecretariaEstadual da Saúde. 197) Processo nº IC.00829.00159/2009:SIGILOSO - REQUERENTE. PREFEITURA MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE - REQUERIDO. LOCAL: PORTO ALEGRE.Eventuais irregularidades na ocupação de imóveis pertencentesà Prefeitura Municipal de Porto Alegre, os quais estariamsob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Produção,Indústria e Comércio. Requerente: I.H.O. Requerida: PrefeituraMunicipal de Porto Alegre. Local: Porto Alegre. 198) Processonº IC.00829.00233/2006: REQUERIDO: FUNDAÇÃODE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL - FUNDERGS. REQUERENTE :AÍRTON PEDRO ET-GES. Possíveis irregularidades na contratação de serviços detelefonia celular pela Fundação de Esporte e Lazer do RioGrande do Sul - FUNDERGS, durante a gestão de Aírton PedroEtges. LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Bento Gonçalves: 199) Processo nºIC.00722.00087/2009: INVESTIGAR EVENTUAL DESMATA-MENTO E ABERTURA DE LOTEAMENTO NAS PROXIMIDA-DES DA BACIA DE CAPTAÇÃO DO BARRACÃO, NESTEMUNICÍPIO. INVESTIGADO: NAO IDENTIFICADO. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Caçapava do Sul: 200) Processo nºIC.00726.00041/2010: FITO DE INVESTIGAR O FUNCIONA-MENTO DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE PO-LUIDOR SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTALCOMPETENTE, NA LOCALIDADE DE DURASNAL, INTERI-OR DE CAÇAPAVA DO SUL, FIGURANDO COMO INVESTI-GADO O POSTO DE COMBUSTÍVEIS E. S. ANTUNES E CIALTDA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 201) Processonº IC.00748.00022/2004(2): OBJETO: FISCALIZAÇÃODE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDO-SOS - ILPI (CASA ASILAR). PARTES: CASA DE REPOUSONOVO SOLAR LTDA. (FILIAL) (BEM VIVER)14

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830(INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encaminhadopor 4º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul: 202) Processo nºIC.00748.00042/2010: OBJETO: VERIFICAR A ENTRADA EPERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES EM ESTABELECI-MENTO QUE EXPLORA O JOGO DE BILHAR. LOCAL: CAXI-AS DO SUL. PARTES BAR F E D BAR E DIVERSÕES LTDA.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 203) Processonº IC.00748.00312/2010: OBJETO: Atividade de galvanoplastia,potencialmente poluidora, sem licenciamento ambiental.LOCAL: Caxias do Sul/RS. PARTES: FP Fantin e Adair JoséFantin (representados); PATRAM (representante). 204) Processonº IC.00748.00314/2010: OBJETO: Descarte de resíduossólidos de forma irregular, em área localizada na RuaAntônio Andriguetti, Vila Ipê, sem licenciamento ambiental.LOCAL: Caxias do Sul/RS. PARTES: PATRAM(representante); Overlimp Transportes Ltda. (representado).Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Constantina: 205) Processo nºIC.00752.00016/2011: DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍ-DUOS SÓLIDOS - EMBALAGENS DE HERBICIDAS, SITUA-DA EM APP - LINHA RIGON, ENGENHO VELHO, RS - SR.ALVECIR LUIZ TABALDI. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de CruzAlta: 206) Processo nº IC.00754.00007/2009: investigar possíveldano ambiental em razão de corte irregular de árvoresexóticas na Rua Joaquim da Costa Correa, nº 279, Cruz Alta,considerado como área de preservação permanente, semautorização do órgão ambiental competente. Investigado: JoséDefensor Mendes. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 207)Processo nº IC.00768.00075/2011: investigar a criação dedezessete pássaros silvestres na Rua Elis Regina n° 205,Bairro Três Marias, em Esteio/RS, sem licença do órgão competente.208) Processo nº IC.00768.00077/2011: investigar aapreensão de quatro pássaros silvestres na posse dos investigadosem via pública, na Rua David Canabarro, próximo ao nº317, Esteio/RS, sem a licença do órgão competente. Investigados:RAONI SANTOS SOTELO e LINDONEI SILVEIRADOS SANTOS JUNIOR. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 209) Processonº IC.00776.00045/2010: apurar a regularidade do cortede árvores em área verde localizada no Loteamento SantaJúlia, final da Rua André Rigoni, nesta cidade de Garibaldi,fatos ocorridos em junho de 2009 e novembro de 2010 e atribuídoscomo de responsabilidade do Município de Garibaldi,consoante representações apresentadas pela Associação dosMoradores do Monte Alegre - AMMA. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível deIjuí: 210) Processo nº IC.00794.00027/2007: OBJETO: Verificara existência de idoso em situação de risco no Município deIjuí e implementar medidas protetivas e preventivas cabíveis,por meio da SMS e SMAS. INVESTIGADO: Município de Ijuí.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Nova Prata: 211) Processo nºIC.00813.00030/2010: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA CAU-SADA PELO BRITADOR MUNICIPAL E UNSINA ASFÁLTICA.LOCAL: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA. PARTE: MUNICÍPIODE NOVA PRATA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Parobé: 212) Processo nºIC.00952.00014/2008: Objeto: apurar irregularidades no LoteamentoPlanaza. Local: Parobé. Investigada: Prefeitura Municipalde Parobé. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 213)Processo nº IC.00824.00065/2008: Objeto: prática comercialabusiva - dificuldades no cancelamento de serviços telefônicoscontratados. Local: Pelotas. Reclamante: Luiz Thomaz Ribeirodos Santos. Investigado: Tim Sul S.A. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão:214) Processo nº IC.00943.00010/2009: investigar irregularidadesno Plano Diretor do Município de Portão/RS. Investigado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de PortoXavier: 215) Processo nº IC.00944.00004/2006: Objeto:Apurar dano ambiental consistente na destruição de vegetação,em topo de morro considerado área de preservação permanente,bem como no uso de fogo e extração de cascalho,sem licença do órgão competente. Local: Linha Primeira, PortoXavier. Parte: Armindo Schlegel. 216) Processo nºIC.00944.00005/2002: Objeto: investigar dano ambiental consistenteno corte de uma faixa de 1800 m² de vegetação nativa,sem autorização do órgão competente. Local: Linha Taquarussú,Porto Xavier. Parte: Vilmar Steinbrenner. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Sananduva: 217) Processo nº IC.00857.00002/2011: Objeto:Apurar a habilitação da servidora pública Celi Justina DalPrá ao cargo em que foi nomeada. Investigado: Poder ExecutivoMunicipal de Paim Filho. 218) Processo nºIC.00857.00005/2005: OBJETO: Corte irregular de vegetaçãonativa. LOCAL: Linha Santa Teresinha, interior de São Joãoda Urtiga/RS. INVESTIGADO: Vilmar Pegurini. REQUEREN-TE: PATRAM - São José de Ouro. 219) Processo nºIC.00857.00025/2006: FATO: Exercício de atividade potencialmentelesiva ao meio ambiente - suinocultura -, causandopoluição ambiental pelo lançamento de dejetos animais emcorrente hídrica, sem licença de órgão ambiental competente.LOCAL: Linha Santa Lúcia, em Sananduva/RS. INVESTIGA-DO: Denaci Galon. REQUERENTE: Patrulha Ambiental deSão José do Ouro. Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 220)Processo nº IC.00868.00004/2010: DIREITO DO CONSUMI-DOR - SAÚDE PÚBLICA - SANTA ROSA - ABATE CLAN-DESTINO DE ANIMAIS - COMERCIALIZAÇÃO DE CARNESE EMBUTIDOS SEM INSPEÇÃO, EM CONDIÇÕES IMPRÓ-PRIAS PARA O CONSUMO HUMANO. INVESTIGADO: AL-BERTO BORTOLI JÚNIOR. Encaminhado por 3º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória doPalmar: 221) Processo nº IC.00870.00012/2011: OBJETO:Verificar se o "Posto de Combustíveis Walid Ali Saleh Es Said"atende as normas ambientais. PARTES: Walid Ali Saleh EsSaid. LOCAL: Município de Chuí. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônioda Patrulha: 222) Processo nº IC.00875.00047/2010:notícia de atividade agrícola sem licença ambiental, na EstradaJulio Brunelli, 8085, neste Município, de responsabilidadede JOSÉ VILMAR DO EVANGELHO e SÃO JOSÉ SOCIEDA-DE AGRÍCOLA PASTORIL E AVÍCOLA LTDA. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSanto Augusto: 223) Processo nº IC.00876.00013/2007:INVESTIGADO: EUDEMAR FERNANDEZ. OBJETO: APU-RAR A PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES NATIVAS EM LO-GRADOURO PÚBLICO. LOCAL: SANTO AUGUSTO, NARUA TIRADENTES N°. 62, CENTRO. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade São Jerônimo: 224) Processo nº IC.00887.00018/2009:verificar a regularidade da atuação do controle interno do PoderExecutivo de Barão do Triunfo, fato que também está relacionadoao item 2.2 do processo n.° 02394.02.00/06-5 e outrasirregularidades. Fato ocorrido em Barão do Triunfo/RS,tendo como investigado o Poder Executivo de Barão do Triunfo/RS.Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-15

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830motoria de Justiça de Tapes: 225) Processo nºIC.00910.00022/2011: INVESTIGAR A CRIAÇÃO DE ANI-MAIS EM ZONA URBANA, REALIZADA POR OSCAR LEITEGARCIA, RESIDENTE NA RUA OSVALDO ARANHA Nº 1197,EM TAPES, OCASIONANDO PROLIFERAÇÃO DE INSETOSE MAU CHEIRO AOS VIZINHOS. Encaminhado por 4º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:226) Processo nº IC.00911.00018/2006: Assunto: Irregularidadesnos Postos de Saúde do Município de Taquara/RS. Investigado:Secretaria Municipal da Saúde do Município de Taquara.Local: Taquara/RS. Encaminhado por 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Teutônia: 227) Processonº IC.00953.00022/2010: REQUERENTE: CENTRO DEAPOIO DOS DIREITOS HUMANOS. INVESTIGADO: MUNICÍ-PIO DE TEUTÔNIA. LOCAL: TEUTÔNIA/RS. OBJETO: FOR-MAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhadopor 3º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Viamão: 228) Processo nº IC.00930.00100/2007:investigar irregularidades nas contratações através de estágiosocorridas no Município de Viamão nos anos 2004 e 2005(Poderes Executivo e Legislativo). Investigados: Vereadores eEstagiários da Câmara Municipal de Viamão/RS. RELATOR:CONSELHEIRO RENATO VINHAS VELASQUES: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidorde Porto Alegre: 229) Processo nº IC.00832.00066/2011:Reclama da superlotação da linha 267-2. Reclamado: STS -Sistema Transportador Sul. Reclamante: Sigilo. Local: RS.230) Processo nº IC.00832.00097/2010: 4ª PJ. Apresentante:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRÊS PASSOS. Reclamante:WILSON OLDEMAR NEUHAUS. Investigada: EMPRESAMINERADORA IJUÍ LTDA. Local: RS. Possível descumprimentode norma sanitária - Portaria nº 387/2008 do DepartamentoNacional de Produção Mineral que determina a substituiçãode vasilhames de água mineral retornáveis no prazo detrês anos. 231) Processo nº IC.00832.00370/2003: práticacomercial abusiva consistente na atuação de agenciadores"free lancer" que operam com funerárias de outros municípiosda Grande Porto Alegre, não observando as normas fixadasnas leis municipais. Apresentante: COMISSÃO MUNICIPALDE SERVIÇO FUNERÁRIO. Reclamado: ANGELITO ANGELI-DES E NILCEU NEGRELLO - SERVIÇOS FUNERÁRIOS.Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça deDefesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 232) Processonº IC.00833.00089/2011: averiguar poluição ambiental causadopor funcionamento de uma oficina de chapeação e pinturaveicular sem licença ambiental na Av. Rocio nº 479, nestaCapital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesado Patrimônio Público de Porto Alegre: 233) Processo nºIC.00829.00025/2010: REQUERENTE: VEREADOR ADELISELL. REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTOALEGRE. LOCAL: PORTO ALEGRE. Possíveis irregularidadesnos contratos de locação de veículos da Prefeitura dePorto Alegre. 234) Processo nº IC.00829.00291/2004: eventualdano ao Patrimônio Público gerado pela ausência de retençãodo imposto de renda na fonte, pelo DAER, quando dospagamentos à empresa prestadora de assistência técnicadomiciliada no exterior. Local: Porto Alegre. Requerente: MI-NISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA RE-PÚBLICA NO RS. Requeridos: DAER-DEPARTAMENTO AU-TÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM e ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (RS). 235) Processo nºPI.00829.00018/2011: eventuais irregularidades na nomeaçãode Diretores da Fundação Cultural Piratini no que tange à nãoobservânciaao determinado na Lei n° 10.535/95, a qual exigeque os nomes sejam submetidos a homologação pelo Ministériodas Comunicações. 236) Processo nºPI.00829.00033/2011: REQUERIDO: FUNDAÇÃO ESTADUALDE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS. REQUE-RENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DO RS - SEPERS. Possíveis irregularidades noprocesso eleitoral da Diretoria Técnica da Fundação Estadualde Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS. LOCAL: PORTOALEGRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitaçãoe Defesa da Ordem Urbanística: 237) Processo nºIC.01202.00062/2011: investigar potencial infração à ordemurbanística em razão da situação de abandono do terrenolocalizado na Rua Machado de Assis, nº 186, nesta Capital.Interessado: Rodrigo Acquolini Bilhalva. Investigados: OsmarKurtz Guaragna e Município de Porto Alegre. 238) Processo nºIC.01202.00074/2011: investigar potencial infração à ordemurbanística em razão de eventuais irregularidades na construçãode Centro de Convivência para Idosos no terreno da EscolaOtávio Mangueira, na Rua Sílvio Silveira Soares, nº 2711,bairro Cavalhada, nesta Capital. Interessada: Roberta EtchebestRocha. Investigado: Município de Porto Alegre. 239) Processonº IC.01202.00131/2010: investigar possível irregularidadena temporização do semáforo da Rua Casemiro de A-breu com a Lucas de Oliveira. Interessada: Kathlyn Majerkowski.Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Canoas: 240) Processo nºIC.00739.00018/2010: Objeto: Improbidade Administrativa ouIrregularidades na Eleição do Conselho Escolar da EscolaProfessor Thiago Wurth. Partes: Giovana da Gama(investigada). Vilna Mendes Cardoso (reclamante). Local:Município de Canoas. 241) Processo nº PI.00739.00140/2011:Objeto: apuração improbidade administrativa em razão desaparecimentode valores apreendidos em Termos Circunstanciadoselaborados pela Brigada Militar. Investigados: PoliciaisMilitares de Canoas. Local: Canoas. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Carazinho: 242) Processo nº IC.00742.00049/2010: Objetivo:apurar a ocorrência de dano ambiental em razão da destinaçãoindevida de resíduos sólidos, em desacordo com determinaçãolegal e regulamentar, tudo sem licença do órgãoambiental competente. INVESTIGADO: SEZEFREDO NO-GUEIRA DOS REIS. NOTICIANTE: GRUPO DE POLICIA-MENTO AMBIENTAL DE CARAZINHO. LOCAL: MUNICÍPIODE CARAZINHO. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 243) Processonº IC.00745.00022/2009: OBJETO: "exploração de atividadede serraria sem a comprovação da destinação final adequadapara os resíduos sólidos resultantes da atividade". IN-VESTIGADO: PI Comércio de Madeiras Ltda., situada na RuaBuarque de Macedo 64, Bairro São Paulo, Município de CarlosBarbosa. REPRESENTANTE: COMANDO AMBIENTAL DABRIGADA MILITAR DE CAXIAS DO SUL situada na TravessaSanta Maria n.º 118, Bairro Kaiser, no Município de Caxias doSul/RS. LOCAL: Rua Buarque de Macedo 64, Bairro São Paulo,no Município de Carlos Barbosa/RS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhadado Sul: 244) Processo nº IC.00761.00012/2010: tratasede inquérito civil visando apurar possível irregularidade naconstrução do prédio da Escola de Educação Infantil do PóloMadeireiro, no Município de Encruzilhada do Sul. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deEspumoso: 245) Processo nº IC.00765.00005/2011: eventualato de improbidade administrativa envolvendo licitação, contrataçãoe realização de obra pública (calçamento) na Localidadede Linha Bela Vista, Espumoso/RS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Estrela: 246) Processo nº IC.00770.00005/2004: OBJE-16

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830TO: Irregularidades no escoamento de esgoto do loteamentoMarmitt, localizado no Bairro Moinhos, no Município de Estrela.LOCAL: LOTEAMENTO MARMITT, LOCALIZADO NOBAIRRO MOINHOS, EM ESTRELA/RS. INVESTIGADO: MU-NICÍPIO DE ESTRELA. Encaminhado por 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas: 247)Processo nº IC.00780.00004/2007: Objeto: dano ambientaldecorrente do corte raso de árvores exóticas da espécie"Eucalipto", numa área de reflorestamento, em área consideradade preservação permanente, sem licença do órgão ambientalcompetente. Investigado: Empresa Agropecuária MatelândiaLtda. Local: Av. Ouro Verde, Erebango/RS. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Ijuí: 248) Processo nº IC.00794.00082/2009: OB-JETO: Apurar possíveis atos de improbidade administrativapor infringência aos princípios da legalidade, impessoalidade emoralidade administrativa, bem como por danos ao erário.INVESTIGADO: NILO RUBEM LEAL DA SILVA, Diretor-Presidente do DEMEI - IJUÍ/RS. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 249)Processo nº IC.00813.00034/2010: Objeto: Poluição ambientale operação sem. licenciamento ambiental. Local: Av. PresidenteVargas, 1279, Nova Prata. Parte: Padaria e ConfeitariaSão Peregrino Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:250) Processo nº IC.00814.00008/2007: lançamentode efluentes industriais sem o devido tratamento e irregularidadesna ETE. Local: Novo Hamburgo. Investigado: JamapBeneficiamento de Couros Ltda. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Passo Fundo: 251) Processo nº IC.00820.00025/2008:APURAR A PRÁTICA DE TRANSPORTE IRREGULAR DEPRODUTO PERIGOSO, REALIZADA NA RUA VALANDRO,S/N, BAIRRO PETRÓPOLIS, NESTA CIDADE, TENDO CO-MO REQUERENTE 3º BATALHÃO AMBIENTAL DA BRIGA-DA MILITAR E COMO INVESTIGADA A EMPRESA REUNI-DAS TRANSPORTE DE CARGAS. 252) Processo nºIC.00820.00037/2010: APURAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃOSONORA, REALIZADA NA AVENIDA BRASIL, N. 2369, BAIR-RO BOQUEIRÃO, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUE-RENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADO MIGUEL AR-CANJO CEZILIO. 253) Processo nº IC.00820.00049/2010:Objeto: Exercício irregular de atividade. Investigado: Müller eMüller Ltda. - Chapeação e Pintura. Local do Fato: Ernestina/RS. 254) Processo nº IC.00820.00086/2011: PRÁTICA DEAGRESSÃO À FLORA - DESMATAMENTO E USO IRREGU-LAR DE MOTOSERRA, CONSTATADA NA LOCALIDADE DEBURRO PRETO, INTERIOR DESTA CIDADE, TENDO COMOINVESTIGADO AIRTON FERREIRA DOS SANTOS E COMOREQUERENTE O 3º BABM. Encaminhado por 4º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de PassoFundo: 255) Processo nº IC.00820.00111/2005: VERIFI-CAR, PROVOCAR E ARTICULAR A CRIAÇÃO, A SISTEMA-TIZAÇÃO E/OU O APERFEIÇOAMENTO DA REDE SOCIALDE ATENDIMENTO AO IDOSO (ART. 45 DA LEI N.10.741/03) NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, TENDO CO-MO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO(SEMAS/DATI) E O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO(COMUI). 256) Processo nº IC.00820.00190/2008: VERIFI-CAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES/ATOS ÍMPROBOSDECORRENTES DO REPASSE DE VALORES DO MUNICÍ-PIO DE PASSO FUNDO PARA O CIEE - CENTRO DE INTE-GRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, NO ANO DE 2006, NO VA-LOR DE R$ 141.256,52 (CENTO E QUARENTA E UM MILDUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA EDOIS CENTAVOS). Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:257) Processo nº IC.00820.00275/2010: PRÁTICA DEPOLUIÇÃO SONORA, CONSTATADA NA RUA FAGUNDESDOS REIS, 77, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGA-DO FELIPE NECKEL SODER E COMO REQUERENTE, ABRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO - 3º RPMon. Encaminhadopor 5º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Pelotas: 258) Processo nº IC.00824.00070/2009:OBJETO: Investigar o cumprimento, por parte das clínicas defisioterapia locais (Resolução nº 202/08 da CIB/RS). PARTES:NÃO DEFINIDAS. LOCAL: PELOTAS/RS. Encaminhado por2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Pelotas: 259) Processo nº IC.00824.00135/2004:DESCRIÇÃO DO FATO: Danos ao meio ambiente, mortandadede peixes no Arroio Fragata. LOCAL: PELOTAS/RS. PAR-TES: NÃO DEFINIDAS. Encaminhado por 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de SantoÂngelo: 260) Processo nº PI.00872.00092/2011: apurar asituação de poda drástica de árvores em vários locais da cidadede Santo Ângelo/RS, consoante denúncia anônima inicialmentetrazida a esta Promotoria de Justiça. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade São Jerônimo: 261) Processo nºIC.00887.00013/2010: verificar a situação da Ponte Porteirinha,na localidade do Porto do Conde, em São Jerônimo,devido aos constantes alagamentos, figurando como investigadoo Município de São Jerônimo/RS. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível deSão Leopoldo: 262) Processo nº IC.00891.00014/2009: fiscalizara efetiva aplicação da Lei n.º 11.664/08, a qual dispõe aefetivação de ações de saúde para tratamento do câncer docolo uterino e de mama. 263) Processo nºIC.00891.00018/2011: fiscalização quanto ao cumprimentodas Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, as quais determinama implementação do ensino da história e cultura afrobrasileirae indígena no currículo oficial da rede de ensino. 264) Processonº IC.00891.00026/2011: fiscalizar o cumprimento da Lei10.639/2003 e da Lei 11.645/2008 as quais determinam aimplementação do ensino da história e cultura afrobrasileira eindígina no currículo oficial da rede de ensino. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade São Leopoldo: 265) Processo nºIC.00890.00022/2008: OBJETO: Possíveis atos de improbidadeadministrativa em virtude do descumprimento do artigo 79Ada Lei nº 9.605/98 pelos funcionários da Secretaria Municipaldo Meio Ambiente. INVESTIGADO: Secretaria Municipal doMeio Ambiente. LOCAL: Rua da Praia, n.º 50 - Bairro Rio dosSinos, nesta Cidade. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul: 266) Processonº PI.00779.00017/2011: apurar possível ocorrência deuso de automóvel pertencente à Administração Municipal deSão Vicente do Sul/RS para fins particulares, fato possivelmenteocorrido na cidade de Santa Maria/RS, constando comoparte investigada a Prefeitura Municipal de São Vicente doSul/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Soledade: 267) Processo nºIC.00907.00067/2009: Objeto: Aterramento e depósito deresíduos sólidos em APP. Local: Travessa Lajeado, Soledade/RS. Investigado: Luiz Antônio da Silva Betti. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera:268) Processo nº IC.00909.00007/2010: OBJETO: POS-SÍVEL DANO AMBIENTAL. LOCAL: RUA OSVALDO HENRI-CH, VILA ELISA, TAPERA. PARTES: CLÓVIS LIRA. Encaminhadopor Designação Excepcional - Susana CorderoSpode: 269) Processo nº IC.00915.00027/2007: den. do TCE/RS de irregularidade na Prestação de Contas do Poder Execu-17

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830tivo de Cidreira, exercício 1995, gestão Elói Braz Sessim eJosé Campos Bandeira. Encaminhado por 3º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires: 270)Processo nº IC.00927.00014/2009: Objeto: Apurar possíveisirregularidades/atos de improbidade administrativa na contrataçãoda empresa Fundação de Apoio à Universidade Federaldo Estado do Rio de Janeiro - FURJ -, pelo Município de VenâncioAires, para a prestação de serviços quanto ao estabelecimentoda tributação correta do imposto sobre serviços -ISS - nas operações de arrendamento mercantil (leasing),conforme processo de dispensa de licitação nº 008/2009 econtrato administrativo nº 045/2009. Local: Município de VenâncioAires/RS. Investigados: FUNDAÇÃO DE APOIO ÀUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO(FURJ); FERNANDO SÉRGIO DE MELO PORTINHO; MUNI-CÍPIO DE VENÂNCIO AIRES; AIRTON LUIZ ARTUS e RUBI-NEY LENZ. Representante: Cláudio Golgo Advogados Associadose Cláudio Golgo. RELATOR: CONSELHEIRO ROBER-TO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria deJustiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 271)Processo nº IC.00833.00029/2011: poluição sonora causadapela Escola de Samba Copacabana, localizada na Rua Murtinhoesquina São Felipe, nesta Capital. Investigada: SociedadeBeneficente Cultural Recreativa Copacabana. Requerente:Sigilo. 272) Processo nº IC.00833.00052/2010: apurar degradaçãode bens inventariados na Av. Independência nºs 437 e439, nesta Capital. 273) Processo nº IC.00833.00061/2011:averiguar poluição ambiental causada pelo empresa JLAbreu’s, localizada na Rua Caldre e Fião nº 153, nesta Capital.Investigada: JL Abreu's. Requerente: Rita de Cassia deMaria Floriano. Encaminhado por Promotoria de Justiça deDefesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 274) Processonº IC.00829.00012/2008: possíveis atos de improbidadeadministrativa verificadas nos autos do Proc. 70019969229,referente à cobrança de créditos tributários da empresa Industriale Comercial Brasileira S/A - INCOBRASA. 275) Processonº IC.00829.00017/2011: eventuais irregularidades no pregãopresencial n°01/2011, da Companhia Carris Porto-Alegrense,cujo objeto é a contratação de corretora para corretagem deseguros DPVAT. 276) Processo nº IC.00829.00093/2005:REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESADO MEIO AMBIENTE; DEPARTAMENTO DE FLORESTAS EÁREAS PROTEGIDAS- DEFAP. REQUERIDO: SECRETARIADE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. DESCRIÇÃO: POSSÍ-VEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOSPÚBLICOS DESTINADOS A COMPENSAÇÕES AMBIEN-TAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIOAMBIENTE, CONSISTENTES EM EVENTUAL DESVIO DEFUNÇÃO DOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSULTORIA À IMPLANTAÇÃO DE UNI-DADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. LOCAL DO FA-TO: PORTO ALEGRE. 277) Processo nºIC.00829.00148/2010: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLI-CO DE CONTAS. REQUERIDA: CORSAN. LOCAL: PORTOALEGRE. Possíveis irregularidades na contratação reiteradade serviços especializados de advocacia pela CORSAN, semlicitação, conforme apontado em inspeção extraordinária realizadapelo TCE. 278) Processo nº IC.00829.00247/2006: RE-PRESENTANTE: CAGE. REPRESENTADA: SECRETARIADE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.DESCRIÇÃO: Relatório de Auditoria de AcompanhamentoCAGE/SCSAA 80/2006, realizada na Secretaria da Agriculturae Abastecimento. LOCAL DO FATO: PORTO ALEGRE. 279)Processo nº PI.00829.00062/2011: ROGÉRIO GOMES SAL-DANHA - REPRESENTANTE. MARISE MORAES GOMES -REQUERIDA. LOCAL: PORTO ALEGRE. Denúncia de irregularidadescometidas pela servidora Marise Moraes Gomes,perita do IGP, que, licenciada por motivos de saúde, estariamantendo suas atividades como professora na Escola SantaFamília. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitaçãoe Defesa da Ordem Urbanística: 280) Processo nºIC.01202.00026/2011: investigar potencial infração à ordemurbanística em razão de irregularidade na demolição de residênciana Rua Isidoro Tressi, nº 174, nesta Capital. Interessados:Jupipter Palagi de Souza e Igor Oliveira Palagi e Souza.Investigados: Município de Porto Alegre e o proprietário doimóvel localizado na Rua Isidoro Tressi, n. 174, em Porto Alegre/RS.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Alegrete: 281) Processonº IC.00711.00033/2010: apurar degradação ambiental pelarealização de pesca com material e petrechos não permitidos.Investigado: Saturnino da Paz Cardod. Local do Fato: RS 507,Km 04, localidade das Quatro Bocas, Alegrete. 282) Processonº IC.00711.00082/2011: apurar degradação ambiental consistenteem transporte de produto de origem vegetal sem licençado órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.João Pedroso da Silva. Local do Fato: Av. Pedreiras, 966,Bairro Pedreiras, Alegrete/RS. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada:283) Processo nº IC.00935.00051/2009: investigareventual irregularidade na prestação de serviços de fisioterapiano Município de Alvorada. Investigados: Adm. Municipal deAlvorada, Fisiomais e Ortofísio. Interessados: Alda BeatrizRios Schiffner e Antônio Pinto Bertoni. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroiodo Meio: 284) Processo nº IC.00715.00002/2010: OBJETODO EXPEDIENTE: Apuração de Improbidade Administrativareferente a Transporte de Alunos - MUN. DE TRAVESSEIRO.LOCAL ONDE OCORREU O FATO: MUN. DE TRAVESSEI-RO. NOME DAS PARTES. INTERESSADO(A) /REQUERENTE/ RECLAMANTE: José Clotildo Dos Santos.INVESTIGADO(A): Municípios de Travesseiro. 285) Processonº IC.00715.00023/2006: OBJETO DO EXPEDIENTE: DegradaçãoAmbiental decorrente da atividade irregular de triagemde resíduos sólidos urbanos exercida por cidadãos do Municípiode Arroio do Meio. LOCAL ONDE OCORREU O FATO:Área próxima à Rua Gustavo Weinandts, Centro, ARROIO DOMEIO/RS. NOME DAS PARTES: INVESTIGADO: MUNICÍPIODE ARROIO DO MEIO. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 286) Processonº IC.00725.00024/2008: Objeto: Apuração do empregode fogo em área dentro de APP. Local do Fato: LocalidadeLajeado, Fazenda Ilha Grande, em São José dos Ausentes/RS. Parte Principal: Valter Siviero. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada deCarazinho: 287) Processo nº IC.00742.00018/2009: Objetivo:investigar eventual dano ambiental em razão do desenvolvimentode atividade potencialmente poluidora (FABRICAÇÃODE PRÉ MOLDADOS) sem qualquer licenciamento ambiental,contrariando as normas de proteção ambiental. Investigado:CC PRÉ-MOLDADOS LTDA. Local: Santo Antônio do Planalto/RS.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 288)Processo nº IC.00748.00153/2009: OBJETO: PARCELAMEN-TO IRREGULAR DO SOLO. PARTES: ANÁCIO KISCH(REPRESENTANTE) E VANDERLEI ZANOTTO(REPRESENTADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Cerro Largo: 289) Processo nº IC.00751.00021/2010:averiguação da regularidade do loteamento em execução naRua Major Antônio Cardoso, próximo à Empresa Cerro LargoTransportes Coletivos, na cidade de Cerro Largo, tendo como18

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830interessado CARLOS AFONSO KRAEMER. 290) Processo nºIC.00751.00037/2010: averiguação de possíveis danos ambientaisdecorrentes do aterramento de imóvel, situado na RuaMajor Antônio Cardoso, em Cerro Largo, RS, tendo comointeressada ILSE MARIA GAUER. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal:291) Processo nº IC.00753.00004/2011: inquérito civil instauradopara averiguar a regularidade ao pagamento de duasdiárias ao Vereador Municipal de Crissiumal, Luiz De Rosso.292) Processo nº PI.00753.00005/2011: peça de informaçãoinstaurada para investigar a legalidade da doação do materialde demolição de um galpão de madeira de propriedade doMunicípio de Crissiumal. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul:293) Processo nº IC.00761.00010/2010: Inquérito Civil instauradoa partir de denúncia do Sr. Conceição Deromar Krusserpara apurar possível irregularidade na contratação da empresade segurança privada "Águia Veloz", pelo Município deEncruzilhada do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 294) Processonº PI.00763.00008/2011: investigar eventual ato deimprobidade administrativa decorrente da destinação, paraterrenos particulares pertencentes aos Secretários MunicipaisWalmir Badalotti e Eloir Griselli, de pedras doadas por escolaparticular ao Município de Erechim, fato constatado no ano de2011, no Município. LOCAL: MUNICÍPIO DE ERECHIM. IN-VESTIGADOS: ELOIR GRISELLI, WALMIR BADALOTI EMUNICÍPIO DE ERECHIM. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:295) Processo nº IC.00762.00172/2004: verificar eventualdano ambiental decorrente do corte raso de mata nativa,com uso irregular de motosserra, em nove hectares, sendocinco hectares em área de preservação permanente, na LinhaEspraiado, Aratiba, constando como investigado Adilson Baroni.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Esteio: 296) Processo nºIC.00768.00065/2009: investigar possível exercício de atividadescomerciais ilegais nas imediações do Parque de ExposiçõesAssis Brasil durante a realização da Expointer 2009, emEsteio. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Getúlio Vargas: 297) Processo nºPI.00780.00006/2011: Objeto: eventuais irregularidades nofuncionamento do estabelecimento Duff Cervejaria, eventualexcesso de barulho produzido por tal estabelecimento e excessivomau cheiro produzido por sua cozinha, o que estariaperturbando os moradores próximos ao local. Investigado: DuffCervejaria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Panambi: 298) Processo nºIC.00819.00019/2010: OBJETO: Apurar a provocação depoluição atmosférica e hídrica bem como o depósito irregularde resíduos sólidos. LOCAL: Rua João Hepp, 129, bairro BelaVista, nesta cidade. PARTES: Mademac Indústria de EquipamentosAgroindustriais Ltda., Rua João Hepp, 129, bairro BelaVista, nesta cidade; Noemia Marlise Becker Angeli, Rua JoãoHepp, 98, bairro Bela Vista, nesta cidade. Encaminhado por1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Passo Fundo: 299) Processo nºIC.00820.00022/2011: o interessado relata que na Rua EduardoKurts nº 725, Vila Nova estão sendo abatidas várias árvores,inclusive dois pinheiros sem autorização pela Sra. ArtidiMachado Marczinski. Tentou entrar em contato com a PA-TRAM, mas foi informado que não poderiam comparecer nolocal por falta de viatura. Assim, o interessado requereu amanifestação do Ministério Público tendo em vista a área ondeestão localizadas essas árvores estar sendo discutida na justiçaa sua propriedade. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Portão: 300) Processo nºIC.00943.00032/2009: fomentar a qualificação e melhoria darede de atendimento dos Municípios de Portão/RS e Capelade Santana/RS (Prefeituras Municipais, Conselhos Tutelares,Assistentes Sociais e Casa de Acolhimento Renascer) emrazão da nova Lei de Adoções. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 301)Processo nº IC.00855.00036/2006: apurar notícia apresentadapor Maurício Cardoso da Silva Santos, acerca de irregularidadesenvolvendo atos da administração municipal de Rio Pardo,nos anos 2005/2007, gestão Joni Lisboa da Rocha. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Sananduva: 302) Processo nº IC.00857.00017/2004:FATO: Investigar destinação de embalagens de agrotóxicos ea licença de operação de empresas. LOCAL: Município deSananduva/RS. INVESTIGADOS: Cooperativa dos Agricultoresde Plantio Direto – COOPLANTIO; Cooperativa RegionalSananduva de Carnes e Derivados – MAJESTADE; Comérciode Insumos Agrícolas Copatti e Maito Ltda.; Agropal InsumosAgrícolas Ltda.; Cooperativa Tritícola Sananduva Ltda. – CO-TRISANA; e Celso Tártari e Cia Ltda. REQUERENTE: MinistérioPúblico. 303) Processo nº IC.00857.00019/2005: OBJETO:Apurar a prática, em tese, de crime ambiental consistente emcorte raso de árvores nativas e uso do fogo, fora de área depreservação permanente, sem autorização do órgão ambiental.LOCAL: Linha Veado, Município de São João da Urtiga/RS. INVESTIGADO: Edimarcos Zanandrea. REQUERENTE:Batalhão de Polícia Ambiental de São José do Ouro. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Santa Maria: 304) Processo nºIC.00864.00081/2010: OBJETO: investigar corte e poda deárvores em logradouro público sem licença. LOCAL DO FATO:Rua Itaipu, nº 35, Santa Maria. 305) Processo nºIC.00864.00212/2008: Objeto: Investigar manutenção de pássarossilvestre em cativeiro sem autorização do órgão competente.Local do Fato: Rua Araripe Júnior, nº 114 - Santa Maria.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 306) Processo nºIC.00875.00005/2006: APURAR NOTÍCIA DE DESMATA-MENTO EM APP NA LOCALIDADE DE LINHA PADRE VIEI-RA, EM CARAÁ, DE RESPONSABILIDADE DE ANTÔNIO DASILVA. 307) Processo nº IC.00875.00015/2006: APURARNOTÍCIA DE DESMATAMENTO E QUEIMADA DE VEGETA-ÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO EM APP, NA LOCALIDA-DE DE LINHA DO FRAGA, EM CARAÁ, DE RESPONSABILI-DADE DE DANIEL GRÉGIS. 308) Processo nºIC.00875.00054/2006: NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO IRREGULARDE MINÉRIO NA LOCALIDADE DE EVARISTO, EM SANTOANTÔNIO DA PATRULHA, DE RESPONSABILIDADE DEADAIL DE OLIVEIRA PORTAL. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto:309) Processo nº IC.00876.00018/2004: INVESTIGADO:NORBERTO ULLMANN. OBJETO: APURAR EVENTUALDANO AMBIENTAL EM FACE DA DESTRUIÇÃO DE VEGE-TAÇÃO NATIVA PARA ABERTURA DE UM AÇUDE PARAIRRIGAÇÃO DE LAVOURA, NUMA ÁREA DE APROXIMADA-MENTE 4 HECTARES. LOCAL: INHACORÁ, FAZENDA I-NHACORÁ. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Santo Cristo: 310) Processo nºIC.00877.00001/2011: ATIVIDADE DE SUINOCULTURA EMDESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO EM PRO-PRIEDADE NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRIS-TO. INVESTIGADO - ROGÉRIO SCHNEIDER. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SãoJosé do Ouro: 311) Processo nº IC.00889.00024/2010: OB-JETO: UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVA-19

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830ÇÃO PERMANENTE, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE900 METROS, ÀS MARGENS DA USINA HIDRELÉTRICA DEMACHADINHO (RIO URUGUAI), COM REALIZAÇÃO DEPASTAGEM E CRIAÇÃO DE BOVINOS(APROXIMADAMENTE 60 CABEÇAS). LOCAL: LINHA CA-NUDINHO, MACHADINHO/RS. INVESTIGADO: GENÉSIOBALDISSERA, RESIDENTE NA LINHA CANUDINHO, MACH-ADINHO/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de São Luiz Gonzaga: 312)Processo nº IC.00894.00058/2009: OBJETO: Apurar eventuaisirregularidades ocorridas em audiência pública, realizada pelaAdministração Municipal, para tratar da divulgação do edital delicitação para a concessão dos serviços públicos de abastecimentode água potável e esgotamento sanitário no Municípiode São Luiz Gonzaga. LOCAL: Cidade de São Luiz Gonzaga.PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSão Valentim: 313) Processo nº IC.00900.00043/2009: OBJE-TO: Impedir a regeneração de vegetação nativa em formação,sem licença do órgão ambiental competente. AUTOR DOFATO: Ademir Dallapicola. LOCAL DO FATO: Secção sete desetembro, interior de Erval Grande. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 314)Processo nº IC.00909.00008/2011: Objeto: Notícia de que oVereador Leandro Luiz Zat não reside no Município de Coloradoe não comparece às sessões da Câmara Municipal deVereadores. Investigado: Leandro Luiz Zat. Local: Municípiode Colorado/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Tapes: 315) Processo nºPI.00910.00026/2011: investigar a ilegalidade, em tese, ocorridadurante o certame Tomada de Preços nº 05/2011, do Municípiode Cerro Grande do Sul, consistente em favorecimentode empresas de familiares do Prefeito Municipal e de munícipesa vencer a licitação, em detrimento aos outros concorrentes,cujas empresas situam-se em outras cidades. Encaminhadopor Designação Excepcional - Roberto José TabordaMasiero: 316) Processo nº IC.00914.00007/2009: EXTRA-ÇÃO MINERAL EM DESCONFORMIDADE À LICENÇA DEOPERAÇÃO OBTIDA, COM PREJUÍZOS AO MEIO AMBIEN-TE, LOCALIZADO NA RODOVIA RS 389, KM 98, S/N.º, FAXI-NAL EM TORRES, FIGURANDO COMO INVESTIGADO NEL-SON DAITZ BAUER. 317) Processo nº IC.00914.00056/2010:EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA/ AREIA, COM INOB-SERVÂNCIA DAS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS EMLO, NA LOCALIDADE DE CAMPO BONITO, MUNICÍPIO DETORRES, SENDO INVESTIGADO A EMPRESA IRMÃOSSIMÃO E CIA LTDA. Fica facultado às associações legitimadasapresentarem razões escritas ou documentos até três (03)dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do MinistérioPúblico. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 dedezembro de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 601/2011AVISO Nº 102/2011Torno público que na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembrode 2011, ou nos 15 dias subsequentes, às 08h30min, Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, BairroPraia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberadosobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoriade Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de PortoAlegre: 01) Processo nº PI.01128.00055/2011: requerente:Celsoda rosa. Requerido: Município de Porto Alegre. Objeto:Averiguar a situação da unidade Básica de Saúde BatistaFlores. Local dos fatos: Unidade Básica de Saúde BAtistaFlores, em Prto Alegre. RELATOR: CONSELHEIRO ROBER-TO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Guaporé: 02) Processonº PA.00788.00042/2011: contratação,pelo Município deUnião da Serra,de empresa prestadora serviços de licenciamentosagropecuários e florestais sem registro no CREA/RS(denunciada em 2010). RELATORA: CONSELHEIRA EVAMARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhadopor Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude dePorto Alegre: 03) Processo nº SD.00834.00075/2010: OBJE-TO: AVERIGUAR DENÚNCIA ANÔNIMA DE MAUS TRATOSCOMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES A-BRIGADOS NA CASA LAR ESPERANÇA. LOCAL: PORTOALEGRE/RS. PARTES: CASA LAR ESPERANÇA, MANTE-NEDORA AÇÃO SOCIAL DE FÉ E MÃE SOCIAL JUSTINAINÊS DOS SANTOS DA SILVA. RELATOR: CONSELHEIROROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada deBagé: 04) Processo nº IC.00718.00021/2011: a FIM DE APU-RAR A COBRANÇA DE COMPLEMENTO DOS USUARIOSQUE UTILIZAM O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO NO TRANS-PORTE COLETIVO URBANO DE BAGÉ. LOCAL: BAGÉ.INVESTIGADOS: MUNICIPIO DE BAGÉ, ANVERSA E CIALTDA, STADBUS TRANSPORTES LTDA. Fica facultado àsassociações legitimadas apresentarem razões escritas oudocumentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público. As decisões dos expedientesacima relacionados serão publicadas através de afixaçãono átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 dedezembro de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 602/2011AVISO Nº 103/2011Torno público que na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembrode 2011, ou nos 15 dias subsequentes, às 08h30min, Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, BairroPraia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberadosobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativoaos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-TOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMAFARIA CORRÊA: Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Bagé: 01) Processo nºRD.00719.00475/2011: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAATUAÇÃO DO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIODE ACEGUÁ EM ATIVIDADES PARTICULARES DURANTEO EXPEDIENTE (JULHO E AGOSTO/2010). Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Camaquã: 02) Processo nº RD.00732.00055/2011:recebida denúncia do Vereador Hélio José Langhanz, residenteem Chuvisca/RS, acerca de irregularidades na Administra-20

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830ção daquele Município, pelo Prefeito Municipal Sr. NelinoVenzke. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRAPEREIRA: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Vacaria: 03) Processonº RD.00924.00072/2011: referente obra para obra de localizaçãode cerca acobertada por aterro realizado pela PrefeituraMunicipal de Vacaria. RELATORA: CONSELHEIRA MARIACRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA: Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul: 04) Processo nºAT.00748.00381/2011: veio a estas Promotorias porque éproprietário de lote perto da Barragem das Marrecas, e, para aconstrução, por onde passava a antiga estrada Rio Branco/Boca da Serra, foram colocados dutos, o que implicou na explosãode rochas e acabou por secar três vertentes de águaque passavam pela propriedade de Gelson. Informa, ainda,que funcionário da Secretaria do meio ambiente ficou de darao reclamante mudas de plantas nativas para reflorestamento,isso há 6 meses, mas até o momento nada foi repassado.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Esteio: 05) Processo nºAT.00768.00371/2011: está encontrando dificuldades paraadquirir veículo adaptado com isenção de tributos para transportaro filho portador de necessidades especiais. RELATOR:CONSELHEIRO RENATO VINHAS VELASQUES: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do PatrimônioPúblico de Porto Alegre: 06) Processo nºRD.00829.00160/2011: EXISTÊNCIA DE PROFESSORESMUNICIPAIS EM CLARO DESVIO DE FUNÇÃO EXERCEN-DO ATIVIDADES EM BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, FRUS-TRANDO O DIREITO DE BIBLIOTECÁRIOS CONCURSA-DOS E CLASSIFICADOS NO NÚMERO EXPRESSAMENTEPREVISTO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO COMPRAZO DE VALIDADE EM CURSO. RELATOR: CONSE-LHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Canoas: 07) Processo nº RD.00739.00062/2010: objeto:DENÚNCIABAR NA RUA LAJEADO, 1704, NITERÓI, EN-VOLVENDO MENORES. parte: BAR DA RUA LAJEADO1704. LOCAL: CANOAS. Encaminhado por 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 08)Processo nº RD.00743.00035/2010: apurar denúncia de que oMunicípio de Carazinho teria organizado concurso entre asescolas municipais, onde teriam sido premiadas três ou quatroprofessoras com uma viagem para Buenos Aires, na Argentina,tendocomo investigado o Município de Carazinho. Ficafacultado às associações legitimadas apresentarem razõesescritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão dedeliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Internodo Conselho Superior do Ministério Público. As decisõesdos expedientes acima relacionados serão publicadas atravésde afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 dedezembro de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.21