Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830interior de Farroupilha. 181) Processo nºIC.00771.00042/2011: Objeto: manutenção de pássaros silvestresem cativeiro sem autorização do IBAMA. Investigado:Armando Antônio Seben. Local: Rua Guilherme Tartarotti, 398,Farroupilha. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Guaíba: 182) Processonº IC.00970.00006/2011: denúncia de comercializaçãode carnes "podres" no açougue do MERCADO CONESUL, naRua Gomes Jardim, bairro Alegria, no Município de Guaíba/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Herval: 183) Processo nºIC.00790.00008/2011: OBJETO: Apurar violação ao art. 54,inciso II, alínea ¿c¿, c/c art. 29, inciso IX, todos da ConstituiçãoFederal. PARTE: João Batista Lima Sais. LOCAL: Herval.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Ijuí: 184) Processo nºIC.00794.00005/2006: OBJETO: APURAR, DE OFÍCIO, POS-SÍVEL ILEGALIDADE/ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRA-TIVA PRATICADO, EM TESE, PELO ENTÃO PREFEITOMUNICIPAL DE IJUÍ, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO ABUSIVAE ILEGAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDO-RES, SEM A OBSERVÂNCIA DAS RESTRIÇÕES CONTITU-CIONAIS IMPOSTAS. INVESTIGADO: VALDIR HECK, RESI-DENTE NA RUA EDGAR GEISS, Nº 508, IJUÍ/RS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Pinheiro Machado: 185) Processo nºIC.00827.00002/2011: Objeto: Investigar a regularidade doconcurso público aberto pelo Edital nº 30/2010. Local: PinheiroMachado. Partes: Município de Pinheiro Machado e PontuaConcursos (Investigados). Encaminhado por 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de RioGrande: 186) Processo nº PI.00852.00188/2010: Objeto: A-PURAR A EXPLORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO PORTONOVO PELA EMPRESA SERRA MORENA. Requerente: VanzinServiços Aduaneiros Ltda. Investigado: SUPRG. Local: RioGrande/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz doSul: 187) Processo nº IC.00861.00071/2010: apurar a eficiênciados programas de atendimento a dependentes de drogasmenores de 18 anos no Município de Santa Cruz do Sul, tendocomo parte interessada a sociedade em geral. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cívelde Santa Maria: 188) Processo nº IC.00864.00140/2008:OBJETO: Investigar funcionamento de empresa de perfuraçãode poços artesianos sem licença expedida pelo órgão competente.Local do Fato: Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Maria: 189) Processo nº IC.00864.00143/2008:Objeto: Averiguar a regularidade no atendimento prestadopelos conselheiros tutelares do CONSELHO TUTELAR CEN-TRO. Investigado: CONSELHO TUTELAR CENTRO. Local:Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 190) Processonº PI.00868.00027/2011: INVESTIGAR CONTROLADOR DEVELOCIDADE SR-04 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAN-TA ROSA, CONFORME RELATÓRIO DE INSPEÇÃO TÉCNI-CA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RS, NO QUE DIZ COM O VENCIMENTO DO LAUDO DEAFERIÇÃO DO INMETRO. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DESANTA ROSA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha:191) Processo nº IC.00875.00058/2006: APURAR NOTÍCIADE ESCAVAÇÃO NAS MARGENS DO ARROIO EVARISTO ELANÇAMENTO DE ESGOTO NO SEU CURSO, NA LOCALI-DADE DE EVARISTO, EM SANTO ANTÔNIO DA PATRU-LHA, DE RESPONSABILIDADE DE ELÁDIO RODRIGUES.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de São Leopoldo: 192) Processonº IC.00890.00059/2010: OBJETO: Construção de prédiopróximo à sede das piscinas do sindicato dos metalúrgicos.INVESTIGADO: Fun House Empreendimentos ImobiliáriosLtda. LOCAL: Rua Mário Sperb, Quadra 531, Lote s/nº, BairroMorro do Espelho, nesta Cidade. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela:193) Processo nº IC.00913.00010/2010: Objeto: Ilegalidadena Administração da Rádio Municipal nos exercícios de 2005.Local: Tenente Portela/RS. Partes: Altemir Nelceu de Oliveira.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Sapucaia do Sul: 194) Processonº IC.00903.00016/2010: Objeto: apuração das irregularidadesapontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na CâmaraMunicipal de Vereadores de Sapucaia do Sul, exercício de2006. Local: Sapucaia do Sul. Partes: Luiz Alfredo de Moraes(investigado) e Ministério Público (requerente). RELATOR:CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES:Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa doPatrimônio Público de Porto Alegre: 195) Processo nºIC.00829.00051/2009: REQUERIDO: DETRAN/RS. REQUE-RENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. Possíveis irregularidadesapontadas no Relatório de Auditoria CAGE nº 030-13/2008,junto ao Departamento estadual de Trânsito (DETRAN-RS),exercício de 2007. 196) Processo nº IC.00829.00104/2005:VENINA TERESINHA SCHERER BECKER - REQUERENTE.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REQUERIDA. LO-CAL: PORTO ALEGRE. Indevida utilização de cargos de provimentoem comissão para o desempenho de atividades técnicase típicas de Assessor Jurídico, na órbita da SecretariaEstadual da Saúde. 197) Processo nº IC.00829.00159/2009:SIGILOSO - REQUERENTE. PREFEITURA MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE - REQUERIDO. LOCAL: PORTO ALEGRE.Eventuais irregularidades na ocupação de imóveis pertencentesà Prefeitura Municipal de Porto Alegre, os quais estariamsob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Produção,Indústria e Comércio. Requerente: I.H.O. Requerida: PrefeituraMunicipal de Porto Alegre. Local: Porto Alegre. 198) Processonº IC.00829.00233/2006: REQUERIDO: FUNDAÇÃODE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL - FUNDERGS. REQUERENTE :AÍRTON PEDRO ET-GES. Possíveis irregularidades na contratação de serviços detelefonia celular pela Fundação de Esporte e Lazer do RioGrande do Sul - FUNDERGS, durante a gestão de Aírton PedroEtges. LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Bento Gonçalves: 199) Processo nºIC.00722.00087/2009: INVESTIGAR EVENTUAL DESMATA-MENTO E ABERTURA DE LOTEAMENTO NAS PROXIMIDA-DES DA BACIA DE CAPTAÇÃO DO BARRACÃO, NESTEMUNICÍPIO. INVESTIGADO: NAO IDENTIFICADO. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Caçapava do Sul: 200) Processo nºIC.00726.00041/2010: FITO DE INVESTIGAR O FUNCIONA-MENTO DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE PO-LUIDOR SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTALCOMPETENTE, NA LOCALIDADE DE DURASNAL, INTERI-OR DE CAÇAPAVA DO SUL, FIGURANDO COMO INVESTI-GADO O POSTO DE COMBUSTÍVEIS E. S. ANTUNES E CIALTDA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 201) Processonº IC.00748.00022/2004(2): OBJETO: FISCALIZAÇÃODE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDO-SOS - ILPI (CASA ASILAR). PARTES: CASA DE REPOUSONOVO SOLAR LTDA. (FILIAL) (BEM VIVER)14